“Situação Carcerária no RN é desesperadora”, destaca ministro Joaquim Barbosa

No início da manhã desta sexta-feira(19), o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve  no Fórum Seabra Fagundes, em Natal.

Foi se reunir com juízes e a equipe do Conselho Nacional de Justiça que integrou o Mutirão Carcerário, e que constatou que o sistema carcerário do Rio Grande do Norte é falido.

Ao tomar conhecimento da realidade das penitenciárias do Rio Grande do Norte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, disse que “a situação carcerária no Estado é desesperadora”.

Ministro Joaquim Barbosa, acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, e do diretor do Foro, juiz Madson Ottoni, esteve em diversas dependências do fórum e fez questão de ouvir os magistrados que trabalham no Mutirão Carcerário, coordenado pelo CNJ em Natal. Ele recebeu informações sobre a situação dos presos do regime provisório e nos presídios estaduais.

 Joaquim Barbosa visita “júri” formado por estudantes da rede municipal

Cento e cinquenta crianças e adolescentes de escolas municipais de Natal de bairros como Passo da Pátria, Lagoa Seca e Bom Pastor tiveram uma experiência inesquecível na manhã desta sexta-feira (19). Elas participavam de um júri simulado no Foro das Comarcas de Natal, quando de repente, irrompe no plenário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, que fez questão de cumprimentar os estudantes natalenses. “Como é que está o julgamento da Emília?”, quis saber o ministro sobre a situação da personagem da obra do escritor Monteiro Lobato, alvo do debate jurídico.

 Do Foro, o presidente do CNJ seguiu para a Governadoria.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu em seu gabinete, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa. Durante a reunião, o ministro se mostrou solidário em apoiar ações para a melhoria do sistema penitenciário.

A situação precária dos presídios chamou a atenção do presidente do Supremo, que se comprometeu em marcar uma reunião, em Brasília, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A nova reunião terá o objetivo de sensibilizar Cardozo a acelerar a liberação de recursos para o sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

A visita do ministro faz parte de um trabalho que está sendo desenvolvido pelos integrantes do CNJ para melhorar o sistema penitenciário em todo Brasil. Na conversa com o ministro, a governadora expôs os antigos problemas das penitenciárias do estado, superlotação e infraestrutura precária.

Segundo Rosalba, as melhorias na estrutura carcerária devem começar em no máximo 120 dias, algumas delas até mesmo antes desse prazo. “Fizemos um importante diagnóstico e sabemos como agir. O ministro garantiu nos apoiar no planejamento e ações estruturantes nos nossos presídios”.

Ministro Joaquim Barbosa visita sede do TJRN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, visitou a sede do Judiciário Potiguar no final da manhã desta sexta-feira (19). Em conversa reservada com os desembargadores da Corte Estadual, representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) e Defensoria Pública, ele comentou, principalmente, a ‘situação desesperadora’ do sistema carcerário do RN.

“Infelizmente a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte não é boa. Tivemos acesso às informações obtidas durante o Mutirão Carcerário e pudemos perceber que está muito complicado. Conversamos com a governadora Rosalba e marcamos uma reunião para tentarmos resolver, minimamente, o problema do sistema carcerário do RN”, disse o ministro Joaquim Barbosa.

Alcaçuz: “É muito desumano ver o que nós vimos aqui hoje”, diz Joaquim Barbosa

Depois de prometer à governadora Rosalba Ciarlini que irá acompanhá-la em audiência no Ministério da Justiça, para pedir pressa na liberação de dinheiro para construção de presídios no Rio Grade do Norte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, visitou a Penitenciária de Alcaçuz. Realizou uma inspeção, de pouco mais de 15 minutos, no Pavilhão 2 da penitenciária de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta.

Fotos: Tasso Pinheiro/Assessoria de Imprensa do TJRN

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, declarou que o sistema carcerário do Rio Grande do Norte está entre os piores do Brasil. “É muito desumano ver o que nós vimos aqui hoje”, avaliou Joaquim Barbosa após visitar o Pavilhão II, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na tarde de ontem (19). Para o presidente do CNJ, o mais urgente é fazer uma tentativa de humanizar minimamente as situações vistas nas inspeções do Mutirão Carcerário.

