APÓS DENÚNCIA DO MPRN, JUSTIÇA DETERMINA NOVO AFASTAMENTO DO PREFEITO DE PORTO DO MANGUE
Foto: Ronaldo Diniz
Hipoliton Sael Holanda Melo é investigado por usar a Prefeitura e empresa de fachada para fraudar licitações e desviar verbas públicas. Ele já havia sido afastado do cargo em junho deste ano por obstruir as investigações
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve novo afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, por 120 dias. A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de uma denúncia do MPRN pela prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e utilização para falsear a verdade dos fatos apurados em investigação criminal.
Sael Melo já havia sido afastado do cargo durante a operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo MPRN em junho deste ano, justamente por embaraçar as investigações, mediante a omissão no cumprimento de requisições ministeriais de fornecimento de documentos públicos para apuração de ilícitos. Na mesma ocasião, foi afastado o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto.
As investigações sobre esquema fraudulento foram iniciadas em 2020 e a suspeita é de que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2017, essa empresa, instalada em casebre da cidade e constituída em nome de laranjas, foi contratada ao menos dezoito vezes pela Prefeitura, tendo recebido a quantia de R$ 2.359.673,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
Segundo o MPRN, as investigações apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresas para celebração de contratos fraudulentos com o Município de Porto do Mangue.
Na decisão do Desembargador Saraiva Sobrinho, além do afastamento do prefeito de Porto do Mangue, que já se encontrava afastado do cargo por decisão anterior do desembargador Cornélio Alves, foi determinada a suspensão, também por 120 dias, dos servidores Jousimar Edivagner Matias Moura, Maria de Jesus de Holanda Paiva e Karla Yara Santiago de Sousa das funções exercidas na Prefeitura de Porto do Mangue, por terem concorrido com o prefeito para a falsificação de documentos públicos. Foi proibido ainda o acesso de todos os acusados às dependências dos órgãos integrantes da estrutura municipal e determinada a proibição dos requeridos de se comunicarem entre si, bem assim com os investigados no PIC 0808157-96.2020.8.20.0000 ou as testemunhas/declarantes ouvidas na investigação ou arroladas na petição inicial da Ação Penal Originária.
Após a notificação pessoal, os acusados terão um prazo de 15 dias para oferecer resposta à acusação.
MP/RN
VITÓRIA DO GOVERNO: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PEC DOS PRECATÓRIOS; AUXÍLIO BRASIL VAI PAGAR R$ 400
Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário-mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários-mínimos no caso da União).
Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).
Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.
A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
para pagar débitos com o Fisco;
para comprar imóveis públicos à venda;
para pagar outorga de serviços públicos;
para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação: (§21)
contratos de refinanciamento;
quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Controvérsia constitucional
Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.
O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.
Juros
Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.
Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62/09 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.
Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).
Venda de dívidas
Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).
Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CAOS GENERALIZADO: ENQUANTO A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA FAZ VIAGEM INTERNACIONAL CORPOS APODRECEM NO ITEP
Sede do ITEP/ RN, em Natal — Foto: José Aldenir
Quem trafega pelas proximidades do Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP na noite desta terça-feira(09), é surpreendido com o forte odor de cadáveres devido a um problema técnico no órgão. De acordo com informações que chegam ao Blog de Daltro Emerenciano, desde o sábado, dia 06, os equipamentos que acondicionam os corpos estão danificados e, com isso, os cadáveres estão em processo de decomposição.
Os servidores do órgão que se encontram na escala de plantão estão sem condições de exercer suas atividades devido o odor. Comerciantes no entorno do ITEP também estão sendo afetados com o descaso do serviço público estadual.
Enquanto pessoas morrem por falta de atendimento médico e corpos apodrecem no ITEP, a governadora Fátima Bezerra, do PT, transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto, e embarcou neste domingo (07), para cumprir uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, com a intenção de atrair para o RN negócios na área de energias renováveis.
TRANSPORTE DE TV EM MOTO DÁ ERRADO E VIRALIZA NA WEB; VÍDEO
Foto: Reprodução
Era para ser apenas a compra de uma TV, mas acabou se tornando um dos memes mais compartilhados deste início de semana na web. Um casal de jovens encontrou uma maneira prática de levar uma televisão de 55 polegadas, adquirida em um shopping da Zona Sul de João Pessoa, para casa. Até aí tudo estava indo bem, até que a moto passou pela saída do shopping e um erro de calculo se transformou em queda.
