A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira pedido da defesa do presidente Michel Temer para impedir o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de atuar nas investigações contra Temer com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F.

Acompanharam o ministro Luiz Edson Fachin, relator do pedido da defesa e que negou monocraticamente o pedido dos advogados do presidente, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Com isso, até agora sete dos 11 ministros do Supremo se posicionaram contra o recurso apresentado pela defesa de Temer. Até a publicação desta matéria, o ministro Gilmar Mendes não havia aparecido no plenário da Corte para participar da sessão, embora estivesse em seu gabinete no início da sessão, segundo apurou o Broadcast.

Em seu voto, Lewandowski afirou que Janot estava exercendo o “ônus constitucional” de sua competêcia ao denunciar o presidente da República. “Se eventualmente usou expressão um pouco mais digamos inusitada, essa expressão também foi enderessada a outros investigados”, afirmou.

O Estadão.

O Plenário aprovou ontem em regime de urgência para o projeto do senador Garibaldi Filho que propõe a criação da Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida. Com esse regime de tramitação especial, o PLS 163/2017 deverá ser votado na próxima semana.

O objetivo do senador é estimular discussões e campanhas para inibir a incidência de suicídios no Brasil e para o combate e conscientização das possíveis causas, como o bullying, os transtornos mentais e os problemas familiares e sociais.

A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (14) o substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado, que modifica a Lei Estadual 9.626, que trata da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
A matéria, que já seguiu para o plenário estando pronta para a votação final, trata da modificação do objeto dos recursos já contratados em 2013. Inicialmente o dinheiro seria destinado às obras da avenida Roberto Freire. Agora, os R$ 174 milhões restantes do contrato inicial serão utilizados na execução de obras de mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística, em todo o Estado, além da Roberto Freire.

“Esse Projeto aprovado aqui na Comissão é de grande importância para o Estado investir nas obras de saneamento em Natal, em mobilidade urbana e nas obras do centro de turismo e outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, ressaltou o deputado Jacó Jácome (PSD), relator da matéria.

A reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e contou com a presença dos deputados integrantes da CASPT, Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome e mais o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), que agradeceu pela celeridade que foi dada na discussão e aprovação da matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) manifestou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, preocupação em relação à baixa de postos de trabalho no Rio Grande do Norte. O parlamentar relembrou o fechamento da empresa Alpargatas S.A. e afirmou que ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pode agravar a situação.

“Além da crise econômica, a seca e problemas administrativos que tem impedido a manutenção de empregos e a atração de investimentos têm provocado muitas baixas no mercado de trabalho. O fechamento da quarta unidade da Alpargatas, em Nova Cruz, há 10 dias, pôs fim à renda de 375 famílias, repercutindo no município e na Região Agreste”, disse o deputado.

Hermano Morais afirmou que após o fechamento, os equipamentos da empresa foram prontamente desmontados e, de acordo com informações compartilhadas com ele, levados para a Paraíba. O parlamentar então sugestionou que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) fosse analisado, pois as perdas para o estado paraibano são recorrentes, ressaltando também a importância de se observar a concessão de incentivos fiscais em prática no RN e na Paraíba.

O deputado chamou a atenção dos colegas em plenário para outros postos de trabalho que o RN ainda pode perder. Ele afirmou que a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra as facções de costura que prestam serviços terceirizados ao grupo Guararapes Confecções abre espaço para novas demissões.

“Não defendo a precarização do emprego, mas é preciso que um denominador comum seja encontrado, para não termos mais baixas, para que o desemprego não aumente. Em São José do Seridó, por exemplo, onde as facções funcionam em grande número, e o índice de desemprego é muito baixo e famílias e famílias dependem delas. Tanto que um protesto está seno organizado pela população para os próximos dias”, registrou Hermano Morais, encerrado sua fala no legislativo estadual.

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em um inquérito aberto a partir da Operação Lava Jato.

O teor da denúncia não será divulgado porque o caso está sob sigilo e, por enquanto, não há detalhes sobre as acusações contra o parlamentar.