No local, Joaquim Barbosa constatou a situação degradante a qual estão submetidos os mais de 160 apenados daquele pavilhão. Ao todo, Alcaçuz abriga mais de mil condenados. No Pavilhão II, o presidente do CNJ se deparou com um cenário “caótico e desumano”.

O presidente do CNJ frisou que a resolutividade dos problemas do sistema carcerário são de incumbência do Poder Executivo local. “A medida a ser feita quem tem que fazer não somos nós, o Judiciário. O que falta aqui na verdade é a tomada de deliberações concretas no sentido, pelo menos minimizar uma situação que é caótica, que é desumana”, encerrou.

Deu no Portal do Judiciário

Foto: Zangãoflash

Depois de conferir o sistema carcerário do Rio Grande do Norte,  o ministro-supremo Joaquim Barbosa embarcou de volta a Brasília.

A APAMI, instituição com 70 anos de atuação, de São José de Mipibu/RN, mantenedora do único Hospital Maternidade, atende a mais de 20 cidades da região, tendo realizado mais de 40 mil partos. Atualmente faz mais de 100 por mês, além das demais cirurgias obstétricas e atendimentos complementares.
Nesta data, a SESAP – Sec. de Saúde do Estado, transferiu todos os médicos cedidos pelo estado para Natal, esvaziando o Hospital Maternidade/APAMI, surpreendendo abruptamente a instituição e toda a região, promovendo uma quebra contratual, contrato este que foi referendado pelos Conselhos de Saúde Municipal e Estadual, uma afronta ao povo, particularmente às cidadãs de São José e cidades vizinhas.
Além de todo o malefício à população, já sofrida, tal decisão põe em falência a APAMI, pois um hospital não se mantém sem médicos!

A Diretoria e associados.
São José de Mipibu/RN, em 18 de abril de 2013

PORTARIA Nº 157/GS/SESAP, de 18 de abril de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a obrigação de manter adequado o atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é solidária entre os entes federados, advindo de previsão constitucional (Arts. 196 a 200), refletida na Lei nº 8.080/1990 (Art. 2º) e é consagrada como finalidade institucional desta Secretaria, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163/1999, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que esta Secretaria, através de sua Coordenadoria de Recursos Humanos/CRH, vem realizando estudos acerca do perfil das unidades que a compõem, otimizando a distribuição de seu pessoal, com vistas a garantir atendimento com qualidade à população usuária do SUS/RN;

CONSIDERANDO que a Rede Hospitalar Estadual é responsável por atendimentos de urgência e emergência de alta complexidade, com risco de morte ou comprometimento da integridade física;

CONSIDERANDO que esta Secretaria norteia seus atos em atendimento aos princípios que regem a Administração Pública e, neste sentido, a gestão de recursos humanos deve considerar a Supremacia do interesse público, balizando-se pelos critérios de conveniência e oportunidade e buscando imprimir maior eficiência na oferta dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o intuito da remoção apresenta-se como alternativa imposta pelo legislador para a adequação do quadro de pessoal de órgão ou instituição pública, de modo a evitar força de trabalho excedente ou insuficiente para o serviço oferecido e, por fim,

CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no Art. 36 da Lei Complementar nº 122/1994, quanto à possibilidade de remoção de ofício dos servidores públicos, sendo preciso, para tanto, a comprovação da necessidade do serviço, o que restou demonstrada nas razões deste Ato; RESOLVE:

Art. 1º- Remover, de ofício, com fundamento no Art. 36 da Lei Complementar n° 122/94, o(s) profissional(is) abaixo listado(s), para os Hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Dr. José Pedro Bezerra – Natal/RN:

I.       Bhetania Guedes Hortêncio Viana, matrícula nº 151.386-9, atualmente lotado(a) no(a) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/APAMI – São José de Mipibú/RN;

II.     Elizabete de Amorim Correia Ramos, matrícula nº 95.874-3, atualmente lotado(a) no(a) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/APAMI – São José de Mipibú/RN;

III.  Maria de Fátima Araújo Barbosa, matrícula nº 156.248-7, atualmente lotado(a) no(a) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/APAMI – São José de Mipibú/RN;

IV.  Maria Nailza Nunes Viana, matrícula nº 96.146-9, atualmente lotado(a) no(a) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/APAMI – São José de Mipibú/RN;

