INDÚSTRIA SALINEIRA ALERTA PARA PREJUÍZOS COM PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL
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Diante dos impactos da Portaria n° 500, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, os representantes do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (SIMORSAL) alertam para os prejuízos que podem acarretar a economia do Rio Grande do Norte e de outros estados que tem atuação no setor salineiro.
Dentro dessa situação, o SIMORSAL cita pontos de destaque da indústria salineira tanto na área econômica quanto na saúde e social:
Gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos;
Movimenta R$ 1 bilhão em negócios.
O sal é o principal vetor da disseminação de iodo na população prevenindo o consumidor de doenças como o bócio, raquitismo, cretinismo dentre outras.
O inciso IX do art 2°, da Portaria assinada pelo presidente do ICMBio, coronel Homero de Giorge Cerqueira, argumenta que “contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés e para a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas”. O documento informa a respeito do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal).
Além disso, o sindicato denuncia que, do grupo de trabalho montado pelo Governo Federal, não há sequer um representante ou técnico do Rio Grande do Norte. O mais próximo são representantes de pescadores do Ceará, Alagoas e Maranhão. Observa-se ainda que os técnicos acadêmicos são do Pará e da Bahia, ou seja, vivem em litorais totalmente distintos do nosso
Ante a esta situação, o SIMORSAL buscará diálogo junto ao Governo estadual e a bancada federal (deputados e senadores) para viabilizarem formas de solucionar esta situação preocupante a uma das principais cadeias econômicas do Rio Grande do Norte.
LEGISLATIVO PROMOVE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DO SAMU
Foto: Eduardo Maia.
A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (17), para celebrar o Dia Estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), a solenidade aconteceu no Plenário Clóvis Mota e reuniu autoridades, profissionais e familiares dos dez homenageados.
“Hoje faz 17 anos que o SAMU foi implantado em Natal, a capital pioneira desse serviço no Brasil, que serviu de referência para o resto do país. O SAMU é, sem dúvida, uma das instituições de maior credibilidade do Brasil. É ela que está presente quando as pessoas se acidentam, em qualquer lugar. É ela que chega tão rápido e tem a preocupação de salvar nossas vidas. E é por isso que devemos ser gratos”, disse o parlamentar.
Em nome dos agraciados, o ex-vereador, ex-secretário de Saúde e fundador do SAMU no RN, Enildo Alves, relatou como se deu a implantação do órgão no estado. Além disso, falou do reconhecimento da população. “Logo após a fundação do SAMU, com apenas três meses de serviços prestados, os cidadãos já nos elogiavam e a afirmavam que éramos melhores que o serviço privado similar”, detalhou.
Discorrendo sobre o sentimento de trabalhar para a instituição, o fundador do SAMU na capital disse que não há sentimento mais nobre do que salvar uma vida. “É muito gratificante você chegar na ocorrência, estabilizar o paciente e depois voltar para casa com a sensação de dever cumprido”, concluiu.
Homenageados
Eliete Fernandes de Lucena Costa, Enildo Alves, Francisco Florêncio da Silva, Janaí Cavalcanti da Silva, José Cassimiro Silva de Melo, José Cláudio Miranda Macedo, Leniza Lucena de Lima, Ricardo Witka Bastos, Shayne Brennand de Carvalho e Walker Ferreira da Silva
O SAMU 192 Natal foi criado em 17 de setembro de 2002, como componente móvel da Rede de Atenção às Urgências. Em 18 de dezembro de 2006, foi fundado o SAMU 192 RN, para todo o Estado. Hoje, o SAMU Natal possui 325 profissionais e, o SAMU RN, 484 funcionários, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores. As equipes se revezam diariamente, em turnos de 24 horas.
Atualmente, o SAMU 192 Natal dispõe de três bases descentralizadas (Leste, Norte e Sul) e uma Central de Regulação de Urgências, composta por cinco telefonistas auxiliares de regulação médica, três médicos reguladores, dois rádio-operadores e um enfermeiro supervisor administrativo. Realiza, em média, 6 mil atendimentos por mês, em sua maioria ocorrências clínicas, neonatos, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas e traumas.
