As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte receberam nesta quarta-feira (28) uma suplementação para auxiliar no combate à violência no estado, com o investimento de R$ 8.3 milhões em equipamentos de comunicação e um veículo do tipo plataforma. A entrega dos materiais foi feita pelo governador Robinson Faria, pela secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, pelo secretário de Metas e Projetos, Vagner Araújo, e pelo comandante Geral da Polícia Militar, comandante André de Azevedo, e representantes da Polícia Civil, nesta tarde, na Escola de Governo.

Os materiais foram adquiridos com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via Governo Cidadão, e englobam rádios móveis digitais (R$ 3 milhões), veículo tipo plataforma (R$ 339 mil), utilizado para realizar a manutenção de todas as câmeras, e equipamentos de sistema de comunicação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), com valor de R$ 4,971 milhões. As regiões beneficiadas com os equipamentos e com o sistema de amplia​​​​​​​​ção da comunicação serão Natal e Mossoró, e as áreas metropolitanas das respectivas cidades.

Os equipamentos do Ciosp servirão para digitalizar a comunicação da área de inteligência dos órgãos de segurança. Além disso, os canais existentes entre as polícias serão aumentados. Em Natal e Região Metropolitana, por exemplo, serão 34 canais ao invés dos 17 existentes. O Ciosp de Mossoró também será beneficiado com os investimentos, deixando de ser analógico e passando a ser digital.

Para o governador Robinson Faria, o investimento em equipamentos de comunicação reflete uma nova abordagem na segurança pública. “ Hoje nós damos mais um passo importante para que tenhamos uma política pública de segurança mais eficiente. A segurança passa hoje fundamentalmente por tecnologia e integração para garantir maior cobertura e agilidade nas ocorrências”, disse.

Para a secretária de Segurança, a aplicação de recursos para a expansão do Ciosp é parte de uma estratégia nacional. “A comunicação é essencial para que haja uma rápida atenção da polícia para resolução eficiente do crime. Já temos uma comunicação de qualidade em Natal que agora chegará  também a Mossoró e regiões vizinhas. Isso significa uma ação mais célere e com menor tempo de resposta”, explicou Sheila Freitas.

Em meio à mais grave crise política do seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua ida à reunião do G20, encontro dos 20 países mais ricos do mundo, nos dias 7 e 8 de julho, em Hamburgo, na Alemanha.

A assessoria da Presidência da República confirmou a informação de que ele não irá ao evento, mas não informou o motivo da desistência. O encontro, que é anual desde 2008, reúne os presidentes e outros chefes de estado.

No ano passado, Temer participou do G20, em Hangzhou, na China, no início de setembro, na primeira agenda internacional dele como presidente após assumir definitivamente no lugar de Dilma Rousseff (PT), cassada em agosto.

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O prefeito Berg Lisboa recebeu na terça-feira (27), em seu gabinete, no Centro Administrativo, representantes da empresa Brazil Triangle, usina de tratamento de resíduos sólidos (lixo). Na ocasião, foi entregue o termo de doação da área onde a filial de Goianinha será construída. Na fase inicial, estima-se que 42 empregos diretos sejam gerados, priorizando os trabalhadores informais que coletam material reciclável na cidade, oferecendo capacitação. Os secretários de Desenvolvimento Econômico e de Chefia de Gabinete, Teo Tomaz e Renato Lisboa, respectivamente, e alguns vereadores também participaram do ato de entrega.

“Esses trabalhadores contribuem muito para a limpeza de nossa cidade, mas é importante oferecer um emprego formal, que assegure todos os benefícios que lhes são de direito. Além disso, com a instalação da Brazil Triangle, Goianinha continua no caminho do desenvolvimento”, frisou Berg.

Formada através de uma “Joint Venture” entre a empresa espanhola Triagle Development Co. Ltd. e a potiguar Pactual Serviços Ambientais, a Brazil Triagle é uma empresa brasileira, pioneira na América Latina no tratamento de resíduos sólidos (lixo urbano, pneus e plástico) através do método de Pirólise, que consiste na transformação dos resíduos por meio de aquecimento térmico.

O Governo do RN inicia nesta quinta-feira (29) o pagamento do funcionalismo de junho, quando deposita os salários dos 23.267 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Na mesma data, os servidores da Educação também recebem a primeira parcela do 13º salário, adiantamento que os servidores da Administração Indireta independente já receberam desde 24 de junho. O pagamento de 40% do 13º salário para os dois grupos, somado ao início da folha de junho, representa uma injeção de mais R$ 75 milhões na economia.

