Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça de Goiás negou hoje (11) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Denunciado por abuso sexual e por posse ilegal de armas, João de Deus está preso preventivamente em Aparecida de Goiânia.

O pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito apenas ao processo a que o médium responde por manter, em uma de suas residências, em Abadiânia, uma pistola; três revólveres, um deles com numeração raspada, e munição.

As armas foram encontradas escondidas em fundo falso montado no armário de um dos quartos de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis no dia 19 de dezembro. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.

Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Mesmo que obtivesse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, ele continuaria preso, pelas outras acusações.

“Ficou demonstrada a gravidade do crime, e a medida se faz necessária e adequada para a garantia e a manutenção da ordem pública. Por esta razão, estou revogando os efeitos da liminar e denegando a ordem prejudicada”, enfatizou o desembargador.

O advogado de Faria, Alberto Toron, antecipou a jornalistas que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendemos que esta prisão, na linha do que já havia sido decidido pelo desembargador plantonista, é absolutamente injusta”, afirmou o advogado, sustentando que a prisão preventiva de João de Deus é uma “espécie de punição antecipada”.

“Essa ideia não se afina com a prisão preventiva, e vamos insistir nesse ponto nas instâncias superiores. É preciso separar o joio do trigo. As circunstâncias já renderam um outro processo contra o senhor João [pelas acusações de abuso sexual]. Ora, nesse outro processo, foi imposta a prisão preventiva. Neste, das armas, as razões são específicas. Caso contrário, o senhor João acabará preso neste processo pelas razões do outro”, disse Toron.

Por: Agência Brasil.

Foto: Adriano Machado/Reuters.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, mantém boa evolução clínica, sem dor nem febre, e pneumonia em processo de cura, segundo boletim médico divulgado hoje (12) pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde ele está internado desde o dia 27 de janeiro. Na semana passada o presidente foi diagnosticado com pneumonia.

Bolsonaro continua recebendo dieta sólida leve – iniciada ontem – e suplemento nutricional, com boa tolerabilidade e prossegue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, alternados com períodos de caminhada. Por ordem médica, as visitas permanecem restritas.

O médico cirurgião Antônio Luiz Macedo disse à Agência Brasil que a equipe médica ainda não tomou a decisão de quando será a alta do presidente em razão dos medicamentos e exames que estão sendo realizados. No entanto, ele disse que o presidente está muito bem de saúde e que a previsão é que Bolsonaro saia do hospital ainda esta semana.

Na manhã de hoje, Bolsonaro se alimentou com torrada, fruta cozida e chá. No almoço, foram servidas sopa, massa à bolonhesa e fruta cozida.

Bolsonaro está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, desde 27 de janeiro. No dia seguinte, ele se submeteu à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada da bolsa de colostomia.

Por: Agência Brasil.

Foto: Divulgação.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus realizou nesta segunda-feira (11) a entrega de uma nova
ambulância. O veículo foi adquirido com recursos de emenda parlamentar liberada pelo
Ministério da Saúde, através do Deputado Federal Beto Rosado (Progressistas), em solicitação
do Vereador Raphael Melo.

“Esse equipamento não foi Beto que comprou, nem foi Clécio e nem foi Raphael. Foram vocês
[povo]. Essa ambulância aqui faz parte orçamento da União, orçamento que é feito com o
dinheiro dos nossos impostos. E a felicidade é poder ter transformado isso em um bem que vai
servir a essa comunidade”, afirmou Beto.

Durante a entrega o prefeito Clécio Azevedo (PR) falou sobre a importância da chegada de
mais este veículo e sobre os esforços que o governo municipal vem fazendo para garantir a
continuidade e a implantação de novas ações.

Foto: Divulgação.

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, realizou a entrega de mais um equipamento esportivo a população. Desta vez, o bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul, foi contemplado e teve seu centro esportivo revitalizado e modernizado pela prefeitura. Essa é mais uma das ações realizadas pela Secretaria de Esporte e Lazer do Município.

“Hoje nós estamos entregando mais duas obras de muita importância para a comunidade, principalmente para os jovens que precisam de um local para a pratica esportiva. Me sinto feliz em ver esse campo e essa quadra em condições de uso. Meu desejo é fazer dessa cidade cada vez mais bela e mais agradável de se viver”, disse o prefeito.

