Procuradora concedeu prazo de 60 dias para administração municipal adotar primeiras medidas. Barraqueiros se dizem interessados em regularizar a situação ilegal em que se encontram.

A audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa terça-feira (26), sobre a ocupação das praias de Tibau do Sul, resultou na estipulação de prazos para que a prefeitura local tome as medidas iniciais com vistas a regulamentar a ocupação de praias como Pipa, Madeiro, do Amor, entre outras. Essas medidas incluem cadastramento dos barraqueiros (em 30 dias), assinatura do termo de adesão à gestão das praias e revitalização do comitê gestor da Orla, dentro de 60 dias.

Mais de 150 pessoas lotaram plenário, galeria e corredores da Câmara Municipal de Tibau do Sul e acompanharam os debates presididos pela procuradora da República Clarisier Azevedo e que contou com a participação de associações locais, além do promotor de Justiça Sidharta John Batista; do prefeito Antônio Modesto; do diretor geral do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN), Rondinelle Silva; da procuradora do Estado Marjorie Madruga; do representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Neilor Barbosa; e de vereadores.

A representante do MPF lembrou que a praia é de uso de todos e não pode ser submetida a uma “privatização por parte de alguns”. Ela esclareceu que o interesse já demonstrado pelo Município de aderir ao termo de gestão das praias não isentará a Prefeitura de respeitar todas as exigências legais, inclusive as que preveem diversos estudos para o licenciamento de qualquer intervenção na área.

Clarisier Azevedo acrescentou que as possíveis barracas a serem previstas no futuro projeto de urbanização só poderão ser concedidas através de licitação. “E se unir em associações é a melhor forma de vocês, atuais barraqueiros, se tornarem mais competitivos nessa futura licitação”, alertou.

Mudanças – Ana Marcelina Teixeira, do Idema, apresentou imagens comprovando a ampliação do número de barracas nas praias de Tibau do Sul nos últimos 20 anos. Já Francisco Igor Aires, da SPU, mostrou os resultados da última fiscalização realizada na área – consequência de uma recomendação do próprio MPF – e que resultou na aplicação de R$ 236 mil em multas e em 53 autos de infração, além de 10 desocupações.

Jussara Mariano, do Grupo Salva Vidas, clamou aos gestores por uma saída viável para o problema e pela participação da sociedade civil na busca por soluções. “Se depender só da gestão pública, não vai funcionar”, resumiu. Pedro Vicente Júnior, do EducaPipa, também reforçou a importância da participação popular e lamentou o enfraquecimento dos conselhos, como o do Projeto Orla, cobrando que a presidência deles não fique atrelada aos mandatos dos prefeitos, “se não a cada quatro anos muda a gestão e aí muda toda a política e voltamos à estaca zero”.

Barraqueiros – Os donos e empregados das barracas reconheceram a situação de ilegalidade em que atuam e listaram os prejuízos de não contarem com qualquer segurança jurídica. “A ilegalidade não é boa para ninguém. Você toda hora fica olhando pra cima da falésia pra ver se vem alguém lhe tirar dali”, enfatizou Cristiano Silvestre, da Praia do Amor.

Patrícia Severo, da associação dos barraqueiros da mesma praia, lamentou o temor constante que a categoria tem das fiscalizações e disse que todos defendem a urbanização, mas questionou como será feita e lembrou que a estrutura já é elogiada pelos turistas. Esse argumento foi reforçado por Fabiani Miotti, da Praia do Madeiro, que destacou a geração de empregos diretos e indiretos e detalhou medidas de proteção ambiental que já vêm sendo tomadas.

Carine Medeiros, da Praia do Amor, lembrou da necessidade de se garantir recursos e financiamentos para que os barraqueiros possam investir nas melhorias que vierem a ser exigidas pelo projeto de urbanização ou mesmo concorrer na licitação. O advogado Andreo Macedo declarou que os donos de barracas estão dispostos a ceder em muitos pontos, desde que tenham garantia de poder continuar ganhando o sustento de suas famílias.

