DIREITOS EM PAUTA – SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E OS DO SEU BEBÊ
Você sabia que, assim como os adultos, os bebês também têm direitos? Pensando em levar esse conhecimento a todas as gestantes, a UNICEF e o Ministério da Saúde lançaram, em 2010, o Guia da Gestante e do Bebê, no qual traz informações importantes acerca desses direitos.
Aqui, nós reunimos os pontos principais do Guia, para que você saiba quais são seus direitos e os do seu filho.
Direito à assistência médica
Toda mulher gestante tem direito à assistência médica gratuita e especializada, assim como seu filho. Logo, os municípios devem garantir que a gestante comece o pré-natal no primeiro trimestre da gravidez e, em casos de internamento, providenciar uma vaga para a mãe e para o bebê em uma maternidade ou hospital especializado. No caso de a vaga ser em outro município, a mãe e o bebê também possuem direito ao transporte.
Além disso, enquanto os bebês têm direito de receberem a Caderneta de Saúde da Criança, bem como as vacinas apontadas na caderneta e realizarem teste do pezinho e da orelhinha de maneira gratuita, as mães devem receber o Cartão da Gestante. Nele, serão registradas todas as informações sobre a gestação, o estado de saúde da mãe e os resultados de exames.
Direitos trabalhistas
Entre os direitos trabalhistas da gestante, estão o direito de não ser demitida no período da gestação, o direito à licença maternidade e o direito de não trabalhar em local insalubre.
Direitos sociais
Mulheres gestante e lactantes possuem direito ao atendimento especial em locais como bancos e supermercados, além de terem prioridade na fila e poderem sentar no assento preferencial. Os bebês, por sua vez, possuem o direito de serem registrados gratuitamente, além de mamar exclusivamente no peito durante os primeiros seis meses de vida. Se você quiser saber mais sobre os direitos das gestantes e dos bebês, ou ter informações acerca das políticas públicas para diminuição da mortalidade infantil e neonatal, acesse o site da Unicef e baixe o Guia da Gestante e do Bebê.
Por: www.vlvadvogados.com
SINE OFERECE 200 VAGAS DE TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) divulgou nesta quarta-feira (17) pelo menos 200 vagas de emprego abertas para o Rio Grande do Norte. As vagas são para atendentes de mesa e auxiliares de cozinha para trabalhos em uma rede de restaurantes que vai abrir em Natal. Os candidatos procurados pela empresa, no entanto, devem ser do interior do estado e não da capital.
Para concorrer ao cargo, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão no interior do estado. É preciso levar documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.
As entrevistas para o emprego vão ser realizadas nove municípios, com datas já definidas:
- Mossoró, 29 de julho
- Assu, 30 de julho
- Caicó, 31 de julho
- Currais Novos, 1 de agosto
- Santa Cruz, 2 de agosto
- São José de Mipibu, 5 de agosto
- Serra de São Bento, 6 de agosto
- João Câmara, 7 de agosto
- Macau, 8 de agosto
As vagas são para trabalhar numa rede de restaurantes especializada em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal no mês de setembro. Mais informações sobre a seleção pode ser colhidas nos telefones (84) 3232-7848 e 3232-7859. Com informações do G1/RN.
MAIA DIZ QUE INCLUSÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PREVIDÊNCIA SÓ PASSA NA CÂMARA COM APOIO DE GOVERNADORES DO NORDESTE
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pretende mandar a proposta de reforma para o Senado no dia 8 de agosto Foto: Jorge William / Agência O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que uma possível inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência só será aprovada na Casa com o engajamento dos governado
Presidente da Câmara diz que, sem participação dos chefes dos executivos estaduais, inserção é obstáculo ‘quase intransponível’
Em entrevista à GloboNews, Maia citou os governadores petistas Wellington Dias (PI) e Camilo Santana (CE) como defensores da reforma, mas cobrou que os chefes dos executivos estaduais convençam os parlamentares de suas bancadas para que a possibilidade de inclusão tenha sucesso.