PLENÁRIO CONFIRMA DECISÃO DA CCJ E PROJETO QUE MUDA REGRAS ELEITORAIS VOLTA À CÂMARA
Marcos Oliveira/Agência Senado
O Plenário aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Assim, os senadores confirmaram o acordo de líderes e a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. A proposta volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator após acordo com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O substitutivo retirou praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e manteve apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o Fundo Eleitoral para o ano que vem.
O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará de tudo para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores.
Mesmo com o acordo, diversos senadores posicionaram-se contra o projeto e o substitutivo por entenderem que a Câmara dos Deputados poderá restaurar o texto original, não respeitando a decisão do Senado. Entre eles, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Reguffe (Podemos-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e outros.
Pontos rejeitados
O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.
Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária. Tratava também de regras para inelegibilidades.
Fonte: Agência Senado
PROJETO QUE AMPLIA POSSE DE ARMA NO CAMPO É SANCIONADO
Imagem: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.
No Twitter, Bolsonaro ressaltou a importância da lei “para que não existam margens para interpretações errôneas”:
“Assinamos hoje, legislação aprovada pelo Congresso, que garante a posse de arma de fogo no âmbito geral de sua propriedade. É importante a força da lei para que não existam margens para interpretações errôneas! Seguimos avançando”.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília
GOVERNO ENVIA 30 BOMBEIROS PARA COMBATER INCÊNDIO FLORESTAL EM PATU
Foto: Bruno Campelo
O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara, esteve em Natal na tarde desta terça-feira (17) para pedir auxílio ao Governo do RN no combate ao incêndio florestal que atinge um área de densa vegetação em Patu, no Oeste potiguar, desde a tarde de segunda-feira. Ao todo, mais 30 bombeiros foram enviados para a cidade nesta tarde para ajudar a debelar as chamas, e o foco do combate será o isolamento da Serra do Lima para evitar que fogo atinja o Santuário que fica no local e que é ponto de turismo religioso no estado.
Um posto de comando será montado naquela cidade, liderado pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro Júnior, com o apoio da Defesa Civil e da Polícia Militar. O objetivo é acompanhar de perto e definir as melhores estratégias para conter as chamas. “O combate é realizado no corpo a corpo e o melhor momento para se agir contra um incêndio florestal é no período noturno, devido à umidade do ar, temperaturas mais amenas e menor intensidade de ventos. Nossa equipe é altamente capacitada e, desde ontem (16), 15 bombeiros militares das cidades de Caicó e Mossoró, mais três viaturas de combate à incêndio atuam no local”, ressalta Monteiro.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, apesar de ter chovido bem na região de Patu, nesta época do ano o período é seco, com umidade relativa baixa, em média 30%, e também com ventos mais fortes, o que favorece a ocorrência de queimadas. O Corpo de Bombeiros atua com utilização de pick ups, pois a região de serra dificulta a chegada de veículos de grande porte. A operação de combate ao fogo conta também com o auxílio de outros os órgãos públicos de segurança estadual e municipal, como Defesa Civil e da Polícia Militar.
Participaram da reunião a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador, Antenor Roberto, Cel. Monteiro Júnior (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros), Cel. Francisco Canindé de Araújo (Segurança Pública), Cel. Alarico Azevedo (Comandante Geral da Polícia Militar) e o Ten. Cel. Carvalho (Defesa Civil).
CIRO VOLTA A ATACAR LULA E O PT E DIZ QUE ‘UNIDADE É O CACETE’, SOBRE A FRENTE DE ESQUERDA
© Foto: Leonardo Benassatto/Reuters
Candidato à Presidência derrotado pelo PDT em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou que o “campo progressista” perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de “burocracia do PT” mantenha uma estratégia em “nome da direção imperial” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como mostrou a Coluna do Estadão, cresceu entre políticos e analistas a percepção que Ciro decidiu radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a “frente de esquerda”. “Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar”, disse Ciro ao Estado.
Ele esteve em Belo Horizonte para participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado – ela estava sem partido desde que se desfiliou do PSOL. Abaixo, os principais trechos da entrevista, feita por telefone.
