BOLSONARO ACENA A PMS E CONVOCA MINISTROS PARA ATOS NO 7 DE SETEMBRO

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro convocou ministros de seu governo nesta 5ª feira (26.ago.2021) para participar das manifestações a seu favor convocadas para o feriado de 7 de setembro. Segundo o chefe do Executivo, os atos pedirão por “liberdade” e “democracia“.

“O que mais queremos é paz e tranquilidade para vencermos as crises e botarmos o Brasil no caminho da prosperidade. Tenho certeza que o movimento será fantástico”, disse, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Bolsonaro afirma que os atos foram organizados de forma “espontânea” e serão pacíficos, mas diz temer a presença de “infiltrados de esquerda” que possam causar tumultos.

O presidente também fez aceno aos policiais militares –que, como mostrou o Poder360, organizam-se para participar dos protestos.

“Quero agradecer todos os policiais militares do Brasil que participam nesse dia de serviço na segurança dessas pessoas. Vocês são fantásticos nesse momento”, afirmou.

O presidente deverá participar da manifestação que será realizada na Avenida Paulista. Segundo Bolsonaro, caso ministros não queiram ou não possam comparecer aos protestos, não haverá “constrangimento“.

Bolsonaro também questionou, mais uma vez, o sistema eleitoral. Citou a viagem de Lula ao Nordeste que, segundo ele, “não tinha mais do que 20 pessoas”.

“Não podemos ter eleições sob suspeição. Estão acompanhando viagem do Lula para o nordeste o evento que mais juntou gente não tinha mais do que 20 pessoas esperando ele”, disse o presidente, e continuou: “não é possível o DataFolha dizer que ele tem 49% no primeiro turno e no segundo turno teria 60% para ganhar de quem fosse”.

Eis outros assuntos tratados por Bolsonaro na live:

Lula – Bolsonaro rebateu declaração do ex-presidente, que o comparou ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Leia aqui;

Raul Jungmann – ex-ministro afirmou que Bolsonaro determinou que jatos Gripen sobrevoassem o STF para estourar vidros do prédio. “Sem qualquer qualificação”, disse presidente sobre as declarações;

Marco temporal – “pode causar sérios transtornos”, disse.

Crise hídrica – pede que brasileiros economizem energia: “Um apelo a você que está em casa agora, tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz”.

Poder 360

CANETADA DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA BARROSO FEITA PELO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO

Fellipe Sampaio

O ministro Alexandre de Moraes arquivou representação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contra o ministro Luís Roberto Barroso, dentro do inquérito das fake news.

O parlamentar pedia a apuração de condutas criminosas previstas nos artigos 305 (supressão de documento) e 342 (falso testemunho ou falsa perícia), do Código Penal. Isso porque, de acordo com o deputado um técnico do TSE supostamente teria assinado um documento em que admite que o sistema eleitoral foi invadido por um hacker. E Barroso tem afirmado que o sistema é inviolável.

“O noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico”, diz o ministro Alexandre em seu despacho. “Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”, afirmou.

informações Conjur

REVISÃO DO CÓDIGO ELEITORAL AFROUXA FICHA LIMPA E REDUZ CAUSAS QUE TORNAM POLÍTICO INELEGÍVEL

 

Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira e dep. Margarete Coelho – Foto: Câmara dos Deputados

O projeto de novo Código Eleitoral, com votação marcada para a próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a cargos eletivos por oito anos a partir do momento em que o Conselho de Ética recomenda a sua cassação, ou seja, antes mesmo de o caso chegar ao plenário da Casa Legislativa em que tramita.

No texto que será apreciado pelos deputados, esse tópico foi suprimido, abrindo a possibilidade de que parlamentares possam renunciar para concorrer nas eleições seguinte sem qualquer impedimento legal. Antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, o artifício da renúncia para evitar inelegibilidade foi usado por políticos como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).

Indagada pelo Globo, a relatora do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a mudança. Ela afirmou que, atualmente, políticos sofrem punições dobradas.

— A renúncia é um ato que obedece ao juízo de conveniência política, de foro íntimo, e não pode servir de critério objetivo para declaração de inelegibilidade. Quem tem contra si uma representação está longe de ser considerado culpado pela Justiça, mas deve prestar contas aos seus eleitores, hipótese em que a renúncia é uma opção — disse a deputada.

