DEPUTADO ESTADUAL SOUZA TEM BENS BLOQUEADOS

O juiz Antônio Borja, da 1ª vara cível de Areia Branca, determinou o bloqueio de R$ 1.296.900,00 reais em bens do deputado Manoel Cunha Neto, também conhecido como “Souza”, e de outros acusados de fraudar licitações para contratações de atrações artísticas para o Carnaval de 2011, realizado no município de Areia Branca, onde Souza foi prefeito por dois mandatos.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte após denúncia anônima, em outubro de 2013, para investigar prática de improbidade administrativa pelos, agora réus, A.C. Produções e Eventos Ltda., Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além do deputado Souza. O MPRN constatou que o então prefeito, com o auxílio de Ricardo Adriano de Macêdo Moura (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Areia Branca) e José Eduardo Marques Rebouças (membro da Comissão), “frustrou a licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao Erário Municipal”.

Através de agenciamento dos acusados, o ex-prefeito contratou 12 bandas pelo valor de R$ 507.300,00, apesar da Lei de Licitações exigir que esse tipo de contratação seja acordado diretamente com as bandas ou com os seus empresários. A “existência de intermediários, (…) inviabiliza a concorrência entre possíveis interessados – impedindo que se obtenha a proposta mais vantajosa para a administração pública”, diz a decisão interlocutória do Ministério Público.

Entre as provas, há o depoimento de um representante de banda de frevo contratada que revela que o agenciador cobrou R$ 40 mil reais da prefeitura, mas que a banda recebeu apenas dois cheques no valor de R$ 10 mil reais cada um. Segundo o depoente, o cachê teria sido pago pelo irmão do deputado Souza, Carlinhos Cunha, e não pelo agenciador contratado pelo município.

 

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EXTINTOR DE INCÊNDIO PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIO EM AUTOMÓVEIS

O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. A obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”, disse em sua justificativa.

Polêmica

A questão deve gerar debates no Senado. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda designação de relator, mas o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) já apresentou requerimento para que o texto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, o parlamentar requereu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Já o senador David Alcolumbre (DEM-AP) pediu análise pela Comissão de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Não há como deixar de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar tecnológico para o objeto da proposição”, justificou o parlamentar.

Ampla ação

O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha, madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em outros componentes elétricos do veículo.

 

 

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PLEITO DE FÁBIO FARIA, OBRA DA ADUTORA QUE ABASTECERÁ ASSU E MOSSORÓ ATINGE 50%

A adutora emergencial que está sendo construída pelo Governo do Estado para captar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, chegou à 50% de conclusão. O deputado federal Fábio Faria (PSD), que defendeu e apoiou a execução desta obra, afirma que a estrutura irá garantir o abastecimento das cidades de Assu e Mossoró. “E também de comunidades rurais que ficam às margens do Rio Piranhas/Açu”, acrescentou.

A adutora, que terá 11km de extensão, vai captar a água restante da barragem, que atingiu volume morto em janeiro. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, afirma que a previsão é que a adutora entre em operação dentro de 15 dias. “Quando isso acontecer, ela será interligada à adutora Jerônimo Rosado, permitindo o abastecimento de 100% do perímetro urbano de Assu e de 30% de Mossoró”, diz. Ao todo, estão sendo investidos nesta obra aproximadamente R$ 8 milhões.

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PESQUISA ENCOMENDADA PELO PLANALTO MOSTRA 14% A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto em janeiro mostra que 14% da população é favorável à reforma da Previdência, enquanto 44% não quer as mudanças nas regras de aposentadoria e 39% ainda não tem opinião formada sobre o assunto. O levantamento feito pelo Ibope, ao qual a reportagem teve acesso, foi realizado às vésperas da votação da medida na Câmara, em um momento delicado para o governo -que ainda tenta chegar aos 308 votos necessários para fazer com que o texto avance no Congresso.

