Crédito da Foto: João Gilberto.

A Assembleia Legislativa através do Núcleo de Estudos e Debates realiza na próxima segunda-feira (10) uma audiência pública com o tema “PEC 06/2019 – Proposta de Reforma da Previdência e suas consequências”.

Proposta pelo deputado George Soares (PR), a audiência será realizada em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (SINDFERN) e a Frente Potiguar em Defesa da Previdência Pública.

Durante o encontro, José Celso Pereira Cardoso Júnior, presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA) ministrará palestra com o tema “Desconstrução Constitucional e Desproteção Social no Brasil: evidências contrárias e impactos esperados da PEC 06/2019.

A Audiência Pública acontece às 14h no Auditório Cortez Pereira.

Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Câmara Municipal suspenda, imediatamente, o pagamento da cota para o exercício da atividade parlamentar municipal. Em inquérito civil, a unidade ministerial verificou a publicação de uma lei (em janeiro desse ano) que traz uma suposta afronta à medida cautelar aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um acórdão.

A mencionada lei não discrimina nem regulamenta as despesas ordinárias que serão licitadas pela Câmara Municipal de Mossoró. Como exemplo, as despesas previstas em um dos artigos equivalem a diárias. Para usufruí-las, no entanto, o dispositivo legal dá como suficiente a declaração do parlamentar para comprovação de despesas no exercício da atividade parlamentar. Isso vai de encontro às normas da execução da despesa pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O diploma legal ainda desautoriza o exercício de juízo de valor, pelo órgão de controle interno, acerca do objeto da contratação, conferindo, portanto, verdadeiro salvo-conduto para a aquisição indiscriminada de bens e serviços. A conduta afronta os princípios da eficiência, moralidade e economicidade.

Há um problema com amplitude, já que as verbas de manutenção material do gabinete e do custeio da atividade parlamentar são de caráter indenizatório – o que também contraria os princípios mencionados e permite verdadeira confusão entre a remuneração do parlamentar e a verba indenizatória. Além disso, a cota para o exercício da atividade parlamentar municipal.é tratada como verba paga em regime de adiantamento, em desacordo com a natureza ressarcitória da verba e a dois artigos da própria lei.

Para o MPRN, a lei afasta qualquer responsabilidade da Câmara Municipal de Mossoró e do Controle Interno quanto à ilicitude de condutas eventualmente praticadas no âmbito da prestação de contas da cota para o exercício da atividade parlamentar municipal.

Outro agravante é o fato de que a lei não faz qualquer tipo de restrição ao adiantamento da verba referida para os parlamentares que não comprovarem o uso legal dos valores anteriormente repassados.

Foto: Reprodução/Instagram.

O fotógrafo Davi Nascimento ganhou um prêmio internacional com um dos cliques do ensaio de pré-casamento de Eduardo Bolsonaro com a mulher Heloísa Wolf. Davi ficou em primeiro lugar no Best Wedding Photography Wedisson Award, que premia profissionais ao redor do mundo desde 2015. A foto do deputado federal estava no material enviado pelo profissional, ao lado de outros cliques com a temática de casamento. O fotógrafo britânico Damion Mower ficou na segunda colocação.

Davi Nascimento, que divulgou o resultado do concurso em seu Instagram, também foi o responsável por registrar as imagens do casório, no último dia 25 de maio, numa casa de festas em Santa Teresa.

Por: Extra.

Foto: Fátima Meira/Futura Press.

O ministro Abraham Weintraub (Educação) disse nesta 5ª feira (6.jun.2019) que o setor privado será o principal agente na expansão do ensino superior.

“Esse setor vai crescer muito, e o Estado brasileiro, através dos impostos, que já estão pesados, não tem condição de atender a demanda gigantesca que vai acontecer nos próximos anos”, afirmou.

A declaração do ministro foi feita a representantes de instituições particulares de ensino superior no 12º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

“Existe espaço para instituições federais e existe para as estaduais, mas, olhando para a perspectiva do Brasil –e o crescimento vai acontecer–, é muito claro que não há condição de o atual estado de contas do setor público nutrir a atual estrutura educacional estatal para atender a demanda que vai acontecer”, falou.

