AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA VAI DEBATER DESAFIOS DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
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Em alusão ao Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado mundialmente em 19 de novembro, a deputada estadual Cristiane Dantas vai realizar a audiência pública “Desafios do Empreendedorismo Feminino no RN”, na Assembleia Legislativa. O debate acontecerá na próxima segunda-feira, 29, às 9h30, no auditório Cortez Pereira.
“É um tema muito relevante e mais um incentivo e valorização das mulheres que cada vez mais estão ganhando espaço no mundo dos negócios. Mesmo assim, ainda enfrentam muitas barreiras como a descredibilidade por parte das instituições financeiras na abertura de micro e pequenas empresas. Nessa pandemia, empreender foi a saída encontrada por muitas mulheres para se sustentar depois de terem perdido emprego”, comenta Cristiane Dantas.
O debate contará com a palestra da empresária da Primar Orgânica, Marcia Kafensztok, vencedora do Prêmio Mulheres do Agro 2021, concedido pela Associação Brasileira do Agronegócio. O prêmio reconheceu mulheres produtoras e gestoras de propriedades rurais de pequeno, médio e grande porte que tenham inovado na gestão, com foco na adoção de tecnologias e manejo sustentável.
Ainda foram convidados para participar do debate representantes do Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas, Agência de Fomento do RN, Fecomercio, Banco do Nordeste, Coletiva Nísia Floresta e sociedade civil.
Feirinha de artesanato
Por solicitação da deputada Cristiane Dantas, a Assembleia Legislativa também retomará a realização da feirinha de artesanato, que antes da pandemia era realizada mensalmente pela Casa. A feirinha estará instalada no estacionamento frontal da Assembleia e ocorrerá de 29 de novembro a 03 de dezembro. A intenção da deputada foi de contribuir com o setor, em sua maioria, formado por donas de casa que encontram no trabalho manual uma forma de gerar renda.
CPI: TESTEMUNHA RECEBEU R$ 2,5 MI PARA DESENVOLVER RESPIRADOR PARA EMPRESA
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A CPI da Covid da Assembleia Legislativa se aproxima do término de seus trabalhos e, nesta quinta-feira (25), ouviu mais três pessoas, sendo um investigado e duas testemunhas sobre contratos investigados pela comissão. Entre os ouvidos estava o engenheiro Antônio Carlos Alvares Fasano, que falou como testemunha sobre o contrato do Consórcio Nordeste. No depoimento, o engenheiro e empresário confirmou que havia sido contratado para desenvolver um respirador pulmonar para a Biogeoenergy, que venderia os equipamentos à Hempcare para atender demanda do Consórcio Nordeste.
Segundo o depoimento de Fasano, que não é investigado pela CPI e não tem quaisquer acusações contra ele, a empresa Biogeoenergy buscou seus serviços para o desenvolvimento de um respirador pulmonar de baixo custo e que pudesse ser utilizado para o tratamento da covid-19. O serviço consistia em desenvolver e fornecer a tecnologia para viabilizar o novo ventilador, cedendo ainda cinco protótipos e treinando equipe de engenheiros que daria continuidade à produção dos equipamentos na sede da empresa, em Araraquara (SP). Inicialmente, ele recebeu R$ 500 mil, mas o primeiro protótipo precisou ser aperfeiçoado.
De acordo com o que disse à CPI, a mudança no protótipo precisou ocorrer para que o equipamento atendesse às especificações que viabilizaria a utilização dos respiradores para outros casos que não fossem a covid-19. O valor inicial era de R$ 8 mil e, com as mudanças implementadas após estudos e trabalho de sua empresa, o custo ficaria em R$ 15 mil. Pelo serviço e para a compra de novas peças, Fasano disse ter recebido outro adiantamento no valor de R$ 2 milhões da Biogeoenergy.
Segundo o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), os custos dos aparelhos ao Consórcio Nordeste seriam 10 vezes maiores do que os gastos com a produção. A testemunha confirmou que representantes da Hempcare, empresa que firmou contrato com o Consórcio Nordeste para a aquisição de 300 respiradores oriundos da China, acompanharam parte do desenvolvimento do protótipo. A fabricação, porém, sequer chegou a ser iniciada porque houve a “Operação Ragnarok”, apreendendo os equipamentos na fábrica da Biogeoenergy e apurando possível fraude envolvendo a Hempcare.