A assessoria de Agripino divulgou nota na qual disse que o senador “repudia os fatos” e destaca que, em todos os depoimentos tomados e registrados no inquérito, “não consta sequer uma referência de pedido ou recebimento de valores em troca de qualquer tipo de retribuição ou vantagem”.

Mas o senador já disse, em outras ocasiões, não ter “o que esconder” porque ele colabora com as investigações. Agripino também já afirmou que as contas do partido estão “abertas” à Justiça.

Investigações

A investigação sobre Agripino Maia foi aberta em outubro de 2015 para apurar o suposto envolvimento do senador em fraudes nas obras da Arena das Dunas, estádio de futebol construído em Natal (RN) para a Copa de 2014.

No andamento do inquérito, o ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do caso, determinou a quebra dos sigilos bancário do DEM e telefônico do senador.

Agora, cabe a Barroso notificar o senador a apresentar defesa. A PGR quer que Agripino Maia vire réu e responda a uma ação penal. Essa decisão será tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A partir da próxima semana, quem desejar realizar passeios de buggy pelo litoral Norte terá mais uma comodidade e segurança. Associações, cooperações, sindicatos e instituições privadas se reuniram nesta quarta-feira (13) e decidiram implantar o sistema de fila única, um sistema que garantirá um preço mais justo e ainda mais segurança para o turista.

O novo sistema de contratação será lançado oficialmente na terça-feira (19) em Genipabu, em um ato solene com a presença das autoridades locais e bugueiros do município. Para contratar, basta o turista se encaminhar a um pontos de vendas credenciados em Genipabu e Santa Rita, como normalmente é feito. A diferença é que a fila garantirá ainda mais segurança e fiscalização por reunir todas as categorias envolvidas e o Poder Público.

O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), Luiz Thiago Manoel, destacou que essa medida também beneficiará os bugueiros, por permitir uma distribuição igualitária de passeios. “Com a união de todas as associações e cooperativas do Estado, com intermédio de representantes do Poder Público de Extremoz, temos a certeza de que vamos avançar. Esse é um momento histórico, porque há mais de 20 anos o Poder Público não controlava o sistema e nem participava da construção de novos modelos”, contou.

A reunião contou com a presença do prefeito Joaz de Oliveira; dos vereadores Fábio Vicente e Josias de Oliveira; além de vários bugueiros.

Será aberta amanhã a exposição do Memorial da Assembleia Legislativa no shopping Midway Mall. A mostra será aberta para visitação pública às 10h e permanecerá no shopping até o dia 30 de setembro de 2017. São imagens, objetos e documentos que contam parte da história do Rio Grande do Norte. A programação faz parte das celebrações do Setembro Cidadão no Rio Grande do Norte e estará aberta de domingo a domingo durante o horário de funcionamento do shopping.

Localizada no terceiro piso do shopping, a exposição apresenta a trajetória do Legislativo Potiguar através da arte, religião, cultura e da política que se entrelaçam com os dados da história do Rio Grande do Norte.

A exposição foi planejada para apresentar em um espaço com grande visibilidade uma parte do acervo do Memorial do Legislativo Potiguar que mantém na sede do parlamento estadual exposição permanente com a história dos deputados e sua trajetória política. Tudo isso utilizando objetos pessoais dos deputados, fotos de atividade parlamentar, documentos oficiais e ilustrações que retratam a ‘linha do tempo’ das sedes do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte. Para a exposição fora do Palácio José Augusto, uma nova disposição de apresentação foi desenhada pela equipe do Memorial Legislativo.

Um dos historiadores que apresentam o Memorial, Fábio Cortez, destaca os quatro pontos principais relatados em espaços subdivididos na exposição, mostrando curiosidades e fatos históricos que marcaram a trajetória da sociedade norte-riograndense. “Vamos mostrar itens que marcaram legislaturas, curiosidades sobre momentos políticos do passado e a democracia foi consolidada no Rio Grande do Norte”, explica o historiador.

