PROJETOS DE LEI DE EUDIANE MACEDO BENEFICIA AUTISTAS E CRIANÇAS COM MICROCEFALIA
A deputada estadual Eudiane Macedo protocolou dois novos projetos de Lei na Assembleia Legislativa, visando beneficiar diretamente pessoas com transtorno do espectro autista e com microcefalia.
Uma das matérias torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.764/2012. “A tranquilidade de um atendimento prioritário facilitara´ o conforto do próprio autista e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, argumenta a deputada.
O segundo projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em hospitais, clínicas e estabelecimentos assemelhados a respeito do direito de crianças nascidas com microcefalia, em decorrência do zica vírus, entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 a obter pensão vitalícia especial no valor de um salário mínimo, conforme estabelece a Medida provisória n° 894, publicada em setembro deste ano.
Para a deputada o acesso a informação será importante para que as famílias busquem esse direito. “O projeto tem como objetivo dar acesso às informações necessárias para o direito que, ao menos, ameniza as dificuldades cotidianas dessas famílias”, explicou a deputada Eudiane Macedo.
JUIZ REITERA DECISÃO DE DECRETAR FALÊNCIA DA MULTDIA
Empresa Multdia é a fabricante dos produtos Nutriday e Nutrilar / Foto: Google Street View
Um novo capítulo da novela judicial envolvendo a falência da empresa Multdia foi vivido nós últimos dias.
O desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça, havia encaminhado o pedido da defesa da empresa questionamento a falência ao juiz de Direito, Felipe Barros, que em ofício reforçou a decisão, alegando que a empresa em questão não havia cumprido os acordos judiciais fechados nós últimos anos, o que levou a essa situação.
“Processo arrastado por 4 anos, sem resultado útil, já demonstrou a irrecuparabilidade da Multdia”, declarou o juiz reforçando os argumentos.
Com informações do Justiça Potiguar
CASO
A Justiça do Rio Grande do Norte decretou falência da empresa Multdia Indústria e Comércio S.A., que era sediada no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. A sentença foi assinada pelo juiz Felipe Barros, da 3ª Vara da comarca de Macaíba. A empresa passava por um processo de recuperação judicial que foi transformado em processo de falência pelo magistrado.
A empresa Multdia estava em recuperação judicial desde dezembro de 2015, quando chegou a demitir 150 dos 220 funcionários que possuía. A unidade em Macaíba estava desativada, sendo utilizada apenas para armazenar produtos. A empresa operou por 12 anos no Rio Grande do Norte. Com informações do G1/RN em 23/07/2019.
Decisão
O juiz Felipe Barros indicou na sentença que a recuperação era para viabilizar financeiramente a crise econômica da empresa para que ela pudesse se reerguer e seguir no mercado, o que não aconteceu. “Uma vez averiguada a insolvência e a falta de recursos da recuperanda para saldar seu passivo, inútil se torna continuar-se na marcha processual, que certamente acabará na decretação da falência, ocasionando ônus ao Poder Judiciário e, especialmente, aos credores da devedora, que aguardariam, sem expectativas concretas, a satisfação de seus créditos”, explicou o magistrado.
Adquirida por outra empresa neste período, o juiz citou que “salta olhos a falta de compromisso e de ações concretas” por parte da nova contratante na tentativa de reerguer a Multdia, “sendo primordial o reconhecimento da falência”.
O magistrado indicou ainda que a empresa já dava sinais de quebra com atividades paradas e sem honrar os compromissos desde setembro de 2015 e que estava descumprindo obrigações na recuperação judicial. A sentença apontou indícios de “cometimento de fraude processual”, “desaparecimento de parte dos bens da empresa” e “falta de transparência no fornecimento de informações contáveis e financeiras” neste período inativo.
Houve ainda, segundo a sentença, a intenção de que o processo fosse levado para a cidade de Paulista (PE), após acordo comercial que permitiu a outra empresa o direito de fabricar, distribuir e revender os produtos da Multdia. Dessa forma, o juiz decretou a falência da empresa para se evitar o agravamento da situação e evitar os riscos que estão sendo transferidos aos credores.
Com informações do G1/RN em 23/07/2019.