“Os respiradores não existiam. Sendo desenvolvido, eles custariam ao povo do Nordeste dez vezes mais do que o seu custo”, resumiu Kelps Lima.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALRN MARCA INÍCIO DA “SEMANA NACIONAL DE JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública que marcou o lançamento da XIX Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa.
Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), o evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação do município de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, e teve como principal objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica. O prefeito José de Figueiredo Varela prestigiou o evento.
“A atuação do Poder Judiciário é primordial para a proteção da mulher violentada. Daí a importância dessa ação e dessa Semana, visto que a união dos poderes representa a concretização de políticas públicas em defesa das vítimas de violência”, disse Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.
A audiência pública foi realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte. Durante a fala, a juíza Fátima Soares, explicou que durante a Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, as varas especializadas em todo o Estado somarão esforços concentrados para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Somente em Natal, Mossoró e Parnamirim estão aptos a serem resolvidos 13.858 processos.
No final da audiência a deputada Cristiane Dantas voltou a destacar a importância do debate. A parlamentar julgou ainda mais necessário devido a proximidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
“O debate é necessário para chamar atenção da sociedade devido a importância da prevenção da violência de gênero e o combate ao feminicídio, para isso a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública é fundamental”, disse Cristiane Dantas.
Participaram da audiência pública, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu e sociedade civil.
A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. Ao longo desse tempo, são realizadas três edições a cada ano sempre com o intuito de conferir efetividade à Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
COMISSÃO DE SAÚDE DA ALRN VISITA HOSPITAL DE PARNAMIRIM E REIVINDICA RETORNO DE ATENDIMENTO ORTOPÉDICO DE URGÊNCIA
Fotos: Divulgação/ ASCOM/CMP
Em busca de melhorias para a saúde da população de Parnamirim e região, os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD), estiveram no Hospital Regional Deoclécio Marques nesta quinta-feira (18), para uma visita de fiscalização.
Em reunião com a diretora-geral e o diretor-médico da unidade, os parlamentares reivindicaram o funcionamento do tomógrafo da unidade, quebrado há dois anos, e a regulação do fluxo de atendimento de urgência e emergência dos pacientes ortopédicos, oriundos da UPA de Parnamirim, para a unidade.
“Não tem sentido o paciente daqui do município ser atendido com urgência no Hospital Walfredo Gurgel e depois ser regulado para cá. É um deslocamento desnecessário. Hoje a população de Parnamirim tem um hospital que não atende diretamente à necessidade da população. Então, estamos aqui em busca de dialogar e viabilizar uma solução”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas.
Entre outras demandas, os deputados também constataram a necessidade de aquisição de uma nova ambulância para transferência de pacientes e se comprometeram em destinar uma emenda conjunta no orçamento do Estado. Sobre o tomógrafo a diretora-geral, dra. Maria José Pontes, informou que um novo equipamento foi adquirido, com previsão de instalação até o fim deste mês.
Com relação à mudança do fluxo de atendimento dos pacientes de Parnamirim para urgência em traumatologia e ortopedia, a Comissão enviará solicitação formal à Secretaria Estadual de Saúde e pediu a direção da unidade para realização de um estudo e levantamento de necessidades de infraestrutura, pessoal e insumos.
Além das reivindicações apresentadas, os parlamentares ainda visitaram a obra de ampliação dos leitos da unidade, que tem previsão de conclusão para abril de 2022 e conta com recursos de mais de R$ 2,4 milhões, por meio de convênio com o Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.
Durante a visita, os deputados estiveram também acompanhados dos vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, Michael Borges, Irani Guedes e Marquinho da Climep, Gustavo Negócio e Vavá Azevedo.
SANCIONADA LEI QUE TRANSFORMA FESTA DA PADROEIRA EM PATRIMÔNIO IMATERIAL DO RN
Foto: Divulgação ALRN
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira (16), a matéria que considera a festa de Nossa Senhora da Apresentação – padroeira do município de Natal – como patrimônio cultural imaterial do Estado, acaba de se tornar lei. A proposta, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).
“A história da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, destaca o Projeto de Lei.
Os festejos em honra de Nossa Senhora da Apresentação acontecem no período de 11 a 21 de novembro. As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, uma atividade que reúne milhares de fiéis é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem apareceu. A missa é celebrada às 5 horas da manhã.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE HERMANO MORAIS QUE CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TURISMO
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão desta quarta-feira (17) a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. O projeto, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (MDB), contou com o apoio unânime dos presentes.
