Alunos da Creche Escola Municipal Anita Sofia de Oliveira, localizada na comunidade do Pau Brasil, em São José de Mipibu, continuem recebendo os benefícios da gestão do prefeito Arlindo Dantas.

No CMEI do Pau Brasil, como é mais conhecida a creche, o refeitório recebeu bandejas de inox para melhor servir as refeições, separando os alimentos em espaços distintos para proporcionar uma melhor compreensão por parte dos alunos sobre os aspectos nutricionais de cada alimento. O cardápio variado preparado por nutricionistas, além de equilibrar a alimentação, sugere a prática de bons hábitos na alimentares.

A comunidade do Pau Brasil fica localizada nas proximidades do centro da cidade de São José de Mipibu e se apresenta como área de expansão devido a chegada de empreendimentos imobiliários, comerciais e de prestação de serviços, principalmente na área da Saúde Pública.

É na comunidade do Pau Brasil que está inserida a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e que receberá também o Centro de Exames de Alta e Média complexidade, que terá capacidade para atender a toda região Agreste do Rio Grande do Norte.

PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ

Eleita com 1.279 votos para representar o povo de Parnamirim na Câmara Municipal, a vereadora Professora Nilda tem o mandato destacado por fiscalizar as ações do Executivo municipal.

A atitude de divulgar os problemas da gestão municipal por meio de vídeos nas redes sociais vem causando um certo desconforto à parlamentar, que começa a conviver com atos de perseguição política, conforme denuncia nas plataformas digitais.

Senhor!

Como está sendo difícil. Restaure as minhas forças em nome do bem comum. São muitas as perseguições… Afasta a maldade e a falsidade desta sua serva. Sou grata a Deus pela oportunidade de ser, hoje, representante do povo da nossa querida Parnamirim. Obrigada cidadãos Parnamirinense pela confiança e carinho. Muito obrigada. TUDO PASSA.

Como “não se atira pedras em árvore que não dá frutos”, o crescimento político da vereadora começa a incomodar. Nas redes sociais o nome da professora Nilda surge como uma das alternativas para o Executivo em 2020.

Foto: PRF RN.

Durante fiscalização de rotina, na BR 304, em frente à Unidade Operacional da PRF em Mossoró/RN, os policiais abordaram a condutora de um veículo Cobalt, de cor prata, uma mulher de 45 anos.

Ao consultar o veículo nos sistemas informatizados, foi constatada a ocorrência de apropriação indébita, datada de 07 de dezembro de 2018.

Em contato com o proprietário da locadora, em Recife/PE, o senhor informou que o veículo havia sido locado em Recife, em 06 de fevereiro de 2018 e não foi devolvido.

Ao verificar a propriedade do veículo no CRLV, já constava no nome de uma pessoa física e não mais da locadora, configurando uma possível transferência fraudulenta.

A condutora informou à equipe que havia locado o veículo no Aeroporto de Maceió/AL, em uma locadora de outro nome e que já estava voltando de viagem para devolvê-lo.

A ocorrência foi então encaminhada à Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD).

Foto: Vatican Media/AFP.

O papa Francisco recebeu nesta quarta-feira um busto e um capacete de Ayrton Senna na Praça São Pedro, no Vaticano.

Os presentes foram entregues por uma sobrinha do piloto, Bianca Senna. A estátua foi feita por sua irmã, Paula.

O busto começou a ser confeccionado em 2016, e foi uma encomenda da mãe de Ayrton. Ele será incorporado ao acerto do Vaticano.

Neste ano, completam-se 25 anos da morte de Senna.

Por: G1.

Foto: Divulgação.

A Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças instituíram, nessa terça (16), três grupos de trabalho com a finalidade de reavaliar as políticas de terceirização de mão-de-obra, locação de veículos, equipamentos e bens imóveis, pelo Poder Executivo do Governo do RN. Em 2018 esses gastos juntos chegaram a R$ 306 milhões.

