NOS 500 DIAS PRISÃO DE LULA, DILMA CHAMA EPISÓDIO DE ATAQUE À DEMOCRACIA
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No marco de 500 dias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a chamar o episódio de ataque à democracia. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta terça-feira (20), ela diz que “tudo começou” quando foi derrubada pelo impeachment, em 2016.
“A prisão de Lula completa nesta terça-feira (20) 500 dias de ilegalidade e de ofensa ao Estado democrático de Direito. Representa o desrespeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal, à presunção de inocência e aos direitos humanos. É uma ameaça. Se Lula está preso ilegalmente, qualquer um pode ser. Tudo começou quando fui derrubada pelo golpe de 2016, sem que houvesse cometido crime”, diz o texto.
A petista cita um poema Martin Niemöller, que inspirou Bertold Brecht e Eduardo Alves da Costa, e tornou-se símbolo da crítica à indiferença diante do nazismo. Na sequência, ela afirma que os brasileiros também estão indiferentes diante da injustiça.
De acordo com a ex-presidente, as mensagens entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, à época juiz à frente da Operação Lava Jato, e procuradores responsáveis pela investigação revelam “que Lula foi vítima de uma trama para destruir sua reputação e roubar sua liberdade”.
Dilma cita o vazamento ilegal de conversa entre ela e Lula feito por Moro em março de 2016 e o vazamento da delação do ex-ministro Antonio Palocci, às vésperas da eleição de 2018, também de responsabilidade do ex-juiz. “Após a eleição, o juiz foi convidado a se tornar ministro do presidente eleito graças às suas interferências ilegais. E ficou por isso mesmo”, diz o texto da petista.
A ex-presidente também faz críticas ao governo de Jair Bolsonaro. “O Brasil está sendo devastado por um governo neofascista na política e neoliberal na economia, encabeçado por um presidente escatológico e intolerante”, diz. “O resultado é vergonhoso: um inocente está preso e um neofascista despreparado está no poder”, completa Dilma.
Por fim, a petista defende a anulação do julgamento do caso do tríplex e a absolvição de Lula. ”#LulaLivre significa paz e democracia para o Brasil”, escreve.
Do Huffpost Brasil/MSN
DETRAN RN NÃO VAI MAIS PODER REBOCAR CARROS COM DÉBITOS E MOTORISTA TERÁ SETE DIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE
Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.
“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.
De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.
A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.
O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.
MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE MAIS UMA ENVOLVIDA EM DESVIO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.
Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.
A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.
A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.
Condenações – Ivana era uma das denunciadas na Ação Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, porém seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, não houve manifestação de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.
Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.
Os outros quatro servidores condenados – estes por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime – foram sentenciados ao pagamento de cestas básicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé, mas também poderão recorrer. Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.
Números – Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o final daquele mês o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor cem vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil pro ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a vir a Natal e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos à Glacial.
Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspensão dos repasses, ainda assim houve um último pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exoneração do cargo em comissão convertida em “destituição de cargo”. Ivana também já havia sido demitida por conta das irregularidades, após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A sentença judicial estipulou uma pena de 8 anos de reclusão para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, além da perda do cargo (medida relevante, já que a decisão tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana às antigas funções). Ela poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade.
O processo específico de Ivana Nazaré tramita na Justiça Federal sob o número 0807303-80.2017.4.05.8400 e a sentença é de autoria do juiz federal Adrian Amorim.
MPRN DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM IPANGUAÇU
Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.
A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.
As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.
Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.
BOLSONARO ADMITE QUE PODE REVER INDICAÇÃO DE EDUARDO PARA EMBAIXADA DOS EUA
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Um dia após o Estado informar que 29 senadores resistem à indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de desistir da nomeação do filho e declarou que não quer submeter Eduardo “ao fracasso” no Senado.
“Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Mas tudo pode acontecer, prezado companheiro. A gente pode estar morando junto amanhã, pode acontecer”, disse o presidente ao ser questionado sobre as dificuldades que a indicação enfrenta no Senado.
Bolsonaro falou com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira, 20. Na segunda, o Estado mostrou que, dos 81 senadores, 29 responderam que pretendem votar contra o nome do “filho 03” do presidente, ante 15 que disseram ser a favor. Outros 36 não quiseram responder (29) ou se colocaram como indecisos (7).
Indagado sobre levantamentos informais que mostram que Eduardo estaria a sete votos para a aprovação no plenário do Senado, Bolsonaro respondeu que o número representa “voto para caramba”. “Eu já vi gente declarando muita coisa sem pé nem cabeça. Filho de Bolsonaro está pilotando um Boeing… Não estou entendendo. Nepotismo… Se não for meu filho, vai ser filho de alguém”, repetiu.
A indicação de Eduardo criou uma “guerra de pareceres” no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.
Sobre o parecer contrário, Bolsonaro disse que as consultorias agem de acordo com o interesse do parlamentar. “Tem um viés político dessa questão. O que vale para mim é a súmula do Supremo (Tribunal Federal) que diz que não é nepotismo”, afirmou o presidente. Ele ponderou que, “se o Senado quiser rejeitar o nome de Eduardo, é direito dele”.
Por Estadão Coteúdo/Terra.com
SEQUESTRADOR DE ÔNIBUS É MORTO POR ATIRADOR DE ELITE NA PONTE RIO-NITERÓI
Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo
O sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O homem, identificado como William Augusto Nascimento, desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada, foi atingido.
tirador de elite sobre caminhão do Corpo de Bombeiros mira ônibus na Ponte Rio-Niterói — Foto: Flávio Capitoni/ TV Globo
Todos os 37 reféns foram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar. Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro.
William se dizia policial, mas era um vigilante. A única exigência do sequestrador foi uma ambulância. Ao ser baleado, ele foi levado para o Hospital Souza Aguiar.
“O paciente chegou em parada cardiorrespiratória, e foi constatado o óbito pela equipe médica do hospital”, diz nota da Secretaria Municipal de Saúde.
EZEQUIEL FERREIRA FARÁ SESSÃO SOLENE PELOS 60 ANOS DA ANORC DURANTE FESTA DO BOI
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC). O evento será durante a programação da Festa do Boi 2019, que acontecerá entre os dias 12 e 19 de outubro, e que também contará com o apoio do Legislativo. A solenidade foi confirmada em reunião realizada nesta segunda-feira (19), entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente da ANORC, Marcelo Passos, e o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.
“A ANORC tem sido fundamental na defesa desta atividade tão importante para o nosso estado que é a agropecuária, atuando há seis décadas na defesa dos criadores e dos apaixonados por este trabalho. É uma honra para a Assembleia ser parceira desta Associação tão importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, propositor da homenagem à ANORC.
Marcelo Passos agradeceu a Assembleia pelo apoio que tem sido dado a ANORC e a Festa do Boi. “Não é fácil uma entidade completar 60 anos de atuação dessa forma. Vamos levar mais uma vez inovação, tecnologia e muitas novidades para os criadores durante a Festa deste ano. Não há saída para o Rio Grande do Norte se desenvolver sem essa parceria com o produtor rural”, disse o presidente da ANORC.
O secretário Guilherme Saldanha também enfatizou a importância da Festa do Boi e do trabalho realizado pela ANORC a favor da agropecuária potiguar. “É uma atividade essencial para o desenvolvimento do nosso Estado e a Festa do Boi já é uma referência nesta atividade. Nossa expectativa é que seja novamente um evento com muito sucesso”, disse Guilherme.
Também participaram da reunião o diretor da presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende, e a chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Larissa Rosado.