ESPECIALISTAS DIZEM O QUE FAZER EM CASO DE CONTATO COM MANCHAS DE ÓLEO NO MAR E NA AREIA
Equipes trabalham na limpeza da Praia dos Carneiros, no Litoral Sul de Pernambuco, nesta sexta-feira (18) — Foto: Wellington Pereira/TV Globo
De acordo com o professor de biologia e médico Fernando Beltrão, não há riscos, caso os banhistas entrem em contato com o material na água. Ele aponta, no entanto, que é preciso estar atento, se o contato ocorrer na areia.
“O óleo não se mistura com a água. São pedaços de gordura, de lipídio, e dificilmente colam em alguém dentro d’água. Ainda que toque na pele, não vai causar mal”, afirma.
Já na areia, a situação é diferente, sobretudo, em horários mais quentes. “Quando você pisa, ele cola onde você tocar, seja no pé, nas mãos ou em outra parte do corpo. Pode queimar, porque é óleo quente”, explica Beltrão.
“Se isso acontecer, a pessoa deve retirar a substância com delicadeza, utilizando óleo de coco ou de cozinha. Quando retirar, lavar com água e sabão”, complementa a dermatologista Consuelo Arruda.
Entre os problemas causados pelo óleo estão a dermatite e a elaioconiose, um tipo de cisto de obstrução dos poros, causado por contato com produtos oleosos. “Se a pele está irritada e vermelha, é bom procurar assistência médica”, comenta o professor Fernando Beltrão.
Segundo Consuelo, os banhistas não devem se preocupar em excesso com o contato com a substância. “É importante não criar uma neurose, mas evitar onde tem o óleo e avisar aos órgãos competentes quando vê-lo, mas nada que possa comprometer a vida”, explica a dermatologista.
Por Clarissa Góes e Ronan Tardin, TV Globo /Pernanbuco
FEDERAÇÃO INTERNACIONAL ACIONADA PELO IBAMA NÃO ENCONTRA ORIGEM DE MANCHAS DE ÓLEO NO NORDESTE
Militares da Marinha participam de ação de limpeza do óleo na praia da Barra de Tabatinga, no Rio Grande do Norte, na quinta (17). — Foto: Divulgação/Marinha do Brasil
Uma federação internacional especializada em identificar e prevenir vazamentos de petróleo causados por petroleiros foi procurada pelo governo brasileiro, mas ainda não conseguiu localizar a origem das manchas de óleo no Nordeste. O contato ocorreu no início da crise que já atinge mais de 180 localidades no Nordeste.
A Federação Internacional de Poluição por Petroleiros (ITOPF, na sigla em inglês) foi contatada pelo governo por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão internacional já investigou mais de 800 vazamentos causados por navios em 100 países diferentes nos últimos 50 anos.
Segundo o diretor técnico da ITOPF, o mais comum é que a organização seja chamada por donos de navios ou seguradoras de empresas de transporte quando ocorrem acidentes mas, como ainda não foram identificados os responsáveis pelas manchas no Nordeste, apenas o governo brasileiro poderia envolver a organização neste caso.
“A ITOPF não tem conhecimento da origem do vazamento. Nós simplesmente não temos ainda informações nesse sentido e eu sei que essa é a questão que todos gostariam de responder”, disse Richard Johnson.
Foto: Reprodução/TV Globo / Manchas de óleo voltam a a parecer em Pernanbuco
Apoio Internacional
Depois de procurada pelo Ibama a federação enviou técnicos de sua sede, em Londres, para o Brasil, onde estão atuando há algumas semanas.
“Três técnicos do ITOPF estão trabalhando em conjunto com o Ibama e com a Marinha, ajudando a identificar o alcance e a gravidade desse incidente e oferecendo suporte sobre os melhores métodos e técnicas para limpar os locais afetados”, explica Johnson, biólogo e diretor técnico da federação.
“Em conjunto com as autoridades locais nós examinamos a costa, tanto em sobrevoos como no solo, e auxiliamos no centro de comando da Marinha.”
Apesar disso, Johnson afirma que ainda não foi possível localizar a origem do vazamento.
“Uma grande amostra de imagens de satélite foi analisada mas, apesar dos melhores esforços, a origem do óleo permanece desconhecida neste momento.”
Ação do Governo
Desde o início do desastre, em setembro, o governo federal está sendo cobrado por ações em reposta às manchas de óleo. Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) dos nove estados do Nordeste moveu uma ação conjunta pedindo que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da ordem.
