DEPUTADO KELPS ANUNCIA APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE FÁBIO FARIA PARA O SENADO
Foto: Reprodução
O deputado estadual Kelps Lima em entrevista na manhã desta quarta-feira, 10, à jornalista Anna Ruth, na rádio Cidade de Natal, anunciou sua preferência pelo nome de Fábio Faria para o Senado da República na futura eleição de 2022.
Para Kelps, a proposta de Fábio de modernizar a internet no Brasil através da tecnologia 5G tem muita sintonia com o espírito de modernidade que o partido Solidariedade quer implementar no Estado.
Além disso, Kelps acredita que o RN precisa de um senador que tenha trânsito nos diversos setores da sociedade brasileira, tanto na área política quanto na área empresarial, para ser um elemento propulsor do desenvolvimento do Estado.
“Já pensou um governador preparado e tecnológico como o engenheiro Brenno Queiroga utilizando os benefícios que a internet 5G pode prestar ao serviço público? A gente dava um outro rumo ao RN, diminuindo despesas, gerando conectividade entre o cidadão e a máquina pública, mapeando gargalos, planejando melhor”, pensa Kelps, ao confirmar que seus dois nomes majoritários de preferência são Brenno para o Governo e Fábio Faria para o Senado.
Contudo, Kelps esclareceu que essa é uma preferência pessoal sua e ainda não foi confirmada formalmente pelo partido, pois ainda estão sendo realizadas consultas internas aos vários membros do Solidariedade em todo o Estado, para tirar uma posição macro em relação às eleições de 2022.
“Falo em meu nome. Por mim, a gente terá Brenno candidato ao governo e Fábio para o Senado”, frisa Kelps.
Da Assessoria
CEARENSE TERESA SANTOS É COROADA MISS BRASIL 2021
Foto: Reprodução/ Umiss
Estudante de psicologia e natural do município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, Teresa Santos, 23 anos, é a vencedora da 67ª edição do Miss Brasil. Gravado a bordo de um navio de cruzeiro e transmitido nesta terça-feira(09), o concurso reuniu 27 candidatas, uma de cada unidade da federação.
Na reta final, Teresa disputou com a piauense Gabriela Lacerda, 20 anos, e a sergipana Carol Valença, 27 anos, que ficaram, respectivamente, em segundo e terceiro lugares. Teresa Santos vai representar o Brasil no Miss Universo, que acontece em dezembro em Israel.
A nova Miss Brasil, além de modelo, é estudante de psicologia, a qual descreve como uma verdadeira paixão. Ao mesmo tempo, reconhece que o caminho traçado junto à indústria da beleza é igualmente importante.
Para ela, desfilar tem lhe rendido grandes aprendizados, o que a faz estar sendo nacionalmente reconhecida hoje.
A coroação da 67ª edição do concurso, que aconteceu no cruzeiro “Vumbora pro mar”, foi transmitida pelo canal UMiss, da plataforma Soul TV, além do canal Like na TV por assinatura.
Veja o top 5 do Miss Brasil 2021:
1º lugar: Miss Ceará
2º lugar: Miss Piauí
3º lugar: Miss Sergipe
4º lugar: Miss São Paulo
5º lugar: Miss Amazonas
Última cearense Miss Brasil
A última cearense coroada Miss Brasil foi Melissa Gurgel, em 2014. Na ocasião, ela ficou entre as 15 mulheres mais belas do mundo no Miss Universo.
Neste ano, a 70ª edição do concurso de beleza que reúne as vencedoras de cada país está programado para ocorrer no mês de dezembro, em Éilat, Israel. Com informações do Diário do Nordeste.
GOVERNO DO RN PUBLICA EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE ANÁLISES CRIMINAIS PRESO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA A VIZINHOS
Foto: Alex Régis
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) desta quarta-feira (10) conta com a exoneração do coordenador de Análises Criminais, Ivênio Hermes. A decisão foi oficializada depois de o especialista em segurança pública ser preso por ter efetuado disparos contra a residência de um vizinho, em meio a uma discussão.
Ivênio Hermes era lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Preso na noite da segunda-feira (8), quando foi registrada a ocorrência, ele foi liberado da prisão em audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (9). Para a saída, no entanto, a Justiça estipulou uma fiança de 40 salários mínimos, R$ 44 mil. Até à noite dessa terça, o valor ainda não havia sido pago e ele permaneceu preso.
