Foto: João Gilberto

A tarde desta sexta-feira (15) foi de homenagens e emoção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), o Legislativo concedeu Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense ao diretor executivo industrial da Guararapes, Jairo Amorim. Pernambucano de nascimento, o homenageado recebeu a honraria devido aos relevantes serviços prestados à economia do Rio Grande do Norte. Em seu discurso, Amorim emocionou os presentes.

Contando com a presença de diversas autoridades, familiares e amigos do homenageado, o deputado Jacó Jácome enalteceu a importância do trabalho realizado por Jairo Amorim no Rio Grande do Norte, destacando a participação no Pró-Sertão, programa que gerou aproximadamente 4 mil empregos na área têxtil no interior potiguar, especialmente na região Seridó. Para Jácome, o pernambucano de Recife, que está em Natal desde 2010, teve destaque em áreas importantes da economia potiguar, além de trabalho social no Instituto Riachuelo, que forma mão-de-obra no interior do Rio Grande do Norte.

“Homenageamos esse de espírito e ações generosas, que concentra seus dons pessoais e profissionais também no Instituto Riachuelo, estimulando as novas gerações e gerando emprego e renda no campo social. É um título mais do que justo. A partir de agora, você como um bom gestor, tem uma responsabilidade ainda maior com o estado que também é sua casa”, disse Jacó Jácome.

Também presentes à solenidade, os deputados Hermano Morais (PV) e Eudiane Macedo (PV) enalteceram a atuação de Jairo Amorim na atividade produtiva do Rio Grande do Norte. Enquanto Hermano também falou sobre a geração de empregos, Eudiane Macedo deu um depoimento pessoal sobre como a Guararapes fez a diferença na vida de sua família.

“Fiz curso de corte e costura na empresa, minha mãe trabalhou quando a fábrica ainda era na Bernardo Vieira e o meu irmão também trabalhou lá. Fomos três pessoas que tiveram emprego e a empresa nos ajudou muito na renda de nossa família”, disse Eudiane. “Não é de forma gratuita que recebe essa homenagem. Jairo Amorim fez por merecer. Parabéns, e continue acreditando e trabalhando pelo Rio Grande do Norte”, disse Hermano.

Em seu discurso, Jairo Amorim falou sobre toda sua trajetória de vida, desde a infância humilde em Recife, até o convite para trabalhar na Guararapes. Sétimo dos oito filhos de Seu José e Dona Maria, o homenageado tinha o sonho de trabalhar na área industrial, a exemplo de seu pai, que era auxiliar de escritório, e de sua mãe, que era costureira. Por coincidência, ambos trabalharam na Riachuelo.

Para Jairo Amorim, a maior virtude ensinada por seus pais foi a honestidade e, em seu momento de entrevista para dirigir a fábrica no Rio Grande do Norte, foi essa característica que chamou a atenção do empresário Nevaldo Rocha, que o promoveu à função e o trouxe de Fortaleza para o Rio Grande do Norte.

“Jamais esquecerei desse momento e dessa fotografia que agora minhas retinas gravam. É extremamente gratificante poder viver esse momento de minha vida. Desde que cheguei (ao Rio Grande do Norte), eu senti uma conexão muito forte. É o quinto estado onde moro e espero que seja definitivo. Firmamos residência, nos estabelecemos aqui e agradeço muito ao apoio de toda minha família”, disse Jairo Amorim. “Estou no meu melhor momento de vida, aos 55 anos. Obrigado por tornar um sonho meu realidade. Não pedi, mas veio. Vocês não sabem a honra que eu estou sentindo hoje. Não é vaidade. É orgulho mesmo, que sei que meu pai e seu Nevaldo devem estar orgulhosos de seu filho e seu funcionário que ele tanto ensinou, com dedicação e amor”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto de lei que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista. A matéria foi apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao paciente com transtorno”, disse Gustavo. A matéria agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Outros projetos também receberam votação unânime durante a sessão desta quarta. Entre eles, cinco são de autoria do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa. O primeiro deles, dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância.

Em seguida, os parlamentares também deram aval a proposta do petista que institui a Lei da Cultura Popular no RN, assim como a que reconhece como patrimônio cultural do Estado o Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas. Ainda do líder do Governo, foram aprovados mais dois projetos que dispõem sobre turismo rural na agricultura familiar e sobre a inclusão de conteúdos de literatura potiguar na rede estadual de ensino.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi apresentada pelo deputado estadual George Soares (PV), denominando um trecho da RN 118, que dá acesso a Boi Selado, como Rodovia Francinete Cardoso Batalha de Souza.

