O prazo de inscrição para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) termina nesta quarta-feira (11), às 14h. O concurso é para os cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciário). As inscrições podem ser feitas pela internet.

O valor da inscrição é de R$ 80,00 para técnico e de R$ 120,00 para analista. As provas objetivas e de redação serão realizadas em Natal, no dia 10 de dezembro, no período matutino, para todos os cargos/áreas.

Para o cargo de analista, cujo salário inicial é de R$ 10.461,90, será exigido o diploma devidamente registrado de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. O cargo técnico exige que o candidato tenha concluído o Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é de R$ 6.376,41.

Inicialmente, serão oferecidas três vagas até o final do ano e a partir de janeiro de 2018, haverá outras nomeações para preenchimentos de cargos vagos em função de aposentadoria de servidores.

Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do RN, na manhã desta segunda-feira (09), o senador Garibaldi Filho declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

Os dois projetos já são do conhecimento do Senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o Senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara o subtenente Eliabe Marques.

Foto: Reprodução/Globo News

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (10), conceder liberdade ao empresário Eike Batista, que cumpre prisão domiciliar desde abril deste ano. Contudo, os ministros impuseram o recolhimento domiciliar, o que significa que Eike não poderá sair de casa durante a noite, nos finais de semana e feriados.

Os três ministros do STF que participaram da decisão de hoje escolheram pelo recolhimento domiciliar de maneira unânime.  Além de permanecer em casa nos períodos estabelecidos, Eike Batista deverá se apresentar à Justiça periodicamente para informar suas atividades, sendo proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato, na qual é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário também está proibido de viajar para fora do País, tendo seu passaporte recolhido.

Não participaram da decisão os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, demais integrantes da Segunda Turma. Assim, coube aos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, a decisão de que o empresário poderá sair durante o dia – diferente da prisão domiciliar.

Acusações 

Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Antes de ser julgado, o empresário chegou a ser preso preventivamente, na Operação Eficiência , um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Do IG

Com apresentação de denúncia, afastamento deve ser mantido

Do PortalnoAr / Por Dinarte Assunção

Duas semanas antes de expirar o prazo fixado pela Justiça para a apresentação de denúncia contra o vereador Raniere Barbosa pelo Ministério Público, sob pena de caducarem os efeitos de seu afastamento, o órgão de acusação apresentou a peça à 7ª Vara Criminal.

Na denúncia distribuída em 5 de outubro constam ainda como acusados, além de Raniere, mais oito pessoas.

O processo não consta em segredo de Justiça, mas a íntegra da acusação não está disponível em formato digital. A denúncia foi registrada como ação penal que trata de peculato.

Em agosto, o Tribunal de Justiça do Estado determinou que o afastamento de Raniere da Câmara Municipal de Natal deveria ter prazo, fixado da seguinte maneira: até 22 de outubro, caso ele não fosse denunciado até essa data. Com a apresentação da denúncia, as medidas de afastamento ficam válidas até, pelo menos, 22 de maio.

A reportagem procurou a defesa do vereador afastado para comentar esta matéria. Até a publicação do texto, não houve retorno.

Um agente da Polícia Civil foi preso na manhã desta terça-feira (10) por suspeita de integrar um grupo de extermínio responsável por dezenas de assassinatos registrados este ano em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além dele, também foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra um vigilante e uma mulher. Como o processo relativo aos três ainda está sob segredo de Justiça, os nomes não serão divulgados.

Segundo apurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Força Nacional (FN), o policial civil, que trabalha na delegacia de São Gonçalo do Amarante, também na Grande Natal, usava o cargo dele para orquestrar crimes e prejudicar as investigações deles. O grupo de extermínio que ele integra é apontado como responsável por mais de 50 assassinatos somente este ano em Ceará-Mirim.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN apurou que a maioria dos homicídios ocorridos este ano em Ceará-Mirim tem a mesma característica: as vítimas são mortas quase sempre nos mesmos horários, após arrombamento das casas onde estavam, são pessoas ligadas a ilícitos e são executadas de forma brutal, geralmente com tiros na cabeça e na região cervical. Além disso, os assassinos utilizam roupas pretas e balaclavas para dificultar a identificação.