Posicionamentos – O diretor do Idema defendeu a construção de uma solução conjunta para o problema e a participação popular no modelo de gestão das praias, mas advertiu que nenhuma saíra irá “agradar 100%”. A procuradora Marjorie Madruga preveniu que o número e tamanho das barracas a serem admitidas em uma futura urbanização terá de levar em conta a capacidade de suporte das praias e todas variantes ambientais, como as falésias e a desova das tartarugas marinhas.

O prefeito Antônio Modesto, por sua vez, reafirmou o interesse de assinar o termo de gestão das praias e disse que o projeto de urbanização ainda é “apenas uma ideia”. Ele defendeu o interesse dos barraqueiros em buscar uma segurança jurídica e destacou os benefícios que o ordenamento trará para o município. A presidente da Câmara, Célia Carneiro, e os vereadores Antônio Henrique e Josué “Mourinha” defenderam o direito de os barraqueiros trabalharem, mas reconhecendo que a atividade precisa ser exercida de forma sustentável para o turismo e para o meio ambiente.

O promotor Sidharta Batista frisou que os problemas hoje existentes nasceram da omissão do poder público, que não agiu preventivamente para ordenar a ocupação das praias, e que a solução não pode se dar de forma politizada. “Pipa cresceu torta por causa dos gestores, não podemos permitir que as praias também cresçam tortas. Não é possível se pensar, em termos de meio ambiente, que sempre cabe mais um”.

Para o MPF – diante do cadastramento das atuais barracas – deve ser adotada a “tolerância zero” com a instalação de novos empreendimentos. “Quem vier montar barraca nas praias a partir de agora terá ajuizado contra si imediatamente ação civil pública e ação criminal”, alertou a procuradora. Clarisier Azevedo explicou ainda que somente após a assinatura do termo de gestão e da revitalização do comitê gestor do Projeto Orla novos passos poderão ser analisados.

O recém-empossado prefeito de Pedro Avelino José Alexandre Sobrinho (MDB) foi cassado depois de ter conquistado o cargo em eleição suplementar no último dia 3 de junho. O vice-prefeito Elson Batista da Trindade (PSD) deverá assumir a titularidade. Eles foram empossados na última terça-feira (26).

Foto: Divulgação

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.

A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Reconhecida a inconstitucionalidade, obrigatoriamente, deve ser reconhecidos como nulos todos os atos decorrentes da “absorção”, inclusive aposentadoria, de maneira que foi determinada a exclusão dos 58 demandados dos quadros efetivos da Assembleia Legislativa.

Ainda, pelo fato de que o recurso de apelação contra sentença proferida em Ação Civil Pública não possui efeito suspensivo, foi determinada a imediata expedição de ofício à Assembleia Legislativa e Secretaria de Administração do Estado do RN para adoção, em 15 dias, das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

O melhor São Pedro da região Agreste 

Procurando manter a tradição e simbologia das festividades juninas no município de Brejinho, o prefeito a Prefeitura Municipal promove nas noites dos dias 29 e 30, o “São Pedro do Povo”, evento que vai acontecer em praça pública, no centro da cidade.

O prefeito João Gomes, que está acompanhando de perto os preparativos para as duas noites de festa, sexta-feira e sábado, disse que incentivar os eventos socioculturais no município resgata as raízes do povo brejinhense.

Sexta-feira 29/06

Forró dos 3 , Dudu Playboy e Carlos Henqrique

Sábado – 30/06

Giannini Alencar, Socorro Lima e Segundo Sanfoneiro

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras segue com o trabalho de recuperação das pavimentações que sofreram desgastes com a ação das últimas chuvas que caíram em todo o município.

O acesso para as avenidas Moizaniel de Carvalho e André Avelino Dantas, nas imediações da antiga Sucam e atualmente I Regional de Saúde foi bastante danificada com a correnteza das águas derivadas dos bairros Pau Brasil e Tancredo Neves.

