CONSELHO NACIONAL DO MP ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DELTAN DALLAGNOL

Foto: José Cruz/ABr

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dellagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal.

“Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, âncora da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência.” disse o procurador na ocasião.

A decisão de hoje do Plenário do CNMP refere-se da liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias. Na rede social, ele disse o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do MPF analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar.

Dellagnol afirmou que a declaração à rádio “foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”. O procurador também assinalou que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. E lembrou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.

Fonte: Agência Brasil

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA UFRN

Foto: Reprodução

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza às 9h desta sexta-feira, 26, no Instituto Ágora (UFRN), audiência pública sobre a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem o objetivo de abrir para a sociedade em geral a oportunidade de opinar sobre o tema, com foco em contribuir para o conteúdo da Política em fase de elaboração na UFRN.

“O documento tem o objetivo maior de orientar, por meio de diretrizes, a promoção da equidade e a participação ativa das pessoas com deficiência na universidade, contribuindo para a inclusão social efetiva”, ressalta o presidente da Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (Caene), Ricardo Lins, que destaca a importância da participação externa para uma discussão mais ampla. Espera-se a presença de associações, organizações não-governamentais, setores jurídicos, entre outros representantes da sociedade na audiência pública.

O conteúdo da Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência na UFRN passou por consulta pública e está disponível para visualização no seguinte endereço: https://bit.ly/2PfBxpw.

MEGAOPERAÇÃO NACIONAL CUMPRE MANDADOS CONTRA SUSPEITOS DE CRIMES GRAVES; RN PARTICIPA DA AÇÃO

Policiais civis dos 26 estados do país e do Distrito Federal realizam nesta quarta-feira (24) uma megaoperação denominada # PC 27. O objetivo é dar cumprimento a mandados expedidos pela Justiça contra suspeitos de crimes graves, como roubo, homicídio e estupro.

No Rio Grande do Norte, a assessoria de comunicação da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) confirmou que suspeitos de tráfico de drogas também são alvos da operação. O número de mandados não foi divulgado, mas a ação acontece em todo o estado.

A #PC27 é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. O nome da operação é uma referência à padronização de todas as polícias civis das 27 unidades federativas do país. Cada uma das polícias civis fez levantamento de inteligência para a operação.

Fonte: G1-RN

‘ESSA É UMA VITÓRIA DA CÂMARA’, DIZ MAIA SOBRE APROVAÇÃO DA REFORMA NA CCJ

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou para o Congresso a vitória com a aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. “Essa é uma vitória da Câmara dos Deputados”,disse.

Maia afirmou que a aprovação foi uma vitória da “responsabilidade de cada um dos deputados e deputadas que sabem que, sem a reforma da Previdência, o Brasil vai para 1 caminho muito ruim”. Logo após o anúncio da aprovação, deputados do PSL se reuniram em torno da Mesa que comanda o colegiado. Chegaram a ensaiar um grito coletivo de “é PSL”.

Durante a votação, deputados do Centrão chegaram a se incomodar com o discurso da líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP), que voltou a agitar a oposição logo após os governistas terem derrotado um requerimento que queria protelar a análise da reforma.

Maia afirmou que o governo precisa trabalhar de forma efetiva para a construir uma base de apoio do governo no Congresso.“O mais importante que os discursos é o resultado. Mais importante é o placar do que falar para a plateia”, disse.

Fonte: Poder 360

CCJ DA CÂMARA APROVA PARECER FAVORÁVEL A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

 

NÍSIA FLORESTA – PREFEITO DANIEL MARINHO BRINDA A POPULAÇÃO COM ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO

A população de Nísia Floresta, na Grande Natal, foi brindada neste Domingo de Páscoa com a apresentação da peça teatral Paixão de Cristo, encenada pelo Grupo de Teatro União – GRUTEU, da cidade de São Gonçalo do Amarante, no RN.

A encenação da cultura religiosa em espaço aberto, no largo da igreja matriz de Nossa Senhora do Ó, teve início após o pronunciamento do prefeito Daniel Marinho(PSDB), que destacou a importância do evento nesse momento em que a comunidade católica relembra a crucificação de Jesus Cristo.

Daniel Marinho ressaltou ainda que uma das prioridades do seu governo é continuar levando à população do seu município ações promotoras das culturas: popular, religiosa e social, tripé que norteia a sociabilidade entre os seus concidadãos e difunde costumes e tradições até então não inseridas no calendário de eventos do município. ” Preservar a história é perpetuar os valores de um povo, proporcionando meios para que o passado não adormeça no anonimato. Esse é o meu compromisso com vocês”, destacou Daniel Marinho.

