CRISTIANE DANTAS FAZ APELO PARA QUE GOVERNO SOLUCIONE PROBLEMA DO WALFREDO GURGEL

Foto: Eduardo Maia

Primeira oradora da sessão plenária desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção para os problemas que vêm prejudicando a assistência à população no hospital Walfredo Gurgel, o maior do RN: as ambulâncias do SAMU retidas e os pacientes nos corredores.

“São notícias impactantes que viemos tratar hoje. Existem 80 pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel e 15 ambulâncias retidas na frente do hospital, que estão nessa situação pelo fato de não ter como internar os pacientes, que por sua vez ficam nas macas, nos corredores, aguardando uma vaga”, lamentou a parlamentar.

A deputada criticou que a notícia não é um fato isolado. “Já perdemos as contas de quantas vezes isso aconteceu e mais uma vez a maquiagem caiu, de que estão todos os pacientes em atendimento, sem filas”, criticou.

Cristiane Dantas então solicitou providências urgentes. “As ambulâncias retidas estão deixando de salvar outras vidas e realizar outros atendimentos. Isso mais uma vez mostra o caos que há na saúde do RN”, encerrou.

SAÚDE E DESFILE DA INDEPENDÊNCIA SÃO TEMAS NO HORÁRIO DAS LIDERANÇAS NA ALRN

Foto: Eduardo Maia

O deputado Michael Diniz (SDD) como primeiro orador no horário destinado aos líderes, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), fez um pronunciamento em defesa dos profissionais de saúde e criticou a decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal que prejudicou a categoria dos enfermeiros.

“Não poderia deixar de falar na situação da nossa equipe de Saúde, não só no Rio Grande do Norte, mas de todo o País com a decisão do Ministro Barroso.  Quando assumi essa carreira fiz uma visita a um dos hospitais do Estado e de UPAS e sinto na pele tudo aquilo que os profissionais de saúde passam.  Cheguei a estagiar um ano mais ou menos nas Upas, senti a realidade e vi como é difícil. Muitas vezes chegam pessoas em busca de socorro e faltam medicamentos. Quando fui visitar o hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, tinha um rapaz que havia quebrado uma perna há quatro dias e o único remédio que havia sido administrado nele para dor, era dipirona”, disse o deputado.

Segundo ele, as equipes médicas trabalham nessas unidades ou em hospitais de forma extremamente sobrecarregadas, num estresse imenso por causa da falta a de medicamentos e que muitas vezes faltam seringas, agulhas, soros, coisas básicas. Ainda de acordo com o seu pronunciamento as vezes também falta insulina. “É uma piada o STF não reconhecer o trabalho árduo das equipes médicas”, concluiu Michael.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL), que também falou no horário, destacou o desfile cívico pelo 7 de setembro que vai ser realizado amanhã pela manhã em comemoração aos 200 anos da independência do Brasil e convidou para um ato cívico que ocorrerá a partir das 14h na praça Cívica.

“Vai ser um ato patriótico. Haverá manifestações em defesa da liberdade, reunindo família do Agreste ao Sertão. Haverá carreatas partindo de vários municípios para Natal para participação nesse ato que será encerrado às 17 horas   com uma motociata”, afirmou o deputado Azevedo.

DEPUTADA CRISTIANE DANTAS REÚNE MÉDICOS PARA DEBATER SOBRE SAÚDE VASCULAR E AMPUTAÇÕES

Foto: Eduardo Maia

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) comandou, na manhã desta sexta-feira (02) na Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre saúde pública e apresentar o projeto “Salvando pernas: a saúde vascular e a prevenção de amputações no Rio Grande do Norte”.

“Estima-se que cerca de 8% da população potiguar têm diabetes, o que equivale a mais de 250 mil pessoas. Doença caracterizada pelo aumento de glicose em circulação no sangue decorrente da insuficiência ou da má absorção da insulina e junto com ela uma série de complicações que comprometem o bem-estar e a vida do paciente como doenças cardíacas, a amputação dos pés e pernas, o chamado pé diabético”, disse Cristiane, justificando a importância do debate que, nesta audiência, contou com a participação de médicos, gestores e Ministério Público.