Apesar do índice daqueles que são favoráveis à reforma ter ficado abaixo dos 15%, integrantes do governo de Michel Temer comemoraram a queda na resistência à medida. Segundo auxiliares do presidente, as pesquisas têm sido feitas periodicamente a pedido do Planalto e o número daqueles que eram contrários à proposta já havia chegado a 68% -pela lei, o governo precisa divulgar os levantamentos até quatro meses depois que eles foram feitos.

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GOIANINHA – PREFEITURA REALIZA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (01)

Devido a uma falha técnica no Sistema de gerenciamento da Folha dos Servidores, que acarretou inconsistência de dados, o calendário de pagamento de janeiro sofreu uma alteração, passando a ser cumprido a partir desta quinta-feira (01), quando são disponibilizados os vencimentos dos servidores que recebem por meio da Caixa Econômica Federal; amanhã, sexta-feira (02), serão creditados os proventos dos funcionários cadastrados em outras instituições bancárias. Este mês a Prefeitura investiu R$ 2,5 milhões em gastos totais com pessoal.

“Neste primeiro mês de 2018, tomamos algumas medidas para redução dos gastos com pessoal, como forma de diminuir o impacto nas finanças do município. Podemos afirmar que estamos em dia com nossos servidores, tendo em vista que as leis trabalhistas não consideram como atraso o repasse dos salários até o quinto dia útil de cada mês. Reafirmamos nosso respeito e compromisso com todos que compõem a gestão municipal, pois cada um é de suma importância para o crescimento da nossa cidade”, ressaltou o prefeito Berg Lisboa.

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NÍSIA FLORESTA – TEM DINHEIRO NO BANCO ESCUTANDO A CONVERSA

A Prefeitura de Nísia Floresta realizou o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de Janeiro de 2018.

O dinheiro já foi depositado nas respetivas contas bancárias dos funcionários.

A Prefeitura de Nísia Floresta informa ainda, aos Professores da Rede Municipal de Ensino, que o pagamento das férias coletivas, correspondentes ao exercício de 2017, estará sendo realizado até a data desta quinta-feira (01).

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MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA QUER LULA IMPEDIDO DE SE CANDIDATAR E PRESO

Os brasileiros estão divididos sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo a última pesquisa Datafolha.

A parcela dos que dizem que Lula deveria ser impedido de participar das eleições de outubro é maior –51%, contra 47% que afirmam que ele deveria concorrer–, mas a diferença está dentro da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível de acordo com o disposto na Lei da Ficha Limpa, embora sua participação na disputa ainda possa ser obtida no TSE ou mediante recursos a outros tribunais superiores.

Entre os grupos que mais defendem seu impedimento estão os eleitores com ensino médio (55%) e superior (67%) e trabalhadores com renda familiar mensal acima de dois salários mínimos (60%), com apoio que cresce conforme a renda (é de 70% entre os que ganham mais de dez salários mínimos).

A candidatura de Lula encontra apoio nas regiões Nordeste e Norte, onde 71% e 53% dos eleitores, respectivamente, defendem que o ex-presidente possa ser candidato. No resto do país, mais de 60% se opõem à ideia.

PRISÃO

A maioria dos brasileiros (53%), no entanto, quer Lula na prisão. A variação para setembro é de um ponto percentual para menos, dentro da margem de erro. Entre os que consideram que o petista não deveria ser preso, o índice cresceu de 40% para 44% nos últimos quatro meses.

O Datafolha ouviu 2.826 pessoas em 174 municípios entre os dias 29 e 30 de janeiro, após o TRF-4 confirmar a condenação e aumentar a pena do ex-presidente.

A parcela que diz acreditar que Lula não será preso ainda é majoritária (56%), mas encolheu dez pontos percentuais desde setembro.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o petista poderia começar a cumprir a pena de prisão após encerrados os recursos em segunda instância. Na última terça (30), a defesa do ex-presidente pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), um habeas corpus preventivo para evitar uma possível prisão –o pedido de liminar foi negado pela corte, que ainda vai analisar o mérito.

