NÍSIA FLORESTA – PREFEITO DANIEL MARINHO BRINDA A POPULAÇÃO COM ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO
A população de Nísia Floresta, na Grande Natal, foi brindada neste Domingo de Páscoa com a apresentação da peça teatral Paixão de Cristo, encenada pelo Grupo de Teatro União – GRUTEU, da cidade de São Gonçalo do Amarante, no RN.
A encenação da cultura religiosa em espaço aberto, no largo da igreja matriz de Nossa Senhora do Ó, teve início após o pronunciamento do prefeito Daniel Marinho(PSDB), que destacou a importância do evento nesse momento em que a comunidade católica relembra a crucificação de Jesus Cristo.
Daniel Marinho ressaltou ainda que uma das prioridades do seu governo é continuar levando à população do seu município ações promotoras das culturas: popular, religiosa e social, tripé que norteia a sociabilidade entre os seus concidadãos e difunde costumes e tradições até então não inseridas no calendário de eventos do município. ” Preservar a história é perpetuar os valores de um povo, proporcionando meios para que o passado não adormeça no anonimato. Esse é o meu compromisso com vocês”, destacou Daniel Marinho.
Na ocasião o gestor municipal parabenizou toda equipe da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, cultura e Turismo, como também aos demais setores da municipalidade, que se empenharam para a realização do evento que por aproximadamente três horas recebeu a atenção da população nísia-florestense.
Após o pronunciamento do prefeito o espetáculo teve início enfocando a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que ocorre no domingo de Páscoa.
Uma das passagens da encenação retrata Maria Madalena, mulher surpreendida em adultério e que suplicando perdão recebeu a compreensão de Jesus Cristo, que desafiou a atirar a primeira pedra em Madalena aquele que nunca havia pecado.
O ponto alto da encenação foi marcado com o sofrimento de Jesus Cristo, que por ser o Filho de Deus e também o Messias, foi preso, julgado pelo Sinédrio e condenado por Pôncio Pilatos a ser flagelado e finalmente executado na cruz.
As cenas fortes retratavam o sofrimento vivido por Jesus Cristo por ter dedicado a sua vida a propagar o amor entre as pessoas.
Após ter sido chicoteado, Jesus recebeu dos soldados romanos, como zombaria, o título de “Rei dos Judeus”, foi vestido com um robe púrpura (a cor imperial), uma coroa de espinhos, foi surrado e cuspido.
De acordo com registros bíblicos a crucificação de Jesus foi um evento que ocorreu no ano 33 d.C. Os cristãos tradicionalmente entendem a morte de Jesus na cruz como sendo um sacrifício proposital e consciente (dado que Jesus não tentou se defender em seus julgamentos), realizado por ele na figura de “agente de Deus” para redimir os pecados da humanidade e tornar a salvação possível. A maior parte dos cristãos proclamam este sacrifício através do pão e do vinho na Eucaristia, uma lembrança da Última Ceia, e muitos também comemoram o evento na Sexta-Feira Santa anualmente.
Além do prefeito Daniel Marinho, do padre Ajosenildo Nunes e da população presente ao evento, a encenação da Paixão de Cristo também foi prestigiada por vereadores, secretários municipais, auxiliares do governo municipal e lideranças comunitárias.
EUDIANE DEFENDE GARANTIA À LICENÇA MATERNIDADE PARA VEREADORAS
Crédito da Foto: Eduardo Maia.
A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) pronunciou-se contrária ao projeto de resolução apresentado na Câmara Municipal de Natal que retira das vereadoras o direito a licença maternidade. Atualmente, assim como as demais trabalhadoras, a vereadora tem direito a uma licença maternidade de 120 dias.
“É importante que a vereadora possa usufruir da licença maternidade. Esse projeto é um retrocesso grande. Estou lutando por um direito de nós mulheres. Por isso faço aqui um apelo aos vereadores para não deixarem passar esse projeto. Não vamos deixar que esse projeto viole os direitos das mulheres”, disse Eudiane Macedo.
O deputado Hermano Morais (MDB) estranhou a proposta e somou-se ao apelo da parlamentar. A proposta apresentada quer alterar o regimento interno para que após 30 dias de licença, seja convocado o suplente.
JUSTIÇA CANCELA PUNIÇÃO A SUZANE RICHTHOFEN E DETENTA RETOMA ‘SAIDINHAS’
Foto: Tuca Vieira/Folhapress.
