Foto: Marcello Casal JR

 O Congresso Nacional aprovou hoje (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.

Fundo eleitoral

Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.

Na Câmara, a LDO foi aprovada sem o voto favorável dos partidos de oposição. Também votaram contra partidos como o Novo. Ainda assim, agremiações partidárias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da comissão mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator. Para líderes desses partidos, houve um esforço de melhora do texto em comparação com o que chegou ao Congresso Nacional.

Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por por 40 votos a 33. Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto. Por isso, a votação no Senado foi apertada.

O relator da LDO destacou a priorização do orçamento ao programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, e ao Plano Nacional de Imunização (PNI). “Priorizamos a garantia de recurso e o não contingenciamento para o PNI, assim como para o atendimento aos que sofreram sequelas da covid-19”, explicou.

O parecer também prevê a realização do censo demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos, ponto explorado pelo relator na defesa do seu texto. “Garantimos a realização do nosso censo demográfico. A Comissão de Orçamento tem o compromisso de garantir os recursos necessários para a realização do censo demográfico no próximo ano”, disse.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.

O Brasil registrou, nesta quinta-feira (15), 1.548 mortes por covid-19 e 52.789 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com o balanço de hoje, o país contabiliza 538.942 óbitos e 19.262.518 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 17 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 256,5. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 1.252, e a média móvel de novos casos é de 42.822, ambas com tendência de queda.

Foto: Reprodução

Lan Lanh, mulher de Nanda Costa, que está grávida de gêmeas graças ao processo de fertilização in vitro, revelou que as duas tinham apenas três exigências para escolher o doador de esperma: “Que fosse saudável, brasileiro para ter suingue e não fosse bolsominion”, disse a percussionista, em tom de brincadeira, ao jornal O Globo.

Apesar do bom humor de Lan Lanh, Nanda Costa não nega que o processo para a fertilização foi burocrático. Ao fim, as duas acabaram por escolher um doador do banco nacional, visto que o internacional estava escasso e demoraria cerca de três meses a mais. “Eu já estava doida com tanta informação. Percebemos que era melhor não ter tanta [informação]. Porque não vai mudar nada, são nossas filhas”, pontuou a atriz, que deve dar à luz em outubro.

O tratamento começou em 2019, quando as duas se casaram. Ao todo, foram três tentativas de inseminação até o resultado positivo, que veio num momento delicado: quando o pai de Lan estava internado com Covid-19. “A médica ligou dizendo que não havia mais nada a fazer, então contei que ele ia ganhar duas netinhas. Ele partiu naquela madrugada. Acho que acalmou o coração”, avaliou a percussionista.

IG

Foto: Alex Régis/Secom

Nesta sexta-feira (16) Natal retoma a vacinação contra covid-19, para o público que está apto a receber a primeira dose. O público contemplado são as pessoas a partir de 36 anos, além dos profissionais da indústria a partir de 28 anos. Esses, têm como ponto exclusivo de vacinação o drive do Sesi.

A documentação necessária para o público por faixa etária, consta de comprovante de residência, documento com foto e cartão de vacinação. Para agilizar a inserção no sistema, é importante que as pessoas façam antecipadamente o cadastro no RN Mais Vacinas.

No site https://vacina.natal.rn.gov.br/ , a população pode encontrar o endereço das 35 UBS e como estão as filas nos quatro drives (Via Direta, Sesi, Palácio dos Esportes e Ginásio Nélio Dias).

SEGUNDA DOSE

As pessoas que receberam a primeira dose da vacina Oxford no dia 23 de abril e as que receberam o imunizante Coronavac no dia 18 de junho, devem procurar um dos pontos de vacinação para completar o seu esquema vacinal.

Foto: Marcos Oliveira e Leopoldo Silva/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) protocolou junto ao Conselho de Ética do Senado representação contra o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por abuso de suas prerrogativas constitucionais ao, de acordo com ele, ter montado um “bunker paralelo” para obter informações de forma ilegal.

Flávio também acusa Renan de ter adotado conduta “totalmente dissociada da atuação” dos congressistas. Leia a íntegra (7,7 MB) do documento apresentado.