Para 50% dos entrevistados, a decisão do TRF-4 foi justa, contra 43% que acham que não. Entre os 76% que disseram ter conhecimento sobre o julgamento, 54% consideram justa a sentença –índice que sobe para 60% entre os 24% que se dizem bem informados sobre o caso.

Há um equilíbrio entre os que consideram que a Justiça trata Lula da mesma forma que os outros políticos (37%) e os que afirmam que o tratamento dado ao petista é pior (35%). Para 53% dos entrevistados, a velocidade do processo envolvendo Lula é igual ou menor que a dos demais políticos, contra 41% que dizem que ele anda mais depressa.

Do Folhapress

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PRÉVIAS CARNAVALESCAS AGITAM INÍCIO DE FEVEREIRO EM NATAL

As prévias carnavalescas estão cada vez mais presentes na capital potiguar, e com opções pagas e gratuitas, com e sem abadás, a folia é cada vez mais vibrante. Para iniciar o mês do carnaval, nesta quinta-feira (1), o Bloco do Submarino Amarelo agita os foliões em Petrópolis.

Na sexta (2), é a vez do Bloco do Magão e Kd Xoxó? animarem a capital com muito samba e frevo. No sábado (3), a folia é garantida com os “Loucos e Embriagados pelo América”, “Enquanto Campos Corre, Sales Só Caminha” e Pulse For Friends.

Para fechar o final de semana, domingo (4) é dia do bloco “Segura Que Deu Onda”, com Patusco, Sambô e Fobica de Jubila, enquanto que o “Suvaco do Careca” faz a alegria em Ponta Negra com Batuque de um Povo, Bateria Balanço do Morro e Banda do Suvaco.

 

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MDB ENCOMENDA PESQUISA PARA AVALIAR CHANCES DE TEMER NA ELEIÇÃO

Foto:  Marcos Corrêa)

O presidente Michel Temer vai intensificar as viagens pelo País e aparecer cada vez mais em programas de rádio e TV não apenas para tentar conquistar apoio à reforma da Previdência, mas também para suavizar sua imagem. Embora diga que não planeja concorrer a novo mandato, Temer procura driblar os altos índices de impopularidade e se credenciar para a corrida eleitoral de outubro.

O MDB encomendou uma pesquisa nacional, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O partido quer avaliar se há chance para crescimento de Temer. “Às vezes as pessoas não vão com a minha cara, mas é preciso analisar o que está sendo feito”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, ao comentar os porcentuais de desaprovação.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 31, mostrou que Temer tem 60% de rejeição. Além disso, 87% dos entrevistados disseram que não votariam no candidato indicado por ele. Em um dos cenários eleitorais, o presidente aparece com apenas 1% das intenções de voto.

“A eleição deste ano será muito dura e haverá muito enfrentamento. O presidente Temer tem de ser avaliado no fim da sua gestão. Não é fácil fazer reformas no Brasil, principalmente a da Previdência”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo e presidente do MDB. “Temer é o candidato natural do MDB. Ele querendo, será”, emendou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A intenção do partido, ao fazer novo levantamento, também é medir o desempenho de outros pré-candidatos do espectro político de centro, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além da performance de adversários do Planalto. A cúpula do MDB quer, ainda, saber a opinião de eleitores sobre as principais áreas do governo.

Integração

Temer participará nesta sexta-feira, 2, da cerimônia de entrega de estação do projeto de integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE). Na terça-feira, 30, esteve em Rio Verde (GO), onde conversou com produtores rurais e desafiou opositores a criticar ações de sua gestão. Ele planeja, ainda, entregar moradias do Minha Casa Minha Vida.

Nos últimos dias, foram veiculadas várias entrevistas concedidas por Temer: nos programas Silvio Santos, Amaury Jr. e do Ratinho. Ele também falou a rádios populares do Nordeste. Sua estratégia para parecer menos formal, agora, é apostar no estilo “gente como a gente”.