Punida com a perda de três saídas temporárias após ter sido flagrada em uma festa em Taubaté, a Justiça cancelou a punição e a detenta Suzane von Richthofen vai retomar o benefício das ‘saidinhas’. Ela, que está presa no regime semiaberto em Tremembé (SP), deve ser liberada no próximo dia 7, por sete dias, na saída temporária de Dia das Mães. Cabe recurso.
A decisão em 2º instância, do último dia 17, atende um habeas corpus impetrado em março pela defesa da presidiária contra o ‘castigo’. Além do Dia das Mães, Suzane também, agora, deve deixar a prisão no Dia dos Pais e no período entre o Natal e o Ano Novo.
O despacho é assinado pelo relator Damião Cogan da 5ª Câmara Criminal de São Paulo. Suzane está presa desde 2002, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais.
Na decisão da última quarta, que reformou a sentença de 1ª instância, o magistrado considerou que no dia 22 de dezembro, quando Suzane foi detida na festa de casamento, a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC), restabeleceu o benefício por considerar que a detenta não havia infringido a regra da ‘saidinha’. A juíza, que atua em processos de detentos do regime fechado, era plantonista na ocasião.
“Foi decidido [pelo plantão judiciário] que não houve o descumprimento das imposições fixadas, vez que era ausente a previsão que impedia a paciente de participar de eventos sociais, como o casamento”, argumentou a Defensoria no habeas corpus.
O presos do semiaberto, como é o caso de Suzane, têm ainda que informar o local e permanecer neste endereço fixo entre 22h e 6h. A festa onde ocorreu o flagrante foi à tarde.
Alteração
A juíza Wania Regina Cunha, baseada em um pedido do Ministério Público, sobrepôs a decisão dada pela magistrada plantonista e impôs no último mês de fevereiro punição à Suzane – com perda das três próximas ‘saidinhas’.
A primeira das saídas já seria na Páscoa, mas o benefício não foi concedido nos presídios do estado porque houve alteração no calendário – com redução de cinco para três liberações neste ano.
Para a magistrada, conforme publicado na decisão, houve descumprimento da regra na saída de Natal. Isso porque Suzane estava na festa de casamento em Taubaté ao invés de seguir para o endereço indicado à Justiça – que é a casa da família do namorado, em Angatuba (SP).
No habeas corpus que obteve, a Defensoria também sinalizou que a punição imposta à Suzane era equiparada à falta disciplinar de natureza grave, vez que ela permaneceria presa por mais de um ano, justamente o período de reabilitação de presos faltosos graves. Suzane trabalha no presídio e tem bom comportamento.
Recurso
O G1 procurou o Ministério Público em São Paulo para questionar se o órgão pretende recorrer e aguarda retorno.
A Defensoria disse que, como o processo da detenta tramita em segredo de Justiça, não tem autorização para passar informações sobre o assunto.
Por: G1.
HISTORIADOR LANÇA NESTA QUINTA (25) LIVRO QUE CONTESTA TESE DE QUE O BRASIL FOI DESCOBERTO NO RN
Foto: Divulgação.
O historiador e publicitário Marcus César Cavalcanti lança na próxima quinta-feira, dia 25, o livro “Brasil – Descobrimento e Posse”, cuja noite de autógrafos acontecerá no Iate Clube de Natal, a partir das 20 horas. O teor do livro assinado pelo historiador potiguar vai de encontro a tese de alguns historiadores de que o Brasil foi descoberto na praia de Touros, o Rio Grande do Norte e não em Porto Seguro, na Bahia, como diz a historia oficial sobre o descobrimento.
“O livro “Brasil – Descobrimento e Posse” trata-se de uma narrativa que desmonta a hipótese do Descobrimento do Brasil em terras potiguares. Sem pretender apossar-se da verdade absoluta, o estudo se alicerça na consolidada historiografia brasileira reconhecida pela intelectualidade brasileira e do mundo afora” diz Marcus Cavalcanti.
Segundo o autor, que também é diretor da revista Foco Nordeste, o livro tem a intenção de contribuir para o esclarecimento das interpretações equivocadas sobre o assunto, utilizando argumentos que detalham toda uma cronologia de fatos que culminam na reafirmação do Nascimento Jurídico do Brasil em terras potiguares, com o registro da Posse da terra brasileira no ano de 1501, mas, não do descobrimento em 1500. “Tratam-se de fatos completamente diferentes um do outro”, explica.