V.    Raylda Santos da Cunha, matrícula nº 151.955-7, atualmente lotado(a) no(a) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/APAMI – São José de Mipibú/RN;

VI.  Rozevania Arabe Rima, matrícula nº 150.399-5, atualmente lotado(a) no(a) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/APAMI – São José de Mipibú/RN;

Art. 2º- Os servidores referidos no artigo anterior deverão apresentar-se no prazo máximo e improrrogável de 48(quarenta e oito) horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos-CRH desta Secretaria, considerando o estabelecido nos Artigos 129-IV e 138, da Lei Complementar n° 122/1994, sem prejuízo das demais cominações de ordem legal e administrativa.

Art. 3º- As direções dos Hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Dr. José Pedro Bezerra – Natal/RN deverão encaminhar as escalas dos serviços para a Coordenadoria Hospitalar e CRH, considerando como efetivada esta remoção, para fins de verificação de seu cumprimento, sendo de sua responsabilidade o envio de informações em caso de falta aos plantões, a fim de que sejam tomadas medidas pertinentes.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal-RN, 18 de abril de 2013.

Publique-se e cumpra-se.

LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA

Secretário de Estado da Saúde Pública

19 de Abril dia do Índio

A figura do índio representa a essência do povo brasileiro, pois quando o Brasil foi descoberto eles já estavam nas terras.

Depois de tantos anos, muitas coisas mudaram, mas alguns hábitos são tão marcantes que permanecem em nossa cultura até os dias atuais. A cultura indígena caracteriza a simplicidade na vida que levam, nos alimentos que comem e nas roupas que vestem. Suas maiores riquezas são seus valores e seus conhecimentos.

Por tudo isso, o dia do índio deve ser também um dia de reflexão sobre seu verdadeiro valor, de respeito às suas manifestações culturais e da tão merecida liberdade a que eles têm direito, como qualquer um de nós.

A todos os povos indígenas, que representam o Brasil e a nossa terra, e por todas as conquistas, o nosso respeito e parabéns.

O prefeito Arlindo Dantas vem acompanhando a execução das obras realizadas pela Secretaria de Obras na comunidade de Laranjeiras do Abdias.

A recuperação de uma creche que estava há anos desativada naquela comunidade vai favorecer dezenas de mães de família que não tinham onde deixar os filhos durante o desempenho de suas atividades de sobrevivência.

O calçamento de ruas melhorando o fluxo de pedestres, animais e veículos vai favorecer a atividade agrícola na comunidade.

A comnidade de Laranjeiras do Abdias vem recebendo os cuidados da administração municipal tanto no alargamento e calçamentos de ruas, como na qualidade da água e recuperação de prédios que estavam praticamente abandonados.

O trajeto que se inicia na comunidade do Ribeiro fazendo divisa com o município de Brejinho, passando por Laranjeiras do Abdias recebeu melhorias no asfalto, através de ações realizadas pelo governo estadual, que atendeu reivindicação do prefeito Arlindo Dantas.

Além da recuperação de grande parte da estrada, a retirada do mato nas margens da RN facilita o fluxo e a visibilidade dos veículos que trafegam na área.

A recuperação das instalações físicas do CERU, principal unidade educacional da comunidade de Laranjeiras do Abdias também recebeu atenção especial da Prefeitura Municipal.

No pé da obra, como gosta de administrar, o prefeito Arlindo Dantas se certifica da boa qualidade da água oferecida na comunidade.

Depois de fazer diversos pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a atual situação da Segurança no Estado, a deputada estadual Gesane Marinho (PSD) se reuniu com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, nesta sexta-feira (19), para saber quais ações estão programadas pela PM, tanto na capital quanto no interior. Juntamente com Gesane, a prefeita de Canguaretama Fátima Marinho e o presidente da Câmara Municipal da cidade, João Paulo Pessoa, também discutiram melhorias para a região Agreste.

Um dos pleitos foi a reabertura do posto policial de Piquiri e a elevação do posto de Barra do Cunhaú para a condição de uma unidade de destacamento policial militar. Além disso, também foi solicitado aumento no número de efetivos na cidade.