Margarete afirmou ainda que há casos em que o investigado renuncia a seu mandato e depois é inocentado pela Justiça:

—Para evitar situações como essa, é que não se pode tomar um ato lícito, fruto de uma conveniência política, com uma condenação que enseja inelegibilidade. Já tivemos casos, salvo engano do Paraná, em que um parlamentar renunciou para evitar a perda do mandato, porque ele era acusado de um crime, e depois foi absolvido, negado o fato. É preciso reconhecer essa peculiaridade, porque os fatos da vida são muito mais ricos que a letra fria da lei.

O advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), vê com preocupação a mudança prevista no novo Código Eleitoral. Para ele, que teme a possibilidade de um retrocesso, a inelegibilidade prevista atualmente é positiva porque acabou com a “farra das renúncias”.

— A Lei da Ficha Limpa, que impôs inelegibilidade de oito anos após o término do prazo do mandato, foi um freio de arrumação nas sucessivas renúncias de parlamentares em processo de quebra de decoro para poder se candidatar na eleição seguinte — afirmou Frota.

Punição menor

O texto de Margarete também traz outra alteração importante. Trata-se de uma medida que pode encurtar o período pelo qual políticos condenados em segunda instância ficam proibidos de disputar eleições. Hoje, o prazo só começa a contar após ele cumprir a pena imposta pela Justiça. O relatório da deputada determina que passa a valer a partir da data da condenação.

A norma é inspirada em decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, em julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, ele retirou a expressão “após o cumprimento da pena” nos casos de condenação por alguns tipos de crimes. O entendimento, porém, ainda não foi endossado pelos demais ministros da Corte. Há duas semanas, Nunes Marques enviou a ação ao plenário virtual.

Em outro ponto, o projeto também oferece uma blindagem maior aos políticos que desejam disputar as eleições. Segundo o texto, as condições de “elegibilidade” devem ser verificadas “no momento de formalização” da candidatura.

O texto protege os postulantes de casos pendentes de análise pelo Judiciário. Ou seja, impossibilita a rejeição de uma candidatura após a realização das eleições ou meso durante o período da campanha.

Para garantir a candidatura, o texto também proíbe que o Ministério Público Eleitoral suscite impedimento do político após o processo de registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do código foi marcada para a próxima semana. Qualquer alteração na legislação eleitoral só poderá valer em 2022 caso haja aprovação por Câmara e Senado até outubro.

O Globo

PREFEITO DE CRICIÚMA DIZ NÃO TOLERAR ‘VIADAGEM’ E DEMITE PROFESSOR GAY QUE EXIBIU VÍDEO EROTIZADO PARA OS ALUNOS.

O prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSDB) | Foto: Reprodução

O prefeito da cidade catarinense de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (25) a demissão de um professor de artes da rede municipal de ensino que exibiu em sala de aula o clipe da música Etérea, do cantor Criolo, que tem contexto LGBTQIA+.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito chamou o conteúdo do clipe de “viadagem” e pediu para que pais de alunos denunciem atividades parecidas que eventualmente ocorram em escolas da rede pública.

“Não permitimos, não toleramos, está demitido o profissional. Nas escolas do município, enquanto eu estiver aqui de plantão, isso não vai acontecer, esse tipo de atitude, essa ‘viadagem’ na sala de aula, nós não concordamos. E se os pais souberem de algo parecido que foi exposto para os seus filhos, por favor, entrem em contato com o município”, afirmou.

O vídeo com a música foi apresentado na terça-feira (24) para alunos de 14 e 15 anos, que integram o 9º ano da Escola Municipal Pascoal Meller.

O clipe e o documentário lançado com a canção contam com a participação de representantes de coletivos LGBTQIA+ nacionais.

A letra da música cita uma “necessária quebra de padrões e abertura de discussões” e defende a liberdade de “amores sem imposições”.

O professor foi inicialmente criticado nas redes pela ex-candidata à prefeitura Julia Zanatta (PL), gerando repercussão na cidade. Ela afirmou em um vídeo que havia denunciado a atitude do professor à Secretaria Municipal de Educação e ao vice-prefeito de Criciúma.