Flávio acusa Renan de ter “sentimento pessoal de vingança” contra ele e diz que o relator pretende obter provas ilegais para subsidiar seu parecer.  O senador diz ainda que o modo de agir de Renan na CPI é “totalmente desarrazoado ao promover a inversão de valores” no cometimento de abusos e excessos no seu trabalho.

“Lamentável concluir que o denunciado necessite fazer uso de meios escusos, obtenção criminosa de informações sob sigilo de justiça, para direcionar o seu propósito que está muito longe da finalidade de uma CPI: apurar fato de maneira imparcial ou impessoal”, escreve Flávio no documento.

O Conselho de Ética do Senado, no entanto, está suspenso desde o ano passado por causa da pandemia e não há, por enquanto, previsão de quando ele retornará. Há outros processos na gaveta que podem ser analisados antes do caso de Renan.

Poder360

A primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta 5ª feira (15.jul.2021) foto do presidente Jair Bolsonaro em pé, ao lado de uma paciente que também está internada no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo.

“Custoso demais”, disse Michelle, com emojis de risos no Instagram.

Na foto, Bolsonaro aparece com uma sonda no nariz. Está em pé, mas segurando em um apoio.

Bolsonaro está internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para onde foi transferido nessa 4ª feira (14.jul.2021), depois de diagnóstico de obstrução intestinal. Antes, ele ficou um dia em observação no HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília.

Boletim médico divulgado nesta 5ª feira (15.jul) diz que o presidente está “evoluindo de forma satisfatória clínico e laboratorialmente”, mas segue sem previsão de alta hospitalar.

A equipe médica afirmou que manterá o tratamento “previamente estabelecido”, sem indicação de cirurgia. No primeiro comunicado da equipe liderada pelo doutor Antônio Luiz Macedo, foi informado que a possibilidade cirurgia de emergência foi inicialmente descartada.

O hospital disse que depois de realizadas avaliações clínicas, laboratoriais e de imagem optou-se por um “tratamento clínico conservador“, sem a necessidade de intervenção.

Outras autoridades do governo também compartilharam a mesma foto nas redes sociais.

Poder360

Foto: Paulo Nascimento

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da tarde desta quinta-feira (15) uma nova carga de vacinas para a campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. O lote será distribuído aos municípios nessa sexta (16), pela manhã, cumprindo mais uma vez o compromisso da Sesap em agilizar o processo de vacinação no estado.

São 61 mil imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz que, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde, devem atender o escalonamento de vacinação por idade, além de atender bancários e trabalhadores dos correios.

As duas categorias foram inseridas pelo Ministério da Saúde na prioridade do Programa Nacional de Imunização na primeira semana de julho.

Com esse lote, o RN passa das 2,3 milhões de vacinas recebidas. A primeira dose, de acordo com os dados da plataforma RN+ Vacina até a tarde desta quinta, já chegou a mais de 1,3 milhão de potiguares. E outros 495 mil moradores do estado estão com o esquema vacinal completo.

Foto: Marcello Casal Jr

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o Whatsapp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício.

Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.

Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.

Segundo Guimarães, o uso do Whatsapp para enviar avisos é importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm condições de entrar no site para tirarem dúvidas e fazerem consultas.

“Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os avisos]. A parceria vem de ter o Whatsapp, que é o maior programa de comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas ativas”, explicou Guimarães.

A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet na presença do diretor de Políticas Públicas para o Whatsapp no Facebook Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para colaborar com o banco no envio das informações gratuitas. “Num momento tão delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam bem informados sobre o auxílio”, destacou.

Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma conta oficial da Caixa, verificada no Whatsapp, e pediu que os usuários fiquem atentos para evitarem cair em golpes. “Não haverá pedido de senha nem de dados pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor do aplicativo.

Agência Brasil

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) afirmou nesta quinta-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro “politiza” a condição de saúde que enfrenta. Em entrevista a um canal no YouTube, a parlamentar criticou o presidente por mencionar o PSOL e o PT na publicação que fez nas redes sociais para falar sobre a nova internação para tratar uma obstrução gástrica.

Para Natália Bonavides,  Bolsonaro usa a estratégia para ofuscar os trabalhos da CPI da Covid-19 no Senado, que mira ações do presidente durante a crise sanitária e que tem apontado suspeitas de corrupção na negociação de compra de vacinas.

