Foto: Canindé Soares

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou provimento a um recurso de Apelação Cível movido pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros que condenou a empresa a realizar a retirada/deslocamento de um poste instalado na propriedade de um morador, além de pagar a este a quantia de R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da sentença.

De acordo com o julgamento, a concessionária de energia elétrica instalou o poste em local inadequado e, desta forma, não é possível imputar ao consumidor a responsabilidade de arcar com os custos da remoção.

A Cosern alegou em seu recurso que a instalação do poste antecedeu a construção do imóvel e que assim os custos referentes a serviços como deslocamento ou remoção de poste ou de rede são de responsabilidade do solicitante, pois construiu o imóvel após a instalação da rede elétrica.

Alegou também que o risco foi criado pelo proprietário uma vez que, ao construir sua residência, avançou o espaço público, acrescentando que é de sua responsabilidade exclusiva o custeio das obras requeridas, uma vez que se trata de melhoria individual do serviço.

RESOLUÇÃO NÃO APLICÁVEL

A decisão ressaltou que, conforme o que já foi observado pelo juiz inicial, não se aplica ao caso o artigo 102 da Resolução nº 414/2010 da Agência de Energia Elétrica, a qual prevê que o deslocamento ou remoção de poste de rede devem ser cobrados do consumidor; uma vez que no caso concreto a instalação do equipamento se deu indevidamente e só foi providenciada a retirada dois anos após os primeiros pedidos oficiais.

“Corroboram com esta assertiva as fotografias trasladadas dos autos (folhas 74/75) que demonstram com clareza que o poste e a fiação em questão se encontravam dentro do terreno do autor e impediam a ampliação do seu imóvel através de uma construção verticalizada”, define a relatoria da apelação.

Foto: Marco Corrêa

O presidente chinês, Xi Jinping, prometeu reduzir as emissões de carbono e alcançar a “neutralidade carbônica” antes de 2060. A China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, mas assumiu perante a Organização das Nações Unidas (ONU), nessa terça-feira (22), uma agenda climática ousada.

Na reunião anual da Assembleia Geral ONU, Xi Jinping disse que a China pretende adotar metas climáticas muito mais rígidas e até alcançar a “neutralidade de carbono antes de 2060”. A redução da emissão de gases poluentes como o carbono pode ser uma forma de pressionar os Estados Unidos, mas pode ser crucial no combate às alterações climáticas.

Em videoconferência da Assembleia Geral da ONU, o presidente chinês renovou o apoio ao Acordo Climático de Paris e pediu que o mundo tenha como foco a proteção do meio ambiente quando ultrapassar a pandemia da covid-19.

“O nosso objetivo é atingir o pico de emissões de CO² antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono antes de 2060”, afirmou o presidente chinês em discurso, acrescentando que a pandemia mostrou que o mundo precisa mudar. Por isso, a China decidiu acelerar o processo a que Xi Jinping chamou de “revolução verde”.

“A humanidade não pode ignorar indefinidamente os avisos da natureza e seguir o caminho tradicional de extração de recursos sem investir na conservação, no desenvolvimento à custa da proteção e explorando os recursos sem restauração”, disse Xi Jinping, lembrando que o Acordo de Paris, assinado em 2015, era o “mínimo” necessário para proteger a Terra, e, por isso, “todos os países devem dar passos decisivos para cumpri-lo”. Ele pediu ainda que os países “alcancem uma recuperação verde da economia mundial na era pós-covid”.

“Apelamos a que todos os países procurem um desenvolvimento inovador, coordenado, verde e aberto para todos”, afirmou, sugerindo que as nações “aproveitem as oportunidades históricas apresentadas por uma nova etapa da revolução científica e tecnológica e pela transformação industrial”.

A confirmar-se, a meta chinesa será crucial para o sucesso dos objetivos climáticos mundiais, principalmente para manter a temperatura média global abaixo dos dois graus celsius acima dos níveis pré-industriais, fechada no Acordo de Paris de 2015.

Este já é considerado o maior compromisso da China com o combate às alterações climáticas, segundo o New York Times, e poderá pressionar o presidente norte-americano Donald Trump, que considera o aquecimento global um “embuste”.