A jovem em questão é Juliana Gomes, que está bem de saúde e não se machucou. Na verdade, ela revelou que a princípio a preocupação foi ter quebrado a TV, que não foi barata, segundo ela. Juliana ainda ressaltou que após o incidente o eletro eletrônico foi levado na mesma moto e chegou em casa são e salvo.
Em João Pessoa, transporte de TV em moto dá errado e viraliza na web. 😳
A mulher que estava na garupa acabou caindo ao passar pelo portão de saída do shopping. (via: @Portal_T5)
Leia: https://t.co/zBe1ZFHwxy pic.twitter.com/9t2sD70Wtz
— Metrópoles (@Metropoles) November 9, 2021
O rapaz que pilotava a moto é Filipe Duarte, namorado de Juliana. Ele contou que antes do incidente pensaram em diversas maneiras de levar o aparelho na moto e aquela pareceu mais adequada. Apesar da namorada dele ter caído para trás, tudo terminou bem e as duas chegaram em casa sem mais intercorrências.
Apesar de toda parte cômica da situação, vale o alerta de que transporte de cargas em moto exige do condutor muito cuidado, pois o peso, a fixação e a localização desta carga podem influenciar na estabilidade e causar quedas.
Metrópoles
MOTORISTAS COM CNH VENCIDA DEVEM CUMPRIR NOVOS PRAZOS PARA RENOVAÇÃO
Foto: Marcello Casal Jr
Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de São Paulo, que estavam suspensos desde março do ano passado devido à pandemia de covid-19. O Departamento Estadual de Trânsito de SP (Detran-SP) informou que os novos prazos passam a valer a partir de hoje (9).
O cronograma com as datas foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), conforme deliberação 243 do Contran, incluindo as carteiras de habilitação com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2022, sendo que os novos prazos para renovação vão de dezembro deste ano até agosto de 2020.
O período para cada motorista é definido com base no mês de vencimento do seu documento. As primeiras carteiras que deverão ser renovadas são aquelas que venceram entre março e abril de 2020. O novo prazo para renovação, nestes casos, é até 30 de dezembro de 2020.
Os últimos motoristas com prazos renovados são aqueles cujas carteiras tem vencimento em dezembro de 2022. Nesses casos, eles terão até 31 de agosto de 2023 para realizar a renovação da CNH. Ficam restabelecidos os prazos relacionados às CNH com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, ou seja, sem adiamento da renovação.
Foram definidos ainda novos prazos para registro e licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade de veículos que ocorram até 16 de novembro deste ano, com a possibilidade de realização até 31 de dezembro deste ano.
Agência Brasil
STJ ACATA RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO E ANULA DECISÕES DO CASO DAS “RACHADINHAS”
Foto: Sérgio Lima
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nesta terça-feira (9) e anulou decisões proferidas na investigação sobre as “rachadinhas”. Se tratam de medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas ao longo da investigação. Ao todo, 4 dos 5 ministros do colegiado votaram para garantir uma vitória do congressista.
Com a decisão, as medidas cautelares proferidas no caso ficam anuladas, e a investigação fica sob risco de voltar à estaca zero. Caberá ao Ministério Público do Rio de Janeiro avaliar os próximos passos. No início deste ano, o STJ já havia anulado as quebras de sigilo determinadas ao longo da apuração, o que forçou a Promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.
O recurso de Flávio acatado nesta 3ª feira (9.nov) pedia a anulação das medidas cautelares proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância. Hoje, o caso está no Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O recurso de Flávio acatado nesta 3ª feira (9.nov) pedia a anulação das medidas cautelares proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância. Hoje, o caso está no Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
A defesa do senador cita a tese do chamado “mandato cruzado”. Em maio, o STF decidiu que no caso de um deputado federal que se elege senador o foro privilegiado deveria ser mantido.
Flávio alega que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao seu caso, pois ele deixou de ser deputado estadual para virar senador. Por essa razão, a investigação não poderia ter sido conduzida por Itabaiana, e sim pelo Órgão Especial do TJ-RJ desde o início.
O ministro João Otávio de Noronha retomou o julgamento por ter solicitado vista (mais tempo de análise) em setembro. Em seu voto, concordou com a tese da defesa de Flávio Bolsonaro e afirmou que não se justificava a declinação da competência do caso para a 1ª instância.