Coronel Araújo informou que novos veículos, além de armamento, munição e coletes já foram encaminhados para Canguaretama para fortalecer a segurança na área. Mais um veículo, que será destinado para o Núcleo de Operações Rodoviária Estadual, também foi prometido pelo Comandante.

Em reunião na noite de quarta-feira(17), em Brasília com o deputado Tomba Farias e a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, o ministro da Educação, Aluísio Mercadante, garantiu recursos para a construção de uma escola modelo naquele município pólo da região do Trairy.

A decisão do ministro pós fim a um impasse em torno da doação, por parte da prefeitura, da escola municipal Miguel Lula de Farias para abrigar o curso de medicina que será instalado em Santa Cruz.

A doação da escola, que abriga 500 alunos, já havia sido solicitada pelo MEC e a UFRN. Com a disposição do Ministério de liberar recursos para a construção de uma nova escola a questão foi plenamente resolvida.

“É uma decisão que agrada a todos. Primeiro, por que nossos alunos da rede municipal de ensino não serão prejudicados em função do curso de medicina. Eles terão uma nova escola e novas salas de aulas. Além disso, a população de Santa Cruz e de toda a região realiza um dos seus sonhos: a de ter uma faculdade de medicina. Mais médicos, mais estudantes em nossa cidade. Uma vitória em todos os sentidos”, disse Tomba.

O vereador Eloi Alves(PSD), ao ser entrevistado no programa Ação e Cidadania, na manhã de quinta-feira(18), disse que o seu mandato está posto para servir ao povo mipibuense. Oposicionista aberto ao entendimento, Elói não se sente comprometido com qualquer grupo político, não faz jogo de cena, sabe qual é o seu objetivo na Casa e se sente bem relacionado com a bancada situacionista. “Não vejo diferença no relacionamento com os colegas de oposição ou com a bancada situacionista, o que eu vejo é um engajamento onde todos os vereadores estão comprometidos com o que for melhor para o povo.

Elói elogiou a atuação do prefeito Arlindo Dantas (PMDB), dizendo que o  momento é de somar esforços, Executivo e Legislativo, com o pensamento sempre focado no desenvolvimento do município.

O deputado estadual Hermano Moraes (PMDB) fez um apelo durante pronunciamento nesta quinta-feira (18) pedindo ao Governo do Estado pela manutenção do quadro de médicos que prestam serviços nas unidades de saúde da cidade de São José de Mipibu. Segundo denúncias que chegaram ao deputado, os méditos lotados no município de São José de Mipibu serão remanejados para o Hospital Santa Catarina em Natal, como também para o Hospital de Santo Antonio.

Para Hermano, caso se concretize, a medida trará um grande prejuízo não somente para São José de Mipibu, mas também para outros municípios da região Agreste e principalmente para Natal. “Quando soube da notícia, entrei em contato imediatamente com o secretário de Saúde, Luiz Roberto, que me explicou a necessidade de remanejar os médicos para Natal. Mas eu não considero esta uma decisão acertada, pois sem os pediatras e obstetras, a Apami de São José, principalmente, que atende a toda região Agreste, vai fechar. E para onde essas mães irão? Como vai ficar o Hospoital Regional Monsenhor Barros?, questionou.

Hermano finalizou o pronunciamento afirmando que continuará acompanhando o caso e que lutará para que os médicos não sejam remanejados de São José de Mipibu.

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Já o deputado estadual Fábio Dantas(PHS), em conversa com o Blog na tarde desta quinta-feira (18), disse que não aceita o remanejamento de nenhum médico lotado em São José de Mipibu sem antes o Governo dizer com muita clareza como vai ficar sendo assistida a população de São José de Mipibu, e das cidades vizinhas. Fábio também quer que a Secretaria de Saúde do Estado diga qual será a funcionalidade do Hospital Regional Monsenhor Barros com a retirada dos profissionais da saúde.

Ao tomar conhecimento da intenção da SESAP, em deixar a cidade de São José de Mipibu e os municípios vizinhos sem o quadro de médicos, a vice-prefeita Fernanda Moraes procurou a Governadoria para tratar do assunto com a governadora Rosalba Cirlini. Como a governadora se encontra fora do Rio Grande do Norte, Fernanda foi recebida pelo secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, que ao ouvir os argumentos da vice-prefeita de São José de Mipibu disse que a situação será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini com muita atenção. Fernanda chegou na Governadoria acompanhada do deputado estadual Hermano Moraes(PMDB).