O propósito do estudo, segundo o controlador-geral, Pedro Lopes, é reavaliar o modelo de funcionamento do Estado com vistas a entregar “no mínimo o mesmo resultado à população, com o menor custo possível”. Ele exemplifica: “O Governo gastou R$ 37 milhões locando veículos no ano passado, mas neste ano já entregamos muitos carros que julgamos desnecessários. Agora, se mantivermos a política de locação, podemos gastar cerca de R$ 100 milhões até 2022, então buscaremos a resposta se não é melhor comprar os veículos”.

Outro ponto relevante de avaliação são as políticas de locação de mão-obra e terceirização, que consumiram em 2018, R$ 242 milhões. Questão recorrente é o impacto desse tipo de contratação na previdência própria dos servidores públicos, assunto levantado pelos sindicatos e associações quando debatem sobre o déficit previdenciário:

“Quando se substitui um servidor efetivo por um da iniciativa privada, o recurso previdenciário que iria para o IPERN passa para o RGPS, o que indubitavelmente agrava o problema do regime próprio num olhar de curto prazo”, esclarece Pedro Lopes. Ele acrescenta ainda que será observado também o impacto dos encargos patronais e demissionários, além do FGTS, no custo da contratação, e comparar com o custo do servidor efetivo, sempre na busca de apresentar alternativas mais econômicas para o Governo.

Na opinião do subsecretário de Planejamento e Controle, Victor Holanda, o desenvolvimento destes estudos no âmbito da Administração Pública Estadual vem satisfazer as necessidades de modernização da contabilidade e atender aos comandos normativos em vigor, além da melhoria da gestão e as exigências por transparência e controle social por parte dos cidadãos potiguares.

Para ele, estes estudos visam maior eficiência do processo alocativo, permitindo avaliar se determinados bens ou serviços produzidos pelo governo justificam os custos correspondentes; maior eficiência operacional, evidenciando se a produção de bens e serviços pelo Estado ocorre dentro da relação custo/benefício esperada e favorável ao Estado.

Por fim, a análise comparativa das diversas maneiras de realizar o mesmo produto, ou serviço, com custos menores, facilita a identificação de ineficiências e oportunidades de redução de gastos; avaliação de resultado e desempenho, e ainda a identificação de atividades de baixo valor agregado.

Objeto da despesa         2018

Locação de mão de obra e terceirização               R$  242.702.207,52

Locação de equipamentos          R$    16.253.313,48

Locação de imóveis        R$    10.330.416,84

Locação de veículos       R$    37.217.137,20

Total anual         R$  306.503.075,04

Fonte: Governo do RN

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir nesta quarta-feira (17) informações ao também ministro Alexandre de Moraes sobre recurso da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”, que tenta reverter a censura imposta às duas publicações.

Fachin já tinha pedido informações por conta de outra ação, da Rede, que questiona o inquérito aberto para apurar ofensas à Corte. Foi nesse inquérito que , relator do caso, determinou que as duas publicações retirassem o conteúdo do ar.

O pedido feito por Fachin é comum antes de os ministros decidirem sobre ações. A expectativa é a de que ele, responsável pela ação e pelo recurso, tome uma decisão sobre o tema na semana que vem, após receber todas as respostas.

“Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781”, decidiu.

No recurso, a defesa dos sites pediu liminar (decisão provisória) para suspender a censura e os depoimentos de jornalistas e sócios dos veículos.

A ação, de 27 páginas, afirma que a decisão de Alexandre de Moraes descumpre o entendimento fixado pela Corte na lei de imprensa, que impediu censura prévia.

Além disso, a defesa diz que Alexandre de Moraes determinou a retirada das matérias com o “fragilíssimo” motivo de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia recebido um documento citado no texto.

Segundo reportagem publicada na quinta (11) pela revista “Crusoé”, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, ele era advogado-geral da União.

Alexandre de Moraes considerou que o texto tinha elementos de “fake news” porque a PGR alegou que não tinha recebido o documento, apesar do que disse a reportagem. A PGR, no entanto, não contestou o conteúdo do texto.

Por: G1.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi.