“Segundo os médicos especialistas que participam conosco deste debate, é grande o número de amputações de pé diabéticos que poderiam ser evitadas”, ressaltou a deputada, lamentando que em muitos casos os pacientes relatam a dificuldade de acesso aos protocolos clínicos, “desde do acompanhamento médico até o recebimento das medicações para o controle da diabetes, como é o caso da insulina”. Cristiane Dantas lembrou da importância do Hospital Ruy Pereira, que em 2018 realizou 1.363 cirurgias, sendo 242 amputações. “Hoje a realidade é cruel. Existe uma fila imensa de pacientes à espera de amputações”.

Fizeram parte da mesa de debates sobre o tema, a convite do mandato da deputada, os angiologistas e cirurgiões vasculares Cristiane Antonângelo Torralba, Gutenberg do Amaral Gurgel (que também é cardiologista), Márcio Villar de Freitas, que preside a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, e Ricardo David de Souza Moraes, que atua em Goianinha. Também compuseram a mesa o secretário de Saúde de São José de Mipibu, Jeferson Oliveira, as representantes do Hospital da Polícia Militar, Patrícia Albuquerque e Ana Paula Leal, a promotora de Justiça da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALRN VAI DEBATER A SAÚDE VASCULAR E A PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES NO RN

Foto: Divulgação ALRN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) vai realizar um debate na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (2), com o tema “Salvando pernas: a saúde vascular e a prevenção de amputações no RN”. O debate ocorrerá na sala das Comissões, às 9h.

De acordo com a deputada, que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, a intenção é debater a prevenção e o acesso à saúde vascular no RN. “Hoje vivemos uma realidade de pessoas perdendo os membros com amputações que poderiam ser prevenidas desde o acesso básico à saúde, e os maiores prejudicados são os pacientes com diabetes. Queremos discutir como o poder público pode se planejar e redefinir estratégias que foquem na prevenção de amputações com o cuidado da saúde vascular”, destaca Cristiane Dantas.

No Brasil ocorrem por ano, aproximadamente, 55 mil amputações ocasionadas pela diabetes, e são altos os custos associados às complicações do pé diabético e às amputações. De acordo com o Conselho Regional de Medicina, no Rio Grande do Norte, uma média de quase 1,2 amputações é realizada por dia, e muitos desses casos ocorrem porque o paciente não conseguiu realizar uma cirurgia vascular preventiva, agravando o caso e chegando à amputação de membros.

Foram convidados para o debate a Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias municipais de saúde, Promotoria da Saúde, Hospital da Polícia Militar, Hospital Walfredo Gurgel, membros da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular e da Associação Potiguar dos Amigos dos Diabéticos.

DEPUTADO DO RN CRITICA DECRETO QUE ABRE VAGA PARA INTERNOS E EGRESSOS DE PRESÍDIOS

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Michael Diniz (SDD) criticou, no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o decreto governamental que cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores. O parlamentar se posicionou contrário à medida do Estado.

“O preso é obrigado a voltar a trabalhar através dessa lei enquanto cidadãos de bem que perderam o emprego durante a pandemia continuam sem trabalho”, afirmou o deputado. Ele ainda criticou que, além de vacina e refeições garantidas, os presos que cometeram crimes agora terão também vagas de emprego.

O decreto governamental determina que os editais de licitação e contratos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, inclusive as pessoas jurídicas contratadas por quaisquer órgãos ou instituições integrantes dos poderes do Estado, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, cujo objeto seja a contratação e a execução de mão de obra e serviços, deverão prever vagas para pessoas internas e egressas do Sistema Penitenciário, com exceções para os contratos que envolvam serviços de segurança, vigilância ou custódia e nos contratos de dispensa de licitação.

CRISTIANE DANTAS LAMENTA AUMENTO DE TAXAS DO DETRAN

Foto: Eduardo Maia

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada Cristiane Dantas (SDD) criticou o reajuste nas taxas do Detran. A parlamentar disse que estava muito preocupada com as consequências da portaria 724/2022, que aumentou em 70% dos valores de emplacamento.

“Além do aumento de valor, aumenta a burocracia. A portaria que altera o sistema de emplacamento do Estado vai fazer com que o proprietário de uma moto que pagava R$ 100 reais vai pagar R$ 170 sem melhorias”, lamentou Cristiane.

Outro exemplo citado foi o de emplacamento dos veículos, que passaram de R$ R$ 180 para R$ 280. “O pior é que esse reajuste ocorre em meio ao aumento da arrecadação do Estado, fazendo com que o consumidor pague altos impostos e contas, refletindo diretamente nos mais vulneráveis”, disse.