“A forma como eles estão politizando a doença é um gesto, uma tentativa de trazer cortina de fumaça para as denúncias que estão acontecendo na CPI. Não estou dizendo isso (que ele está mentindo sobre a condição de saúde), mas tem várias formas de tratar politicamente uma doença, uma internação. Ele não optou por se tratar discretamente, tranquilamente. Optou por abrir guerra contra a esquerda, fazer essa vinculação, se vitimizar. Ele faz isso pela própria experiência do que aconteceu na eleição, de ele ter visto que o fato da facada trouxe saldos eleitorais para ele. Ele busca isso novamente”, disse a deputada.

Nesta quarta (14), Bolsonaro se internou em São Paulo para tratar uma obstrução gástrica. Segundo a equipe médica, um procedimento cirúrgico não está descartado. Em publicação nas redes sociais, o presidente agradeceu pelas orações e relacionou o problema ao atentado que sofreu durante a campanha de 2018. “Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, escreveu Bolsonaro. As autoridades concluíram que Adélio Bispo, autor da facada a Bolsonaro, agiu sozinho.

Na avaliação de Natália Bonavides, o presidente da República recorre à condição de saúde para despistar as denúncias surgidas na CPI. “Estão tentando trazer alguma coisa que busque fugir desse assunto”, complementou.

A deputada ainda duvidou da condição de Bolsonaro. “A gente não tem como saber qual é a situação real de saúde de Bolsonaro, mas, independentemente de ser uma questão grave, de ser uma questão mais leve, independente de qual problema que ele tem, que poucas informações nós temos, se vai ter que fazer uma cirurgia ou não, se isso é consequência de outras coisas que ele tinha antes ou não, ele está fazendo uso político disso”, argumentou.

98FM

Foto: Arquivo/Junior Santos

O Rio Grande do Norte registrou alta de 13,1% no número de mortes violentas intencionais entre 2019 e 2020, segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública. A entidade publicou nesta quinta-feira (15) a nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados compilados das 27 unidades da federação e do Distrito Federal.

Para o levantamento, o Fórum considera a soma de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.

O Fórum aponta que o Rio Grande do Norte registrou 1.344 em 2020, contra as 1.264 ocorridas em 2019. O aumento analisado quebra a sequência de redução de mortes violentas iniciada em 2018, quando houve decréscimo de 18% nos registros de óbitos em comparação ao mesmo período de 2017 — redução de 2.355 para 1.926.

O levantamento do Fórum também lista o aumento no registro de armas de fogo pela população em geral. No Rio Grande do Norte, segundo o anuário, houve alta de 36% no número de armas legalizadas entre 2020 e 2019. A subida foi 6.367 para 8.685 novos registros de armas, de acordo com os dados compilados pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm)

A exemplo do Rio Grande do Norte, o Brasil também interrompeu uma sequência de dois anos em queda e voltou a registrar aumento de homicídios em 2020. Ao todo, foram notificados 50.033 assassinatos no País.

Com isso, a taxa do Brasil chegou a 23,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2020 – resultado pior do que no ano anterior, quando foi registrado o menor índice da década (22,7), mas ainda melhor do que nos demais anos desde 2011. Em 2019, o número total de assassinatos havia sido 47.742.

Segundo o relatório, a alta das mortes violentas aconteceu em 16 das 27 unidades federativas, de forma mais acentuada na região Nordeste. A situação mais preocupante foi constatada no Ceará, que notificou 4,1 mil assassinatos e crescimento de 75,1% em relação ao ano anterior. O mesmo Estado havia sido recordista de queda em 2019.

Em todo o Brasil, o número de armas de fogo também apresentou alta nos registros. Em 2020 o incremento foi de 186.071 novas armas registradas na Polícia Federal, número 97,1% maior em relação ao ano anterior. Com informações da Tribuna do Norte.

Foto: Fabio Rodrigues

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.

Na sessão desta quinta-feira, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para “reconhecer o exercício constitucional legislativo na definição de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira”. Com isso, 57 programas e 227 ações passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.

Agência Brasil