Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (1º), Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, um dos traficantes mais procurados pela PF e a Interpol (polícia internacional) na América do Sul, segundo a corporação. Ele comandava uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro e foi alvo da Operação Spectrum, deflagrada neste sábado. Rocha era considerado um dos “barões das drogas” no Brasil ainda em liberdade, com condenações proferidas pela Justiça Federal que somam mais de 50 anos de prisão.

Em nota, a Polícia Federal informou que Luiz Carlos da Rocha foi recentemente localizado pela área de combate ao tráfico de drogas da instituição, apesar de ter feitos várias cirurgias plásticas para mudar a face. Ele estava usando o nome de Vitor Luiz de Moraes. A estratégia de mudar o rosto, segundo a corporação, também foi usada por “outro mega traficante internacional” preso pela PF em 2007, o colombiano Juan Carlos Ramírez-Abadía, conhecido como Chupeta.

A organização criminosa liderada por Rocha tinha perfil de extrema periculosidade e violência, segundo a PF, e utilizava escoltas armadas, ações evasivas, carros blindados, ações de contra vigilância a fim de impedir a proximidade policial, porte de armas de grosso calibre, bem como o emprego de ações violentas e atos de intimidação para se manter em atividade por aproximadamente 30 anos no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Caminho da droga

O grupo operava como uma estrutura empresarial, controlando e agindo desde a área de produção em regiões inóspitas e de selva em países como a Bolívia, o Peru e a Colômbia, até a logística de transporte, distribuição e manutenção de entrepostos no Paraguai e no Brasil. Ele se fixou ainda em áreas estratégicas próximas aos principais portos brasileiros e grandes centros de consumo, dedicando-se à exportação de cocaína paraa a Europa e os Estados Unidos.

As investigações identificaram Rocha como um dos principais fornecedores de cocaína para facções criminosas paulistas e cariocas. Estima-se que a quadrilha liderada por ele era responsável pela introdução de 5 toneladas de cocaína por mês em território nacional, com destino final ao exterior e ao Brasil.

Segundo PF, a cocaína era transportada em aviões de pequeno porte que partiam dos países produtores – Colômbia, Peru e Bolívia – utilizando-se do espaço aéreo venezuelano com destino a fazendas no Brasil, na fronteira entre os estados do Pará e de Mato Grosso. Depois de descarregada dos aviões do narcotráfico, a cocaína era colocada em caminhões e carretas com fundos falsos, especialmente preparados para o transporte da droga, cujo destino era o interior do estado de São Paulo, para distribuição a facções criminosas de São Paulo e do Rio, ou o porto de Santos (SP), de onde era exportada para a Europa ou os Estados Unidos.

Do Agência Brasil

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho) assinou mais uma ordem de serviço para pavimentação de ruas na cidade. Além de Santo Antônio do Potengi, também serão beneficiadas as comunidades Santa Terezinha e Goladim, onde a empresa responsável pelo serviço, a Connect Construções, já deu início aos trabalhos nesta sexta-feira, dia 30. Ao todo serão 24 ruas calçadas, cujo orçamento total é de R$ 1.150.000,00.

Os recursos foram garantidos por emenda parlamentar aprovada pelo então deputado federal João Maia, e subscrita pela deputada Zenaide Maia. A solenidade de assinatura ocorreu na quinta-feira em via pública, entre as ruas Maurício Fernandes e a Jardim das Flores, no Golandim. Na ocasião os moradores se mostraram satisfeitos com o investimento.

Ao discursar, o Prefeito assegurou o compromisso de ampliar a pavimentação para outras localidades do município. “Estamos trabalhando arduamente e planejando algo grande, que venha beneficiar a comunidade do Novo Amarante, além de criar acessos entre o Golandim e Santo Antônio, cujo projeto já está em discussão”, afirmou o prefeito.

O governador Robinson Faria participou de mais uma edição do Mossoró Cidade Junina, uma das maiores festas populares do Rio Grande do Norte. A visita à Estação das Artes, na noite desta sexta-feira, 30, antecede um dia inteiro de agenda administrativa no Município.

“Esta festa tem uma grande importância para a cultura do estado. Estou aqui para prestigiar, apoiar e me encontrar com a alegria do povo mossoroense. Amanhã, terei uma agenda bastante intensa”, assinalou Robinson, lembrando que o Governo é um parceiro da festa. “A segurança está funcionando a todo vapor”, citou, ao lado do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel André Azevedo, enquanto acompanhava o videomonitoramento realizado no caminhão do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), instalado na Estação das Artes.