Na ocasião o gestor municipal parabenizou toda equipe da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, cultura e Turismo, como também aos demais setores da municipalidade, que se empenharam para a realização do evento que por aproximadamente três horas recebeu a atenção da população nísia-florestense.

Após o pronunciamento do prefeito o espetáculo teve início enfocando a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que ocorre no domingo de Páscoa.

Uma das passagens da encenação retrata Maria Madalena, mulher surpreendida em adultério e que suplicando perdão recebeu a compreensão de Jesus Cristo, que desafiou a atirar a primeira pedra em Madalena aquele que nunca havia pecado.

O ponto alto da encenação foi marcado com o sofrimento de Jesus Cristo, que por ser o Filho de Deus e também o Messias, foi preso, julgado pelo Sinédrio e condenado por Pôncio Pilatos a ser flagelado e finalmente executado na cruz.

As cenas fortes retratavam o sofrimento vivido por Jesus Cristo por ter dedicado a sua vida a propagar o amor entre as pessoas.

Após ter sido chicoteado, Jesus recebeu dos soldados romanos, como zombaria, o título de “Rei dos Judeus”, foi vestido com um robe púrpura (a cor imperial), uma coroa de espinhos, foi surrado e cuspido.

De acordo com registros bíblicos a crucificação de Jesus foi um evento que ocorreu no ano 33 d.C. Os cristãos tradicionalmente entendem a morte de Jesus na cruz como sendo um sacrifício proposital e consciente (dado que Jesus não tentou se defender em seus julgamentos), realizado por ele na figura de “agente de Deus” para redimir os pecados da humanidade e tornar a salvação possível. A maior parte dos cristãos proclamam este sacrifício através do pão e do vinho na Eucaristia, uma lembrança da Última Ceia, e muitos também comemoram o evento na Sexta-Feira Santa anualmente.

Além do prefeito Daniel Marinho, do padre Ajosenildo Nunes e da população presente ao evento, a encenação da Paixão de Cristo também foi prestigiada por vereadores, secretários municipais, auxiliares do governo municipal e lideranças comunitárias.

EUDIANE DEFENDE GARANTIA À LICENÇA MATERNIDADE PARA VEREADORAS

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) pronunciou-se contrária ao projeto de resolução apresentado na Câmara Municipal de Natal que retira das vereadoras o direito a licença maternidade. Atualmente, assim como as demais trabalhadoras, a vereadora tem direito a uma licença maternidade de 120 dias.

“É importante que a vereadora possa usufruir da licença maternidade. Esse projeto é um retrocesso grande. Estou lutando por um direito de nós mulheres. Por isso faço aqui um apelo aos vereadores para não deixarem passar esse projeto. Não vamos deixar que esse projeto viole os direitos das mulheres”, disse Eudiane Macedo.

O deputado Hermano Morais (MDB) estranhou a proposta e somou-se ao apelo da parlamentar. A proposta apresentada quer alterar o regimento interno para que após 30 dias de licença, seja convocado o suplente.

JUSTIÇA CANCELA PUNIÇÃO A SUZANE RICHTHOFEN E DETENTA RETOMA ‘SAIDINHAS’

Foto: Tuca Vieira/Folhapress.

Punida com a perda de três saídas temporárias após ter sido flagrada em uma festa em Taubaté, a Justiça cancelou a punição e a detenta Suzane von Richthofen vai retomar o benefício das ‘saidinhas’. Ela, que está presa no regime semiaberto em Tremembé (SP), deve ser liberada no próximo dia 7, por sete dias, na saída temporária de Dia das Mães. Cabe recurso.

A decisão em 2º instância, do último dia 17, atende um habeas corpus impetrado em março pela defesa da presidiária contra o ‘castigo’. Além do Dia das Mães, Suzane também, agora, deve deixar a prisão no Dia dos Pais e no período entre o Natal e o Ano Novo.

O despacho é assinado pelo relator Damião Cogan da 5ª Câmara Criminal de São Paulo. Suzane está presa desde 2002, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais.

Na decisão da última quarta, que reformou a sentença de 1ª instância, o magistrado considerou que no dia 22 de dezembro, quando Suzane foi detida na festa de casamento, a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC), restabeleceu o benefício por considerar que a detenta não havia infringido a regra da ‘saidinha’. A juíza, que atua em processos de detentos do regime fechado, era plantonista na ocasião.