No local, foram recuperados um campo de futebol com medidas oficiais e uma quadra de futsal. O campo ganhou tratamento no gramado, pintura interna e externa, novas redes e a restauração da iluminação. Já a quadra, sofreu total reforma no piso, ganhou novas traves, redes, pintura, postes e iluminação nova.

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

As investigações concluíram que a ex-prefeita e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e desvio de verbas nos processos para aquisição de fardamento escolar, materiais paradidáticos e pedagógicos, e de alimentos. Além disso, transferiram – sem respaldo legal e sem prestação de contas – recursos do Fundeb para o Fundo de participação do Município (FPM).

“O fato de o Município de Baraúna ter estado em momento de instabilidade política nos anos de 2014 e 2015, ou de o Decreto de Calamidade Pública que embasou os citados processos licitatórios não ter sido questionado judicialmente ou declarado ilegal, não são justificativas para a prática das condutas ímprobas praticadas pelos réus. Nada, repita-se, nada justifica o desvio de verbas públicas para o favorecimento de quem quer que seja”, destaca a sentença.

Fardamento – Em 2014, a gestão de Antônia Luciana da Costa Oliveira realizou a dispensa de licitação para aquisição de fardamento escolar. A investigação constatou, dentre outras irregularidades, que a pesquisa de mercado foi feita após a abertura do processo de dispensa e que as empresas registradas não existiam, conforme inspeção realizada no Ceará.

Enquanto havia empresas em Baraúna e em Mossoró que confeccionavam tais fardamentos, a contratada se localizava no estado vizinho e a mais de 300 km do município administrado pela ré. Constatou-se, ainda, superfaturamento dos preços e que a empresa contratada sequer fornecia fardamentos. Somado a tudo isso, as roupas foram entregues aos alunos somente um ano após a compra, o que descaracteriza a situação de emergência.

Livros – O município adquiriu, por meio de inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos. A empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Além disso, houve pagamento dos materiais antes que fossem entregues.

Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna. Por fim, parte do valor pago (R$ 350 mil) foi repassado da conta da empresa Tecnologia Educacional para a de José Alves de Oliveira, com quem a empresa não possuía relação comercial. José Alves, no entanto, vendeu no mesmo período um terreno na cidade de Baraúna a Adjano Bezerra, Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros, pelo valor de R$ 2 milhões. A verba pública, portanto, foi utilizada para pagamento do terreno adquirido pelos réus.

Transferências – O MPF apontou a transferência ilegal de R$ 1.759.255,77 de recursos do Fundeb para o FPM, sem prestação de contas, o que não permite sequer saber como o dinheiro foi aplicado. Além disso, em 3 de março de 2014 foram feitas transferências no montante de R$ 119.650,94, que foram devolvidos à origem mais de quatro meses depois. Essa prática é irregular pois caracterizou um “empréstimo” ao município por período superior a trinta dias, sem amparo legal.

Os responsáveis pelas movimentações financeiras – sem a devida comprovação de destino – foram Antônia Luciana da Costa Oliveira, seu marido Francisco Gilson e o ex-secretário Adjano Bezerra, que detinham posse dos tokens necessários para realizar as transferências, conforme apurado na investigação.

Alimentos – A escolha da empresa e a contratação se deram através de pregão presencial que, segundo o MPF, não passou de um procedimento simulado, montado para dar aparência de legalidade à contratação direta da Nordeste Distribuidora. Por conta da fraude, foi possível promover altos gastos com recursos públicos, nos moldes do que ocorreu com a compra do fardamento.

