Foto: Sandro Menezes/Assecom

O trabalho de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte ganhou mais um reforço. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da manhã desta quarta-feira (30) um lote com 67 mil vacinas.

As doses são do imunizante AstraZeneca/Fiocruz e serão todas destinadas às primeiras doses, em especial dos públicos por faixa etária, ampliando o início do processo vacinal entre os potiguares.

A Sesap, por meio de sua equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), já está organizando a distribuição das vacinas, para que as doses cheguem o mais rápido possível aos municípios.

Ainda na manhã desta quinta-feira (1°/7), o RN deverá ter mais um novo carregamento de vacinas. De acordo com o Ministério da Saúde, são mais 17.550 unidades da Pfizer, também destinadas à primeira dose.

Recentemente, o estado ultrapassou a marca do milhão de pessoas que receberam ao menos uma dose de proteção contra a Covid-19 e mais de 400 mil potiguares totalmente vacinados, de acordo com a plataforma RN+ Vacina.

Foto: Reprodução/TV Sergipe

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29) prevê multa administrativa aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para entrar em vigor, a lei ainda depende da sanção do prefeito.

O valor da multa prevista terá limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que causar o acionamento do serviço público de emergência por lesão, violência física sexual ou psicológica causada à mulher, será sancionado pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do município envolvidos na ocorrência.

Na proposta, ainda estão previstos dispositivos de aumento do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.

“Infelizmente, os casos de violência doméstica estão crescendo e não podemos fechar os nossos olhos para esta triste realidade. Esse é mais um mecanismo de defesa e proteção das mulheres”, destacou o vereador Felipe Alves (PDT), que é o autor do projeto. Com informações do G1.

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei nº 205/2021 foi aprovado, nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Natal (CMN), reconhecendo o Interesse Público e a Essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretos, expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda. O Projeto é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante).

De acordo com o autor do PL, acerca das restrições, visando diminuição dos índices pandêmicos, não se pode esquecer que o trabalho de quase dois mil natalenses, devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal, se concentra nas bancas e afins. “A feira, posso citar em especial a do Alecrim, região da cidade na qual eu cresci, faz parte da minha rotina semanal. Quem me conhece sabe que eu sou apaixonado por tudo que a feira oferece. É a reunião cultural do povo, local de encontro para interações populares e, não menos importante: fonte de renda, dignificando o homem”, comenta o parlamentar.

De acordo com o texto, entende-se como feira livre as áreas públicas constantes no Art. 1º da Lei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que em hipótese alguma e/ou sobre qualquer pretexto poderá ter suas atividades suspensas ou ser impedido o seu funcionamento.

Além disso, o projeto pontua que, em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados expedido pelos Poderes Executivos, fica vedada a determinação do fechamento total dos locais de feira, sendo possível sua regulação, de forma a determinar a sua capacidade, estabelecendo regras de distanciamento e outras regras consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias.

Raniere Barbosa explica ainda que todo regramento jurídico que tratar da limitação de capacidade das feiras ou que venha a determinar a supressão do direito de trabalhar ou negociar dos feirantes, devem emanar da autoridade competente, devidamente fundamentado, ao qual deverá ser expedida com prazo para sua vigência constante no ato, sempre concedendo prazo apto para a adequação da atividade das feiras, estabelecido às novas normas momentâneas, nunca inviabilizando o seu comércio e funcionamento.

Ainda segundo o PL, os feirantes deverão utilizar máscaras de proteção individual e as bancas deverão manter distanciamento, bem como disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para seus clientes.

Foto: Reprodução

A prefeita do município de Uiraúna, no interior da Paraíba, Maria Sulene Dantas Sarmento, conhecida como Leninha Romão (PP), se empolgou tanto ao saber que receberia R$ 5 milhões para a construção de um hospital na cidade, que acabou esquecendo da pandemia e do próprio decreto. A prefeita resolveu comemorar e acabou promovendo aglomeração e queima de fogos.

Em um áudio enviado pela prefeita a parlamentares do município e amigos, ela fala emocionada sobre a conquista de R$ 8 milhões em emenda parlamentar do deputado federal Wellington Roberto (PL), dos quais R$ 5 milhões serão destinados à construção de um hospital municipal.