O pagamento de junho das demais categorias será realizado a partir da disponibilidade de caixa. O 13º salário do funcionalismo será quitado durante o exercício de 2017.

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista. A assessoria de imprensa do hospital confirmou a internação, mas não informou os motivos, pois o paciente pediu privacidade.

Já a assessoria de imprensa da JBS informou que ele está internado desde ontem (27) por causa de dores no nervo ciático e não há previsão de alta.

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) participou na noite desta terça-feira os festejos juninos das cidades de Campo Redondo e Jandaíra. Em Campo Redondo, o parlamentar foi recebido pelo prefeito da cidade, Doutor Alessandru, e, ao lado de vereadores, secretários e lideranças locais, prestigiou o festival de quadrilhas juninas local.

Em Jandaíra, Rafael Motta foi recebido pela prefeita Marina Marinho, pelo vice Laercio, pelo ex-prefeito Fabio Marinho e por vereadores do município. “O período junino é o meu favorito durante o ano e eventos como esses são muito importantes para manter viva a tradição e a cultura nordestinas”, afirmou Rafael Motta.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal definiram, nesta quarta-feira (28), a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Em consenso entre os parlamentares, o vereador Paulinho Freire (SD) foi eleito novo presidente.

A próxima Mesa Diretora que assumirá em 2019 também será formada pelos vereadores Nina Souza (PEN), 1° vice-presidente; Sandro Pimentel (PSOL), 2° vice-presidente; Ubaldo Fernandes (PMDB), 3° vice-presidente; Aldo Clemente Filho (PMB), 1° secretário; Dickson Nasser Júnior (PSDB), 2° secretário; Júlia Arruda (PDT), 3° secretária; e Chagas Catarino (PDT), 4° secretário.

A antecipação da eleição para a Mesa Diretora está respaldada pelo parágrafo 2° do Art. 35 da Lei Orgânica do Município, que permite eleição para a segunda metade da legislatura a qualquer momento do primeiro biênio.

Atual presidente da Casa, o vereador Raniere Barbosa (PDT) ressaltou que, pela primeira vez, não houve eleição com duas chapas. “Isso tudo fruto de um consenso harmônico entre os parlamentares”, comentou.

Ele destacou ainda a transparência, eficiência, produtividade e participação que vem sendo desenvolvida em toda a Câmara Municipal. Barbosa lembrou que “a oposição pela primeira vez vai ocupar espaço na Mesa Diretora” citando o vereador Sandro Pimentel, que vai ocupar a 1ª Vice-Presidência.

Presidente eleito para o biênio 2019-2020, o vereador Paulinho Freire agradeceu a confiança dos parlamentares da Casa e frisou o trabalho diferenciado que vem sendo desenvolvido na Câmara com a atual gestão. Freire citou a “alternância de poder” com a eleição da nova Mesa Diretora que será toda renovada no próximo biênio.

Dos 29 vereadores, 24 votaram a favor da chapa única. As vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) se abstiveram de votar. Os vereadores Luiz Almir (PR), Carla Dickson (PROS) e Aroldo Alves estavam ausentes da sessão.

Renan Calheiros (AL) perdeu o posto de líder do PMDB no Senado. Aliado do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (RR) conseguiu reunir maioria na bancada para apeá-lo do cargo na manhã desta quarta-feira. O Palácio do Planalto quer colocar Garibaldi Alves (RN) na função, mas aliados de Renan tentam emplacar Jader Barbalho (PA).

Além da artilharia verbal diária contra o governo, a gota d’água foi a articulação para tentar trocar integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e barrar a votação da reforma trabalhista. Jucá decidiu derrubá-lo do posto em conversa com Temer na noite desta terça-feira.

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Os Diretores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior (Presidente) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), foram recebidos em audiência nesta quarta-feira (28), pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para pleitear recursos financeiros para a Companhia, afetada pela grave crise financeira que passa o Brasil.

O pleito feito pela CODERN recebeu o reforço do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e dos deputados federais Felipe Maia (DEM-RN) e Beto Rosado (PP-RN). Emerson relatou que dos R$ 100 milhões previstos para receber pelo orçamento nos últimos três anos, apenas 0,1% foi repassado à empresa. Sem falar que recursos do custeio foram aplicados em investimentos urgentes necessários ao Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Natal.

“A crise financeira que passa o país nos atinge fortemente e o apoio do Governo Federal é inadiável, através da liberação de recursos financeiros. O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e sua equipe estão sendo sensíveis ao nosso pleito e buscando solução”, afirmou Fernandes.

