Foto: Eduardo Maia

A incansável luta dos protetores de animais de rua no Rio Grande do Norte ganha um importante suporte, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado, a fim de garantir a vida, o combate aos maus tratos e combater outras formas de violência bastante comuns contra os animais. Além deste projeto, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que segue para sanção do governo estadual, outros sete projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (17).

“Esse Programa almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, que têm seus direitos garantidos na constituição federal e na Declaração dos Direitos dos Animais. Apesar do amparo legal, a realidade dos animais de rua é bem diferente. Cotidianamente nos deparamos com relatos, muitas vezes com repercussão na mídia, de animas de rua feridos, doentes e que representam riscos à saúde da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em sua defesa”, justificou o deputado ao apresentar o projeto.

O projeto prevê recolhimento e tratamento até o momento do encaminhamento para a adoção, esterilização, vacinação, encaminhamento para adoção responsável, entre outras medidas que visam a proteção animal. De iniciativa do deputado George Soares (PL), foi aprovado o projeto que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista.

O projeto para a adoção do sistema de inclusão escolar “Aba”, nas escolas da rede pública do RN, para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA), também de iniciativa de Getúlio Rêgo, foi aprovado à unanimidade.

Outros projetos aprovados durante a sessão foram: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em nível superior na área de saúde para o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos e o que institui o programa “Gestante de Primeira” na rede pública de saúde. Em relação a eventos, foram aprovados os seguintes projetos: o que institui, no calendário oficial de eventos do RN o Natal Encantado; o “São João Alegre” e o “Caju Agrofest”. Todos de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo.

Foto: Eduardo Maia

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (16), o deputado José Dias (PSDB), cobrou do governo estadual o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 aos professores da rede pública estadual. O reajuste do piso nacional é 33,23% sobre o valor de 2020.

“O governo tem condições de conceder esse reajuste, porque pode pagar a quem ganha mais”, disse o parlamentar.

O valor do piso foi fixado por meio da lei federal 11.738/2008. Para o ano de 2022, o percentual fixado pelo MEC foi de 33,24%, válido em todo o território nacional. Cabe aos Estados e municípios implementar o reajuste.

Ainda durante seu discurso José Dias questionou a capacidade de pagamento dos reajustes que o governo vem concedendo a algumas categorias. “O governo vem concedendo aumentos subsequentes que serão implantados depois da eleição. Admitamos que a governadora perca, então não vai pagar”, finalizou.

Foto: Divulgação ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte programa para até sexta-feira (18) o envio à sanção do Poder Executivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Este ano, a Assembleia Legislativa utilizou o e-Legis, Processo Legislativo Eletrônico, dando maior robustez ao sistema com um módulo de gerenciamento de emendas dos deputados estaduais à LOA.

O e-Legis já ganhou prêmio nacional de gestão na 24ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). “Este novo módulo foi elaborado, assim como o e-Legis, pela equipe técnica da Casa Legislativa, que tem feito a alimentação das informações das 541 emendas apresentadas à LOA/2022, juntamente com e a equipe de assessoramento da Comissão de Fiscalização e Finanças e Procuradoria do Legislativo”, disse Augusto Carlos Garcia de Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A benfeitoria no e-Legis possibilitará melhor acompanhamento e gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento Anual dando mais transparência às atividades dos deputados junto a peça orçamentária elaborada anualmente.

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil. Atualmente 2.217 aprovados estão classificados nas etapas já realizadas. Conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas etapas é de três vezes o número de vagas, mas que pode ser extrapolado a “critério da Administração Pública”. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate.

“Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população e a convocação dos policiais se reverte em uma segurança pública melhor e mais eficaz”, disse Eliabe ao abrir os trabalhos.

Ao fazer uso da palavra, a delegada e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Taís Aires, destacou o déficit de pessoal na instituição. “O último concurso que tivemos foi há dez anos. Por isso a importância desse dia e de se debater essa temática. Os policiais civis que estão na ativa dão muito mais do que podem, mas estamos transferindo um problema que é do governo para a categoria, por isso a necessidade de se rever o quantitativo que hoje compõe os nossos quadros”, disse.

