Em respeito ao princípio da menor onerosidade para o devedor, não se pode fazer leilão de bem com valor muito superior ao da dívida. Com este entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural localizado no interior do estado.

Para o juiz convocado Jocy Gomes de Almeida, relator do caso, é evidente o excesso de penhora. “A execução que está prosseguindo sobre a totalidade do imóvel que foi avaliado em 09 de fevereiro de 2017, em valor demasiadamente superior à dívida, ainda mais quando a fração do imóvel penhorado supriria de forma satisfatória o débito, possibilitando a aplicação do princípio da menor gravidade ao devedor”, disse.

O pedido de tutela recursal de urgência foi apresentado em ação patrocinada pelo escritório Guazelli Advocacia. A defesa afirma que está provado que ocorreram diversos erros sucessivos no procedimento do leilão, prejudicando as partes interessadas – também a ausência de intimação dos familiares.

Os advogados afirmam também que “o devedor se enquadra nas premissas constitucionais que atribuem proteção à propriedade rural, de modo que deve ser preservada a superfície concernente ao modulo rural da família, em especial a área que é utilizada como residência e cultivo.”

O TJ-TO determinou uma nova avaliação do imóvel, para definir e demarcar a área que garanta o valor correto da dívida.

Por: Fernando Martines – www.conjur.com.br/

A criação de cargos comissionados para o desenvolvimento de atividades análogas às de cargos de provimento efetivo no Município de Guamaré levou o Pleno do Tribunal de Justiça do RN a declarar a inconstitucionalidade de trechos de leis daquele ente.

Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual, as leis criaram supostos cargos comissionados: Assessor Técnico Nível I, no âmbito da Procuradoria Geral do Município – artigo 3º, da Lei Municipal nº 651/2015; e Assessor Técnico Nível IV, no âmbito da Consultoria Geral do Município – artigo 3º, da Lei Municipal nº 652/2015; quando, ambos, são de “índole técnica e burocrática”, essenciais ao desenvolvimento das atividades administrativas do Poder Executivo do Município de Guamaré, o que determina a obrigatoriedade de provimento mediante concurso público.

De acordo ainda com ADI, as atividades desenvolvidas pelo Assessor Técnico Nivel I são praticamente idênticas às exercidas pelo Assessor Jurídico Municipal, cargo este de provimento efetivo, razão pela qual a criação de tal cargo comissionado indicaria “uma evidente tentativa do poder público de burlar as regras do concurso público e proporcionar o favorecimento pessoal dos ocupantes dos cargos comissionados”.

A decisão do TJRN ressaltou que o acesso a cargos ou empregos públicos, via de regra, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo (artigo 26, II, da CE e artigo 37, da Constituição Federal). “Já o provimento dos cargos em comissão somente podem ser destinados às funções de chefia, direção e assessoramento, todas elas de caráter específico dentro das funções administrativas, sendo certo que a vontade constitucional é que tais cargos sejam uma exceção (artigo 37, V, da CF)”, explica o voto do relator, o desembargador Vivaldo Pinheiro.

O julgamento, desta forma, enfatizou que os cargos em comissão criados pelas leis municipais – alvos da ADI – possuem atribuições que fogem ao escopo das funções de direção, chefia e assessoramento, consistindo, ao contrário, em cargo de natureza eminentemente administrativa, e, portanto, afeto ao quadro permanente do serviço público.

Foram declarados inconstitucionais os artigos 3, da Lei Municipal nº 651/2015 e artigos 3º e 14, da Lei Municipal nº 652/2015, todos com a redação dada pela Lei Municipal nº 683/2016, por afronta ao estabelecido no artigo 26, da Constituição Estadual, conferindo, por maioria, efeitos “ex tunc” à decisão, a qual retrocede ao momento de publicação da lei.

Imagem: Reprodução/WEB

Cabe aos planos de saúde pagar as despesas com diárias e refeições dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Relator, o ministro Villas Bôas Cueva explicou a obrigação do custeio do acompanhante está prevista em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, no que se refere à obrigação legal criada pelo artigo 16 do Estatuto do Idoso, cabe à unidade hospitalar “criar as condições materiais adequadas para a permanência do acompanhante do paciente idoso em suas dependências”.

