Imagem: Reprodução

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública que questionava a aplicação do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça como teto remuneratório dos procuradores municipais de Natal. Para o Ministério Público Estadual, o teto da categoria deveria ser o subsídio do prefeito.

De acordo com o MP, o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal estabelece como teto remuneratório de todos servidores municipais, incluindo-se os procuradores, o vencimento do Prefeito, ao passo que o termo “procuradores” previsto na parte final da redação, que possuem como teto o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, seriam apenas os membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores Estaduais.

Relator da Remessa Necessária, o juiz convocado João Afonso Pordeus destacou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 663.669/MG, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 510), fixou a tese de que “a expressão ‘Procuradores’, contida na parte final do inciso XI do art. 37 da Constituição da República, compreende os Procuradores Municipais, uma vez que estes se inserem nas funções essenciais à Justiça, estando, portanto, submetidos ao teto de noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal já havia pontuado que o entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado ao caso, “sobretudo porque o texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, após a alteração introduzida pela Emenda nº 011/2013, que alterou o art. 26, inciso XI, estabelece também como teto remuneratório dos procuradores públicos o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e a Lei Orgânica do Município do Natal, ao tratar do teto remuneratório, possui teor idêntico ao da Constituição da República”.

“A interpretação do dispositivo constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em âmbito de Repercussão Geral, possui força vinculante e eficácia que deve ser observada por imperativo da segurança jurídica, sendo dever do julgador a uniformização da jurisprudência, mantendo-a estável e coerente (art. 926, CPC)”, reforça a sentença.

O disposto observa ainda que não há no presente caso qualquer fator que apresente traços distintivos para afastar a aplicação da tese fixada pela Corte Suprema.

 A cidade de Ceará Mirim / Foto: Divulgação

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (01), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar.

Cidade Alto do Rodrigues /  Foto: Divulgação

Em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Dia da votação

Os eleitores devem se dirigir aos seus respectivos locais de votação portando o título de eleitor ou, se preferir, o e-Título, que substitui o título de papel. Embora o Rio Grande do Norte já disponha de 100% da biometria, é recomendado que o cidadão leve também um documento oficial com foto para o caso da digital não ser reconhecida. Além disso, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça uso da cola de papel contendo os dígitos de seus candidatos escolhidos para que o processo de votação se torne mais ágil. Lembrando que não é permitido fazer selfies com as urnas e que os eleitores não poderão entrar na cabide de votação portando smartphones.

Foto: Antonio Cruz/ABr

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (28) ter conversado, por telefone, com o presidente eleito do Uruguai, Luís Lacalle Pou, que obteve a maioria dos votos nas eleições presidenciais do Uruguai. Após a revisão dos votos do pleito, realizado no último domingo (24), Lacalle venceu em uma disputa muito acirrada contra Daniel Martínez, candidato da coalizão de esquerda (Frente Ampla), que governa o país há 15 anos.

Foto: Pablo Porciuncula/AFP

“Foi uma conversa bastante saudável, amiga. Ele é conservador, é de direita, tem um programa muito parecido com o nosso. A posse dele é em 1º de março do ano que vem, já confirmei a minha presença. Convidei para estar no Brasil também”, disse o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook.

Bolsonaro ressaltou ainda a lisura do processo eleitoral no país vizinho. “Parabéns ao povo uruguaio por essas eleições democráticas, limpas, que escolheram o Lacalle como presidente da República”.

Durante audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, astronauta Marcos Pontes, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu a implantação de um polo aeroespacial no Rio Grande do Norte. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 28 de novembro, e também contou com a participação do diretor de inovação e desenvolvimento tecnológico da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, Julio Rezende.

Foi apresentado ao ministro o Programa Aeroespacial Norte Riograndense (PAN), que reúne as várias vantagens de fomentar em território potiguar uma economia aeroespacial. O estado, que já conta com um Centro de Lançamento de Foguetes, a Barreira do Inferno, pleiteia a criação de um parque tecnológico e a instalação no RN de instituições estratégicas na área aeroespacial como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, o Centro Regional do Nordeste – CRN e a Agência Espacial Brasileira – AEB.

O senador Jean Paul lembrou ao ministro Marcos Pontes que o Rio Grande do Norte é um estado pioneiro e tradicional no setor aeroespacial nacional, em função do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno. “Precisamos viabilizar um polo aeroespacial em Natal de desenvolvimento em ciência e tecnologia, formação técnica e turismo aeroespacial”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que o estado precisa trabalhar junto e em paralelo com os novos projetos da base de Alcântara, principalmente nas áreas de capacitação espacial, turismo espacial e rastreamento e monitoramento de foguetes. Foi publicado no Diário Oficial da União, na semana passada, texto de acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos lançarem foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.