”Vamos fazer uma queima de fogos, quero que todos venham para a minha casa, que o povo de Uiraúna precisa saber disso”, afirma a prefeita.

A queima de fogos, porém, está proibida no município, conforme decreto assinado pela própria prefeita. Além disso, a comemoração proposta pela prefeita acabou resultando em uma carreata com carro de som e aglomerações nas ruas da cidade, em plena pandemia. A maior parte das pessoas que seguiam o carro de som estava em motocicletas, todos sem capacete.

O carro de som que ia à frente tocava músicas de campanha da prefeita, além de narrar os benefícios que a cidade poderá obter com a verba conquistada.

De acordo com a 28ª avaliação do Plano Novo Normal, publicada na última segunda-feira (28), o município de Uiraúna encontra-se com a bandeira vermelha, a mais restritiva. Até esta data, quando a Secretaria de Saúde divulgou o último boletim, o município tinha confirmado 711 casos de covid-19 e 26 óbitos desde o início da pandemia.

Com informações do ClickPB.

Foto: Reprodução

O protótipo de um carro voador completou um voo teste entre dois aeroportos na Eslováquia. A tarefa inusitada foi realizada pela primeira vez nesta segunda-feira (28) e durou 35 minutos.

Batizado de AirCar, o veículo é equipado com um motor BMW e funciona abastecido com gasolina. Ele é capaz de percorrer até 1 mil quilômetros e chegar a 2,5 mil metros de altura. São necessários apenas 15 segundos para o conversível se transformar em uma aeronave.

No ar, a máquina atingiu a velocidade de 170km/h. O protótipo é capaz de transportar duas pessoas, com um limite de peso de 200 kg. O teste foi realizado entre os aeroportos de Nitra e Bratislava porque o híbrido ainda não é capaz de decolar e pousar verticalmente e requer uma pista adequada.

O modelo foi criado por Stefan Klein, que há décadas trabalha no sonho de tornar carros voadores uma realidade. Por meio da empresa Klein Vision, ele atua no desenvolvimento do AirCar desde 2017. Segundo a companhia, o empreendimento já é protegido por 12 patentes e custou aproximadamente 1,7 milhão de Euros.

Anton Rajac, consultor e investidor da empresa, disse à BBC que se a companhia pudesse atrair até mesmo uma pequena porcentagem de vendas globais de empresas aéreas ou táxis, ela teria um “enorme sucesso”.

— Existem cerca de 40 mil pedidos de aeronaves apenas nos Estados Unidos. E se convertermos 5% disso, uma troca da aeronave pelo carro voador, teríamos um mercado enorme — ressaltou. Com informações do O Globo.

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O empresário Carlos Wizard afirmou que ficará em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, no Senado. Ele pode fazer isso devido uma decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF).Antes de afirmar que não vai responder às perguntas dos senadores, o empresário, suspeito de integrar o suposto “gabinete paralelo”, fez um discurso religioso e justificou o motivo pelo qual não foi a sua primeira convocaçao ao colegiado.

— Feitos esses esclarecimentos, doravante, vou permanecer em silêncio.

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Wizard é suspeito de integrar o suposto “gabinete paralelo”, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia em contraposição ao Ministério da Saúde. Um dos principais objetivos do depoimento do empresário é esclarecer se o grupo, que funcionava no Palácio do Planalto, foi financiado pela iniciativa privada.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), resolveu fazer perguntas mesmo assim.

— Me reservo ao direito de permanecer em silêncio — respondeu Wizard a cada pergunta feita.

O presidente da comissão, o senador Omar Aziz, reclamou da postura do empresário:

— É melhor pegar um gravador e nem abrir a boca.

Em sua fala inicial, Wizard disse que não teve intenção de se indispor do país e foi para os Estados Unidos ver o pai que já está em idade avançada e doente, e filha, que está numa gravidez de risco.

— Jamais, em tempo algum, passou pela minha mente, pensamento, no meu íntimo, na minha alma, no meu coração a indisposição de estar presente fazendo meu depoimento. Não tenho razão para isso. Como é de conhecimento público, me ausentei em março do país, muito antes da instauração da CPI.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que ele deveria ter explicado isso antes à comissão.