“Qualquer uma das teses que se adote a competência seria do Supremo ou seria do Tribunal de Justiça, mas jamais da 1ª instância”, disse Noronha. “De fato, não há como se sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da república que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se o magistrado era absolutamente incompetente para deferimento das medidas, não há como se sustentar a viabilidade da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justiça já que são manifestamente nulas”.
Noronha foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Em março, ao avaliar o pedido de Flávio, Fonseca e Dantas haviam votado para manter as decisões de Itabaiana, mas reviram seus posicionamentos neste julgamento.
Poder 360
AEROPORTO DE MOSSORÓ SEGUE EM OPERAÇÃO APÓS RN GARANTIR QUE PAGARÁ DÍVIDA DE R$ 477 MIL
Foto: Divulgação
A Infracea, empresa operadora do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, recebeu garantias do Governo do Rio Grande do Norte que a dívida de R$ 477 mil será quitada nos próximos meses. O valor corresponde a três meses de operação do Aeroporto que não foram repassados à empresa. Com o compromisso público, segundo a Infracea, as atividades, retomadas em março deste ano, estão mantidas.
“A empresa ressalta que mesmo diante do cenário, sempre arcou responsavelmente com seus compromissos, e que manteve os salários e benefícios de seus colaboradores em dia, bem como o pagamento de seus fornecedores, que são, em sua grande maioria, locais, da região”, afirmou a Infracea, em nota divulgada à imprensa no final da tarde desta terça-feira (9).
Mais cedo, o blog Território Livre notificou a comunicação à Azul Linhas Aéreas, por parte da Infracea, da suspensão dos serviços por falta de pagamento estatal. Segundo a empresa, a suspensão era “consequência prevista em contrato” após a falta de pagamento de três parcelas, o que ocorreu no mês de novembro. Por outro lado, o Governo do Estado afirmou ter recebido “com surpresa” e que iria pagar o valor atrasado.
“O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa”, afirmou o Estado, em nota. O comunicado da continuidade das atividades foi repassado pela Infracea à Azul Linhas Aéreas.
Confira a íntegra da nota enviada pela Infracea:
A INFRACEA Aeroportos, no exercício de suas atribuições enquanto empresa Contratada e Certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar e manter o Aeroporto Dix-Sept Rosado localizado em Mossoró-RN (ICAO: SBMS), vem a público esclarecer o atual status sobre a condição operativa do Aeródromo:
Há poucos minutos nos foi encaminhada Nota Oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (através do DER-RN), assumindo compromisso na quitação de dívidas que acumulam mais de 477 mil reais, que referem-se ao pagamento de índice de correção inflacionária previsto pela Lei de Licitações e 03 (três) meses de Operação do Aeroporto, o que inclui: manutenção corretiva, preventiva, gestão operacional, pagamento de salários de colaboradores, pagamento de fornecedores e, por consequência a geração de emprego e renda no Município e Região. Ou seja, houve o compromisso público, através da nota, de arcar com os pagamentos.
A empresa ressalta que mesmo diante do cenário, sempre arcou responsavelmente com seus compromissos, e que manteve os salários e benefícios de seus colaboradores em dia, bem como o pagamento de seus fornecedores, que são, em sua grande maioria, locais, da região; bem como manteve o Aeroporto nos níveis de segurança operacional preconizados pela ANAC.
Considerando os compromissos assumidos publicamente pelo Governo do Estado, afirmamos que será mantida a nossa operação no Aeroporto e, por consequência, será mantido o Certificado Operacional que autoriza a operação de voos regulares.
Por fim, aguardamos a conclusão dos pagamentos e comunicamos que tal notícia já fora encaminhada à Diretoria da Azul Linhas Aéreas, para providências.
Aos nossos clientes, parceiros e passageiros, comunicamos que vossos voos regulares serão mantidos conforme programação anterior e que seguiremos garantindo o mais alto nível de segurança e qualidade na prestação dos serviços, que atualmente ultrapassa mais de 2 anos, com aumento da frequência e alta taxa de ocupação, mais de 9 anos em todo o Brasil e mais de 30 anos de toda uma vida de nossa diretoria, dedicada à aviação.
Tribuna do Norte
MAIARA & MARAÍSA ASSUMEM SHOWS AGENDADOS DE MARÍLIA MENDONÇA
Foto: Reprodução
Amigas de Marília Mendonça, Maiara & Maraísa vão assumir os próximos shows que a sertaneja faria. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa de Marília, que alegou não ter o setlist com o repertório das apresentações.
