O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento desta terça-feira (22), manter a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos Carvalho de Mesquita (Republicanos) e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD), eleitos pelo estado do Acre em 2018.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AC) por abuso do poder econômico e político e por compra votos durante a campanha para as Eleições Gerais daquele ano.

As investigações apontaram que 84% do quase R$ 1,5 milhão destinado às campanhas dos dois políticos – oriundo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que, conforme apurado, não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.

Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.

O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que contratará mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentada em 30% a capacidade de atendimento por meio do canal.

O INSS acrescentou que “devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações”, fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado por meio de ligações. Até sexta-feira (25), o instituto ligará para todos os segurados que tenham o cadastro correto, informando sobre o novo reagendamento. O INSS alerta que nessas ligações não solicita dados bancários ou de benefício.

O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Sendo assim, ele deve remarcar o horário ligando para o 135, serviço que estará disponível também, a partir da semana que vem, pelo Meu INSS. Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e hora marcadas, para proceder o reagendamento mais adequado.

“Por fim, informamos, o INSS acaba de contratar uma plataforma centralizada de comutação. Essa tecnologia, para as centrais que atendem o 135, otimizará o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, disse o órgão.

Agência Brasil

A Lei nº 13.871/2019, que prevê que o agressor faça o ressarcimento ao SUS dos custos do tratamento de vítimas de violência doméstica, foi sancionada há mais de um ano. Entretanto, pouco se ouve falar da execução da nova legislação. Para conhecer o que já foi feito para implementação da norma e cobrar a efetividade da lei, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) enviou requerimento solicitando informações do Ministério da Saúde.

O documento questiona quais são os mecanismos de cobrança desse ressarcimento, quem é o órgão responsável e quais as penalidades para o agressor inadimplente. O ofício também é assinado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), coautora da lei.

“É inegável a importância dessa lei que desestimula o agressor a continuar cometendo crimes ao mesmo tempo em que ajuda o SUS a suprir os custos dessa violência que não costumam ser baixos. Queremos saber o que já foi feito até para sabermos como ajudar a dar efetividade nessa lei que não pode virar letra morta”, justifica Rafael Motta.

A edição do boletim oficial da prefeitura de Macaíba desta terça (22) trouxe a  exoneração de Lenilson de Lima, mas conhecido como Lima. O subsecretário de Esportes, Sidney Diego, que também é filho do vereador Silvan Freitas também foi afastado. Além deles, mais dois foram demitidos, o funcionário Nathan Henrique e Emanoel de Oliveira.

Lima é uma das maiores referências do esporte macaibense do século XXI., com uma carreira consolidada na arbitragem. Foram 11 anos atuando profissionalmente pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), 16 anos como árbitro de futsal, inclusive atuando em diversas competições nacionais e há 12 anos faz parte do quadro de arbitragem da Confederação Brasileira de Futsal.

O macaibense entrou para a história do esporte potiguar por ser o primeiro árbitro norterriograndense a apitar uma partida oficial de futebol no estádio Arena das Dunas, um dos 12 estádios brasileiros a sediar jogos da Copa do Mundo 2014. A partida foi um clássico do esporte potiguar: ABC x Alecrim, no dia 26 de janeiro de 2014. O uniforme e equipamentos utilizados por Lima nessa partida estão expostos no museu da Arena das Dunas.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3267/19, os órgãos de trânsito serão obrigados a oferecer ao condutor a possibilidade de envio por meio eletrônico das notificações de infração, em forma a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Sobre a defesa do condutor, que deverá ser apresentada em 30 dias, o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para o órgão de trânsito enviar a notificação da penalidade caso essa defesa prévia seja indeferida.

Quando o condutor fizer a opção pela notificação compulsória, a mesma plataforma digital deverá permitir ao infrator apresentar defesa prévia e recurso.

SINALIZAÇÃO
Caberá ao Contran regulamentar o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de acidentes de trânsito.

O texto aprovado também libera a conversão à direita em certas situações quando o semáforo está vermelho, procedimento já adotado atualmente por vários departamentos de trânsito. Geralmente, isso ocorre se não houver prejuízo à outra via do cruzamento.