Nesta semana, o Governo do Estado investiu R$ 8,3 milhões em equipamentos para o Ciosp, benefício estendido a Mossoró, onde o sistema de comunicação deixará de ser analógico e passará a ser digital.

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente. Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (…)” (STF, HC 135.951/MC/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).

Por fim, Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, representado pela Promotoria de Justiça de Pedro Velho, o poder público municipal e o Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar início à aplicação da política nacional de resíduos sólidos no município de Pedro Velho.

O ajustamento foi para início imediato, especialmente no que se refere à participação na elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, à gestão para destinação final ambientalmente adequada e erradicação dos lixões, à atenção aos passivos socioambientais, bem como com a preocupação para se evitar vetores responsáveis por problemas de saúde pública.

Entre os compromissos assumidos, o município obrigou-se a participar ativamente do processo de elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos que está sendo conduzido pela Brencorp, empresa contratada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com essa finalidade.

Nesse sentido, o poder público municipal de Pedro Velho deve participar das audiências, oficinas e reuniões, divulgando-as amplamente junto à população, fornecendo todos os dados solicitados sobre a realidade da disposição dos resíduos sólidos no âmbito do município.

Até que seja resolvido em definitivo o destino ambientalmente correto dos resíduos sólidos de Pedro Velho, atualmente depositados no “lixão” do município, localizado no Sítio Mucuri, na zona rural da cidade, o poder público deverá adotar dentro do prazo de 120 dias algumas medidas para minimizar o problema.

Entre as medidas, estão o isolamento e cercamento da área; instalação de portão para controle de acesso que garantam a vigilância; proibição da permanência de animais na área de disposição final, bem como da fixação de habitações temporárias ou permanentes; designação de um servidor público responsável pela administração do local; regularização do lixo exposto, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira e recobrimento com camada de argila compactada que deverá ser realizada com a frequência mínima de duas vezes por semana.

Para o local somente devem ser destinados materiais previstos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama

O promotor de Justiça da comarca de Goianinha expediu recomendação para coibir o crime de poluição sonora no município. O documento sugere medidas de prevenção e repressão para diversas instâncias, como proprietários de bares, Prefeitura, Polícias Militar e Civil e a própria população em geral.

A medida pretende garantir o cumprimento da lei estadual de controle da poluição sonora (Lei nº 6.621), que determina os limites de barulho que podem ser emitidos: no máximo, 55 decibéis à noite e 65 decibéis durante o dia. Na recomendação, o promotor de Justiça deixa claro, ainda, que mesmo em situações em que a emissão de ruído fora do limite legal seja praticado por automóvel de um cliente, a responsabilização recai também sobre o proprietário do estabelecimento comercial; podendo ser penalizado com advertência, multa, suspensão das atividades ou cassação dos alvarás e licenças concedidos. E, nesses casos, para o proprietário do automóvel, o Código Nacional de Trânsito tipifica como infração grave manter no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), podendo acarretar a retenção do veículo e aplicação de multa.

Com isso, o Ministério Público recomenda aos proprietários de bares, restaurantes, clubes e similares que não utilizem aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia. Além disso, o MP estabelece os horários limite para uso de equipamentos de som, desde que dentro dos limites estabelecidos na lei estadual citada: de segunda a quarta-feira até 22h; e nas quintas-feiras até meia noite.

Outras medidas que devem ser adotadas pelos proprietários é a sinalização do estabelecimento com cartazes de informação ao público sobre a prática do crime de poluição sonora. E caso ocorra situação de descumprimento dos limites de emissão de ruído por parte de algum cliente, o proprietário deve comunicar à Polícia Militar para que sejam adotadas providências, caso contrário a responsabilização recairá sobre o estabelecimento também.

À Polícia Militar, o promotor de Justiça recomendou que realize fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa ou empresa. E ao delegado da Polícia Civil, que não deixe de lavrar o procedimento investigatório policial para os casos dessa natureza.

Aos órgão de controle ambiental da Prefeitura de Goianinha, fica a responsabilidade de verificar se os estabelecimentos comerciais que utilizam equipamento de som atendem a todas as exigências da lei estadual de controle da poluição sonora. Caso sejam constatadas irregularidades, que apliquem a penalidade cabível.

O Parlamento da Alemanha aprovou com uma grande folga a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Seguindo a tendência europeia, Câmara dos deputados da Alemanha, conhecido como Bundestag, aprovou nesta sexta-feira a legalização do casamento gay no país.

O projeto foi impulsionado pelos social-democratas, rompendo o acordo de coalizão com os conservadores a três meses das eleições gerais no país.  A nova lei recebeu 393 votos a favor e 226 votos contrários. Quatro foram abstenções.