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado, que cria o Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes durante a sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O DPGV terá a finalidade de exercer atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais em que mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência figurem como vítimas, bem como às infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a iniciativa não representará novas despesas aos cofres públicos, pois será utilizada a estrutura física e de pessoal já existente na Polícia Civil.

Ainda na sessão desta terça foram analisadas três proposições apresentadas pelo deputado estadual George Soares (PV), todas aprovadas por unanimidade. A primeira matéria reconhece o município de Serra do Mel como a capital da Castanha. Em seguida, foi aprovado o reconhecimento do município de Messias Targino como “Terra do Crochê”. Por último, o município de João Câmara, que tem recebido vultosos investimentos em energia eólica, teve o reconhecimento como a “Capital Estadual dos Ventos”.

Outras duas matérias foram aprovadas por unanimidade. Uma de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que institui a Política Estadual de Cultura Viva no RN. Já a última proposta aprovada, apresentada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), cria o Dia do Orgulho Potiguar, a ser comemorado na data de 30 de dezembro, integrante o calendário oficial de eventos do Estado.

“O objetivo não é só colocar no calendário oficial um dia a mais. É para criar um movimento em prol da educação, cultura e incentivo ao turismo. O Dia do Orgulho Potiguar terá união das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação para nos locais turísticos, locais com pousadas, praias, turismo religioso, ter movimento em defesa do orgulho de ser potiguar”, conclui Jacó Jácome.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (11) Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de instalação do Campus Avançado da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), em Natal, no dia 13 de junho de 2002, com a proposta de ser a primeira universidade pública na Zona Norte, maior e mais populosa região administrativa da cidade. Proposta pelo deputado George Soares (PV), a solenidade homenageou dez pessoas com relevantes serviços prestados a instituição.

“A UERN completa 20 anos fazendo história na vida de milhares de potiguares que moram na Zona Norte. Nosso mandato tem um carinho enorme por essa instituição tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

Atualmente, com cinco cursos de graduação (Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião), o campus de Natal tem cerca de mil estudantes. Mas, com o novo prédio, cuja estrutura tem um piso de estacionamento e três pavimentos com 20 salas de aula, biblioteca, auditório, laboratórios e salas de professores, a Universidade terá capacidade de ampliar a oferta de vagas para três mil alunos, com até mais oito novos cursos de graduação, considerando os três turnos de funcionamento. Esses novos cursos ainda não estão definidos. Eles serão escolhidos com base nas demandas atuais e locais para a Zona Norte, e precisam ser aprovados pelos conselhos superiores da Uern.

Representando os homenageados o professor e ex-reitor da Uern, José Walter Fonseca, iniciou seu discurso parafraseando o ex-governador Tarcísio de Vasconcelos Maia quando o mesmo disse: “A Uern é a maior obra erigida pelo povo de Mossoró e entregue por amor e respeito ao povo do Rio Grande do Norte” e continuou ao reconhecer a importância da Casa Legislativa na  busca de soluções para os problemas da instituição.

“Estamos falando de uma instituição que democratizou o direito do filho do agricultor dos quatro cantos do RN ao ensino superior. Essa comenda representa o reconhecimento do povo do nosso Estado pela dedicação e luta pela nossa Uern que hoje chega aos seus 54 anos forte e mais independe”, discursou ao concluir emocionado: “A razão me fez chegar até aqui, mas a emoção me faz permanecer onde cheguei”, disse.

Representando a reitora Cicília Raquel Maia Leite , que não pode estar presente em virtude de compromissos agendados anteriormente, o vice-reitor Francisco Dantas, agradeceu a proposição da homenagem e o reconhecimento a todos que dedicam sua vida a Uern. “Um dia especial. Reconhecer a importância da Uern é permitir que realidades sejam transformadas. São 20 anos mas estamos preparados, muito pelo que essa Casa fez por nós, ao aprovar projetos tão importantes e por reconhecer que sem educação de qualidade não teremos futuro, para tornar essa instituição ainda maior do que ela é hoje”, ressaltou.