O grupo de dança contemporânea potiguar, Entre Nós Coletivo de Criação, apresenta seu novo trabalho, Querendo… gratuitamente na Escola Estadual Antônio Pinto de Medeiros e no Parque das Dunas.  Querendo… foi aprovado no edital para circulação de espetáculo Lenício Queiroga da FUNCARTE.

Em Querendo…, o premiado coreógrafo brasileiro, Henrique Rodovalho, carimba seu estilo peculiar e único, sempre com humor e movimentação cotidiana, falando sobre a tentativa de construir um relacionamento amoroso, os encontros e desencontros e o assédio sob a mulher.

Atualmente, o coletivo é formado pelos bailarinos João Alexandre Lima, Thazio Menezes e Anádria Rassyne, o coletivo tem direção artística de Diana Fontes, e já apresentou o espetáculo em diversos festivais no Nordeste, como o Festival de Inverno de Garanhuns e o Festival de Inverno de Campina Grande.

A apresentação de Querendo… acontece no dia 6 de dezembro às 14 horas na Escola Estadual Antônio Pinto de Medeiros, no bairro Pitimbú, e vai contar também com bate-papo sobre temas abordados na obra. Dia 8 a apresentação acontece no Parque das Dunas às 16h30min.

A companhia tem patrocínio do Governo do Estado, Lei Câmara Cascudo e Rio Center.

Foto: Studio Pássaro/Reprodução/Instagram

Miss Brasil 2019, Júlia Horta embarcou na última quarta-feira para Atlanta, nos Estados Unidos, onde vai disputar o Miss Universo. No aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, uma torcida acompanhou a mineira, com bandeiras e música com direito a bateria. O concurso será realizado no próximo dia 8.

Foto: Studio Pássaro/Reprodução/Instagram

Pelo Instagram, Júlia agradeceu pelo apoio e comentou a ação no aeroporto. “Brasil: amor, sonhos, alegria, esperança, energia, fé, sorriso, calor, pessoas, samba, acolhimento. Levarei tudo isso é muito mais para os EUA e para o Universo. Gratidão pela oportunidade de representar vocês… sem palavras para descrever! Eu amo vocês, eu amo nosso Brasil. Gratidão por tudo! Nem no meu melhor sonho imaginei viver tudo isso. Nunca vou esquecer esse dia! Atlanta, aí vou eu!”, escreveu.

Do Extra Online

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Os jovens senadores reúnem-se no Plenário nesta sexta-feira (29), às 14h, para votar três projetos de autoria dos próprios estudantes. As comissões Cecília Meireles, Nísia Floresta e Sobral Pinto, formadas pelos alunos, aprovaram nesta quinta (28) os pareceres apresentados às três propostas, resultado do trabalho iniciado segunda-feira (25) pelos 27 estudantes — um de cada unidade da Federação — selecionados para participar do Projeto Jovem Senador.

Um dos projetos obriga o Poder Público a promover e incentivar a participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas, concursos estudantis e olimpíadas em todas as áreas de conhecimento.

Outro destina as milhas, adquiridas com recursos públicos, concedidas pelas companhias aéreas, à aquisição de passagens ou hospedagens de estudantes e professores que participarem de atividades escolares extracurriculares.

O terceiro projeto do Senado Jovem institui o Minuto da Cidadania nas emissoras de rádio e TV e em sites na internet, para a divulgação de vídeos e áudios sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.

Os pareceres das comissões aos projetos instruirão a votação em Plenário, que também examinará as emendas oferecidas às propostas. Os projetos do Senado Jovem com aprovação serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que decidirá se tramitarão como projetos de lei.

Fonte: Agência Senado

Empoderar para empreender. Esse é o objetivo do projeto “Lugar de Mulher – Público, Privado e Empreendedorismo”, que será lançado nesta sexta-feira (29), às 9h, no Auditório Professor João Evangelista Emerenciano, na Secretaria Municipal de Educação, em São José de Mipibu. A iniciativa pioneira na cidade é da deputada estadual Cristiane Dantas e será marcada por palestras de pioneirismo feminino, empreendedorismo e motivacional.

No projeto sócio-político serão feitas abordagens sobre conhecimento histórico e contemporâneo da inserção das mulheres nos espaços públicos, privados, e no empreendedorismo. Entre as palestrantes do evento estão a pesquisadora feminista Udymar Pessoa; a delegada Sheila Freitas; e a empresária e master coach, Rafaela Sales.

“Iremos levar para as mulheres de São José de Mipibu uma capacitação e incentivo ao empreendedorismo que é uma alavanca para o empoderamento feminino e uma oportunidade para as mulheres despertarem para a conquista da liberdade financeira, além de proporcionar a transformação das situações de vulnerabilidade ou violência doméstica. Será um momento muito enriquecedor e de troca de conhecimento”, pontua a deputada Cristiane Dantas.

