Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (7), o acesso da população às armas de fogo. Em debate promovido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), os participantes trataram sobre as limitações para aquisição e porte de armas, além de defenderem a importância de que as pessoas tenham o direito de adquirir e portar os itens para, no entendimento dos presentes, garantir a segurança de suas famílias e propriedades.

Abrindo a audiência, o deputado Coronel Azevedo falou sobre a importância dos clubes de tiro para a sociedade e relembrou uma frase do ex-presidente Lula que atacou os clubes. Para Azevedo, o maior genocídio do Brasil foi o estatuto do desarmamento, que, para ele, “permitiu que os bandidos estivessem livres para matar, roubar e estuprar”.

“Algumas polêmicas foram trazidas por razões políticas. O ex-presidente se dirigiu aos atiradores dizendo que iria fechar os clubes de tiro e abrir bibliotecas. Você deveria era sugerir fechar as bocas de fumo e no lugar abrir bibliotecas”, disse Azevedo.

Na discussão, o foco inicial foi a exposição do trabalho do Movimento Proarmas, uma iniciativa que visa produzir conteúdo sobre as questões políticas, filosóficas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil às armas de fogo. O representante do movimento no Rio Grande do Norte, Pedro Gomes Neto Segundo, explicou o surgimento do grupo e também sobre a necessidade de difundir o conhecimento sobre as leis em curso, organizando ações em prol da busca da restauração do que definem como “direitos fundamentais tais como viver e permanecer vivo por meio do acesso a legítima defesa”. Para ele, o Proarmas não luta somente pelo armamento civil.

“As ações atuam de forma benéfica para as forças de segurança. Muitos instrutores civis dão cursos a agentes de segurança. Foram criadas narrativas e se chegou ao absurdo de se falar que cada 1% a mais de armas teria 2% a mais de crimes, o que é uma falácia. Tivemos aumento de 250% (no registro de armas) a partir de 2018 e taxa de homicídios caiu 20% no mesmo período”, analisou o coordenador do Proarmas no estado.

Mais do que a importância de se permitir a compra e posse das armas, parte dos presentes defendeu também o direito de que a população possa portar a arma. Representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar falaram sobre as abordagens e explicaram que a orientação aos profissionais é de garantir os direitos vigentes às pessoas que praticam o tiro esportivo.

“Nós não temos os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) como inimigos. Entendemos que o tiro como desporto é extremamente louvável. Atinge objetivos, aprimoramento técnico do atirador. Há também o congraçamento e, além disso, as competições que movimentam todo cenário do tiro no Rio Grande do Norte. Quando falo dos atiradores, me refiro também aos caçadores e colecionadores”, disse o coronel da PM Eduardo Franco. “Arma legal não é um problema para a segurança pública. Tenham em nós parceiros e, sempre que possível, nos convidem pra queimar uma pólvora”, disse o representante da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulo Roberto.

Um ponto levantado pelos atiradores foi também a necessidade de que as pessoas possam se defender. O representante de clubes de tiro do estado na audiência, Hugo Rafael Holanda, relatou que a mudança na legislação atual permitiu que ele se deslocasse entre Pau dos Ferros, a sua cidade, até Natal, com sua arma carregada. “Antes, eu não poderia me defender. Trafegava com as minhas armas desmuniciadas, separadas e era um risco. Hoje, percorri os quase 500km com minha arma carregada”, explicou Hugo Rafael.

Também na audiência, o atirador Arão Alexandre questionou sobre as limitações para a defesa da população. “Temos que ter nosso esporte e também a nossa situação de defesa. O estado não pode estar em todas as esquinas, mas os bandidos podem. É uma questão de segurança. Queremos paz, mas é necessário a arma mesmo para quem não goste porque armas são elas que salvam”, disse.

Ao fim da audiência, o deputado Coronel Azevedo disse que prosseguiria na defesa de projetos que tratam sobre garantia de direitos a profissionais de segurança, tanto para comprar armas com menos impostos, tanto quanto para garantir porte a vigilantes que atuam no estado.

Foto: José Alves

A Serra da Barriguda, localizada no município de Alexandria, foi reconhecida como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte. A iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) foi aprovada na manhã desta terça-feira (7), ao lado de outras seis, durante votação na Assembleia Legislativa do RN.

“A Serra da Barriguda é uma das sete belezas do Rio Grande do Norte, apontada em concurso realizado pelo jornal Diário de Natal em 2007. A região merece esse título não só pelo valor paisagístico, mas por representar tanto para todos neste estado”, destacou a autora.