IRREGULARIDADES
Quando o condutor for parado pela fiscalização por causa de irregularidades, a liberação do veículo com condições de segurança passa a ser obrigatória e não mais uma liberalidade da autoridade se não for possível resolver a falha no local. Além disso, o texto fixa prazo máximo de 30 dias para o motorista regularizar a situação.

Segundo o texto, as polícias rodoviárias e os órgãos municipais de trânsito poderão aplicar a penalidade de suspensão de dirigir se a infração prever isso especificamente, informando ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

RECURSOS
O Contran não terá mais a função de julgar recursos contra decisões de instâncias inferiores. Isso ocorre atualmente em penalidades que envolvam a suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, a cassação da habilitação ou infrações gravíssimas.

O julgamento do recurso será feito, como em outras situações, por um colegiado integrado por representantes de juntas administrativas de recursos (Jari).

A composição do Contran também muda, passando a ter mais três representantes, um do Ministério da Economia, um do Ministério das Relações Exteriores e um do Ministério da Agricultura.

Entretanto, saem do conselho os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério do Desenvolvimento Regional. A presidência passa para o ministro da Infraestrutura.

Haverá ainda a possibilidade de o presidente do Contran tomar medidas ad referendum, que terão seus efeitos convalidados automaticamente se, dentro do prazo de 90 dias, o conselho não aprovar a decisão.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Empresa de Promoção Turística Potiguar (Emprotur), lança a campanha Visite Rio Grande do Norte. A ação de marketing faz parte do Plano de Retomada Turística apresentado em junho e busca apontar os aspectos que destacam o Rio Grande do Norte como o melhor e mais seguro destino de viagem, enfatizando as estratégias colocadas em prática para proteger a segurança do turista e dos moradores, e também os charmes do território potiguar.

As diretrizes da campanha são embasadas por pesquisas realizadas pelo setor de Inteligência da Emprotur. A percepção de como o fluxo turístico se movimenta neste momento de retomada avalia transformações estruturais, como a alta demanda pelo turismo doméstico e viagens de curta distância, além da busca por destinos baseados em atrativos naturais e seguros. Neste sentido, o ‘Visite Rio Grande do Norte’ dá ênfase ao público local, regional e aos principais emissores a nível nacional.

“Muitos operadores já destacam que o Rio Grande do Norte tem encabeçado a procura dos turistas nesta etapa do retorno das viagens. O que queremos com a campanha é comunicar de modo efetivo os nossos atrativos, o que estamos fazendo para resguardar a saúde do turista e por quê ele deveria nos visitar. Além de destacar nossos destinos mais vendidos, buscamos também estimular a interiorização turística, dialogando com os interesses de cada segmentação da campanha”, revela o presidente da Emprotur, Bruno Reis.

Com o mote “um mundo pra você aproveitar”, a campanha ‘Visite Rio Grande do Norte’ conta com uma identidade visual leve e contemporânea. Para além das imagens veiculadas no perfil oficial de promoção turística do Estado, o @VisiteRioGrandedoNorte, prevê-se o lançamento de dois curtas, cada um dando enfoque a um público distinto (interno ou externo) e também um site exclusivo com a proposta de trazer o visitante para o estado. A intenção dos filmes é dar amparo visual às mensagens da campanha, utilizando linguagem humorada, regionalista e que promova os principais destinos turísticos.

Para o público interno, a ideia é que o potiguar se aproprie do seu próprio estado e realize mais viagens pelo RN. A marca para este público é a “Meu Rio Grande do Norte”. Além disso, uma etapa da campanha também é direcionada aos agentes de viagens e operadores de turismo. Pretende-se evidenciar conquistas como o selo Safe Travels do WTTC, com o qual o RN foi pioneiro, e o selo local Turismo+Protegido, que realizou capacitações dos profissionais do turismo pelo Senac/Sebrae.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) prestou depoimento à Polícia Federal nesta terça, 22, no inquérito que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos. A oitiva durou seis horas e trinta minutos e foi realizada no gabinete do filho do presidente, em Brasília, pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação.