O Ministério Público já apresentou denúncia contra os três presos. Na investigação, o MPRN mostra a necessidade da prisão dos três para a garantia da ordem pública. Isso devido à periculosidade do agente e à sua acentuada propensão para, em liberdade, praticar outros delitos.

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) teve o reconhecimento dos vereadores de Severiano Melo após abraçar a causa da cajucultura, e se tornou o mais novo cidadão do município.

A honraria foi entregue ao parlamentar no último final de semana, em momento pouco convencional para a titulação. Isso porque a comenda foi concebida durante uma aula de campo na fazenda de Zé de Bia. Participaram os vereadores Berg Monteiro, Diogo Bia, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias.

“Quero agradecer em nome de Elano Gomes todo o legislativo municipal pelo reconhecimento. Me sinto muito feliz e honrado em ter recebido das mãos dos vereadores de Severiano Melo a placa que me concede o título de cidadão do município. Entramos com afinco na luta pela valorização da cajucultura, tão bem representativa na região e de potencial econômico para o Estado”, disse o deputado.

Hermano realizou duas audiências públicas na Assembleia Legislativa e participará durante a 55ª Festa do Boi do lançamento da câmara técnica do cajú, que irá estabelecer um debate recorrente entre os envolvidos no setor.

O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “esclarecer expressamente” se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP).

O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos pivôs de ação penal na qual Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Para os procuradores, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Na mesma ação, Lula responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho ao do petista, em São Bernardo.

No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

Os advogados do ex-presidente anexaram um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento.

Dois dos comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia.

O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade, em 4 de outubro, para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais.

Os procuradores afirmam que os comprovantes são “ideologicamente falsos” e pediram perícia.

Na decisão, Moro afirma que “há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia”.

“Intime-se a defesa de Luiz Inácio Lula do presente incidente, para manifestação em cinco dias e igualmente para esclarecer se tem provas a requerer quanto ao incidente”, ordenou o magistrado. “Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em secretaria.”

Na ação penal 5063130-17.2016.4.04.7000, a Defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recibos do pagamento da locação do apartamento 121 em São Bernardo do Campo (evento 1.080)

O subscritor dos recibos, Glaucos da Costamarques, por meio de seu defensor e em petição do evento 1.118, afirma que o acusado somente passou a receber os aluguéis ao final de 2015 e que teria assinado os recibos, todos ou em parte, ao final de 2015 quando estava hospitalizado.

Exame.com

Uma nova ação do Governo do Estado vai permitir a integração de cinco mil câmeras de vigilância ao Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Para isso foi assinado nesta segunda-feira, 09, o termo de cooperação “Conectados com a Segurança” com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).

No ato de assinatura, o governador Robinson Faria lembrou que desde o início a atual gestão vinha buscando essa parceria com o setor privado. “Agora concretizamos essa colaboração e a CDL abre caminho para ampliarmos a integração dos sistemas de vigilância privado na luta contra o crime”, afirmou o Governador.

Robinson também citou o acatamento de sua sugestão pelo presidente da República Michel Temer, em promover reunião específica dele, da presidente do Supremo Tribunal Federal e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados com os governadores para tratar exclusivamente da segurança pública. Essa reunião vai acontecer no final deste mês, no Acre. “A insegurança pública hoje é resultado da falta de uma política pública nacional de segurança. É preciso a soma de esforços da União, dos Estados e dos municípios e uma grande ação envolvendo esporte, lazer, cultura e campanhas educativas em promoção da cidadania”, defende.

Todos os setores produtivos da sociedade civil e condomínios residenciais poderão integrar as imagens das suas câmeras voltadas para as ruas. Isso permitirá uma ampla cobertura da cidade. O termo de cooperação assegura o sigilo da origem das imagens cedidas.

Hoje 20 câmeras do setor privado estão integradas ao Ciosp. A perspectiva é de outras cinco mil venham a ser integradas. “Nós temos tecnologia e recursos humanos capacitados para este trabalho. Nosso propósito é interligar toda Natal”, informou a secretária de Segurança, Sheila Freitas.

O presidente da CDL, Augusto Vaz considerou o acordo assinado com o Governo do Estado “um grande passo para melhorar a segurança”.  Ele disse que há 11 anos a CDL discutia essa integração que agora é concretizada.