No espaço, haverá um local destinado a expor objetos e paineis que relatam as quatro Assembleias Constituintes, dos anos 1935, 1947, 1967 e 1989. Também na exposição, imagens mostrarão as 11 antigas sedes do Poder Legislativo, a história do folclorista e ex-deputado Câmara Cascudo (que ocupou o cargo por três dias) e também o pioneirismo feminino na política e democracia do Rio Grande do Norte.

Todas as visitas serão guiadas e explicadas por historiadores do Poder Legislativo que receberam alunos de escolas da rede pública e particular do Rio Grande do Norte.

Setembro Cidadão

A Assembleia Legislativa promove, no dia 22 de setembro, a partir das 9h, uma sessão solene em alusão ao Setembro Cidadão. O projeto é pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania e faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (PROBEC).

Os familiares de Gisele Carvalho de Oliveira Ferreira, agradecem sensibilizados as demonstrações de pesar e carinho recebidos, e convidam parentes e amigos para participarem da celebração da missa de sétimo dia de falecimento que será realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 19:00 horas, na Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu.

A cerimônia religiosa pela memória de Gisele, falecida no último dia 08, será conduzida pelo padre José Lenilson de Morais, pároco da Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim – São José de Mipibu – RN

Ninguém morre enquanto permanece vivo no coração de alguém…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira, 13, que a Operação Lava Jato não vai parar e garantiu que o Brasil tem instituições sólidas, entre elas o próprio Ministério Público.

O comentário da ministra foi feito no julgamento em que a Corte rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa do presidente Michel Temer, que queria afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente no caso JBS.

“A Operação Lava Jato, todos os processos que se referem à matéria penal, não vão parar porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vão parar”, disse a presidente do STF.

Nesta tarde, por 9 a 0, os ministros do STF decidiram rejeitar um recurso formulado pela defesa de Temer para que Janot fosse afastado das investigações contra o presidente.

O mandato de Janot termina no próximo domingo, 17. Na segunda-feira, 18, tomará posse a sua sucessora, Raquel Dodge.

“Há instituições sólidas no Brasil, e o Ministério Público é uma delas, e o Poder Judiciário não permitirá, e este Supremo Tribunal Federal não permitirá, que a mudança de um nome, que o afastamento de um nome altere os rumos porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, ressaltou Cármen Lúcia.

“Nós, servidores públicos, agentes públicos, somos todos passageiros. O que é permanente é a instituição. E a instituição do Ministério Público, como posto na Constituição, haverá de dar continuidade ainda que houvesse por exemplo a conclusão de que um determinado integrante, ainda que o seu chefe, fosse suspeito para atuar em determinado momento”, enfatizou a ministra.

Retomada

Na próxima quarta-feira, 20, o STF retomará o julgamento de uma questão de ordem proposta pelo ministro Edson Fachin, a partir de questionamentos da defesa de Temer.

A defesa de Temer quer que uma eventual nova denúncia contra o presidente seja suspensa até que sejam esclarecidas as suspeitas de irregularidades em torno da delação da JBS.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou que Janot tem “plena liberdade” para apresentar eventual segunda denúncia contra Temer até o dia em que deixar o cargo.

Notícias Brasil Online

Um dos maiores projetos de desenvolvimento econômico já criados no Rio Grande do Norte está ameaçado. O Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão), responsável pela geração de quase 3 mil empregos em pequenas cidades do Estado é o alvo principal de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Guararapes, gigante do setor têxtil que tem capitaneado o projeto desde a sua implantação em 2013. Na Justiça, o MPT pede que seja aplicada uma multa de R$ 38 milhões no grupo empresarial.

“A postura do MPT, representado pela procuradora Ileana Neiva, é claramente doutrinária, ideológica, e está ultrapassando o seu limite como órgão fiscalizador da legislação trabalhista”, disse o parlamentar, criador do Pró-Sertão durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. “A ação do MPT visa multar a Guararapes, que é uma empresa com décadas de atuação no RN, por levar emprego para dezenas de municípios que só tinham como alternativa de renda a previdência social, o Bolsa Família e os salários pagos pela Prefeitura”, disse.