Representando a Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil, Beatriz Pompeo, ressaltou a necessidade urgente do reforço do efetivo da categoria. “O quantitativo correto, ou pelo menos, próximo do necessário é imprescindível para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte preste um serviço de qualidade. Hoje os policiais estão dando 110% a mais do que se pode. São dados que precisam ser avaliados e ajustados para que a segurança pública chegue na ponta com resolutividade”.

Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do RN (Assesp), foi enfática ao destacar a necessidade urgente da convocação dos concursados para o andamento dos trabalhos nas delegacias da Polícia Civil. “Somos peça fundamental na Polícia Civil e no processo de investigação. O nosso estatuto prevê 800 vagas para escrivãs e, infelizmente, hoje somos apenas 175. Desses, 46 estão afastados por licença médica. O que mostra que a demanda de trabalho gigantesca. A vinda desses novos concursados é esperada com muita ansiedade por quem está na ativa”, enfatizou.

Um dos aprovados no concurso, Adson Felipe Rocha, questionou a demora e a falta de interesse em dar continuidade ao processo. “Uma oportunidade ímpar. Somos dois mil concursados aprovados. Sendo que temos mais de quatro mil cargos vagos. Isso significa dizer que tem orçamento aprovado, tem necessidade, tem a cobrança. Falta apenas o curso de formação e a nomeação para que possamos dar o nosso melhor a favor da segurança pública do nosso Estado”, cobrou.

A luta da categoria foi reforçada pela presidente do sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis. “Essa é uma luta constante do Sinpol pelo número correto do efetivo. Hoje temos apenas 1290 policiais na ativa, desses muitos estão afastados por motivos de saúde, ou seja, se formos analisar, a situação é mais crítica do que imaginamos”, lamentou.

O deputado Kelps Lima (SDD) participou da audiência de forma remota e ressaltou a oportunidade que está sendo dada a atual administração para mudar a realidade da Policia Civil do RN. “Fátima tem uma oportunidade gigantesca de atenuar esse problema e transformar a realidade da Polícia Civil do nosso Estado e, consequentemente, a segurança pública do RN”, disse.

Finalizando o debate, o deputado Subtenente Eliabe destacou os números. E informou que o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%. “Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e para agentes, o déficit é ainda maior. Das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, descorreu.

Eliabe encerrou a audiência pública deliberando algumas ações que serão realizadas pelo seu mandato em busca da solução para o problema. “Por tudo isso a pauta é relevante, pertinente, urgente, porém realizável. Falta apenas zelo e prioridade com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Iremos encaminhar expediente com os números e os assuntos tratados nesta audiência. Além disso, vamos tentar marcar uma reunião com o Governo do Estado e intermediar a solução para essa questão tão importante para a segurança pública do Estado”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) também se juntou aos deputados para falar, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (10), sobre a apreensão de motos no interior do estado e a situação das pessoas que aguardam cirurgias na rede estadual de saúde. Ela fez um apelo para que o Governo do Estado faça valer políticas públicas que não atinjam pessoas que mais precisam. “Como pagar os impostos se não têm de onde tirar?”, questionou.

Cristiane Dantas repercutiu um vídeo de uma mulher que foi pega usando a moto sem o retrovisor e implorou para que o veículo não fosse apreendido. “É de cortar o coração ver uma mãe de família sentada no chão porque sua moto foi tomada. Isso é uma questão de humanidade. Como se não bastasse a diminuição e quase interrupção do Programa do Leite, estão tirando as motos dos pobres trabalhadores. Governadora, olhe para os pobres, a senhora é de origem popular”, fez o apelo.