Segundo o Estadão apurou, o deputado foi questionado sobre relações com investigados no inquérito, como o blogueiro Allan dos Santos, se participou ou organizou manifestações em defesa de intervenção militar ou fechamento do Congresso e do STF e recebe pagamentos por monetização de publicação de conteúdo em redes sociais.

Eduardo Bolsonaro foi intimado na condição de testemunha, e é o segundo filho do presidente a prestar depoimento no inquérito. A investigação mira a suposta existência de organização voltada para o financiamento e organização de atos antidemocráticos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e a instauração de um regime militar.

As tratativas entre Eduardo Bolsonaro e a PF para o agendamento da oitiva duraram quase duas semanas até a delegada Denisse encaminhar ofício agendando o depoimento unilateralmente ‘considerando que quedaram frustradas as tentativas de agendamento de data, hora e local’ para o depoimento com a defesa. A advogada Karina Kufa, que representa o deputado, alegou que ‘foram mantidos contatos telefônicos frequentes com a delegacia até acertar uma data que fosse viável’.

O nome de Eduardo foi mencionado na oitiva do pastor RR Soares, que disse à PF ter sido procurado pelo filho do presidente no primeiro semestre deste ano para tratar do aluguel de uma rádio em São Paulo. Segundo o líder religioso, o deputado pediu ajuda para encontrar uma rádio disponível para locação e disse que o interessado era um ‘amigo’, sem revelar detalhes ou sua identidade.

O pastor contou ainda que procurou pessoas do ramo para levantar valores e rádios disponíveis no mercado, mas que os executivos não demonstraram interesse no negócio. Um deles chegou a informar faturamento mensal de R$1 milhão, preço considerado inacessível por Eduardo, segundo o depoimento.

“Eduardo Bolsonaro disse que só tinha interesse na locação de uma rádio e não tinha esse valor para negociar a locação”, disse o pastor.

Em outro depoimento, o youtuber Adilson Nelseu Dini, do canal Ravox Brasil, afirmou que Eduardo participava de ‘encontros’ na residência de Allan dos Santos, um dos investigados no inquérito. Segundo oitivas obtidas pelo Estadão, o blogueiro mantinha um grupo no WhatsApp com deputados bolsonaristas e teria trocado mensagens com um assessor do presidente sugerindo a ‘necessidade de uma intervenção militar’.

“Os encontros, muitas vezes de confraternização, envolvendo amigos e pessoas que comungam a ideia de apoiamento ao presidente Jair Bolsonaro, que já ocorreram na casa de Allan, situada no Lago Sul em Brasília, onde algumas vezes participou Eduardo Bolsonaro, não é conhecido, e nem pode ser chamado, de ‘Gabinete do Ódio’”, afirmou Dini à PF, em junho deste ano.

Estadão

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,45% em setembro, 0,22 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de agosto (0,23%) e maior resultado para um mês de setembro desde 2012, quando ele foi de 0,48%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), seis tiveram alta em agosto. A maior variação (1,48%) e o maior impacto (0,30 p.p.) no índice vieram do grupo Alimentação e Bebidas, acelerando em relação ao resultado de agosto (0,34%).

A alta no setor foi puxada não só pelas carnes – cujos preços subiram 3,42% e tiveram o maior impacto entre os alimentos, de 0,09 p.p. –, mas também pelo tomate (22,53%), óleo de soja (20,33%), arroz (9,96%) e leite longa vida (5,59%). Os três últimos itens acumularam altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% no ano, respectivamente.

A alimentação fora do domicílio passou de queda de 0,30% em agosto para alta de 0,36% em setembro. Transportes teve alta de 0,83% e contribuição de 0,16 p.p.. Artigos de residência subiram 0,79%, apesar da desaceleração em relação ao mês anterior (0,88%). Já a contribuição negativa mais intensa no índice do mês (-0,09 p.p.) veio de Saúde e Cuidados Pessoais (-0,69%).

O IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado no trimestre, foi para 0,98%, acima da taxa de 0,26% registrada em igual período de 2019. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,35% e, em 12 meses, de 2,65%.