As emissões da China caíram drasticamente durante o confinamento imposto devido à covid-19 no início do ano, mas as emissões locais de muitas cidades voltaram aos níveis normais desde a retomada das atividades. No entanto, é preciso lembrar que para a China recuperar e acelerar o crescimento econômico, aumentou o número de projetos a carvão e de indústrias poluentes, o que tem gerado preocupação a ambientalistas e à comunidade internacional.

Agência Brasil

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) deu entrada na justiça em cinco ações que tem como objetivo reduzir tributos que impactam diretamente nas finanças dos empreendimentos associados, pois incidem na folha de salários e sobre o faturamento.

Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, é muito importante que os associados procurem a sede do Sindicato para assim aderirem às referidas ações judiciais, de modo a aproveitar os benefícios tributários para seus empreendimentos. “A recuperação tributária chega em um momento importante para ajudar o setor a se reerguer diante da pandemia”, destacou.

As ações têm como base os seguintes pontos e o que é proposto em cada um: exclusão das verbas de natureza indenizatória da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Nesse caso, a ação busca retirar da base de cálculo das contribuições previdenciárias verbas de natureza indenizatória, como o aviso prévio indenizado, hora extra, adicionais dentre outros, e busca também a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Já a ação que visa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS quer aplicar entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal consolidou que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, já que não constitui receita da empresa.

E é dentro desse fundamento que os escritórios Macedo Dantas e Ramalho Advocacia e Jales Costa, Gomes e Gaspar Sociedade de Advogados têm argumentado a aplicação desse entendimento do STF no regime da substituição tributária. Além disso, buscam a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Outra ação diz respeito a limitação da base de cálculos das contribuições ao Sistema S e planeja reduzir a base de cálculo desses pagamentos, além de buscar os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.

Há ainda a exclusão do ICMS sobre os valores constantes da fatura de energia relativos aos custos de distribuição e transmissão em que a ação judicial visa reduzir a base de cálculo do ICMS e buscar as quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Por fim, a quinta ação trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e tem como argumento o fato do imposto em questão não constituir receita da empresa. Dessa forma, o Sindicato quer aplicar tal entendimento, como também buscar a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Na tarde desta terça-feira (22), o advogado Marcello Rocha Lopes tomou posse como juiz suplente da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Ele assume a suplência antes ocupada por Fernando Jales que hoje é o titular da cadeira.

Ressaltando a juventude e a carreira promissora do novo colega de corte, o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Cláudio Santos, deu as boas-vindas a Lopes. “Se propor a um cargo público é extremamente dignificante para qualquer cidadão, principalmente de magistrado e nos dias atuais. Vossa excelência tem todos os predicados e qualidades para ser um bom magistrado”.

Com 42 anos, o novo membro do TRE-RN é graduado em Direito pela UNI-RN e é especialista em processo civil pelo IBF/MG, com atuações nas áreas cível, trabalhista, consumerista e comercial. Também é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Além de atuar na advocacia – atividade da qual ficará afastado enquanto for suplente do Tribunal -, Lopes já foi assessor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e assessor jurídico da Companhia Potiguar de Gás.

“Meu sentimento é de gratidão por essa realização e por esse momento. Espero aprender e honrar a função fazendo justiça e sair maior do que hoje entro nessa corte eleitoral. Peço a Deus saúde e discernimento para dar o meu melhor ao exercer a magistratura”, disse Lopes em seu discurso de posse.

O ato foi presidido pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa e contou com a presença dos membros da corte, do desembargador Amílcar Maia, do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros Filho, além de advogados e familiares.

O presidente do Sistema Fecomércio RN e do Conselho Deliberativo do Sebrae RN, Marcelo Queiroz, cumpriu agenda nesta terça-feira (22), na cidade de Mossoró. Na ocasião, Queiroz esteve reunido com a prefeita Rosalba Ciarlini, onde entregou o estudo feito pelo Senac RN sobre a viabilidade da revitalização da Praça da Convivência da cidade. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura e contou, ainda, com as presenças do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró, Michelson Frota; do diretor de Educação Profissional do Senac, Gedson Nunes; do gestor do Senac Mossoró, Benjamin Garcia; do gestor do Sebrae em Mossoró, Paulo Miranda; e de secretários municipais.