Na sequência da votação, foram aprovados os projetos de lei que dispõe sobre a denominação da Central do Cidadão de São Gonçalo do Amarante, como Miguel Pedro de Pontes; o que denomina de “Daniel Dias Fonseca” a lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) e o que denomina de “Rodovia Monsenhor Xavier” o trecho da RN-160, na extensão entre os municípios de Santo Antônio e Brejinho. “Tenho a preocupação de homenagear pessoas não pela aparência, mas naquilo que eles têm na sua alma”, destacou o autor da matéria, deputado José Dias (PSDB).

Também foi aprovado o projeto de lei que reconhece a Bíblia como patrimônio imaterial, cultural e religioso do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e o projeto que denomina a RN-093, de rodovia estadual “RN-093 Afrísio Marinho dos Santos”, do deputado Souza Neto (PSB). Finalizando, um projeto foi retirado de pauta e dois requerimentos para realização de sessão solene foram aprovados.

Foto: Divulgação

A 7ª edição da Mostra Fotográfica Itinerante “Mães do Juvino” chega ao salão nobre da Assembleia Legislativa nesta segunda, 6 de junho. A exposição é composta por 30 quadros que revelam as mães do abrigo em atividades realizadas diariamente no interior da instituição. A abertura oficial da exposição será realizada às 10h desta terça-feira e a visitação pública pode ser feita, diariamente, das 8h às 14h, até o dia 16 de junho.

A assinatura da mostra é do jornalista/repórter fotográfico Elias Medeiros.

“As duas últimas edições foram feitas de maneira online por motivo da pandemia da Covid-19 e agora estamos de volta de maneira presencial. Aproveitamos a celebração dos 80 anos do abrigo Juvino Barreto promovendo ações de saúde, dia de beleza e show de celebração de aniversário da instituição para realizar as fotos desta edição”, destaca o idealizador da mostra fotográfica, Elias Medeiros.

O objetivo principal da mostra é sensibilizar a população quanto à necessidade de ajudar a manter o funcionamento do abrigo e promover uma corrente do bem em favor da instituição.

A mostra é itinerante e vai percorrer, durante cinco meses, locais como a Câmara Municipal de Natal, Centro Cultural da Justiça Federal, Partage Norte Shopping, Praia Shopping e o Fórum Miguel Seabra, além da Assembleia Legislativa do RN.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) fez um apelo direcionado aos municípios da região metropolitana de Natal para que a distribuição de medicamentos, destinada aos pacientes com diabetes, seja regularizada. O parlamentar abordou o tema durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“O Estado tem hoje em torno de 123 mil pessoas com diabetes, e há a preocupação com a distribuição dos medicamentos, insumos, testes glicêmicos e insulinas. Estamos vendo uma reclamação generalizada por parte das pessoas com diabetes no RN”, alertou o deputado.

Segundo Ubaldo, a preocupação é maior devido a necessidade de não se interromper o tratamento de um portador de diabetes. “Sem os medicamentos essas pessoas podem chegar a um estágio grave de saúde e até a óbito”, completou.

Ainda de acordo com o deputado, entre os municípios da Grande Natal, apenas São Gonçalo do Amarante não tem registrado reclamações dos usuários. “Faço apelo as demais Prefeituras para que esclareçam o que está acontecendo. Não estão mais comprando os insumos? Faltam recursos? Precisamos que os gestores sejam transparente e tenham mais zelo com as pessoas que têm diabetes”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta sexta-feira (03) uma sessão solene alusiva à abertura dos festejos juninos no Estado. A proposição partiu da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). O evento reuniu representantes de diversas quadrilhas juninas potiguares.

“A nação quadrilheira de todo o RN estava muito ansiosa por tudo isso, a chegada do melhor período do ano. A celebração da nossa cultura mais genuína, nordestina: o nosso São João. Uma celebração que ganha novos significados, após tudo o que passamos. Uma celebração também da vida”, disse Eudiane durante seu discurso na solenidade.