Justamente com base nesse artigo do Estatuto do Idoso, o TJ-RJ concluiu que a obrigação seria do hospital. No recurso ao STJ, o hospital afirmou que a exigência lega de criar condições adequadas não implica a gratuidade do serviço prestado.

O ministro Villas Bôas Cueva entendeu que o artigo 16 do Estatuto do Idoso estabeleceu que o paciente idoso internado ou em observação tem direito a um acompanhante em tempo integral.

“A figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção do idoso assegurada na Constituição Federal”, disse.

Segundo ele, a Portaria 280/1999, editada pelo Ministério da Saúde, serviu para determinar que os hospitais contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) permitam a presença de acompanhantes para os pacientes maiores de 60 anos e autorizar o prestador do serviço a cobrar pelas despesas do acompanhante.

No entanto, no âmbito da saúde suplementar, observou que, “embora a Lei dos Planos inclua a obrigação de cobertura de despesas de acompanhante apenas para pacientes menores de 18 anos, a redação desse dispositivo é de 1998, portanto, anterior ao Estatuto do Idoso, de 2003”.

Assim, segundo o relator, diante da obrigação criada pelo estatuto e da inexistência de regra legal acerca do custeio das despesas do acompanhante de paciente idoso usuário de plano de saúde, a ANS definiu, por meio de resoluções, que cabe à operadora do plano bancar tais custos.

Villas Bôas Cueva ressaltou que “não há falar que o contrato objeto da presente lide foi firmado anteriormente à vigência do Estatuto do Idoso, de modo a afastar da operadora do plano de saúde a obrigação de custear as despesas do acompanhante, pois a Lei 10.741/2003 é norma de ordem pública, de aplicação imediata. Além disso, tal argumento resultaria na absurda conclusão de que a lei estaria postergando a validade do direito às próximas gerações”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Por: www.conjur.com.br

DELAÇÃO – Luiz Henrique Molição: pistas que podem revelar uma cadeia de comando (./.)

O estudante Luiz Henrique Molição ocupava uma posição secundária na quadrilha de hackers que invadiu os celulares e capturou mensagens trocadas pelos procuradores da Operação Lava-Jato. A tarefa dele era intermediar os contatos entre os criminosos e o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, que recebeu e divulgou em parceria com vários veículos de imprensa, inclusive VEJA, diálogos flagrantemente impróprios entre os integrantes da força-­tarefa de Curitiba. Preso há dois meses, Molição fechou na semana passada um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em troca de benefícios, o estudante se comprometeu a revelar, entre outras coisas, o nome de mais três pessoas que teriam participado dos ataques virtuais, apresentar arquivos de conversas privadas de autoridades da República que estariam armazenadas em servidores fora do país e entregar o aparelho celular que usava para se comunicar com os comparsas e repassar as mensagens roubadas.

A Polícia Federal vê a delação de Molição como o primeiro passo para avançar sobre uma das principais linhas de investigação. Desde que eclodiu o escândalo, os agentes desconfiam que, na retaguarda dos hackers, existe uma cadeia de comando que teria planejado e financiado as invasões dos celulares das autoridades, alguém ou algum grupo que tinha interesse em fulminar a Operação Lava-­Jato e fragilizar seus protagonistas. Resumindo, suspeita-se que haja um chefe. Durante o inquérito, foram localizadas mensagens trocadas entre os hackers que faziam referência a um tal “professor”. Em sua proposta de delação, Molição contou que o “professor” seria o mentor intelectual e financiador das ações do grupo. O estudante teria ouvido essa revelação da boca de Walter Delgatti Neto, o hacker que foi preso em São Paulo e confessou ser o responsável pela invasão dos celulares dos procuradores da Lava-Jato e de dezenas de autoridades. De acordo com o relato do delator, Delgatti comentou mais de uma vez que recebia instruções do “professor” sobre o que devia e o que não devia ser repassado ao Intercept Brasil.