Além das palestras, haverá também uma homenagem a 40 empreendedoras de São José de Mipibu, que atuam nos segmentos privado e público. Elas receberão certificados pela contribuição com o empreendedorismo.

“A homenagem é oportuna porque reconhece a dedicação das mulheres que ousaram empreender e alcançaram sucesso no município, além de serem fonte de inspiração para outras mulheres seguirem este caminho”, finaliza Cristiane.

Foto: Humberto Sales

A Black Friday vai alterar o horário de funcionamento do comércio de Natal nesta sexta-feira (29) e também no sábado (30) e no domingo (1º). De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, alguns shoppings e lojas do centro da cidade terão alteração no horário de funcionamento por causa da data.

Segundo a CDL, as lojas do bairro Alecrim, Zona Leste da cidade, funcionarão das 8h às 18h e algumas lojas no Centro de Natal estarão abertas das 8h às 20h. Com informações do G1/RN.

Horários de funcionamento dos shoppings na Black Friday:

Natal Shopping
Sexta-feira: das 9h às 23h
Sábado: das 9h às 23h
Domingo: das 11h às 22h

Partage Norte Shopping
Sexta-feira: das 8h às 23h
Sábado: das 8h às 22h
Domingo: das 11h às 22h

Praia Shopping
Sexta-feira: 8h às 23h, Lojas Americanas funcionarão 24h, a partir das 0h
Sábado: das 8h às 23h

Shopping Midway Mall
Sexta-feira: das 9h às 23;
Sábado: das 9h às 22h
Domingo: Praça de alimentação a partir das 12h, lojas âncora das 13h às 21h e demais lojas das 15h às 21h

Shopping Cidade Jardim
Sexta-feira: das 9h às 22h
Sábado: das 9h às 22h
Domingo: das 11h às 21h

Foto: Divulgação/Davi Nascimento

Mulher de Eduardo Bolsonaro, Heloísa Wolf Bolsonaro,  diz passar por “perrengue” com o salário do marido. Como deputado federal, o filho de Jair Bolsonaro ganha R$ 33.763. A nora do presidente usou seus stories para dividir com os seguidores seu estilo de vida. Na sequência de vídeos, ela disse que a “glamourização da vida política tem que acabar” e que investe o dinheiro do casal em viagens. Sem trabalhar, ela conta que pretende retomar a independência financeira e que já achou caro pagar R$ 60 para fazer as unhas.

Além do salário, os parlamentares têm auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

“Não nos falta nada, a vida é muito boa com a gente. A gente consegue fazer viagens nas férias e jantar bem com os amigos… Não estou reclamando, só quero que vocês entendam que não é esse luxo. A gente não fica andando de iate e barco à toa, de jatinho, de primeira classe… a gente passa muito perrengue também. Quando a gente vai pros Estados Unidos, economiza. A gente foi pro Havaí, mas nosso almoço era US$ 2 ou US$ 3, no mercadinho… ficava até mais magrinha, maravilha”, desabafou.

A psicóloga ainda contou que faz faxina em casa quando não pode pagar pelo serviço de um profissional e que prioriza seus gastos. “A gente investe muito em viagens, nosso maior investimento de dinheiro é sempre esse. Eu também faço escolhas, como vocês. Esses tempos eu fiz a unha, era uma francesinha por R$ 60. Achei caríssimo. Não que o valor da manicure não mereça. Tudo bem, é o trabalho dela e ela põe e preço que quiser, mas eu acho caro pagar isso… às vezes eu faxino minha casa porque não quero gastar naquela semana. O salário do Eduardo é muito bom… eu não estou trabalhando, mas estou me reerguendo e quero muito voltar a trabalhar, preciso sentir isso de ter uma independência financeira”, explicou.

Heloísa acrescentou que ela e Eduardo pretendem juntar dinheiro para um futuro sem preocupações. “É lógico político, sim, tem um dos salários mais beneficiados do serviço público brasileiro. É um salário maravilhoso. A minha vida e do Eduardo é maravilhosa, não nos falta nada. Mas a gente ainda está se programando para o futuro, pensando em investimentos e acumular bens, porque a gente quer ter uma família e viver confortável. Mas a gente também faz sacrifícios e escolhas. Não podemos fazer tudo o que queremos”, adiantou.

Além disso, criticou o imaginário de que políticos são ricos. “A gente tem que perder isso de achar que político é milionário, que é normal político andar de jatinho e viver em luxo, porque não é. Aliás, não deveria ser… tem gente que acha que a vida em Brasilía é muito glamourosa. Político é rico se já vem de uma família de bens. Ou economizou seu salário e aplicou em investimentos, empreendeu em algum negócio que lhe traga mais renda… mas não é compatível com vida de político altos luxos”, comentou.