O Planalto e o MDB acham difícil que partidos aliados lancem um único concorrente na eleição, mas não abandonaram esse plano. No diagnóstico do núcleo político do governo, Alckmin não defenderá Temer na campanha e não deve ter seu aval. “O ideal é que haja um só candidato ou que todos conversem e depois possam se unir”, afirmou Jucá. “É muito importante que as candidaturas possam ser postas, mas que, após esse período, exista maturidade para se consolidar um bloco.”

A definição sobre o nome ungido pelo MDB ficará para o fim de março, quando será feita a reforma ministerial. No mesmo mês haverá a “janela partidária”, época em que parlamentares podem trocar de sigla sem o risco de perder o mandato. Até lá, Temer tentará superar sua rejeição. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente observam que o xadrez eleitoral do Planalto precisa estar pronto em dois meses, para que não haja debandada de aliados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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POLÍCIA FEDERAL APURA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO DO CHEFE DO IBAMA EM MOSSORÓ

 A Delegacia da Polícia Federal em Mossoró deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/2), a Operação Corrupião com o objetivo de interromper a prática de atos de corrupção atribuídos ao chefe da unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) daquela cidade.

Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados expedidos pela 10a.Vara da Justiça Federal/RN, sendo um de prisão preventiva contra o acusado e, outro, de busca e apreensão, na sede daquela autarquia federal.

A investigação teve início em outubro de 2017, quando o IBAMA recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela Unidade teria solicitado propina para que ele não fosse autuado durante um processo de fiscalização do órgão.

Acionada, a Polícia Federal entrou no caso e interrogou o denunciante. Posteriormente, com o aprofundamento das investigações, restou evidenciado de que a queixa formulada tinha sido apenas uma pequena amostra das extorsões que passaram a ser praticadas por aquele gestor, inclusive, contra pessoas físicas e jurídicas de outras cidades do Alto Oeste Potiguar.

Maiores informações serão repassadas na entrevista coletiva que será concedida às 10h30 de hoje na sede da Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire,100 – Bairro Nova Betânia.

Nota: O nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.

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FRAGATA “INDEPENDÊNCIA” ABRE PARA VISITAÇÃO PÚBLICA EM NATAL

A Fragata “Independência” atraca em Natal nesta sexta-feira (2) e será aberta à visitação pública no domingo (4), das 14h às 18h, no Terminal Marítimo de Passageiros, em Natal. A escala na capital potiguar está no cronograma da Operação Líbano XIII, que ocorre de março a setembro em território libanês.

O Navio desatracou da Base Naval do Rio de Janeiro no último domingo (28) para capitanear a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), que tem como missão impedir a entrada, em território libanês, de armas ilegais e contrabandos, além de prestar apoio para o desenvolvimento da Marinha do Líbano, no que se refere ao treinamento de seu pessoal, a fim de torná-la capaz de controlar suas águas territoriais no futuro.

A Fragata “Independência” é a quinta de uma série de seis fragatas da classe Niterói, ordenadas em 20 de setembro de 1970 como parte do Programa de Renovação e Ampliação de Meios Flutuantes da Marinha, e a primeira construída pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Características da Fragata “Independência”

Comprimento: 129,2 metros

Boca: 13,5 metros

Deslocamento Máximo: 3.800 toneladas

Calado: 5,9 metros

Serviço

Evento: Visitação Pública

Local: Fragata “Independência”

Data: 04 de fevereiro

Horários: 14h às 18h

Endereço: Terminal Marítimo de Passageiros, na Rua Chile, Ribeira.

Entrada: Gratuita

Recomendações

Devido às características e limitações do local (banheiros e bebedouros) e peculiaridades do Navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), recomenda-se que sejam evitadas, na visitação, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção.

 

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RAFAEL MOTTA QUER ABERTURA DE BANCO EM SANTANA

O deputado federal Rafael Motta participou nesta quarta-feira (31) de uma reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir a situação da agência no município de Santana do Matos, no interior do estado, que deve ser fechada pela instituição financeira.

Em 2016, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de agências em todo o país, com o objetivo de gerar economia. Santana do Matos não estava na lista de cidades do RN que perderiam sua agência nesta primeira fase.