Uma mulher foi morta a tiros na cidade de João Câmara, interior do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (17). De acordo com a Polícia Civil, o suspeito de ter atirado nela é o seu ex-marido.

O crime aconteceu no bairro IPE. A Polícia Militar informou que o homem foi até a casa da ex-mulher, pegou os dois filhos do casal e levou para uma outra residência. Depois, foi ao encontro da vítima e atirou nela.

Em seguida, ainda segundo a PM, o homem voltou até onde estavam os filhos e saiu com eles. As duas crianças foram encontradas em um outro imóvel, já sem o pai. A Polícia Militar realiza buscas na região para tentar encontrar o suspeito.

Por: G1RN.

Foto: Assecom/RN Ivanizio Ramos.

Nesta terça-feira (17), Dia Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, uma comitiva de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra para apresentar uma pauta de reivindicações e o fez como um ato simbólico ao chamado “Abril Vermelho”. A data é uma referência ao Massacre de Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores rurais que lutavam pela desapropriação de terras no sul do Pará foram mortos por uma ação da polícia militar daquele estado, no ano de 1996.

Participaram da reunião os secretários Getúlio Marques (Educação-SEEC), Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social-SETHAS), Alexandre Lima (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária-SEARA) e Arméli Brennand (futura Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos-SEMJIDH), cujas pastas são relacionadas aos assuntos apresentados pelos dirigentes representados pela coordenadora nacional Vanusa Macedo e pelo coordenador estadual Hidelbrando Andrade.  Atualmente, há no RN 200 assentamentos e cerca de três mil famílias acampadas. A chefe do Executivo Estadual reforçou que a Segurança do Estado está comprometida para garantir a integridade física dos acampantes.

A principal reivindicação é com relação à desapropriação da fazenda Baixa Verde e a solução para as 48 famílias que estão ocupando o prédio onde funcionou a creche Santo Antônio, ambos em Mossoró. Os dirigentes do MST afirmaram que foram à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e tiveram a informação que não há nenhuma perspectiva de recursos para desapropriação. “Ontem o ocupamos o INCRA e não nos deram nenhuma esperança. Hoje tem acontecido diversos atos no Brasil e queremos agradecer à governadora que tirou esse tempo para nos receber”, declarou Hidelbrando.

A governadora destacou as dificuldades financeiras do Estado e orientou que os dirigentes do MST fiquem em contato com os secretários para encaminharem as questões apresentadas. “Considero essenciais todos os pontos apresentados e deixo nossa equipe à disposição para que as reivindicações sejam encaminhadas da melhor forma possível”, disse. Alexandre Lima afirmou que por enquanto não há programação de renovação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Getúlio Marques falou que alguns pontos estão contemplados, como a Educação no Campo, através do programa que vai alfabetizar 2.500 homens e mulheres, e iniciá-los em técnicas agrícolas, via programa Governo Cidadão.

Com relação à cessão do prédio da antiga creche, a secretária Íris Oliveira se comprometeu a acompanhar o processo e verificar a viabilidade jurídica.  Quanto às reivindicações a respeito do fortalecimento das mulheres e juventude, Arméli afirmou que a secretaria dialoga com as pautas do movimento. “A gente pretende interiorizar as políticas de mulheres e juventude de acordo com as peculiaridades do trabalho rural”. Ficou também decidido que o Comitê de Conflitos Fundiários Rurais, criado por decreto no governo passado, será implementado e dará continuidade aos pleitos do MST no que diz respeito à terra e habitação.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) defendeu uma possível candidatura à reeleição do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB). O parlamentar, que é líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal, destacou o trabalho de Álvaro e afirmou que o prefeito conseguiu imprimir seu modelo de gestão, apesar do pouco tempo à frente da Prefeitura.

Questionado se acha que Álvaro deve disputar reeleição, Kleber foi enfático.: “Eu acho sim, é natural”, afirmou, nesta quarta-feira (17), em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM). Ele acrescentou que o prefeito está conseguindo ter uma “aceitação positiva”, com uma aprovação de 56% da administração pela população natalense.