O deputado Alexandre Frota lhe pediu desculpas sobre comentários que fez contra o senhor. O pedido foi aceito?
Não vou atribuir nenhuma relevância política a isso. Mas eu aceito as desculpas e reconheço nisso um gesto humano muito nobre. Porque eu, quando erro, gosto também de pedir desculpas. Aceito as desculpas dele e bola para frente.
O PT não apoiou o sr. na eleição presidencial de 2018 e lançou um candidato próprio. Agora, o sr. já se colocou como candidato para 2022. O sr. acredita que o PT pode, na próxima eleição presidencial, apoiar um candidato de outro partido?
O PT são vários PTs. E é importante que você entenda essa premissa para o raciocínio que vou elaborar. Esta burocracia do PT e a estratégia que essa burocracia está fazendo em nome da direção imperial do Lula é certeza da derrota do campo progressista no Brasil agora e pelas próximas três ou quatro eleições. Por quê? Porque você explodiu sobre a cabeça do povo brasileiro, tal como nosso povo é, dois gravíssimos problemas. Um, a corrupção generalizada. Você pode relativizar, como petista fanático dessa burocracia faz. A segunda questão é econômica (a crise).
Ambos os lados agem da mesma maneira?
São rigorosamente as duas faces da mesma moeda. E aí você vê na caricatura. O Datafolha publica uma pesquisa em que há uma violenta deterioração da popularidade do Bolsonaro, e o Bolsonaro faz um discurso dizendo, ‘tá bom, errei em alguma coisa’, mas se vocês falarem mal de mim, o PT vai voltar. No mesmo dia, a (presidente do PT) Gleisi Hoffmann, que interpreta esse PT corrupto e incompetente, que é uma pau mandado do Lula, sem nenhum tipo de atitude crítica, simplesmente o partido mais importante do País é dirigido por essa mulher. Ela diz o quê? Que vai ser nós contra o Bolsonaro. Enquanto isso alguém ilude o Flávio Dino, alguém fala em unidade comigo, e tal.
Algum partido já conversou novamente em unidade com você? Alguém do PT?
Comigo unidade é o cacete. Unidade é na luta. E na luta em cima da mesa. Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar.
Quando isso foi liquidado, na eleição do ano passado?
Quando entregaram o Brasil para o Bolsonaro. Ou você acha que o Bolsonaro se elegeria sem o que o PT fez? O Bolsonaro nunca foi o candidato da direita brasileira. O Bolsonaro foi engolido pela direita brasileira porque era o cara que foi identificado pelo nosso sofrido povo como o mais tosco intérprete do antipetismo que era a força dominante. Bolsonaro interpretou de forma tosca o sentimento de medo do povo. Porque também durante 14 anos não mexemos uma linha nas instituições para enfrentar o narcotráfico, o contrabando de armas, as facções criminosas comandando o crime. E a única política que foi implantada no Brasil foi a política do encarceramento do jovem pobre, negro.
Existe alguma possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro não terminar o governo?
Acho que ele não termina o governo. Isso é um mero palpite. Espero que não seja pelo suicídio. Meu palpite, é um mero palpite, é que vai ser por renúncia. Os políticos, que de alguma forma foram negados também pelo caráter antipolítico que o Bolsonaro impôs na retórica dele, estão muito ressabiados com a bobagem que fizeram no impedimento da Dilma. Então, por exemplo, o PSDB sabe que talvez tenha se liquidado mortalmente naquele gesto burro. Se tivesse esperado o tempo fluir, até o final do mandato ruidoso da Dilma, tinha ganho as eleições. O que aconteceu, interromperam o mandato e passaram a ser corresponsáveis pelo desastre que veio daí adiante com Michel Temer e agora com o Bolsonaro. Produziram o Bolsonaro. Isso o PT também está vendo. Então a probabilidade de um impeachment hoje é pequena. Mas as energias são tão negativas e tão rápidas que não vejo como Bolsonaro termine o governo.
O senhor veio a Belo Horizonte para participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado. Há uma tentativa de o partido se aproximar das chamadas minorias?
