Foto: Assessoria.

A FEMURN realizou uma reunião com dezenas de Prefeitos Municipais do RN nesta terça-feira, debatendo pontos e avançando na pauta municipalista estadual. Cerca de 50 prefeitos estiveram na sede da Federação, em Natal, discutindo temas que relacionam as gestões municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativas e Governo do Estado.

Os prefeitos discutiram sobre a ação de inconstitucionalidade das multas do TCE/RN aos gestores públicos municipais; avanços na retirada dos programas federais da Lei de Responsabilidade Fiscal; atrasos nos repasses e dúvidas da arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado; e a ação judicial que pede o pagamento do programa Farmácia Básica pelo Governo do Estado aos municípios, em atraso desde 2009.

No encontro, a FEMURN também anunciou aos Prefeitos a elaboração de uma minuta para que todos os municípios possam incluir em suas legislações, ações de incremento da arrecadação própria, com sorteio de brindes aos participantes.

Na avaliação do Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), o encontro foi de grande importância, e fortaleceu o movimento municipalista do RN: “Esse encontro dos prefeitos foi muito importante. Apresentamos aos quase 50 prefeitos que estiveram presentes, o andamento de diversas pautas encabeçadas pela FEMURN em prol das gestões municipais, adentrando pautas da justiça, do Governo do Estado, do Tribunal de Contas, e até mesmo debatendo ações para a melhora da nossa economia, e definindo ações junto à bancada federal, pedindo o apoio aos nossos deputados e senadores para temas que sejam bons para os municípios. Temos um resultado final importante e positivo, e daremos prosseguimento ao que foi definido aqui, garantindo avanços para as nossas gestões municipais“, afirmou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. “Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.

Casa Civil

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado.

Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.

Pauta mínima

Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita  que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.

“O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar”, concluiu.

Por: Agência Brasil.

A Prefeitura de Nísia Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, divulgou um balanço relativo ao serviço de manutenção da iluminação pública realizado durante o primeiro quadrimestre de 2019.

Nesse período, foram registradas 1008 manutenções convencionais. Destaque para a praia de Búzios, com 225 solicitações atendidas; Barreta com 128; Colônia do Pium com 108, e Barra de Tabatinga com 59.

Também foram divulgados os dados das instalações do sistema de iluminação de LED, que proporciona mais potência e durabilidade, além de economia para os cofres públicos municipais. No total, foram trocadas 608 luminárias, com destaque paras as 140 na Colônia do Pium; 130 em Búzios; 106 em Barreta; 94 em Camurupim; 60 em Pirangi do Sul, e 47 no Centro.

O número 9 8186-9954 (Whats App) é o canal exclusivo para que o cidadão possa realizar a sua solicitação referente à iluminação pública.

Na reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 08, com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni a governadora Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional – PEC que cria o novo Fundeb.

“O presidente do Senado acolheu nossa proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues já deu entrada para a tramitação. A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente. E vai ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios. No primeiro ano de vigência, a participação financeira atual da União aumenta de 10% para 20%, e no prazo dos dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica Fátima Bezerra, autora da PEC.

Em relação às demais reivindicações dos governadores, a chamada pauta federativa, o governo federal outra vez adiou a tomada de posição. “Infelizmente não houve uma resposta concreta às nossas reivindicações. Mais uma vez o governo protelou. Mais uma reunião que a gente sai sem resposta à pauta de interesse dos estados brasileiros. O governo federal disse apenas que irá se pronunciar na próxima semana”, informou a governadora do RN.

REIVINDICAÇÕES DOS GOVERNADORES

CARTA DO FÓRUM DE GOVERNADORES AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando a promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

1)   Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável eu restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já do já aventado Plano Mansueto;

2)  Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

3)   Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidade da população brasileira no tocando à educação;

4)   Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5)   Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6)   Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências”.

Foto: Assessoria.

Embalado pela goleada (6 x 0) na primeira rodada, diante do Serrano/PB, fora de casa, o América/RN estreia na Arena das Dunas pela SÉRIE D do Campeonato Brasileiro. A partida contra o América de Pernambuco, válida pelo Grupo A6, será realizada neste sábado (11), às 17h. Os portões do estádio abrem às 15h. o Bahia de Feira/BA é o outro time do grupo, na primeira fase da competição nacional.