O prefeito Arlindo Dantas mostrou-se muito preocupado com a decisão da Secretaria Estadual de Saúde e afirmou  que vai buscar explicações junto ao Governo do Estado.” O nosso povo e a nossa região não sofrerão as consequências pelo agravamento na falta de assistência à saúde na capital, vamos reagir pela manutenção do que já temos e vamos lutar por uma saúde de melhor qualidade para todos”, afirmou Arlindo.

A afirmativa foi feita durante reunião na sede da Petrobras com a presidente Graça Foster e Henrique Eduardo Alves, acompanhado da governadora Rosalba Ciarlini e da bancada federal do Rio grande do Norte.

Rio de Janeiro (RJ) – A presidente da Petrobras, Graça Foster, assegurou que a Petrobras não retraiu os investimentos da empresa no Rio Grande do Norte e que as contratações de novas empresas terceirizadas, em Mossoró e região, até o fim de abril, significam a retomada dos empregos já a partir de maio. Nos últimos meses foram homologadas mais de mil demissões por empresas de manutenção e montagem que quebraram contratos com a Petrobras. A onda de demissões gerou incertezas quanto ao futuro da estatal do petróleo no estado.

A reunião, solicitada pelo presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, após uma audiência pública sobre a crise decorrente das demissões em Mossoró, contou com todos os deputados federais do Rio Grande do Norte, mais o senador José Agripino e representantes da Assembleia Legislativa e das câmaras de vereadores de Mossoró e Natal, além do presidente da Fecam, José Silveira Júnior. Empresários e representantes dos petroleiros também participaram do encontro.

Rosalba Ciarlini acrescentou que a crise econômica local gerada em decorrência das demissões, ainda tem o viés da seca agravada pela falta de água até para beber na região. Atendendo a uma sugestão da deputada Sandra Rosado, a presidente da Petrobras disponibilizou 100 poços que estão tamponados para o abastecimento humano. Outros 40 já foram instalados com este objetivo.

A presidente da Petrobras sinalizou que a empresa vai permanecer investindo na região. “A prova disso é que vamos construir um novo oleoduto entre Mossoró e Guamaré com vida útil estimada para os próximos 20 anos”, ressaltou Graça Foster. A obra deverá gerar 600 novos empregos. A presidente confirmou que vai ao Rio Grande do Norte, até o final de junho, para inaugurar o sistema de injeção de vapor da Termoaçu nos campos de Estreito e Alto do Rodrigues onde a extração de óleo aumentou com o novo sistema.

Solução semelhante, só que de injeção de água, está em implantação no campo de Canto do Amaro, em Mossoró, de onde sai a maior produção de petróleo em terra do país. No local também estão sendo perfurados novos poços.

Ao reconhecer o empenho e união da bancada potiguar em defesa da Petrobras e dos investimentos da empresa no Rio Grande do Norte, Graça Foster assegurou que a prioridade da Petrobras é o pré-sal,  onde a empresa concentra investimentos na exploração de

Foto: Deputado estadual Leonardo Nogueira, Cláudia Regina, vereador mossoroense Francisco José Júnior e Graça Foster

“A presidente da Petrobras, Graça Foster, assegurou que o Rio Grande do Norte está inserido no plano de investimentos da Companhia”. A boa notícia foi repassada pela prefeita Cláudia Regina logo após o encontro com a presidência da Companhia, na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro.

A prefeita Cláudia Regina se juntou à comitiva formada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, à bancada federal e representantes do segmento de empresários do setor pretrolífero e comercial de Mossoró. No encontro, a prefeita Cláudia Regina entregou a executiva Graça Foster uma Carta contendo os anseios e sugestões de alternativas para o setor.

A resposta da presidente da Petrobras foi a garantia que todos os postos de empregos temporários que haviam se desvinculados serão retomados com a chegada de uma nova empresa, que deverá abrir novas 600 vagas de imediato. Além disso, deverão ser aplicados o montante de 496 mil dólares de investimento no Canto do Amar.