Outro setor que recebeu a atenção da Prefeitura Municipal foi o acesso à Br 101, nas imediações do ginásio esportivo Arlindão, no sentido da rodovia federal com a rua Sant’Ana, no centro da cidade. De acordo com o setor de engenharia do município mais de duas dezenas de ruas vão receber melhorias nos próximos dias.

Ação do MPRN foi deflagrada nesta terça. Indícios apontam que mais de 200 veículos tiveram seus marcadores de quilometragem adulterados em 45 dias

Interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial e vídeos comprovam o esquema de fraudes desarticulado pela operação Vitruvius, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta terça-feira (26). As mídias mostram a negociação e a adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Os indícios das investigações apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. Até o momento, o MPRN já identificou 42 empresas suspeitas de envolvimento com o esquema.

Seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. A operação Vitruvius apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato.

Foram presos preventivamente os adulteradores Tiago Conceição Cachina, Gileno Cachina, Antônio Eric Carvalho de Souza, João Otávio Macedo da Silva, Alcivan Eufrásio da Silva e Lucas Oliveira de Farias.

Uma interceptação telefônica captada no dia 11 de outubro de 2017 flagra a negociação entre Tiago e um homem até este momento não identificado.

Em outro áudio captado com autorização judicial, Tiago Cachina confirma que, além de adulterar hodômetros, elimina alertas de segurança de veículos, como problemas nos airbags e freios. A interceptação da conversa entre Tiago e o proprietário de uma revendedora de veículos usados foi feita no dia 28 de novembro do ano passado.

Para o MPRN, essas adulterações impõem maiores riscos à saúde e segurança dos consumidores, além da própria vida, uma vez que panes que deveriam ser sanadas pela substituição de peças e manutenções preventivas e corretivas são apenas “maquiadas”.

Outro vídeo feito pelo Gaeco mostra que além de Tiago Cachina, outras pessoas também fraudam hodômetros em Natal. O vídeo, feito na GC Velocímetros, mostra o adulterador João Otávio Macedo da Silva negociando a fraude.

Pelo o que foi apurado pelo MPRN, Tiago Cachina pode ser considerado o maior adulterador de hodômetros do ramo de automóveis usados em Natal, além de possuir “clientes” em outras cidades do Rio Grande do Norte, sendo habitualmente contratado para adulterações por diversas revendas de veículos usados de Natal. Os áudios interceptados demonstram que ele realiza a atividade criminosa diariamente, durante o dia todo, tendo sido possível detectar ao menos 153 carros que teriam sido adulterados em um período de 45 dias. Além dos áudios captados com autorização judicial, vídeos produzidos por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostram Tiago Cachina transitando inúmeras vezes nas lojas investigadas carregando o scanner automotivo que usa para realização das fraudes em veículos. Por cada “serviço”, ele cobra entre R$ 50 e R$ 250.

A operação desta terça-feira contou com a participação de 37 promotores de Justiça, 75 servidores do MPRN e 160 policiais militares. A ação teve ainda o apoio de uma equipe do Núcleo Especial de Investigações (Neic) da Polícia Civil e do Gaeco da Paraíba. O nome da operação do MPRN é uma homenagem a Marcus Vitruvius Pollio (século I a.C), engenheiro militar romano e arquiteto, um dos precursores do hodômetro.

O MPRN orienta que o consumidor que suspeitar que teve o carro adulterado deve procurar uma concessionária ou oficina de confiança para fazer testes. Caso seja comprovada a fraude, o consumidor deve fazer a denúncia ao MPRN pelo número 127 ou pelo e-mail [email protected].

