Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (12), a deputada Márcia Maia (PSDB) lamentou o fato de o Governo do Estado ter vetado parte da Lei de sua autoria que cria a Política Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento de Startups.

“A gestão pública precisa se atualizar e conectar-se com os novos tempos para ser, de fato, uma ferramenta para a construção de uma cultura de inovação e protagonismo para a geração de oportunidades na sociedade moderna”, disse a deputada.

Durante o pronunciamento, a deputada deu exemplo de uma empresa que começou na incubadora do Metrópole Digital, com apenas três pessoas e atualmente já conta com 15 funcionários, reforçando que é preciso investimentos na área de microcrédito e esse foi um dos artigos vetados pelo governo do Estado no Projeto de Lei aprovado.

”É preciso investir no empreendedorismo. Precisamos acompanhar essa nova fase que se espalha pelo mundo inteiro. Parabenizo o Governo do Estado por ter trazido a Campus party para Natal”, afirmou a deputada.
Márcia Maia convidou os colegas parlamentares para participarem da palestra que fará na Campus Party Natal, que está sendo realizada no Centro de Convenções, a partir das 12 horas do sábado (14) sobre “Gestão Pública como catalisador do Protagonismo Juvenil, Empreendedorismo e Oportunidades”.

Em pronunciamento na sessão plenária dessa quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a interdição do Hospital Maternidade Matilde Santina, no município de Cerro-Corá, em razão da ausência de gerador elétrico na unidade de saúde. O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado solicitando a “urgente” aquisição do equipamento.

“O hospital atende a um número considerável de pacientes que, em razão da possibilidade de interrupção no fornecimento de energia e falta do gerador elétrico, correm sérios riscos de saúde”, argumentou Gustavo Carvalho.

Na oportunidade, o deputado lembrou o requerimento apresentado em julho do ano passado, ocasião em que solicitou ao Executivo Estadual a aquisição do equipamento. “Há quase um ano encaminhamos essa solicitação ao Governo do Estado, justificando a clara necessidade de instalação desse aparelho no hospital de Cerro-Corá. O Governo precisa nos ouvir mais, pois aqui na Casa recebemos as demandas de todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) deflagraram nesta quinta-feira (12) a operação Rave. A ação conjunta cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim. Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas. A ação resultou na apreensão de haxixe, pasta base de cocaína e droga sintética.

A operação Rave é fruto de um trabalho investigativo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, que durou três meses. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Natal e os outros dois, em Parnamirim. Uma caminhonete que havia sido roubada em dezembro do ano passado em Natal foi encontrada em um dos alvos de Parnamirim.

A ação encontrou um mini-laboratório clandestino usado para refino e preparo de drogas ilícitas que ficava em Parnamirim. No local, foram apreendidos porções de entorpecentes, balanças de precisão e outros objetos utilizados para a confecção de drogas. Pelo que foi apurado pelo MPRN, a droga produzida era vendida em raves realizadas na Grande Natal.

A operação Rave contou com oito servidores do MPRN, 25 policiais militares e seis policiais rodoviários federais com dois cães farejadores. Os dois homens presos em flagrante serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual e responderam pelo crime que cometeram. O material apreendido passará por perícia e será encaminhado para a Justiça. As investigações da operação continuam para se chegar a possíveis outros envolvidos com o tráfico de drogas.

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte vai doar 682 itens do seu patrimônio, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório. Orgãos públicos e organizações da sociedade civil podem se inscrever para receber os bens.

De acordo com tribunal, serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, além de 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.

As condições para recebimento dos bens foram divulgadas nos avisos de desfazimento de bens publicados no site do TRT-RN, no último dia 3 de abril.

As entidades interessadas têm um prazo de 15 dias para se inscrever. Para isso, é preciso enviar um ofício à presidência do TRT, indicando os bens e a quantidade de seu interesse, além de anexar documentação exigida para qualificação.

O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) cumpriu agenda participando de missas, nesta quarta-feira (11), na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Em Caicó, o senador participou do velório e missa de corpo presente do ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas, Dinaldo Batista, que faleceu na noite da última terça-feira (10) e foi sepultado naquele município.

À noite, Garibaldi seguiu para Acari, onde participou da missa em ação de graças pelos 185 anos de emancipação política do município. Ao lado do prefeito Izaias Medeiros, o senador acompanhou a inauguração da praça de eventos “Iva Jatobá Bezerra” e a entrega de ruas calçadas e drenadas, nos bairros de Ary de Pinho e Padre José Dantas Cortez.