– O tema dos estados tem dois obstáculos enormes. Vimos na própria votação da reforma federal temas muitos sensíveis, que são professores e policias militares. Um tema que foi problema também no primeiro turno (na Câmara) é a relação de parlamentares do Nordeste com governadores. Para que essa reforma (seja aprovada), voltando do Senado, vai precisar ter mobilização grande dos governadores do Nordeste. Senão, é obstáculo muito difícil. Se for tratar de professor e PM, não é fácil. Bancada da segurança pública tem voto pata suprimir o que quiser. E hoje acho muito difícil que um tema que trate de professor tenha sucesso no plenário da Câmara. Ou Senado vai construir texto que não trate diretamente desses dois temas, que trate da alíquota extraordinária… Com temas mais objetivos, acho muito difícil. E sem a participação dos governadores do Nordeste, acho quase intransponível colocar estados na reforma – afirmou Maia.
A reforma foi aprovada semana passada no plenário da Câmara com 379 votos favoráveis. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário um novo turno de votação, o que vai ocorrer em agosto, na volta do recesso.
O presidente da Câmara reafirmou que, nos últimos dois meses, a relação do Parlamento com o Poder Executivo melhorou, mas ressaltou que faltam ao governo projetos além da agenda proposta pela equipe econômica. Segundo ele, outros ministérios precisam entrar em ação para resolver questões concretas, como o desemprego.
– Um país em que havia expectativa de crescimento de 2,5% e está caindo para zero, tem alguma coisa errada com o governo. Estamos (Câmara) colaborando, fizemos a Previdência. Até início de agosto, vamos ter projetos que consideramos importantes para a infraestrutura, para ajudar com a pauta. Se o Parlamento está trabalhando, e a gente tem a economia parada, quem está cuidando do desempregado, das pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza? As pessoas que voltaram a ter fome? Quem está articulando isso com prefeitos e governadores? Governo ficou focado nos nichos e não focou em politica macro nas áreas que já citei – disse Maia.
Em um dos momentos da entrevista, Maia foi perguntado sobre a relação pessoal com Bolsonaro e brincou dizendo que, ao acordar, sempre checava se havia mensagens do presidente em seu WhatsApp, mas não as encontrava. Na volta de um intervalo do programa, o presidente da Câmara contou que acabara de receber uma mensagem do presidente com um “Te amo”, seguido por uma risada. Maia disse que respondeu ao texto com a imagem de um coração.
Por O Globo.
GOVERNO DO RN E SESC RENOVAM CONVÊNIO DO RN VIDA
O Governo do Estado celebrou, na tarde desta quarta-feira (17), a renovação do convênio com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc, para o programa RN Vida. A parceria, existente desde o início da iniciativa em 2003, disponibiliza professores de música, instrumentos musicais e fardamento para os alunos que participam dos grupos de música do RN Vida.
“A educação tem que ser trabalhada dentro desse contexto, não pode ser compreendida apenas no ato de aprender a ler e escrever. Ela deve ser somada às atividades culturais e esportivas para uma formação plena e cidadã. São programas e parcerias como essa que renovam a minha esperança de avançamos rumo a um mundo melhor, com menos violência e mais arte, esporte, cultura e lazer”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante o evento de assinatura realizada no CAIC do bairro Lagoa Nova, em Natal, local onde são desenvolvidas as atividades do RN Vida.
O Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida atende cerca de 600 crianças e adolescentes, entre 7 e 16 anos, de escolas públicas com práticas artísticas e esportivas oferecidas no contraturno escolar. São mais de dez atividades: natação, judô, futsal, vôlei, jiu-jitsu, karatê, ginástica rítmica, xadrez, dança, música e artes plásticas. As aulas são oferecidas de segunda a sexta-feira com professores de educação física e de artes cedidos pela Secretaria de Educação, pelo Sesc-RN e professores voluntários.