O campus de Natal foi fundado em 13 de junho de 2002. A inauguração do novo prédio, em 15 de maio de 2022, marcou os 20 anos da chegada da Uern à capital, com a proposta de ser a primeira universidade pública na zona Norte, maior e mais populosa região administrativa da cidade.

O Complexo Cultural da Uern (CCUERN), que abrigou os cursos de graduação da Universidade na zona Norte, continuará fazendo parte do campus de Natal, passando a ser espaço inteiramente dedicado às atividades da Escola de Extensão da Uern (EdUCA), que atende a cerca de 1.200 pessoas da comunidade, de crianças a idosos, por semestre, em turmas de dança, música, teatro e modalidades esportivas. No CCUERN, também continuará funcionando o Núcleo de Prática Jurídica, onde os alunos do curso de Direito realizam cerca de mil atendimentos anuais, bem como outras atividades de extensão da Uern em Natal.

Homenageados

Ana Lúcia Dantas

Ana Lúcia Castro Nascimento

André Gustavo Pereira

Antonio Jânio Fernandes

Francisco Canindé Guilherme

Francisco Dantas de Medeiros Neto

Gevaldo Xavier da Cruz

Maria Augusta de Souza Torres

Rosemary de Carvalho Teixeira

José Walter Fonseca

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (8), Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar. Proposto por Francisco do PT, o evento contou com a participação de professores, escritores, poetas e outras personalidades e instituições relacionadas à Cultura e à Literatura do Rio Grande do Norte.

Falando em nome dos homenageados, Diogenes da Cunha Lima, presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANRL) e Conselheiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ressaltou sua honra em participar da sessão, em nome da academia fundada por Câmara Cascudo.

“Não tem futuro quem não cuida do seu passado. E nós estamos aqui, no presente, cuidando do nosso passado e do que há de melhor nele, que é nossa Literatura como um todo”, enfatizou o poeta e escritor Diogenes da Cunha Lima.

Ao todo, foram 30 os homenageados (personalidades e instituições), dentre os quais estão:

Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Academia Macauense de Letras e Artes – AMLA
Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo
Diogenes da Cunha Lima
José Lacerda Alves Felipe
Maria das Graças de Macedo Azevedo (In Memoriam)
Michelle Patrícia Paulista da Rocha
Pinto Júnior (In Memoriam)
Tarcísio Gurgel
Thiago Gonzaga

Foto: Eduardo Maia

A situação da RN-087, a conhecida Estrada da Produção, foi o tema de discussão na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), o Legislativo realizou uma audiência pública reunindo dezenas de lideranças da região da Serra de Santana, principalmente dos municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino.

O trecho da rodovia em questão liga os municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino. Segundo relatos de diversos participantes da audiência, o deslocamento de carro pelo percurso dura até 2h, dependendo das condições do tempo e trânsito. Isso, no entendimento dos vereadores das cidades que participaram da audiência, causa transtornos e prejuízos incalculáveis à população.

“É uma obra importantíssima e por isso trouxemos aqui o secretário de Infraestrutura, que também é o responsável pelo programa Governo Cidadão, para nos explicar o motivo pelo qual essa obra ainda não andou. Precisamos saber quando a situação será solucionada”, disse o deputado Nelter Queiroz.

Foto: João Gilberto

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), no horário destinado aos deputados, foram levantadas questões relativas a segurança pública, violência contra a mulher e infraestrutura, dando ênfase aos recentes alagamentos ocorridos no Estado, com pedidos de mais investimento em Defesa Civil.

Iniciando o horário, Nelter Queiroz (PSDB) citou reportagem da Tribuna do Norte do dia 28 de junho, destacando a situação da Segurança Pública no RN.

“De acordo com a matéria, o RN teve uma redução de mais de 14% no número de mortes violentas intencionais. Em 2021 foram registradas 1.155, contra 1.357 mortes em 2020. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações das secretarias de Segurança Pública estaduais, policias civis, militares e federal, dentre outras fontes oficiais”, informou o parlamentar.

Para Nelter, “esses números, porém, estão longe de ser comemorados. Isso porque, em relação às mortes por 100 mil habitantes, o RN é o nono mais violento do Brasil e o sexto do Nordeste, com taxa de 32,4%. Além disso, entre 2019 e 2021, o nosso Estado apresentou cinco cidades entre as 30 com maiores registros de mortes violentas intencionais. Umarizal está em 7º lugar, com taxa de 123,6 mortes por 100 mil habitantes. As outras cidades envolvidas são Rodolfo Fernandes, Extremoz, Japi e Tibau”, continuou.