A deputada disse que apresentou requerimento solicitando ao governo estadual informações sobre esse aumento e o demonstrativo das contrapartidas que o justifiquem.

DEPUTADO DO RN QUER CONSULTAR POPULAÇÃO SOBRE REATIVAÇÃO DO AEROPORTO EM PARNAMIRIM

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Michael Diniz (SDD) anunciou que vai trabalhar para convocar um plebiscito para consultar a população potiguar sobre a reativação do Aeroporto Augusto Severo. A afirmação foi feita em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do RN, para tratar da restituição da operação aeroportuária e área do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante para o aeroporto localizado em Parnamirim.

“A proposta é reativar [o Aeroporto Augusto Severo] por meio da Aeronáutica em parceria com o Ministério da Defesa. Um estudo técnico feito pelo Ministério da Infraestrutura destacou o potencial do aeroporto que sempre deu lucro e é mais barato. Diante disso, vamos convocar o primeiro plebiscito da história do RN para reativação do Aeroporto Augusto Severo. A população do RN não foi consultada há 8 anos e agora paga por esse erro”, disse depois de afirmar ter recebido parecer positivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a reativação do aeroporto Augusto Severo.

“A desativação do Aeroporto Augusto Severo deixou uma série de promessas para a população, como o tão falado hub da TAM, que foi para Fortaleza, entre outras perdas. Mas o que me impressionou foi nunca ter visto um político ir brigar pelo patrimônio da sua cidade. Diante disso fui a Brasília, participei de reuniões e tenho o sentimento de ser pai dessa luta”, argumentou Michael Diniz.

Defensores do pleito, o presidente da CDL Parnamirim, Bira Marques, e o presidente do Instituto de Advogados Potiguares, Marcelo Torres, elogiaram a proposição de um plebiscito. “A ida do aeroporto para São Gonçalo teve efeito negativo, tanto é que foi devolvido. E se a sociedade clama, a gente só tem a perceber que a proposição é muito bem vinda”, disse Marcelo Torres. Para Bira Marques, “nada que foi prometido para o aeroporto de São Gonçalo aconteceu”.

O ex-comandante de aviação civil e especialista no setor, Nestor Galhardo, criticou a forma que o aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi feito. “O aeroporto de São Gonçalo é horroroso, antipático. Ele foi construído para ser de carga, quando viram que os aviões grandes não iam pousar aqui, transformaram em aeroporto de passageiros. Mas esqueceram das pessoas. Aquele caixote não permite que as pessoas vejam os aviões. Todos os grandes aeroportos permitem a visão dos aviões, o homem gosta de avião”, exemplificou. O especialista também apresentou uma série de sugestões, como transformar o aeroporto Aluízio Alves, em aeroporto de conexão.

Representando a prefeitura de Natal, o chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos, Abraão Júnior, declarou apoio à iniciativa. “O turismo de Natal está prejudicado e não podemos ficar sem aeroporto”, disse. Presentes no debate, os empresários Manoel Diniz e João Helder, e representantes da sociedade civil organizada, Agenor Neto, do SindPostos, Mateus Fernandes, do Direita Jovem, e André Arruda, do blog Senadinho Macaíba. Segundo Michael, os senadores e deputados federais da bancada potiguar foram convidados para o debate.

DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PONTA NEGRA E PIUM SÃO DISCUTIDOS NA ALRN

Foto: Eduardo Maia

A questão do esgotamento sanitário e da drenagem em Ponta Negra, que incomoda a população residente do bairro há muito tempo, foi objeto de audiência pública proposta pelos deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Francisco do PT. Eles reuniram autoridades e representantes da sociedade civil, nesta sexta-feira (26), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para debater sobre o tema “Esgotamento sanitário e drenagem urbana do bairro de Ponta Negra: desafios e perspectivas”. As mesmas questões também foram levantadas pelos representantes dos moradores de Pium, que também sofrem com a falta de ações efetivas.

O parlamentar Hermano Morais abriu os debates ressaltando que na época de chuvas os problemas nesses lugares aumentam. “Estamos aqui unindo forças para atender os apelos dos moradores de Ponta Negra e de Pium. Os problemas têm se tornado mais graves no período chuvoso. Este ano estamos tendo um inverno mais intenso e os problemas surgem de forma mais evidente”, disse.