“Pelo ritmo de trabalho que ele vem empreendendo de forma bastante democrática, acessível, indo às comunidades, tem tido um ritmo de inauguração de obras semanal, então eu acho que tudo isso é um diferencial que o credencia para uma possível reeleição, sim”, pontua o vereador do PDT.

Kleber disse ainda acreditar que o ex-prefeito de Natal que é do mesmo partido do vereador pedetista, é simpático à possível candidatura de Álvaro Dias à Prefeitura do Natal. Ele baseou sua afirmação no fato de grande parte do secretariado da gestão Carlos Eduardo ser mantida na gestão de Álvaro, inclusive a esposa do ex-prefeito, Andrea Ramalho, que é secretária municipal de Políticas para as Mulheres.

Foto: Reprodução/Instagram.

Após o desabafo no Twitter, que levou muita preocupação aos fãs, Whindersson Nunes não só vai dar um tempo das redes sociais como do trabalho nos palcos. O humorista de 24 anos teve todas as apresentações canceladas até o início de agosto.

O único show marcado em sua agenda oficial é no dia 3 de agosto, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Também foram adiadas as gravações de campanhas com grandes marcas. A prioridade é dar o tempo que Whindersson precisa para tratar de uma estafa.

O piauiense, que recebe aproximadamente R$ 120 mil por apresentação, acaba de voltar de uma turnê mundial. Ele visitou cerca de 45 cidades em diferentes continentes. A última parada foi em Moçambique, na África.

Foi no país, um dos mais devastados pelo último ciclone, que o brasileiro decidiu criar um projeto socil para crianças carentes. Uma semana após sua volta, ele resolveu falar abertamente sobre sua angústia: “Eu sinto um angústia todos os dias, todos os dias, algumas risadas, algumas brincadeiras e depois lá estou eu de novo com esse sentimento ruim”.

Por: Jornal Extra.

Foto: Divulgação.

Um Levantamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública com os estados brasileiros aponta que em 2018 foram gastos pelo menos R$ 248,5 milhões com a escolta de presos. Desse valor, uma parcela de R$ 4.600.00,00 equivale ao Rio Grande do Norte. Os números contemplam o pagamento de diárias, manutenção de veículos e combustível e não inclui o salário dos agentes penitenciários.

De acordo com o ministério, foi a primeira vez que a pasta realizou um levantamento desse tipo. Por isso, não há como comparar o gasto realizado no ano passado com o de outros anos.

Segundo o levantamento, São Paulo foi o estado que mais gastou com a escolta de presos em 2018: R$ 71,9 milhões. Na sequência estão Paraná (R$ 58,6 milhões) e Espírito Santo (R$ 13,1 milhões). O ministério não recebeu os dados de Bahia, Distrito Federal, Piauí e Rio de Janeiro.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os principais riscos envolvidos na escolta de presos custodiados são fuga, resgate, acidentes de trânsito e queima de arquivo – quando o objetivo não é resgatar o preso, mas sim matá-lo.

*Com informações do G1.

O Exército Brasileiro comemorou seu dia nesta quarta-feira (17), com uma cerimônia no 16° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Natal. A data faz referência à Batalha de Guararapes (1648), em que os brasileiros, defensores do Império Português, lutaram contra a ocupação holandesa de parte do território.

Durante a cerimônia foi entregue a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha da Ordem do Mérito Militar – maior honraria concedida pela força terrestre. Ao todo, seis pessoas foram agraciadas. Uma delas foi a senadora Zenaide Maia. Também foram agraciadas a Superintendente Regional da Policia Federal no RN,  Tânia Maria Matos, da Delegada Geral da Polícia Civil,  Adriana Shirley de Freitas. As comendas servem para destacar personalidades e organizações que prestaram serviços relevantes em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro e da Pátria.

“Trezentos e setenta e um anos depois de Guararapes, a  República Brasileira continua contando com seu Exército em sua marcha em direção ao futuro, como cidadã brasileira sou grata por receber essa homenagem”  disse Zenaide.