A Marinha do Brasil está atuando com ações de monitoramento, principalmente nos registros de navios na costa brasileira, e também na redução de danos, com iniciativas de limpeza de praias. Já o Ibama está catalogando as praias e os animais afetados, além de analisar imagens de satélite do oceano em busca de manchas de óleo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apura quais unidades de conservação federais foram atingidas e também realiza ações de proteção da fauna em conjunto com o Projeto Tamar.
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte abriu inquérito para investigar a origem do vazamento.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras também atuam na resposta ao desastre, com a retirada de toneladas de resíduos das praias e com análises laboratoriais feitas pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes).
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou estados atingidos pelas manchas nas últimas manchas, mas o presidente Jair Bolsonaro ainda não esteve na região desde o início da crise. Com informações do G1.
BOMBEIROS CONFIRMAM SÉTIMA MORTE EM DESABAMENTO EM FORTALEZA
Foto: Divulgação Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou nesta sexta-feira (18) a sétima morte da queda do prédio residencial que desabou em Fortaleza. Trata-se de Vicente de Paulo Menezes, de 86 anos. Seu corpo foi retirado nesta sexta-feira e, só após identificado, a imprensa foi informada. A confirmação foi trazida pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Ceará, coronel Luís Eduardo Soares de Holanda.
O Edifício Andrea desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, duas pessoas ainda estão sendo procuradas nos escombros.
“São duas as vítimas que a gente procura. Desde o início da operação, a gente trabalha por vítimas reclamadas. Continua o mesmo poder operacional, o mesmo número de bombeiros, todos os equipamentos, todo o apoio da comunidade, do governo do estado e da prefeitura”, disse Holanda em entrevista coletiva no local do acidente.
Segundo o comandante, os cães farejadores são utilizados e percorrem o que ele chamou de “pontos quentes”, locais onde há maior probabilidade de haver vítimas. Os bombeiros trabalham com dois “pontos quentes” e esperam resgatar as vítimas restantes ainda com vida, apesar da grande quantidade de dias já passados. “O tempo não é mais favorável, quanto mais o tempo passa é óbvio que a chance de encontrar sobreviventes vai diminuindo, mas isso não tira a nossa esperança de ter sobreviventes”.
Além de Vicente de Paulo, também morreram na tragédia Rosane Marques de Menezes, de 56 anos; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos, e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.
Por Agência Brasil.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU VIVE MOMENTOS DE FESTA E INAUGURAÇÕES
O município de São José de Mipibu, distante 30 km da capital do RN, comemorou 174 anos de emancipação política nesta quarta-feira(16). O município administrado pelo prefeito Arlindo Dantas, nos últimos 07 anos vem se destacando no estado potiguar pelas melhorias visíveis e significativas na saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Apesar de ser o único município do Agreste a possuir um melhor aparelhamento na rede de saúde, com Unidade de Pronto Atendimento 24 horas -UPA, maternidade, Centro de Referência, unidades de saúde construídas obedecendo os padrões exigidos pela Organização Mundial da Saúde e uma frota com 33 veículos, dentre eles 14 ambulâncias, sendo quatro delas adaptadas para atender pacientes de UTI, a gestão do prefeito Arlindo Dantas se supera iniciando a construção do primeiro Centro de Imagens público do RN, deixando para traz municípios com maior aporte financeiro a exemplo de Natal, Parnamirim e Mossoró.
As festividades que se estenderam até o dia 17 tiveram início com a celebração de uma missa presidida pelo pároco da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, Padre José Lenilson.
Simbolizando a harmonia entre os poderes municipais e a importância do Município na vida de cada cidadão mipibuense, o prefeito Arlindo Dantas e o presidente da Câmara Municipal, Jean Nerino, no momento reservado ao ofertório ofereceram o símbolo do município.
Na homilia Padre Lenilson discorreu sobre “Poder e Autoridade”, como também enalteceu a importância do momento vivido pelo povo mipibuense e os feitos da gestão do prefeito Arlindo Dantas, dando destaque para a inauguração do Espaço de Eventos construído na Praça Desembargador Celso Sales, benefício por ele considerado “algo muito moderno”.