O ministro também enfatizou a postura liberal do governo que, segundo ele, não pretende aumentar a intervenção entre “uma pessoa que quer estudar e 1 grupo de pessoas que quer ensinar”. E acrescentou: “O MEC [Ministério da Educação] e este governo querem dar liberdade para vocês. A liberdade para produzir, para trabalhar, para atingir os seus objetivos.”

De acordo com o Censo da Educação Superior, o setor privado detém 75,3% das matrículas totais no ensino superior. Na outra ponta, no setor público, o ensino superior foi alvo de contingenciamento nos últimos meses.

Atualmente, o MEC tem R$ 5,8 bilhões contingenciados. O valor representa 3,9% do orçamento de 2019 do ministério, que é de R$ 149,7 bilhões.

(com informações da Agência Brasil)

Por: Poder 360.

Foto: João Gilberto.

O pedido de vista do juiz eleitoral Francisco Glauber Pessoa Alves adiou o julgamento de 18 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral que requeriam a análise de supostas condutas vedadas por parte de deputados estaduais em abril de 2018. O juiz justificou a solicitação devido à necessidade de analisar a matéria por mais tempo. A votação será retomada assim que a análise for concluída. Os processos, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, estavam sendo apreciados em bloco, a fim de garantir a celeridade das decisões, consoante previsão legal.

Anterior ao pedido de vista, o relator, juiz José Dantas de Paiva, já havia encaminhado o voto pela improcedência das representações do MPE, que solicitava a multa e cassação dos deputados por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN. No entendimento do relator, nesse caso concreto, a atitude não se configura como crime de conduta vedada, uma vez que se tratou de uma doação de um poder público a outro, isto é, do Poder Legislativo ao Poder Executivo, não sendo caracterizada como distribuição de caráter social. Contudo, o juiz ressaltou que, embora o caso não se enquadre como conduta vedada, ele pode ser analisado em outro processo que está em andamento na Justiça Eleitoral – uma ação de investigação judicial eleitoral sob relatoria do Corregedor Cornélio Alves, a fim de averiguar abuso de poder por parte dos envolvidos.

A sessão, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (06), contou com o funcionamento do quórum mínimo permitido – em conformidade com o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o qual prevê que as decisões devem ser tomadas por maioria de votos, com o quórum mínimo de quatro juízes, excluído o Presidente. A composição se deu em razão do impedimento de parte da Corte Eleitoral. Dessa forma, a sessão, presidida pelo Desembargador Cornélio Alves, contou com a participação do Desembargador Gilson Barbosa, dos juízes Francisco Glauber Pessoa Alves e Érika Paiva, além do relator do processo, juiz José Dantas de Paiva.

Na ocasião, após leitura do relatório pelo juiz, ocorreu a defesa do Ministério Público, realizada pelo Procurador Eleitoral Fernando Rocha, em substituição à Procuradora Cibele Benevides. Em seguida, os advogados presentes – André Castro, Abraão Lopes e Wlliamy Medeiros Costa, fizeram a sustentação oral em defesa dos representados. O processo segue, portanto, para apreciação do juiz Francisco Glauber, e em breve deve ser colocado em pauta para continuidade da votação e posterior decisão da Corte Eleitoral.

Foto: Fábio Cortez.

Durante audiência judicial realizada na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.

Foto: Divulgação.

Neste sábado (6), acontecem os jogos da semifinal do Campeonato Potiguar Sub-15 e os confrontos serão realizados no Estádio Juvenal Lamartine, em Natal. O primeiro jogo do dia está marcado para começar  às 9h da manhã, ABC e Visão Celeste fazem o duelo, enquanto que a tarde, às 15h, será a vez de Santa Cruz e América se confrontarem.

Vale lembrar que a semifinal é composta por um único jogo e que por conta das duas melhores campanhas na primeira fase da competição juvenil, Santa Cruz e ABC tem a vantagem do empate para conquistar vaga a final. Todas as partidas terão transmissão ao vivo e exclusivo da TV FNF.

