Foto: Eduardo Maia

Na pauta da reunião desta terça-feira (19), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, uma das matérias aprovadas cria o Programa Empreendedor Jovem, que de acordo com a sua ementa, visa dar incentivo à criação de novas empresas no Rio Grande do Norte e fomentar aos jovens a adotarem um perfil empreendedor, abrindo a sua primeira empresa e/ou profissionalizar a gestão das empresas.

Trata-se do Projeto de Lei  433/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), registrando que serão beneficiários do Programa estudantes regularmente matriculados nas escolas da rede pública de ensino; estudantes bolsistas em cursos superiores ou técnicos; os jovens e os adolescentes entre 16 e 29 anos que tenham empresa aberta ou que busquem abrir sua primeira empresa.

“O Projeto agora aprovado na CCJ tem como principal objetivo estimular o empreendedorismo   jovem, principalmente, como forma de incentivar a economia e estimular os jovens a obterem autonomia financeira. Dessa forma, a proposta prevê acesso a cursos, palestras, entre outros, que   fazem   com   que o jovem   aprenda   cada   vez   mais   sobre   esse   mundo   do empreendedorismo e assim, possa aprimorar ainda mais sua empresa”, destaca o deputado propositor em sua justificativa.

Na reunião, foram aprovadas mais 12 matérias das 18 que constavam na pauta para apreciação na reunião do Grupo de Trabalho. Duas foram baixadas em diligência com solicitação aos seus propositores para anexarem documentos que estavam faltando, para votação na próxima reunião.

Foto: Divulgação/ALRN

A Comissão Especial do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visitou, recentemente, as bancas que obtiveram as melhores posições na licitação para a realização do certame destinado a cargos efetivos da Casa. A expectativa agora é que até a próxima quarta-feira (20) o nome da empresa vencedora do processo seja anunciado.

A presença dos membros da Comissão na sede das bancas teve como objetivo testar as informações contidas nas propostas apresentadas pelas mesmas. Após a escolha da banca, a expectativa é que em mais 30 dias seja lançado o edital para o concurso, e que em 120 dias após a assinatura do contrato o certame seja realizado.

Segundo o presidente da Comissão Especial do Concurso Público, o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, as visitas às bancas tiveram um balanço “satisfatório”. “Acreditamos que, sejam quem for o vencedor do processo licitatório, o concurso venha a ser realizado com grande êxito”, disse Sérgio Freire.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN ofertará 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Foto: João Gilberto

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou, nesta terça-feira (12), importantes projetos de lei em defesa de causas femininas, no âmbito do RN. Dentre eles, está o PL 264/2021, proposto pelo deputado Jacó Jácome (PSD) e aprovado à unanimidade, que impõe a fixação, em todas as portarias de condomínios, de cartazes que orientem as pessoas sobre o que fazer, quando observarem casos de violência contra a mulher.

Segundo o relator e presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto pretende incentivar os vizinhos a denunciarem, evitando qualquer ação que possa retirar a vida da vítima. “A prevenção da violência de gênero é necessária e de grande valia para a sociedade. Daí a importância da elaboração de propostas com novas políticas públicas dirigidas às mulheres e outras minorias – ou de campanhas que tratem do tema de forma responsável”, acrescentou o parlamentar, votando pela aprovação da matéria, com emendas modificativas e supressivas, a fim de “proporcionar melhor redação e ajustar questões relativas à multa”, ressaltou.

De acordo com o propositor Jacó Jácome, “o projeto nasceu dos índices alarmantes de violência contra a mulher e de um aumento superior a 30% em 2021, por conta do isolamento social que as famílias foram obrigadas a fazer”.

“Então, esse projeto – denominado ‘Todos por elas’ – pretende incentivar a denúncia de qualquer situação suspeita de violência. A gente sabe que, no ambiente residencial, acontece o chamado corporativismo, em que as pessoas, mesmo sabendo da violência, não têm coragem de denunciar ou não querem se indispor com os vizinhos. E, quando você fixa essas informações pelos condomínios, está dando suporte para que possam denunciar com o anonimato garantido”, explicou.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (PV) parabenizou o propositor e lembrou a todos que essa luta deve ser constante – e de toda a sociedade. “Eu sempre bato nessa tecla: quanto mais visibilidade, quanto mais as pessoas estiverem munidas de informações, mais coragem vão ter de denunciar. A fixação desses cartazes é muito importante, porque incentiva os vizinhos que às vezes não querem se indispor. Mas o denunciante vai ficar no anonimato, o que lhe transmite mais segurança”, ressaltou a deputada.

