O município de Caicó receberá uma obra de grande importância para o combate à crise hídrica que atinge aquela cidade com a viabilização da adutora de engate rápido. A iniciativa significa uma resposta à população, uma vez que a falta de abastecimento naquela região seria o quadro mais crítico que o Estado poderia enfrentar.

“Optamos pela adutora em Caicó por entendermos que, hoje, essa é a forma que temos de chegar com uma solução emergencial para o maior número de pessoas”, explicou o governador, esclarecendo que os trabalhos em função dos outros municípios continuarão de forma a evitar o estado de colapso.

A obra será viabilizada a partir de um repasse, no valor de R$ 44 milhões, garantido pelo governador Robinson Faria após reunir-se com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, e será feito pelo Ministério da Integração ao governo do Estado do Rio Grande do Norte, como previsto no Plano Emergencial de Segurança Hídrica.

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) assegurou, junto ao Ministério da Saúde (MS), a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER2) na região do Mato Grande. O investimento do Governo Federal é na ordem de R$ 3,5 milhões e vai atender uma população estimada em 158 mil pessoas. “É com muita alegria que anunciamos essa importante conquista do nosso mandato para a população do Mato Grande. O investimento está assegurado e, em breve, teremos a publicação da portaria e, posteriormente, o empenho”, revela o deputado. A unidade será construída no município de Maxaranguape.

A confirmação da construção do CER2 foi anunciada ontem (2) pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante reunião com o deputado Walter Alves. A unidade médica é especializada no atendimento de pessoas com deficiência. O município de Maxaranguape foi selecionado após avaliação técnica do MS. “Ficamos muito felizes com o anúncio. Sabemos que municípios de outros Estados também pleiteiam esse benefício e, felizmente, nossa solicitação foi atendida”, completa o parlamentar.

Para a construção da unidade que terá pelo menos mil metros quadrados de extensão, serão investidos R$ 2,5 milhões. Para equipar a unidade de saúde, o MS assegurou mais R$ 1 milhão. Quando estiver em funcionamento, o CER2 terá custeio mensal na ordem de R$ 140 mil – valor que será rateado entre os três entes federativos. A equipe de profissionais será composta por médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e enfermeiro.

Apesar das chuvas, a seca ainda é um assunto que preocupa não só a sociedade, mas também a classe política e à Igreja. Foi sobre esse assunto que o deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) se pronunciou, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. Para ele, as chuvas sazonais não resolvem a situação de estiagem.

“Não podemos achar que a situação abrandou e está resolvida só com essas chuvinhas de janeiro. O arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha lidera hoje uma visita junto com outros bispos do Nordeste às obras de transposição do São Francisco. Quero parabenizar a igreja. Nós também temos que voltar diariamente a cobrar políticas e ações de combate à seca”, disse Gustavo Carvalho.

O parlamentar destacou que os recursos esperados pelo Estado não chegaram. “Só promessas e a seca continua sendo um problema. A região Seridó tem o menor índice pluviométrico e passa por muitas dificuldades. No Alto Oeste a situação é caótica, é vexatória. Em Pilões, as pessoas começam a sentir a necessidade maior das nossas cobranças também e o Governo Federal tem que fazer uma cobrança muito eficaz para esse problema, que é grave”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou nesta quinta-feira (3) seu novo Portal da Transparência. O subportal teve seu layout alinhado ao portal do MPRN na internet e traz todos os dados em arquivos padronizados conforme a 3ª edição do manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Para que nosso portal fosse verdadeiramente transparente, precisava ser mais acessível. Buscamos isso, investimos em mais transparência e facilidade para o cidadão que pode, inclusive, solicitar documentos pelo portal”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.

O Chefe de Gabinete da PGJ, Alexandre Frazão, esclareceu que para ampliar ainda mais o acesso à informação, o novo Portal da Transparência do MPRN foi construído em dois eixos: o primeiro com informações ativas, que trata da disponibilização de relatórios nas áreas de execução orçamentária e financeira; licitações, contratos e convênios; gestão de pessoas; área-fim; contato com o MPRN; contracheque e Planejamento Estratégico, por exemplo; e o segundo eixo com a informação passiva por meio de formulário padrão para solicitação de informações ao MPRN, ou seja, por ele, poderão ser requeridas informações públicas que não estão presentes nos relatórios, e serão disponibilizadas por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), espaço coordenado pela Ouvidoria-Geral do MPRN.

O PGJ espera que o cidadão se interesse pelo novo Portal da Transparência do MPRN e exerça sua cidadania como fez recentemente consultando o Portal de Transparência da Assembleia Legislativa que resultou em um canal de informações mais próximo da população por resultado da atuação ministerial. “Esperamos que a curiosidade seja um ato de cidadania rotineiro. Estamos abertos e sujeitos até as críticas também”, comentou.

Participaram da apresentação do novo Portal da Transparência do MPRN, além do PGJ, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, o Ouvidor do MPRN, Erickson Girley Barros dos Santos, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP), Augusto Rocha Lima, o Promotor-Corregedor Mac Lennon Lira dos Santos Leite, o Chefe da CGU/RN, Fábio Gouvêia, o Coordenador do MARCCO, Carlos José Cavalcante de Lima, e o Secretário de Controle Externo do TCE/RN, Anderson Brito.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve na tarde desta quinta-feira (3) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reunido com Cinara Fredo, que responde atualmente como presidente do INSS. Na ocasião, o parlamentar solicitou à presidência do Instituto para enquadrar os recém-nascidos com microcefalia dentro dos critérios estipulados pelo INSS, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, em qualquer idade, que tenha impedimentos em longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela sua família, previsão que deve acolher as crianças com microcefalia.