A parlamentar relembrou sua própria história como quadrilheira – a deputada dançou quadrilha durante sete anos -, relatou as dificuldades e preconceitos enfrentados por quem se dedica à arte e relembrou que tem capitaneado o debate sobre o tema desde que entrou para a vida pública. “Todo esse amor e respeito que tenho pela cultura junina é parte de quem sou e não poderia ter sido diferente, trouxe para o nosso mandato desde o dia em que pisei pela primeira vez na Câmara Municipal de Natal e aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Por meio do mandato parlamentar, Eudiane relembrou a aprovação da Lei Estadual das Escolas Abertas aos grupos juninos e o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino, celebrado no dia primeiro de junho. Ainda como vereadora de Natal, a atual deputada conseguiu destinar recursos no orçamento municipal para os grupos juninos, e ainda aprovou na Câmara o Dia Municipal o Quadrilheiro Junino e a Lei Municipal das Escolas Abertas.

Durante a solenidade, diversas personalidades que se dedicam aos festejos juninos foram homenageadas. Entre elas, o quadrilheiro Marcos Fé, que teve a oportunidade de discursar em nome de todos os demais. “Quero agradecer pela oportunidade, é um prazer estar aqui, são todos dignos, agradecer pela deputada fomentar políticas públicas a favor das quadrilhas juninas, dando uma visibilidade a este trabalho que é muito importante para o movimento junino. A cultura transforma vidas e continuará assim enquanto cada um de nós puder manter esta tradição viva”, disse o homenageado.

O evento contou com as presenças do coordenador de articulação da Fundação José Augusto, Aluízio Matias, representando a governadora Fátima Bezerra (PT), e do presidente de honra da Federação Cultura Junina do RN, Nicolau Fernandes.

Foto: João Gilberto / ALRN

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2), o deputado Kelps Lima (SDD) anunciou que protocolou junto à Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, um pedido de convocação do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho. De acordo com o parlamentar, o ato se dá em razão do não envio à Casa, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), de documentação solicitada ano passado pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid-19, presidida à época pelo deputado.

“Infelizmente esse pedido está sendo feito pelo fato do procurador se negar a entregar à Assembleia Legislativa uma cópia da ação de cobrança das empresas e investigados no escândalo do roubo dos respirados na gestão do Consórcio Nordeste – ação essa que só foi impetrada após pressão da CPI. A PGE foi o único órgão do Brasil a não entregar esse documento, mesmo alegando, sempre que provocada, que iria entregar”, disse Kelps.

Segundo o deputado, até a semana passada o procurador continuava afirmando que a documentação seria remetida ao legislativo, mas, hoje pela manhã, o procurador recuou e disse que a documentação não será entregue. “Que mistério é esse que o Governo não quer que a Assembleia leia uma mera ação de cobrança? Essa relação com o Consórcio Nordeste é misteriosa. Aqui para nós, se estivesse tudo certo com essa ação de cobrança, estariam aqui agora contando vantagem e invertendo a narrativa de que resolveram tudo”, questiona.

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A Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria do Instituto AOCP para deliberar adequações para o concurso da Assembleia e definir o cronograma de atuação para os próximos meses.

De acordo com o presidente da Comissão Especial do Concurso Público, o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, ficou definido que no próximo dia 14 de junho está prevista a assinatura do contrato entre a Assembleia Legislativa e o Instituto AOCP, seguida de uma reunião com a Comissão Especial para aprovação da minuta do edital. Ainda de acordo com Sérgio Freire, já no dia 21 está previsto o lançamento do edital e abertura das inscrições. A aplicação das provas está prevista para o mês de setembro.

“Hoje vencemos mais uma etapa do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Fechamos os últimos detalhes, definimos o cronograma e previsão de aplicação de provas. Ou seja, é mais um período vencido que nos leva a concretização do concurso público para provimentos de cargos no Legislativo potiguar”, resumiu Sérgio Freire.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN foi planejado como meta para 2022 pelo presidente Ezequiel Ferreira e ofertará 47 vagas para cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo.

Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 8.338,64 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.468,16 e benefícios.

Sobre as cotas para pessoas negras, a comissão do concurso acatou a recomendação em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no fim do ano passado e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra.

Outro encaminhamento da comissão é que não haverá ampliação do número de vagas previstas no concurso. A comissão também definiu que haverá aplicação de provas em Pau dos Ferros para atender aos candidatos residentes nas regiões Oeste e Alto Oeste.

Foto: João Gilberto

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) alertou, durante a sessão plenária desta terça-feira (31), para a possibilidade do Governo do RN perder cerca de R$ 3 milhões, recurso que deveria ser utilizado para a reforma do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. 