Embora tenha votado contra a medida no plenário da Câmara, a chanceler Angela Merkel fez uma jogada dupla a três meses de disputar as eleições gerais. Merkel liberou a base de seu partido, a União Democrata-Cristã (CDU), de perfil conservador, para que cada deputado votasse de acordo com a própria consciência, o que dividiu os votos.

Do Veja.com

O centro da cidade de São José de Mipibu ficou literalmente tomado nesta quinta-feira(29), com a presença do público que vem prestigiando as festividades do XXIX São João em São José. Milhares de pessoas vindas de várias regiões do estado se concentraram no Espaço Municipal de Eventos Desembargador Celso Sales. O tradicional São João em São José que teve início no último dia 23 se estende até o sábado(01) com a apresentação artística do cantor Waldonys.

Foto: Arlindo Dantas entre os organizadores do XXIX São João em são José

Entusiasmado com o resultado das festividades juninas que neste ano a Secretaria Municipal de Cultura inovou com o I Festival de Quadrilhas Juninas e a exposição de produtos artesanais, além de apresentações de grupos folclóricos e comercialização de produtos da gastronomia, o prefeito Arlindo Dantas espera que durante toda a programação, principalmente nas noites desta sexta-feira e sábado São José de Mipibu possa receber o maior número possível de pessoas, superando o público presente nesta quinta-feira em que teve a apresentação da banda musical Bonde do Brasil.

“Esta festa foi pensada e preparada especialmente para o povo de São José de Mipibu e para todas as pessoas que por aqui chegarem, fico feliz em poder proporcionar diversão e melhorias de infraestrutura e sociocultural para esse povo que por quatro vezes me confiou o destino administrativo de São José de Mipibu”, destacou.

Foto: Carlos Moura /STF – Divulgação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira que os benefícios concedidos aos delatores do frigorífico JBS podem ser revistos se as apurações mostrarem que eles são os líderes da organização criminosa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas ressalvou que esse não parece ser o caso, ou seja, as lideranças seriam outras. A lei proíbe que os líderes possam firmar um acordo para colaborar com a justiça.

Os vereadores do município de Canguaretama, Daniel Silva Cota e Paulo Ricardo Lacerda de Medeiros, em sessão ordinária realizada em 27 de junho requereram na forma regimental a convocação da prefeita Fátima Marinho para junto aos representantes do povo canguaretamense esclarecer sobre o não cumprimento do prazo legal para remeter à Casa Legislativa, para apreciação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme estabelece a Constituição Federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

No mês em que aniversaria o prefeito João Gomes recebe de Brasília, parecendo presente, a confirmação do mandato de prefeito de Brejinho por 7 votos a zero. Presente igual Joãozinho recebeu do povo de sua terra nas urnas de 2016. três vezes vitorioso o prefeito João Gomes segue seu destino buscando melhorias para o povo de Brejinho.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

A senadora Fátima Bezerra denunciou, nesta quinta-feira, no Plenário, que o governo está usando métodos espúrios para conseguir o apoio de parlamentares às reformas trabalhista e da Previdência, com a liberação de emendas orçamentárias e recursos para políticas públicas em seus estados. Fátima baseou a informação em declaração dada, em entrevista, pelo vice-líder do governo na Câmara Darcisio Perondi. Ele também afirmou que parlamentares da base de apoio ao governo que votarem contra as medidas perderão seus cargos. A pedido de Fátima, a bancada do PT e outros partidos da Oposição entrarão com representação contra o governo junto à Procuradoria-Geral da República.

“ Isso fere o princípio da moralidade na administração pública. Onde já se viu usar o dinheiro de emendas e políticas públicas para obrigar os parlamentares a votarem contra os interesses da população? ”, enfatizou a senadora.

Reforma Trabalhista

Ao lamentar a aprovação da Reforma Trabalhista (PLC38/2017) na quarta-feira (28), Fátima afirmou que o relatório do senador Jucá não passa de uma “colcha de mentiras”, com a promessa, inclusive, de que um governo sem nenhuma estabilidade, iria vetar certos itens considerados prejudiciais ao trabalhador até por quem apoia a proposta.

“E a maior mentira, o maior engodo, é vender para a opinião pública a ideia de que essa reforma vai trazer o emprego de volta, flexibilizando legislação trabalhista, reduzindo e retirando direitos dos trabalhadores. Já está provado que nos países que flexibilizaram a legislação do trabalho, ao contrário, os índices de emprego até diminuíram”, alertou.