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DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE CRIA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ESTADUAL

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados.

Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar pelo extra.

Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.

Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa.

Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.

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PREFEITURA DO NATAL INICIA PAGAMENTO DE JANEIRO

Os servidores públicos municipais começaram a receber os salários referentes ao mês de janeiro nesta quarta-feira (31), portanto, ainda dentro do mês trabalhado. Neste primeiro dia, 88% do total de servidores vão receber seus salários.

O pagamento segue de forma escalonada e a previsão é de concluir a folha de pagamento de janeiro até o quinto dia útil de fevereiro.

Em paralelo, os professores municipais devem receber o pagamento correspondente ao benefício de um terço de suas férias até o dia 16 de fevereiro, como aponta a Secretaria Municipal de Administração.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETOS E ENCERRA PERÍODO EXTRAORDINÁRIO

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

“Vários estados já aderiram a esse sistema, que não traz qualquer prejuízo para os novos servidores públicos”, avalia George Soares (PR), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A opinião do parlamentar é compartilhada também pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Um importante instrumento que não atinge os atuais servidores. São regras novas para os servidores que entrarem mediante concurso”, explica. Para Fernando Mineiro (PT), o projeto é relevante, mas carece de informações.

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

“É uma medida importante de valorização dos agentes da segurança pública do nosso Estado e que poderá garantir um reforço no policiamento para oferecer mais segurança e tranquilidade ao cidadão que tem sido alvo do crescimento da violência no Rio Grande do Norte”, frisou Márcia Maia (PSDB).
A sessão plenária contou com a participação de todos os 24 parlamentares.

Quinquênio

A partir de entendimento junto aos demais parlamentares, o deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada da pauta de votações da mensagem governamental nº 189, que dispõe sobre a extinção da concessão dos benefícios de quinquênio e anuênio aos servidores estaduais. O pedido foi aprovado à unanimidade. “Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade”, justificou Albert.

A retirada da matéria da pauta de votações foi respaldada também pelo líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), que alegou que a decisão foi acordada junto ao Executivo Estadual. “O entendimento que todos na Assembleia temos é o desejo de conciliar o servidor”, falou ele.

 

 

 

 

 

 

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ROBINSON ENTREGA 30 NOVAS VIATURAS PARA DELEGACIAS DO INTERIOR DO RN

Em mais uma ação para o fortalecimento da Segurança Pública, o governador Robinson Faria entregou 30 viaturas para a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira, 31. Os veículos serão destinados a 27 delegacias municipais no interior do estado e três especializadas.

“Este é um trabalho constante de nosso governo. Estamos qualificando, treinando e investindo nas nossas polícias. Com essas viaturas novas, vamos melhorar o padrão de atendimento nas delegacias”, destacou o governador, realçando que estas viaturas são resultados de um contrato de locação firmado com recursos próprios.

O investimento beneficiará as delegacias municipais de Tangará, Taipú, Arês, João Câmara, Canguaretama, Goianinha, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte, Pedro Velho, Santana do Matos, Florânia, São Miguel, Angicos, Campo Grande, Umarizal, Upanema, Apodi, Assú, Baraúna, Caicó, Acari, Parelhas, Serra Negra do Norte, Luis Gomes, Martins e Marcelino Vieira.

Já as unidades especializadas contempladas estão em Mossoró: Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), a Delegacia de Defraudações (DEFD) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

Todos os veículos são zero quilômetro e do mesmo modelo, Gol 1.6. Um diferencial é que eles trazem estampados os perfis das redes sociais da Polícia Civil, o que proporcionará maior aproximação com a população.

Compareceram ao evento delegados de várias regiões do estado, além da delegada-geral Adriana Shirley e da secretária do Estado da Segurança Pública, Sheila Freitas.