O estudo foi feito a pedido da própria prefeita Rosalba, quando foi realizada, há cerca de 30 dias, a entrega da pesquisa que o Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DEES) da Fecomércio RN fez sobre a percepção dos mossoroenses em relação à praça. Entre outros resultados, a pesquisa apontava que 82,5% dos entrevistados querem um projeto de revitalização do local e 91,6% apontaram o espaço como muito importante para a cultura local.

“Esse estudo tem como objetivo auxiliar a gestão municipal de Mossoró, na concretização de um projeto que não somente irá beneficiar a população da cidade, mas também vai impulsionar a movimentação da economia local, a partir de um espaço que colabora para a manutenção da cultura de Mossoró. Com a elaboração desse material, o Sistema Fecomércio RN reforça o seu comprometimento em investir em ações propícias ao desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do RN”, destacou Marcelo Queiroz. 

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró, a possibilidade de revitalização da Praça traz um ânimo a mais para o comerciante e classe empresarial local, pois investe diretamente em um espaço que tem forte apelo à movimentação de serviços de lazer e cultura. “Este é um espaço de grande tradição em nossa cidade. Viabilizar sua revitalização seria algo positivo para a cidade e para nossa economia. O suporte dado pelo Sistema Fecomércio para isso é mais uma prova do nosso compromisso com o desenvolvimento do estado como um todo”, afirmou Michelson Frota. 

Ao receber o estudo, a prefeita Rosalba Ciarlini analisou com interesse, elogiando o desenvolvimento do trabalho do Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac. “É um estudo muito aprofundado, seguindo os critérios financeiros e econômicos necessários para que possamos fazer um melhor uso do espaço e beneficiar toda Mossoró”, completou a gestora.

O estudo de viabilidade realizado pela equipe técnica do Senac apontou como melhor modelo de gestão da Praça de Convivência de Mossoró a concessão por condomínio. De acordo com o levantamento, o local tem capacidade para atender mais de 20 empreendimentos, de variados tipos, sendo economicamente rentável, com uma boa circulação estimada de receita.

 Contemplada com R$ 50 mil no sorteio de agosto do programa Nota Potiguar, a moradora Nilzete Souza da Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, recebeu na tarde desta terça-feira (22) das mãos da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o cheque simbólico representando o prêmio durante o sorteio dos contemplados de setembro.

Usuária da Nota Potiguar desde o início do programa de educação fiscal, lançado pelo Governo do Estado em abril de 2019, Nilzete vai realizar um sonho com o prêmio. “Vou utilizar esse dinheiro para dar entrada na minha casa própria e sair do aluguel”, disse ela. A entrega simbólica e o sorteio foram realizados durante o programa Brasil Urgente, da Band Natal, apresentado pelo jornalista Jacson Damasceno.

Participando pela primeira vez do sorteio que contempla mensalmente 45 potiguares com prêmios entre R$ 50 mil e R$ 1 mil, a governadora ressaltou a importância do programa para o estado.

“A Nota Potiguar cria uma cultura de cidadania fiscal, que nós estamos revertendo em benefícios diretos para a população e para as entidades. Desde o início do programa já distribuímos mais de R$ 3,3 milhões. A população exerce seu direito ao pedir as notas fiscais”, afirmou Fátima Bezerra.

Além das pessoas físicas, a Nota Potiguar também contempla entidades filantrópicas, que são escolhidas pelos usuários do aplicativo. A cada pessoa sorteada a entidade escolhida por ela recebe metade do valor, além de um rateio de R$ 100 mil.

Representando o setor filantrópico parceiro do programa, a diretora da Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer, Juliana Luz, também recebeu um cheque simbólico das mãos da governadora e do secretário Carlos Eduardo Xavier.