“Quando a gente fala que na escola estão doutrinando as crianças e adolescentes, acham ruim, mas é. Ao invés de ensinar o que é importante, o que vai fazer diferença na vida deles, não, ficam passando lacração em sala de aula”, disse em vídeo compartilhado em seu perfil.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, o próprio professor, que tinha vínculo temporário com o município, pediu exoneração do cargo diante de ameaças e ataques que passou a sofrer depois da repercussão do caso.

Folha de São Paulo

ADVOGADA NARRA EM VÍDEO ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO PELA DELEGADA KARLA VIVIANE, COMO TAMBÉM DÁ VOZ DE PRISÃO À TITULAR DA DEICOR

Circula nas redes sociais o vídeo de uma advogada relatando nesta quinta-feira(26), a possível prática de abuso de autoridade praticado pela delegada Karla Viviane, titular da Deicor.

A advogada relata que a delegada estaria infringindo o artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade, ao impedir acesso do advogado a procedimento da investigação. A advogada conclui informando que acionou a comissão de prerrogativas da OAB e a polícia, além de pedir apoio aos demais colegas advogados.

Em outro vídeo a advogada dá voz de prisão sob a acusação de que a delegada cometeu ilegalidades. Assista aos vídeos.

Justiça Potiguar

PARNAMIRIM: APÓS AÇÃO DO MPRN, EX-GESTORES E EMPRESÁRIOS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Foto: Reprodução

Em atendimento a uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou um ex-prefeito de Parnamirim, um ex-secretário municipal e um empresário por improbidade administrativa. O ato se deu através da contratação irregular da empresa F J Oliveira de Barros-ME para a exibição de entretenimento artístico musical nas festividades de final de ano, em 2011. No caso, foi um show da banda Cavaleiros do Forró.

O alvo da ação foram o ex-prefeito Maurício Marques dos Santos; o ex-secretário Rogério Cesar Santiago e o empresário Francisco Jocélio Oliveira de Barros, além da empresa. Na ação, o MPRN demonstrou que os demandados violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade ao Município.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim estabeleceu a dosimetria da pena para cada um dos condenados. Para os dois ex-gestores, a suspensão dos direitos políticos foi de 5 anos, além de multa estabelecida em 20 vezes o valor dos últimos subsídios que os mesmos receberam respectivamente dos cofres do Município de Parnamirim, ao tempo dos fatos. Ambos também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Para o empresário e a empresa, as penalidades foram a fixação da multa em cinco vezes o valor do último subsídio recebido dos cofres do Município, para cada demandado a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A banda foi contratada sem licitação, para uma festa de final de ano em Pirangi. A Justiça considerou incontroverso que a empresa tenha sido contratada com declaração de inexigibilidade de licitação utilizando o argumento de que a banda é consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública. Este tipo de situação permite que a contratação seja realizada sem licitação, de forma direta ou através de empresário.

Porém, o Município não efetuou a contratação de profissionais do setor artístico, mas sim de empresa de eventos. E ainda, em que pese o juiz ter considerado a Cavaleiros do Forró não tem comprovação de consagração diante da crítica especializada ou mesmo perante a opinião pública, em nenhum documento por parte dos demandados houve a alegação da consagração pela crítica ou mesmo pelo público na sua defesa.

PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO SEGUE COM PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DIA E ANTECIPADO

O prefeito do município de São José de Mipibu, Zé Figueiredo(MDB), continua mantendo em dia e antecipando o pagamento dos servidores municipais. Os salários dos colabores da gestão estão disponíveis nos terminais de atendimento da Caixa Econômica Federal desde a quinta-feira(26). O Município também segue honrando compromissos com o comércio e prestadores de serviços.

ASSEMBLEIA DO RN CRIA PROTOCOLO DE APOIO PSICOLÓGICO A SERVIDORES DURANTE PANDEMIA

Foto: Divulgação

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem realizando uma série de medidas para reforçar o cuidado com a saúde mental dos servidores da instituição. Um protocolo, desenvolvido pelo Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar da Casa oferece apoio psicológico a quem foi ou está contaminado com o vírus.