Após a celebração da santa missa e do hasteamento das bandeiras, o prefeito Arlindo Dantas e o vice-prefeito Zé Figueiredo, juntamente com a primeira-dama do município, Socorro Dantas, secretários municipais, vereadores, auxiliares do governo e concidadãos, compartilharam a alegria do momento com o tradicional “parabéns para você”.
Dando início a programação de inaugurações as autoridades acompanharam o prefeito Arlindo Dantas e o vice-prefeito Zé Figueiredo, que entregaram à população mipibuense novos ambientes na Secretaria municipal de Educação, que recebeu o nome da saudosa ex-professora Francisca Fracilina Alves Batista Neta, que foi totalmente restaurada.
Além da nova Biblioteca Municipal a Secretaria Municipal de Educação foi contemplada com a construção do Auditório Municipal Professor João Evangelista Emerenciano, com capacidade para receber 200 pessoas. O auditório moderno e climatizado também vai estar disponível à população, por meio de setores da sociedade civil organizada.
No Centro de Referência João Berckmans Dantas o prefeito Arlindo Dantas fez a entrega de um mamógrafo que é fruto de uma emenda do gabinete da deputada estadual Cristiane Dantas, benefício que certamente vai salvar vidas em são José de Mipibu.
No início da noite o momento mais esperado foi a inauguração do espaço de Eventos, construído na Praça desembargador Celso Sales, espaço público que passa a integrar a galeria dos cartões postais da cidade.
O Festival de Bandas Marciais, criado pelo governo Arlindo Dantas reuniu a população mipibuense para assistir ao mais concorrido concurso de bandas marciais do Agreste.
A V edição do Encontro de Bandas Marciais contou com a participação das unidades educacionais, Escola Municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto, do bairro Pau Brasil; Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva, da comunidade de Taborda; Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, do centro da cidade; Escola Estadual Hilton de Castro Gurgel – CAIC, do centro da cidade; CERU, da comunidade de Laranjeiras do Abdias; e a Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, também do centro da cidade, além de representações de unidades educacionais privadas.
Ainda na noite da quarta-feira(16) a população foi brindada com shows artísticos que reuniram os grupos musicais: Portela Sanfoneiro, Litto Lins e Circuito Musical. A festa adentrou a madrugada da quinta-feira(17).
Na quinta-feira(17) foi realizado o tradicional desfile das escolas das redes pública e privada de ensino. Nos enredos a unidades educacionais apresentaram fatos que marcaram a história do Brasil , do RN e do município de São José de Mipibu.
O governo Arlindo Zé, como chamam a atual gestão municipal, deixa para o seu povo um legado de importantes realizações em todos os setores, especialmente na educação, saúde, assistencialismo e infraestrutura.
LAGOA SALGADA – PREFEITO OSIVAN QUEIROZ E PRIMEIRA-DAMA DANIELE BASTOS LUTAM POR MAIS CASAS POPULARES
Imagem: Divulgação
O Prefeito do município de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, e a primeira-dama e secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, Daniela Bastos, estiveram na manhã desta sexta-feira(18), em reunião com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab), Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, para tratar sobre a adesão do Município ao programa Moradia Cidadã, objetivando diminuir o déficit habitacional de Lagoa Salgada com a construção de novas unidades habitacionais.
PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ
MPF ACIONA JUSTIÇA POR OMISSÃO DO GOVERNO NO CASO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NOS ESTADOS DO NORDESTE
Foto: Adema
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para obrigar a União a acionar, em 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo (PNC) nos nove estados do Nordeste.
O procurador Ramiro Rockenbach, que assina a ação, argumenta que “a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.
Plano – O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.
O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.
De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.
Omissão – Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.
De acordo com Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.
Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.
Pedidos – A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.
Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.
O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
Fonte: Ascom/PRSE
PM QUE TEVE CASA INVADIDA E TROCOU TIROS COM BANDIDOS NA QUINTA-FEIRA É PRESO EM AÇÃO DO MP NESTA SEXTA NO RN
Sargento da PM e filhos foram levados pela polícia para fazer exame de corpo de delito no Itep, em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi
O sargento da Polícia Militar que teve a casa invadida e trocou tiros com os invasores na noite desta quinta (17), na Grande Natal, foi preso em uma ação do Ministério Público, junto com os dois filhos dele, nesta sexta-feira (18). Um episódio não tem relação com o outro. De acordo com o MP, os três são suspeitos de uma tentativa de homicídio que aconteceu no dia 10 de outubro passado.