CAIXA PRETA – BNDES DIVULGA FINANCIAMENTO DO APRESENTADOR LUCIANO HUCK PARA COMPRA DE AVIÃO
Foto: Arte/ Jornal do País
Com a alegação de que pretende ser mais transparente, o BNDES divulgou na noite desta segunda-feira, 19, uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentadore TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010.
Dados foram liberados pelo banco cinco dias depois de palestra na qual apresentador fez críticas a Jair Bolsonaro
A divulgação da lista cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, em transmissão ao vivo em rede social. Ele disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco, ao “abrir a caixa-preta” da instituição.
Um dia antes, Huck fez críticas ao governo durante evento em Vila Velha (ES), como mostrou o Estado. “Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse o apresentador.
Bolsonaro não citou nomes, mas suas declarações foram interpretadas como uma referência à fala de Huck. “O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, declarou.
O BNDES destacou que a linha de crédito foi criada em 2009, como parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa linha eram cobrados juros inferiores à Selic.
Em fevereiro do ano passado, quando Huck era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulopublicou reportagem sobre a operação. À época, Huck disse que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.
Além dele, aparecem na lista empresas ligadas ao governador João Doria (que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010); à JBS (R$ 39,7 milhões); a Michael Klein (R$ 77 milhões); e à família Moreira Salles (R$ 75,5 milhões), entre outros.
O governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz o comunicado.
A JBS afirmou que “o financiamento atendeu normas legais e seguiu os parâmetros estabelecidos pela linha BNDES Finame”. A assessoria de Michael Klein disse que “o empresário adquiriu a aeronave pela CB Air em meados de 2015, quando assumiu a dívida do comprador junto ao BNDES”.
Procurados pela reportagem, Huck e a família Moreira Salles não responderam até a noite desta segunda-feira.
Do Estadão Conteúdo
MP QUE MUDA COAF PARA O BANCO CENTRAL É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Prédio do Banco Central em Brasília Foto: Agência O Globo
A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.
O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.
“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.
A medida prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.
Porta-voz
Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.
“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
Nota do BC
Em nota divulgada ontem (19) à noite, o Banco Central disse que a UIF é dotada de autonomia técnica e operacional. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”.
O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.
“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.
Por Agência do Brasil
LAGOA SALGADA – PREFEITO OSIVAN QUEIROZ PROMOVE CAMPEONATO MUNICIPAL COM R$ 12 MIL EM PREMIAÇÕES
O prefeito do município de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, prestigiou a abertura da III edição do Campeonato Municipal de Futebol, realizada na tarde deste sábado(17). O evento esportivo que neste ano reúne 10 equipes formadas por atletas amadores do município, teve na sua abertura a participação da população que lotou o Estádio Municipal.
De acordo com o prefeito Osivan Queiroz doze árbitros do próprio município estão participando do campeonato. Para as equipes que vão se classificar o Município disponibilizou recursos no valor de R$ 12 mil, maior premiação já paga em um campeonato desse porte na região. Os 12 árbitros que vão apitar os jogos vão receber R$ 11,5 mil em espécie.
Irmão do prefeito Osivan Queiroz e presidente da Câmara Municipal, Novinho Queiroz, que está no quinto mandato defendendo os interesses da população do seu município, destacou que além do incentivo ao esporte a atual gestão também é marcada pela valorização do servidor público municipal, que tem a certeza de receber o salário em dia.
Para o vereador Vicente de Zé Pequeno, segundo mais votado nas eleições de 2016, “a iniciativa do prefeito Osivan além de valorizar os atletas amadores do município contempla a população lagoa-salgadense com esse lazer que afasta o jovem dos vícios impostos à sociedade, no momento em que a ociosidade predomina”.
Osivan disse ainda que após a realização do Campeonato Municipal de Futebol o Município vai promover o Campeonato Municipal de Futebol de Salão, que neste ano vai receber R$ 6 mil em premiação, além dos 170 ternos esportivos destinados aos estudantes da rede municipal de ensino.