“Foi decidido [pelo plantão judiciário] que não houve o descumprimento das imposições fixadas, vez que era ausente a previsão que impedia a paciente de participar de eventos sociais, como o casamento”, argumentou a Defensoria no habeas corpus.

O presos do semiaberto, como é o caso de Suzane, têm ainda que informar o local e permanecer neste endereço fixo entre 22h e 6h. A festa onde ocorreu o flagrante foi à tarde.

Alteração

A juíza Wania Regina Cunha, baseada em um pedido do Ministério Público, sobrepôs a decisão dada pela magistrada plantonista e impôs no último mês de fevereiro punição à Suzane – com perda das três próximas ‘saidinhas’.

A primeira das saídas já seria na Páscoa, mas o benefício não foi concedido nos presídios do estado porque houve alteração no calendário – com redução de cinco para três liberações neste ano.

Para a magistrada, conforme publicado na decisão, houve descumprimento da regra na saída de Natal. Isso porque Suzane estava na festa de casamento em Taubaté ao invés de seguir para o endereço indicado à Justiça – que é a casa da família do namorado, em Angatuba (SP).

No habeas corpus que obteve, a Defensoria também sinalizou que a punição imposta à Suzane era equiparada à falta disciplinar de natureza grave, vez que ela permaneceria presa por mais de um ano, justamente o período de reabilitação de presos faltosos graves. Suzane trabalha no presídio e tem bom comportamento.

Recurso

O G1 procurou o Ministério Público em São Paulo para questionar se o órgão pretende recorrer e aguarda retorno.

A Defensoria disse que, como o processo da detenta tramita em segredo de Justiça, não tem autorização para passar informações sobre o assunto.

Por: G1.

HISTORIADOR LANÇA NESTA QUINTA (25) LIVRO QUE CONTESTA TESE DE QUE O BRASIL FOI DESCOBERTO NO RN

Foto: Divulgação.

O historiador e publicitário Marcus César Cavalcanti lança na próxima quinta-feira, dia 25, o livro “Brasil – Descobrimento e Posse”, cuja noite de autógrafos acontecerá no Iate Clube de Natal, a partir das 20 horas.  O teor do livro assinado pelo historiador potiguar vai de encontro a tese de alguns historiadores de que o Brasil foi descoberto na praia de Touros, o Rio Grande do Norte e não em Porto Seguro, na Bahia, como diz a historia oficial sobre o descobrimento.

“O livro “Brasil – Descobrimento e Posse” trata-se de uma narrativa que desmonta a hipótese do Descobrimento do Brasil em terras potiguares. Sem pretender apossar-se da verdade absoluta, o estudo se alicerça na consolidada historiografia brasileira reconhecida pela intelectualidade brasileira e do mundo afora” diz Marcus Cavalcanti.

Segundo o autor, que também é diretor da revista Foco Nordeste, o livro tem a intenção de contribuir para o esclarecimento das interpretações equivocadas sobre o assunto, utilizando argumentos que detalham toda uma cronologia de fatos que culminam na reafirmação do Nascimento Jurídico do Brasil em terras potiguares, com o registro da Posse da terra brasileira no ano de 1501, mas, não do descobrimento em 1500. “Tratam-se de fatos completamente diferentes um do outro”, explica.

O fato é que as diversas suposições que servem de sustentação para a hipótese do descobrimento do Brasil  ter ocorrido no RN, são categoricamente contestadas pelo autor, que de argumentos que, segundo ele, são incontestáveis.

PM FARDADO É PRESO APÓS AGREDIR MULHER E DEIXÁ-LA NUA NO MEIO DA RUA

Foto: Arquivo pessoal.

Um policial militar fardado foi preso, em Brasília, após agredir uma mulher no meio da rua na última quinta-feira (18). O G1 teve acesso a um vídeo onde é possível ver a vítima, que também é policial militar, nua e sentada entre os carros depois de ser agredida.

https://www.youtube.com/watch?v=EM9otl5ep30

As agressões aconteceram perto da Praça do Bicalho, em Taguatinga Norte. Segundo a Polícia Militar do DF, a corporação foi chamada para atender uma ocorrência de violência doméstica. No local, a equipe encontrou o 3ª sargento da PM, Evaldo Barreto Ferreira, de 45 anos e Juliana Cristina Cunha de Oliveira, também 3ª sargento da PM.