A professora Duda é uma figura extraordinária. Ela está saindo do PSOL. E escolheu o PDT. Isso para mim é uma grande honra. E, para nós, não é para reforçar luta identitária, é para reforçar a militância em torno de um projeto nacional que tenha compromisso com as diferenças, com a tolerância, com a igualdade, trabalhar para que seja respeita a fé, a preferência dessa ou aquela forma de amar, porque para nós todas elas são justas.
Do Estadão Conteúdo/MSN
NELTER QUEIROZ VOLTA A DENUNCIAR CRIMES E INSEGURANÇA VIVIDA POR JUCURUTUENSES
Foto: Divulgação
Em pronunciamento realizado na tarde desta terça-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção do Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), sobre a insegurança vivida pela população de Jucurutu em relação aos dois assassinatos ocorridos no município entre os meses de julho e setembro.
De acordo com o deputado, em nove de julho deste ano foi assassinado na praça central de Jucurutu o senhor Francisco Atanásio, conhecido por Nino Caboclo. “Sem saber a vítima alugou um imóvel a um traficante [de drogas] e após tomar conhecimento da situação, denunciou o proprietário à polícia. Por conta disso ele [Nino] foi assassinado em cima de sua moto, seu instrumento de trabalho, e até hoje nenhuma medida foi tomada por parte das polícias civil e militar”.
Ainda em sua fala, o parlamentar também lembrou o assassinato ocorrido no último domingo (15), que vitimou o jucurutuense José Filho da Silva. “Ele, que já estava ameaçado [de morte], porque sabia de algumas informações sobre traficantes locais, foi assassinado barbaramente”, lamentou, afirmando que a população de Jucurutu está com medo e a situação do município é delicadíssima.
Nelter Queiroz também tornou público sua frustração em virtude da não elucidação destes crimes. “Fiz apelo à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia Civil, mas não se fala nada. Será que isso ocorre porque eles [as vítimas] eram pobres e humildes? Porque quando um crime ocorre a pessoas que tem certa condição [financeira] o Estado mobiliza todo seu aparato de segurança e descobre rapidamente”, questionou.
Encerrando seu pronunciamento, Queiroz também questionou sobre o destino da segurança pública do município: “Será que nossa Jucurutu vai ficar assim? Nossa cidade está em pânico, está apavorada pela falta de segurança pública, principalmente pela falta de um delegado da polícia civil e pela falta de investigação [dos crimes]. Chegamos ao ponto de vivermos numa cidade sem lei”, desabalou o parlamentar, que encerrou sua fala prestando homenagens aos familiares de Nino Caboclo e José Filho da Silva, e cobrando ao Governo do Estado a elucidação de ambos os crimes.
MOTOCICLISTA MORRE EM ACIDENTE COM ÔNIBUS NA ZONA SUL DE NATAL
Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi
Um motociclista morreu no início da tarde desta terça-feira (17) em um acidente com um ônibus na Avenida Ayrton Senna, no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal.
Os veículos se chocaram em um trecho próximo ao cruzamento com a Avenida das Alagoas, quase em frente a um posto de combustíveis. Eles transitavam no sentido de Parnamirim para Natal.
Algumas marcas de sangue do motociclista ficaram na estrutura que envolve o pneu dianteiro do ônibus após o acidente e também na pista. O ônibus era da linha 105.
Uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a ir até ao local para fazer o atendimento ao motociclista, mas ele não resistiu e morreu. Com informações do G1/RN.
GOVERNO FEDERAL LANÇA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DE COMBATE À DEPRESSÃO
Foto: Divulgação
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançaram, nesta terça-feira (17/9), em Brasília, campanha de valorização da vida e de combate à depressão. Com o conceito Se liga! Dê um like na vida, a campanha tem o objetivo de estimular o jovem a compartilhar momentos com a família e amigos, conversar mais, fortalecendo a importância do diálogo e desmistificando a vida virtual. A iniciativa também reforça a necessidade de ficar atento aos sintomas da depressão e de buscar ajuda.