‘Gabinete paralelo’

A oitiva de Wizard estava inicialmente prevista para 17 de junho, mas ele não compareceu porque estava nos Estados Unidos. A Justiça, então, determinou a retenção do passaporte do empresário, que chegou na segunda-feira ao Brasil e entregou o documento à Polícia Federal.

Questionado sobre a existência do suposto “gabinete paralelo”, Wizard negou pertencer a qualquer grupo do tipo.

— Isso me deixa bastante indignado. A minha disposição de servir o país combatendo a pandemia e salvar vidas faz com que eu seja acusado de pertencer a um suposto gabinete paralelo. Eu afirmo aos senhores, com toda veemência, que jamais tomei conhecimento de qualquer governo paralelo. Se por ventura esse supostos gabinete parlalelo existiu, eu jamais tomei conhecimento ou tenho qualquer informação a respeito. Jamais fui convidado, abordado, convocado para participar de qualquer gabinete paralelo — disse, acrescentando:

— Jamais tive qualquer influência no pensamento do presidente.

Sobre a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ele destacou que, no começo da pandemia, o cenário era outro, com pouco conhecimento. E defendeu a vacinação para enfrentar a doença atualmente.

O empresário chegou para prestar depoimento segurando uma placa citando um versículo bíblico. Senadores independentes e da oposição pretendem questionar Wizard sobre o incentivo à propagação de notícias falsas e medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina. O empresário também será indagado sobre o envolvimento dele e de outros empresários bolsonaristas, como Luciano Hang, nas tratativas para a compra de vacinas.

O criminalista Alberto Toron, que acompanha Carlos Wizard no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Covid no Senado nesta 4ª feira (30.jun.2021), anunciou que o empresário ficará em silêncio diante de todas as perguntas feitas por congressistas.

Wizard está amparado por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que lhe dá o direito de, na condição de investigado, não dar respostas que possam eventualmente produzir provas contra ele.

“É fato que o depoente tem o direito de permanecer calado, mas poderá e deverá ouvir as perguntas. E assim será feito”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Foto: Divulgação

O Senado pode votar nesta quarta-feira (30) projeto que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021). Esse projeto também cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

O PL 741/202, da Câmara dos Deputados, é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que recebeu o apoio da bancada feminina. A relatora do projeto é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

De acordo com o texto, se a mulher for até uma repartição pública (ou entidade privada participante do programa Sinal Vermelho) e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado. A ideia é proporcionar à mulher um canal silencioso para que ela possa fazer sua denúncia e ser atendida de forma imediata.

O projeto também inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como aquele que causa dano emocional à mulher, prejudicando ou perturbando o seu “pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, por exemplo. A pena prevista pela proposta é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

Fonte: Agência Senado

Foto; Reprodução

O prazo final para o saque do PIS/Pasep termina nesta quarta-feira (30). Mais de 467 mil brasileiros ainda não sacaram aproximadamente R$ 309 milhões do abono salarial referente ao período 2020-2021.

No caso do PIS, que é pago para trabalhadores da iniciativa privada, mais de 327 mil trabalhadores não sacaram o benefício, no valor total de R$ 214 milhões, segundo informou a Caixa Econômica Federal na sexta-feira (25).

Quanto ao Pasep, que é pago pelo Banco Brasil para trabalhadores do setor público, cerca de 140 mil ainda não sacaram o abono, totalizando um saldo de R$ 95 milhões, de acordo com o banco.

O calendário de pagamentos começou ainda em 2020 e leva em consideração o mês de nascimento e o número final da inscrição.

Os trabalhadores que não efetuarem o saque até esta quarta-feira, terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pela regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.

Qual o valor e quem tem direito?

O valor do PIS-Pasep 2020-2021 varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. Só receberá o valor total de um salário mínimo quem trabalhou os 12 meses de 2019.

Recebem, anualmente o benefício, cerca de 23 milhões de trabalhadores.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;

Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

A Caixa informou que já pagou R$ 17 bilhões para 22 milhões de trabalhadores, dos quais 6,3 milhões receberam em conta Poupança Social Digital. Os trabalhadores que não têm outro tipo de conta corrente ou poupança no banco podem movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/abonosalarial. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Para os servidores públicos que têm direito ao Pasep e são correntistas do Banco do Brasil, os créditos foram realizados em conta de forma automática. Para o demais beneficiários, os pagamentos poderão ser realizados via TED, sem custo, nas agências ou no site www.bb.com.br/pasep.

