Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil. Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

A mudança na lei também tira força dos chamados “puxadores” de voto, candidatos que, sozinhos, têm grande votação e acabam garantindo ao partido (ou coligação) outras vagas além da sua própria.

Do G1

Em comício realizado na comunidade de Campo de Santana, em Nísia Floresta, o ex-prefeito George Ney após apontar cada uma das obras municipais existentes na comunidade, frutos de suas gestões, desafiou a prefeita Camila Maciel para mostrar apenas um benefício relevante construído no seu governo em favor daquela população.

George Ney foi enfático ao dizer que “prefeita que não trabalha não pode pedir votos”, aludindo ao fato de a gestora de Nísia Floresta estar pedindo votos para o candidato da situação, Daniel Marinho.

“Conterrâneos, andei dois dias por aqui e senti na minha caminhada o quanto faz falta um prefeito que trabalha. Eu não estou vendo uma casa nova feita aqui em Campo de Santana, as casas que a prefeitura construiu aqui foi na época em que eu fui prefeito, de lá para cá o resultado é zero casas para o povo daqui.

A creche, o clube dos idosos  eu construí, os calçamentos foram feitos por George, ela só calçou um pedacinho de rua porque eu deixei o dinheiro no cofre escutando a conversa. O asfalto foi George quem fez, o posto de saúde, um dos melhores do município foi George quem fez. Agora eu pergunto meus conterrâneos, o que essa prefeita fez aqui para ter o direito de pedir o seu voto? Ela não tem o direito de pedir voto a ninguém, porque prefeita que não trabalha não pode pedir voto, voto se pede quando se trabalha, voto se pede quando se tem serviço prestado à população, ainda mais quando o candidato apresentado é um forasteiro e não conhece ninguém”, destacou.

Assessoria da campanha do prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, começa a traçar o perfil do “Arrastão 65” que vai acontecer na quinta-feira, dia 29, com saída do conjunto habitacional Tancredo Neves. Denominado de “Arrastão da Verdade”, o ato político vai ser marcado pelo esclarecimento sobre os últimos acontecimentos que movimentaram a opinião pública no município.

O vice-governador Fábio Dantas(PCdo B), confirmou presença no evento que promete sacudir São José de Mipibu.

O candidato a prefeito de Goianinha recebeu o apoio do deputado federal Fábio Faria no comício realizado na noite deste sábado (24). O parlamentar participou de uma carreata do candidato Berg Lisboa (PSD) e seu vice Thyago Rocha, que contou com a presença do deputado estadual Dison Lisboa, do prefeito de Goianinha Júnior Rocha e do governador Robinson Faria.

“Faço questão de anunciar aqui a primeira emenda destinada ao futuro prefeito Berg Lisboa. Será para complementar o calçamento das ruas da Comunidade Lagoa do Poço”, garantiu o deputado Fábio Faria. Ele ressaltou que o candidato é irmão do deputado estadual Dison, apaixonado pela cidade onde já foi prefeito, vice, vereador e presidente da Câmara.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, ajuizou no plantão judicial de hoje (24) Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata da venda de ingressos para o jogo Brasil e Bolívia oriundos da devolução de análise de crédito.

De acordo com a inicial da ACP, o sistema PagSeguro injustificadamente recusou o pagamento de milhares de compras efetuadas pelos consumidores esta semana quando abriram as vendas online. Consta como rés na ação a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, o site designado para operar as vendas Guichê Web e a empresa responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito PagSeguro.

Os ingressos dessas compras recusadas seriam colocados à venda na segunda-feira (26). Também consta no pedido liminar que as empresas rés encaminhem, no prazo de 48 horas, relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.

Por fim, consta um pedido de dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser convertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.872/97.

A Promotoria do Consumidor orienta ainda que os consumidores que tiveram a compra de ingresso cancelada ou recusada que encaminhem cópia da mensagem comunicando a recusa da compra, enviada por e-mail pela empresa PagSeguro para o endereço[email protected], com a finalidade de  colaboração para levantamento de provas que possam melhor subsidiar o processo.

A comunidade de Laranjeiras dos Cosmes, em São José de Mipibu, recebeu na noite desta sexta-feira(22), o prefeito Arlindo Dantas, o candidato a vice-prefeito José de Figueiredo e os candidatos ao cargo de vereador da coligação “Avançando nas Mudanças”.

O candidato à reeleição, Arlindo Dantas, foi recebido na comunidade onde tem três candidatos disputando espaço na Câmara Municipal.

A multidão que se vestiu de vermelho e empunhou as bandeiras dos seus candidatos se concentrou na praça central da comunidade, local onde foi realizado o comício relâmpago.

