Foto: Marcelo Casal / ABr

As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

Devido ao resultado positivo registrado em janeiro (R$ 46,897 bilhões), o setor público acumulou superávit primário no primeiro bimestre de R$ 31,967 bilhões. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 105,818 bilhões, o que representa 1,54% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 30,082 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,393 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro bimestre, essas despesas acumularam R$ 50,936 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou em R$ 45,013 bilhões, praticamente estável ante o resultado de R$ 45,806 bilhões de fevereiro de 2018. No acumulado de dois meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 18,969 bilhões.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,752 trilhões em fevereiro, o que corresponde 54,4% do PIB, estável em relação a janeiro.

Em fevereiro, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,336 trilhões ou 77,4% do PIB, 0,1 ponto percentual a mais que o registrado em janeiro.

Passados 15 dias desde a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros junto com o IPVA, no estado, o valor segue no boleto cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os proprietários de veículos só conseguem receber o documento do carro após o pagamento.

Procurada nesta sexta-feira (29), a assessoria de imprensa do Detran informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão. O Tribunal de Justiça, por sua vez, disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada logo após a determinação.

O G1 também procurou a PGE, através do seu procurador-geral e do procurador adjunto, para questionar sobre a obediência à decisão e para saber se o Estado recorreu, mas ainda não recebeu retorno sobre o assunto. O governo tem um prazo elástico para recorrer na Justiça. São 30 dias, que começam a ser contados apenas 10 dias após a notificação. Portanto, o Executivo ainda está dentro do prazo para recorrer.

Daniel Viana, analista de sistemas, de 35 anos, pagou o IPVA, o licenciamento da sua motocicleta e o seguro DPVAT, que se venceram no último dia 20 de fevereiro. Porém, como já havia uma liminar que determinava a suspensão da cobrança da taxa dos Bombeiros, ele optou por não pagá-la.

Mesmo assim, a taxa segue no sistema, como pendente. “Desse jeito, eu não recebo o documento. Se houver uma fiscalização e o policial me pedir o documento, vou dizer o quê? Que ele está retido pelo Detran porque não paguei uma taxa ilegal? Porque em vários estados a Justiça já considerou ilegal”, questiona.

O Tribunal de Justiça ainda não julgou o mérito da questão, para definir se a cobrança é legal ou não. A análise da matéria, pelo colegiado de desembargadores, ainda não tem data para acontecer, segundo o TJRN. Não há prazo mínimo ou máximo definido.

A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões. O valor cobrado é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. O Estado estima uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano.

O vencimento previsto para a taxa variou de motorista para motorista, conforme a data para pagamento do IPVA. Muitos condutores já pagaram. Porém, nesta etapa da ação, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança.

Como o mérito da ação ainda não foi analisado pelos desembargadores, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente. Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

Fonte: G1 RN

Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial União” estabelece critérios mais rígidos para abertura de vagas para concursos públicos no Poder Executivo Federal. De acordo com o governo, haverá “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.

“Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada”, acrescentou o governo no texto.

Além disso, a nova regra também concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e fundações para, “dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades”.

“Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa”, explicou o governo. A decisão de disciplinar com mais rigor a abertura de novas vagas, por meio de concursos públicos, veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com a medida, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).

Prazo do concurso

Pelas regras atuais, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação, a não ser que o edital preveja essa possibilidade.

Atualmente, os órgãos públicos podem nomear os candidatos previstos no edital e, se o Ministério da Economia autorizar, 50% além do ofertado no edital. As novas regras preveem que esse percentual será diminuído para 25% além do ofertado no edital.

Critérios para novos concursos

De acordo com a regra, os ministérios, fundações e autarquias deverão se basear em 14 pontos no pedido de abertura de novas vagas. Essas requisições deverão conter as seguintes informações:

1) o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;

2) a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;

3) a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;

4) a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;

5) o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;

6) as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;

7) o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016;

8) a aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv;

9) a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SISG;

10) a existência de plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG;

11) participação nas iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

12) a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do SIORG para elaboração de estruturas organizacionais;

13) demonstração de que a solicitação ao órgão central do SIPEC referente à movimentação para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua; e

14) demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.