A inflação oficial no Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,13% em maio, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 07, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para o mês desde 2006, e foi influenciado pela deflação de 0,56% no preço dos alimentos e bebidas.

O índice de maio é 0,44 ponto percentual menor do que o registrado no mês anterior, quando a inflação havia ficado em 0,57%, o maior nível para o mês em três anos, por conta dos preços dos medicamentos.

No ano, o IPCA acumula alta de 2,22%. Já nos últimos 12 meses, atinge 4,66%, acima do centro da meta estipulada pelo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,25%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância, que vai de 2,75% a 5,75%. O IBGE ressalta o aumento da oferta de alimentos com grande peso na cesta básica no mês, com a colheita de tomate, frutas e da segunda safra do feijão.

Depois de subir 28,64% em abril, dentro do grupo de alimentos e bebidas, o tomate caiu 15,08% em maio, destaca o IBGE. Já o feijão-carioca, que acumula alta de 62,07% no ano, acentuou a queda em relação ao mês anterior, passando de -9,09% para -13,04%.

Em relação às frutas, a deflação notada de abril para maio foi acelerada de -0,71% para -2,87%.

Fonte: Exame.com

Foto: Divulgação

Uma equipe de perícia da Polícia Civil constatou na noite ontem (6) a presença de sinais de arrombamento leve em porta de apartamento de Najila Trindade, mulher que acusa o jogador Neymar de estupro.

A reportagem do UOL Esporte apurou que foi constatada tentativa de entrada forçada na porta. Ainda não é possível afirmar quem causou o arrombamento ou por qual motivo. Por isso a perícia colherá digitais para investigação.

Segundo apuração, foi um arrombamento leve. O local será preservado para o trabalho da perícia. “Ninguém entra. Nem a Najila. É cena de crime e permanecerá isolado até o final do trabalho da perícia”, afirmou o delegado Marcos Gomes de Moura, da 11ª Delegacia Policial de Santo Amaro, que visitou o apartamento na zona sul de São Paulo cerca de 10 minutos antes da perícia iniciar o trabalho.

Mais cedo, o proprietário do imóvel, Marcus Vinícius Picconi foi procurado pelo UOL assim que o relato de invasão foi feito. Segundo ele, que mora na Espanha e não esteve no local, teriam aparecido marcas de chave de fenda na porta. “Com as marcas do jeito que estão, não dá para arrombar”, disse Picconi.

Não houve [arrombamento]. A empregada deixa a porta destrancada frequentemente [vizinha confirma]. Ninguém entrou no prédio além da empregada”, afirmou o dono do apartamento ao UOL, por mensagem texto. As informações foram transmitidas e ele pelo condomínio e administradora.

O síndico do condomínio reforçou a tese de Picconi ao abrir um boletim de ocorrência para afirmar que não houve arrombamento na porta do apartamento.

Fonte: UOL

Foto: Reprodução

O exame de corpo de delito realizado pela modelo Najila Trindade, que acusa o jogador Neymar de estupro, não detectou lesão nas partes íntimas. Ela foi submetida ao procedimento no último dia 31, logo após prestar queixa contra o atacante. As informações são do portal UOL.

O único ferimento apontado pelo laudo, que já foi encaminhado à Polícia Civil, foi em um dos dedos da modelo.  O resultado do corpo de delito, no entanto, é diferente do exame particular apresentado por Najila, realizado no dia 21 de maio, seis dias após o suposto estupro, em um consultório no Hospital Albert Einsten, em São Paulo. Nele, o médico gastrologista afirma que encontrou lesões nas nádegas e na coxa.

O médico responsável pelo laudo foi ouvido na última quinta-feira pela delegada que conduz o caso, mas não quis dar detalhes de seu depoimento em razão do sigilo das investigações.