Até então, na versão contada à polícia pelos criminosos o “professor” seria o apelido de Thiago Eliezer Martins, outro hacker da quadrilha que também está preso. Molição disse que o “professor” pode ser outra pessoa. No caso de o tal personagem de fato existir, a PF acredita que poderá identificá-lo com base nas informações armazenadas no celular do estudante. O aparelho, que estava escondido na casa da mãe dele no interior de São Paulo e já vem sendo analisado pelos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, foi usado pelos hackers para trocar mensagens dentro do grupo. Molição informou que se encontram guardados no celular todos os diálogos entre ele e Walter Delgatti e entre ele e Glenn Greenwald. O conteúdo dessas conversas forneceria pistas sobre a identidade do tal “professor”.

Veja.com

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), a recomposição da anuidade para 2020.

Com as presenças de Lula, Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann, o PT discute alianças para as eleições municipais de 2020 e oposição ao governo Bolsonaro.

O 7º Congresso Nacional acontece entre esta sexta e o domingo, em São Paulo. Lula vem repetindo que o partido precisa ter candidaturas próprias no maior número de cidades. A principal delas, São Paulo, é uma incógnita. Haddad não quer concorrer e a opção pode ser o antes improvável apoio a Marta Suplicy.

Antes mesmo de ser solto, Lula já havia afirmado, em entrevista exclusiva ao UOL na sede da PF em Curitiba, que gostaria de ver Marta novamente no PT.

A presidente Gleisi Hoffmann afirmou que as prioridades do partido serão “fazer a mais firme oposição ao governo Bolsonaro, que está destruindo o país; apresentar propostas para superar a grave crise que faz o povo sofrer e fortalecer o partido nas eleições municipais”.

Por: Eduardo Lucizano, do UOL.

Fotos:Reuters

No próximo sábado (23), a partir das 17h (horário de Brasília), Flamengo e River Plate, da Argentina, escreverão mais uma página da longa história de conquistas e glórias do futebol sul-americano, pois protagonizam uma final inédita de Copa Libertadores da América no Estádio Monumental de Lima (Peru).

O ineditismo do jogo está no fato de as duas equipes se enfrentarem pela primeira vez na decisão da competição. E a importância histórica se dá porque esta é a final de número 60 da Libertadores, torneio que pela primeira vez terá uma final em partida única.

Finais entre Brasil e Argentina

Uma decisão de Libertadores entre um time do Brasil e outro da Argentina não é uma novidade na história da competição. Elas já aconteceram em 14 oportunidades, com cinco vitórias brasileiras e nove argentinas. O Flamengo nunca esteve nesta situação, enquanto o River já encontrou um time brasileiro em confrontos decisivos, foi no ano de 1976, quando o Cruzeiro acabou campeão.

O atacante Gabriel Barbosa é uma das esperanças de gol do Flamengo – Foto: Reuters/Sergio Moraes/

Na única final que alcançou até então, no ano de 1981, o Flamengo teve como adversário o Cobreloa (Chile). Naquela ocasião o título ficou com os rubro-negros.

Já o atual campeão River chega a sua sétima decisão. Além da final deste ano e da derrota para o Cruzeiro em 1976, os millonarios (alcunha pela qual a equipe argentina é conhecida) já conquistaram quatro Libertadores: 1986 e 1996 sobre America de Cali (Colômbia), 2015 sobre o Tigres (México) e 2018 sobre o Boca Juniors (Argentina). Em 1966 estiveram na sua primeira decisão, na qual acabaram derrotados pelo Peñarol (Uruguai).

Flamengo x River

O rubro-negro carioca e os millonarios já se enfrentaram em quatro oportunidades na história da Libertadores. No ano de 1982, em uma semifinal em formato triangular que também contava com o Peñarol, o Flamengo derrotou o River Plate em duas oportunidades, por 3 a 0 jogando em Buenos Aires, e por 4 a 2 atuando no Rio de Janeiro.

As duas outras partidas aconteceram em 2018 pela fase de grupos da competição. Elas terminaram empatadas, 2 a 2 no Rio de Janeiro e 0 a 0 em Buenos Aires.

60 anos de Libertadores

A Libertadores teve sua primeira edição em 1960, com título ficando com o Peñarol. Em 59 decisões já realizadas a Argentina tem o maior número de títulos, com 25. O segundo país com mais conquistas é o Brasil, com 18. E a terceira posição no ranking é do Uruguai, com 8 vitórias.