O crime pelo qual o PM e os dois filhos dele são acusados ocorreu em Extremoz, na Região Metropolitana, cidade em que ele também mora. O Ministério Público diz que o trio invadiu a casa da vítima e atirou várias vezes conta o homem dentro do local. Em seguida, os três fugiram roubando a arma de fogo dele.
O homem ainda está internado com lesões corporais graves, sem previsão de alta. “As três prisões são baseadas em provas de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso, servem para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas temem represálias”, afirma o MP em nota.
Ao pedir a prisão preventiva dos três, o MP do Rio Grande do Norte destacou a gravidade do crime cometido pelo PM e pelos filhos dele, “uma vez que agiram em quantidade expressiva de agentes (três no total), todos armados, invadiram a casa da vítima sob a justificativa de se tratar de uma operação policial, a alvejaram e subtraíram a sua arma de fogo”.
“Além disso, a vítima e seus familiares estão com imenso medo dos acusados, pois são prova viva e presencial do cometimento do crime. Assim, a manutenção dos acusados em liberdade, pode interferir na instrução processual”, frisa o pedido de prisão.
Invasão de domicílio
O policial militar ficou ferido após uma troca de tiros com criminosos na noite desta quinta-feira (17) em Extremoz. Segundo o relatório da corporação, ele reagiu a uma tentativa de invasão a sua casa. O caso foi registrado no final da noite.
De acordo com o relato dele aos colegas, bandidos tentaram invadir sua residência, mas ele reagiu e houve o tiroteio. A PM ainda não sabe se algum dos invasores ficou ferido. Nenhum suspeito foi preso.
A polícia também não informou ainda se o atentado contra o sargento tem relação com o crime pelo qual ele e os filhos são suspeitos. Após a realização do exame de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep), o policial militar foi encaminhado para a carceragem do quartel do Comando Geral da PM. Os dois filhos dele serão entregues ao sistema prisional potiguar. Com informações do G1/RN
LÍDER DO PSL DIZ QUE GOVERNO ‘NÃO EXISTE’ E VOLTA A CHAMAR BOLSONARO DE ‘VAGABUNDO’
Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Gravado em uma reunião em que chama o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou, nesta sexta-feira, 18, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que o governo está parado, “não existe”, pois está focado na crise da legenda. “A única finalidade do governo hoje é me derrubar da liderança do PSL.”
Segundo ele, o presidente está “comprando” deputados com “cargos e fundo partidário” para alçar o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao posto de líder da bancada. Na entrevista, o deputado repete o xingamento que fez em reunião fechada. “Eu não menti. Ele me traiu. Então, é vagabundo”, disse.
Afinal de contas, o que o senhor tem para implodir o presidente? O que é essa gravação que o senhor fala no áudio vazado?
A gravação que tem é a que já foi divulgada. É na qual ele pede votos, negociando com parlamentares e comprando a vaga do filho dele na liderança do PSL, oferecendo cargos e fundo partidário.
Acha que vai conseguir se manter como líder da bancada do PSL?
É uma vitória fenomenal eu ainda estar na liderança, considerando que líder do governo, o presidente e ministros estão atuando contra. O governo parou. O governo não existe hoje. A única finalidade do governo hoje é me derrubar da liderança do PSL. A traição vem de onde você menos espera.
A bancada do PSL ainda votará com o governo?
Não haverá consenso em todas as pautas com o presidente Bolsonaro, o partido terá seu posicionamento. Qualquer conduta do presidente de tentar inibir os órgãos de combate à corrupção não terá nosso apoio, como já foi feito com o (Conselho de Controle de Atividades Financeira) Coaf, com enfraquecimento da Polícia Federal, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a ação do governo em relação à CPMI das Fake News.
Houve uma oferta para a ala dos “bolsonaristas” saírem do PSL sem perder o mandato. O senhor concorda com isso?
É uma decisão do presidente (do PSL) Luciano Bivar, não posso falar porque não compete a mim essa decisão.
O Planalto acena com uma saída intermediária, em que o senhor sairia da liderança e eles recuariam de indicar o Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Alguém o procurou? Aceitaria isso?