“Hoje Mossoró viveu um dia histórico: reunimos em uma única mesa todos os parlamentares, independente de bandeira partidária. Isso me deixa muito feliz porque é esse o espírito do nosso slogan propondo parcerias de todos por Mossoró”, defendeu a prefeita Cláudia Regina.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, liberou R$ 8 milhões para a reforma da Fortaleza dos Reis Magos, um dos principais cartões postais de Natal. O anuncio foi feito pelo Governo do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (17). Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, os recursos devem chegar até o mês de junho e são provenientes do PAC das Cidades Históricas – que visa restaurar museus e monumentos para a Copa do Mundo de 2014.

A governadora Rosalba Ciarlini disse também por meio da assessoria de imprensa, que a garantia da verba foi dada durante audiência realizada em Brasília na tarde desta quarta. Ainda segundo ela, ficou definido que a administração da fortaleza ficará a cargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), presidido por Jurema Machado.

Nos próximos dias, a presidente do Iphan visitará Natal para verificar as dependências da Fortaleza dos Reis Magos e discutir o projeto da reforma.

A fortaleza

Contrastando com as belezas naturais, a Fortaleza dos Reis Magos é um dos mais visitados pontos turísticos de Natal. A edificação conta um pouco da história da capital e de todo o estado do Rio Grande do Norte. Construído para proteger Natal ainda na época de sua colonização, a fortificação fica na praia do Forte, zona Leste da cidade

“Santa Cruz, cidade localizada na região do Trairi, ganhará teleférico”, assegura Ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Em reunião com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, com o deputado estadual Tomba Farias e com a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, disse que o teleférico da cidade de Santa Cruz é um compromisso do Ministério e destacou o potencial da localidade.  “O Nordeste, em especial, tem uma vocação para o turismo e deve utilizá-la para o desenvolvimento da economia da região. Por sua vez, Santa Cruz aparece com um enorme potencial para o turismo religioso. O Alto de Santa Rita de Cássia, com a maior estátua católica do mundo, está aí para comprovar isso”, pontuou o ministro.

Gastão Vieira, que já visitou a cidade em setembro do ano passado, disse que ficou impressionado com o tamanho da obra e que o Nordeste inteiro deveria se espelhar na cidade santuário. “Santa Cruz é referência para todo o Nordeste, que deveria seguir o exemplo da cidade”, disse.

O encontro foi agendado pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), mas que devido a compromissos não pôde comparecer.

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Farias (PMDB), foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em Brasília,  nesta quarta-feira (17). O deputado reafirmou o apoio dele ao projeto de construção de um teleférico ligando a matriz de Santa Rita, no centro da cidade, ao alto de um morro onde foi erguida a estátua da padroeira do município. O local é um dos principais pontos de romaria do Rio Grande do Norte.

O projeto do teleférico, em fase de elaboração, tramita no Ministério do Turismo e tem custo estimado entre R$ 10 e R$ 12 milhões. Os deputados João Maia  (PR) e Tomba Farias (PSB) também participaram do encontro. Eles reforçaram a importância do equipamento para alavancar o turismo religioso no município e citaram a iniciativa da prefeitura de Martins, no oeste, que elaborou projeto semelhante para o alto da serra.

MEDICINA – A prefeita de Santa Cruz solicitou ao presidente da Câmara, o apoio do deputado junto ao Ministério da Educação para a concretização da faculdade de medicina no campus da UFRN de Santa Cruz. O curso deverá funcionar, já a partir do próximo ano, em um colégio cedido pelo município no centro da cidade. A escola, de ensino fundamental, abriga 500 crianças, mas segundo a prefeita, a cessão do espaço com amplo terreno para futuras instalações do Centro de Ciências da Saúde da UFRN no interior, depende de uma permuta com o ministério. Henrique Eduardo Alves apoia o pleito de Fernanda Farias junto ao MEC para que nova escola seja construída em Santa Cruz.

Os vereadores de São José de Mipibu acompanharam em comitiva na manhã de hoje a visita técnica do engenheiro Flávio Moraes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), que avaliou as reivindicações dos parlamentares acerca de melhorias na estrutura da BR 101 duplicada.

A comitiva partiu do retorno para o município de Nísia Floresta. Naquelas proximidades, indicaram a reconstrução de uma parada de ônibus que ali existia e foi derrubada. A reconstrução, informou Moraes, dependerá de um estudo mais detalhado devido à proximidade com o retorno construído na rodovia e com a movimentada Rua Cônego Lustosa, conhecida como ladeira do P.A.