A parlamentar também comentou sobre a realização de cirurgias vasculares no estado. Ela lembrou de um paciente de Mossoró, que, de acordo com ela, está sofrendo na espera de uma cirurgia para fazer a amputação de membro. “É um outro fato que assola muitos Norte-Rio-Grandenses que estão passando por essa situação”, disse.

Por fim, ela aproveitou para agradecer aos colegas deputados pela indicação dela para presidir a Comissão de Administração, tendo o deputado Souza (PSB) como vice-presidente, e convocou a reunião de instalação para a próxima quarta-feira (16), às 10h.

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Entre as muitas iniciativas da Assembleia Legislativa a fim de fortalecer, no RN, a legislação para o enfrentamento à violência contra a mulher, um grande passo foi a lei que proíbe a nomeação de condenados na Maria da Penha para cargos comissionados. Sancionada pelo governo em novembro de 2020, o projeto foi apresentado no Legislativo do RN por iniciativa do então deputado Sandro Pimentel (PSOL) e à época, foi aprovado em plenário à unanimidade pelos colegas parlamentares. Nesta quarta-feira (9), a lei estadual foi regulamentada pelo Governo do RN por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

A lei veda a nomeação de condenados nas condições prevista na Lei Maria da Penha para cargos no âmbito da administração pública direta e indireta. Proíbe a nomeação dessas pessoas em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração.

Para o cumprimento da lei, a partir de agora, a nomeação fica condicionada à apresentação, pelo pretendente ao cargo, de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), além da mesma certidão de tribunais de Justiça dos estados dos dois últimos domicílios da pessoa que será nomeada. No decreto, fica estabelecido que, caso seja verificada a existência de condenação por crimes previstos na Lei Maria da Penha, “com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena”, a nomeação deverá ser tornada sem efeito.

O projeto foi aprovado no início da pandemia, em um momento de crescimento do registro de casos de violência contra a mulher no RN. Uma pesquisa do Observatório da Violência Letal e Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO/RN), apontou, na época, um aumento em cerca de 260% nos crimes contra a mulher, entre março e agosto deste ano, primeiros meses de vigência das medidas de isolamento social.

Foto: Eduardo Maia

A programação do “Mês da Mulher” da Assembleia Legislativa foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (7), um dia antes das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8). A ação é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Mulher, composta pelas parlamentares Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) e a Escola da Assembleia. O evento marca também o início do ano acadêmico da Escola do Legislativo do RN.

“Enquanto mulheres e mães temos um papel e uma responsabilidade ainda mais importante: educar os meninos para respeitarem a igualdade de gênero e de direitos, porque temos que admitir que ainda existem mulheres contaminadas com o machismo na sociedade”, afirmou a deputada Cristiane Dantas, que preside a Frente na ALRN.

A deputada também lamentou o caso do parlamentar paulista que afirmou que as mulheres ucranianas “são mais fáceis porque são pobres”. Para ela, é difícil para as mulheres chegarem a mais uma data e ter que lidar com tantas adversidades: “É misógino, lastimável e repulsiva a declaração, especialmente vinda de um parlamentar brasileiro. Devemos ter empatia com as mulheres ucranianas, porque mesmo separadas por quilômetros de distância, também somos atingidas por sua dignidade como ser humano ter sido violada”, criticou a parlamentar.

Eudiane Macedo, vice-presidente da Frente Parlamentar, disse que muitas mulheres ainda não estão a par dos seus direitos. A deputada defendeu a ocupação de espaços públicos, como é o caso da política, pelas mulheres. “Para que mais projetos de lei possam existir e ser aprovados, beneficiando as mulheres”, disse a deputada.

A parlamentar citou que muitas natalenses desconhecem, por exemplo, a Lei da Importunação Sexual dentro dos Transportes Públicos. “É importante que os homens também entrem nessa luta junto conosco. Temos que ter essa consciência da importância de se ter mulheres no Legislativo e no Executivo”, afirmou.

Em seu breve pronunciamento, a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinéa Brandão, afirmou: “Vamos comemorar toda exaltação e reconhecimento às nossas lutas, pois somos merecedoras de respeito, parabéns e todas as homenagens, não somente nesse mês, mas em nosso dia a dia”, disse a diretora.