“Essa casa como um todo tem abraçado a causa do turismo, o maior gerador de emprego e renda do RN. Nossa proposta é de criar um fórum onde haja discussão permanente do que deseja o setor e o que faz o Executivo, fazendo essa interligação que também é papel do Legislativo no sentido de ajudar a promover o desenvolvimento do Estado”, disse Hermano Morais.
Ainda de acordo com o parlamentar, o momento atual da atividade econômica é ainda mais propício para a criação da Frente, já que o setor está saindo da grave crise causada pela pandemia do coronavírus. “É o momento oportuno para participarmos dessa discussão, debatermos suas necessidades e as propostas que virão. A Frente dará uma grande contribuição ao turismo e ao desenvolvimento do Estado”, finalizou Hermano.
O deputado estadual José Dias (PSDB) também se pronunciou favorável a proposta, afirmando que “nunca é demais trabalhar em torno de um tema vital para o Estado”. Para o tucano, a Frente “será um instrumento de divulgação para propagar as ideias em defesa do turismo, que é essencial para o RN”.
Durante a discussão, o deputado Coronel Azevedo (PSC) levantou a questão sobre um possível impedimento para a criação da Frente, diante da existência de uma Comissão Permanente que trata do mesmo tema na Assembleia. Mas a dúvida foi esclarecida em plenário, permitindo-se a votação e a criação da Frente.
KELPS LIMA SUGERE INCENTIVOS PARA MOTORISTAS DE CARROS POR APLICATIVOS
Foto: ASSECOM
A necessidade de políticas de incentivo e maior segurança para os motoristas de aplicativos do estado deram a tônica do pronunciamento feito pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Sou defensor dos carros por aplicativo e acho que Estado e Prefeitura deveriam chamar esses profissionais para conversar. Não tem receita mágica, mas quando reúne para conversar, todos de cabeça aberta, observa-se que essa é uma baita de uma alternativa”, explica Kelps Lima.
Em sua fala, o parlamentar citou ocorrências registradas por esses profissionais que incluem roubos, assaltos e até assassinatos. “O Uber é alternativa nas cidades mais modernas do mundo. Aqui, é motorista sendo assassinado, sem regularização que tire a burocracia”, apontou.
Kelps Lima considera os carros por aplicativo uma “alternativa necessária” ao transporte público. “Trabalhadores da Via Costeira, por exemplo, não têm transporte público para voltar para casa, se não fosse o Uber… sem contar que faz com que o cidadão deixe seu carro em casa e viabilize um transporte mais eficiente, barato e ainda diminui a frota circulante, melhorando a qualidade de vida”, avalia.
O deputado encerrou sua fala com um apelo para que as administrações estadual e municipal pensem em alguma forma de incentivo fiscal para os motoristas de carros por aplicativo.
NELTER QUEIROZ CRITICA DETRAN SOBRE DESCREDENCIAMENTO DE AUTO-ESCOLAS PARA CURSOS ESPECIALIZADOS
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Em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), o deputado Nelter Queiroz (MDB) repercutiu a decisão do governo estadual, através do Detran, de descredenciar autoescolas de Currais Novos, Mossoró, Caicó e Assu, dentre outras, que ofereciam cursos especializados para motoristas profissionais.
“A governadora Fátima, que se dizia de origem popular, descredenciou as autoescolas que promoviam cursos de mototaxistas, motofretistas, transporte coletivo de passageiros, cargas e produtos perigosos, transporte escolar e instrutor de trânsito. Agora, as pessoas que precisam desses diplomas para procurar emprego terão que se deslocar para o SEST SENAT, em Natal ou Mossoró. A governadora prejudicou mais uma vez os mais humildes”, criticou o parlamentar, alegando que a decisão foi centralizadora.
Para Queiroz, a decisão também é prejudicial para as autoescolas, que deixarão de gerar postos de trabalho e terão que demitir seus instrutores que conduziam esses cursos especializados. “É lamentável essa situação. Ontem eu vi as manifestações em frente ao Detran, e rendo aqui minha solidariedade a esses trabalhadores”, finalizou, cobrando ao DETRAN que retome entendimento anterior e reabilitar as autoescolas não realização destes cursos.
CPI DA COVID NO RN OUVE EX-DIRETOR DO HOSPITAL JOÃO MACHADO E PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SOBRE CONTRATAÇÃO DE LEITOS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS
Foto: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir, na tarde desta quinta-feira (11), contratos investigados referentes à pandemia do novo coronavírus no estado. O ex-diretor médico do Hospital João Machado, Rafael Góis, e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, foram ouvidos na condição de testemunha e convidado, respectivamente. A contratação de leitos para os hospitais João Machado e Alfredo Mesquita foi discutida, assim como ações para que o Estado consiga recuperar os quase R$ 5 milhões pagos pelo Rio Grande do Norte através do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores.