Veja a lista das 42 investigadas até o momento pelo MPRN:

GC VELOCÍMETROS (avenida Antônio Basílio, 3288, Lagoa Nova, Natal)

ALIANCE CAR (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

AUTO FINANCE (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

AUTO GRID MULTIMARCAS (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

GÓIS MULTIMARCAS (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

IDEAL MULTIMARCAS (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

INDY CAR (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

REAL MULTIMARCAS (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

TOKIO MULTIMARCAS (rua Lúcia Viveiros, 535, Neópolis, Natal)

AUTO OESTE VEÍCULOS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

BRENO VEÍCULOS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

CELÚ MULTIMARCAS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

FORTALEZA AUTOMÓVEIS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

MIXX CAR MULTMARCAS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

ML CAR (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

SÓ VEÍCULOS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

TOYOMAX SEMINOVOS (avenida Dão Silveira, 7940, Pitimbu, Natal)

ALFA VEÍCULOS (avenida Jerônimo Câmara, 439, bairro Nazaré, Natal)

AUTOVIA RENT A CAR (avenida Senador Dinarte Mariz, 8101, Ponta Negra, Natal)

BAHIA VEÍCULOS (rua Tereza Campos, 2279, Lagoa Nova, Natal)

BK MULTIMARCAS (rua dos Caicós, 1647, Alecrim, Natal)

CENTRAL CAR MULTIMARCAS (avenida Tenente Medeiros 113, Centro, Parnamirim)

EDGAR VEÍCULOS (rua Presidente Quaresma, 691, Alecrim, Natal)

EXCLUSIVE MULTIMARCAS (avenida Alexandrino de Alencar, 923, Barro Vermelho, Natal)

GUEDES VEÍCULOS (na rua Jaguarari, 1761, Lagoa Seca, Natal)

HVEL VEICULOS (rua Bento Gonçalves, 1959, Candelária, Natal)

JP VEÍCULOS (avenida Bernardo Vieira, 2634. Alecrim, Natal)

JÚNIOR MULTIMARCAS (rua Dr. Atila Paiva, 52, Vale do Sol, Parnamirim)

KARTH AUTOMÓVEIS (avenida Presidente Bandeira, 1240, Alecrim, Natal)

L & A VEÍCULOS (avenida Bernardo Vieira, 2518, Dix Sept Rosado, Natal)

LE MANS IMPORTS (avenida Prudente de Morais, 4750, Lagoa Nova, Natal)

LOGAUTO TRANSPORTADORA (rua Antônio Ribeiro de Andrade, 400, Neópolis, Natal)

MASTER CAR MULTIMARCAS (avenida Presidente Bandeira, 985, Lagoa Seca, Natal)

MIRASSOL RENT A CAR (avenida Dep. Antônio Florêncio de Queiroz, 3046, Ponta Negra, Natal)

NATAL CAR (avenida Bernado Vieira, 2979, Lagoa Seca, Natal)

OLIVEIRA DANTAS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES (rua dos Tororós, 142, Lagoa Nova, Natal)

PAULO VEÍCULOS (avenida Bernardo Vieira, 2496, Dix Sept Rosado, Natal)

PODIUM MULTIMARCAS (rua Dr. Átila Paiva, 47, Cohabinal, Parnamirim)

REALIZA VEICULOS (rua da Consolação, s/n, Emaús, Parnamirim)

RF MULTIMARCAS (avenida Presidente Bandeira, 1236-B, Lagoa Seca, Natal)

SANTA ROSA VEÍCULOS (avenida Interventor Mário Câmara, 1228, Alecrim, Natal)

TANGARÁ VEÍCULOS (rua dos Canindés, 1250, Alecrim, Natal)

O prefeito de São Jose de Mipibu, Arlindo Dantas, autorizou nesta quinta-feira(28), a liberação de recursos para o pagamento da folha de todos os servidores municipais, referente ao mês de junho.

O pagamento acontece amanhã, sexta-feira(29). Aproximadamente R$ 5 milhões vão circular no comércio mipibuense.

O pagamento em dia dos servidores, prestadores de serviços e fornecedores do município está mudando o cenário do comércio em são José de Mipibu, que cresce a cada dia, ofertando produtos e serviços à população residente no município e de cidades da vizinhança, como também contribuindo para a geração de empregos e novas alternativas de negócios.