Francisco do PT, parlamentar coautor da audiência pública, destacou que o tema é extremamente relevante.  A primeira convidada da mesa a falar foi Maria das Neves Valentim, do Fórum Vila em Movimento. Ela faz parte do núcleo das pessoas afetadas pelos alagamentos em Ponta Negra, e lembrou que, no bairro, existe uma lagoa que ela considerou ter sido construída em um lugar inadequado. “As consequências disso é que antes que a lagoa encha, temos outras ruas alagadas. Um lado da lagoa, que é o lado mais baixo, as pessoas abandonaram as casas porque era impossível morar ali”, narrou.

Além disso, Maria das Neves contou que, no ano 2000, ficou pronto o sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra, que foi construído para preservar a qualidade da água no bairro. “Dentro da Lagoa de drenagem do Alagamar tem a última estação elevatória que recebe todo o esgoto produzido no bairro e bombeia para subir a ladeira e chegar na estação de tratamento da Rota do Sol”.

“Nós que acompanhamos a lagoa e o sistema sanitário há mais de 20 anos temos plena convicção de que esses sistemas estão saturados. Por isso que estamos aqui, porque esses sistemas precisam ser redimensionados. Precisamos de investimentos para que possamos construir estruturas capazes de suportar todos os esgotos produzidos e precisamos de projetos de drenagem que respeitem a característica de Ponta Negra, de ser um espaço de dunas onde chove muito, para que a água não entre na casa das pessoas”, indicou.

Já sobre a situação de Pium, a primeira a falar foi a representante dos moradores, Gelza Mastunae, que desabafou que só quem tem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) perto da casa sabe o problema que ela acarreta.

“Outras chuvas virão e quem sofre são as pessoas que moram no entorno. A gente fez uma luta sem igual para evitar que essa ETE fosse implantada, mas a ordem de serviço foi dada. A lagoa foi construída dentro de uma Área de Proteção Ambiental, no meio de 28 lagoas perenes de água mineral. O lençol freático com certeza a essa altura está contaminado. Tem pessoas que moram em torno da lagoa que está comprando água mineral para não ficar sem água potável, porque todos os poços daquela região provavelmente estão contaminados”, contou.

Ela pediu à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que fizesse uma análise de poços das redondezas para as pessoas fiarem tranquilas com relação à qualidade da água.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN DEBATERÁ REATIVAÇÃO DO AEROPORTO AUGUSTO SEVERO

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debaterá na próxima segunda-feira (29) a possibilidade de reativação do antigo Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim. A proposição de uma audiência pública sobre o tema partiu do deputado estadual Michael Diniz (SDD). O evento será a partir das 9h.

“Há um sentimento crescente, que toda grande Natal tinha, de reativação do Aeroporto Augusto Severo, e isso está avançando e ganhando espaço cada vez mais rápido na sociedade. Fico feliz com respostas e apoio popular. E vai acontecer”, disse o parlamentar.

Segundo Michael, os senadores e deputados federais da bancada potiguar foram convidados para o debate, assim como autoridades envolvidas com o tema. “É um desejo praticamente unânime do RN, a reativação do aeroporto. Vai trazer mais emprego, mais recursos e mais desenvolvimento para o RN”, disse Michael.

DEPUTADO PEDE REVOGAÇÃO DE LEI NO RN QUE CRIA DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA: “LEI PARA ENCHER PAPEL”

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Michael Diniz (SDD) apresentou um pedido para revogação da Lei 10.776, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica no Rio Grande do Norte, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto. O parlamentar questionou a necessidade da Lei para o Estado durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado.

“Deve ser revogada porque precisamos trabalhar com coisas mais sérias e que venham a render homenagens a quem merece. Não acredito em leis que venham para encher papel. Precisamos começar a limpar essas leis do nosso âmbito porque população precisa lidar melhor com a legislação”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Michael, é preciso “dar visibilidade as pessoas que conquistaram essa terra, enaltecer a nossa nacionalidade, nosso respeito”. O deputado afirmou que entrará com o pedido de revogação da lei citada acima oficialmente na Assembleia.