Primeiro a ser ouvido, o médico Rafael Góis explicou como ocorria o acompanhamento do cumprimento dos serviços previstos no contrato entre o Estado e a Organização Social que geria os leitos no João Machado. O ex-diretor explicou que havia problemas e que foram relatados, mas que os serviços foram prestados, assim como a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários para operacionalização dos leitos de UTI Covid. A suplente na relatoria da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputado membro George Soares (PL), fizeram perguntas ao profissional, que não é investigado no processo.
Na sequência da reunião da CPI, o procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Marinho, falou sobre as ações da Procuradoria na pandemia com vistas a dar celeridade aos processos de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Na reunião, ainda, Marinho falou sobre as diretrizes do Consórcio Nordeste e como ocorria o trâmite para as contratações. Segundo ele, a análise para a compra dos respiradores ocorreu pelo estado que liderava o Consórcio à época, a Bahia. Marinho confirmou ainda que o Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra empresas e pessoas físicas para reaver os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
“Ingressamos contra todos que tínhamos informações que indicassem responsabilidade”, explicou o procurador, mas ponderando que a ação está sob segredo de Justiça.
O presidente Kelps Lima solicitou informações sobre a ação e recebeu o compromisso do procurador de encaminhar os dados. O parlamentar também questionou o procurador sobre os indícios encontrados que, segundo o presidente da CPI, poderiam apontar para corrupção, não somente de fraudes.
“Há uma diferença e é preciso que deixemos isso claro, porque, na minha opinião, as informações apontam para corrupção, e há uma diferença significativa entre isso”, disse Kelps, que afirmou, contudo, respeitar o posicionamento do procurador em adotar uma postura mais cautelosa ao se referir à investigação.
CPI DA COVID NO RN: DUAS TESTEMUNHAS FICAM EM SILÊNCIO E INVESTIGADO NA COMPRA DE RESPIRADORES PEDE SESSÃO SECRETA
Foto: Eduardo Maia
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (10). A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que custou quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, foi o tema central. Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a aquisição dos equipamentos, segundo informou a ALRN.
Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, mas solicitou uma sessão secreta. O presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações repassadas e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.
O gerente administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e o gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso, obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão.
Donos de empresa que não entregou respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste ficam em silêncio na CPI da Covid no RN
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também já havia ficado em silêncio quando foi interrogado na sessão do dia 6 de outubro da CPI da Covid. Ele conseguiu o direito de não responder às perguntas na Justiça.
A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.
A CPI da Covid vai ouvir nesta quinta-feira (11) o diretor médico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo governo contra a pandemia.
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS AFIRMA QUE A SAÚDE DO RN TEM MAIS DE R$130 MILHÕES EM CAIXA; “NÃO DÁ PARA ENTENDER”, DIZ DEPUTADA
ASSECOM/ALRN
Os problemas enfrentados pela saúde pública no Estado pautaram os debates entre os líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10). Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiros (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM), abordaram o tema após mais um vídeo viralizar nas redes sociais com um paciente chorando de dor e deixando o Hospital Walfredo Gurgel, onde teria tido o atendimento negado. No último final de semana, outro vídeo ganhou repercussão com um senhor relatando sintomas de infarto, chegando a falecer horas depois.
“Mais um paciente que chega com muita dor no Walfredo Gurgel, clama por atendimento e é negado. População quer atendimento digno, o mínimo que o SUS pode oferecer. Essa é uma gestão desastrosa. Há um caos na saúde. São dívidas que se acumulam com médicos, anestesistas, empresas terceirizadas, fornecedores de insumos e medicamentos, com hospitais privados, repasses aos municípios, com as cirurgias eletivas”, disse a deputada Cristiane Dantas.
Segundo a parlamentar, “pessoas estão morrendo, há anos esperando por cirurgias, e o dinheiro está ouvindo a conversa. Precisa de gestão. Mais de R$ 130 milhões estão nas contas da Saúde. Por que o dinheiro não é usado? Não dá para entender. Queremos que Governo do Estado tome providências urgentes e necessárias”.
Já o deputado Nelter Queiroz chegou até mesmo a solicitar uma intervenção federal na saúde pública do Estado. “O vídeo com homem chorando com dor saindo do Walfredo é lamentável”, afirma. Para o emedebista, a governadora Fátima Bezerra (PT) deveria exonerar o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, que “não tem competência nem pulso para comandar a pasta”.