Concursos restritos nos últimos anos

Na prática, a abertura de novas vagas no governo federal já vinha sendo limitada nos últimos anos diante das dificuldades nas contas públicas – que vem registrando rombos bilionários desde 2014.

No ano passado, por exemplo, o déficit primário foi de R$ 120 bilhões nas contas do governo e, para 2019, a meta é de um rombo de até R$ 139 bilhões. Para cumprir esse objetivo, o governo anunciou recentemente um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões em gastos no orçamento federal – que pode afetar os serviços oferecidos para a população.

O orçamento deste ano, encaminhado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Temer, já não previa a realização de novos concursos.

De acordo com informações divulgadas naquele momento, a proposta previa somente os concursos já autorizados. São eles: Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e professores para universidades.

Novos critérios

Informações da área econômica do governo Bolsonaro dão conta de que o formato anterior para pedido de concursos públicos se baseava, principalmente, na demanda apresentada pelos ministérios, fundações e autarquias com base no quantitativo de cargos vagos.

A nova sistemática, divulgada nesta sexta-feira por meio do decreto presidencial, explicou o governo, busca aprofundar essa análise. Antes de pedir cargos, os órgãos públicos terão de demostrar que já adotaram algumas medidas de eficiência de gestão, como digitalização de serviços e buscar contar com servidores de outros órgão (remanejamento) – para que haja uma “melhor alocação dos quadros já instituídos”.

Além disso, conforme as regras publicadas no decreto presidencial, terão de comprovar, com mais detalhes, a real necessidade de novos servidores. A partir de agora, de acordo com informações do Ministério da Economia, a abertura de novas vagas tende a ser menor, e destinada a “atividades finalísticas”.

Fonte: G1

Duas semanas após demitir o número 2 do Ministério da Educação, o ministro Ricardo Vélez e o presidente Jair Bolsonaro assinaram na quinta-feira (28) a nomeação do tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira para o cargo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29). Desde o início do ano, 4 nomes já foram anunciados para o comando da Secretaria Executiva.

Para assumir o posto, o tenente deixa a assessoria especial da presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ele havia sido nomeado para o cargo em fevereiro. Ricardo Machado Vieira já foi chefe do Estado-maior da Aeronáutica.

A nomeação dele indica maior domínio da área militar na Educação. A pasta vem enfrentando uma série de polêmicas, aprofundadas nos últimos dias com um vai e vem de uma portaria do Inep, órgão ligado ao MEC, sobre avaliação do nível de alfabetização de crianças aos 7 anos. O imbróglio resultou na demissão de Marcus Vinicius Rodrigues, que presidia o instituto.

Ao sair do governo, Rodrigues, que também é da ala militar, afirmou que o ministro não tem competência nem controle emocional para chefiar o ministério. No dia seguinte à demissão, em audiência na Câmara dos Deputados, Vélez se defendeu e acusou Rodrigues de ter puxado o tapete.

Ainda na Câmara, parlamentares pediram ao ministro que deixasse o cargo. Ele afirmou que só sairia à pedido do presidente. Na quinta, Bolsonaro foi questionado mais de uma vez sobre a demissão de Vélez, mas ficou calado.

Fonte: HuffPost Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (28) durante live no Facebook, o lançamento do “cartão-caminhoneiro”, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

“Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente.

O anúncio foi feito ao lado do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), o presidente fez um balanço semanal do governo. A transmissão, que começou às 19h, durou pouco mais de 17 minutos.

Entre os assuntos abordados, Bolsonaro destacou novamente a centralidade da reforma da Previdência para as contas públicas do país e disse que o pagamento de aposentadorias, no atual modelo, estaria comprometido a partir de 2022 sem as mudanças nas regras vigentes.

Bolsonaro comentou a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou da viagem que fará a Israel, a partir do próximo sábado (30), e comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul.

Preço do diesel

Bolsonaro citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalor inferiores a 15 dias.