Jogo único

Pela primeira vez na história a final será disputada em um jogo único realizado em sede escolhida de forma antecipada pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

Esta mudança causou muita polêmica, em especial após o anúncio da troca do local do jogo por causa de protestos que tomam conta da cidade de Santiago do Chile, sede escolhida inicialmente para receber a final.

Agora, Lima recebe a final entre Flamengo e River com a expectativa de um jogo que entre para o panteão de grandes momentos da história do futebol sul-americano.

Agência Brasil

Presidente participou da convenção do novo partido nesta quinta-feira (21) / Foto: Evaristo Sa /AFP

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta 5ª feira (21.nov.2019) que o número do partido Aliança pelo Brasil, criado por ele, será o 38 –assim como o calibre de 1 dos revólveres mais populares no país. A sigla foi lançada hoje pela manhã no hotel Royal Tulip, em Brasília, mas ainda precisa ser registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O número escolhido é o numero 38. Acho que é o meu número, né. O 38… Nós tínhamos poucas opções, eu acho que o 38 é 1 número mais fácil de gravar”, afirmou em transmissão ao vivo no Facebook ao lado de 1 intérprete de libras.

Pela Resolução 23.571/2018 do TSE, o número de 1 partido deve ser de 10 a 90. A preferência para a utilização de determinado número pelo partido em formação é verificada pela ordem cronológica dos pedidos de registro de partidos políticos protocolados, ou seja, há maior chance de o número ser aprovado se outros pedidos não tiverem solicitado o mesmo número. Atualmente, o Brasil tem 76 partidos em processo de formação e coleta de assinaturas, segundo o TSE.

O número escolhido por Bolsonaro é o mesmo do calibre dos revólveres mais usados no Brasil, o calibre 38. Segundo Bolsonaro, a defesa da posse e do porte de arma de fogo será uma das bandeiras do partido.

“Um 1º passo foi dado hoje para criar esse partido nos moldes em que a grande maioria da população sempre desejou. É 1 partido conservador, 1 partido que respeita todas as religiões, 1 partido que dá crédito aos valores familiares, é 1 partido que defende a legítima defesa. É favorável à posse de arma de fogo, ao porte também, não é pra todo mundo, deixo bem claro, desde que tenha alguns pré-requisitos. É 1 partido que quer o livre comércio com o mundo todo, sem viés ideológico”, afirmou.

Para o registro do partido no TSE, são necessárias 491.967 assinaturas em pelo menos 9 Estados, vinculadas a títulos de eleitor. Estas devem ser validadas pela Justiça Eleitoral, 1 processo que leva meses. A expectativa é de que o partido tenha autorização de coleta eletrônica para acelerar o processo, no entanto, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra. O caso deve ser decidido na próxima semana.

Com informações do Poder 360

Foto: Divulgação

Uma operação da Força-Tarefa da Polícia Civil deflagrada no Oeste Potiguar resultou na prisão em flagrante de dois homens que são suspeitos de desviarem material da Petrobras, nessa quinta-feira (21). Os policiais conseguiram aprender uma carga de metais,”sucata”, que estava com nota fiscal falsa. Todo o material tinha como destinho uma empresa de sucata, localizada em Mossoró.

Foram presos em flagrante pelo crime de peculato, um funcionário da Petrobras, de 57 anos, e um funcionário de uma empresa terceirizada, de 36 anos. As investigações revelaram que o esquema envolvia funcionários da Petrobras, funcionários de empresas terceirizadas e proprietários de empresas de sucata.

A logística criminosa funcionou da seguinte forma: um veículo buscou a sucata em uma base da Petrobras, localizada na cidade de Alto do Rodrigues para ser levada até Mossoró. Durante o trajeto, o motorista foi abordado pelos policiais e por fiscais da Secretaria de Tributação. Quando as equipes solicitaram a apresentação da nota fiscal da carga, o motorista exibiu uma nota fiscal original, mas em tal documento estava discriminado apenas uma parte da carga. Uma outra nota falsa era emitida para o restante da carga e assim, os suspeitos conseguiam realizar o desvio da mercadoria. Diante da materialidade do crime, os policiais aprenderam toda a carga.