O fato é que as diversas suposições que servem de sustentação para a hipótese do descobrimento do Brasil ter ocorrido no RN, são categoricamente contestadas pelo autor, que de argumentos que, segundo ele, são incontestáveis.
PM FARDADO É PRESO APÓS AGREDIR MULHER E DEIXÁ-LA NUA NO MEIO DA RUA
Foto: Arquivo pessoal.
Um policial militar fardado foi preso, em Brasília, após agredir uma mulher no meio da rua na última quinta-feira (18). O G1 teve acesso a um vídeo onde é possível ver a vítima, que também é policial militar, nua e sentada entre os carros depois de ser agredida.
https://www.youtube.com/watch?v=EM9otl5ep30
As agressões aconteceram perto da Praça do Bicalho, em Taguatinga Norte. Segundo a Polícia Militar do DF, a corporação foi chamada para atender uma ocorrência de violência doméstica. No local, a equipe encontrou o 3ª sargento da PM, Evaldo Barreto Ferreira, de 45 anos e Juliana Cristina Cunha de Oliveira, também 3ª sargento da PM.
O G1 teve acesso aos depoimentos prestados na delegacia. A policial disse que foi o companheiro que começou a agredi-la com murros. Segundo ela, os dois têm um relacionamento desde setembro de 2018.
“Ele dizia que eu era vadia. E que eu era o demônio e que que se eu quisesse morrer ele mataria.”
De acordo com o boletim de ocorrência, depois prestar depoimento o PM pagou uma fiança de R$ 2 mil e foi liberado. Ele vai responder por injúria, lesão corporal, dano e Lei Maria da Penha.
“Apenas imobilizou sua esposa, após ser agredido”, diz boletim de ocorrência.
A PM disse que o agressor foi levado para a Corregedoria “para providências disciplinares”. A arma de fogo do militar foi apreendida e entregue à Corregedoria. Sobre a vítima, a PM não quis se posicionar.
O advogado Guilherme Holuboski que defende o sargento Evaldo Barreto Ferreira disse que só vai se manifestar após o processo ser encaminhado para a Justiça.
Nua e sob efeito de remédios
As imagens feitas por pessoas que passavam pelo local mostram que a mulher foi deixada em um estacionamento, entre os carros, nua. A ocorrência policial diz que o casal brigou, dentro do carro.
A policial teria tomado medicamentos controlados. Ela admitiu que, durante a discussão, tirou a própria roupa e deu “uma cabeçada” no PM.
Em seguida, ainda de acordo com o depoimento da vítima, o militar deu um “mata-leão” nela. A policial disse que se jogou do carro, mesmo sem roupa.
Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer exame de corpo de delito.
A PM solicitou medidas protetivas de urgência e respondeu ainda ao questionário sobre violência doméstica e familiar elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Por: G1.
CURRAIS NOVOS – AÇUDE DOURADO RECEBE ÁGUA E VOLTARÁ A ABASTECER A CIDADE
Foto: Anderson de Almeida.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pela infraestrutura hídrica do potiguar. O relatório Volumétrico divulgado nesta segunda-feira (22) aponta que açude Dourado, localizado em Currais Novos, recebeu boa quantidade de água com as últimas chuvas e já acumula 3.054.804 m³, percentualmente, 29,60% da sua capacidade total que é de 10.321.600 m³, o manancial estava seco desde novembro de 2017. Com o volume atual a barragem já tem capacidade de voltar a abastecer a cidade.
As reservas hídricas superficiais totais do Estado, atualmente, são de 1.386.183.570 m³, percentualmente, 31,42% dos 4,411 bilhões de metros cúbicos que conseguem acumular. No final do inverno de 2018 as reservas hídricas superficiais potiguares eram de 1.390.676.793 m³, ou 31,57%, portanto, faltam pouco mais de 3 milhões de metros cúbicos para que o RN atinja uma situação melhor que a do ano passado.
Caso as chuvas continuem a ocorrer dentro do previsto, é provável que as reservas hídricas totais ultrapassem a situação do final da quadra chuvosa de 2018 ainda durante o mês de abril. “Já estamos muito próximos de atingir uma situação melhor que a do ano passado, o que nos dá uma maior tranquilidade para fazer a gestão dos recursos hídricos do Estado. Uma chuva como a ocorrida em Currais Novos demonstra como a situação ainda pode melhorar substancialmente até o final de maio e talvez possamos terminar o período chuvoso deste ano com reservas em torno dos 40%”, disse o diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, continua recebendo águas e atualmente está com 779.768.000 m³, correspondentes a 32,49% da sua capacidade total. No levantamento do dia 15 de abril ela acumulava 743.288.000 m³, percentualmente, 30,97% da sua capacidade.