“Solicito intervenção no Governo do Estado, que abandonou a classe mais sofrida. O povo está morrendo. As filas estão aumentando, os exames não existem. Está um caos total na saúde pública do Estado. O povo está morrendo à míngua. Essa é a realidade. O povo não sabe o que foi feito com o dinheiro que o Governo Federal enviou”, disse Nelter.
O último a abordar o tema foi o deputado estadual Getúlio Rêgo, que destacou a greve iniciada pelos anestesiologistas desde 1º de novembro. “Essa greve repercute na vida das pessoas, na manutenção da vida. São pacientes que vêm de todo o RN, com procedimentos agendados, e quando chegam, têm que retornar sem que procedimento seja atendido por falta de pagamento dos profissionais. Isso é um absurdo, uma vergonha”, disse o democrata. Para o parlamentar, “o governo tem que acordar da letargia e sonolência administrativa quando se trata da vida das pessoas. Não dá para tolerar lentidão governamental.
Quem também se pronunciou no horário das lideranças foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB), que levantou o debate em torno da importância da missão internacional enviada pelo Governo do RN para buscar parcerias na Europa. O parlamentar destacou a força do Estado na área das energias renováveis, um dos temais em debate no mundo diante da 26ª Conferência das Nações Unidas.
“O RN é um estado pequeno do país, mas com potencial enorme seja do subsolo com a produção mineral, seja na produção de energia. O Brasil passa por grave crise energética. Estamos com a maior seca registrada em quase 90 anos e isso reflete na economia com a energia mais cara. O RN tem dado sua contribuição como produtor de energia limpa, para reduzir a poluição e garantir o desenvolvimento de forma sustentável”, disse.
Já o deputado estado Ubaldo Fernandes (PL) cobrou maior celeridade por parte do Governo do Estado para viabilizar a perfuração e instalação de poços no interior do Estado, com o objetivo de combater os efeitos da seca. “A população tem nos cobrado a abertura de poços e o Governo tem buscado atender, mas de forma muito morosa, com ações pequenas para a dimensão da crise hídrica do Estado”, disse.
EMPRESÁRIO INVESTIGADO NO CASO DOS RESPIRADORES DIZ QUE QUER COLABORAR E TRAZ INFORMAÇÕES GRAVES, DIZ PRESIDENTE DA CPI NO RN
Foto: Eduardo Maia / ALRN
O presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), afirmou que o empresário Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenery, que foi ouvido em sessão secreta da CPI nesta quarta-feira (10), trouxe “informações de muita gravidade” e topou colaborar com a investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
“Terminou agora a sessão secreta da CPI com o senhor Paulo de Tarso, dono da Biogeoenery. Ele solicitou sessão secreta – inclusive, as informações são sigilosas – para fazer uma colaboração junto à CPI que trouxe elementos importantes, que envolvem agentes públicos de fora do Rio Grande do Norte, que vamos tentar validar com outras documentações que nós temos. As informações trazidas são de muita gravidade”, disse Kelps.
Paulo de Tarso é investigado pela CPI no caso dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. A empresa dele foi contratada pela Hempcare – esta sim contratada pelo consórcio – para fornecer respiradores aos estados do Nordeste no auge da pandemia da Covid-19. Até hoje os equipamentos não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido aos estados. O Rio Grande do Norte teve um prejuízo de quase R$ 5 milhões.
Quando a Operação Ragnarok, que apura possíveis irregularidades na compra de respiradores, foi deflagrada no ano passado, Paulo de Tarso afirmou que recebeu parte do dinheiro para fabricar os respiradores, mas que os equipamentos não foram aceitos pelos estados. Ele disse não ter como devolver o recurso porque usou no processo de fabricação das peças.
Segundo Kelps, o empresário topou colaborar com as investigações trazendo informações novas. “Será marcada audiência com o procurador-geral da República onde o senhor Paulo de Tarso se comprometeu a dar novas informações. Para realização da sessão, isolamos uma parte da Assembleia Legislativa para que ninguém tivesse acesso aos depoimentos, exceto os deputados e procuradores”, afirmou o presidente da CPI.
De acordo com o deputado, após prestar depoimento na Assembleia, Paulo de Tarso saiu escoltado pela segurança da Casa e foi levado até um local seguro antes de embarcar para o seu destino de origem.
