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A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do RN aprovou requerimento solicitando a condução coercitiva do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), por não ter comparecido à reunião na tarde desta quinta-feira, 4. Ele não teria respondido a nenhuma das tentativas de contato para confirmar recebimento de intimação. O requerimento foi aprovado com dois votos favoráveis dos deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) e duas abstenções dos deputados Francisco do PT e George Soares (PL).

“Depois de diversas ligações sem resposta e da divulgação de nota pela Prefeitura de Araraquara, com declarações do prefeito, desdenhando da CPI da Covid, me reuni com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e com o Procurador da Casa, decidimos que esperaríamos o comparecimento do prefeito. Em caso de não comparecimento, foi comunicado que ingressaríamos na Justiça para que seja feita a condução coercitiva de Edinho Silva, que teve atitude desrespeitosa. Ele optou pelo desdém, pelo descaso”, disse o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima.

Com o depoimento de Edinho Silva, a CPI busca esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, ao todo, em R$ 4,2 milhões.

Silêncio

O ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, fez uso do seu direito ao silêncio, obtido por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com o depoimento de Dauster, a CPI busca esclarecimentos sobre o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste não entregues ao governo do Rio Grande do Norte.

Já o irmão dele, o empresário, Jório Dauster, solicitou adiantamento do depoimento para o próximo dia 11 (quinta-feira). “Ele enviou comprovante de sua participação em reunião do conselho administrativo da empresa que faz parte”, explicou Kelps Lima.

Antes de encerrar a reunião desta quinta-feira (4), o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN, anunciou as próximas oitivas. Para a reunião da quarta-feira (10), estão previstos os depoimentos de Valderi de Souza, gerente administrativo do Consórcio Nordeste, Joseilton Gonçalves, diretor financeiro do Consórcio Nordeste, Jesiel Soares da Silva, gerente de finanças do Consórcio Nordeste e de Paulo de Tarso Carlos, da Biogel Energy. Para a reunião seguinte, na quinta-feira (11), do empresário Jório Dauster e do diretor médico da Sesap RN, Rafael Góes Campos.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA) do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). A matéria foi aprovada por unanimidade.

“É uma categoria que há tempos precisava do seu Plano de Cargos e Salários. Isso vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que são servidores importantes para o Estado. Importante parabenizar Governo por enviar matéria neste momento oportuno e que faz justiça a todos do Idiarn”, disse o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar ainda fez questão de enfatizar a importância da atuação da Casa a favor da matéria, que foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e teve sua tramitação dispensada nos demais colegiados pelos líderes do Legislativo.

Conforme o projeto aprovado, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração tem como objetivo estimular o autogerenciamento salarial da carreira profissional; remunerar o trabalho de forma clara e transparente, de acordo com regras estabelecidas e com a legislação vigente; disponibilizar parâmetros para desenvolvimento profissional; estabelecer diretrizes para a administração da remuneração nos diversos momentos do processo; criar condições motivacionais e de melhoria da autoestima do servidor; e melhroar os resultados organizacionais.

Para o relator do projeto, deputado estadual Souza Neto (PSB), o Plano de Cargos visa “o fortalecimento do setor agropecuário e faz justiça a essa classe de servidores. Opinião semelhante a do deputado Getúlio Rego (DEM), que classificou a iniciativa como “um sonho de toda uma categoria e que faz justiça a importância do papel que exerce o Idiarn”.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) ressaltou o desempenho da governadora Fátima Bezerra (PT), “que está recuperando a capacidade de arrecadação do Rio Grande do Norte. Isso é gestão”. A parlamentar disse que o projeto não se configura como um impacto na folha de pagamento, mas sim como “um investimento nos servidores”.