“E o motivo é falta de projeto para realizar a reforma. Isso é falta de gestão, falta de planejamento da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Não apresentou projeto até agora e o prazo final para a obra é até outubro deste ano. E esses recursos estão disponíveis na conta desde 2020, dinheiro do Banco Mundial disponibilizados por empréstimo”, revelou a parlamentar.

Cristiane relatou que a falta de capacidade da Sesap também pode ser percebida no Hospital Maria Alice Fernandes, onde leitos de UTI pediátrica estão “empilhados”. “Falta gestão da Secretaria para instalar os equipamentos, colocar equipes para trabalhar e, enquanto isso, as crianças morrem por falta de leitos neonatal”.

Foto: João Gilberto

As advogadas potiguares têm uma data exclusiva para elas: o Dia Estadual da Mulher Advogada, comemorado neste 30 de maio. Para celebrar, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sessão solene homenageando essas advogadas que fazem história no RN. A data é assegurada por meio de uma lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Foi neste dia que a primeira mulher advogada, Waldecy Albanês Ferreira Veras, fez a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte.

“Essa homenagem reforça a valorização da mulher advogada em busca de uma justiça para tantas outras mulheres. As mulheres compõem cerca de 50% dos quadros da OAB/RN, demonstrando a notoriedade da mulher na advocacia, fortalecendo o mundo jurídico, na luta pela garantia do direito, dignidade e equidade de gêneros”, disse Cristiane ao abrir a sessão.

Ainda em seu discurso, Cristiane destacou a importância da sensibilidade das mulheres advogadas nas causas relacionadas aos direitos das mulheres. “Na dimensão política, encaro a atuação destas nobres militantes da advocacia para a defesa das mulheres como uma contribuição para uma cultura jurídica e social que nos liberte da opressão sexista. Através da prática da empatia e da escuta, também é preciso falar que a cultura de violência doméstica no judiciário é institucional. Por isso, a atuação profissional de quem age em defesa delas, de nós mulheres, nestes tempos atuais e futuros, é imprescindível”, discursou a deputada propositora.

Úrsula Ferreira, falou em nome das homenageadas, destacou a dedicação das mulheres advogadas. “

Presente na reunião, o deputado Hermano Morais (PV) elogiou as advogadas homenageadas e a propositura da deputada Cristiane Dantas. “Uma justa homenagem da deputada Cristiane Dantas, grande representante da mulher neste parlamento, às advogadas potiguares, que tornam a história da advocacia a frente do tempo”, elogiou.

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A Escola da Assembleia do RN está em festa. É que a instituição acaba de receber dois prêmios no 35° Encontro da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (Abel), que aconteceu entre os dias 25 e 27 de maio, em Belo Horizonte (MG). O projeto Conexão Parlamento e o aplicativo Escola da Assembleia alcançaram os lugares mais altos dos pódios nas categorias ‘projeto para a comunidade’ e ‘portal’, respectivamente.

Os títulos chegaram na mesma semana em que a Assembleia Legislativa do RN recebeu o troféu do Prêmio Assembleia Cidadã na categoria Gestão, com o projeto “e-Legis”, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

“Este é mais um marco da gestão do presidente Ezequiel Ferreira, que não tem medido esforços para fortalecer a educação em nosso estado. Nossa Escola é referência nacional, principalmente pelo empenho de nossa equipe, que abnegadamente se esforça para entregar à sociedade potiguar educação de qualidade. Isso nos orgulha e aumenta nossa responsabilidade. Esses prêmios representam a soma de esforços de todos os setores da Assembleia do RN, que trabalham coletivamente nesta gestão”, comemora o diretor da Escola da Assembleia do RN, João Maria de Lima.

O Encontro integra a programação comemorativa dos 30 anos da educação legislativa no Brasil, instituída com a criação da Escola do Legislativo da ALMG, em 1992. E é por essa razão que ele ocorre na capital mineira com ampla programação visando a melhoria permanente dos cursos oferecidos pelas escolas mantidas pelas Assembleias Legislativas.

O intuito do encontro é debater sobre educação legislativa, a missão e função das escolas do legislativo e a apresentação do censo das escolas.

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“Olha pra mim – 25 de maio, Dia Nacional da Adoção”. Esse será o tema da audiência pública que será realizada, nesta quarta-feira (25), pela Assembleia Legislativa. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), acontecerá às 14h, no auditório do Legislativo potiguar. A partir do tema, será abordada a necessidade de sensibilizar a adoção das crianças e adolescentes que estão à espera de uma família. o debate acontece dentro da programação da VIII Semana Estadual da Adoção no RN, realizada pelo Tribunal de Justiça (TJRN).