A solenidade de renovação do convênio contou com apresentações musicais e artísticas. Além disso houve a entrega de material e fardamento. Estiveram presentes pais, educadores, professores, gestores da iniciativa pública e privada e representantes da câmara municipal.
EM NATAL, WALTER ALVES PARTICIPA DE SOLENIDADE QUE SANCIONOU LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
O deputado federal Walter Alves (MBD) participou, no início da tarde desta quarta-feira (17), na Prefeitura do Natal, da solenidade de sanção da Lei Geral da Micro e Pequena. A lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB) e tem como objetivo reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e a empregabilidade.
Durante a solenidade, o deputado aproveitou para prestar contas do mandato, ressaltando os benefícios e recursos destinados para o município do Natal. “Dentro das nossas limitações, estamos ajudando sempre que é possível. Recentemente, conseguimos a liberação de algo em torno de R$ 3 milhões para a secretaria de Ação Social. Natal pode contar com nosso mandato”, disse Walter Alves.
Além de Walter e o prefeito Álvaro Dias, participaram do evento o superintende do Sebare/RN, Zeca Melo; o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz; a diretora geral da AGN, Márcia Maia; e os vereadores Nina Sousa, Kleber Fernandes, Felipe Alves e Aroldo Alves. Além de dirigentes de entidades empresariais, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
MEGA-SENA ACUMULA E VAI PAGAR R$ 22 MILHÕES NO SÁBADO
O concurso 2.170 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nesta quarta-feira (17): 10, 21, 24, 36, 38 e 51.
O prêmio ficou acumulado para o sorteio do concurso 2.171, que ocorre no sábado (20). A estimativa é que o prêmio seja chega a R$ 22 milhões.
A Quina (5 números acertados) teve 79 apostas ganhadoras, com R$ 29,97 mil para cada uma delas.
A Quadra, (4 acertos), registrou 3.749 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 695,90.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE SANT’ANA E SÃO JOAQUIM PARA ESTA QUINTA-FEIRA(18)
Sant’Ana e São Joaquim, padroeiros de São José de Mipibu./Foto: Ilma Emerenciano
Os católicos de São José de Mipibu estão vivenciando mais uma edição da festa de Sant’Ana e São Joaquim, padroeiros da cidade. Com o tema: “O batismo e a vocação missionária de todos os cristãos”, e o lema: “Ide também vós para a minha vinha” (Mt 20, 4), a festa de Sant’Ana e São Joaquim, que teve sua abertura nesta quarta-feira(17), segue até o próximo dia 26/07, dia dos padroeiros e de toda a comunidade paroquial.
PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA PARA ESTA QUINTA-FEIRA (18/07)
19h – Novena com benção do Santíssimo Sacramento.
Pregador: Pe. Robson Paulo de Oliveira – Chanceler da Cúria Metropolitana.
Tema da noite: A Mãe de Jesus como modelo exemplar de todos os cristãos, discípulos missionários de Cristo (Fundamentação: LG, nn 63-65; Evangelii Gaudium, nn. 284-288).Texto bíblico: Lc 8, 19-21.
Noiteiros: II Setor Missionário Rural (Km 38, Mazapas, Bairro Novo, Bosque das Orquídeas e Bonfim 2), II Setor Missionário Urbano (todos os Católicos do Setor, Movimento Apostólico da Mãe Peregrina, Terço dos Homens, Pastoral do Dízimo, Ministros Extraordinários da Comunhão Eucarística – MECE, Coroinhas, Pastoral Litúrgica); Hospital Regional Mons. Antônio Barros, Farmácias, Laboratórios, Clínicas de Saúde e toda Comunidade Paroquial.
PROGRAMAÇÃO SOCIOCULTURAL
Apresentações culturais e stands com comidas típicas, bazar, brincadeiras e outras atrações – após a novena de Sant’Ana e São Joaquim, no Pavilhão dos Padroeiros.