Já o deputado coronel Azevedo (PSC) lembrou que a situação financeira do Estado foi recuperada graças ao Governo Federal, “que tem repassado recursos de forma nunca antes vista no país” aos Estados e municípios. O parlamentar foi rebatido pelo deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “Não tem nenhuma relação este projeto com os repasses federais, porque se fosse assim, o governo passado teve repatriação de recursos, fundo previdenciário, e a herança foram salários atrasados”, disse o petista.

Quem também se pronunciou sobre a matéria foi o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que lamentou apenas o fato da governadora ter encaminhado o projeto apenas no último ano de sua administração. O parlamentar acrescentou ainda que o direito dos servidores do Idiarn será adquirido a partir do momento da sanção da matéria pelo Executivo.

Os deputados Jacó Jácome (PSD), José Dias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eliabe Marques (SDD), George Soares (PL), Kléber Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB), também se pronunciaram sobre a matéria durante a sessão.

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O presidente da CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima (Solidariedade), informou que estão confirmados para a próxima semana cinco depoimentos acerca do contrato para a compra de respiradores firmando entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare. Ao todo, cinco pessoas serão ouvidas, entre empresários, ex-gestor público e um prefeito de cidade no interior paulista. Os depoimentos ocorrerão na quarta-feira (3) e quinta-feira (4).

De acordo com o que disse presidente da CPI na reunião desta quinta-feira (28), na quarta-feira da próxima semana serão ouvidos os empresários Cristiana Tadeu e Luiz Henrique Ramos, sócios da empresa Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões por venda de ventiladores pulmonares do Consórcio Nordeste e que não repassou os equipamentos. Eles serão ouvidos na condição de investigados e, até o momento, está confirmada a participação de ambos na reunião da CPI.

Para a quinta-feira, as oitivas serão do ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, e o irmão dele, Jório Dauster, também sobre a compra dos respiradores. Além deles, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, será ouvido para prestar esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, ao todo, em R$ 4,2 milhões.

“É importante explicar à sociedade que todos os convocados sobre o contrato do Consórcio Nordeste tentaram não vir. O secretário-executivo, Carlos Gabas, que é pago com dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte, veio e permaneceu em silêncio”, disse Kelps.

Ainda segundo o presidente da CPI, o empresário Jório Dauster já teve um adiamento para depoimento concedido e ele tenta, mais uma vez, modificar a data do depoimento, que não foi permitido. A comissão já emitiu a passagem e, de acordo com Kelps Lima, já estão sendo tomadas medidas para a realização de condução coercitiva caso seja necessário.

Depoimentos

Durante a reunião desta quinta-feira, o deputado Kelps Lima, o deputado relator Francisco do PT e os deputados George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM) ouviram os depoimentos de três testemunhas sobre a contratação de organização social para gestão e operacionalização de leitos de UTI covid nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita Filho.

Os parlamentares questioaram Marcia Cunha da Silva Pellense, Glenda Márcia Gondim Consta e Weberth Lima de Farias sobre a contratação e a prestação de serviços da empresa Avante Social durante a pandemia. Os deputados tiraram as dúvidas sobre falhas na prestação apontadas em relatórios elaborados por membros da Sesap e o presidente da CPI, inclusive, elogiou a postura dos servidores.

“Seus relatórios basearam nosso trabalho com relação a esse contrato. Se a senhora (Márcia Cunha) não estivesse presente nesse processo, ele poderia ter acusado um prejuízo muito grande ao estado e pessoas poderiam ter morrido. Seus alertas impactaram e evitaram danos ao Rio Grande do Norte. Agradecemos de público à senhora, especialmente neste dia do servidor público”, disse o deputado Kelps Lima.

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No seu pronunciamento durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feira (27), o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o decreto governamental que obriga a vacinação compulsória dos servidores estaduais. O deputado afirmou ser favorável à vacinação, mas contrário à obrigatoriedade.

“Não sou contra a vacina da Covid-19, inclusive já me vacinei, mas sou a favor da autonomia médico-paciente e do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a covid é experimental, todos os fabricantes exigiram aos compradores que assinassem documentos isentando-os de qualquer efeito maléfico, então é preciso que cada cidadão tome a decisão de se vacinar ou não”, afirmou o parlamentar.