Próximo calendário

O próximo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep terá início apenas em 2022. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Antes, o benefício era pago a partir do segundo semestre de cada ano. Com o novo calendário, os valores do abono têm início previsto para janeiro de 2022.

Por: G1

Alexandre Sampaio / Foto: Divulgação

À frente da presidência da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participa do II Fórum de Turismo de Nísia Floresta junto do presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita. O evento acontece na quinta-feira (1) e sexta-feira (2) no Praia Bonita Resort & Conventions, respeitando todos os protocolos de biossegurança determinados pelo decreto estadual.

O objetivo do Fórum é tratar a respeito do turismo como um todo em um debate com o poder público, comunidade local, empresários, empreendedores, Associações de Classe, dentre outros. “É uma ótima oportunidade de debatermos um tema tão importante quanto o nosso turismo, ainda mais com a presença de pessoas com tanta qualidade”, disse Habib Chalita.

Sampaio, que também é coordenador do Conselho de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo e diretor da CNC, será o palestrante na sexta-feira (2) com o tema “Vai Turismo Rumo ao Futuro”.

Também participam do evento Ana Carla Moura, que é coordenadora-Geral do Ministério do Turismo; Janielle Linhares da Silva, que é secretária de Turismo e Comunicação de São Miguel do Gostoso; Sidnésio Moura, coordenador do Fórum Nacional de Turismo Religioso, idealizador e coordenador do Caminho dos Santos Mártires do Brasil, dentre outros palestrantes.

Foto: Rerodução

O Ministério Público do RN abriu procedimento preparatório nº 03.23.2059.0000054/2021-52 para investigar a contratação do promotor de Justiça, Carlos Henrique Harper Cox e da empresa da sua esposa Fabyana Rafaella Harper Cox pela Prefeitura de Macaíba com dispensa de licitação. Segundo o DOE, o procedimento decorre de “notícia acerca da realização de dois procedimentos licitatórios,

O Ministério Público do RN abriu procedimento preparatório nº 03.23.2059.0000054/2021-52 para investigar a contratação do promotor de Justiça, Carlos Henrique Harper Cox e da empresa da sua esposa Fabyana Rafaella Harper Cox pela Prefeitura de Macaíba com dispensa de licitação.

Segundo o DOE, o procedimento decorre de “notícia acerca da realização de dois procedimentos licitatórios, a saber: 1) Dispensa de Licitação nº 02/2021, cujo objeto é a contratação de sistema de bancos de preços para auxílio na elaboração de orçamentos estimativos, o qual servirá como base em processos licitatórios, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e quinhentos reais) e; 2) Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, cujo objeto é a contratação de prestação de serviço técnico especializado do Promotor de Justiça e Professor Esp. Carlos Henrique Harper Cox, para ministrar em módulos: Módulo I – Planejamento das Contratações Públicas e Módulo II – Gestão e Fiscalização de Contratos”.

A promotora Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, de Macaíba, considerou estranha a contratação de produto dessa empresa e, em seguida do promotor. Quer apurar “a legalidade da Dispensa de Licitação nº 02/2021 e da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, realizadas pela Prefeitura Municipal de Macaíba”.

Essa espécie de “venda casada” tem valor cumulativo de R 17.900,00. O contrato com Carlos Harper Cox foi assinado em 23 de abril, no valor de R$ 12 mil. Já o sistema oferecido pela empresa (R$ 5,9 mil) de sua mulher teve ratificação no dia 10 de fevereiro. Ambos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios da dos Municípios do RN (FEMURN).

Com informações do blog Carlos Santos

Foto; Marcello Casasl Jr.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Os interessados poderão se inscrever na Página do Participante, até 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85 e o pagamento deve ser feito por aqueles que não estão isentos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Os resultados finais das solicitações de isenção foram divulgados pelo Inep, no dia 25 de junho, e estão disponíveis na Página do Participante.

Os interessados em fazer o Enem 2021 deverão realizar a inscrição no exame, isentos ou não. O Inep preparou um passo a passo para ajudar na inscrição. Para isso, basta acessar a Página do Participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Agência Brasil