– Com informações do Pascom São José de Mipibu.
INSTAGRAM COMEÇA TESTES PARA OCULTAR NÚMERO DE CURTIDAS NO BRASIL
O Instagram começou nesta quarta-feira (17) a fazer no Brasil um teste em sua plataforma que esconde das pessoas o número de curtidas em fotos e de visualizações em vídeos dos outros usuários. Na prática, isso significa que os usuários só terão acesso às estatísticas de suas próprias contas. O Brasil é o segundo país a participar do teste – em maio, a empresa anunciou o experimento no Canadá.
Em comunicado, a empresa diz que não quer que as pessoas sintam que estão em uma competição dentro do Instagram. “Nossa expectativa é entender se uma mudança desse tipo poderia ajudar as pessoas a focar menos nas curtidas e mais em contar suas histórias”, diz.
A empresa não disse porque escolheu o Brasil para os testes. Quando decidiu pelo Canadá, o Instagram disse que era um país com uma grande base de usuários e habituado com o uso de redes sociais – e não é absurdo pensar que a descrição também se aplica ao Brasil.
Não é possível saber também por quanto tempo o teste acontecerá ou se a mudança será parte permanente do aplicativo. “É preciso estudar ainda mais sobre como isso afeta a experiência do usuário na plataforma”, diz a empresa. Já o número de seguidores das contas continuará visível a todos.
Com a novidade, somente o dono do perfil vai saber quantas curtidas cada uma de suas publicações recebeu. Os seguidores não poderão ver o desempenho de cada post. A visualização ficará assim:
App é comumente acusado de afetar saúde mental
Faz sentido a vontade do Instagram de melhorar o ambiente do serviço. Há anos, o app é acusado de deteriorar a saúde mental dos usuários com imagens de um estilo de vida perfeito e inalcançável. Em 2017, um estudo da agência de saúde pública do Reino Unido considerou o Instagram a pior rede social para a saúde mental e o bem estar das pessoas.
“Nitidamente não estamos sabendo lidar com a necessidade crescente de ter a validação de terceiros para avaliar se a vida que temos é suficientemente boa e interessante. Vivemos, assim, uma era estranha na qual ocultar uma informação até então pública pode ser, de alguma maneira, benéfica”, diz Alexandre Inagaki, consultor em redes sociais.
Ainda assim, quando o teste foi anunciado no Canadá, influenciadoras brasileiras demonstraram desconforto com a mudança.
Do Link Estadão
AMLAP REALIZA MAIS UM ENCONTRO COM PREFEITOS E ASSESSORES MUNICIPAIS
Prefeitos e secretários municipais do Agreste e Litoral potiguar, se reuniram na manhã desta terça-feira(16), na sede da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, por ocasião de uma reunião em que foram pautados assuntos relacionados com as atualizações no processo de licitações; o Terceiro Setor e as mudanças do Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis, promulgada em julho de 2014, por meio da Lei Federal nº 13019/14; como também sobre o Compliance na Gestão Municipal.
O professor Laélio Pereira, especialista em Direito Administrativo fez uma preleção sobre diretrizes no processo de licitação pública, procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública, regulada pela Lei ordinária nº 8.666/93, que visa proporcionar a melhor contratação possível para o Poder Público, de forma sistemática e transparente.
Para discorrer sobre o Terceiro Setor e as mudanças do Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis, o convidado foi o advogado especializado em Direito Público e Tributário, João Eudes Ferreira Filho, que no decorrer da palestra dirimiu dúvidas dos gestores municipais sobre o assunto.
fundamentado por meio da Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
O juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do RN – AMARN, Herval Sampaio, juntamente com o professor da universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Daniel Monteiro, discorreram sobre o Compliance na Gestão Municipal, programa de integridade pública fundamento nos princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), entre outros, como a ética, a transparência, a integridade, a justiça, equidade e a responsabilidade.