98FM
CPI DA COVID: INVESTIGADO NA COMPRA DE RESPIRADORES PEDE SESSÃO SECRETA
Foto: Eduardo Maia
A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.
Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.
No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.
A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.
Edinho Silva
Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento.
O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.
Depoimentos
Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid vai ouvir o Diretor Médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.
Foto: ASSECOM/ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (5) sobre a obrigatoriedade da vacinação de servidores públicos estaduais e do passaporte sanitário no RN. A iniciativa foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) e contou com a presença de profissionais da área médica, jurídica e outros profissionais liberais. Representantes da Secretaria de Saúde de Natal e do RN também participaram da reunião.
Logo na abertura, o propositor do debate, deputado Coronel Azevedo enfatizou não ser contrário à vacina, mas criticou o decreto do Governo do RN que obriga servidores estaduais a se vacinarem contra a Covid-19 e a lei municipal que cria o Certificado de Vacinação em Natal. “Eu não sou contra a vacina, inclusive já me vacinei, para que fique bem claro. Mas sou a favor da liberdade de escolha do cidadão e respeito a relação médico-paciente, inclusive do sigilo da relação médica, um dos princípios milenares da profissão”, disse.
Primeiro a falar, o advogado André Santana apresentou as justificativas de Projeto de Lei que se opõe ao decreto governamental e será apresentado pelo Coronel Azevedo. “O que mais nos afligiu foi ver que servidores públicos estavam sendo regulados, via decreto, em direitos que não podiam ser violados sequer por via de emenda constitucional”, disse.
Da área médica, o médico oftalmologista Vicente Pascaretta, criticou a obrigatoriedade da vacinação. “As vacinas atuais não podem ser chamadas de vacinas, na minha opinião, são drogas em teste que estão sendo aplicadas obrigatoriamente na população”, disse.
Participaram também, de forma remota, a psiquiatra e psicoterapeuta Akemi Shiba; o especialista em bioética e coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery; o virologista Paolo Zanotto e o deputado do estado do Rio Grande do Sul, Eric Lins (DEM), que defendeu seu posicionamento contrário ao que ele classifica como “restrições de liberdades”. A médica Maria Emília Gadelha também participou da audiência de forma remota criticando as formas que as agências reguladoras registraram as vacinas.
Sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores de Natal que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio na capital do RN, Azevedo solicitou que o prefeito Álvaro Dias possa vetar essa lei “que vai contra a saúde, a lei e a liberdade das pessoas”.
De forma protocolar, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde do município de Natal, Juliana Araújo, declarou que a “Secretaria Municipal de Saúde segue as normativas hierárquicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde, PanAmericana de Saúde e das principais sociedades de medicina e documentos científicos. Levaremos os encaminhamentos dentro dessa audiência para o secretário”, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, não é possível negar a participação das vacinas no controle da elevação da curva do número de casos de covid-19. “Claro que têm muitos interesses envolvidos e devemos investigar, mas diante do número de óbitos, algo deveria ser feito”, disse. Ainda em sua fala, Geraldo Ferreira afirmou: “A minha posição é a mesma do Conselho de Medicina, sou favorável à vacinação, mas de forma voluntária. E sobre o passaporte da vacina, considero uma agressão aos direitos das pessoas”.
ASSECOM/ALRN
CRISTIANE DANTAS SOLICITA INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PARA FORTALECER O TURISMO
Foto: ASSECOALRN
Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a retomada do turismo no Rio Grande do Norte e cobrou investimentos na área da Segurança Pública para fortalecer o setor. De acordo com a parlamentar, o Governo do Estado precisa oferecer infraestrutura básica de apoio ao segmento.
“O controle da pandemia tem permitido a retomada do turismo no Estado. Na última quarta-feira tivemos a retomada dos voos internacionais após 19 meses suspensos. Digo isso para enfatizar que a insegurança que toma conta do nosso Estado, do nosso comércio, tem se intensificado agora também no turismo potiguar, exigindo um reforço policial nos corredores turísticos”, disse Cristiane.
Segundo ela, o setor é fundamental e estratégico para a economia do RN e exige medidas de proteção e segurança aos turistas em visita ao Estado. “É notória a presença de viaturas policiais em pontos turísticos de estados vizinhos ao nosso, mas infelizmente o RN tem deixado a desejar em relação ao patrulhamento policial. Em Ponta Negra, por exemplo, há vários relatos. O criminoso está presente, mas a polícia não. Nem a população e nem os turistas estão tendo tranquilidade”, declarou.
ASSECOM/ALRN