O caso
Ivênio Hermes foi detido após uma confusão com um vizinho, na noite da segunda-feira (8), em Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Um adolescente e uma criança discutiram com Hermes por estarem supostamente tocando a campainha da casa do coordenador da Sesed. Ele teria ameaçado as crianças e o pai dos jovens,um vizinho uruguaio instrutor de surfe, que foi tirar satisfações com Ivênio Hermes.
Na discussão, de acordo com o pai dos jovens, Ivênio foi até a residência deles e começou a efetuar os disparos. Há marcas nas paredes da garagem da casa do vizinho, que alegou que correu com os filhos para dentro de casa com medo de serem atingidos pelos tiros.
“Fui tirar satisfação porque ele ameaçou crianças. Não sabia que ele era uma pessoa importante. Não tenho intenção de incomodar ninguém, mas não posso permitir que entre uma pessoa na minha casa querendo matar a gente por uma campainha”, disse o instrutor Pablo Sanchez.
Ivênio Hermes foi preso em flagrante por ameaça e disparo de arma de fogo. Hermes permaneceu a noite na delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal e na manhã desta terça foi deslocado para o sistema prisional.
Tribuna do Norte
CAMINHÃO PEGA FOGO E É DESTRUÍDO PELAS CHAMAS EM MOSSORÓ
Foto: Reprodução
No início da manhã desta quarta-feira (10), um caminhão do tipo Munck foi destruído por um incêndio, em Mossoró, no Oeste potiguar.
O veículo estava em uma rua do bairro Abolição 4, quando o fogo começou a se espalhar. Ainda não se sabe o que teria motivado o início das chamas.
O Corpo de Bombeiros confirmou que foi acionado ao local e controlou o incêndio rapidamente. Ninguém ficou ferido. Com informações do g1/RN.
ASTEROIDE DO TAMANHO DA TORRE EIFFEL VIAJA NA DIREÇÃO DA TERRA
Asteroide do tamanho da Torre Eiffel se aproxima da Terra – Foto:Ilustrativa/ Wikimedia Commons
Um asteroide do tamanho da Torre Eiffel passará próximo à Terra pouco antes do Natal, segundo detectou a agência espacial norte-americana (NASA). O corpo celeste, chamado de Nereus 4660, foi observado pela primeira vez em 1982 e, desde então, é monitorado por cientistas.
Especialistas da NASA apontam, no entanto, que não há motivo para preocupação, já que o o asteroide passará, em 11 de dezembro, a cerca de 3,9 milhões de quilômetros, em torno de dez vezes a trajetória entre Terra e Lua. A distância é considerada de “potencial perigo”, mas não implica impacto sobre o planeta, de acordo com cientistas.
A previsão é que o corpo rochoso alcance a menor distânica para a Terra em fevereiro de 2060, quando deverá estar a aproximadamente 1,2 milhão de quilômetros. A NASA prevê que o asteroide deve chegar perto do planeta outras 12 vezes durante os próximos 175 anos.
O Nereus 4660 mede 330 metros de diâmetro e viaja a uma velocidade de 6.578 km/s. Cientistas veem no asteroide um bom alvo para exploração justamente por passar perto da Terra. Segundo a NASA, se fosse lançada uma missão ainda este ano, demoraria até 426 dias para alcançar a superfície do corpo celeste.
O Globo
LIGA CONTRA O CÂNCER INAUGURA NA QUINTA-FEIRA (11) NOVA SALA DE ALTA COMPLEXIDADE
Foto: Helena Maziviero
Sempre em busca do aperfeiçoamento no tratamento e em fornecer o acesso às mais modernas tecnologias aos seus pacientes, a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer inaugura na próxima quinta-feira, 11, a partir das 10h, a Sala de Alta Complexidade Dr. Gilverson de Araújo Cordeiro.
Com um investimento de R$2.553.155,00 – onde 90% é composto de recursos oriundos de ações do Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região -, a sala contará com a mais moderna estrutura para a realização dos mais variados tipos de procedimentos neurocirúrgicos, notadamente as cirurgias de tumores do sistema nervoso central, além de cirurgias de alta complexidade de outras especialidades como cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia oncológica entre outras.