“O impacto da pandemia na saúde mental é inevitável, principalmente para as pessoas que contraíram o vírus ou que perderam entes queridos. Por isso, a Assembleia, desde o início, vem dando esse suporte aos nossos servidores, que tiveram suas rotinas, suas vidas afetadas”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O protocolo de saúde mental foi acrescentado ao protocolo clínico já existente no atendimento ao servidor que comunica a instituição sobre a infecção pelo vírus. “Os funcionários primeiro passam, de modo virtual, pela equipe médica e depois pelo Núcleo de Apoio Biopsicossocial. O objetivo é o de prestar apoio, acolhimento e escuta para que possamos minimizar prováveis impactos negativos não apenas pelo adoecimento, mas também pelo isolamento social, perda de autonomia e medo do contágio”, explica Bárbara França, psicóloga e Presidente do Programa de Qualidade de Vida da Assembleia.

Segundo o Núcleo, os sentimentos mais recorrentes entre as pessoas atendidas refletem o que a população em geral tem se queixado: ansiedade, comprometimento da memória, fadiga e letargia, além de distúrbios do sono, medo limitante, e por fim, quadros de depressão. “É preciso se autoconhecer, encontrar o equilíbrio em meio a todos esses sentimentos e a psicoterapia pode auxiliar de forma determinante esse indivíduo”, ressaltou Rodrigo Bezerra, psicólogo do Núcleo de Atendimento Biopsicossocial da Assembleia.

Psicologia em Pauta

O apoio psicológico oferecido pela Assembleia aos servidores foi tema de um programa especial que será exibido na TV Assembleia nesta sexta-feira (27), às 18h, data em que se comemora o Dia do Psicólogo, com reprises no sábado (28), às 11h e domingo (29), às 16h.

Além de Bárbara França e Rodrigo Bezerra, a psicóloga Bárbara Rocha, também da Assembleia, participa do programa falando, além do protocolo da Casa, sobre os desafios da profissão e da psicologia como ciência para tratar emoções como medo, traumas, depressão e ansiedade. O programa é apresentado pela jornalista Ohara Oliveira.

SALÁRIO MÍNIMO DEVE SUBIR PARA R$ 1.170 EM 2022

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo pode aumentar R$ 70 no próximo ano. Segundo previsão do governo federal, o valor deve subir de R$ 1.100 para R$ 1.170 em 2022. A alteração deve ser apresentada no Orçamento para 2022 até dia 31 de agosto.

Para implementar o reajuste, o Ministério da Economia trabalha com a taxa de 6,2%, acima do teto da meta para este ano, que era de 5,25%. Apesar da elevação, o valor ainda ficará defasado, uma vez que há uma previsão de inflação de 7,11% até o final do ano.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o reajuste do salário mínimo, deve terminar o ano perto de 8%, segundo estimativas do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas). O valor ultrapassa os 6,2% pensados pelo governo.

Esse aumento abaixo da inflação e das estimativas de elevação contraria a Constituição, que prevê um reajuste que mantenha o poder de compra do trabalhado.

Em 2020, a mudança no valor também ficou abaixo do previsto. Conforme dados do INPC divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o valor do salário mínimo de 2021 deveria ser de R$ 1.102.

Yahoo Notícias

RN CONTABILIZA 1 ÓBITO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

Foto: Rawpixel

O Rio Grande do Norte contabiliza 364.587 casos de infecção pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (26). De acordo com o boletim da Sesap, foram 364 casos a mais que os registrados ontem (25).

Quanto aos óbitos, o número total é de 7.256, tendo 1 sido registrado nas últimas 24 horas, em Guamaré. Outras 1.335 mortes seguem em investigação e 924 foram descartadas.

O Estado possui ainda 171.300 casos suspeitos, 712.572 casos descartados, 100.689 casos em acompanhamento e 256.642 recuperados.

Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no início da tarde de hoje mostram 35,7%. São 144 pessoas internadas em leitos clínicos (enfermaria) e críticos (UTI).

A região metropolitana está com 36,5% dos leitos ocupados, a região oeste com 35,2% e a Seridó com 29,4% de ocupação. No final da manhã de hoje, havia 162 leitos críticos disponíveis, 7 bloqueados e 90 ocupados. Já em relação aos leitos clínicos, eram 176 disponíveis, 11 bloqueados e 54 ocupados.