Todas as regiões do país tiveram variação positiva em setembro. O maior resultado foi em Goiânia (1,10%), devido as altas nos preços da gasolina (8,19%) e do arroz (32,75%). Já a menor variação foi na região metropolitana de Salvador (0,18%), onde a queda nos preços da gasolina (-2,66%) contribuiu com -0,12 p.p. no resultado do mês.

R7

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, interveio em um agravo de petição requisitando a retenção dos honorários contratuais em sua totalidade (30%), conforme previsto no contrato firmado entre ambos.

Esta é a segunda ação, somente no mês de setembro, que a Seccional vence com o mesmo teor assegurando ao advogado a integralidade dos honorários. O autor da ação, juntamente com a OAB/RN, pediam a reforma da decisão que limitou a retenção dos honorários advocatícios contratuais em 20%, nos autos de uma reclamação trabalhista.

O Estatuto da Ordem dos Advogados autoriza a retenção dos honorários contratuais, sem estabelecer limitação da retenção ao percentual de 20%. Além disso, a tabela de honorários advocatícios da OAB/RN estabelece que “o percentual máximo de honorários de 30% será aplicado quando ajustar-se a atuação profissional até o final do processo (fases de conhecimento, recurso e cumprimento de sentença).

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo ficando em terceiro lugar na eleição. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica – com critérios políticos de natureza privada – já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras. O MPF pede, também, a nomeação do professor Rodrigo Codes, vencedor do pleito.

Os procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ação, destacam que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da operação Lava Jato. Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”. Dessa forma, o presidente da República agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e impessoalidade.

Para os representantes do MPF, a nomeação de candidato que não venceu a eleição é também inconstitucional. Apesar de a Lei 9.192/1995 afirmar que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores entre os três mais votados, a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal (CF/88), que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (art. 207).

O MPF considera “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”. A nomeação ofende também o artigo 206 da CF/88, que prega a liberdade e gestão democrática do ensino público.

A ACP tramitará na Justiça Federal no RN sob o n° 0801245-53.4.05.8401

Uma rede de 100 mm da adutora da cidade de Pedra Preta apresentou vazamento na manhã desta terça-feira (22) e causou a interrupção do abastecimento de água na cidade de Pedra Preta e na comunidade de Firmamento, zona rural do município de Lajes.

As equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já estão fazendo a retirada do vazamento e o conserto deve ser concluído até as 18h desta quarta-feira (23). A previsão para a normalização completa do fornecimento de água para a região é de até 48 horas após a conclusão do serviço.

A Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (22), São Paulo (1) e Sergipe (2) nesta quarta-feira (23). A Operação Boeman é a 75ª fase da Lava Jato e investiga contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill com a Petrobras.

As investigações contaram com informações obtidas por meio de acordo de delação premiada de “lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobras e agentes políticos com influência na estatal”, informou a PF de Curitiba.

De acordo com essas informações, teriam sido praticados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante o processo de contratação feito pela estatal para fornecimento de navios lançadores de linha (PLSV).

Esses contratos foram firmados por empresas do Grupo Seadrill – entre eles, alguns feitos em 2011 pela empresa Sapura – com a Petrobras para o fornecimento de três navios, e estariam vigentes até hoje, informou o Ministério Público Federal (MPF). Os contratos, que totalizaram R$ 2,7 bilhões, previam a construção e posterior uso em regime de afretamento por oito anos.

Os policiais federais ficaram cerca de uma hora em uma casa em um condomínio de luxo no Itanhangá, na zona oeste do Rio de Janeiro. O advogado do morador, identificado apenas como Maurício, chegou, mas não quis conversar com a equipe da CNN. Os agentes saíram levando malotes.

CNN Brasil

Foto: Elpídio Júnior

Os partidos apresentaram 742 candidatos a vereador em Natal durante as convenções para as Eleições 2020. De acordo com os dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, são 506 homens e 236 mulheres. Em 2016, foram 595 postulantes a uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal.

Portanto, se a Justiça Eleitoral homologar a proposta de todos eles, Natal terá 24,7% mais candidatos a vereador do que na última eleição municipal.

CANDIDATOS A VEREADOR POR PARTIDO EM NATAL