Segundo o deputado, a reportagem mostrou que o RN registrou um aumento de 53% nos casos de feminicídio, passando de 13 casos em 2020 para um total de 20 em 2021.

“A alta de quase 54% coloca o Estado na segunda posição dos que mais registraram crescimento percentual desse tipo de crime. Já em Natal, o crescimento do feminicídio foi de 150%, passando de dois registros para cinco, em 2020 e 2021, respectivamente, perdendo apenas para Belém, capital do Pará”, acrescentou Nelter.

“Esses são os tristes números da Segurança Pública do governo do RN que não é mais de origem popular. Os crimes estão acontecendo em vários municípios, e não se descobre quem são os criminosos ou quem mandou matar, e a cada dia aumenta a criminalidade no Estado”, concluiu.

Na sequência, Michael Diniz (SDD) falou sobre o resultado da sua recente visita a Parnamirim, externando necessidades da população do município.

“Eu fui a Parnamirim, no Hospital Deoclécio, e soube de coisas terríveis que estão acontecendo lá. Recentemente, por exemplo, devido às fortes chuvas, uma máquina de tomografia, avaliada em R$ 2 milhões, ficou danificada, inclusive quase matando um operador eletrocutado, com a queda d’água que aconteceu”, disse.

A respeito dos alagamentos, mais precisamente em Emaús, o deputado afirmou que os transtornos continuam pelo bairro.

Foto: João Gilberto

Primeiro orador da sessão plenária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Tomba Farias (PSDB) externou a sua preocupação com a assistência básica de saúde no RN, notadamente a superlotação dos hospitais. O parlamentar relatou casos de moradores da região Trairi que procuraram o Hospital Walfredo Gurgel e foram recomendados a voltar para casa.

“Isso tem que acabar, esse tipo de escolha do governo que tem acontecido no Walfredo Gurgel, penalizando muito os pacientes. O governo talvez tente esconder a superlotação do hospital, mandando pacientes para casa e os deixando no esquecimento”, afirmou o deputado.

Tomba citou dois exemplos recentes: o de uma senhora de 65 anos que sofreu fratura no punho e desde o dia 14 de junho está em casa, aguardando atendimento. “Ela foi enviada para casa e isso cai no esquecimento, enquanto sofre dores à espera de que seja lembrada e atendida”, lamentou Tomba.

O outro caso citado pelo deputado ocorre numa comunidade distante 34 km de Santa Cruz, aonde outra senhora com fratura na clavícula aguarda atendimento. “Ela está no sítio, abandonada e isso tem que acabar, pois o lugar de doente é no hospital e não é em casa. Foi assim que na pandemia faleceram muitas pessoas, porque doente tem que ser assistido no hospital”, defendeu.

Foto: João Gilberto

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que institui políticas públicas aos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte, foi deliberado e aprovado nesta terça-feira (05), na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC). A matéria foi enviada ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado e já havia tramitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).

Como apontou o relator da matéria na Comissão, Jacó Jácome (PSD), o Projeto pretende regulamentar a questão migratória no estado, com satisfação dos aspectos civis, econômicos, sociais e culturais, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento de violações de direitos dessas pessoas, conforme a Constituição Federal de 1988. “A norma tem com princípios a universalidade dos direitos humanos, o repúdio à xenofobia, ao racismo ou a qualquer tipo de discriminação”, destacou o relator.

Na justificativa apresentada da matéria, é possível identificar um aumento considerável de fluxo migratório no RN. Ela aponta que, no Registro Nacional Migratório foram registrados entre 2000 a 2020, 13.664 migrantes internacionais cadastrados.

O relator do texto, deputado Jacó Jácome, reconheceu que a matéria possui relevante importância para a proteção de direitos e opinou pela aprovação no âmbito da Comissão, com Emenda Modificativa encartada previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da legislação enviado pelo Poder Executivo, também esteve em discussão, sob relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV), o Projeto de Lei nº 244/2021, que dispõe sobre a política estadual de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e das pessoas intersexo (LGBTI) no RN, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). A matéria foi aprovada pela maioria, tendo voto contrário apenas do deputado estadual Jacó Jácome.