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EQUIPE DO GOVERNO VISITA OBRAS DA ADUTORA EMERGENCIAL EM EXECUÇÃO PELA CAERN

Para acompanhar a situação hídrica da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, uma equipe do Governo do Estado, responsável pelo monitoramento da Segurança Hídrica, realizou visita durante esta quarta-feira (31). O objetivo do grupo foi verificar a estrutura e a atual situação volumétrica da barragem, além de vistoriar as obras da adutora emergencial, que está sendo construída pelo Governo do RN, através da Caern, para atender as cidades de Assu e Mossoró.

Com extensão de 11 quilômetros, o novo sistema adutor irá captar água do volume morto de Armando Ribeiro Gonçalves, que atualmente, segundo o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), possui apenas 11,1 % da capacidade total. Construída com recursos da CAERN, na ordem de R$ 17 milhões, a obra está em fase de assentamento da tubulação no trecho entre a Estação de Tratamento de Água da adutora Jerônimo Rosado até um novo ponto de captação dentro da barragem Armando Ribeiro.

A expectativa é que a nova Adutora entre em operação no mês de fevereiro, substituindo a captação para adutora Jerônimo Rosado e da cidade de Assu que está localizada às margens da BR-304, próximo à ponte sobre o rio Açu.

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SANTA CRUZ – PREFEITA FERNANDA TEM MANDATO CASSADO E O DEPUTADO TOMBA FARIAS ESTÁ INELEGÍVEL

Foto: Divulgação

Fernanda Bezerra também foi sentenciada à pena de inelegibilidade até outubro de 2024. Deputado estadual Tomba Farias também está inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Cruz, obteve na Justiça Eleitoral a cassação da prefeita da cidade, Fernanda Costa Bezerra. A  sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o Tomba, também foram condenados.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para cassar os diplomas da prefeita Fernanda Costa Bezerra e do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado estadual Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Na sentença, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados, que obteve o total de 66,29% dos votos válidos. A decisão também determina o afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória. Após o trânsito em julgado, deve ser realizada uma nova eleição, em respeito ao Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no prazo de 20 a 40 dias.

A ação do MPE se baseou em informações escritas, encaminhadas à Promotoria Eleitoral por meio do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio custeado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da Secretaria de Assistência Social, para a praia de Pirangi, na casa de propriedade de Luiz Antônio Lourenço de Farias e Fernanda Costa Bezerra.

Na oportunidade, a candidata ao cargo de prefeita de Santa Cruz e o deputado Tomba, marido dela, disponibilizaram a casa particular de praia em plena campanha eleitoral, faltando apenas 20 dias para a votação. No local, entregaram benesses a eleitores, desequilibrando a igualdade entre os candidatos e afetando a liberdade de sufrágio. Cabe recurso à sentença no Tribunal Regional Eleitoral.

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DATAFOLHA – BOLSONARO LIDERA EM CENÁRIO SEM LULA

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Se a eleição presidencial fosse hoje, a disputa teria Jair Bolsonaro (PSC) na liderança, pontuando de 16% a 20% a depender da combinação de cenários. Entre os candidatos tradicionais e já com partido definido, o 2º lugar ficaria embolado entre Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Quando são incluídos nomes de pré-candidatos ainda não filiados a partidos, entra na lista de segundos colocados o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck, que tem de 5% a 8%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está quase fora da corrida presidencial por ter sido condenado em 2ª Instância a 12 anos e 1 mês de prisão, lideraria a disputa caso pudesse ficar no páreo. O petista tem de 34% a 37%, percentuais semelhantes ao que têm em outras pesquisas realizadas antes da sentença que recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 24 de janeiro de 2018.

Esses são os resultados principais da pesquisa Datafolha realizada nos dias 29 e 30 de janeiro em 174 cidades com 2.826 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

 

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PREFEITURA DE LAGOA SALGADA CONFIRMA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2018

Foto: Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Lagoa Salgada, na região Agreste potiguar, confirmou que irá realizar em 2018, entre 10 e 13 de fevereiro, o carnaval público para todos os salgadenses e foliões da região.

Em nota, o prefeito Osivan Queiroz destaca que o carnaval  trata-se de uma tradição cultural  da cidade, com a proposta de movimentar o turismo, como também garante o fluxo no comércio local, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade.