Eu não saio da liderança. Meu mandato é até janeiro. Só saio se o presidente do PSL, Luciano Bivar, o vice, Antonio Rueda, e todos os parlamentares pedirem. Caso contrário, só em janeiro. Ninguém me procurou para falar sobre isso e eu não topo. E eu não posso falar nada por mim, faço parte de um grupo. Não posso ter atitudes individualistas. Só quando tiver uma decisão desse grupo é que podemos dialogar. Mas como você acha que esse grupo poderia querer isso se, nesse momento, eles (governo) estão ligando para parlamentares.
O governo continua ligando?
Continua. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), acabou de ligar para um deputado durante a reunião do partido, o Abou Anni (PSL-SP). Ele ligou e o Abou me mostrou que estava ligando para pedir o nome na lista deles. Eles não querem trégua. Estão fingindo, querendo ganhar tempo para fazer o líder.
O que Bolsonaro tem de fazer para recompor sua base no Congresso?
Ele nunca teve base no Congresso. Tinha 53 deputados que votaram com 98% de fidelidade.
Ele vai ter ainda esses 53?
Em algumas pautas sim, em outras não.
Depois de chamar o presidente de vagabundo, há chances para retomar a relação?
Eu não menti. Ele me traiu. Se precisar, eu repito dez vezes. Eu fui um dos quatro votos para ele (na disputa pela presidência da Câmara, em 2016), contrariando meu partido na época, o PR. Votei no Bolsonaro. Recusei R$ 2,5 milhões de emendas parlamentares na época e vim para o PSL. Andei 246 municípios no sol. Fui chamado de louco ao defender Bolsonaro. Ele nunca me recebeu e agora me traiu ao pedir ao Bivar, por proposta do Major Vitor Hugo e do governador de Goiás Ronaldo Caiado, o diretório do Estado. Então, é vagabundo.
Tem alguma chance de retomar a relação com o Bolsonaro?
Ele é quem tem que pensar o que tem que fazer. Eu não guardo ódio de ninguém não, mas a conduta dele em relação a mim…eu nunca fiz nada para ele, sempre fui fiel. É só olhar minhas redes sociais e veja se há um ataque sequer a ele.
O que pretende fazer caso Eduardo assuma a liderança, já que governo está se articulando de novo?
Eu não vou fazer nada, quem vai fazer é o partido. O partido inclusive já fez agora suspendendo cinco parlamentares que não têm mais direito a voto. Isso já foi notificado para Câmara.
Em relação ao deputado Daniel Silveira (RJ) que gravou o senhor, o que pretende fazer?
Ele não atacou ao partido, atacou ao Parlamento, ao gravar vários deputados. Isso é Conselho de Ética e apuração criminal. Vamos pedir, assim como foi feito com Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, atualmente preso), que é a cassação. O PSL vai fazer esse pedido.
O senhor disse em entrevistas que Bolsonaro tinha problemas no “quintal dele”. A que estava se referindo?
Ué, é o filho dele. Qual é que tem problema e está sendo investigado?
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)?
Sim.
Bolsonaro pode sofrer impeachment por causa dos filhos?
Isso temos de aguardar. Quem decide isso é o Parlamento. Se algum partido fizer uma proposta, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se leva para plenário ou não. Não é decisão minha. Eles precisam analisar se compra de parlamentares para votar a favor do filho é motivo de cassação do presidente. Isso depende de outros fatores.
A crise afeta votações no Congresso? Isso não terá impacto na economia?
Não vamos prejudicar em nenhum momento o povo brasileiro. Acima dos interesses partidários, existem os interesses do País. Vamos votar todas as pautas econômicas. São teses que sempre defendemos, reforma tributária, administrativa e tudo mais que for pauta de interesse do Brasil.
O senhor põe a mão no fogo por Bolsonaro?
Eu só coloco a mão no fogo pela minha mãe.
Por Camila Turtelli / Estadão Conteúdo/MSN
NATAL: PREFEITO ÁLVARO DIAS SE REÚNE COM SUPERINTENDE DA CAIXA PARA AGILIZAR REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA REDINHA
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (18/10) com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius Nascimento, para tratar sobre demandas administrativas entre a gestão municipal e a instituição financeira. O chefe do executivo municipal aproveitou o encontro para pedir agilidade nos trâmites burocráticos para a liberação dos recursos que serão utilizados na obra de reurbanização da orla da praia da Redinha.