O prefeito Arlindo Dantas, disputado pelos moradores do lugar, no seu pronunciamento ressaltou os benefícios levados à população.

” Aqui em Laranjeiras existia uma coisa interessante, só se arrendava terra em ano de eleição. Eu acabei com esse tabu, em Laranjeiras a Prefeitura arrendou e distribuiu terras durante os quatro anos da nossa gestão, obtivemos quatro safras, duas dessas safras eu acompanhei.

“Nós vamos continuar trabalhando todos os dias, eles me chamam de prefeito operário, dizem ainda que São José de Mipibu precisa de um prefeito que coloque gravata para ir buscar recursos em Brasília. Eu nunca fui à Brasília para buscar recursos, o nosso município tem Fábio e Cristiane que fazem isso e o resultado do trabalho do vice-governador e da nossa deputada está espalhado por todos os recantos do município. Na nossa gestão nunca atrasamos os salários dos trabalhadores, aqui tem planejamento, somos a gestão que mais tem trabalhado em favor do povo, eu sou com orgulho o prefeito operário do povo de São José de Mipibu” destacou.

Na noite da quinta-feira(22), durante comício realizado no centro da cidade de Várzea, na região Agreste do RN, mais um caso de agressão por motivação política foi denunciado em praça pública.

Com lágrimas nos olhos José André da Silva Júnior, em seu pronunciamento disse que ainda sofre com a agressão que sofreu dentro da sua própria residência, quando um cidadão até então seu amigo, aos gritos proferindo palavrões tentou invadir a sua casa com o propósito de agredi-lo pelo simples fato de ser um dos integrantes da base de apoio à candidatura de Dra. Cleide para prefeita de Várzea.

Gilmar, como é mais conhecido em Várzea, disse que foi obrigado a permanecer dentro de casa por dois dias em virtude de sua mãe, uma senhora de 82 anos de idade ter passado mal, tendo sua pressão arterial se elevado.

Gilmar disse ainda que registrou a ocorrência na delegacia da Polícia Civil e que no próximo dia 11 será realizada a primeira audiência. “Eu fiquei dois dias sem sair de casa com medo de a minha mãe ter o seu estado de saúde se complicado, uma vez que ela sofreu muito naquele momento onde sua pressão subiu para 18×09”, lamentou.

O candidato a prefeito de São José de Mipibu, Kéricles Ribeiro (PDT), acompanhado do candidato a vice-prefeito Gianfilipe (PMDB), e lideranças políticas irá neste sábado(24) realizar um arrastão. O evento político está previsto para começar às 18:00 horas com saída do Conjunto Tancredo Neves até o centro da cidade.

O Vice-governador, Fábio Dantas, cumpre nesta sexta-feira (23) e sábado (24), uma agenda política de apoio a candidatos no interior do Estado.  Às 21h dessa sexta, Fábio Dantas estará em São José de Campestre, no Agreste potiguar, onde participa de comício da candidata à prefeita, Alda Romão (PSD).

No sábado, Fábio Dantas participará de mobilizações em três cidades: Serrinha para apoiar o candidato Zuca Pontes (PCdoB); Lajes Pintada, com o candidato Raimundo Diogo (PSD); e em Várzea com a candidata a Prefeita Dra. Cleide (PSD).

A advogada Rejane Castro, mãe do candidato a vereador Luiz Henrique, em conversa com o Blog por telefone afirmou ter mantido uma conversa com o vereador Eugênio Gondim, que tinha como propósito unir opiniões em torno da união política entre os irmãos Marconi e George Ney.

Rejane ressaltou que esse encaminhamento também foi defendido por outras pessoas parentes ou não de George e Marconi, que lamentam a separação política entre os irmãos. Passado esse momento que não foi revertido e sendo colocada a candidatura de Daniel Marinho para prefeito de Nísia Floresta, na base política liderada por Marconi Ferreira, sua decisão é seguir a orientação do líder do PMDB de Nísia Floresta com a candidatura do candidato do PSDB – 45, respeitando inclusive o caminho seguido pelo ex-prefeito George Ney.

Rejane ressaltou ainda que o seu objetivo maior naquele momento era promover a harmonia familiar entre Marconi e George, independente de qualquer direcionamento político. Para a advogada o valor família está acima de tudo.

O governador Robinson Faria assinou, na manhã desta sexta-feira (23), a ordem de serviço para a construção de uma nova Central do Cidadão no município de Parelhas, Seridó do Estado. O equipamento irá desafogar os serviços das Centrais de Currais Novos e Caicó, atendendo também às demandas de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó. A obra está estimada em R$ 495 mil e deve ser concluída em 150 dias.