ALRN APROVA CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DOS ÍNDICES PARA REPASSE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 198/2022 sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios. De acordo com o texto de autoria do Governo do Estado, o PL regulamenta a nova distribuição da parcela de receita do ICMS aos municípios potiguares com base em indicadores de melhoria da educação apresentando disposições relativas ao repasse aos municípios de 10 pontos percentuais da cota-parte do ICMS.

Ainda de acordo com o texto encaminhado à Casa, esses indicadores serão “calculados a partir de índices de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos, consoante estabelece o art. 158, parágrafo único, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020”.

Relator do projeto, o deputado estadual Francisco do PT explicou que o texto final é fruto de diálogo entre o Poder Executivo estadual e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Um segundo projeto de lei foi aprovado na sessão desta terça-feira. De autoria do deputado Hermano Morais (PV), estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e/ou horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios do estado.

“Nosso projeto é no sentido de sinalizar, para que as pessoas que trafegam nas rodovias mais conhecidas, possam saber que em determinado município oferece uma boa gastronomia, uma boa receptividade, atividades culturais ou ainda desfrutar de belezas naturais e ainda deixar uma contribuição para a economia local”, justificou Hermano Morais.

CRISTIANE DANTAS LAMENTA AUMENTO DE FEMINICÍDIO E DEFENDE MAIS PROTEÇÃO À MULHER

Foto: João Gilberto

O aumento no RN dos casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano em relação a 2021 foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD). Durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), a parlamentar afirmou que o Agosto Lilás é importante para se intensificar a pauta de combate e proteção à violência contra a mulher. O Agosto Lilás no RN foi efetivado através de lei do mandato da parlamentar, que é autora de 22 leis tratando desta temática.

“Ontem estive em Goianinha, participando do Agosto Lilás e já estivemos em vários eventos e palestras em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, mas infelizmente no RN houve um aumento de 8 para 10 casos comparando com o primeiro semestre do ano passado, por isso que é tão importante tratarmos incansavelmente desta pauta”, reforçou a deputada.

A parlamentar afirmou que é preciso que a sociedade esteja atenta e as mulheres que sofrem a violência procurem ajuda e façam a denúncia. Sobre as leis apresentadas pelo seu mandato, a deputada afirmou: “São leis que vêm colaborando na parte da educação, como é o caso da Maria da Penha na Escola, que educa os adolescentes”, acrescentou Cristiane.

Outro avanço foi a lei que obriga os síndicos a denunciarem os casos de violência nos condomínios. “Nas Câmaras Municipais, Associações e em todos os locais aonde essa temática está sendo discutida, fortalece a participação de  todos em relação à mulher. E é importante que os estabelecimentos também estejam preparados para socorrer toda mulher que surja com um ‘xis’ na mão, para que a ajudem a sair da situação”, reforçou a deputada, em relação ao sinal vermelho em forma da letra ‘xis’ que simboliza um pedido de socorro.

MPRN PRESTA CONTAS DA GESTÃO 2021 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública nesta terça-feira (16) para receber do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o relatório de gestão da instituição com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados em 2021. Além de cumprir uma exigência legal e atender ao princípio constitucional da transparência, o relatório também tem o objetivo de prestar contas para a sociedade da atuação institucional efetivada ao longo de 2021 em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MP pela Constituição Federal.

“Parabenizar a gestão de Dra. Elaine Cardoso em defesa da sociedade. Essa Casa Legislativa sente-se honrada e desde já parabeniza a todos que fazem essa instituição que tanto orgulha o povo do rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao abrir a audiência pública.

O relatório de gestão do MPRN consiste em um documento de prestação de contas anual a todos os cidadãos potiguares, detalhando as ações e os projetos institucionais implementados em prol da sociedade norte-rio-grandense.

“Gostaríamos de agradecer o espaço e a oportunidade de prestarmos conta do trabalho que vem sendo desenvolvido por cada um que compõe essa instituição e nada mais adequado do que vir a essa Casa Legislativa que representa tão bem o povo desse Estado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

Durante a audiência, a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou que o MPRN tem mantido o zelo com a coisa pública, executando de forma responsável o orçamento. E, como fiscal das leis, vem cumprindo a sua missão constitucional, especialmente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combate ao crime organizado.

“Resultado importante da atuação do MPRN voltado a entregas úteis para a sociedade foi o esforço institucional empreendido para a devida assistência à saúde da população, durante a pandemia da COVID-19; como também para a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado e dos municípios, após a redução nos índices pandêmicos; e as inúmeras operações deflagradas nesse último ano, no enfrentamento à criminalidade”, discursou.