https://youtu.be/_7LW2har_nQ
“Essa campanha é pensada para internet, rádio e televisão, e aciona todos que estão próximos dos jovens: escola, família e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A depressão muitas vezes é vista como excesso de drama e esse estigma é amplificado nas redes sociais, ambiente onde as pessoas estão sempre sorrindo, sem revelar seus dramas pessoais. Por isso, precisamos trazer as pessoas para o mundo real e falar de saúde mental. A saúde mental será o principal agravo que vai levar as pessoas às unidades de saúde nas próximas décadas”, explicou o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele destacou ainda que a pasta investe cerca de R$ 500 milhões por ano para a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Entre 2015 e 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 52% nos atendimentos ambulatorial e de internação relacionados à depressão, passando de 79.654 para 121.341 procedimentos. Na faixa etária de 15 a 29 anos, público-alvo da campanha, o aumento foi de 115% no mesmo período, evoluindo de 12.698 para 27.363 procedimentos. Esses crescimentos podem ser consequência de uma maior procura das pessoas por assistência ou do aumento de casos na população.
No Brasil, estima-se que 14,1 milhões de pessoas apresentem diagnóstico de transtornos ou sofrimentos mentais, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, do Ministério da Saúde. O levantamento também aponta que 7,6% dos brasileiros de 18 anos ou mais receberam diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental. No mundo, nos últimos 10 anos, o número de pessoas com depressão aumentou 18,4%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A depressão é um transtorno mental caracterizado por tristeza persistente e pela perda de interesse em atividades normalmente prazerosas. Entre os maiores obstáculos para o tratamento está o estigma social associado aos transtornos mentais. Esse fator pode contribuir para formas graves da depressão, como risco de morte.
Ministério da Saúde
GOVERNO VAI DESBLOQUEAR MAIS R$ 8,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni /Foto: Arquivo/Agência Brasil
O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada, hoje (17), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem.
“Ontem (16) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã (18) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Lorenzoni argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.
Do total que será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.
O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.
A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Fundo partidário
Ao comentar sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Agência Brasil
MINISTRO DO STF APROVA ACORDO E DESTINA R$ 2,6 BI DA LAVA-JATO PARA EDUCAÇÃO E AMAZÔNIA
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou, nesta terça-feira, os termos do acordo entre a Procuradoria-geral da República ( PRG ), governo federal, Senado e Câmara dos Deputados sobre a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava-Jato . Segundo a decisão , R$ 2,6 bilhões serão destinados a ações como nas áreas de educação, ciência e tecnologia e preservação da Amazônia.
Os recursos serão destinados da seguinte forma: R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação; R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 100 milhões para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e R$ 1,06 bilhão para ações de preservação na Amazônia Legal.
Segundo o despacho do ministro, os recursos para o MEC, Ministério da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estão sob uma mesma rubrica chamada “Educação”.
O acordo homologado por Alexandre de Moraes é resultado de uma ação movida pela PGR contra um outro acordo, formulado pela força-tarefa da Lava- Jato no Paraná, a Petrobras e autoridades norte-americanas. Na proposta feita anteriormente, estava prevista a criação de um fundo privado para a gestão dos recursos.
O acerto feito pela Lava-Jato do Paraná foi alvo de questionamentos e foi suspenso por Alexandre de Moraes em março deste ano, o que criou ainda mais atritos entre os procuradores e a PGR.
No início do mês, representantes do governo federal, da PGR, do Senado e da Câmara dos Deputados firmaram um acordo prevendo a destinação de parte dos recursos recuperados a diferentes áreas da administração federal. Os recursos chegam em momento crítico das finanças do governo. Parte do orçamento de diversos ministérios está contingenciado. E a previsão é de que os cortes orçamentários sejam ainda mais profundos em 2020.
Detalhamento do recurso
O despacho de Alexandre de Moraes faz um detalhamento sobre como deverão ser gastos os recursos destinados por ele a diferentes ministérios do governo.
No caso do R$ 1 bilhão enviados ao Ministério da Educação, o dinheiro deverá ser gasto apenas em ações voltadas à educação infantil.
Já os R$ 250 milhões repassados ao Ministério da Ciência e Tecnologia poderão ser gastos no pagamento de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ações para popularização da ciência e na construção da “fonte de luz síncrotron” que será usado no acelerador de partículas em construção em Campinas (SP).