Segundo maior reservatório do Estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, a barragem Santa Cruz do Apodi, está acumulando 153.070.976 m³, o equivalente a 25,52% da sua capacidade total. Em comparação com o último relatório a barragem se manteve com 25% da sua capacidade.
O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula, atualmente, 121.787.925 m³, percentualmente, 41,59% do seu volume total. O reservatório também manteve os 41% do seu volume máximo.
Em número gerais, dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 7 estão em volume morto, o que corresponde a 14% dos mananciais potiguares monitorados. Já os secos são 5, percentualmente 10,63%. Comparando com o relatório volumétrico do último dia 15 de abril, 8 reservatórios estavam em volume morto e 6 secos. Além do Dourado, que saiu da situação de seco para 29,60% da sua capacidade total, o açude Cruzeta com 6,08% do seu volume total, saiu do seu volume morto.
Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,39%; Rodeador, em Umarizal, com 8,83% e Apanha Peixe, em Caraúbas, com 84,83%.
Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco e Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre.
NATAL – GUARDA MUNICIPAL PRENDE DOIS SUSPEITOS DE ASSALTO A LANCHONETE
Foto: Secom/PMN.
Agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN) prenderam um homem e um adolescente suspeitos de assaltar uma lanchonete situada na Avenida Miguel Castro. O suspeito maior de idade possui 29 anos, e o menor de 17 anos, eles anunciaram o assalto e levaram pertences de clientes que estavam no local.
A guarnição da GMN patrulhava a área quando foi solicitada pelas vítimas relatando a ocorrência do delito. Na tentativa de se evadir do local o menor foi detido por populares, enquanto o maior de empreendeu fuga sendo perseguido e preso pelos guardas municipais dentro de um terreno baldio na Avenida Coronel Estevam, no bairro de Dix-Sept Rosado.
Durante a abordagem pessoal, os guardas municipais conseguiram encontrar um aparelho celular na posse do suspeito do suspeito maior de idade. O equipamento foi reconhecido por uma das vítimas que relatou ter sido tomado dela no momento do assalto.
Os dois suspeitos detidos foram conduzidos a Central de Flagrante da Polícia Civil onde foi registrada a prisão em flagrante delito dos acusados de roubo. Todo o material tomado das vítimas foi encontrado e devolvido.
PARNAMIRIM – MPRN REQUER QUE DER APURE IRREGULARIDADES EM ÔNIBUS DE PASSAGEIROS
Foto: O Potiguar.
Um relatório de frota expedido pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) constatou que, dos 14 ônibus de propriedade de uma empresa de ônibus que realiza o transporte de passageiros em Parnamirim, nove possuem mais de 10 anos de idade e pelo menos um deles, mais de 15 anos, o que contraria um Decreto Estadual. Para regularizar a situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao diretor do DER que instaure processo administrativo para apurar esse descumprimento.
Outro agravante no caso é que dos mesmos 14 veículos, 11 se encontravam com vistoria anual vencida e apenas três, com vistoria válida. Assim, a recomendação também prevê que o DER promova medidas cabíveis para regularizar as vistorias dos veículos da empresa e para a substituição da frota.
O sócio-administrador da empresa também foi citado na recomendação para que, no prazo de 30 dias, promova a adequação da frota, substituindo os veículos por modelos mais recentes e providencie a realização de vistorias em todos os seus veículos.
A lei federal que dispõe sobre a proteção do consumidor estabelece que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
TRIBUNAL FEDERAL LIBERA REAJUSTE NAS PASSAGENS DE TREM EM NATAL E MAIS 4 CAPITAIS
Foto: Divulgação/CBTU.
O Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou, em decisão nesta segunda-feira (22), o aumento da tarifa nos trens de Natal, Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, e Recife.
Na capital potiguar, o valor poderá subir de R$ 0,50 para R$ 1 – um acréscimo de 100% -conforme reajuste que já tinha sido realizado no ano passado e que depois foi suspenso por decisão da Justiça Federal.
Ao G1, a superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio Grande do Norte afirmou que ainda aguarda uma definição da presidência nacional da estatal sobre o valor e a partir de quando ele vai passar a valer.