Elaine Cardoso destacou também como iniciativas de alcance social do órgão. “Como destaque, podemos citar a interiorização do serviço de acolhimento familiar no Estado; a ampliação dos municípios com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aptos a receberem doações do Imposto de Renda; a execução de Projeto Institucional na área criminal resultando no total de 321 capturas entre o período de 2020 a 2021; formalização de novos 10 acordos com entes municipais objetivando a erradicação dos lixões e recuperação ou remediação das áreas degradadas e a celebração de acordos tributários, recuperando para os cofres públicos o montante de mais de R$ 25 milhões”, comemorou.

COMISSÃO DA ALRN APROVA INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), cabendo a relatoria da matéria ao deputado Francisco do PT, que presidiu a reunião.

Antes da votação da indicação, que ocorreu de forma secreta, o procurador Luciano Costa foi arguido pelos integrantes da Comissão que destacou a importância do processo.

“É muito importante o diálogo, porque além dos aspectos fiscalizatórios há necessidade de uma ação colaborativa com o parlamento. Não basta apenas apontar erros. Mais importante é o diálogo na construção de soluções”, disse o procurador Luciano Silva Costa.

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

Após a aprovação da indicação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, com emenda de redação, o Projeto de Lei 158/2022, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) que reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã. As demais matérias que constavam na pauta ficaram para discussão e votação na reunião da próxima semana.

Participaram ainda de forma presencial os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), e de forma remota o deputado Jacó Jácome (PSD).

ECONOMIA, EDUCAÇÃO E HOMENAGENS PAUTAM OS DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Foto: Eduardo Maia

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o horário dos deputados foi pautado por temas de ordem econômica, energética e educacional, além de homenagens pelo Dia do Estudante, do Advogado e do Garçom. O parlamentar Michael Diniz (SDD) falou a respeito de uma sugestão recebida em seu gabinete, para que o Governo do Estado adote a energia solar em seus prédios oficiais.

“Isso geraria uma economia gigantesca para o nosso RN. Por exemplo, Parnamirim tem 11 escolas estaduais, com consumo médio de 8 a 10 mil kilowatts-hora (kWh), então, só de colégio estadual, seriam poupados R$ 56 mil. Se formos partir para hospitais, a economia média seria de R$ 200 mil por mês”, destacou.

Finalizando seu discurso, o deputado sugeriu ainda que os valores economizados sejam redirecionados para medicamentos e recapeamento das estradas. Em seguida, Cristiane Dantas (SDD) prestou sua homenagem aos advogados e garçons do Rio Grande do Norte, bem como a todos os estudantes potiguares.

“Hoje, dia 11 de agosto, é o Dia do Advogado, do Garçom e do Estudante. E eu quero me reportar hoje a essa última classe. Os alunos de escola pública vêm amargando as consequências de dois anos de pandemia, da falta de professores e da infraestrutura inadequada para que os colégios funcionem. Isso não pode acontecer”, iniciou a deputada.

Com relação à ausência de docentes, Cristiane disse que recebeu “um pedido de socorro de um aluno do município de Georgino Avelino”, durante uma live em suas redes sociais. “Esse estudante pontuou que há muito tempo não tem aulas de Inglês. E ele estava muito preocupado, porque nos próximos meses fará a prova do Enem e já está no prejuízo com relação a essa disciplina”, acrescentou.

Segundo Cristiane, é “estarrecedor” ver esses jovens tendo dificuldades desde cedo e, se essas grades não forem preenchidas urgentemente, eles continuarão a ter problemas no futuro.

“Já estamos no segundo semestre; daqui a pouco chega o final do ano, e esses alunos já estão sendo prejudicados para a prova do Enem. Então, nós pedimos à Secretaria de Educação que faça um levantamento em todas as escolas estaduais, para mapear essa falta de professores. Além disso, queremos frisar a situação dos alunos com necessidades especiais, no que diz respeito aos professores auxiliares. Nós recebemos muitos pedidos de mães que precisam desse apoio escolar”, complementou a parlamentar.

Por fim, Cristiane Dantas lembrou que o RN tem um dos piores índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Brasil.

“Por isso, é preciso investir em Educação, porque sem ela nós não teremos um futuro digno para essas crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte”, concluiu.

 

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