Do Extra- Globo

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (28), que os problemas burocráticos e de governança desestimulam os cidadãos a entrar na carreira política e a disputar cargos eletivos no Executivo. “O que leva ao desestímulo da carreira política, no caso o Executivo, são problemas que advém depois do mandato. Vejo colegas que de boa fé exerceram seus mandatos, mas não por devido zelo e, muitas vezes, por desconhecimento se veem enrolados com a Justiça e alguns levam 10, 15 até 20 anos para voltar a ter paz”, disse.

Bolsonaro participou, nesta quinta-feira (28), do 3º Fórum Nacional de Controle, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também estiveram presentes o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O evento acontece até amanhã (29), no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o fórum tem o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno da União, estados e municípios, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações; e da disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados.

Para o presidente Bolsonaro, o TCU é um dos órgãos mais importantes para a governança e integridade da máquina pública. “Eu encaro o que se faz aqui, essa reunião, essa busca de uniformizar procedimentos, como aliado nosso, nós temos que encarar isso tudo como pessoas de bem, com conhecimento de que a administração pública não é fácil. Todo dia são dezenas de novas normas, novas recomendações, que é praticamente impossível tomar pé de tudo e poder governar dessa maneira”, disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a importância desse diálogo interinstitucional e permanente entre os órgãos de fiscalização e controle para melhorar a gestão pública. “Esta é a grande novidade que nós promovemos, seja no Ministério Público brasileiro, seja como visto aqui, a vontade presente nos órgão que participam desse evento compreende a beleza e a importância desse dialogo interinstitucional como única forma de sobrevivência da democracia, pujante, sem temer as tensões permanentes que lhe são inerentes”, disse.

Troca da guarda presidencial

Após a abertura do fórum do TCU, o presidente Jair Bolsonaro participou da troca da guarda presidencial, que acontece a cada seis meses, no Palácio do Planalto. Pela tradição, a guarda funciona em sistema de revezamento entre o Batalhão da Guarda Presidencial e o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, mais conhecido como Dragões da Independência.

Nesta quinta-feira (28), os Dragões da Independência assumiram a guarda dos palácios do Planalto, Alvorada e Jaburu e da Granja do Torto.

Agência Brasil

© Cristiano Mariz/VEJA NA MIRA DO MPF – Deputado Tiririca está sendo investigado por suspeita de uso irregular de passagens aéreas da Câmara

Em seu primeiro discurso na Câmara, em dezembro de 2017, o deputado Tiririca disse estar decepcionado com a política brasileira e com seus colegas. “O que eu vi nos sete anos aqui, eu saio totalmente com vergonha”, afirmou ele. Apesar de ter se despedido do Congresso naquele ano, o humorista se candidatou pelo Partido Liberal em 2018 e foi eleito por São Paulo com quase meio milhão de votos. Em seu terceiro mandato em Brasília, o parlamentar percebeu que, diferentemente do que dizia em sua campanha, pior que está, fica.

No último dia 18 de novembro, o Ministério Público Federal instaurou uma investigação para apurar se o deputado utilizou “verba de gabinete para realizar viagens particulares”. Embora tenha sido eleito por São Paulo, Tiririca comprou com dinheiro público passagens aéreas para o Ceará, seu estado natal. A Câmara estabelece, entre outras regras, que os recursos destinados para viagens do político têm de estar relacionados com o exercício do mandato ou com deslocamentos para a sua base eleitoral. Os bilhetes não podem servir para benefício pessoal.

No caso de Tiririca, o Ministério Público Federal apura num inquérito civil se os gastos do deputado e seus assessores com passagens aéreas ao longo deste ano tiveram como finalidade cumprir agenda parlamentar ou se foram utilizadas com outro propósito. O parlamentar eleito por São Paulo costuma postar fotos em suas redes sociais divulgando shows em sua terra natal. Somente neste ano, o seu gabinete desembolsou mais de 70 000 reais em dinheiro público para se deslocar dezenas de vezes de Brasília para Fortaleza. Procurada, a equipe de Tiririca informou que não recebeu qualquer notificação da investigação e que todas as passagens aéreas são compradas de acordo com o regimento da Câmara.

O salário líquido de Tiririca, assim como o de outros deputados, é de quase 25 000 reais. Além disso, ele ganha um auxílio moradia de 4 253 reais — e boa parte de suas despesas com transporte e refeições em Brasília é bancada pela Câmara. Ao longo deste ano, o deputado propôs 12 projetos de lei, da instituição do dia oficial do artista circense à inclusão de idosos em empresas. Apesar de sua desenvoltura em frente às câmeras, ele ainda não discursou em plenário neste ano. Mas talvez agora, sob investigação, seja um bom momento para dar explicações aos seus eleitores de São Paulo.

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