A compra antecipada de ingresso está aberta até sexta-feira (10), ao preço de R$30 (arquibancada inteira) e R$15 (arquibancada meia/convênio); no dia do jogo, os valores são, respectivamente: R$40 (inteira) e R$20 (meia/convênio). As cadeiras premium custam, na venda antecipada, R$35 (meia/convênio) e R$70 (inteira). No sábado, o ingresso de cadeira premium passa a custar R$40 (meia/convênio) e R$80 (inteira).

Os pontos de venda são: site da Arena das Dunas – www.arenadunas.com.br -, SportMaster (Midway, Cidade Jardim e Zona Norte), Gol Mania Store (Avenida Prudente de Moraes e Partage Norte Shopping), ERK (Tirol) e Sede do América (Tirol). No dia do jogo, a Bilheteria 1 do Portão T estará aberta a partir das 14h para a venda de ingressos do América/PE. A Bilheteria 2 do Portão L estará aberta para a torcida do América/RN.

Foto: Divulgação.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realiza nesta quarta-feira (8) a quinta Operação de Fiscalização de Itinerância do ano, aquelas operações em que os estabelecimentos comerciais são visitados. O alvo da ação são os lojistas dos shoppings Midway Mall, Partage Norte Shopping e Natal Shopping. Dessa vez, a operação tem um caráter mais de orientação. Os 70 auditores fiscais envolvidos na operação alertam os comerciantes sobre a importância de estar preparado para inserir o CPF dos consumidores na nota fiscal.

Isso porque, a partir do dia primeiro de junho, o Governo do Estado dá início à campanha Nota Potiguar, que vai oferecer vantagens e prêmios para quem solicitar o cadastramento do documento no momento das compras. A campanha vai oferecer prêmios mensais em dinheiro no valor de R$ 50 mil, que serão sorteados pela loteria federal, além de ingressos para partidas de futebol de clubes potiguares e descontos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas a participação está condicionada ao CPF na nota. Daí a importância de o lojista está preparado para atender a essa solicitação dos clientes.

Apesar do foco na orientação quanto à inclusão do CPF, a operação fará a fiscalização habitual aos estabelecimentos visitados. As equipes de auditores da SET-RN vão verificar se as empresas estão cumprindo as regras fiscais. Eles vão averiguar a regularidade cadastral, no que diz respeito à Inscrição Estadual, e de emissão de documentos fiscais, bem como do uso irregular de equipamentos, a exemplo das operações anteriores.

Nos últimos quatro meses, as operações realizadas pela SET-RN resultaram em mais de 2,2 mil visitas ou vistorias e 465 empresas notificadas por desconformidades. Até agora, os auditores fiscais já apreenderam 62 maquinetas de cartão que estavam operando irregularmente.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (8) que o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 ocorrerá no Rio de Janeiro em 2020. Ele assinou um termo de cooperação com o governo do estado e a prefeitura da capital para as obras de um autódromo em Deodoro, que deverá ter capacidade para receber um público de 130 mil pessoas.

A mudança encerrará um ciclo de 30 anos seguidos em que o Grande Prêmio do Brasil ocorre no Autódromo José Carlos Pace, em São Paulo, popularmente conhecido como Autódromo de Interlagos. “São Paulo, como havia participação pública e uma dívida enorme, tornou-se inviável a permanência da Fórmula 1 lá. Então, vieram para o Rio de Janeiro e a construção será concluída em 6 ou 7 meses após o início das obras”, disse Bolsonaro.

O anúncio ocorreu após sua participação na cerimônia do Dia da Vitória, que lembra o êxito da participação brasileira na 2ª Guerra Mundial, há 74 anos. O evento ocorre anualmente no Monumento Nacional aos Mortos, conhecido como Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro. Veja aqui a galeria de imagens completa.

O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia em comemoração ao Dia da Vitória e Imposição da Medalha da Vitória no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

O presidente afirmou ainda que não serão destinados recursos públicos para as obras. Ele acredita que a Fórmula 1 no Rio de Janeiro irá estimular o setor hoteleiro e aquecer o turismo da cidade, gerando cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos. À tarde, pelo Twitter, o presidente informou que o nome do autódromo será Ayrton Senna.

A estimativa, segundo o prefeito Marcelo Crivella, é de que as obras comecem em menos de dois meses. “Estamos lançando o edital. As empresa terão a oportunidade de apresentar suas propostas. Em 45 dias, vamos abrir os envelopes e a vencedora poderá começar as obras”.