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requereu ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de uma faixa de pedestres na RN-288, no perímetro urbano de Acari/RN.

A instalação de uma faixa de pedestres na RN-288, em frente ao Hospital Regional Dr. Odilon Guedes Silva, no perímetro urbano de Acari/RN, é uma reivindicação antiga da comunidade que sofre diariamente para fazer a travessia da RN.

A faixa de pedestres trará benefícios para todos da região que utilizam o referido hospital. Só Acari soma mais de 11.300 habitantes.

O Conselho Nacional do Ministério Público julgou improcedente o incidente de insanidade mental do servidor do MPRN Guilherme Wanderley Lopes da Silva, seguindo laudo pericial, e o considerou imputável na época do crime, ou seja, em plenas condições psíquicas. No dia 24 de março deste ano, o servidor atirou contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, contra o procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho, e contra o promotor Wendell Beetoven, acertando os dois últimos.

Depois do atentado, além do processo na esfera criminal, Guilherme Wanderley virou alvo de processo administrativo disciplinar insaturado pela Corregedoria Nacional do CNMP. O laudo e a decisão do CNMP se referem ao processo administrativo.

O projeto de modernização das leis trabalhistas voltou a ser debatido nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em audiência pública que contou com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da proposta na Câmara. Na oportunidade, o parlamentar defendeu o projeto e disse que as mudanças vão combater a precarização do trabalho que já existe atualmente em diversos setores.

Para Rogério o Congresso tem a obrigação de apontar alguma perspectiva a cerca de 90 milhões de trabalhadores que não conseguem formalização, segundo ele devido à rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São dezenas de milhões de pessoas que “não conseguem representação nem quem os defenda” no atual cenário político e corporativo, estando submetidos à completa precarização ou ao desemprego. O tucano acredita que a regulamentação de alternativas como o home office e o trabalho intermitente trará de volta dezenas de milhões de trabalhadores ao mercado formal.

“São 20 milhões de pessoas, identificadas pelo IBGE, que trabalham em casa. Destes, mais de 5 milhões estão no home office, até órgãos públicos recorrem a eles por meio de portarias. O problema é que o setor privado não tem instrumentos como este para se proteger, o que gera insegurança jurídica visando a formalização”, explicou.

No que se refere às críticas de que a jornada intermitente significará uma precarização das condições de trabalho, Rogério Marinho também rebateu. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para quem a formalização “desta realidade já existente no mercado” proporcionará a formalização de 3 milhões de postos, somente neste setor.

“Os profissionais são convocados para um dia de trabalho no fim de semana. Como garçons, ou recepcionistas, ou fotógrafos, etc. Todos hoje sem direito a nada, precarizados, informais, à margem da legislação. O que queremos é incorporá-los à CLT, com um regime diferenciado como existe em quase todo o planeta”, defendeu.

Rogério ainda acrescentou que em qualquer processo de recuperação econômica nas sociedades modernas, primeiro são agregadas à força de trabalho as pessoas mais jovens ou as mais idosas, por serem as mais abertas às jornadas intermitentes. Para ele, o trabalho intermitente não se opõe às contratações continuadas, uma vez que o mercado de trabalho é composto em sua maior parte por funções especializadas, e para estes casos os contratos intermitentes seriam incompatíveis.

O presidente Michel Temer fez nesta tarde um pronunciamento à nação. Nele, Temer negou qualquer envolvimento em atos de corrupção. O presidente disse ainda que as acusações são uma “trama de novela”. O presidente disse ainda que a denúncia é “um atentado contra nosso país”.

O presidente afirmou que faltam provas para embasar a denúncia. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca recebi dinheiro. Onde estão as provas de recebimento desses valores? Inexistem”, disse o presidente.

Temer disse que, como advogado, sabe reconhecer o peso jurídico de uma denúncia e, neste caso, não está preocupado. “Sob o foco jurídico, a preocupação é mínima. Aguardarei com tranquilidade decisão do judiciário. Faço esta declaração apenas devido à repercussão política”, afirmou o presidente.

No fim do pronunciamento, o presidente citou as reformas como exemplo do trabalho de seu governo . “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente.”

Críticas a Janot

Um dos principais pontos citados por Temer foi o fato de ele não poder ser responsabilizado por conduta de outras pessoas. O presidente então citou o ex-procurador Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, que era da equipe de Janot, saiu da Procuradoria e foi trabalhar na iniciativa privada, onde teria ganhado milhões. “Ele abandonou o Ministério Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada ao procurador-geral (Janot)”, disse o presidente.

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