O presidente voltou a afirmar, durante a transmissão, que pretende eliminar os radares de volocidade em rodovias federais do país, inclusive aquelas que são administradas por concecionárias privadas. “Nós não queremos mais novos pardais no Brasil, que visam a cobrança, a multagem eletrônica”, disse.

Para o presidente, o excesso de radares configura uma “indústria da multa”. “O que está acertado com o Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura] é que os contatos vencidos [de implantação de radares eletrônicos] não serão renovados”, afirmou.

Leilão

O presidente comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul, na tarde de hoje, vencido pela concessionária Rumo S.A, representada pela corretora Santander, que ofertou R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

“Vale a pena lembrar que essa ferrovia estava há 30 anos sendo construída e agora, com esse leilão, nós achamos que em dois anos, aproximadamente, ela seja concluída. Lembrando também que o último leilão de ferrovia foi há 10 anos, então é a retomada do transporte ferroviário do Brasil”, afirmou.

Israel

Com embarque previsto para o próximo sábado, o presidente e uma comitiva de ministros e empresários farão uma visita oficial a Israel, no Oriente Médio. A viagem retribui a vinda do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro.

Ao comentar sobre a viagem, Bolsonaro citou que sua agenda inclui questões relacionadas a tecnologias desenvolvidas em Israel, como projetos de irrigação e aquicultura no deserto e de dessalinização da água do mar.

“Nós queremos fazer convênios, intercâmbio com Israel para mandar nossa garotada para as mais variadas áreas, a questão de agricultura, irrigação para o semi-árido do Nordeste. Ver também a garotada para aprender algo sobre a psicultura no deserto, fazer também intercâmbio em ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.

Previdência

Ao tratar da reforma nas regras de aposentadoria, Bolsonaro citou a indicação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, confirmada hoje pelo presidente do colegiado, Felipe Franscischini (PSL-PR) [].

Caberá a Freitas a apresentação de parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional da previdência, primeira etapa de tramitação do projeto no Legislativo.  “A Previdência, como está posta no momento, ela quebra em 2022 ou até antes. Nosso déficit anual vai na casa das dezenas de bilhões de reais, e está insustentável o pagamento da Previdência”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, “com toda certeza” os parlamentares farão “correções” no texto, e voltou a apelar pelo apoio do Legislativo, inclusive dando celeridade à tramitação do projeto.

Página virada

Durante a transmissão, Bolsonaro fez um breve comentário sobre recente desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relacionada às articulações do governo com o Legislativo. Para Bolsonaro, o desententimento foi superado.

“Página virada aquele problema de Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia. Uma chuva de verão. Acabou, estamos em paz. Se Deus quiser, na minha volta de Israel, vou lá filar uma bóia na Câmara, com o Rodrigo Maia. Será motivo satisfçação”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Computadores e celulares apreendidos em Casa Branca (SP). Divulgação

A Polícia Civil do município de Casa Branca (SP) prendeu um médico nesta quinta-feira (28) durante a 4º fase da operação nacional “Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Segurança Pública com apoio de policiais civis de 26 estados e o Distrito Federal. A operação resultou na apreensão de materiais e na prisão de 106 pessoas suspeitas de crimes de abuso e exploração sexual infantil. Apenas em São Paulo foram presas 63 pessoas. Segundo o delegado seccional Benedito Antônio Noronha Júnior, um pediatra de 74 anos foi flagrado em casa com materiais e vídeos de pornografia infantil.

Procurada pelo G1, a defesa do pediatra informou que irá aguardar a audiência de custódia para se pronunciar, pois o caso ainda é prematuro. A única afirmação do advogado, até o momento, é que os materiais apreendidos não estão atrelados à profissão do médico e eram armazenados em computadores particulares.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) instaurou sindicância para apurar a denúncia contra o médico. A investigação correrá sob sigilo determinado por lei, segundo o órgão.

Na ação em Casa Branca (SP), os policiais foram até a casa do médico e flagraram o pediatra compartilhando o material. “Causou até uma surpresa porque é um médico bem conceituado aqui no município. O computador estava ligado e ele estava compartilhando o material, realmente não houve dúvida de que ele estaria nessa situação”, disse o delegado.