Como o Exército cedeu o terreno onde será erguido o autódromo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também assinou o termo. Bolsonaro refutou a possibilidade de que as obras causem impactos ambientais e parabenizou as Forças Armadas por preservarem a região. O governador Wilson Witzel assegurou que não há restrições legais para a construção. “Ali pode ser feito o autódromo. E para o meio ambiente é muito melhor, porque terá mais gente cuidando do entorno”.

O Grande Prêmio do Brasil acontece anualmente de forma ininterrupta desde 1972. Interlagos chegará a sua 38ª edição em 17 de novembro deste ano. As outras dez ocorreram no Autódromo Internacional Nelson Piquet, no Rio de Janeiro. Também conhecido como Autódromo de Jacarepaguá, ele foi demolido em 2012 para dar lugar às instalações dos Jogos Olímpicos de 2016.

Por: Agência Brasil.

Foto: Vinicius Loures.

Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, hoje (8), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com menos frequência, espaçando o máximo possível os aumentos do valor do combustível. Segundo representantes da categoria que participaram da audiência pública que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a oscilação dos preços tem inviabilizado a definição do valor do frete cobrado, prejudicando os caminhoneiros autônomos e as transportadoras.

“Não temos a capacidade técnica de suportar aumento de preços diários, quinzenais ou mesmo mensais”, disse o presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT), Vander Francisco Costa, ao apresentar a sugestão da entidade que representa as empresas de transporte de carga. “Nossa proposta é que as variações de preços que acompanham o mercado internacional sejam feitas com intervalo mínimo de 90 dias. A Petrobras tem condições de fazer isso sem alterar sua política de preços”, afirmou Costa, lembrando que a própria Petrobras, como contratante do transporte rodoviário, é prejudicada pela falta de previsibilidade que tende a prejudicar os caminhoneiros ou encarecer o frete.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, criticou os frequentes aumentos do óleo diesel e o descumprimento da tabela mínima de frete. A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio de 2018. A Lei 13.703, de agosto do ano passado, estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. O que, segundo Fonseca, está sendo descumprido.

“Ninguém está cumprindo a lei. O que está acontecendo é que o caminhoneiros autônomos estão sendo penalizados, estão morrendo à míngua. Não temos mais trabalho. O óleo diesel aumenta todos os dias. Algo precisa ser feito urgentemente”, pediu o sindicalista. “Nos subterrâneos, em volta do que está acontecendo aqui, está se armando muita coisa ruim, muita coisa feia para desestabilizar este governo e este país. Vocês podem achar que isto não é verdade, mas é”, acrescentou Fonseca, explicando que diretores e membros da Abcam participam de centenas de grupos de Whatsapp onde o “descontentamento” de cerca de 150 mil caminhoneiros “está fervendo”.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, reforçou que a crescente insatisfação dos caminhoneiros autônomos pode resultar em uma nova crise. “É preciso uma definição, [são necessárias] ações diretas para o problema do óleo diesel. Ou acabaremos de forma calamitosa. E já estamos muito próximos do que aconteceu no ano passado, daquela situação estagnante.”

“A previsibilidade de reajuste de preços a cada 15 dias não vai surtir nenhum reflexo para o setor. Nem para os autônomos, nem para as empresas. Isto é muito pouco para a previsibilidade logística de que precisamos para [definir] o frete”, afirmou o presidente da CNTA, defendendo medidas além da definição do frete mínimo. “Já no ano passado, quando defendemos a tabela de frete, falávamos da regulação transparente, lógica, de um piso mínimo de frete. O atual governo reconhece que a indústria e o agronegócio estão pagando muito pelo frete, enquanto os caminhoneiros estão recebendo pouco. Isso é resultado da falta de regulamentação. A partir do estabelecimento do piso mínimo de frete, o caminhoneiro vai poder usufruir do livre mercado, podendo estabelecer sua margem de lucro”, finalizou Bueno.

Presente à audiência, o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assegurou que, antes mesmo de assumir, ainda durante a transição, o governo federal vem procurando dialogar com os representantes do setor a fim de elaborar políticas públicas que assegurem a sustentabilidade da atividade. Sampaio disse que a questão da tabela de frete está sendo “revista” com a “ampla participação das categorias”. O secretário executivo afirmou que o governo vem atuando para reduzir a burocracia e aperfeiçoar a regulamentação das várias atividades envolvidas no setor.

A superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Rosimeire Lima de Freitas, lembrou que, ao longo do mês, a agência realizará audiências públicas para discutir a questão da tabela do frete.

Por: Agência Brasil.

Foto: Secom/PMN.

Nesta quarta-feira (08), os bairros de Cidade Satélite, Lagoa Seca, Santarém e Panatis recebem os serviços de manutenção das lagoas de captação e rede de drenagem, dentro da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, e tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

De acordo com o secretário Tomaz Neto, as equipes do setor de Conservação estão com o serviços de drenagem na rua São Vicente, em Lagoa Seca. “E estamos com a limpeza e manutenção das lagoas da Av. dos Xavantes, em Cidade Satélite, e Panatis, na zona Norte”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.

Ainda nesta quarta-feira, as equipes estão com a limpeza de galeria da rua Itapetinga, no Santarém.

Morro Branco

Os trabalhos desta quarta-feira serão finalizados com a manutenção de via pavimentada com paralelepípedos. “Vamos as ruas Brigadeiro Gomes Ribeiro, em Morro Branco, e João Vitorino, na Ocidental de Cima”, finalizou Tomaz Neto.

Foto: Assessoria.

A entrada de novas águas na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, seja das chuvas ou de mananciais que desaguam no corpo hídrico, vem afetando o abastecimento de Mossoró. A areia em deslocamento vem se juntando embaixo da ponte sobre o rio Piranhas-Açu, na BR 304, justamente aonde fica a retirada de água transportada pela adutora Jerônimo Rosado, responsável por parte do abastecimento de Mossoró. Por este motivo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é obrigada a fazer um trabalho periódico de retirada deste “banco de areia” que se forma.

O abastecimento de Mossoró está suspenso hoje (8), em função da formação de novo “banco de areia”, na captação da Adutora Jerônimo Rosado. Um serviço está sendo realizado no local e a previsão é que até o final da tarde desta quinta-feira (9), o sistema seja religado. Após religado, serão necessárias 48 horas para que o abastecimento seja normalizado. Boa parte de Mossoró é afetada pela suspensão do abastecimento, particularmente os bairros Centro, Paredões, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Santa Delmira, Redenção, Integração, Abolição 3, Sumaré e Bom Jesus.

Foto: Secom/PMN.

A equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), com apoio do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e dos Agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), realizou na manhã desta terça-feira (7), o ordenamento do comércio informal de Cidade Alta.

A ação acorreu em cumprimento ao Decreto 5661/1995, que regulamenta as atividades de camelôs e ambulantes no município, e faz parte do processo de renovação dos cadastros que houve em janeiro de 2019. Atualmente, 114 comerciantes informais estão autorizados a atuarem em Cidade Alta. A licença para o comércio informal no centro tem validade de um ano.

Durante a operação, foi verificada a presença de três ambulantes sem cadastro, os quais tiveram seus equipamentos apreendidos. A Semsur também constatou irregularidades junto aos comerciantes informais cadastrados pelo município. Neste primeiro momento foi dada uma advertência e orientação para adequação dos ambulantes cadastrados. Em caso de descumprimentos, os comerciantes poderão pagar multa no valor de R$ 218,84, além de ter os equipamentos apreendidos e a prática da atividade cadastrada suspensa.

Conforme estabelece a portaria Nº 019/2012, que trata das práticas dos ambulantes em Natal, os comerciantes informais não podem utilizar equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população. De acordo com o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; que utilizem aquecimento elétrico dos produtos; veículos motorizados ou não, de duas ou mais rodas, elétricos, mecânicos ou movidos à tração humana/animal.

Foto: Dominic Lipinski/Pool via Reuters.

Archie Harrison Mountbatten-Windsor é o nome do filho do príncipe Harry com Meghan Markle, a duquesa de Sussex. O nome foi anunciado nesta quarta-feira (8) no Instagram do casal, horas depois de o bebê ter sido apresentado ao mundo no Castelo de Windsor. O menino, sétimo na linha de sucessão à coroa britânica, nasceu na segunda-feira (6). Os títulos do bebê não foram anunciados.

“Archie” não estava entre as maiores apostas dos sites especializados do Reino Unido, que consideravam, principalmente, Arthur, Alexander ou Philip.