Os advogados Mário Gomes e Manuel Gaspar, assessores jurídicos da Associação, também contribuíram para o êxito do encontro.
A reunião foi encerrada com o pronunciamento do prefeito João Gomes, presidente da AMLAP, que parabenizou os palestrantes, agradeceu a presença dos colegas gestores municipais, como também externou sua preocupação com as crises financeira, moral e ética enfrentadas pelos municípios, reafirmando seu compromisso de exercer uma gestão responsável, pautando temas importantes para o movimento municipalista.
MEC QUER CRIAR FUNDO PARA FINANCIAR UNIVERSIDADES FEDERAIS
Foto: Marcelo Camargo
O Ministério da Educação (MEC) quer criar um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 50 bilhões, virá do patrimônio da União. A intenção é que esse esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino.
O fundo é a principal estratégia do programa Future-se, apresentado hoje (17) pelo MEC. O fundo será composto ainda por R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, por R$ 17,7 bilhões provenientes de recursos angariados com leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, por R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura e por R$ 700 milhões provenientes da utilização econômica do espaço público e fundos patrimoniais.
Os recursos serão voltados para a instalação de centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos; assegurar ambiente de negócios; criação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; aproximar as instituições das empresas; estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada; firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país; entre outras ações.
A intenção que essas ações gerem também recursos que serão remetidos ao fundo e também às instituições e aos próprios pesquisadores. A adesão das universidades e institutos será voluntária. O MEC não detalhou os critérios de distribuição de recusos entre as instiuições.
“A gente quer premiar as boas práticas, a gente não acredita no assistencialismo, quer premiar a cultura do esforço, quer premiar o bom desempenho, por isso estamos lançando esse programa. A gente quer permitir que se formem cada vez mais talentos e quer reter esses talentos”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa.
Como funciona o fundo
O fundo será composto principalmente pelo patrimônio da União, como terrenos que foram, segundo Barbosa, cedidos pelo Ministério da Economia para esse fim. Por isso, os recursos serão integralizado com fundos de investimento imobiliário.
“Isso que hoje é despesa vai virar receita para o fundo do Future-se”, destacou Barbosa. “O que a gente ganha a partir do momento que transforma esse terreno em cotas [é] que o setor empresarial constrói um shopping, isso vira sociedade de propósito específico, vira um shopping. Um terreno construído vai ser valorizado, então as cotas [se] valorizam. O dinheiro aumenta, e a própria rentabilidade das salas comerciais vai agregar valor a esse programa. Volta tudo para o Future-se”, explicou.
Esse fundo de rendimento multimercado poderá também receber investimentos, segundo o secretário, de interessados, por exemplo em realizar pesquisas na Amazônia. “Esse fundo vai ter política de investimento, vai ter regulamento, vai estar disposto sobre os riscos, tudo será transparente”, diz.
Organizações sociais
De acordo com o MEC, a operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais (OSs). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.
Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.
A organização social contratada, segundo a pasta, poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. A instituição de ensino pode viabilizar a instalação física em suas dependências.
Sem mensalidade
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu que a proposta não inclui a cobrança de mensalidade nas graduações das instituições públicas. “[As instituições] continuarão públicas e os estudantes NÃO pagarão pela graduação”, disse em publicação no Twitter.
A proposta será disponibilizada nesta quarta-feira para consulta pública. A sociedade poderá colaborar com sugestões até o dia 7 de agosto. O MEC irá, então, submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar as mudanças. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.
Por Agência Brasil
STARTUP POTIGUAR RECEBE INVESTIMENTO DE R$ 300 MIL EM REALITY SHOW
A BlinDog, empresa vinculada à incubadora Inova Metrópole, do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), recebeu na semana passada, após participar do programa de TV Shark Tank, um investimento de 300 mil reais.