De acordo com Rogério, o processo movido pelo MPT é “desastroso, contrário à economia do RN e ainda afronta a lei, porque a terceirização já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo desde março deste ano. Não é possível que, em um momento grave como o atual, de crise econômica e desemprego, o MPT atue dessa forma”.

Segundo o deputado, o que está ocorrendo é um “atentado contra o RN e deve ser repudiado por toda a sociedade. A ação do MPT coloca o Estado em uma situação vexatória. Vivemos em um ambiente hostil, onde se encara o empreendedor como um inimigo, como se não bastasse a alta carga tributária do nosso país, a falta total de logística, não temos ferrovias ou um porto adequado. E ainda essa postura agressiva, irracional, baseada em questões ideológicas, doutrinárias, de quem interpreta a lei de uma forma peculiar”.

Uma quadrilha de assaltantes tentou roubar o dinheiro de dois carros-fortes entre as cidades de Bom Jesus e Santa Maria, no interior potiguar. A tentativa de assalto aconteceu no início da noite desta quarta-feira (13) e os criminosos foram confrontados por um vigilante de uma das empresas de transporte de valores e pela Polícia Militar.

Na fuga, os bandidos atearam fogo em um automóvel e o colocaram no meio da pista, para dificultar as buscas.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria de imprensa da PM, os dois carros-fortes trafegavam na estrada que liga Bom Jesus e Santa Maria quando foram interceptados pelos assaltantes. Pelo menos oito homens que estavam em três veículos participaram da ação.

Um dos vigilantes que seguia em um dos carros da transportadora de valores trocou tiro contra os criminosos, enquanto outro acionou a PM. Quando os policiais chegaram ao local, ainda de acordo com o tenente-coronel Franco, os assaltantes fugiram.

No entanto, segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, eles atearam fogo em um dos veículos que usaram no crime e o abandonaram no meio da pista, para dificultar a perseguição, e se evadiram nos outros dois. A assessoria de imprensa da PM afirma que a polícia segue realizando patrulhamento na região para encontrar a quadrilha.

Do G1

No período de 10 a 13 deste mês (segunda a quarta-feira), o município de Goianinha está sendo representado pela primeira-dama e secretária de Assistência Social, Lucicleide Barros, durante o 9º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social (CBGTPAS), na cidade de Gramado (RS), região sul do país.

O Congresso tem como principal objetivo auxiliar os Gestores e Trabalhadores a executar os serviços através da Análise do Sistema Único da Assistência Social, bem como compreender os blocos de financiamento na Política de Assistência Social, proporcionando a utilização correta dos recursos, vinculados às proteções sociais de complexidade básica e especial.

De acordo com a secretária, o evento é de suma importância para aprimorar os conhecimentos acerca da Política da Assistência, o que garante melhorias nos serviços oferecidos à população. “Estamos absorvendo o máximo de conhecimentos, para que possamos oferecer serviços de boa qualidade aos nossos munícipes, usuários da Assistência”, reforçou.

O ex-presidente Lula não respondeu a todas as perguntas durante audiência nesta quarta-feira, 13, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O petista foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht.

A audiência de Lula durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa.

Após o interrogatório do ex-presidente, Moro passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/;Governos Lula e Dilma).

Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobrás. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.

Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de ‘pacto de sangue’ com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula.

Além do ex-presidente e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, também respondem ao processo o próprio ex-ministro, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula – que será interrogado na quarta-feira, 20 -, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho, Sérgio Moro aplicou uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista no caso tríplex.

Há ainda, sob a tutela da Lava Jato no Paraná uma terceira ação penal. O ex-presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Este processo poderá colocar Lula e Moro frente a frente pela terceira vez na Lava Jato.

O Estado de São Paulo