“Esta será a primeira Central dentro de um novo modelo de funcionamento, muito mais moderna e ágil. Haverá menos filas e a expectativa é atender por dia 1200 pessoas”, assinalou o governador. O novo formato será adotado também nas demais centrais do estado, que passam por reestruturação.

As Centrais do Cidadão proporcionam, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados em um único espaço, em local de fácil acesso à população. São oferecidos os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão.

Parelhas sediará a 21ª Central do Cidadão em funcionamento no estado. São três centrais na capital (Via Direta, Zona Norte e Alecrim) e 18 espalhadas por cidades pólos no interior do estado. Os recursos para reformas e construção das centrais foram acordados na última Missão do Acordo de Empréstimo (BIRD), por meio do Projeto RN Sustentável.

Se a eleição para prefeito de Touros fosse hoje, o candidato Assis do Hospital (PP), que tem como vice-prefeito Flávio de Tetê, venceria com mais de 6 mil votos de diferença do segundo colocado, Ney Leite (Psd). Assis tem mais de 60% dos votos. É o que aponta pesquisa oficial de opinião pública feita pelo Instituto Consult.  

A pesquisa Consult foi contratada pela Rádio Farol de Touros (Sistema Mato Grande de Rádio e Comunicação) e está registrada sob o número 00972/2016. Os números foram divulgados hoje pela rádio. Foram realizadas 450 entrevistas, no dia 15/09/2016 e a margem de erro é de 4.6% com confiabilidade de 95%.

Na pergunta estimulada, Assis do Hospital lidera com 60,4% dos votos, seguido por Ney Leite com 20% e Dr. Alisson com 2%. Na pergunta espontânea, Assis e Flávio de Tetê também lideram com 46,9% contra, 14,7% de Ney e 0,4% de Dr. Alisson. A pesquisa apresenta que 69,3% a população desaprova gestão do prefeito Ney.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 62ª Promotoria de Justiça, participou de ação em conjunto com a equipe do Detran, Lei Seca e Associação de Bares e Restaurantes na quinta-feira (22).

O trabalho educativo foi realizado em 10 bares e restaurantes onde os participantes se dividiram em duas equipes para abordagem nos locais com ênfase na prevenção e educação para um trânsito mais seguro e redução de acidentes.

Vale lembrar que tais acidentes no trânsito impactam fortemente nos serviços de saúde, na previdência e nas famílias. Durante a ação, foram distribuídos folders com material informativo além da realização de exames do bafômetro com finalidade educativa para aferir o índice de alcoolemia.

Também aconteceu a apresentação do grupo de teatro do Detran. As ações fazem parte das atividades desenvolvidas na semana nacional do trânsito. O trabalho conjunto continua nesta sexta-feira em outros bares e restaurantes da capital.

Foto: Carolina Antunes/PR

O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.

O ensino médio vai mudar. Radical e rapidamente. O presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória que mexe no currículo, na organização e na carga horária dos últimos anos da educação básica. Flexibilização de grade curricular, aumento do número de horas de aula e ensino integral em metade da rede estão entre as principais mudanças que começam a ser postas em prática já a partir de 2017/2018 – dependendo somente de quando a Base Nacional Curricular Comum entrar em vigor.

A mudança mais sentida será na grade de disciplinas dos alunos. Hoje, o estudante encara 13 matérias fixas (língua portuguesa, matemática, biologia, física, química, filosofia, inglês, geografia, história, sociologia, educação física, educação artística, literatura)  em 25 horas de aula semanal. A partir do próximo ano, as escolas se organizarão para o aluno escolher entre itinerários formativos – o nome dado pelo Ministério da Educação (MEC) ao conjunto de matérias que cada aluno escolherá para estudar.

Os itinerários são agrupados em cinco grandes conjuntos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dentro de cada um deles haverá cinco disciplinas. Cada escola ou rede de ensino decidirá que outras disciplinas vão compor esse itinerário. As únicas obrigatórias em todos eles serão língua portuguesa, inglês e matemática. O aluno escolherá o que vai estudar no final do 1º ano do ensino médio.

Um exemplo: o aluno chega ao final do 1º ano, no qual teve as mesmas disciplinas que todos os seus colegas, e opta pelo itinerário de linguagem. A partir de então, no 2º e 3º ano do ensino médio, ele terá aulas de língua portuguesa, língua inglesa, matemática (essas três compõem a grade obrigatória), literatura brasileira, história do Brasil, história geral, geopolítica e espanhol. O exemplo é hipotético, pois cada escola (ou rede) terá liberdade de apontar quais serão as cinco disciplinas que vão compor cada itinerário.

Com informações da Època