Eudiane Macedo também foi relatora do Projeto de Lei nº 314/2021, que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, proposição do deputado Kleber Rodrigues. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Foto: Rodrigo Rafael

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou nesta terça-feira (5) de uma reunião com o deputado estadual Diogo Moraes (PE), vice-presidente Regional Nordeste da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e com o diretor geral da entidade, Evaldo Bazeggio. Na oportunidade, Ezequiel Ferreira colocou à disposição dos demais legislativos os sistemas utilizados no Legislativo Potiguar de gestão de RH, dos processos legislativos, transmissão das sessões com participação híbrida e o processo de implantação de governança via Planejamento Estratégico.

O presidente da ALRN explicou que o Sistema E-Legis recentemente foi concedido à Câmara Municipal de Bauru e pode ser direcionado a outros legislativos do país. O Sistema E-Legis foi vencedor do prêmio Unale na categoria Gestão, também é exportado a outros legislativos do país como as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo e Câmaras Municipais aqui no Estado. Na ocasião o encontro ainda tratou da luta pelas prerrogativas dos parlamentares, defesa de pautas em comum como redução do ICMS para combustíveis, transposição do São Francisco e socorro às cidades nordestinas que estão passando por dificuldades com as chuvas acima da média nas últimas semanas, causando estragos em ruas, avenidas e áreas de encostas.

“O Legislativo Potiguar é atualmente bicampeão do prêmio nacional da Unale na categoria Gestão, que destaca iniciativas modernas e que é modelo na Gestão Pública de parlamentos em todo o País. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; Diretoria Legislativa; Diretoria de Comunicação, que têm projetos de inclusão como campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA potiguar, premiações e honrarias em todo o país”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado Ezequiel Ferreira explicou o Planejamento Estratégico desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, denominado “Horizonte 2023”, validado por todas as unidades da Casa e aprovado pela Mesa Diretora. O plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. “O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e um projeto institucional”, detalhou.

Foto: Divulgação

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar, mais uma vez, do Governo do Estado, a conclusão da obra de recuperação e asfalto da RN-087 (Estrada da Produção), que liga Cerro Corá a Lagoa Nova, na região Seridó. De acordo com o deputado, uma audiência pública foi realizada para discutir o assunto.

“Esse é um sonho do povo da Serra de Santana. Um trecho já foi concluído, mas falta o restante. Nos somamos a essa luta e não mediremos esforços para que essa obra seja concluída”, frisou.

Nelter destacou a participação da maioria dos vereadores de Lagoa Nova e dos municípios vizinhos. “A área atendida pela rodovia tem destacada produção de mandioca e frutas como maracujá, graviola, caju e pinha, e criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno e possui população de 27 mil habitantes. Daí a importância da conclusão dessa obra”, ressaltou Nelter.

Foto: Eduardo Maia

Com o objetivo de apoiar e incentivar a produção do setor audiovisual no RN, o projeto de instituição da Comissão do Filme Potiguar foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Além dele, os parlamentares também aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O projeto da Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission), é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). Tem nas suas diretrizes o objetivo de estimular as locações no RN no caso de produções audiovisuais nacionais e estrangeiras, além de promover a desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, a fim de garantir eficácia na atração e liberação de filmagens.

Na justificativa do projeto, a deputada afirmou que a criação de Comissões do Filme (Film Commissions) vem sendo bastante comum nos âmbitos municipal, estadual ou nacional. “Também chamada de escritório público, a Film Commission (FC) cumpre papel de apoiar o setor do audiovisual, estimulando a produção local por meio de diversos incentivos e suportes. Ela pode proporcionar inúmeros benefícios nas diferentes esferas da coletividade, estimulando a economia local, por exemplo, ao atrair produções para serem locadas em nosso Estado e gerar inúmeros empregos direta e indiretamente”, afirmou.

A deputada também lembrou que a iniciativa contribui para a promoção e o desenvolvimento da cultura local, com a estrutura da categoria do audiovisual. “Com o aumento das locações, o que se percebe é um consequente estímulo ao turismo cinematográfico, que consiste na influência de filmes, programas, séries de TV e comerciais nas decisões de turistas ao escolherem seus destinos de viagem”, defendeu a deputada Isolda Dantas.