“Minha passagem pelo Seridó foi, primeiro de muito pesar e homenagear o amigo Dinaldo Batista, depois para prestigiar o prefeito Isaias que vem fazendo uma administração de excelência em Acari”, comentou.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, realiza reparos em ruas danificadas com as ações das recentes chuvas que caíram em toda a cidade. A entrada da rua Bela Vista, no centro da cidade, está recebendo um melhor direcionamento para o curso das águas provenientes das próximas chuvas.

De acordo com os técnicos da SECOB, outra rua que vai receber melhorias vai ser a rua lateral ao Abrigo Anízia Pessoa, que atualmente recebe águas derivadas de residências em seu entorno.

A bancada do Rio Grande do Norte esteve nesta terça-feira (11), com o Presidente do Incra Nacional, Leonardo Goes, para discutir a titularização e aplicação de royalties de petróleo, em especial do Projeto de Assentamento Garavelo, localizado em Areia Branca/RN. De acordo com o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia (DEM), a pauta já havia sido discutida em uma audiência em fevereiro do ano passado, entre o Incra e a bancada, em Brasília, porém não foi celebrado a ordem de autorização devido aos entraves jurídicos que estão no projeto.

“O Plano depende da autorização do Incra Nacional, mas há alguns entraves, de ordem jurídica. Os assentados querem ter acesso aos recursos dos royalties para serem investidos em ações para o desenvolvimento de Garavelo. O Presidente do Incra destacou que como ainda não há titularização das terras a liberação dos recursos fica inviável por ainda estar faltando a decisão judicial, pendente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), para que o repasse seja feito” disse.

No que se refere aos royalties de petróleo existentes nos projetos de assentamento do estado do RN, que já estão titulados, foi sinalizado para a bancada que está sendo elaborada uma instrução normativa para que seja resolvida a questão.

No encontro também foi anunciado que os projetos de assentamento com condições de titulação terão a liberação para aplicação dos investimentos de forma imediata, porque foram vencidos os empecilhos que impediam a realização dos trabalhos. “Ficamos felizes em saber que essas localidades poderão se desenvolver e terão direito ao uso das terras nesses assentamentos”, destacou.

Estiveram na reunião os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Zenaide Maia (PHS), o senador José Agripino Maia (DEM), o deputado estadual Souza Neto (PHS) e a Superintendente Substituta do Incra do Rio Grande do Norte, Leiliane Duarte.

Os políticos do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte que ocupam cadeiras na Câmara Municipal de Natal , Assembleia Legislativa do RN e Senado aderiram nesta quarta-feira, 11, a campanha nacional da sigla, intitulada #EuSouLula.

Com isso, passaram a utilizar o sobrenome “Lula” a senadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Fernando Mineiro e os vereadores Fernando Lucena e Natalia Bonavides.

“Os vereadores Lucena e Natalia já utilizaram o novo nome em protesto à prisão de Lula durante a sessão desta quarta, na Câmara Municipal de Natal”, afirmou o PT, por meio de nota.

“O mesmo aconteceu com o deputado estadual Fernando Mineiro, a senadora Fátima Bezerra e a vereadora de Mossoró, Isolda Dantas. Todos agora passam a ter Lula em seus nomes no parlamento”, acrescentou a nota.

Segundo o noticiário nacional, os parlamentares pretendem, com isso, protestar contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Marinha do Brasil abrirá inscrições para o Concurso Público de Admissão à Escola Naval no dia 3 de maio. As inscrições poderão ser realizadas pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou presencialmente, e encerram-se no dia 8 de junho.

Na área de jurisdição do 3º Distrito Naval, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, serão disponibilizados três locais de inscrição: em Natal, no Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval; em Olinda, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco; e em Fortaleza, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.

Para se inscrever é preciso ter 18 anos e menos de 23 anos no dia 1º de janeiro de 2019; ser solteiro; e ter o Ensino Médio completo ou estar em fase de conclusão. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Em 2018, são ofertadas 31 vagas, sendo 19 para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino. Pela primeira vez, as candidatas poderão fazer parte do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais, com escolhas em igualdade de condições com os Aspirantes do sexo masculino. As candidatas poderão, ainda, fazer parte do Corpo de Intendentes da Marinha, opção já aceita em concursos anteriores.

Sobre a Prova

Os candidatos farão provas em dois dias. No primeiro dia será aplicada prova de Matemática e Física, com total de 40 questões. No segundo dia será realizada a prova objetiva de Português e Inglês, totalizando 40 questões, além de uma Redação. Após a prova objetiva, os candidatos têm pela frente os eventos complementares: Inspeção de Saúde; Teste de Aptidão Física (TAF) composto de corrida e natação; Verificação de Dados Biográficos; Verificação de Documentos; Avaliação Psicológica; e Período de Adaptação.