Os dois funcionários que emitiam as notas em nome da Petrobras foram conduzidos para Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró e autuados pelo crime de peculato. “Diante de toda a descoberta deste esquema criminoso, a Polícia Civil encaminhará o caso para a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR). Acreditamos que o crime efetuado envolveu uma grande quantia de dinheiro, a qual será contabilizada pelo Petrobras. Além disso, as investigações continuarão, pois outras pessoas podem estar envolvidas. Precisamos, por exemplo, delimitar a participação do dono da sucata que estava recebendo o material ilícito”, detalhou o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Por Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

A Legião da Boa Vontade (LBV) com a parceria dos alunos do Curso de Odontologia da Faculdade Uninassau, nesta sexta-feira (22), às 14h, faz a entrega de enxovais para dezenas de gestantes que integram o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Cidadão-Bebê da Instituição, em sua Unidade no Dix-Sept Rosado.

A LBV, nesta edição do terceiro quadrimestre, contou com a mobilização dos alunos de Odontologia da Uninassau, como padrinhos do serviço na arrecadação dos itens que compõem o enxoval.

Cada gestante receberá um enxoval completo com fraldas; macacão; toalha de banho; meias; camisetas; conjunto de berço; manta; conjunto mijão; fraldas de tecido; além de kit de higiene para a mulher, e seu bebê.

A solenidade de entrega dos enxovais acontece na tarde desta sexta-feira, (22), às 14h, no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, localizado a Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

O Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos: Cidadão-Bebê

No Cidadão-Bebê da LBV, é um serviço que atende gestantes e mulheres com filhos de até 3 anos de idade, das comunidades Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Planalto. Ao promover atividades reflexivas sobre temas como “desenvolvimento gestacional e infantil” e “autonomia da mulher”, ajuda as atendidas a fortalecer os laços maternos e, consequentemente, a superar os desafios sociais durante o processo gestacional e após o nascimento do bebê. A iniciativa garante, dessa forma, os direitos da mulher e do bebê.

Todo o trabalho é acompanhado por uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e educador social. Além disso, a LBV conta com o apoio voluntário de especialistas que realizam apresentações e promovem debates sobre temas diversos, como: saúde, alimentação e direitos da mulher.

Ao final do serviço, todas as mães recebem um enxoval completo para elas e para o bebê; e aquelas que não têm condição financeira estável recebem cestas de alimentos mensais, enquanto participam das atividades propostas pelo serviço.

Imagem: Reprodução

A 2ª Vara Criminal da comarca de Natal abriu processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas vagas, havendo classificação até o 4º colocado para efeito de cadastro reserva.

As inscrições serão realizadas pessoalmente entre os dias 25 e 29 de novembro, das 8h30 às 11h30, na Secretaria da 2ª Vara Criminal de Natal, situada no subsolo do Fórum Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova).

A seleção contará com prova discursiva (questões envolvendo Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal) e entrevista. A prova será realizada no dia 17 de dezembro, às 8h, em local a ser divulgado, e terá duração de três horas. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os seis primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal, em local e horário a serem definidos.

Estágio

A jornada de estágio é de seis horas diárias e trinta horas semanais. A carga horária será reduzida pela metade nos períodos de avaliação de aprendizagem. A bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00, mais auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60.

O mandato da deputada estadual Cristiane Dantas(Solidariedade) destinou mais uma emenda parlamentar para o município de São José de Mipibu. Com o dinheiro em caixa o prefeito Arlindo Dantas acatou sugestão do vice-prefeito Zé Figueiredo, que sugeriu a pavimentação em paralelepípedo da rua Petrolina Lina da Silva, no bairro Vila Maria, como também a conclusão da rua Severina Sales Coutinho, na mesma localidade.

Imagem: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Gugu está internado na UTI em um hospital de Orlando / Foto: Divulgação/Record TV

A assessoria de Gugu Liberato lançou novo comunicado sobre o estado de saúde do apresentador, que sofreu um grave acidente em sua casa nos Estados Unidos nesta quarta-feira (20).

Segundo as informações, as notícias de que ele teria morrido “são inverídicas” e ele está na UTI de um hospital em Orlando, na Flórida, em observação pela equipe médica do local.

Os familiares de Gugu chegaram na cidade por volta das 19h30 e já estão acompanhando o apresentador. Um novo boletim médico deve ser publicado nesta sexta-feira (22), apenas após a família ser comunicada sobre as atualizações.