Nesta quarta-feira (8), o bebê também foi apresentado aos bisavós, a rainha Elizabeth II e o príncipe Philip.

Como Meghan Markle é norte-americana, Archie terá direito a dupla nacionalidade, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Archie é o quarto neto do príncipe Charles, e o primeiro da mãe de Meghan, Doria Ragland — que está na casa dos dois, Frogmore Cottage, localizada dentro da propriedade de Windsor, diz o jornal “The Guardian”.

Segundo o próprio príncipe Harry, o nascimento ocorreu depois do previsto: ele, que deveria ter ido a Amsterdã em 1º de maio, cancelou a viagem, o que levou a especulações de que a data prevista para o parto tinha sido ultrapassada.

Sem título de príncipe

Archie Harrison, que é o oitavo bisneto de Elizabeth II, não receberá um título de príncipe automaticamente, a não ser que a rainha o conceda — o que deve ser feito de acordo com os desejos de Harry e Meghan, diz o “The Guardian”. O príncipe Andrew, filho da rainha Elizabeth, optou por dar títulos reais às filhas, as princesas Beatrice e Eugenie. Já a princesa Anne, irmã dele, abriu mão deles para seus filhos, Zara e Peter.

A restrição quanto ao título ocorre porque porque o rei George V limitou os títulos reais em 1917. Ele poderá usar um dos títulos menores de Harry e ser conhecido como Conde de Dumbarton. As regras que cercam os títulos hereditários britânicos, no entanto, não são iguais para homens e mulheres: se tivesse nascido uma menina, ela não poderia se tornar a Condessa de Dumbarton.

Por: G1.

Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve a condenação de uma empresa fornecedora de medicamentos que ofertava os produtos com preços acima do permitido em licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A Promotoria de Justiça tem atribuição na Defesa do Direito à Saúde e conseguiu a condenação na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Direitos Difusos (ANVISA).

A empresa Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. deverá pagar multa no valor de R$ 40.740,36 por ferir norma da CMED que determina que toda empresa que realize vendas ao setor público deve aplicar o denominado Coeficiente de Adequação de Preço.

A multa é destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“Trata-se de um percentual redutor, no preço de fábrica de alguns produtos, tais como os medicamentos do componente de medicamentos de dispensação excepcional, medicamentos antineoplásicos e outros”, explicou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro.

A atuação do MPRN foi iniciada no ano de 2013. À época, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal identificou, por meio de procedimento preparatório, que a empresa ofertava medicamentos com preços acima do permitido em licitações nas quais participava junto à Sesap. A denúncia foi encaminhada à CMED e o resultado da apuração feita pela Câmara foi pela procedência dos pedidos da Promotoria e pela condenação da empresa.

Pesquisa realizada no dia 06 de maio de 2019 em 70 postos de Natal nas quatro regiões da cidade pelo PROCON NATAL encontrou substancial aumento dos combustíveis pesquisados, sobretudo na gasolina que atingiu um percentual de 8,51%. Em abril, nas refinarias, houve dois aumentos nos dias 23 e 25, de 2,5% e 3,5% respectivamente.

A pesquisa constatou que os preços dos combustíveis seguem tendência crescente dos aumentos nas refinarias e são repassados aos consumidores. No mês de maio, 94,3% dos postos pesquisados repassaram o aumento aos consumidores para a gasolina. Para o Etanol, o percentual foi de 82,9% dos postos pesquisados. Já com relação ao Diesel, 47,1% dos postos repassaram aumento. A diferença entre o maior valor do litro de gasolina comum (R$ 4,999) e o menor preço (R$ 4,629) é de R$ 0,37 por litro.

A gasolina comum mais barata está na região Oeste, que apresentou o menor preço médio dentre as quatro regiões pesquisadas com R$ 4,703. A pesquisa encontrou o menor preço (de R$ 4,620) nos bairros de Cidade Nova e Cidade de Esperança. Já o maior preço da gasolina comum foi constatado na região sul, no com o preço de (R$4,999) nos bairros de Ponta Negra e alto da Candelária, e também o maior preço médio de gasolina encontrado pela pesquisa foi na região sul com (R$ 4,967).

O PROCON NATAL orienta os consumidores a consultarem na íntegra a pesquisa no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon, e também para que fiquem atentos aos preços, verificando em sua rotina o melhor custo-benefício na hora de abastecer.