Diretor da Escola da Assembleia, o professor João Maria de Lima destacou a importância da educação como forma de fortalecimento das mulheres. “A Educação é uma forma da mulher combater a violência doméstica e através da qual a mulher pode trilhar novos caminhos”, disse.

O painel sobre protagonismo feminino teve participação da bancada feminina da Casa, da professora Udymar Pessoa, da jornalista Kênia Raissa, fundadora da Rede Mulheres que Marcam e foi mediado pela jornalista Juliana Celli. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) também teve participação no debate chamando atenção para questões relativas à segurança.

A professora Udymar Pessoa, pesquisadora da Participação Política das Mulheres no RN, foi quem proferiu a aula inaugural com o tema: “Nísia Floresta, que mulher é essa? Quem é essa mulher?” Durante a explanação, ela disse que Nísia protagoniza vários pioneirismos e é uma referência para o mundo, seja na literatura ou como precursora dos ideais feministas, entre outros.

A pesquisadora afirmou que sua importância é algo que a passagem do tempo só confirma e engrandece. “Ela é a maior referência de coragem, rompeu barreiras e quebrou paradigmas”, afirmou Udymar.

A professora também citou dados da história pessoal de Nísia, que foi forçada a se casar aos 13 anos, por causa dos costumes da época. Em 1838, funda, no Rio de Janeiro, um dos primeiros colégios exclusivos para meninas, o Colégio Augusto. A legislação brasileira previa escolas femininas desde 1827, porém o ensino era limitado à educação do lar. O Colégio Augusto, então, previa as mesmas aulas que os meninos recebiam, como matemática, português e história. “Nísia é referência para o mundo e é nossa”, disse Udymar.

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (08) voto de pesar pela morte do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PSDB). O requerimento foi subscrito por todos os parlamentares. Ezequiel aproveitou ainda, para, antes do voto de pesar, registrar os parabéns para as mulheres potiguares pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (08). “Parabenizar e abraçar a todas as mulheres que compõem o Legislativa e do RN. Elas que são essenciais em nossas vidas. Em especial congratulo minha mãe (Letícia) e minha esposa (Ingrid)”, registrou.

Sobre Geraldo, Ezequiel disse que “a política e o Rio Grande do Norte perderam um dos seus melhores homens. Ele não foi apenas cumpridor dos seus deveres de homem comum. Grande homem público, como político, sua atividade se estendeu a todos os assuntos que enobrecem e dignificam o ideal de servir. Onde houvesse vibração, flama e calor humanos, lá estava Geraldo Melo vencendo as nuvens escuras que pudessem lhe cercar”.

Geraldo Melo tratava um câncer desde o ano passado e tinha 86 anos. Foi governador do RN entre os anos de 1987 e 1991 e senador entre 1995 e 2003, sendo considerado um dos maiores oradores da sua geração, chegando inclusive a ocupar a vice-presidência do Senado.

Em 2021, foi eleito novo imortal da Academia Norte-riograndense de Letras (ANL), para a cadeira número 32. “O ‘tamborete’ Geraldo nos deixa um grande legado: o de fazer política fazendo amigos. O seu legado reveste-se também da grandeza humana que lhe era própria, da lhaneza no trato, da vontade constante de ser útil e de fazer o bem, dos exemplos dignificantes que merecem maior atenção dos pósteros. Geraldo era um homem simples, de muitas palavras e muitas conquistas. Era um intelectual, um poeta, um político, um homem bom, um buscador de ideias e um pregador das boas causas. Por isso, o nome de Geraldo Melo compõe o rol dos bons políticos brasileiros, referência no RN, como governador, e no Brasil, como vice-presidente do Senado”, completou Ezequiel

Segundo o deputado, Geraldo Melo entendia que “a política é a arte de determinar como vamos viver juntos, conciliar nossos interesses e estabelecer regras de convivência”. Geraldo era casado com Ednólia Melo, ex-prefeita de Ceará-Mirim, com quem teve cinco filhos: Pedro, Gustavo, Jerônimo, Renata e Geraldinho.