Antônia Luciana da Costa Oliveira, Adjano Bezerra e Francisco Gilson de Oliveira foram condenados ao ressarcimento dos danos (no montante mínimo de R$ 2.283.255,87 para a ex-prefeita e o ex-secretário; e de R$ 2.109.255,77 em relação ao último, em solidariedade com os dois primeiros); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Os empresários e suas empresas também foram condenados por improbidade, juntamente com os agentes públicos. Bruno Paixão de Gois e a empresa Tecnologia Educacional Editora e Distribuidora de Projetos para educação Ltda. foram sentenciados a ressarcimento no valor de R$ 350 mil (em solidareidade com a ex-prefeita e o ex-secretário) e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Já Alef Douglas Arrais de Lima e a empresa Nordeste Distribuidora Comercio Ltda. terão que ressarcir R$ 174 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0801947-38.2016.4.05.8401.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

“Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar”, comentou Cristiane Dantas.

Além dos debates na Casa, a deputada Eudiane pretende junto com as demais deputadas levar informação principalmente aos adolescentes nas escolas.

A parlamentar Isolda Dantas afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.

Deise Cipriano, do grupo Fat Family, morreu nesta terça-feira (12). Aos 39 anos, a cantora lutava contra um tumor no fígado desde o ano passado.

A artista estava em casa há cerca de um mês e foi internada nesta manhã com náuseas, febre e dificuldade para se alimentar. Diante do quadro, Deise precisou ser “sedada e entubada” novamente. Segundo comunicado enviado à imprensa, ela se submeteu a uma sessão de quimioterapia no dia 31 de janeiro e começou a passar mal após alguns dias.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do grupo. De acordo com a nota, o momento é de “muita dor” e as informações sobre o velório e sepultamento serão divulgadas em breve.

— Infelizmente informamos, nesta terça-feira (12), com muita dor o falecimento da Deise, integrante do Grupo Fat Family.

Confira a íntegra do comunicado:

“A luta de Deise, do grupo Fat Family, continua. Há quase um mês se recuperando em casa com cuidados redobrados, a cantora estava indo ao hospital apenas para exames de rotina e retornos médicos, e respondia muito bem ao tratamento.

O acompanhamento de fisioterapeutas e fonoaudiólogos para reabilitação continuou. No dia 31/01, Deise passou pela 6ª sessão de quimioterapia. Os exames e retornos eram constantes.

Após alguns dias, ela começou a apresentar náuseas, dificuldade para se alimentar e febre. Sueli, a irmã enfermeira que cuida da cantora, logo decidiu encaminhá-la para o CAIO (Centro de Atendimento de Intercorrências Oncológicas).

Após uma bateria de exames, foi constatado queda de imunidade e os médicos decidiram transferi-la para a UTI do Instituto do Câncer de São Paulo para intensificar os cuidados.

Hoje pela manhã apresentou muita falta de ar, queda da pressão arterial, e precisou ser sedada e entubada. A pressão voltou ao normal e a falta de ar foi controlada”.

Foto: João Gilberto.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) defendeu a implementação de incentivos fiscais e a ampliação do Proadi para micro e pequenas indústrias como alternativas para o enfrentamento da crise econômica no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o parlamentar que está em seu primeiro mandato, foi saudado pelos colegas deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Hermano Morais (MDB).

“Sou um defensor intransigente do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Minha bandeira foi e continuará sendo a geração de emprego e renda, que é um problema que precisa ser enfrentado e precisamos trabalhar na construção de uma solução envolvendo o Executivo”, defende Kleber Rodrigues.

O parlamentar citou a alta taxa de desemprego no Estado e defendeu uma política que atenda os micro e pequenos empresários. “Proporcionalmente os pequenos e médios empresários geram muito mais empregos que os grandes. Por isso precisam ser valorizados. A grave crise no nosso estado deve ser enfrentada por diversas frentes, como o incentivo ao pequeno e microempresário”, disse.

Em aparte, o deputado Francisco do PT parabenizou Kleber Rodrigues pela preocupação com os micro e pequeno empresários e citou projeto do atual Governo do Estado para que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (Proadi) seja ampliado para esse segmento da economia.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Por: Agência Brasil.

Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, decisão favorável para reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concedeu a um médico que cumpre pena em regime semiaberto a faculdade de trabalho externo e interno, com liberação do recolhimento noturno à instituição prisional.

O médico Ernance Fernandes Pinheiro havia sido preso em junho de 2017 por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos, 10 meses de reclusão e 97 dias-multa, encontrando-se atualmente em regime semiaberto.