“É preciso sensibilizar os casais e pessoas inscritas para adotar as crianças acima dos seis anos, irmãos, ou com problemas de saúde que, geralmente, são as mais excluídas no processo. Desde 2015 abordamos a temática, mas ainda é preciso vencer desafios”, enfatiza Cristiane Dantas.

O debate também abordará a Lei N° 10.725/2020, proposta pelo mandato da parlamentar, que trata da informação sobre a entrega legal de crianças para adoção por aquela genitora que não deseja ou não tem condições de criar o filho.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, há pouco mais de 4,1 mil crianças e adolescentes aptos para adoção. Dessas, a maior parte não está mais na faixa etária da primeira infância: 3.237 têm mais de 6 anos. Apenas 282 são bebês, com menos de 2 anos de idade. Atualmente, cerca de 17% das crianças aptas para adoção têm problemas de saúde, 10% têm algum tipo de deficiência, 2.207 têm um irmão ou mais. Também estão habilitados no SNA mais de 33,1 mil pretendentes.

Estão convidados para a audiência representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Maternidade Januário Cicco, Projeto Acalanto Natal, com palestra sobre o projeto Atitude Legal, pais e mães adotivos.

Foto: Divulgação/ALRN

Avaliar com os órgãos competentes se a quantidade de policiais penais no Estado é suficiente para atender, de maneira satisfatória, a necessidade do sistema penitenciário do RN. Esse é o objetivo da audiência pública proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PL), sob o tema “Efetivo de policiais penais frente às necessidades de emprego no setor prisional”, que acontecerá nesta terça-feira (24), às 14h, na sede da Assembleia Legislativa do RN.

“O último concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte foi realizado em 2017, e é de conhecimento público que ainda existem candidatos aprovados que não foram convocados. Todos sabem também da necessidade real e iminente de se chamarem esses futuros agentes de segurança, a fim de dirimir a lacuna que existe no nosso sistema prisional”, disse o parlamentar.

Para o Coronel Azevedo, o diálogo através da audiência pública vai proporcionar um melhor entendimento sobre a atual situação do sistema penitenciário estadual.

“E nós trouxemos a demanda para o Legislativo, a fim de que todos possam ter acesso a esse assunto tão importante para a nossa sociedade”, complementou.

Foram convidados para o debate órgãos e instituições de segurança penal, municipais e estaduais; associações e conselhos de policiais penais; representantes dos aprovados no concurso; e membros da sociedade civil organizada.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quinta-feira (19), em reunião conjunta das comissões de Administração e Educação, a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN), que organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no Estado.

Conhecido como novo marco legal para a ciência no RN, o projeto objetiva tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área. Também propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição do Estado de 1989 e regido pela Lei Complementar 118/1993 e alterações promovidas posteriormente.

Olavo Bueno Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), participou da reunião e destacou a importância da aprovação. “Esse é um momento histórico. O marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação é uma grande conquista para o RN. Ele vai permitir a perfeita integração entre a área de pesquisa e desenvolvimento com a industrial e isso vai permitir que o RN possa garantir recursos para essa área, como já acontece em outros estados”, disse.

O projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado passou pelo processo de consulta pública e ampla discussão com atores e entidades do ecossistema estadual de inovação, Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e entidades de representação empresarial do Estado, bem como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit/RN).

A coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo e ex-reitora da UFRN,  Ângela Paiva, destacou o esforço de longa data desses atores e a “luz para o desenvolvimento” que a aprovação do marco legal de ciência e tecnologia representa para o Rio Grande do Norte. “O RN é um estado com alto potencial de geração de conhecimento tecnológico. Acredito que teremos um desenvolvimento econômico sustentável baseado na ciência, tecnologia e inovação”, destacou.

Para o diretor do Metrópole Digital, Rodrigo Romão, essa política é “um instrumento capaz de colocar o RN, finalmente, na economia do conhecimento por meio do financiamento público de iniciativas voltadas para a inovação e o empreendedorismo”. Também presente na reunião, Djalma Barbosa, diretor da Fiern, falou da importância da regulamentação do marco. “Para que o estado possa avançar em suas demandas nesse mercado tecnológico”.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (PSDB), Hermano Morais (PV), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).