Também relacionado às causas femininas, foi aprovado à unanimidade o PL 151/2021, de iniciativa de Isolda Dantas (PT), que cria a certificação pela promoção da igualdade de gênero no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. “Essa certificação será conferida aos órgãos públicos e às empresas privadas que comprovadamente promovam ações e projetos em defesa da igualdade de gênero, no ambiente de trabalho. É fundamental que as instituições se engajem na tarefa de realizar atividades de proteção aos direitos das mulheres, bem como que estejam preparadas para lidar com situações de abuso ocorridas em suas dependências”, disse a relatora Eudiane.

Ainda segundo a parlamentar, “o projeto difunde informações sobre os direitos da mulher, como a licença-maternidade, a licença-amamentação e a garantia de equiparação salarial, quando ocuparem as mesmas funções dos homens. A CCJ, em avaliação anterior, aprovou a matéria com uma emenda supressiva, então eu opino pela aprovação, acatando tal emenda”, frisou, sendo acompanhada pelos demais colegas no voto favorável.

Na mesma reunião, foi aprovado ainda, à unanimidade, o PL 300/2021, também de iniciativa da deputada Isolda Dantas, que institui a obrigatoriedade da instalação de recipientes para coleta de lixo pelos estabelecimentos, quiosques e barracas em funcionamento nas praias do Estado.

“Sabemos que os prejuízos causados pelo lixo nas praias são diversos, impactando espécies marinhas que venham a ingerir os itens que acabam nas areias e águas. Além disso, interferem na vida dos banhistas, que podem se ferir com determinados objetos. O projeto pretende, então, reforçar a necessidade de prevenção desses ambientes naturais, determinando que permissionários ocupantes desses pontos de lazer forneçam aos banhistas um meio de recolher o lixo, evitando que os resíduos sejam deixados na areia ou acabem nas águas do mar. Dito isso, opino pela aprovação do projeto de lei”, detalhou a relatora Eudiane Macedo.

Ao final do encontro, o presidente da comissão disse que aguardará a chegada das novas pautas para marcar a data da próxima reunião.

Foto: ALRN/Divulgação

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vai promover audiência pública – proposta pelo deputado Hermano Morais (PV) – na Assembleia Legislativa, às 14h desta terça-feira (12). O objetivo é discutir o fortalecimento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), bem como do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), por meio da dedução de Imposto de Renda.

“Eu quero convocar todos a participarem da audiência pública, que vai acontecer na tarde de terça-feira, para tratar do fortalecimento do Fundo da Infância e Adolescência e do Fundo da Política do Idoso, através da dedução do Imposto de Renda. Quem ainda não sabe, vai descobrir que todos os cidadãos podem contribuir com as políticas públicas em favor das crianças e adolescentes e também dos idosos. Então, na terça-feira, às 14h, estaremos no auditório Cortez Pereira, debatendo esse tema tão importante para essas parcelas vulneráveis da nossa sociedade”, detalhou o deputado.

Foto: ALRN/Divulgação

Foram convidados para o evento representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC), dos conselhos municipal e estadual da pessoa idosa, além de órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), OAB/RN e Receita Federal.

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) fez um apelo ao Governo do Estado, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (31), para sancionar a lei aprovada na quarta-feira (30) e que beneficia policiais militares e bombeiros militares.

“Quero agradecer a aprovação da mensagem governamental que repõe perdas salariais”, disse o deputado, afirmando que toda a documentação necessária para a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado, já foi encaminhada à Governadoria.

O deputado dirigiu o apelo ao líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT.

Coronel Azevedo citou o policial morto na frente da Governadoria há poucos dias, após sofrer um infarto enquanto participava de mobilização no Centro Administrativo, exatamente pelo que foi aprovado pelos deputados. “Estou de preto de luto ainda pelo Sargento Luciel que terminou sua vida lutando por nós, pela nossa categoria”, disse o deputado.

Na ocasião, Coronel Azevedo também falou que está deixando o PSC, partido que vinha presidindo no Rio Grande do Norte, para ingressar no PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, presidido no Estado pelo deputado federal João Maia.

Foto: Magnus Nascimento

Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje.