“Com a nova estrutura, somada ao aparato cirúrgico de última geração da instituição, conseguiremos reunir na Policlínica o melhor da neurocirurgia. Essa sala de alta complexidade vem para aprimorar uma estrutura que já era excelente. Teremos capacidade de aumentar o número de cirurgias realizadas, promovendo mais celeridade e conforto para os pacientes com resultados potenciais ainda melhores”, afirma o médico neurocirurgião Diogo Menezes.
No último mês de agosto, através de um investimento de mais de um milhão e meio de reais, a Liga Contra o Câncer adquiriu o microscópio cirúrgico de última geração Pentero, da marca alemã Zeiss, que permite neurocirurgias menos invasivas e com maior precisão e eficácia. O equipamento de alta tecnologia, considerado um dos mais modernos da categoria no mundo, elevou o padrão de excelência do parque tecnológico da instituição, sendo o primeiro modelo em nosso Estado e um dos poucos em operação no Norte-Nordeste.
“A inauguração da Sala de Alta Complexidade Dr. Gilverson de Araújo Cordeiro, somada à estrutura já existente e à recente aquisição do microscópio Pentero significa um salto de segurança, rapidez e inovação da técnica cirúrgica para os pacientes. Serão cirurgias mais ágeis e pacientes com menores riscos de sequelas, promovendo ainda uma recuperação pós-cirúrgica mais rápida”, garante Diogo Menezes.
A nova sala de alta complexidade já está instalada e receberá, no dia seguinte (12), o primeiro procedimento cirúrgico em sua estrutura, às 07h. A inauguração acontecerá em formato híbrido, onde, além da cerimônia presencial, será disponibilizado um link para acompanhamento do evento de forma virtual. A estrutura é destinada a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Nordeste, assim como para os pacientes da saúde suplementar.
Reconhecida pela democratização do acesso à oncologia de ponta, a Liga realiza por ano quase 1,5 milhão de procedimentos e destina quase 70% de seu atendimento a pacientes do SUS, como parte de sua missão de levar a melhor assistência oncológica a todos os cidadãos, independente da forma de acesso. “Esse investimento fortalece a posição da Liga como instituição de referência em cirurgias não neurológicas não apenas no Nordeste, mas também em âmbito nacional, refletindo o empenho da instituição em oferecer um atendimento de excelência para toda a população”, afirma o coordenador Médico da Liga, Arthur Vilarim.
PF PRENDE EM NATAL HOMEM QUE RECEBIA MACONHA ENVIADA VIA CORREIOS
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Natal/RN – A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde desta terça-feira, 9/11, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, da Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, um homem de 23 anos, acusado de tráfico de drogas. Com ele foram apreendidos 2,49 kg de maconha recebidos via postal.
A prisão do suspeito foi possível a partir de uma fiscalização de rotina realizada com auxílio dos cães farejadores da raça pastor-belga-malinois, Ice e Iron, os quais detectaram, durante inspeção realizada anteriormente, que uma das encomendas ali armazenadas pudesse conter algum tipo de droga.
Os policiais então ficaram aguardando que o objeto fosse retirado pelo destinatário, o que somente veio acontecer no início da tarde de hoje, quando o suspeito apareceu e foi abordado no momento em que tentava deixar a agência conduzindo uma caixa.
Foto: Divulgação
Ao ser aberta, no seu interior, enrolados em folhas de revistas, foram encontrados cinco tabletes de maconha. O homem então recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na sede da PF.
Durante o seu interrogatório, ele disse ter sido contratado por um desconhecido que lhe gratificou com R$ 200 e pediu para que retirasse a encomenda nos Correios, porém alegou não saber que se tratava de alguma coisa ilícita.
Indiciado por tráfico de drogas, ele foi submetido a exame de corpo de delito no ITEP e se encontra custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
DISLEXIA: APROVADA ASSISTÊNCIA INTEGRAL A ALUNOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM
Foto: Reprodução
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR) sem modificações, o texto segue para sanção presidencial.
Essa política de acompanhamento integral está prevista no PL 3.517/2019, um texto alternativo apresentado pela Câmara ao PLS 402/2008. Originalmente, a proposta do Senado restringia essa assistência integral a estudantes com dislexia e TDAH. Entre outras modificações ao texto original, os deputados estenderam essa rede de serviços e cuidados a quem apresentar qualquer tipo de transtorno de aprendizagem.
Inovações
O relator também saudou a iniciativa dos deputados de ampliar o público-alvo da política de acompanhamento integral. Com isso, as medidas poderão ser aplicadas, por exemplo, a alunos com disgrafia ou discalculia, e terão o potencial de abranger transtornos que venham a ser descobertos no futuro.