O pai de uma das vítimas da queda de um avião de pequeno porte em São José do Rio Preto (SP), nesta segunda-feira (9), gravou o momento do embarque do filho, o médico Allyson Lima dos Santos Verciano, nesta manhã, no aeroporto de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, onde a família mora.

Além do médico, morreram no acidente Caique Caciolato e William Raywe Sakr, que consta no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como o proprietário de avião. A aeronave caiu no quintal de uma casa no Jardim Alto Rio Preto no início da tarde.

No vídeo, cuja publicação foi autorizada pela família, é possível ouvir Antônio Verciano dos Santos desejando boa viagem ao filho e confirmando o tempo de duração do voo, calculado em pouco mais de 3h30. “Deus abençoe, bom voo”, diz o pai.

Segundo Moisés Verciano dos Santos, tio de Allyson, o sobrinho veio para Mato Grosso na sexta-feira (6) acompanhado da irmã, de um sócio e do piloto do avião. O objetivo da viagem foi comemorar o aniversário da irmã e instalar a franquia de uma loja de açaí em Tangará da Serra. Allyson havia formado em medicina há três anos e estava se especializando em cardiologia.

O avião caiu na casa de número 274 da rua Noruega, a cerca de 300 metros do aeroporto Professor Eribelto Manoel Reino, onde pousaria depois de sair de Tangará da Serra (MT). Não há informações sobre o que causou a queda.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de São José do Rio Preto, havia pessoas na casa, mas nenhum morador ficou ferido.

Segundo o site da Anac, a aeronave, de prefixo PT-DDB, é um monomotor da empresa americana Beech Aircraft e está com a matrícula regular junto ao órgão.

Do G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu hoje (9) em Brasília integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato que atuam em Curitiba. Na reunião, o chefe da equipe, procurador Deltan Dallagnol, apresentou um balanço dos três anos da operação, que realizou 150 acordos de delação premiada de investigados que tiveram participação nos desvios de recursos da Petrobras.

De acordo com o último levantamento feito pela PGR, o trabalho da força-tarefa resultou 1,7 mil procedimentos de investigação abertos, 877 buscas e apreensões, 221 conduções coercitivas, 97 prisões temporárias e seis em flagrante. Os dados abrangem março de 2014 e agosto de 2017.

A partir das investigações foram proferidas 165 condenações contra 107 pessoas, totalizando 1.634 anos e sete meses de prisão. Os crimes investigados envolvem R$ 6,4 bilhões em pagamento de propina. R$ 10,3 bilhões desviados da estatal e de outros órgãos públicos envolvidos nos desvios foram recuperados.

Isolado pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff, o PT pretende abrir mão de lançar candidatos a governador em até 16 Estados em 2018 para apoiar nomes de outros partidos. Em troca, os petistas querem espaço em palanques regionais fortes para sua chapa presidencial encabeçada, a princípio, pelo ex-presidente Lula. A informação está publicada no site da Folha de São Paulo.

A reportagem traz inclusive um quadro com a situação estado a estado. No Rio Grande do Norte, o quadro exposto não inclui o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e traz uma surpresa: a candidatura da senadora Fátima Bezerra ao Governo do RN como uma das principais apostas do PT no Nordeste.

A assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) vai homenagear profissionais da saúde e voluntários amigos do peito durante a campanha do Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama. A solenidade acontecerá nesta terça-feira (10), às 9h30, no Plenário Clóvis Motta.

“É importante reconhecer a atuação desses profissionais e voluntários que se dedicam às mulheres que lutam contra o câncer de mama oferecendo orientação e apoio, como também abraçam a campanha do Outubro Rosa para a prevenção de novos casos”, ressalta Cristiane.

Entre os homenageados estão profissionais da mastologia, oncologia, cirurgia plástica, assistência social, enfermagem, além de voluntárias de grupos de apoio. O mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no Rio Grande do Norte, Flávio Rocha, será o orador em nome dos homenageados.

Homenageados:

Daniella da Gama Dantas Coelho
Flávio Rocha Medeiros
Ivo Barreto de Medeiros
Karla Emerenciano
Lenilda Emerenciano
Maria do Socorro Azevedo Macedo
Maria José Paiva Soares
Tamara Simone Dias de Farias
Thalita Melo
Valéria Karlla Rocha Lima de Melo