Denominado Maiara & Maraísa cantam Marília, a dupla deve embalar as canções da ‘Rainha da Sofrência’. De acordo com o jornal O Globo, a assessoria informou ainda não haver definições sobre o projeto Patroas e sobre a dupla assumir outras agendas de Marília Mendonça.
BZ News
DONO DIZ QUE TEVE FERRARI FURADA COM FACA POR NÃO DAR ESMOLA; VÍDEO
Foto: Reprodução
O empresário Alcir Marques de Morais contou que uma mulher arranhou e furou a Ferrari dele com uma faca após o filho não dar dinheiro a ela no sinal em Goiânia.
“Meu filho foi buscar o carro no lava-jato. Ela pediu dinheiro no sinaleiro e ele disse que não tinha R$ 1. Depois ela começou a furar o carro com a faca”, disse o empresário.
Um vídeo mostra quando o carro está parado e a mulher se aproxima e, em seguida, começa a acertar o veículo de luxo com uma faca. Com medo, o motorista fura o sinal e deixa o local.
https://youtu.be/ksNpi4SNuE8
O empresário disse que preferiu não registrar o caso na Polícia Civil. O caso aconteceu na manhã do último sábado (6), em um sinal da Praça Walter Santos, no setor Coimbra. Até a tarde desta segunda-feira (8), ele ainda não tinha o valor do prejuízo.
“Ela estava com uma faca em mãos. É uma sensação muito grande de insegurança. Agora a gente tem que andar sempre com uns trocadinhos”, desabafou.
Alcir Marques disse ainda que quase não anda com o veículo pela cidade e que orientou ao filho para que sempre ande com dinheiro trocado para evitar que novos problemas ocorram.
“Deu um estrago pequeno. Um furo e um arranhão, mas é um carro de R$ 3 milhões. Não pode deixar ter esses detalhes [estragos]. Fiquei muito chateado com isso”, disse.
G1
IMPERDÍVEL: LIVE COM O PSIQUIATRA ADRIANO ARAÚJO E FLÁVIA EMERENCIANO, MÃE DE CRIANÇA AUTISTA
Foto: Divulgação
É hoje!
Na noite desta terça-feira(09), às 20h, o Médico Psiquiatria, Dr. @adriano_araujopsiq, e @flaviaemerenciano, mãe de criança autista, farão uma super #Live abordando a importância da maternagem para o desenvolvimento da criança com autismo.
Imperdível! 👏🏻👏🏻
CASO HENRY: POR UNANIMIDADE, JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A JAIRINHO
Foto: Reprodução
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou hoje, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Ele responde por homicídio triplamente qualificado no processo que apura a morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos.
Na sessão que analisou o pedido, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJRJ mantiveram o ex-vereador em prisão preventiva. Monique Medeiros, mãe do Menino, também está presa e responde pelo mesmo crime que o ex-namorado.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) argumenta que duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a mudarem seus depoimentos à polícia. No pedido de habeas corpus, a defesa de Jairinho argumentou que acusações e coação são infundadas, e que o ex-vereador não participou de nenhuma ação nesse sentido.
A defesa também contesta a acusação de fraude processual, feita pelo MP-RJ após a constatação que a empregada limpou o apartamento a pedido do casal.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou, na sessão, que a decisão pela prisão preventiva não desrespeitou o Código de Processo Penal e que condiz com a gravidade do ato.
Henry Borel foi morto no apartamento em que morava com Jairinho e a mãe em um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Monique também responde pelo mesmo crime, mas a defesa dela — que é diferente — não pretende pedir habeas corpus a curto prazo.
UOL
RN ALCANÇA 70% DOS ADULTOS VACINADOS CONTRA COVID-19
Foto: Sesap/Assecom
O trabalho de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte alcançou mais um número expressivo. De acordo com o acompanhamento dos dados feito pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a cobertura com as duas doses chegou a 70% da população adulta.
Os dados registrados pelos municípios na plataforma RN+ Vacina indicam que, até o início da manhã desta terça-feira (9), 1,87 milhão de moradores do estado já tomaram as duas doses ou a dose única do imunizante. A cobertura para quem tomou ao menos uma dose se aproxima da meta, chegando a 88% do público-alvo, representando 2,36 milhões de pessoas.