Durante a abertura do Campeonato Municipal o patrimônio do povo de Lagoa Salgada esteve sob a vigilância da Guarda Municipal, criada para preservar os bens municipais.
MONTE ALEGRE – VEREADOR TOINHO ANANIAS PEDE CAUTELA NA FISCALIZAÇÃO DE MOTOS
Imagem:Ilustrativa
Sindicalista vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Monte Alegre STTR, o vereador Toinho Ananias saiu na defesa dos menos favorecidos, quando neste domingo(18) policiais do CPRE montaram uma barreira no centro da cidade com a finalidade de apreender motos com débitos de IPVA.
Foto: Reprodução
A investida do representante do povo monte-alegrense evitou que muitos trabalhadores e pequenos agricultores ficassem sem a ferramenta de trabalho. A atitude do vereador recebeu apoio de parte das pessoas que assistiam ao desfecho da ação policial.
O vereador defende que a Polícia Rodoviária Estadual se atenha a identificar e apreender motos com registro de furto ou roubo e não por estar com o IPVA em aberto. ” Vivemos um momento de crise econômica, financeira e de segurança pública no país e principalmente no nosso estado. Essa crise reflete no poder aquisitivo do nosso povo, principalmente dos menos favorecidos. Fazer a apreensão de um instrumento de trabalho só porque a documentação está com o imposto em aberto é algo que precisa ser repensado, pelo menos enquanto a economia não se estabilize”, ressalta o vereador.
PEDRO VELHO – SUSPEITOS DE MATAR PROFESSORA ANA TÉLIA SÃO DETIDOS PELA POLÍCIA CIVIL
Foto: Arquivo pessoal
Policiais Civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho, distante aproximadamente 80 quilômetros de Natal, prenderam um homem e apreenderam um adolescente apontados como autores da morte da professora Ana Télia Ambrósio Soares, de 47 anos, no dia 29 de julho deste ano, no Sítio Porteiras, na zona rural do município, Outros dois homens suspeitos de envolvimento no crime estão foragidos.
As detenções aconteceram na última sexta-feira (16), mas só foram divulgadas nesta segunda-feira (19). O homem foi preso no próprio município de Pedro Velho. Já o menor de idade, em Montanhas.
A polícia trata o caso como latrocínio. A vítima, Ana Télia, jantava com o marido e os dois filhos na noite do crime, quando três homens e um adolescente invadiram a casa. De acordo com as investigações, os homens começaram a recolher os objetos em arrastão e um deles apontou a arma, pedindo dinheiro.
No momento da ação, a professora foi atingida por um disparo. O marido dela também foi baleado, mas foi socorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em Natal.
Os bandidos fugiram do local levando celulares e objetos da casa. O celular da professora foi recuperado com o adolescente. Com informações do G1/RN.
Ana Télia era muito conhecida no município de Pedro Velho, onde morava desde a sua infância. Ela era professora de uma escola municipal de Pedro Velho e também lecionava no município de Canguaretama.
UNIDADE DO PROJETO INCLUDE EM NATAL TERÁ PARTICIPAÇÃO DA UFRN
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Campus Party inauguraram na manhã do último sábado, 17, no Sesc de Potilândia, a primeira unidade em Natal integrante do projeto Include. A iniciativa consiste na instalação de laboratórios tecnológicos voltados para o público jovem, com uma estrutura que proporcionará acesso às novas tecnologias, e aulas com temas como domótica (casas inteligentes), robótica aplicada a mobilidade, sensores, drones, realidade virtual, modelagem e impressão 3D.
Com apoio do Serviço Social do Comércio (SESC-RN) e da Prefeitura Municipal de Natal, a ação social é voltada à inclusão tecnológica de estudantes de famílias de baixa renda. Durante a cerimônia de inauguração do laboratório, que contou com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, afirmou que “toda e qualquer ação que beneficie a população de Natal contará com o apoio da UFRN na medida em que pudermos. Enxergamos em iniciativas como a do Include o estímulo à inovação, que tanto queremos disseminar no âmbito da UFRN”. A celebração dos acordos para a viabilização da nova estrutura aconteceu ainda em 2018, durante a primeira edição da Campus Party em Natal.