Os recursos, na ordem de R$ 18,3 milhões, são oriundos das emendas impositivas do Orçamento Geral da União indicadas pelos parlamentares federais do Estado. Já haviam sido garantidos para a obra pouco mais de R$ 8,5 milhões, e, após um apelo do prefeito Álvaro Dias durante esta semana, a bancada potiguar consegui o descontingenciamento de mais R$ 9,8 milhões, complementando o valor.
Álvaro Dias destacou a importância dos serviços que preveem a reforma do Mercado da Redinha, com a adição de mais um pavimento ao prédio, instalação de praça de alimentação, varanda mirante, píer, deck e espaço para acomodar restaurantes de categoria internacional. Ainda será construído um centro de comercialização de artesanatos, a revitalização do muro da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes e a recuperação do mirante sobre o quebra-mar.
“Essa é uma obra emblemática para a região e para toda a cidade, potencializando a nossa vocação turística e gerando oportunidade para os moradores do querido bairro. Acredito na sensibilidade do superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte para que os entraves burocráticos sejam vencidos de maneira célere para que possamos formalizar o convênio, iniciar o processo licitatório e tocar a revitalização da orla da praia da Redinha”, ressaltou o prefeito.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo, Paulo César Medeiros, a secretária municipal de Administração, Adamires França, e o gerente geral da agência da Ribeira da Caixa Econômica Federal, Welter Melo.
HERMANO PARTICIPA DE CERTIFICAÇÃO DE QUEIJEIRA E É HOMENAGEADO PELA ANORC NA FESTA DO BOI
Durante a 57ª edição da Festa do Boi, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, o deputado estadual Hermano Morais participou na tarde da última quinta-feira (17) da entrega do primeiro certificado de queijeira artesanal do RN, à queijeira da Fazenda Caju, localizada em Ceará Mirim. A solenidade foi realizada no Espaço Sebrae Terroir e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.
A certificação tem origem na Lei Estadual nº 10.230, de 7 de agosto de 2017, iniciativa do deputado estadual Hermano Morais. A lei trata da produção e da comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte – Lei Nivardo Mello. A “lei do queijo” mantém a tradição artesanal da produção e preserva a cultura gastronômica norte-rio-grandense. Além disso, incentiva a produção agropecuária, proporciona a geração de trabalho e renda, agregando valor e fomentando uma cadeia produtiva que envolve outros setores como os de embalagens e distribuição.
“O desejo de poder conduzir de forma legal é uma maneira de ajudar o produtor rural para que ele possa trabalhar e viver com dignidade. Muitos puderam colaborar com a Lei Nivardo Mello, realizando esse sonho de todos que fazem o setor”, disse Hermano.
A Fazenda Caju, ganhadora do certificado, é de propriedade de Marinho de Sousa e produz mais de dez tipos de queijos, a maioria deles curados durante pelo menos 30 dias, feitos com leite cru extraídos de gado da raça Gir Leiteiro. A propriedade é certificada com um selo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) que atesta que a propriedade é livre de tuberculose e brucelose. Seus queijos têm receitas únicas e levam nomes de localidades da região de Ceará-Mirim, como Vale Verde, Guaporé, Mucuripe e Oiteiro.
“Colhi os frutos plantados pela Sebrae, governo do Estado e pelo deputado Hermano Morais. A lei específica para os produtores que fabricam queijo com leite cru, artesanal como meus antepassados sempre fizeram deixou a iguaria cada vez mais viva para todos nós”, comentou Marinho.
Estima-se que há mais de 350 queijarias artesanais potiguares, sendo que 311 estão nos 28 municípios do Seridó. A lei do queijo impulsiona o trabalho de pequenos produtores e, consequentemente, a economia do RN.
Homenagem da Anorc
Na parte da noite, Hermano foi homenageado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC) no andamento da XVII edição do Leilão Sindi Estrelas. A justificativa exposta por membros do órgão foi a intensa luta a favor da agropecuária potiguar.
PESQUISA : SE BOLSONARO E MORO DISPUTASSEM A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, QUEM VENCERIA?
Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação
Pesquisa FSB/VEJA mostra que ministro da Justiça tem bom desempenho em vários cenários e derrotaria no segundo turno três candidatos ao Planalto em 2022
O ministro Sergio Moro (Justiça) é um dos principais nomes do primeiro escalão do governo e, por ora, é tido como aliado do presidente Jair Bolsonaro. Mas há quem aposte que o ex-juiz da Operação Lava Jato pode ser tentado, em razão de sua alta popularidade, a disputar a Presidência da República em 2022 e, com isso, enfrentar o atual chefe na eleição.
Pesquisa exclusiva VEJA/FSB mostra que, em um eventual segundo turno, o ministro aparece numericamente à frente do presidente (38% a 34%), mas empatado tecnicamente, já que a margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos. Moro ainda derrotaria no segundo turno três outros presidenciáveis: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o apresentador de TV Luciano Huck.
Veja- Abril.com
GOVERNO NOMEIA 56 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E ENTREGA EQUIPAMENTOS
Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de não de obra dos internos.
A gestão estadual realiza chamamento público para empresas se instalarem no sistema, dando oportunidades de trabalho e de ressocialização aos internos. “Cumprimos rigorosamente o que é previsto na Lei das Execuções Penais aliado a medidas de ressocialização e de dignidade à pessoa humana. Este é o nosso compromisso e nossa determinação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao lembrar a instalação do equipamento de body scan em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas.
Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp. “Acompanhamos as áreas externas e internas dos presídios, o que é da maior importância para a segurança do sistema e para a prevenção e redução da violência”, explica o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, coronel Francisco Araújo.
Fátima Bezerra registra que as medidas tomadas na atual gestão colocaram o RN entre os quatro Estados que mais reduziram a violência no país. “No passado recente tínhamos os piores índices na segurança pública. Mas decidimos enfrentar o problema, criamos a Seap para modernizar o sistema, investimos na valorização de pessoal e aquisição de equipamentos e já estamos tendo resultados positivos”.
O secretário da Seap, Pedro Florêncio, disse que “por orientação da governadora Fátima Bezerra estamos construindo um novo sistema penitenciário. Estabelecemos diálogo permanente com o sindicato da categoria, adquirindo equipamentos de última geração, contratando pessoal, melhorando as condições de trabalho, as rotinas e promovendo a integração total com os demais órgãos do sistema de segurança”.
Além dos já citados, a solenidade contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto; gestores da administração direta e indireta do Estado (Virgínia Ferreira/Sead, coronel Luiz Monteiro/CBM, delegado geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio); presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários – Sindasp, Vilma Batista; representantes da Marinha, Guarda Municipal de Natal, OAB, auxiliares e técnicos do Governo.
SÁBADO SERÁ “DIA D” DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO
Imagem:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Neste sábado (19), será realizado em todo o país o “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”. A data é uma mobilização para estimular pessoas a se imunizarem contra a doença, cujos casos vêm crescendo no país nos últimos meses. Postos de saúde estarão abertos para receber os interessados em se proteger contra o sarampo ou que não tenham tomado todas as doses.
O “Dia D” faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada no dia 7 de outubro pelo Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais.
A mobilização nacional de amanhã integra a primeira fase da campanha, até 25 de outubro, voltada a crianças com idade entre seis meses e 4 anos. Os bebês de até um ano apresentam coeficiente de incidência da doença de 92,3 a cada 100 mil habitantes, 12 vezes maior do que as demais faixas.
Na segunda etapa, programada para o período entre 18 e 30 de novembro, o foco será em pessoas de 20 a 29 anos. Essa faixa inclui a maioria do número de casos confirmados da doença, com 1.694, embora com coeficiente menor (13,2 casos a cada 100 mil habitantes) devido ao número de brasileiros nessa faixa de idade.
Devem ser vacinados os bebês de seis meses a 1 ano, que tomarão a chamada “dose 0”. As crianças de 1 a 5 anos devem receber duas doses, uma aos 12 meses e outra aos 15 meses. Em caso de aplicação de apenas uma das doses, é preciso se dirigir aos postos para realizar o complemento da segunda.
O objetivo é vacinar 39 milhões de pessoas ao longo da campanha, cerca de 20% dos brasileiros. Foram disponibilizadas neste ano 60,2 milhões de doses da tríplice viral, que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o próximo ano, o ministério anunciou a aquisição de mais 65,2 milhões de doses. O público-alvo será ampliado, abrangendo também as faixas de 50 a 59 anos.
Agência Brasil