Até o momento, foram 4,59 milhões de doses aplicadas e registradas no RN+ Vacina. O avanço nos números e, consequentemente, na proteção do povo potiguar se deve ao trabalho coordenado entre a Sesap, responsável pelo armazenamento e distribuição das vacinas, e os municípios, que operam a vacinação diariamente.
A campanha deve seguir ampliando a cobertura ao longo dos próximos dias, com o reforço de 113.490 doses de Pfizer recebidas no início desta semana, sendo 39.780 unidades que foram desembarcadas no fim da manhã desta terça-feira. O carregamento é destinado inteiramente para a dose de reforço. Segundo o RN+ Vacina, receberam a terceira dose no estado 188.472 pessoas.
MAIS DE 170 FLAMINGOS MORREM APÓS ATAQUE DE ONÇAS EM FOZ DO IGUAÇU
Foto: Reprodução RPC
Após o ataque de duas onças pintadas a flamingos no Parque das Aves, em Foz do Iguaçu, foram registradas as mortes de 172 das 176 aves do local. O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (9), segundo a administração.
Por volta da meia-noite, os dois predadores, mãe e filhote, pularam a cerca e invadiram o recinto dos flamingos chilenos e africanos. Apesar de seis aves terem conseguido resgate, apenas quatro aves sobreviveram ao ataque. O Parque das Aves informou que permanecerá fechado para visitação até sexta-feira (12).
A diretora de engajamento e sustentabilidade do Parque das Aves, Luciana Leite, informou ao RPC Foz do Iguaçu que a equipe da unidade está investigando a morte dos flamingos. “Nossa equipe veterinária está fazendo esse trabalho de autópsia, investigando de fato o que levou esses animais a óbito. É muito comum em aves o que a gente chama de miopatia de captura, diante de uma situação de estresse presenciada, esses animais vem a óbito mesmo sem serem atacados diretamente por uma onça. É importante comunicar isso. Ainda estamos fazendo o trabalho de autópsia para entender quantos animais tiveram essa interação direta com os felinos e quantos vieram a óbito por miopatia”.
O Parque das Aves conta com sistemas de proteção aos predadores, pois é integrado ao Parque Nacional do Iguaçu, em 27 anos, nunca apresentou um ataque como esse. Os flamingos chegaram ao parque em 1995, quando as aves foram resgatadas no Chile.
Correio do Povo
LULA DIZ A INTERLOCUTORES QUE “DORMIRIA TRANQUILO” TENDO ALCKMIN COMO VICE
Foto: Reprodução
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) voltou a realiza comentários a respeito de uma possível chapa presidencial com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Caso a parceria se concretize, o petista afirmou a interlocutores que ‘poderia dormir tranquilo’. As informações são da jornalista Mônica Bergamo.
Segundo pessoas próximas, tanto Lula quanto Alckmin estão sem pressa para finalizar as conversas a respeito de uma candidatura conjunta. Ambos sabem das dificuldades eleitorais para firmar uma parceria no primeiro turno e não desejam atropelar os rituais políticos.
Lula, porém, se adiantou e iniciou uma série de elogios ao ex-governador de São Paulo. Segundo o ex-presidente, Geraldo possui experiência e estatura política, o que ajudaria na governabilidade. Por ser confiável, na visão do petista, Alckmin não se tornaria num centro de conspiração e sabotagem que desestabilizaria o governo.
Desde a última semana, caciques eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) articulam para viabilizar a chapa presidencial entre Lula e Alckmin.
IG
STF FORMA MAIORIA EM AÇÃO CONTRA EMENDAS DE RELATOR AO ORÇAMENTO
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seis votos contra as emendas de relator. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a ministra Rosa Weber e formaram maioria em votação, realizada nesta terça-feira (9), contra o dispositivo das emendas de relator ao orçamento.
Com isso, o julgamento está em 6 a 0 e há maioria para referendar a decisão da relatora, ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator e determinou medidas de transparência.
O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.
O julgamento no STF se dá pelo plenário virtual (modalidade em que os ministros registram os votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). Apesar da antecipação da decisão, a maioria dos ministros ainda não registrou seus votos, o que pode ser feito até as 23h59 de quarta-feira (10).
Na última sexta-feira (5), ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e levou o caso ao plenário da Corte. Com a maioria do Supremo votando junto com a ministra, a decisão é mantida e as emendas ficam proibidas de serem executadas.
CNN Brasil