Especializada em produtos tecnológicos para cachorros, a BlinDog alcançou reconhecimento no programa, gravado em maio pelo canal Sony, por meio do empresário João Appolinário, presidente e fundador da Polishop. Segundo as sócias Luana Wandecy e Natália Dantas, o investimento representa uma meta alcançada.
“Foi tenso, emocionante e surpreendente até para nós. Mas foi realmente o que a gente queria, nosso foco era João Appolinário e conseguimos. Ficamos muito satisfeitas com o resultado”, conta Luana Wandecy.
Negociações
Programa que oferece a oportunidade de empresas de todo o Brasil fecharem acordos com os grandes investidores do mercado (“sharks”), o Shark Tank contou com uma negociação acirrada para a BlinDog.
Após a apresentação de seu produto – uma coleira criada para auxiliar cachorros cegos – e das sócias da startup abordarem temas como faturamento e mercado – a BlinDog finalizou as negociações com Appolinário, que ofereceu 300 mil reais por 33% da empresa.
“No final, ele decidiu investir em nós, com a condição de que não ficássemos só com um produto, mas criássemos uma linha de pets, a ser disponibilizada em todas as lojas Polishop”, conta Luana Wandecy.
LAGOA SALGADA – PREFEITO OSIVAN QUEIROZ REALIZA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO
A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar, realizou na semana que passou, o repasse da primeira parcela do décimo terceiro salário referente a 2019. Mesmo diante dos desafios enfrentados o prefeito Osivan Queiroz cumpre o compromisso de manter o pagamento dos servidores municipais em dia, além de proporcionar a circulação de dinheiro no comércio local, fomentando a economia do município.
PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ
NÍSIA FLORESTA – PREFEITO E SECRETÁRIA VISITAM OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO LAGO AZUL
O Prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho, e a Secretária Municipal de Educação Valéria Aquino visitaram, na manhã da terça-feira (16), a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Francisca Pereira da Silva, localizada na comunidade do Lago Azul.
A escola está recebendo um novo piso, nova instalação elétrica, construção de quatro novas salas de aula e de banheiros – incluindo um adaptado, além de uma plataforma elevatória, que vai garantir a acessibilidade aos alunos especiais. A climatização das salas também está prevista no projeto.
Após a conclusão dos serviços, o prédio vai proporcionar mais conforto e segurança para alunos, professores e demais funcionários da unidade escolar.
PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ
JAIR BOLSONARO E MICHELLE PROMOVEM ARRAIÁ NO PALÁCIO DO ALVORADA
Presidente Jair Bolsonaro e primeira-dama Michelle posam com músicos em arraía Foto: Reprodução/instagram
O Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília, virou cenário de um arraiá promovido por Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Teve quadrilha, bandeirinhas, muito forró e até touro mecânico.
Entre os convidados, funcionários do Palácio e familiares do presidente. As fotos foram compartilhadas pelos músicos da banda de forró, como o cantor Marcinho Trapiá.
“E tome forró. Na supervisão do nosso presidente e da primeira-dama. Noite top”, escreveu ele, sendo acompanhado logo em seguida por um comentário da primeira-dama: “Foi top demais!”.
Michelle Bolsonaro com a filha caçula Laura Foto: reprodução/ instagram
Michelle Bolsonaro estava vestida a caráter, com direito a pintinhas no rosto e camisa xadrez. Numa das fotos, desta vez postada por um familiar, ela aparece ao lado da filha caçula Laura.
GOVERNO ESTUDA TROCAR IMPOSTO DE RENDA DA CLASSE MÉDIA POR RECURSOS AOS MAIS POBRES
Foto Arquivo/Jornal Extra
Tabela está congelada desde 2015. Recursos seriam transferidos a quem recebe Bolsa Família
BRASÍLIA – A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.
Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.
— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.
Proposta de conciliação
No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.
Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.
Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:
– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.
Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.
Por Marcello Corrêa / O Globo