Antes de ser submetido ao Plenário do Senado, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO); na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde Flávio Arns também foi relator.
Fonte: Agência Senado
APÓS DENÚNCIA DO MPRN, JUSTIÇA DETERMINA NOVO AFASTAMENTO DO PREFEITO DE PORTO DO MANGUE
Foto: Ronaldo Diniz
Hipoliton Sael Holanda Melo é investigado por usar a Prefeitura e empresa de fachada para fraudar licitações e desviar verbas públicas. Ele já havia sido afastado do cargo em junho deste ano por obstruir as investigações
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve novo afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, por 120 dias. A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de uma denúncia do MPRN pela prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e utilização para falsear a verdade dos fatos apurados em investigação criminal.
Sael Melo já havia sido afastado do cargo durante a operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo MPRN em junho deste ano, justamente por embaraçar as investigações, mediante a omissão no cumprimento de requisições ministeriais de fornecimento de documentos públicos para apuração de ilícitos. Na mesma ocasião, foi afastado o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto.
As investigações sobre esquema fraudulento foram iniciadas em 2020 e a suspeita é de que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2017, essa empresa, instalada em casebre da cidade e constituída em nome de laranjas, foi contratada ao menos dezoito vezes pela Prefeitura, tendo recebido a quantia de R$ 2.359.673,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
Segundo o MPRN, as investigações apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresas para celebração de contratos fraudulentos com o Município de Porto do Mangue.
Na decisão do Desembargador Saraiva Sobrinho, além do afastamento do prefeito de Porto do Mangue, que já se encontrava afastado do cargo por decisão anterior do desembargador Cornélio Alves, foi determinada a suspensão, também por 120 dias, dos servidores Jousimar Edivagner Matias Moura, Maria de Jesus de Holanda Paiva e Karla Yara Santiago de Sousa das funções exercidas na Prefeitura de Porto do Mangue, por terem concorrido com o prefeito para a falsificação de documentos públicos. Foi proibido ainda o acesso de todos os acusados às dependências dos órgãos integrantes da estrutura municipal e determinada a proibição dos requeridos de se comunicarem entre si, bem assim com os investigados no PIC 0808157-96.2020.8.20.0000 ou as testemunhas/declarantes ouvidas na investigação ou arroladas na petição inicial da Ação Penal Originária.
Após a notificação pessoal, os acusados terão um prazo de 15 dias para oferecer resposta à acusação.
MP/RN
VITÓRIA DO GOVERNO: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PEC DOS PRECATÓRIOS; AUXÍLIO BRASIL VAI PAGAR R$ 400
Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário-mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários-mínimos no caso da União).
Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).
Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.
A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
para pagar débitos com o Fisco;
para comprar imóveis públicos à venda;
para pagar outorga de serviços públicos;
para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação: (§21)
contratos de refinanciamento;
quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Controvérsia constitucional
Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.
O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.
Juros
Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.
Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62/09 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.
Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).
Venda de dívidas
Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).
Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CAOS GENERALIZADO: ENQUANTO A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA FAZ VIAGEM INTERNACIONAL CORPOS APODRECEM NO ITEP
Sede do ITEP/ RN, em Natal — Foto: José Aldenir
Quem trafega pelas proximidades do Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP na noite desta terça-feira(09), é surpreendido com o forte odor de cadáveres devido a um problema técnico no órgão. De acordo com informações que chegam ao Blog de Daltro Emerenciano, desde o sábado, dia 06, os equipamentos que acondicionam os corpos estão danificados e, com isso, os cadáveres estão em processo de decomposição.
Os servidores do órgão que se encontram na escala de plantão estão sem condições de exercer suas atividades devido o odor. Comerciantes no entorno do ITEP também estão sendo afetados com o descaso do serviço público estadual.
Enquanto pessoas morrem por falta de atendimento médico e corpos apodrecem no ITEP, a governadora Fátima Bezerra, do PT, transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto, e embarcou neste domingo (07), para cumprir uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, com a intenção de atrair para o RN negócios na área de energias renováveis.
TRANSPORTE DE TV EM MOTO DÁ ERRADO E VIRALIZA NA WEB; VÍDEO
Foto: Reprodução
Era para ser apenas a compra de uma TV, mas acabou se tornando um dos memes mais compartilhados deste início de semana na web. Um casal de jovens encontrou uma maneira prática de levar uma televisão de 55 polegadas, adquirida em um shopping da Zona Sul de João Pessoa, para casa. Até aí tudo estava indo bem, até que a moto passou pela saída do shopping e um erro de calculo se transformou em queda.