“A todos os amigos e familiares, os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida nosso querido amigo Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo. Hoje, Geraldo Melo repousa na paz do ventre do seu estado e deixa a história da sua vida e o seu exemplo para se incorporarem à história política do Rio Grande do Norte”, finalizou Ezequiel.

Foto: Divulgação

O calendário acadêmico da Escola da Assembleia será aberto, oficialmente, na próxima segunda-feira (7), com a aula inaugural que tem como tema “Nísia Floresta: que mulher é esta”?. A palestra será proferida Udymar Pessoa, às 9h, no auditório Cortez Pereira e também integra as atividades comemorativas ao mês dedicado à mulher. A aula inaugural vai acontecer na sede do Legislativo, no auditório Cortez Pereira.

O calendário da Escola da Assembleia para o primeiro semestre de 2022 está recheado de cursos de pós-graduação, capacitação técnica, pessoal, palestras e oficinas técnicas.

As novidades não param: “Este ano a Escola se prepara para lançar quatro novos cursos de pós-graduação, voltados principalmente para servidores da Casa, mas com vagas para toda a comunidade”, anuncia o diretor  João Maria Lima.

Ainda no mês de abril a escola deve lançar os cursos de pós-graduação em Gestão Pública, Comunicação 4.0 e Direito, Inovação e Tecnologia, este último em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Todos os cursos são gratuitos.

Conexão Cidadã

Outra novidade é relativa à ampliação  do projeto Conexão Cidadã. A implantação do novo modelo de ensino médio nas escolas brasileiras, promoveu, além de mudanças significativas na modalidade, maior colaboração da Escola da Assembleia com a educação pública. Prova disso é a ampliação do projeto Conexão Cidadã. Diante do novo cenário, o projeto vai oferecer palestras e oficinas com temáticas que complementarão os componentes curriculares básicos.

“A partir do momento que é percebido que o cenário da educação do Brasil vem tomando um novo caminho, percebe-se que a formação não é só atendida dos componentes curriculares básicos e precisa de uma educação mais integral. Por isso, a Escola da Assembleia entendeu que pode contribuir de forma mais eficaz a partir de suas ações e colaboradores”, explicou o diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, professor João Maria de Lima.

De acordo com João Maria, a nova proposta vai trabalhar, inicialmente, com escolas previamente selecionadas, buscando atender regiões mais carentes de Natal e Grande Natal. “Estamos preparados para alcançar, por escola, aproximadamente 200 alunos, mas isso dependerá da escola e adesão dos professores”, disse.

O conteúdo ofertado pelo novo Conexão Cidadã contemplará uma formação mais cidadã como, por exemplo, educação financeira, mídias digitais, trabalho com oratória para inserção no mercado, além dos conhecimentos básicos. A proposta, explica o diretor da Escola da Assembleia, é ofertar módulos temáticos que tratarão de assuntos pertinentes ao momento atual, voltados a uma formação mais integral, contextualizada.

No dia 11 de fevereiro, o projeto foi apresentado durante a Semana pedagógica da Escola Estadual Tempo Integral Hilton Gurgel, localizada em São José do Mipibu, para os professores e equipe pedagógica.

O Conexão Cidadã é baseado na Lei Complementar N° 494, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã. A programação do Conexão Cidadã inclui ações voltadas ao exercício dos direitos e deveres dos jovens enquanto cidadãos, respeitando as diferenças e incentivando a tolerância entre os estudantes. As edições ocorrem preferencialmente nas escolas da rede pública, debatendo os mais variados aspectos da sociedade e cultura.