Outras paradas foram solicitadas no trecho urbano da cidade, nas proximidades da comunidade de Areia Branca, do Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do retorno para Monte Alegre, do antigo posto Copacabana e da comunidade de Taborda, na fronteira com o município de Parnamirim. Todos estes locais foram fotografados pelo técnico que disse ser viável tecnicamente atender ao pleito.

Redutores de velocidade também foram solicitados e devidamente justificados pelos vereadores mipibuenses. Eles sugerem lombadas ou radares eletrônicos nas proximidades do ginásio Arlindão, tanto na pista marginal, como na BR.  Os equipamentos também foram sugeridos para todo o trajeto das vias marginais, já que, segundo os vereadores, o tráfego nessas vias é tão intenso quanto na rodovia, provocando acidentes. Os redutores de velocidade também são viáveis, segundo o técnico.

Outro problema apresentado pelos vereadores é a pavimentação dos acessos à comunidade da Bica, no Centro da cidade. A região, localizada no lado oposto ao ginásio Arlindão ficou com os acessos prejudicados após a duplicação da BR. Nesse caso, também será feito um estudo técnico mais elaborado para que estes acessos sejam construídos.

PASSARELA

Duas passarelas, sendo uma nas proximidades da Pousada do Macedo e outra nas imediações da empresa Inesmol, foram solicitadas durante a vistoria com o engenheiro Flávio Moraes. No entanto, ele explicou que falta espaço físico para que a solicitação seja atendida de imediato.

Se houver espaço para a construção sem a necessidade de desapropriações, as duas passarelas seriam incluídas em uma licitação que está sendo realizada para a construção de uma passarela em Parnamirim. Flávio Moraes deverá realizar um estudo para encontrar soluções afim de agilizar esses procedimentos em Mipibu.

Aos vereadores sugeriu que formalizassem a solicitação com dois abaixo-assinados, anexos, o mais rápido possível. Dessa forma, dentro de um mês, o DNIT poderá responder se vai ou não construir mais duas passarelas e justificar, caso a resposta seja negativa.

Já as obras complementares, como redutores de velocidades e paradas de ônibus no trecho urbano, já poderão ser executadas nas próximas semanas.

A lombada construída embaixo da passarela será retirada, a passagem pela mureta será fechada e aumentada a barreira de proteção para evitar que as pessoas atravessem as pistas sem utilizar a passarela.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu recebeu na tarde de hoje(17), do Ministério Público Estadual – Comarca de São José de Mipibu, a Recomendasção 04/2013, que trata sobre acúmulo de cargos na administração municipal.

Conforme trata a Recomendação 04/2013, fica vedada a cumulação de cargo de professor com a de diretor, situação existente em grande parte das escolas públicas, o que certamente deverá provocar novas eleições com o afastamento dos diretores que estão execendo as duas funções. O cargo de direção de escola deverá ser ocupado com dedicação exclusiva pelos futuros diretores.

Veja algumas considerações e recomendação do Ministério Público Estadual – Comarca de São José de Mipibu, integrantes da RECOMENDAÇÃO 04/2013.

CONSIDERANDO que a cumulação do cargo de diretor da escola com o de professor é vedada, não encontrando respaldo no art.37, XVI da Constituição da República, tanto pela incompatibilidade de horários como de funções;

CONSIDERANDO que compete a Secretaria Municipal de Administração a averiguação de acúmulo de cargos dos servidores do município;

RECOMENDA, ao Sr. Antonio Marcos Freire, secretário de Administração do município de São José de Mipibu, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, (Constituição Federal, art. 37 “Caput”) que:

a) Proceda ao cruzamento de dados dos servidores ativos do Estado do Rio Grande do Norte, e outros municípios deste Estado, com os dados da totalidade dos servidores da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu com vista à obtenção de indícios de acúmulo ilegal de cargos;

b) Após o batimento dos dados, havendo indícios de acúmulo ilegal de cargos pelos servidores municipais, que sejam instaurados processos administrativos disciplinares, nos termos dos artigos 148 e seguintes, da Lei Complementar Municipal Nº 12/2011.