Dos R$ 1,06 bilhão destinados a ações de preservação da Amazônia Legal, R$ 630 milhões poderão ser gastos pela União na execução da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que está atuando na região para combater os incêndios florestais. O dinheiro também poderá ser usado em ações de regularização fundiária, um antigo pleito do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Outros R$ 430 milhões poderão ser gastos de forma descentralizada, o que abre a possibilidade de estados da região poderem ter acesso aos fundos.
O Globo
PROJETO QUE AMPLIA POSSE DE ARMA NO CAMPO É SANCIONADO
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.
Vaquejada
O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Violência doméstica
Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.
Amamentação em concursos
O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.
IMAGEM DA PADROEIRA DE NATAL INICIA PEREGRINAÇÃO PELO CENTRO ADMINISTRATIVO
A imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade do Natal, iniciou nesta terça-feira (17) a peregrinação por instituições públicas e privadas, como é tradição no período que antecede a festa religiosa dedicada à santa, em novembro.
Na manhã de hoje, ela foi acolhida na Escola de Governo, pela governadora Fátima Bezerra e servidores, onde foi celebrada a missa de ação de graças pela passagem da peregrina pelo Centro Administrativo do Estado. A celebração foi conduzida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha e pelo padre Flávio Bezerra, vigário paroquial da Catedral Metropolitana de Natal.
A imagem foi escoltada pela Guarda de Honra do Pelotão de Guardas da Coordenação de Segurança do Centro Administrativo, em uniforme histórico da Polícia Militar com jinete e barretina.
SOBRE A PADROEIRA DE NATAL
Conta a tradição que em 21 de novembro de 1753, pescadores encontraram na margem direita do Rio Potengi, na confrontação da Igreja do Rosário, um caixote que estava encalhado numa pedra. Quando abriram, encontraram uma imagem da mãe de Jesus com um menino no colo. A referida imagem tinha uma mão estendida, aparentando ter um rosário.
Entretanto, como 21 de novembro é, no calendário litúrgico da Igreja Católica, o dia em que se festeja a apresentação da Mãe de Jesus no Templo, deram à imagem que apareceu no Rio Potengi o nome de Nossa Senhora da Apresentação.
As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, o destaque é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada no local onde a imagem apareceu, às 5 horas da manhã.
A programação sócio-cultural é realizada todas as noites, após as novenas, no pátio da Catedral Metropolitana.
NÍSIA FLORESTA – PREFEITO DANIEL MARINHO DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX-VEREADOR PEDRO MESQUITA
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta externa o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Pedro Antônio de Mesquita, que aconteceu na madrugada desta terça-feira (17), no Hospital Promater, em Natal.
Nascido em 29 de junho de 1954, Pedro Mesquita foi um respeitado homem público, residente na comunidade da Colônia do Pium. Ele exerceu quatro mandatos de vereador na cidade de Nísia Floresta (entre 1996 e 2012), além de ter presidido a Câmara Municipal no período de 2001 a 2002.
O velório será realizado a partir das 14h de hoje (17) em sua residência. Amanhã (18), haverá uma missa de corpo presente na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó a partir das 08:horas, e, em seguida, haverá o sepultamento no cemitério público do Centro.
Neste momento de tristeza e dor, a Administração Municipal se solidariza com familiares e amigos, rogando à Deus que conforte os seus corações enlutados.
Em virtude dessa grande perda, o Prefeito Daniel Marinho decretou luto oficial por três dias nas repartições públicas de Nísia Floresta. Vale salientar que o decreto não interfere no funcionamento das secretarias e serviços.
TRT-RN FECHA ACORDO COM O ABC PARA PAGAMENTO DE R$ 6 MILHÕES EM DÍVIDAS
Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas.
A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.
O juiz do trabalho Michael Knabben, coordenador do CEJUSC-MAR, também participou das negociações.
No acordo, serão beneficiados os atletas Andrey, Nando, Marcio Passos, Boaventura, Camilo, Gladstone, Daniel Amora, e outros, num total de 14 processos.
O valor será pago em 60 parcelas, a partir de 05 de dezembro.