O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, atendendo pedidos feitos por parte da comunidade residente no conjunto habitacional Bosque das Colinas, repercutidos por meio de requerimentos dos vereadores Verônica Senra e Jean Nerino, autorizou a execução dos serviços de tapa buracos, limpeza e capinação de áreas públicas, como também proceder a reposição de lâmpadas abrangendo as regiões do Bosque, Colorado e Bela Luna.

De acordo com o gestor Arlindo Dantas, a manutenção nessas áreas habitacionais será acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal de Obras. “Essa região do Colorado, Bosque das Colinas e Bela Luna reflete a expansão populacional do nosso município. No nosso governo estamos beneficiando a população residente nos três conjuntos habitacionais com uma Unidade Básica de Saúde e uma creche escola, melhorias que proporcionam uma melhor qualidade de vida para todos. Em relação aos serviços de manutenção determinei que a Secretaria de Obras melhore o canal de comunicação com as comunidades para melhor zelar o patrimônio que pertence a todos”, destacou o prefeito.

O policial civil Newton Brasil de Araújo foi assassinado nesta quarta-feira (27) em Lagoa Nova, Natal

Brasil, como era conhecido, levou tiros que o atingiu no tórax, abdômen e rosto e não resistiu aos ferimentos após ser socorrido ao pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Ele e outro companheiro presenciaram uma ação criminosa na praça próxima à delegacia em que trabalhavam, a 5ª DP, quando tentaram abortar a ação.

Brasil sacou sua arma contra os bandidos mas não disparou. Em reação, os dois homens que faziam o assalto contra um casal já reagiram atirando.

O apresentador de TV José Luiz Datena confirmou que vai se candidatar ao Senado pelo DEM nas eleições 2018. O jornalista deve integrar a coligação do ex-prefeito da capital João Doria (PSDB). Datena confirmou ao Estado na manhã desta quarta-feira, 27, que vai tentar a candidatura, mas disse que não podia dar mais detalhes.

“Pode confirmar, mas não posso adiantar nada antes do lançamento oficial”, disse. O partido reservou uma sala no Hotel Intercontinental, na região central de São Paulo, para o anúncio na quinta-feira, 28.

Com isso, Datena deve deixar de apresentar seus dois programas na Band, o “Brasil Urgente” e o “Agora é com Datena”, já que a Justiça Eleitoral determina que pré-candidatos não podem trabalhar em programa de rádio ou TV a partir de sábado, 30 de junho. Procurada, a emissora informou que a decisão da candidatura era pessoal e cabia ao apresentador.

Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. A pesquisa foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios.

Cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%
Jair Bolsonaro (PSL): 15%
Marina Silva (Rede): 7%
Ciro Gomes (PDT): 4%
Geraldo Alckmin (PSDB): 4%
Álvaro Dias (Podemos): 2%
Manuela D’Ávila (PC do B): 1%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Flávio Rocha (PRB): 1%
Levy Fidelix (PRTB): 1%
João Goulart Filho: 0
Outro com menos de 1%: 2%
Branco/nulo: 22%
Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Jair Bolsonaro (PSL): 17%
Marina Silva (Rede): 13%
Ciro Gomes (PDT): 8%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Álvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Fernando Haddad (PT): 2%
Flávio Rocha (PRB): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
Levy Fidelix (PRTB): 1%
Manuela D’ Ávila (PC do B): 1%
Rodrigo Maia (DEM): 1%
João Goulart Filho: 1%
Outro com menos de 1%: 1%
Branco/nulo: 33%
Não sabe/não respondeu: 8%

Com informações do G1.

Pré-candidato ao Senado da República pelo PSB no Rio Grande do Norte, o presidente licenciado da Federação da Agricultura (Sistema Faern/Senar) e do Sebrae-RN, Zé Vieira, criticou o governo estadual pela inércia em encampar um plano de desenvolvimento na área de infraestrutura, o que, segundo ele, é necessário para alavancar a economia do Estado, atraindo novas empresas que gerem emprego e renda para os potiguares.