Curso de Graduação

O Curso de Graduação tem duração de quatro anos letivos em regime de internato. No período, os alunos recebem inicialmente bolsa-auxílio de cerca de R$1.100 mensais, além de outros benefícios, como ajuda para aquisição de uniformes e assistência médico-hospitalar, psicológica, social e religiosa. Ao final do curso, para complementar os conhecimentos de ensino militar-naval necessários à graduação, será realizada uma Viagem de Instrução. Aqueles que concluírem o curso com aproveitamento receberão o Diploma de Graduação em Ciências Navais e serão nomeados Segundos-Tenentes.

Locais de inscrição no 3º Distrito Naval:

Natal (RN) – Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval – Rua Coronel Flamínio, nº 100 – Santos Reis – Natal/RN CEP: 59010-500 – Tel.: 3216-3083/3087.

Fortaleza (CE) – Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará – Avenida Coronel Filomeno Gomes s/nº – Jacarecanga. CEP: 60010-280 – Telefone: (85) 3288-4704 e 3288-4734.

Olinda (PE) – Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco – Avenida Olinda s/nº – Complexo do Salgadinho. CEP: 53010-000 – Tel: (81) 3412-7615.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará com dois recursos no Supremo para reverter a prisão decretada na quinta pelo juiz Sergio Moro e executada na sexta-feira última, segundo os advogados José Roberto Batochio e Evandro Pertence.

Um dos recursos é um pedido de habeas corpus contra a decisão de Felix Fisher, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que indeferiu na última sexta-feira (6) um habeas corpus para que Lula não fosse preso após o juiz Sergio Moro ter despachado o mandado de prisão.

O outro recurso apresentado pela defesa será um agravo em uma reclamação, um tipo de ação, que chegou ao Supremo na mesma sexta e que teve o prosseguimento negado no sábado (7) pelo ministro Edson Fachin, sorteado pelo STF para relatar o caso. Para os advogados, o ministro desrespeitou decisão da corte ao negar o pedido para suspender a prisão de Lula.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta quarta-feira (11) a fazer críticas ao Ministério Público Federal (MPF) e aos juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis, respectivamente, pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro. Na sessão do STF que analisa um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Lava Jato, o ministro citou o que classifica como “arbítrio” de Moro e Bretas e atacou as prisões preventivas determinadas pelo magistrado paranaense.

“Na verdade nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisão definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie da Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. Por que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? Do que nós estamos falando? Ou nós estamos fazendo populismo judicial?”, atacou o ministro, em um aparte ao voto de Marco Aurélio Mello.

Gilmar Mendes ainda disse que “as prisões provisórias, se não puderem ser revistas, elas se tornam definitivas, e aí nem precisa esperar o segundo grau, já basta a queda da caneta na prisão provisória, não precisa esperar sentença. É essa a consequência da decisão que estamos tomando”.

As declarações de Gilmar foram dadas diante da provável repetição do placar de 6 votos a 5 para negar o habeas corpus, que já havia ocorrido no Supremo na semana passada, em análise de pedido semelhante pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o empate que se desenha neste momento, de cinco votos a favor do habeas corpus e cinco contrários, o voto de minerva deve ser dado, novamente, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em outro aparte, desta vez ao voto do ministro Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes já havia feito críticas aos procuradores e aos juízes da Lava Jato, que ele considera excessivamente “empoderados”. “O que se quer é criar um estado policial, empoderar gente que já está totalmente empoderada?”, indagou Gilmar, para quem o Supremo, ao negar o habeas corpus de Palocci pelo motivo alegado, estaria sendo “cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer”.

“Não conhecer do habeas corpus significa dar imunidade ao arbítrio, seja de Moro, seja de Bretas, qualquer juiz, e aos procuradores (…) todas essas invencionices procedimentais para não conhecer de habeas corpus na verdade não matam apenas o habeas corpus, é a morte deste tribunal”, criticou Gilmar Mendes. Ainda conforme o ministro, o habeas corpus é a “matriz do processo constitucional brasileiro”.

Gilmar também classificou os magistrados como “falsos espertos” e os acusou de combinar decisões no caso em que o ministro havia impedido a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) a um presídio federal, mas Sergio Moro e Marcelo Bretas acabaram determinando que Cabral fosse levado do Rio a uma cadeia em Curitiba. “Combinam processos para revogar decisões nossas, porque estão bafejados pela opinião publicada, são os falsos espertos”, disse. “As espertezas fazem mal ao estado de Direito, as espertezas são boas para Neymar, Cristiano Ronaldo, no futebol, não no estado de Direito”, continuou.

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