A jovem em questão é Juliana Gomes, que está bem de saúde e não se machucou. Na verdade, ela revelou que a princípio a preocupação foi ter quebrado a TV, que não foi barata, segundo ela. Juliana ainda ressaltou que após o incidente o eletro eletrônico foi levado na mesma moto e chegou em casa são e salvo.
Em João Pessoa, transporte de TV em moto dá errado e viraliza na web. 😳
A mulher que estava na garupa acabou caindo ao passar pelo portão de saída do shopping. (via: @Portal_T5)
Leia: https://t.co/zBe1ZFHwxy pic.twitter.com/9t2sD70Wtz
— Metrópoles (@Metropoles) November 9, 2021
O rapaz que pilotava a moto é Filipe Duarte, namorado de Juliana. Ele contou que antes do incidente pensaram em diversas maneiras de levar o aparelho na moto e aquela pareceu mais adequada. Apesar da namorada dele ter caído para trás, tudo terminou bem e as duas chegaram em casa sem mais intercorrências.
Apesar de toda parte cômica da situação, vale o alerta de que transporte de cargas em moto exige do condutor muito cuidado, pois o peso, a fixação e a localização desta carga podem influenciar na estabilidade e causar quedas.
Metrópoles
MOTORISTAS COM CNH VENCIDA DEVEM CUMPRIR NOVOS PRAZOS PARA RENOVAÇÃO
Foto: Marcello Casal Jr
Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de São Paulo, que estavam suspensos desde março do ano passado devido à pandemia de covid-19. O Departamento Estadual de Trânsito de SP (Detran-SP) informou que os novos prazos passam a valer a partir de hoje (9).
O cronograma com as datas foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), conforme deliberação 243 do Contran, incluindo as carteiras de habilitação com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2022, sendo que os novos prazos para renovação vão de dezembro deste ano até agosto de 2020.
O período para cada motorista é definido com base no mês de vencimento do seu documento. As primeiras carteiras que deverão ser renovadas são aquelas que venceram entre março e abril de 2020. O novo prazo para renovação, nestes casos, é até 30 de dezembro de 2020.
Os últimos motoristas com prazos renovados são aqueles cujas carteiras tem vencimento em dezembro de 2022. Nesses casos, eles terão até 31 de agosto de 2023 para realizar a renovação da CNH. Ficam restabelecidos os prazos relacionados às CNH com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, ou seja, sem adiamento da renovação.
Foram definidos ainda novos prazos para registro e licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade de veículos que ocorram até 16 de novembro deste ano, com a possibilidade de realização até 31 de dezembro deste ano.
Agência Brasil
STJ ACATA RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO E ANULA DECISÕES DO CASO DAS “RACHADINHAS”
Foto: Sérgio Lima
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nesta terça-feira (9) e anulou decisões proferidas na investigação sobre as “rachadinhas”. Se tratam de medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas ao longo da investigação. Ao todo, 4 dos 5 ministros do colegiado votaram para garantir uma vitória do congressista.
Com a decisão, as medidas cautelares proferidas no caso ficam anuladas, e a investigação fica sob risco de voltar à estaca zero. Caberá ao Ministério Público do Rio de Janeiro avaliar os próximos passos. No início deste ano, o STJ já havia anulado as quebras de sigilo determinadas ao longo da apuração, o que forçou a Promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.
O recurso de Flávio acatado nesta 3ª feira (9.nov) pedia a anulação das medidas cautelares proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância. Hoje, o caso está no Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O recurso de Flávio acatado nesta 3ª feira (9.nov) pedia a anulação das medidas cautelares proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância. Hoje, o caso está no Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
A defesa do senador cita a tese do chamado “mandato cruzado”. Em maio, o STF decidiu que no caso de um deputado federal que se elege senador o foro privilegiado deveria ser mantido.
Flávio alega que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao seu caso, pois ele deixou de ser deputado estadual para virar senador. Por essa razão, a investigação não poderia ter sido conduzida por Itabaiana, e sim pelo Órgão Especial do TJ-RJ desde o início.