A polícia apreendeu um computador, um notebook e vários aparelhos celulares. O médico foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento.

“O delegado que acompanhou a diligência está analisando e verificando as condições de procedência e deve lavrar o flagrante colocando o médico a disposição da Justiça”, disse Noronha.

Compartilhamento há 1 ano e meio

De acordo com o delegado Wanderley Martins, o pediatra confirmou que baixava e compartilhava o material pornográfico há pelo menos 1 ano e meio e disse que não sabia que a prática era criminosa. O médico vai passar por audiência de custódia ainda nesta quinta-feira.

As penas para os crimes investigados variam entre 1 e 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. A punição aumenta para 4 a 8 anos de prisão para quem produz esse tipo de material.

Fonte: G1

Nesta quinta-feira (28), 49 processos movidos por ex-funcionários contra o Hospital Papi começaram a ser pagos no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). O valor total do acordo é de mais de R$ 300 mil. Os trabalhadores estiveram na Central de Execuções do Tribunal e receberam os alvarás com os valores devidos pela empresa. O Hospital Papi, que era localizado no bairro do Tirol, teve o seu funcionamento encerrado em 2016.

Segundo a diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN, o valor para o pagamento desses 49 processos foram conseguidos em “diligências executórias”, como , por exemplo, bens móveis levados a leilão. Ainda há, no entanto, ex-funcionários que ainda não tiveram acordo.

A copeira Leidia Patrícia dos Santos, ex-funcionária do hospital, se mostrou satisfeita com o recebimento neste momento, já que segue desempregada desde que deixou a empresa, em 2016. “Estou muito aliviada também, pois esse dinheiro chegou numa boa hora. Eu ainda estou desempregada”, disse.

Já a auxiliar administrativa Maria da Salete de Araújo, que se aposentou em 2015, não havia recebido valores como FGTS e multa de 40%. Assim, entrou com uma ação judicial. Nesta quinta-feira, ela recebeu os valores atualizados com juros pelo atraso. “É uma satisfação imensa receber o pagamento do processo, mas estou triste pelos colegas que ainda não receberam”, lamentou a aposentada.

A diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN Priscilla Gatto explicou que “provavelmente os processos que seguem em execução serão quitados quando o prédio onde funcionava o PAPI for a leilão”.

Fonte: G1 RN

Foto: Rafael Motta e titular da Sesed, Francisco Araújo.

Uma boa notícia para a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado federal Rafael Motta (PSB) destinou emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 700 mil para aplicação em videomonitoramento de três municípios do Rio Grande do Norte: Caicó, Pendências e Tibau do Sul (Pipa). A verba, que será repassada da União para o Governo do Estado, destina-se a compra de equipamentos de captação e transmissão de imagens.

Os técnicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estiveram nas três cidades para fazer um levantamento sobre os pontos de instalação das câmeras. A expectativa é de que, no segundo semestre deste ano, os equipamentos já estejam instalados e as localidades, devidamente videomonitoradas. No caso de Pipa, a novidade também representa um ganho para o pleno desenvolvimento da atividade turística.

“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta. O secretário titular da pasta, Coronel Araújo, afirmou que “as câmeras inibem e também ajudam na recuperação de veículos roubados e na resolução de ocorrências já que se pode usar as imagens como provas”.

Rafael Motta apresentou outra emenda impositiva para a segurança pública no Orçamento Geral da União de 2019, especificamente para a estruturação da Polícia Civil, somando R$ 825 mil. O parlamentar também é autor da primeira emenda de bancada da história para a área, com investimentos na ordem dos R$ 40 milhões para o monitoramento de toda a Grande Natal.

Foto: Luiz Siqueira/ Agência CNJ

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da Primeira Infância 13.257/2016, que garante penas alternativas até o julgamento. É o que mostra pesquisa inédita, divulgada hoje (29), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com 552 mulheres que passaram por audiências na central de Benfica, na zona norte da capital fluminense.