A entidade recebeu do programa, até o mês de agosto, mais de R$ 150 mil, que foram investidos na qualificação do serviço da ONG, que é tida como uma das melhores do Brasil. “Nós só temos a agradecer. Conseguimos comprar um carro novo com os recursos, que já está atendendo ao nosso programa de visitas aos pacientes, especialmente no interior do estado, que representa 80% do nosso público”, explicou Juliana.

A Nota Potiguar ainda prevê a troca de pontos por descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente o programa conta com mais de 250 mil participantes e, apenas para o sorteio deste mês, foram emitidos mais de dois milhões de bilhetes.

Para concorrer aos próximos sorteios, o potiguar precisa apenas baixar o aplicativo – disponível para Android ou iOS – e fazer seu cadastro. A cada R$ 50 em compras, com o CPF cadastrado ou fazendo a leitura do QR Code até 6h após a emissão, o cadastrado acumula um ponto.

Aos 98 anos de idade veio a falecer a mãe do ator hollywoodiano Sylvester Stallone. Além do título de ser mãe de uma grande celebridade, Jackie Stallone fez uma pequena participação no reality show Big Brother dos Estados Unidos, em 2005.

A confirmação da morte de Jackie veio nesta última segunda-feira (21/9), por meio da rede social de seu outro filho, o cantor Frank Stallone, o qual colocou a seguinte mensagem: “dormindo, como ela desejava“, escreveu descrevendo a forma como sua mãe faleceu. Todavia, a causa da morte não foi revelada.

Fonte: Metrópoles

Na tarde desta terça-feira (22), no Km 3 da BR 406, em Macau/RN, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma motocicleta com adulteração em seus sinais identificadores e prendeu um homem de 51 anos.

Os policiais abordaram uma motocicleta Titan, de cor azul, e ao realizarem a identificação do veículo, foi constatado que o motor era de outra motocicleta de mesmo ano e modelo, que havia sido roubada no dia 21 de março de 2020, em Natal/RN.

O homem foi preso por receptação e a motocicleta apreendida foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Macau/RN.

Foto: Reuters/Bruno Kelli /Direitos Reservados

Pesquisa coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apontou que, quando a cidade de Manaus (AM) vivenciou o pico da epidemia de covid-19, no mês de maio, 45,9% da população local já havia contraído o novo coronavírus em algum momento. Após um mês, o percentual de pessoas que teriam contraído o vírus atingiu 64,8% e teria se estabilizado em 66,1% nos dois meses seguintes.

Nos primeiros meses da pandemia, em março e abril, o percentual de infectados era de 0,7% e 5%, respectivamente. Para os autores do estudo, embora intervenções não farmacêuticas e uma mudança no comportamento da população possam ter ajudado a limitar a transmissão da doença, a alta taxa de infecção nos últimos meses sugere que a imunidade de rebanho é um fator que contribuiu para a queda do número de novos casos e de mortes em Manaus.

“A mortalidade elevada e a queda rápida e sustentada de casos sugerem que a imunidade populacional teve um papel significativo na determinação do tamanho da epidemia em Manaus”, diz trecho do artigo, ainda sem revisão por pares.

Os pesquisadores alertam, no entanto, que os resultados foram obtidos a partir da análise de amostras de um banco de doadores de sangue, o que requer cuidados para tornar tal amostragem representativa. Isso porque, em geral, os doadores são adultos saudáveis e podem não representar a população geral da cidade. Além disso, não há consenso sobre a proporção de uma população que deve ser infectada com o novo coronavírus antes que a imunidade de rebanho seja alcançada, apontou o estudo.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão

A deputada Flordelis prestou um depoimento emocionado à corregedoria da Câmara nesta terça-feira (22), diferente do que aconteceu quando foi notificada da abertura do processo por quebra de decoro e não se emocionou. Desta vez, Flordelis “chorou muito” em alguns momentos do depoimento.

De acordo com o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), o depoimento durou uma hora e quarenta minutos, a deputada falou à vontade inicialmente e depois respondeu às dez perguntas previamente elaboradas pela corregedoria. Uma das perguntas tratou das mensagens trocadas entre a deputada e o pastor Anderson do Carmo, que são alvo de investigação pela polícia. O teor do depoimento segue sob sigilo.

Fonte: R7