O ministro João Otávio de Noronha retomou o julgamento por ter solicitado vista (mais tempo de análise) em setembro. Em seu voto, concordou com a tese da defesa de Flávio Bolsonaro e afirmou que não se justificava a declinação da competência do caso para a 1ª instância.
“Qualquer uma das teses que se adote a competência seria do Supremo ou seria do Tribunal de Justiça, mas jamais da 1ª instância”, disse Noronha. “De fato, não há como se sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da república que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se o magistrado era absolutamente incompetente para deferimento das medidas, não há como se sustentar a viabilidade da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justiça já que são manifestamente nulas”.
Noronha foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Em março, ao avaliar o pedido de Flávio, Fonseca e Dantas haviam votado para manter as decisões de Itabaiana, mas reviram seus posicionamentos neste julgamento.
Poder 360
AEROPORTO DE MOSSORÓ SEGUE EM OPERAÇÃO APÓS RN GARANTIR QUE PAGARÁ DÍVIDA DE R$ 477 MIL
Foto: Divulgação
A Infracea, empresa operadora do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, recebeu garantias do Governo do Rio Grande do Norte que a dívida de R$ 477 mil será quitada nos próximos meses. O valor corresponde a três meses de operação do Aeroporto que não foram repassados à empresa. Com o compromisso público, segundo a Infracea, as atividades, retomadas em março deste ano, estão mantidas.
“A empresa ressalta que mesmo diante do cenário, sempre arcou responsavelmente com seus compromissos, e que manteve os salários e benefícios de seus colaboradores em dia, bem como o pagamento de seus fornecedores, que são, em sua grande maioria, locais, da região”, afirmou a Infracea, em nota divulgada à imprensa no final da tarde desta terça-feira (9).
Mais cedo, o blog Território Livre notificou a comunicação à Azul Linhas Aéreas, por parte da Infracea, da suspensão dos serviços por falta de pagamento estatal. Segundo a empresa, a suspensão era “consequência prevista em contrato” após a falta de pagamento de três parcelas, o que ocorreu no mês de novembro. Por outro lado, o Governo do Estado afirmou ter recebido “com surpresa” e que iria pagar o valor atrasado.
“O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa”, afirmou o Estado, em nota. O comunicado da continuidade das atividades foi repassado pela Infracea à Azul Linhas Aéreas.
Confira a íntegra da nota enviada pela Infracea:
A INFRACEA Aeroportos, no exercício de suas atribuições enquanto empresa Contratada e Certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar e manter o Aeroporto Dix-Sept Rosado localizado em Mossoró-RN (ICAO: SBMS), vem a público esclarecer o atual status sobre a condição operativa do Aeródromo:
Há poucos minutos nos foi encaminhada Nota Oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (através do DER-RN), assumindo compromisso na quitação de dívidas que acumulam mais de 477 mil reais, que referem-se ao pagamento de índice de correção inflacionária previsto pela Lei de Licitações e 03 (três) meses de Operação do Aeroporto, o que inclui: manutenção corretiva, preventiva, gestão operacional, pagamento de salários de colaboradores, pagamento de fornecedores e, por consequência a geração de emprego e renda no Município e Região. Ou seja, houve o compromisso público, através da nota, de arcar com os pagamentos.
A empresa ressalta que mesmo diante do cenário, sempre arcou responsavelmente com seus compromissos, e que manteve os salários e benefícios de seus colaboradores em dia, bem como o pagamento de seus fornecedores, que são, em sua grande maioria, locais, da região; bem como manteve o Aeroporto nos níveis de segurança operacional preconizados pela ANAC.
Considerando os compromissos assumidos publicamente pelo Governo do Estado, afirmamos que será mantida a nossa operação no Aeroporto e, por consequência, será mantido o Certificado Operacional que autoriza a operação de voos regulares.
Por fim, aguardamos a conclusão dos pagamentos e comunicamos que tal notícia já fora encaminhada à Diretoria da Azul Linhas Aéreas, para providências.
Aos nossos clientes, parceiros e passageiros, comunicamos que vossos voos regulares serão mantidos conforme programação anterior e que seguiremos garantindo o mais alto nível de segurança e qualidade na prestação dos serviços, que atualmente ultrapassa mais de 2 anos, com aumento da frequência e alta taxa de ocupação, mais de 9 anos em todo o Brasil e mais de 30 anos de toda uma vida de nossa diretoria, dedicada à aviação.
Tribuna do Norte