Na nova decisão que libera o reajuste, o desembargador federal Carlos Moreira Alves justificou que a CBTU não consegue cobrir nem a metade dos custos de operação com os recursos próprios.
Também na decisão, o desembargador federal determinou que a CBTU apresente as justificativas para o aumento da tarifa com os dados que comprovem essa perda inflacionária.
Histórico
A CBTU havia aumentado a passagem para R$ 1 no dia 11 de maio do ano passado, na Grande Natal. Na época, a Companhia alegou que a medida era fundamental para continuidade da operação e manutenção do serviço prestado. Os reajustes também aconteceram em outras cidades brasileiras.
No entanto, uma decisão divulgada pela Justiça Federal em novembro de 2018, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso suspendeu o acréscimo na passagem do metrô em Belo Horizonte e ampliou a medida para quatro capitais do Nordeste: João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Com isso, a passagem voltou ao patamar de R$ 0,50 no estado.
A CBTU recorreu, alegando que não promoveu mudanças no preço da passagem nos últimos 12 anos e, por isso, sofre com os efeitos da inflação.
Por: G1 RN.
NATAL – PREFEITURA TERÁ QUE ELABORAR RELAÇÃO DE EXIGÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA NÃO EDIFICANTE DE PONTA NEGRA
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi realizada na manhã desta terça-feira (23), na 6ª Vara da Fazenda pública de Natal, uma audiência de conciliação sobre a utilização da área não edificante de Ponta Negra. A intenção do Ministério Público era que a Prefeitura apresentasse uma proposta específica para possibilitar a autorização de atividades na área, contanto que não incluísse edificação, não afetasse a paisagem e que houvesse fiscalização pela Vigilância Sanitária e demais Secretarias do Município.
No encontro de hoje, tendo em vista que o Município não apresentou uma proposta específica, foi acordado no ato que no prazo de 45 dias, a Prefeitura apresentará a relação com os requisitos mínimos para utilização da área não edificante de Ponta Negra.
Desde 2016, o MPRN atua no sentido de obter do Município regras de ordenamento das atividades no local. O número de atividades na área tem sido crescente e o Município limitou-se a alegar dificuldades de ordenar as atividades, que necessitariam de licenças/autorizações de diversos órgãos e não apenas da Semurb. As deliberações determinadas na audiência não anulam a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou que o Município impeça a continuidade de atividades não licenciadas no local.
MAIORIA DA 5ª TURMA DO STJ MANTÉM CONDENAÇÃO, MAS VOTA PELA REDUÇÃO DA PENA DE LULA
Foto: Divulgação.
Três dos quatro ministros presentes à sessão desta terça-feira (23) da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da redução da pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá.
O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Até a última atualização desta reportagem, faltava, para a conclusão do julgamento, o voto do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atendem parcialmente ao recurso.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:
Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias
Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão
Pena total de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Pela lei, após cumprir um sexto da pena poderia progredir para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.
De acordo com a pena fixada pela Quinta Turma nesta terça, Lula terá que cumprir 17 meses para ir para o semiaberto. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode, porém, contribuir para reduzir os dias de punição.
Votos
O relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo:
Corrupção passiva – “Quanto ao crime de corrupção passiva, no que se refere às circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal, não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências do crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte.”
Lavagem de dinheiro – “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunstâncias descritas no artigo 59 tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime.”
O ministro Jorge Mussi seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.
Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
“O magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrupção passiva a em 5 anos de reclusão. Ou seja, majorando três anos além do mínimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %”, afirmou.
O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.
“Não se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em relação a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação de outros envolvidos”, disse Mussi.
“O eminente relator chega à conclusão de que houve excesso por parte do TRF-4 na fixação pena e esse excesso eu também vislumbrei”, disse o presidente da Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Multa
A maioria dos ministros também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.
“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991”, disse o relator.
Recurso
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.
A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.
Condenação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.
No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Veja as provas que basearam a decisão do TRF-4
A defesa de Lula, então, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.
Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).
Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.
Por: G1.
CAIXÃO CAI DE CARRO FUNERÁRIO EM RODOVIA DO RN, MOTORISTA NÃO PERCEBE E CORPO FICA ABANDONADO NA ESTRADA
Foto: Redes sociais.
Um caixão com um corpo dentro caiu do carro funerário e ficou abandonado na RN-269, próximo à comunidade de Piquiri, em Canguaretama, na região Agreste potiguar. O caso foi registrado pela Polícia Militar na noite desta segunda-feira (22).