Depoimento

A modelo chegou à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher para prestar depoimento às 11h53, mais de 50 minutos após a previsão. Além dela, uma mulher chamada Rosângela, que trabalha cuidando do filho da suposta vítima, será ouvida pela Polícia Civil

Fonte: jornal O dia

Foto: Pinterest

O homem de 50 anos indiciado por estelionato por possuir uma linha telefônica em nome do ator da Globo Domingos Montagner, morto em setembro de 2016 após se afogar no Rio São Francisco, também usou dados de outras 12 pessoas mortas, segundo a polícia. Ele foi preso na quinta-feira (6), em Sorocaba, interior de São Paulo.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) chegaram até o suspeito após uma empresa de telefonia identificar que na casa dele constavam vários pedidos de instalações de planos de telefone, internet, TV a cabo e celular. Ainda foram encontrados cartões de crédito, notebooks e documentos que comprovam a fraude, informou a polícia.

Fonte: IstoÉ

Foto: Divulgação

O diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN),  Mário Manso, acompanhado do Diretor da Disav/Idiarn, Magnos Lacerda, entregou na última quarta-feira (5), o projeto de expansão da área livre das mosca-das-frutas ao superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Papa, na presença de Luiz Roberto Barcelos, presidente do Coex e Abrafruta,

O projeto trata da proposta de ampliação da Área Livre da Praga Mosca-das-frutas (Anastrepha grandis) – ALP, hoje composta pelos municípios de Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Baraúna, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Ipanguassu, Porto do Mangue e Upanema, que hoje atinge uma área de 8.409 km².

A expansão visa a inclusão dos municípios de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino na área livre da praga Mosca-das-frutas com o objetivo de atender as exigências dos países importadores que caracterizam a espécie como praga quarentenária, impondo assim restrições fitossanitárias às importações de frutos de melão, melancia, abóbora e pepino.

Com a ampliação a área passa para 15.077 km², praticamente dobrando a área produtora apta exportar. “É um projeto de suma importância para a economia do Estado, onde existe a perspectiva da abertura do mercado Chinês para o melão Potiguar, incentivando um novo ciclo de geração de empregos” afirmou Mario Manso.

Foto: Agustin Marcarian/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira, 7, que foi dado na Argentina o primeiro passo em direção a uma moeda única no Mercosul. “É o primeiro passo para um sonho de uma moeda única. Como aconteceu o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”, disse ele ao deixar o hotel onde estava hospedado em Buenos Aires. Ele volta nesta manhã para o Brasil.

“Meu forte não é economia, mas acreditamos no feeling, na bagagem, no conhecimento e no patriotismo do Paulo Guedes, ministro da Economia, nessa questão também”, afirmou. Na quinta-feira, em resposta ao comunicado do Banco Central do Brasil de que não há estudos para uma união monetária com a Argentina, Guedes afirmou: “Claro que o Banco Central não tem projeto sobre o assunto, a ideia é minha”. A jornalistas, o ministro afirmou que a criação da moeda é uma conjectura.

Questionado sobre a possibilidade de o anúncio do projeto ser uma manobra eleitoral do governo de Mauricio Macri, Bolsonaro mudou de assunto e voltou a falar que ninguém quer que a América do Sul “flerte com o comunismo, o socialismo”. “Infelizmente isso aconteceu na nossa querida Venezuela.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a ideia apresentada por Bolsonaro e Guedes, a empresários argentinos e brasileiros: “Será? Dólar valendo R$ 6,00? Inflação voltando? Espero que não”, disse o deputado.

Macri tentará a reeleição em outubro contra uma chapa formada por Cristina Kirchner, candidata à vice-presidência, e Alberto Fernández. Com a Argentina passando por mais uma crise econômica, a imagem de Macri está bastante abalada. O anúncio da moeda comum pode ser usado para melhorar sua popularidade.

Bolsonaro disse ainda que deixava como mensagem final aos argentinos um pedido para que Deus os ilumine nas eleições de outubro, repetindo o que já havia dito em duas ocasiões na quinta-feira. Em discursos ao lado de Macri, o dirigente brasileiro havia mostrado seu apoio ao argentino.

Fonte: Estadão