Zé Vieira citou como exemplo a região do Seridó, grande produtora de minério, mas que esbarra em gargalos como a falta de ferrovias e a pequena estrutura Porto de Natal, que não atende a contento ao setor da mineração para o escoamento da produção local. “Não temos como transportar esse minério, porque nós não temos ferrovias. Então o Estado não se preparou para fazer um plano de desenvolvimento de Infraestrutura”, disse o pré-candidato a senador em entrevista ao Jornal Potiguar Notícias, nesta quarta-feira (27).

Sobre a região de Mossoró, que tem sofrido com a desaceleração da produção de petróleo por parte da Petrobras, ele afirma que as lideranças políticas do RN não têm discutido uma alternativa para a região. “O Senado é justamente pra isso, para poder promover o desenvolvimento regional e nós queremos fortalecer as regiões”, pontua.

Ele citou ainda outras potencialidades da região do Seridó na área rural, bem como no artesanato, na bonelaria e nas confecções. “Precisamos levar para as pessoas do interior as mesmas oportunidades que as pessoas da cidade têm”, reiterou.

A gestão da economia do Estado também foi alvo de críticas do pessebista, que comparou o RN com estados como a Paraíba e o Ceará, que estão localizados na mesma região, mas que usufruem de uma pujança econômica que o Rio Grande do Norte não tem visto nas últimas décadas. Segundo ele, é necessário um “choque de gestão” para mudar a realidade por que passa o RN.

Ainda sobre economia estadual, Zé Vieira falou sobre a região do Vale de Ceará-Mirim, cuja atividade açucareira encolheu nos últimos anos, provocando o fechamento de usinas e gerando desemprego na região.

A publicação esboça uma linha do tempo das lutas feministas até a conquista da Lei Maria da Penha

A militante feminista, assistente social e advogada Vani Fragosa lança no próximo dia 5 de julho, às 18h, na Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte, o livro “Violência doméstica contra a mulher – da invisibilidade à luta pela superação.

A publicação, inicialmente fruto da defesa de monografia no curso de Direito da UFRN, obteve nota máxima e menção honrosa por parte da banca examinadora. “Recebi, com muita alegria, a indicação para concorrer à melhor monografia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, além de sugestão da banca examinadora para transformar o trabalho em livro”, afirma Vani.

O livro trata da questão da violência contra a mulher, fazendo uma espécie de linha do tempo das lutas das mulheres até a conquista da Lei Maria da Penha. Também aborda a previsão dos Grupos Reflexivos de Homens, os quais, no caso dos implementados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em Natal, têm destaque especial no livro, haja vista estarem alcançando resultados bastante positivos em que o índice de reincidência processual dos homens que por eles passaram mantem-se em zero.

A noite de lançamento contará com show de Jamily Mendonça, recebendo a participação de Yrahn Barreto e Rousi Flor de Caeté, e com a performance MANIFESTO FEMINA, do grupo Comboio de Teatro.

A Coordenação da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que nas blitzen realizadas em Natal e região metropolitana está havendo uma aglomeração de motoristas vinculados a empresas de aplicativo de transporte e taxistas com intuito de oferecer seus serviços a condutores flagrados conduzindo veículos em desacordo com o que especifica a Lei Seca.

Ressaltamos que essa prática não tem nenhum apoio ou qualquer vinculação com o trabalho digno e de preservação de vidas realizado dentro do Rio Grande do Norte pela equipe da Operação Lei Seca do Detran. Salientamos que qualquer ato de natureza ilegal reconhecido pelos policiais da Operação será reprimido de acordo e dentro dos padrões legais determinados e especificados em lei.

Por fim, alertamos aos condutores que a melhor prática no trânsito é o respeito à Lei Seca conduzindo seus veículos de maneira sóbria e segura.