O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse.

Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (28), discutiu a possibilidade de ampliar o benefício da tarifa social de água a mais pessoas no estado. O encontro teve como objetivo discutir um projeto de lei de iniciativa pública que trata sobre o tema. Na audiência, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), representantes do Ministério Público, Caern, Arsep e do Instituto Mais Cidades discutiram o tema.

O presidente do Instituto Mais Cidades, Alexandre Teixeira, expôs a proposta que visa ampliar a tarifa social no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os critérios adotados atualmente para que se tenha acesso à tarifa, que é de R$ 8,53 em Natal e R$ 9,43 no restante do estado, são muito rígidos e dificultam que mais pessoas carentes tenham acesso ao benefício.

“Para ter acesso às tarifas, o consumidor deve usar até 10m³ mensais, ter o consumo médio de energia elétrica de até 110 KWh, precisa ser cadastrado em algum programa social do governo e deve residir em imóvel com até 40 m² de área construída. Se um dos critérios não for atendido, a pessoa não pode receber o benefício”, explicou.

Como exemplo, Alexandre Teixeira disse que famílias maiores que têm renda maior, mesmo com o valor per capita menor, ficam impossibilitadas de receber o benefício devido à rigidez da norma. “Mudar os critérios para enquadramento na atual tabela tarifária é uma questão de justiça social às famílias mais necessitadas do nosso Estado”, disse Alexandre Teixeira.

Também participando do encontro, a promotora Rachel Medeiros Germano levantou questões sobre a proposta, principalmente com relação às regras para as empresas privadas que porventura assumam os serviços, que é uma previsão do novo Marco do Saneamento aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, também alertou para a necessidade de se discutir como ficariam os custos dos demais usuários com a ampliação da tarifa social. “Se alguém vai pagar menos, alguém vai ter que pagar mais. Quem vai pagar mais? Esse é um tema que temos que colocar em debate”, alertou.

Pensamento semelhante foi apresentado pelo representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), Marcelo Chacon. Segundo ele, a Arsep avalia regulamentações para tarifa social, mas também questionou sobre a questão financeira e o equilíbrio das contas da Caern. “Se pensarmos em ampliar o benefício da tarifa social, temos que saber como haverá a compensação da receita da companhia. Tudo isso tem que ser pensado e a audiência serve para no futuro, quando discutirmos a situação tarifária, a gente absorva as ideias que o povo entenda como melhores e discuta como a companhia terá estrutura econômica para investir e se manter”, disse, afirmando que a regra deverá ser para todos, mas não é algo simples de se definir.

Propositor do encontro, o deputado Kelps Lima elogiou o nível do debate e se colocou à disposição para colaborar com o tema. “Caso não consigam alguma resposta da Caern, nos procurem que poderemos enviar requerimento através da Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa e certamente teremos a resposta. Peço também que nos mantenham informados sobre o andamento desse assunto”, disse o deputado, que também comemorou o retorno das audiências públicas presenciais.

Foto: Divulgação ALRN

Dando continuidade às atividades relativas ao mês da mulher, a Assembleia Legislativa do RN vai disponibilizar, na próxima terça-feira (29), a partir das 8h, um total de 60 exames de mamografia para as servidoras de 40 a 65 anos. A ação acontecerá em frente à praça 7 de Setembro, e as interessadas já podem se inscrever previamente, de forma presencial, na Divisão de Saúde e Bem-Estar da Casa, até esta quinta-feira (24), das 8h às 12h.

Segundo Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares do Legislativo, que promove a ação em parceria com o Grupo Reviver, “essa é mais uma iniciativa do Legislativo Potiguar em prol da saúde e qualidade de vida dos seus funcionários”.

Foto: Reprodução

“Sabe-se que o câncer de mama é o mais incidente em mulheres no Brasil e no mundo, e a mamografia surge como um rastreamento primordial, que contribue para a redução da mortalidade pela doença. Daí a importância de promovermos ações como essa”, afirmou o diretor.

A Assembleia Legislativa do RN irá disponibilizar ainda, na quinta-feira (30), também às 8h, mais 60 exames de mamografia, dessa vez para o público externo. Para essa ação, não será necessária inscrição prévia.

Serviço:
Exames gratuitos de mamografia
Datas: 29 (servidoras de 40 a 65 anos) e 30 (comunidade) de março
Horário: 8h
Local: praça 7 de setembro