Coronel Azevedo citou que há relatos de mortes ocasionadas por outros problemas pós-vacinação e que é preciso pensar se caberá ou não responsabilidade civil no âmbito judicial contra essas ordens. O deputado informou que este assunto será debatido em audiência pública proposta por seu mandato, no dia 5 de novembro.

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A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta terça-feira (26), mais uma reunião para deliberação sobre matérias sugeridas pelos deputados estaduais. No encontro, mais uma matéria para garantir acessibilidade à idosos e pessoas com dificuldades de locomoção a serviços.

Pela proposta, fica obrigado que todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento sejam disponibilizados no pavimento, independentemente de haver os itens no pavimento que não tem a acessibilidade garantida. Além disso, também fica obrigado que seja disponibilizado, no mínimo, água e sanitários nestes pavimentos.

Relatado pelo deputado Albert Dickson (PROS), o projeto foi aprovado à unanimidade por todos os presentes, que eram os deputados Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC), Jacó Jácome e a presidente da comissão, Isolda Dantas (PT).

Agora, a matéria segue no trâmite no Legislativo. Caso seja aprovada em plenário e sancionada, haverá 45 dias para a regulamentação da lei e entrada em vigor da norma.

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Visando a qualificação de famílias agricultoras residentes na zona rural de Rodolfo Fernandes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) está solicitando à Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), a inclusão destes trabalhadores nos cursos de formação profissional e promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do RN (Senar).

“São vários os cursos promovidos pelo Senar no RN, e todos com o intuito de melhorar a renda das famílias rurais. Por isso, faz-se necessário que a Faern promova junto ao Senar esse trabalho de grande relevância para as famílias de Rodolfo Fernandes que vivem na zona rural”, defendeu a deputada.

A missão da instituição é a de desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o “Homem Rural”, contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade  de  vida  e  pleno  exercício  da  cidadania.  Todas essas ações são direcionadas a produtores, trabalhadores rurais e suas respectivas famílias.

Instituição de direito privado, o Senar é estruturado sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, vinculado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e às Federações de Agricultura Estaduais. No RN, está vinculado à FAERN. Sua administração é por um conselho integrado por representantes do Senar Administrativo Central, Classes Produtoras, FETARN e da própria FAERN.

Sua missão é a de desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o “Homem Rural”, contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania.  Todas essas ações são direcionadas a produtores, trabalhadores rurais e suas respectivas famílias. São vários os cursos promovidos pelo SENAR/RN, e todos com o intuito de melhorar a renda das famílias rurais, por isso, fazem-se necessário que a FAERN promova junto ao SENAR esse trabalho de grande relevância para as famílias de Rodolfo Fernandes que vivem na zona rural.

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Cumprindo agenda em Brasília, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participou nesta quinta-feira (21) de reunião com os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e das Comunicações, Fábio Faria, acompanhado também pela prefeita do município de Pau dos Ferros. Em pauta, o reforço do pedido de instalação do curso de medicina no Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) de Pau dos Ferros, além da manutenção dos cursos de arquitetura e urbanismo.

“O curso disponível mais próximo encontra-se em Mossoró ou no estado vizinho da Paraíba. Cabe ressaltar que a estruturação da docência médica fortaleceria em muito a Rede de Atenção à Saúde na região Oeste, tornando a cidade de Pau dos Ferros um polo, de fato, tendo muito mais resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontua o deputado.

Segundo o parlamentar, que tem na Saúde uma das principais bandeiras do seu mandato, a instalação do curso de medicina beneficiará cerca de 300 mil habitantes, em 37 municípios da região do Alto Oeste potiguar.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação.

Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência. Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.

A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.

Informações

Na abertura da reunião, o presidente Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.

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