O recurso do MPRN apontou violação à Lei de Execução Penal, já que o TJRN dispensou o apenado do recolhimento noturno à instituição prisional.

A decisão que derruba o acórdão do TJRN, assinada pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, determina que o médico deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Foto: Divulgação.

Uma ação da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró em conjunto com a Força Nacional, com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil da Paraíba, deram cumprimento a três mandados de prisão, na manhã desta segunda-feira (11), em desfavor de Alysson Honorato de Araújo.

Foragido do sistema prisional desde 2010, Alysson é considerado perigoso para as autoridades policiais, era procurado tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba. Em diligências realizadas na cidade de Baía da Traição, na Paraíba, os agentes localizaram Alysson e deram cumprimento aos mandados pelos crimes de roubo, furto e tentativa de latrocínio.

No momento da prisão, os agentes identificaram que Alysson era proprietário de vários estabelecimentos comérciais na cidade de Baía da Traição, e estava utilizando, desde 2015, o nome falso de Ageu Emanuel Morais Correia, portando inclusive um Registro Geral (RG) com este nome emitido em Pernambuco.

Com a identidade falsa, Alysson respondia em liberdade a um furto cometido em uma agência bancária no ano de 2015. Após cumprimento dos mandados, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional.

Foto: Rafael Wallace/ALERJ.

Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute a aprovação de um projeto de lei que permitiria a posse imediata de suplentes no lugar dos deputados presos. Em um dos casos, no entanto, nem o suplente pode assumir. O reserva de Anderson Alexandre (SD), preso por suspeita de corrupção e fraude em licitações, é Coronel Jairo (SD), que também está atrás das grades.

Coronel Jairo era deputado estadual e foi preso no exercício do mandato na Operação Furna da Onça. Ele é suspeito de receber uma mesada de R$ 50 mil da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB), mas nega com “veemência” as acusações.

Anderson, o titular do mandato, é suspeito de receber propina de empresários em obras públicas. O G1 pediu um posicionamento da defesa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Os dois parlamentares são do Solidariedade. Em nota, o partido disse confiar na Justiça e respeitar o “devido processo legal e a ampla defesa”.

O reserva do reserva

Com Anderson Alexandre e Coronel Jairo de fora, a vaga deveria ser ocupada pelo atual prefeito de Niterói, Paulo Bagueira, que concorreu nas eleições de outubro como deputado. Ele é o segundo suplente da coligação.

O vereador Bagueira era presidente da Câmara Municipal de Niterói e assumiu o Executivo após a prisão do prefeito Rodrigo Neves, já que Niterói não tinha um vice. Quando vereador, Bagueira foi citado em uma escuta investigada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).

Nas gravações telefônicas, ele é apontado como responsável por negociar compra de votos no Morro do Cavalão, em 2016. Segundo o MP, “inúmeras” conversas entre traficantes apontam para pagamentos em espécie de votos feitos por ele.

Em nota, Bagueira não adiantou se vai assumir a vaga na Alerj e negou qualquer irregularidade.

“Paulo Bagueira afirma que no momento está centrado no trabalho de administrar o município de Niterói e que qualquer decisão será tomada no momento oportuno, de acordo com o que prevê a legislação. Bagueira ressalta que nunca foi convidado ou convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e que não é alvo de inquérito”.

Seis deputados a menos

Atualmente, a Alerj trabalha com apenas 64 dos 70 deputados. Seis estão presos e três pediram para serem empossados mesmo detidos.

As regras da Casa determinam que os eleitos podem tomar posse até 60 dias depois da solenidade. Para não ficar com seis deputados a menos por esses dois meses, a Alerj quer antecipar a convocação dos substitutos.

De acordo com o projeto discutido nesta terça (12), os presos seriam empossados, mas ficariam licenciados e sem receber salários.

O que dizem os citados

O advogado de Coronel Jairo, André França Barreto, afirma que o cliente declara a inocência com veemência e diz que a denúncia “se sustenta apenas na palavra de delatores confessadamente criminosos, atuantes há mais de 30 anos no nosso Estado”.

Com um problema no coração, diz a defesa, Coronel Jairo está impedido de exercer a atividade parlamentar.