Nas unidades Include, os estudantes atuam dentro de um ambiente de inovação, criatividade, conhecimento e empreendedorismo, com material didático exclusivo. O presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farrugia, colocou que a participação da Universidade vai além de dar os apoios educacional e pedagógico tradicionais. “A UFRN tem uma participação fundamental dentro do Projeto Include. Com a parceira do Instituto Metrópole, através do Projeto Talento, conseguiremos não só identificar os gênios que estão escondidos nas comunidades carentes e isoladas de todo o Brasil, mas também dar o encaminhamento adequado a eles”, explicou.
Um dos embaixadores do projeto no país, o professor da UFRN, Júlio César Paulino de Melo, coordena o projeto de extensão diretamente envolvido na ação, o Laboratório de inclusão tecnológica – Include. Ele explicou que a UFRN entra como o personagem que sustenta o processo pedagógico e todas as oficinas que serão realizadas no laboratório, o qual tem a perspectiva de beneficiar mais de 100 jovens inicialmente. O processo de inscrição foi on-line e será repetido a cada semestre, para abertura de novas turmas.
PREFEITOS DA AMLAP DISCUTEM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA NESTA TERÇA-FEIRA(20)
Prefeitos dos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, se reúnem nesta terça-feira(20), às 10:00 horas, na sede da Associação, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o regime Próprio de Previdência Social – RPPS, modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes, conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98.
As informações serão apresentadas pelo advogado Mário Gomes, que integra a assessoria jurídica da Associação. Secretários municipais de Administração e servidores responsáveis pelo setor de Recursos Humanos dos municípios conveniados também participarão da reunião.
OS DONOS DOS DEZ JATINHOS MAIS CAROS FINANCIADOS PELO BNDES
Imagem: Reprodução
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, está cumprindo a promessa de abrir a caixa-preta das gestões petistas. O primeiro ato é a divulgação, ainda hoje, da lista de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados pelo contribuinte.
O Antagonista obteve em primeira mão a relação de beneficiários, entre eles artistas, banqueiros e empresários – vários deles enrolados na Lava Jato ou em outras investigações.
Ao todo, o BNDES emprestou via bancos privados um total superior a R$ 1,9 bilhão para a compra de jatinhos da Embraer. A área técnica do banco calculou em R$ 700 milhões – em valores corrigidos – os subsídios para essas operações.
Entre os proprietários dos dez jatinhos mais caros financiados pelo banco público, estão o governador de São Paulo, João Doria (R$ 44 milhões), e os irmãos Joesley e Wesley Batista da JBS (R$ 39,8 milhões).
No topo da lista está o empresário Michael Klein (Casas Bahia), que pagou R$ 77,8 milhões por um jato executivo da Embraer – o modelo não é informado. O financiamento foi feito em 2013 por meio do banco ABC para a CB Air (hoje Icon Aviation).
A família Moreira Sales (Itaú-Unibanco) também usufruiu da linha de financiamento do BNDES, pagando apenas 4,5% ao ano de juros sobre empréstimo de R$ 75,5 milhões para adquirir uma aeronave em nome da Brasil Warrant Administradora de Bens.
Confira a relação dos proprietários das dez aeronaves mais caras bancadas pelo BNDES:
Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010)
JBS S/A – R$ 39,78 milhões (2009)
Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)
Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)
Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)
Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)
Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)
Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)
CB Air Taxi Aéreo – R$ 77,78 milhões (2013)
Eurofarma Laboratórios – R$ 43,99 milhões (2014)
Por:Por Claudio Dantas/https://www.oantagonista.com