MPRN CONFIRMA QUE AUXILIOU GOVERNO FÁTIMA EM PROCESSO DE ESCOLHA DE EMPRESA ALVO DE OPERAÇÃO LECTUS

Foto: PF / Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) confirmou nesta quinta-feira (26) que ajudou o Governo do Estado na pesquisa de preços que resultou na escolha de uma empresa para gerenciar leitos em hospitais para pacientes com Covid-19. O órgão enfatizou, contudo, que não teve qualquer decisão sobre o fechamento dos contratos.

A informação tinha sido antecipada mais cedo pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, em entrevista à InterTV Cabugi, na tentativa de validar o processo, que está sob investigação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

“Em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus”, afirmou o MPRN, em nota.

O Ministério Público complementa que, “entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços”. “Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item”, reforça.

E complementa: “Essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados”.

O MPRN finaliza afirmando que “o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços”.

Direcionamento para empresa
Na entrevista à InterTV, Pedro Lopes negou que tenha havido qualquer direcionamento para que a Avante Social tenha sido escolhida para fazer a gestão dos leitos. Ele disse que o processo de escolha da empresa teve participação do Ministério Público Estadual e que mais de 50 empresas foram acionadas pela gestão estadual para apresentar proposta.

“No primeiro contrato, que aconteceu no ano passado, contamos com a ajuda do Ministério Público Estadual, porque houve uma demanda muito grande de processos para abrir, fazer aquisição de insumos. Quem fez a parte de pesquisa mercadológica, busca da empresa, como colaboradora do governo, foi a equipe do Ministério Público estadual. A empresa chegou (ao governo) nesse trabalho de parceria. Não há como compreender qualquer tipo de direcionamento”, afirmou o controlador.

Ele complementa: “Publicamos esse chamamento no site da Sesap e mandamos e-mail para 50 empresas. 50 foram convocadas para apresentar propostas e apenas 6 apresentaram propostas. Fizemos a contratação mais adequada e mais econômica para o governo”.

98FM

 

COVID-19: BRASIL REGISTRA 920 MORTES E 31.024 NOVOS CASOS EM 24H

Richard Bouhet

O Brasil registrou, nesta quinta-feira (26), 920 mortes por covid-19 e 31.024 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 19,5 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.

Com o balanço de hoje, o país contabiliza 577.565 óbitos e 20.676.561 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 274,8. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 703, e a média móvel de novos casos é de 26.050, ambas com tendência de queda.

POLÍCIA CIVIL ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA HOMEM QUE AMEAÇOU MANIFESTANTES EM NATAL COM ARMA DE FOGO

Foto: Reprodução

A Polícia Civil abriu investigação por grave ameaça e porta ilegal de arma de fogo contra um homem que ameaçou manifestantes em Natal nessa quarta-feira (25).

O homem foi identificado como Betuel Chagas e trabalha como vigilante. Ele aparece em imagens divulgadas nas redes sociais ameaçando mulheres que estavam protestando no bairro do Alecrim pedindo exatamente o fim da violência contra a mulher.

Betuel prestou depoimento nessa quinta-feira (26) e foi liberado. Contra ele foi instaurado um inquérito policial e a partir de agora as investigações irão acontecer.

Detalhe é que o homem também prestou queixa contra o grupo que estava no protesto por impedir seu direito de ir e vir, que foi uma das justificativas que ele deu para sacar a arma por estar com pressa para pegar o filho na escola.

De acordo com pessoas que presenciaram a cena, outros condutores que passavam pelo mesmo local durante a manifestação utilizaram outras ruas para seguir sem maiores problemas e Betuel teria sido o único que quis confrontar as mulheres.

Grande Ponto

FILHO DE SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PAGARÁ MULTA DE R$ 15 MIL POR FURAR FILA DE IMUNIZAÇÃO

Foto: Carolina Antunes/PR

O estudante de medicina Daniel Freire de Medeiros, filho de um dos secretários do Ministério da Saúde, terá de pagar uma multa de R$ 15 mil por ter furado a fila da vacinação contra a covid-19. A punição foi definida pelo Ministério Público.