Osivan reconhece as inúmeras dificuldades do município ao longo do ano anterior, por isso planejou e trabalha para realizar um carnaval com qualidade, responsabilidade e na medida do possível, para  fazer a alegria do povo de Lagoa Salgada.

O evento vem nos últimos dias movimentando os organizadores dos blocos carnavalescos e todas as secretarias com o objetivo de promover um carnaval de excelência e apreciável para todos

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CRISTIANE BRASIL DEFENDE COMPETÊNCIA DO STJ PARA JULGAR VALIDADE DE SUA NOMEAÇÃO

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam hoje (31) a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que não há óbices legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar proferida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso voltará a ser julgado nas próximas semanas.

Na petição, a defesa diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e do STF. Com informações do EBC.

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MPRN EMITE RECOMENDAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE CARNAVAL PARA QUATRO MUNICÍPIOS DO RN

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que as Prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo só realizem o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar as finanças municipais. Para a Prefeitura de Santana do Matos, a orientação foi de que se abstenha de promover qualquer evento relacionado com o período festivo.

Assim, o prefeito de Santana do Matos não deve fazer despesas que digam respeito ao Carnaval 2018, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos relacionados.

A Promotoria de Justiça de Santana do Matos emitiu a recomendação levando em consideração a  decretação de situação de emergência do município, assolado por um dos períodos de seca dos mais violentos de sua história. Santana do Matos está incluída na lista de cidades situadas em áreas em estado de emergência “por ter sido afetada por desastre natural relacionado com a intensa redução de precipitações hídricas”. Tal fato, para Promotoria, torna depesas públicas com festividades no período carnavalesco pela administração municipal em algo incompatível com o estado de emergência atualmente vivenciado.

Já para Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou que em caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2017 e ao 13º salário, não esteja integralmente quitada, abstenham-se de realizar gastos e despesas com o carnaval. Os Municípios também deverão se abster de realizar o festejo caso essas despesas impliquem em dificuldades para o pagamento da folha de pessoal ou dos contratos vigentes no município.

Caso a folha de pessoal esteja em dia e não haja perigo de comprometimento nem da folha e/ou nem dos contratos mantidos pelo município, e havendo interesse de realizar a referida festa, os prefeitos deverão comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018 – inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas.

Outra medida recomendada para o caso da realização da festa, é que as Prefeituras busquem  parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada para diminuir os custos do Poder Público.

Leia as recomendação direcionada a Santana do Matos e a Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo.

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GOVERNO TEMER TEM APROVAÇÃO DE 6% E REPROVAÇÃO DE 70%, DIZ DATAFOLHA

A pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

-Ruim/péssimo: 70%

-Regular: 22%

-Ótimo/bom: 6%

-Não sabe: 2%

O Datafolha fez 2.826 entrevistas entre 29 e 30 de janeiro, em 174 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa, segundo o Datafolha, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Na última pesquisa Datafolha sobre a aprovação do governo, realizada em novembro de 2017, 71% avaliaram como ruim/péssimo; 23% como regular; 5% como ótimo/bom e 1% não soube responder.

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SERVIDORES DO RN DERRUBAM GRADES DE ISOLAMENTO E JOGAM OVOS NA PM

Servidores do Rio Grande do Norte derrubaram grades que cercavam o prédio da Assembleia Legislativa durante a manhã desta quarta-feira (31) e jogaram ovos contra policiais militares que garantiram a entrada de deputados e funcionários da Casa. Eles são contra a aprovação do pacote “RN Urgente”, enviado pelo governo.

Nesta terça-feira (30), a sessão que votaria cinco projetos do governo estadual foi adiada, porque parlamentares e servidores foram impedidos de entrar no Palácio José Augusto, sede do Legislativo.

Nesta quarta (31), a sessão começou por volta das 11h10, com a presença de 22 deputados. Ainda não se sabe quantos servidores, entre os manifestantes, poderão entrar na Casa para acompanhar a sessão.

Com informações do G1/RN.

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