“Estamos diante de crianças com prováveis impedimentos de longo prazo, capazes de obstruir a sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições. Resta-se apenas observar as exigências do INSS que dizem respeito ao limite de renda mensal bruta familiar per capita, que, claro, deve ser respeitado”, explicou o deputado.

A presidência do INSS acatou a solicitação do deputado e afirmou que as agências do instituto receberão orientação para enquadrar os casos de microcefalia dentro dos critérios estabelecidos para receber o BPC.

No Brasil, já são quase 6 mil notificações de microcefalia desde 22 de outubro de 2015 até 27 de fevereiro, de acordo com informações divulgadas esta semana pelo Ministério da Saúde. Já o Rio Grande do Norte, ocupa a 4ª posição em número de notificações de casos no país, com 383 casos nos últimos seis meses.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) finalizou a apreciação das emendas ao Plano Municipal de Educação – PME nesta quinta-feira (3). Das 86 proposições apresentas pelos parlamentares, 34 foram aprovadas pelo plenário, 31 rejeitadas, 16 retiradas e cinco prejudicadas. O Projeto de Lei nº 163/15, que institui o PME, será votado em segunda discussão, com as emendas aprovadas, na sessão ordinária de terça-feira (8).

O texto original do PME foi redigido pelo Executivo, seguindo normas do Plano Nacional de Educação, com metas e estratégias para melhorias na educação pública de Natal em um prazo de dez anos. Fazendo um balanço de todos os encontros que a CMN realizou para discutir a aplicabilidade do Plano, o vereador Júlio Protásio (PSB) destacou a grande contribuição dos parlamentares .

“A construção do Plano Municipal de Educação foi debatido nos fóruns por professores, gestores e técnicos da secretaria. Ao chegar na Câmara, houve avanços, mudança no texto original, de modo a garantir que a educação pública em Natal seja mais fortalecida, dentro das condições que a Prefeitura dispõe”, afirmou.

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC), presidente da Comissão de Educação da CMN, também atestou um saldo positivo dos debates. “Houve muitos avanços e algumas frustrações, mas isso faz parte. De um modo geral, o PME é um plano bom, um pouco tímido com relação às metas, mas que vai mudar para melhor a realidade que temos hoje das escolas, alunos e professores”, disse.

Uma das melhorias que foram acrescentadas ao Plano Municipal foi aprovada na sessão de hoje. Diz respeito a emenda de autoria da Comissão de Educação – assinada por Eleika, Dickson Júnior (PSDB), Amanda Gurgel (PSTU), Ari Gomes (PROS) e Júlia Arruda (PSB) – que assegura auxílio alimentação e transporte aos profissionais de educação, em seus planos de carreira.

“Essa é uma grande conquista. Os professores de Natal têm um salário de início de carreira que não chega ao piso nacional, não recebem nenhum benefício e ainda têm que tirar do próprio bolso o dinheiro para comprar a própria água que bebem nas escolas. Nada mais justo que eles recebam um pouco mais de reconhecimento”, destacou Amanda Gurgel.

Outras duas emendas aprovadas na tarde de hoje, e consensualizadas com o Executivo, visam garantir que o governo municipal cumpra com o investimento de 30% do orçamento na educação, seguindo as orientações do plano; e que o Executivo alinhe os instrumentos orçamentários do Município às metas previstas no PME.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB), em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), solicitou do Governo do Estado que conceda ajuda aos associados da Colônia de Pescadores de Acari, que tiveram as bolsas fornecidas pelo Governo Federal suspensas desde janeiro último.
“Recebi o presidente da Câmara de Acari, Leonardo Ferreira (PR), que me relatou a situação dos pescadores que estão passando por dificuldade. Estamos encaminhando o pleito à Secretaria de Agricultura, para que o Governo assuma pelo menos uma cesta básica. Todos os pescadores da região Seridó estão passando por dificuldades por causa do corte da ajuda federal”, disse o parlamentar.
Outro assunto que considerou importante para a Região é o das facções – pequenas empresas que trabalham para as grandes do ramo das confecções, que estão deixando de trabalhar pela falta da matéria prima.
“Vamos falar com representantes da Hering e da Guararapes para que não deixem faltar a matéria prima para que essas pequenas empresas continuem trabalhando e até proporcionando a ampliação de empregos em Acari, Jucurutu, São Vicente, Currais Noivos e Carnaúba dos Dantas, entre outros. Sem o material para o trabalho, algumas dessas empresas podem até fechar.”, reforçou Nélter.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) reforçou o pronunciamento do colega, afirmando que “as facções são muito importantes e é preciso que continue a parceria com as grandes empresas, que não podem deixar as pequenas na mão”.
Hospital
Ao final do seu pronunciamento, o deputado Nélter Queiroz falou que o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Lagreca, vai receber uma comissão para tratar da situação do hospital regional de Acari..