O caso foi revelado em maio pelo Estadão. Daniel é filho do secretário do ministério responsável por organizar a vacinação no país: Arnaldo Correia de Medeiros. Com 21 anos de idade, ele é aluno do 8º semestre do curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Daniel recebeu a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca em 28 de janeiro – meses antes de seus colegas de curso e dos demais moradores de João Pessoa na mesma faixa etária.

Procurado pela reportagem, ele negou ter cometido qualquer irregularidade. O Ministério Público, porém, entendeu de outra forma. Nesta segunda-feira, Daniel assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para evitar um processo na Justiça.

O estudante se comprometeu a pagar a multa de R$ 15 mil, que deverá ser desembolsada até o fim do mês. O valor será destinado para hospitais públicos de João Pessoa e poderá ser quitado em espécie ou mediante a compra de equipamentos, como computadores, camas e berços hospitalares. O texto do acordo inclui uma cláusula para esclarecer que o fato de tê-lo assinado não equivale a uma confissão de culpa por parte do estudante.

Segundo o termo assinado por Daniel, o pagamento tem como objetivo promover “reparações no aspecto cível, inclusive quanto ao dano moral à coletividade”. O acordo foi firmado com a promotora do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Jovana Maria Silva Tabosa e com dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade de Sousa e José Guilherme Ferraz da Costa. A reportagem do Estadão procurou tanto Daniel, por meio de seu advogado, quanto o secretário Arnaldo Correia de Medeiros. Ainda não houve resposta.

Arnaldo Correia de Medeiros é farmacêutico de formação e professor universitário da UFPB. Chegou ao Ministério da Saúde ainda em junho de 2020, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. O nome dele foi indicado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado paraibano Wellington Roberto. À época, a indicação foi vista como uma vitória política do Centrão na disputa por espaço no Ministério da Saúde. Dentro da pasta, uma das atribuições de Medeiros é justamente acompanhar e coordenar a compra de vacinas para a covid-19.

Em maio, quando o caso veio à tona, Daniel disse à reportagem que outros estudantes de medicina de João Pessoa já estavam se vacinando na cidade em janeiro, assim como ele. No entanto, os estudantes que estavam se vacinando eram aqueles que já estavam no período de residência (internato), o que não é o caso dele. O filho do secretário também alegou que fazia um “estágio voluntário” no Hospital São Vicente de Paulo, o que o exporia a contato com o vírus.

Daniel foi vacinado no mesmo hospital onde seria estagiário. No site do Portal da Transparência da prefeitura de João Pessoa, ele aparece registrado como “médico” – em maio, Daniel disse que se tratava de um erro e que pediria a retificação, mas isto não aconteceu. Ele continua sendo identificado como médico. À época, a prefeitura disse ao Estadão que só começou a vacinar estagiários da saúde do último ano da faculdade em maio, quatro meses depois que Daniel recebeu o imunizante.

Segundo pessoas que acompanharam o caso, a vacinação precoce veio a público graças ao próprio Daniel, que comentou com colegas do curso de medicina o fato de já ter sido imunizado. Em maio, a Faculdade de Medicina encaminhou à Secretaria de Saúde do município a relação dos alunos que estavam aptos a serem vacinados segundo as regras — inclusive Daniel. Dos 59 alunos da turma dele, cerca da metade já foi vacinada, todos em maio. Daniel foi o único a se vacinar em janeiro, segundo o Portal da Transparência.

Desde o início da vacinação, cerca de 79 mil profissionais de saúde já foram imunizados em João Pessoa, segundo o site da prefeitura. Quando Daniel tomou a primeira dose, eram apenas 14,7 mil – o que significa que o filho do secretário esteve entre os 18,5% primeiros a serem imunizados.

Depois da publicação da reportagem do Estadão, Daniel enviou uma série de gravações de áudio aos colegas do curso de medicina da UFPB, acusando-os de terem divulgado as informações sobre o assunto.

Fonte: Estadão

QUEIROGA APLICA VACINA CONTRA COVID-19 EM EDUARDO BOLSONARO

Aos 37 anos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) recebeu a vacina contra covid-19 nesta quarta-feira, 26, e foi o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, quem aplicou a dose no filho do presidente Jair Bolsonaro. O momento foi registrado pelo parlamentar, que publicou o vídeo em suas redes sociais.

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