O G1 teve acesso aos depoimentos prestados na delegacia. A policial disse que foi o companheiro que começou a agredi-la com murros. Segundo ela, os dois têm um relacionamento desde setembro de 2018.

“Ele dizia que eu era vadia. E que eu era o demônio e que que se eu quisesse morrer ele mataria.”

De acordo com o boletim de ocorrência, depois prestar depoimento o PM pagou uma fiança de R$ 2 mil e foi liberado. Ele vai responder por injúria, lesão corporal, dano e Lei Maria da Penha.

“Apenas imobilizou sua esposa, após ser agredido”, diz boletim de ocorrência.

A PM disse que o agressor foi levado para a Corregedoria “para providências disciplinares”. A arma de fogo do militar foi apreendida e entregue à Corregedoria. Sobre a vítima, a PM não quis se posicionar.

O advogado Guilherme Holuboski que defende o sargento Evaldo Barreto Ferreira disse que só vai se manifestar após o processo ser encaminhado para a Justiça.

Nua e sob efeito de remédios

As imagens feitas por pessoas que passavam pelo local mostram que a mulher foi deixada em um estacionamento, entre os carros, nua. A ocorrência policial diz que o casal brigou, dentro do carro.

A policial teria tomado medicamentos controlados. Ela admitiu que, durante a discussão, tirou a própria roupa e deu “uma cabeçada” no PM.

Em seguida, ainda de acordo com o depoimento da vítima, o militar deu um “mata-leão” nela. A policial disse que se jogou do carro, mesmo sem roupa.

Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer exame de corpo de delito.

A PM solicitou medidas protetivas de urgência e respondeu ainda ao questionário sobre violência doméstica e familiar elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Por: G1.

CURRAIS NOVOS – AÇUDE DOURADO RECEBE ÁGUA E VOLTARÁ A ABASTECER A CIDADE

Foto: Anderson de Almeida.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pela infraestrutura hídrica do potiguar. O relatório Volumétrico divulgado nesta segunda-feira (22) aponta que açude Dourado, localizado em Currais Novos, recebeu boa quantidade de água com as últimas chuvas e já acumula 3.054.804 m³, percentualmente, 29,60% da sua capacidade total que é de 10.321.600 m³, o manancial estava seco desde novembro de 2017. Com o volume atual a barragem já tem capacidade de voltar a abastecer a cidade.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado, atualmente, são de 1.386.183.570 m³, percentualmente, 31,42% dos 4,411 bilhões de metros cúbicos que conseguem acumular. No final do inverno de 2018 as reservas hídricas superficiais potiguares eram de 1.390.676.793 m³, ou 31,57%, portanto, faltam pouco mais de 3 milhões de metros cúbicos para que o RN atinja uma situação melhor que a do ano passado.

Caso as chuvas continuem a ocorrer dentro do previsto, é provável que as reservas hídricas totais ultrapassem a situação do final da quadra chuvosa de 2018 ainda durante o mês de abril. “Já estamos muito próximos de atingir uma situação melhor que a do ano passado, o que nos dá uma maior tranquilidade para fazer a gestão dos recursos hídricos do Estado. Uma chuva como a ocorrida em Currais Novos demonstra como a situação ainda pode melhorar substancialmente até o final de maio e talvez possamos terminar o período chuvoso deste ano com reservas em torno dos 40%”, disse o diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, continua recebendo águas e atualmente está com 779.768.000 m³, correspondentes a 32,49% da sua capacidade total. No levantamento do dia 15 de abril ela acumulava 743.288.000 m³, percentualmente, 30,97% da sua capacidade.

Segundo maior reservatório do Estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, a barragem Santa Cruz do Apodi, está acumulando 153.070.976 m³, o equivalente a 25,52% da sua capacidade total. Em comparação com o último relatório a barragem se manteve com 25% da sua capacidade.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula, atualmente, 121.787.925 m³, percentualmente, 41,59% do seu volume total. O reservatório também manteve os 41% do seu volume máximo.

Em número gerais, dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 7 estão em volume morto, o que corresponde a 14% dos mananciais potiguares monitorados. Já os secos são 5, percentualmente 10,63%. Comparando com o relatório volumétrico do último dia 15 de abril, 8 reservatórios estavam em volume morto e 6 secos. Além do Dourado, que saiu da situação de seco para 29,60% da sua capacidade total, o açude Cruzeta com 6,08% do seu volume total, saiu do seu volume morto.

Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,39%; Rodeador, em Umarizal, com 8,83% e Apanha Peixe, em Caraúbas, com 84,83%.

Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco e Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre.

 

 

NATAL – GUARDA MUNICIPAL PRENDE DOIS SUSPEITOS DE ASSALTO A LANCHONETE

Foto: Secom/PMN.

Agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN) prenderam um homem e um adolescente suspeitos de assaltar uma lanchonete situada na Avenida Miguel Castro. O suspeito maior de idade possui 29 anos, e o menor de 17 anos, eles anunciaram o assalto e levaram pertences de clientes que estavam no local.

A guarnição da GMN patrulhava a área quando foi solicitada pelas vítimas relatando a ocorrência do delito. Na tentativa de se evadir do local o menor foi detido por populares, enquanto o maior de empreendeu fuga sendo perseguido e preso pelos guardas municipais dentro de um terreno baldio na Avenida Coronel Estevam, no bairro de Dix-Sept Rosado.

Durante a abordagem pessoal, os guardas municipais conseguiram encontrar um aparelho celular na posse do suspeito do suspeito maior de idade. O equipamento foi reconhecido por uma das vítimas que relatou ter sido tomado dela no momento do assalto.

Os dois suspeitos detidos foram conduzidos a Central de Flagrante da Polícia Civil onde foi registrada a prisão em flagrante delito dos acusados de roubo. Todo o material tomado das vítimas foi encontrado e devolvido.

PARNAMIRIM – MPRN REQUER QUE DER APURE IRREGULARIDADES EM ÔNIBUS DE PASSAGEIROS

Foto: O Potiguar.

Um relatório de frota expedido pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) constatou que, dos 14 ônibus de propriedade de uma empresa de ônibus que realiza o transporte de passageiros em Parnamirim, nove possuem mais de 10 anos de idade e pelo menos um deles, mais de 15 anos, o que contraria um Decreto Estadual. Para regularizar a situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao diretor do DER que instaure processo administrativo para apurar esse descumprimento.

Outro agravante no caso é que dos mesmos 14 veículos, 11 se encontravam com vistoria anual vencida e apenas três, com vistoria válida. Assim, a recomendação também prevê que o DER promova medidas cabíveis para regularizar as vistorias dos veículos da empresa e para a substituição da frota.

O sócio-administrador da empresa também foi citado na recomendação para que, no prazo de 30 dias, promova a adequação da frota, substituindo os veículos por modelos mais recentes e providencie a realização de vistorias em todos os seus veículos.

A lei federal que dispõe sobre a proteção do consumidor estabelece que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

TRIBUNAL FEDERAL LIBERA REAJUSTE NAS PASSAGENS DE TREM EM NATAL E MAIS 4 CAPITAIS

Foto: Divulgação/CBTU.

O Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou, em decisão nesta segunda-feira (22), o aumento da tarifa nos trens de Natal, Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, e Recife.

Na capital potiguar, o valor poderá subir de R$ 0,50 para R$ 1 – um acréscimo de 100% -conforme reajuste que já tinha sido realizado no ano passado e que depois foi suspenso por decisão da Justiça Federal.

Ao G1, a superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio Grande do Norte afirmou que ainda aguarda uma definição da presidência nacional da estatal sobre o valor e a partir de quando ele vai passar a valer.

Na nova decisão que libera o reajuste, o desembargador federal Carlos Moreira Alves justificou que a CBTU não consegue cobrir nem a metade dos custos de operação com os recursos próprios.

Também na decisão, o desembargador federal determinou que a CBTU apresente as justificativas para o aumento da tarifa com os dados que comprovem essa perda inflacionária.

Histórico

A CBTU havia aumentado a passagem para R$ 1 no dia 11 de maio do ano passado, na Grande Natal. Na época, a Companhia alegou que a medida era fundamental para continuidade da operação e manutenção do serviço prestado. Os reajustes também aconteceram em outras cidades brasileiras.

No entanto, uma decisão divulgada pela Justiça Federal em novembro de 2018, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso suspendeu o acréscimo na passagem do metrô em Belo Horizonte e ampliou a medida para quatro capitais do Nordeste: João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Com isso, a passagem voltou ao patamar de R$ 0,50 no estado.

A CBTU recorreu, alegando que não promoveu mudanças no preço da passagem nos últimos 12 anos e, por isso, sofre com os efeitos da inflação.

Por: G1 RN.

 

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