A parlamentar também recebeu a homenagem quando então deputada federal.

O secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, e o secretário estadual de justiça e cidadania, Pedro Florêncio Filho, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (17) para alinhar as ações da saúde prisional no Rio Grande do Norte, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS) respeita os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.

No Rio Grande do Norte, nove municípios aderiram ao PNAISP e contam com equipes de saúde dentro dos presídios, através de incentivo financeiro do Ministério da Saúde e apoio do Governo do Estado. Os municípios são Parnamirim, Nísia Floresta, Nova Cruz, Apodi, Mossoró, Natal, Macaíba, Caraúbas e Ceará-Mirim.

As equipes de saúde são compostas basicamente por médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, podendo ainda incluir psicólogo, psiquiatra, nutricionista, farmacêutico, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, de acordo com o perfil da unidade prisional e quantitativo de custodiados.

“Estamos realizando reuniões com os municípios e ouvindo seus anseios. O momento é de fazer um diagnóstico, com levantamento de custos e discutir as adequações necessárias na estrutura existente nos presídios para que as equipes de saúde continuem mobilizadas”, disse Cipriano Maia.

A coordenadora de saúde prisional na Sesap, Goretti Menezes, informou que no mês de maio, no presídio de Ceará Mirim, será feito um trabalho de busca ativa quanto às IST/Aids e tuberculose, com realização de testes rápidos e ações de prevenção.

Foto: Wellington Roberto/G1.

Os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros deverão passar por um curso de formação e ser registrados na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para poder exercer a atividade na cidade. Estas são algumas das propostas do projeto de lei que visa regulamentar o serviço na capital potiguar. Entre as mudanças, ela também cria uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, paga ao poder público municipal.

A taxa deverá ser a título de “Uso do Sistema Viário Urbano” e a soma, paga ao município mensalmente. Caso as empresas não paguem o valor, poderão perder o credenciamento junto ao poder público.

Outra mudança prevista pelo texto é a possibilidade de limitação do número de motoristas exercendo a atividade na capital, que deverá ser definida pelo poder público municipal após estudos técnicos. De acordo com a proposta, após um ano da publicação da lei, a secretaria deverá fazer um trabalho técnico abordando os impactos ambientais, econômicos e de mobilidade urbana, gerado pelo serviço.

“Caso a autoridade pública entenda pela necessidade da adoção de política de limitação do número de condutores no sistema dos PRTs (as empresas), as plataformas deverão cumprir a determinação no prazo razoável a ser fixado pelo órgão competente. A política de limitação mencionada (…) deverá ser revista pelo Poder Público após o seu primeiro ano de implementação, e, posteriormente, a qualquer tempo, ocasião em que poderá deliberar pela redução ou aumento do número de condutores”.

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que é autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual, as mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à a Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e agora se encontra na Comissão de Finanças. Antes de ser analisada pelo plenário, a matéria ainda deverá passar pela Comissão de Planejamento Urbano e Transporte. “Nossa ideia é que ela chegue ao plenário antes do recesso parlamentar do meio do ano”, afirma a vereadora.

Embora a competência para legislar sobre o assunto seja dos municípios, ela também defende uma atuação do Governo do Estado para liderar politicamente a regulamentação dos serviços nos demais municípios da região metropolitana. “Os municípios, inclusive, podem usar nossa minuta para embasar suas leis”, considera.

A proposta também estabelece prazos. Se aprovada da forma como está, as empresas, que são denominadas Provedores de Rede de Transporte (PRTs) terão 30 dias, após a publicação da lei, para requerer credenciamento à prefeitura e 90 dias, ou três meses, para para compartilhar as informações relativas aos condutores e veículos cadastrados com a prefeitura. Os motoristas ainda terão 180 dias para adequar os veículos às exigências. Os carros só poderão ter até 10 anos, por exemplo.

“A exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem o cumprimento do disposto na legislação federal e nesta Lei caracterizará transporte ilegal de passageiros para todos os efeitos legais”, prevê a proposta de lei.

Por: G1.