A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus que pediu a conversão da prisão para essas mulheres, participará do lançamento da pesquisa, às 16h, na sede da defensoria.

Entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, a DPRJ constatou que 552 mulheres passaram pelas audiências de custódia. Dessas, 161 com suspeita de gravidez, grávidas, amamentando, com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Elas não estavam presas por crime violento ou por grave ameaça. Segundo a Defensoria, as mulheres se enquadram na lei e deviam ter sido liberadas pelos juízes, o que não ocorreu. Foram mantidas presas 28%, ou seja, 45 mães. Quase a metade (38%) foi detida por crimes relacionados à Lei de Drogas ou por furtos (34,5%). Três de quatro se autodeclararam pretas ou pardas e oito em dez, pobres.

O número de mulheres que não tiveram a prisão em flagrante convertida em liberdade provisória ou domiciliar para ficar com filhos pode ser maior, porque a Defensoria não coletou dados sobre o crime de 101 mulheres, antes da alteração na lei pelo STF.

De acordo com a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, Carolina Haber, os dados indicam que juízes fluminenses continuam negando direito às mulheres e suas famílias por motivos subjetivos, conforme convicções pessoais. Ela destacou que a lei é para proteger a criança, cuja a mãe tende a ser a única cuidadora. “Não deveria haver, na análise do juiz, nenhum juízo de valor sobre o comportamento da mãe. A não ser que, claro, o crime tenha sido praticado contra a criança”.

“A cultura judicial de encarcerar para fazer Justiça, mesmo cautelarmente [antes do julgamento], sem pensar no custo social para as crianças, é o que precisa mudar”, avaliou.

Na decisão do HC coletivo, o ministro Lewandowski disse que o fato de a acusada ter sido presa em flagrante ou sob acusação de tráfico de drogas, ter passagem pela Vara da Infância ou não ter trabalho, não são motivos para negar as penas alternativas. “A Constituição estabelece como prioridade absoluta a proteção às crianças”, disse na ocasião.

O coletivo de Advogados em Direitos Humanos, que entrou com o pedido de HC no Supremo, alegou também que, ao confinar mulheres grávidas, a prisão impede o acesso a exames pré-natal, assistência na gestação e no pós-parto, privando, consequentemente, bebês e crianças pequenas de condições adequadas para crescer.

Pesquisa da Articulação Brasileira de Crianças e Adolescentes com Familiares Presos mostrou que crianças e adolescentes com pais encarcerados vivem em maior vulnerabilidade e desamparo. Passam a ter de cuidar de irmãos e chegam a precisar trabalhar para garantir o sustento. É quando se afastam da escola, acabam no trabalho infantil, vivenciam violência, a vida nas ruas e a exploração sexual, alerta a organização.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) não se manifestou sobre a pesquisa da defensoria.

Foto: Raquel Cunha/ TV Globo

Quem está acompanhando a venda de ingressos para a turnê “Nossa História” da dupla, sabe que polêmica envolvendo os tickets foi o que não faltou! Mas agora, a situação chegou longe demais. Alguns fã clubes de Sandy e Junior relataram ter sofrido ameaças enquanto tentavam adquirir as entradas e por isso decidiram paralisar as suas atividades.

Relatos dos fã clubes de Sandy e Junior

De acordo com uma publicação de um dos fã clubes de Sandy e Junior, pessoas estão sendo ameaçadas com armas nas filas! “Tem homens armados cercando um monte de gente, pegando bolsa de ingresso pela grade e coagindo as pessoas.” A Ingresso Rápido (responsável pelas vendas) está cancelando compras já aprovadas e ninguém se posiciona”.

Outro fã clube da dupla também se posicionou: “Por tudo que está acontecendo com a venda de ingressos e por toda a falta de comunicação da equipe estamos paralisando nossas atividades até segunda ordem. Quando vamos conversar?”.

Protestos dos fãs

Nas redes sociais, os fãs estão protestando usando a hashtag “Nossa história merece respeito”.

“Estamos paralisados sim! Alguma coisa precisa ser feita com urgência! Nunca em toda a minha vida imaginei passar pelo que passei nesses últimos três dias e duas noites na fila/rua para comprar meu ingresso para reviver esse sonho! Sonho que na verdade esta se tornando um pesadelo!, disse uma das internautas.