MARÇO

Dia 07 – Aula Inaugural. Nísia Floresta: que mulher é essa? 1h30

Dia 15 – Independência Financeira como Fator de Empoderamento Feminino. 1h30

Dia 17 – Empreendedorismo do zero para mulheres

Dia 25 – Mulher de Propósito. 3h

Dia 25 – Certificação das Turmas de Graduação. 3h

ABRIL

Il Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas. 8h

Lançamento do Manual de Redação. 5h

Como Construir Minha Marca Pessoal. 16h

Programa de Desenvolvimento de Gestores. 12h

Redação Oficial. 24h

Inglês Básico. 8h

Atendimento de Excelência no Serviço Público. 9h

Edição de Textos Jornalísticos para o Digital. 9h

Atualização sobre Licitações e Contratos. 8h

Oratória/ Como Falar em Público. 8h

Empreendedorismo. 10h

Eleições em Foco. 20h

Aspectos Constitucionais do Processo Legislativo Federal e sua Aplicação em  âmbito Estadual e Municipal. 12h

Espanhol Básico. 24h

Comunicação Assertiva. 8h

O poder da ação. 2h

MAIO

Regimento Interno da ALRN. 16h

Cerimonial e Protocolo. 12h

Processo Legislativo. 16h

Elaboração de Projetos. 10h

Educação Financeira. 20h

Compliance. 10h

Canvas- Design virtual. 8h

LGPD. 10h

Liderança pelo Exemplo e Estilos de Liderança.10h

A Comunicação como Impulsionadora da Carreira Profissional. 3h

Viva com propósito. 2h

JUNHO

Soft kills – Competências Comportamentais. 8h

Noções de Museologia. 24h

Produção de Texto – Foco no Jornalismo. 8h

Curso Auxiliar de Biblioteca. 20h

Métricas Digitais para Jornalistas: Aprendendo a Medir Audiência (a distância). 6h

Gestão de Processos e Indicadores de Desempenho. 10h

A Crise de Comunicação no Ambiente Escolar. 5h

Edição e Produção de Vídeos. 8h

Gestão do Desempenho e Feedback. 8h

CURSOS/EVENTOS

CONEXÃO PARLAMENTO

Il Encontro das Escolas Legislativas do RN. 8h

Redação Oficial. 8h

Atendimento de Excelência no Serviço Público. 8h

Oratória/ Como Falar em Público. 8h

Empreendedorismo. 8h

Nova Lei de Licitações. 8h

Eleições em Foco. 8h

Educação Financeira. 8h

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Gestão pública

Comunicação 4.0

Direito e Tecnologia

CURSOS ON-LINE – PARCERIA COM O INTERLEGIS 2022

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Cerimonial no Ambiente Legislativo

Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico

Dialogando sobre a Lei Maria da Penha

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público

Ética e Administração Pública

Introdução ao Direito do Consumidor

Introdução ao Orçamento Público

Lei de Acesso à Informação

Poder Legislativo

O Poder Legislativo Municipal no Brasil

Ouvidoria na Administração Pública (Parceria ILB/CGU)

Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal

Política Contemporânea

Processo Legislativo Federal

Processo Legislativo Regimental

Transparência Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou na sessão desta quinta-feira (24) uma moção de pesar pelo falecimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o desembargador aposentado, José Vasconcelos da Rocha. O requerimento foi de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na justificativa da proposta, o parlamentar relembra a “nítida importância do desembargador para a sociedade potiguar”. José Rocha estava em estado de saúde grave, na UTI da Casa de Saúde São Lucas. Paraibano, radicado em Natal, o desembargador aposentado era Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Alagoas, tendo se formado em 1963.

“O desembargador teve sua trajetória profissional marcada pelo pioneirismo e liderança na advocacia trabalhista do RN”, disse Ezequiel. Escolhido o primeiro presidente do TRT da 21ª Região, José Rocha “se distinguiu pelo dinamismo, competência, diálogo e espírito público realizador, qualidades também demonstradas na esfera política e transpostas com sucesso para a Justiça do Trabalho.