De acordo com o coronel Genilton Tavares, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, o veículo de transporte funerário saiu de Natal com destino a Nova Cruz. Apesar de ter caído do carro, o motorista não percebeu a ausência do caixão e seguiu para o destino.
Por volta das 22h, uma viatura do Grupamento Tático-Operacional (GTO), que realizava patrulhamento na região, encontrou o caixão no meio da estrada e, ao abrirem o objeto, os policiais encontraram o corpo dentro.
“O corpo era de um cidadão de Nova Cruz que faleceu com um infarto e estava sendo levado de Natal para sepultamento”, afirmou o comandante.
Uma viatura foi enviada à funerária e informou o encontro do caixão. Com isso, o carro funerário voltou à estrada para recuperar o corpo.
De acordo com a PM, o caixão caiu próximo a uma lombada, provavelmente depois que o motorista passou em alta velocidade pelo local.
Por: G1 RN.
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE COÍBE ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTES COLETIVOS NO RN
Foto: Assessoria.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que visa a implementação de políticas públicas para acabar com os assédios e abusos sexuais, dos quais as mulheres são as principais vítimas no transporte coletivo, foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, em reunião realizada nesta terça-feira (23).
“ O assédios nos transportes coletivos são frequentes, principalmente contra as mulheres. Por isso, é necessária uma legislação específica para tratar desse assunto, que preocupa toda a sociedade. Conto com o apoio dos colegas para aprovarmos essa matéria tão importante para o nosso Estado”, declarou Ubaldo Fernandes.
FORÇA-TAREFA DO GOVERNO TRABALHA PARA EVITAR ROMPIMENTO DE AÇUDES E RECUPERAR RN 041
O Governo do Estado está tomando as providências para recuperação da cabeceira da ponte na estrada RN 041 que liga a BR 304 ao município de Santana do Matos na região central do estado. Nesta terça-feira, 23, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o Governo mobilizou 10 homens, três tratores (enchedeira, escavadeira e rolo compressor) e três caminhões-caçamba para repor o aterro e fazer a ligação da estrada à ponte.
Segundo o encarregado dos serviços prestados pela construtora CLC, Francisco Alex de Oliveira, a previsão é que nas próximas 48 horas seja liberada uma parte da estrada, restabelecendo a ligação com Santana do Matos.
Açude São Miguel 2
Ainda na manhã desta terça-feira autoridades e técnicos do Governo do Estado estiveram no açude São Miguel 2, no município de Fernando Pedroza para decidir as ações a serem executadas para evitar o rompimento da barragem daquele reservatório que hoje está com sua capacidade máxima de 8,5 milhões de metros cúbicos.
Representantes do DER, do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), da Defesa Civil estadual e do Corpo de Bombeiros do RN concluíram que será preciso rebaixar o volume do açude em 80 centímetros.
Para isso será aberto um novo sangradouro e ampliado o já existente. O coordenador da Defesa Civil do Estado, tenente-coronel BM Marcos de Carvalho, explicou que com estas medidas a população terá mais segurança.
DEPUTADO BENES LEOCÁDIO REFORÇA DEFESA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM BRASÍLIA
O deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) assinou o termo de adesão à Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais. A composição foi instalada oficialmente na manhã desta terça-feira (23), durante a programação da Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2019 em Brasília, que reúne representantes do legislativo municipal de todo o Brasil.
“Temos uma responsabilidade em comum, de estarmos aqui representando as pessoas que nos procuram no dia a dia nas cidades. Conheço essa realidade de perto, pois grande parte de minha vida pública está vinculada à base municipal. Vamos nos unir aos vereadores e vereadoras do nosso Estado para debater e formalizar políticas públicas eficientes para mudar a realidade dos nossos municípios.”, explicou Benes.
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais tem como objetivos rediscutir um novo pacto federativo e lutar pela valorização dos representantes legislativos. “Não é mais admissível que os vereadores e prefeitos venham mendigar recursos para os municípios, enquanto o bolo tributário fica concentrado na União. Está na hora do Parlamento se impor e mudar essa realidade”, finalizou.
Durante todo o dia, o deputado Benes Leocádio tem recebido a visita de vereadores e vereadoras do Rio Grande do Norte em seu gabinete em Brasília, para encaminhamento de pleitos municipais. O parlamentar também ocupa a primeira vice-presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo.