“Esse é o nosso Brasil! O país da corrupção, da impunidade, da insegurança e do medo! Nunca imaginei ver cenas tão assustadoras, ouvir conversas tão imundas e sentir um misto de medo, ansiedade e tristeza por ter percebido a máfia que é! (…) Preciso de uma posição de você e da equipe!, continuou a fã.

“Por mim, pelos fãs que ficaram desolados sem ingresso na fila, e por todo fã que nunca abandonou vocês dois, mesmo depois do fim da dupla! Cambistas armados, pessoas na fila de prioridade sem motivo para isso, idosos e pessoas especiais sendo pagas por cambistas para furar fila! E eu, fã a vida toda, me prejudico no final? INACEITÁVEL!”, comentou por fim.

Fonte: TodaTeen

Foto: Youtube/ Reprodução

Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.

O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1.ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.

Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos “quando da declaração de indisponibilidade de bens” e eles “não correspondiam à execução do objetivo proposto”. O relator do TCE, José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve “omissão deliberada do dever de prestar contas” e, por isso, o humorista deveria ser “responsabilizado por dano ao erário”.

O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeira recebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Carreira

Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.

Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.

A reportagem do Estadão procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse retorno.

Fonte: Estadão

Foto: Mahmud Hossain Opu/ Reprodução

Pelo menos 19 pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas nesta quinta-feira, 28, por causa de um incêndio em um edifício de Daca, capital de Bangladesh. Três das vítimas morreram após pularem do prédio em chamas. O Corpo de Bombeiros estima que outras pessoas ainda estejam presas no prédio de 19 andares.

De acordo com a imprensa local, as pessoas ilhadas pelo fogo gritavam por ajuda nas janelas. Pelo menos seis delas usaram cordas para descer pela lateral do prédio. Segundo um informe do hospital Unidos, mais de 40 feridos foram internados. O porta-voz do Exército, Abdullah Ibne Zaid, também disse que 45 pessoas receberam atendimento no hospital militar Kurmitola.

Para o local foi levado o corpo de um cidadão de Sri Lanka. Outra morte foi confirmada no hospital universitário de Daca. As vítimas tinham ferimentos graves na cabeça, mas nenhuma queimadura aparente.

As Forças Armadas deslocaram tropas navais e aeronáuticas para apoiar os bombeiros no controle do incêndio e helicópteros derramaram água nos focos mais críticos, enquanto centenas de pessoas lotavam as ruas vizinhas assistindo aos trabalhos.

Um dos sobreviventes, Manzur Morshed, funcionário da empresa Amara Networks Limited, contou que durante o incêndio “muita gente” ficou encurralada nos escritórios do edifício.

“Estava em um banheiro no 17° andar quando fui informado sobre um incêndio que tinha começado provavelmente no 7° andar. Eu e meus companheiros corremos para o último andar e pulamos para o edifício anexo, que era próximo”, relatou.

O incêndio desta quinta acontece pouco mais de um mês depois que uma tragédia similar em Daca, que deixou 78 mortos. No dia 21 de fevereiro, um enorme incêndio envolveu vários edifícios no mercado popular de Chawkbazar, em um bairro histórico na parte antiga da cidade. O foco inicial das chamas foi um armazém de produtos de plástico. De acordo com uma testemunha, o fogo começou depois que um cilindro de gás explodiu no interior de um automóvel que estava em frente ao edifício.

Especialistas culpam a ausência de leis que regulamentem a segurança nos edifícios pela frequência de grandes incêndios em Bangladesh. Em junho de 2010, 116 pessoas morreram depois que chamas atingiram o bairro de Nimtoli, um dos mais povoados de Daca.

Já em novembro de 2012, o fogo consumiu nove andares de uma fábrica de tecidos nas proximidades da capital, matando 124 funcionários. As investigações indicaram que o incidente foi causado por negligência e que saídas trancadas impediram que as pessoas escapassem.

Fonte: Veja com