Segundo Ezequiel, a história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte se divide em dois ciclos: Antes e depois da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a partir de 1991.

“Na presidência do TRT da 21ª Região, enfrentou o desafio que a Justiça compusesse adequadamente os conflitos trabalhistas e promovesse a empregabilidade e a Justiça Social, assegurando justos salários aos empregados e justa retribuição às empresas. Para isso, agiu com muito equilíbrio e prudência, conhecimento e experiência, compreensão e destemor. José Vasconcelos da Rocha atuou sempre com esmero no trato da coisa pública, exercendo a judicatura como autêntico sacerdócio e mostrando que cabe ao juiz aplicar a lei, não descartá-la por critérios ideológicos. Fez brilhar a beleza de uma Justiça do Trabalho promotora do bem comum nas relações laborais e pacificadora dos conflitos sociais, sob a batuta firme e segura de sua gestão”, relembrou Ezequiel.

Além de vice-prefeito de Goianinha (1958-1959), José Rocha foi Deputado Estadual de 1959-1967. No Legislativo, assumiu a presidência em janeiro de 1961, num momento difícil e conflagrado. Acumulou ainda oito passagens pela Presidência do América Futebol Clube, uma de suas grandes paixões, entre eleições e mandatos ‘tampões’ que assumiu enquanto presidia o Conselho Deliberativo. O ex-presidente dá nome à Arena América e também ao prédio da Justiça do Trabalho da 21ª Região, órgão do qual foi o primeiro presidente.

“A morte de José Rocha representa grande perda para o nosso estado, para o mundo jurídico-trabalhista, para o seguimento esportivo”, complementa o parlamentar. O desembargador deixa a esposa Vivi, com quem teve os filhos: Eduardo Serrano da Rocha, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT; Ariadna Dantas; Ariane Gaspar e o empresário do setor de combustíveis, José Vasconcelos da Rocha Júnior. A quem os parlamentares desejam os votos de pesar.

Os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) se pronunciaram em seguida para reforçar o voto de pesar pela perda. O democrata disse que o desembargador aposentado era “uma unanimidade, pelo seu comportamento, o exercício na política e pelo esportista apaixonado”. Já Hermano, destacou a gestão de José Rocha como presidente do América-RN, cargo que o deputado também já ocupou.

Foto: Eduardo Maia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas está encerrada. Na tarde desta quinta-feira (24), os membros da comissão, por maioria, decidiram acatar parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia que entendeu que a CPI já havia expirado seu limite de tempo para finalização dos trabalhos. A relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), disse que vai encaminhar o material coletado aos órgãos de controle.

Prevista para ocorrer na terça-feira (22), a leitura do relatório da deputada não ocorreu após ser levantado um questionamento por parte do deputado Getúlio Rêgo, suplente da comissão, que tratava exatamente sobre o prazo de funcionamento da CPI. O parlamentar fez o questionamento à procuradoria e, após o parecer, os parlamentares adiaram a sessão para que as dúvidas sobre o documento fossem sanadas.

Nesta quinta-feira, os parlamentares votaram por acatar o entendimento da Procuradoria e deram por encerrados os trabalhos da comissão desde o dia 7 de outubro, que seria o prazo de 60 dias para o funcionamento da CPI. No entendimento de Isolda Dantas, que era contrário ao parecer e foi vencido pela maioria dos parlamentares, a comissão teria 120 dias de prazo para a finalização dos trabalhos, período que só se encerraria nesta quinta-feira.

Apesar da decisão, Isolda Dantas garantiu que vai publicar a síntese do relatório e possíveis implicações apontadas na investigação, assim como vai solicitar que os órgãos de controle analisem os fatos apurados e tomem as providências devidas contra os responsáveis, caso se comprovem irregularidades. Além disso, a deputada também disse que enviará sugestões, que estão no relatório, para o aperfeiçoamento do contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, assim como procedimentos para o firmamento de futuros contratos entre o Estado e a iniciativa privada.