O deputado estadual Ubaldo Fernandes (MDB) solicitou, em requerimento enviado à governadora Fátima Bezerra (PT) a revogação do decreto de 2015 que reduz de 17% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do Querosene de Aviação (QAV).

De acordo com Ubaldo, o objetivo do decreto era deixar o combustível mais atrativo para as companhias aéreas abastecerem no Estado e o preço das passagens ser menor.

“O Rio Grande do Norte perde mais de R$ 1 milhão por ano, com o benefício, mas não existe contrapartida pelas companhias aéreas. As passagens para Natal e saindo de Natal estão com preços abusivos, o que prejudica nosso Turismo, tornando a nossa capital um destino mais caro”, explicou Ubaldo.

Foto: Divulgação

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), realizará no período de 23 a 26 de abril, o maior evento de congregação dos Vereadores do Brasil – a Marcha dos Vereadores, evento que ocorre anualmente em Brasília. O vereador Raniere Barbosa vai integrar o time de palestrantes do evento. Este ano o vereador irá abordar o tema “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – Verba de Gabinete” na tarde do dia 23 de abril.

Na Marcha dos Vereadores, a entidade pretende reunir vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas com o objetivo de pensar o Brasil pela visão municipalista, que valoriza a base da democracia, os Legislativos Municipais Brasileiro. O evento será na Ópera Hall (antigo Net Live), em Brasília, DF.

A programação completa da A Marcha dos Vereadores 2019 está disponível no portal da União dos Vereadores do Brasil:  www.uvbbrasil.com.br

Foto; Guadalupe Pardo/ Reuters

O ex-presidente do Peru Alan García atirou em si mesmo após a polícia chegar à casa dele em Lima para prendê-lo, nesta quarta-feira, por ligação com investigação de suborno relacionada à empreiteira Odebrecht, disse uma fonte de polícia.

García foi levado imediatamente ao hospital Casimiro Ulloa, disse a fonte, que pediu anonimato porque não estava autorizada a falar com a mídia.

A TV local America informou que García passa por uma cirurgia de emergência e estava em situação crítica. Imagens do filho de García e de apoiadores chegando ao hospital foram televisionadas.

Fonte: Reuters

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (16), a concessão de passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e esposa dele, Eunice Bezerra. O magistrado atendeu a ação popular ajuizada por Roniele de Oliveira Silva e entendeu que a emissão do documento para o casal estava em desacordo com a legislação.

Ao conceder o documento, o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, argumentava que Edir e Eunice poderiam “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

“A atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do País’, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, defendeu o magistrado.

A concessão de passaportes diplomáticos se ampara no decreto 5.978, de 2006. O artigo 6 lista 12 classes de autoridades que podem receber o documento, entre os quais o presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas.

Porém, o parágrafo terceiro do artigo abre uma brecha para que sejam concedidos passaportes diplomáticos a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”. Era neste caso que se enquadra Edir e Eunice, além de outros religiosos e autoridades.

Fonte: Agência Estado

Policiais civis prenderam na manhã desta quarta-feira (17) um homem suspeito de envolvimento na morte de um detento e de uma criança de 3 anos, crime ocorrido na noite desta terça-feira (16) em Cajupiranga, bairro de Parnamirim, na Grande Natal. As vítimas foram baleadas dentro de um carro. O veículo foi perseguido por um outro automóvel, de onde partiram os disparos.

O homem morreu na hora. Já a criança, ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Deoclécio Marques. O presidiário morto foi identificado como Hilton da Silva Oliveira, de 26 anos. Ele respondia por um crime de homicídio e era monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Já a criança, foi identificada como Arthur Emanuel Alves Fernandes, de 3 anos.

No carro também estavam a mãe do menino e uma outra criança. A mulher foi ferida no braço, mas não corre risco de morte. A outra criança não foi atingida.

Ao G1, o delegado Cidórgeton Pinheiro confirmou que o homem preso nesta manhã participou da execução. Já um segundo suspeito, que também estava no carro, teria sido morto como represália por ter matado a criança, já que o verdadeiro alvo seria apenas o detento. A polícia trabalha na tentativa de confirmar a informação e encontrar o corpo.

Ainda segundo o delegado, o detento Hilton da Silva Oliveira seria membro de uma facção rival a do pai da criança, que está preso no sistema carcerário. “São informações que também estamos investigando”, acrescentou Cidórgeton.

Fonte: G1-RN

Foto: Reprodução/ Tv Globo

Doações estão sendo feitas em todo o mundo visando reconstruir a Catedral de Notre-Dame, em Paris, que foi seriamente danificada por um incêndio. Segundo a imprensa francesa, já foram arrecadados 900 milhões de dólares. O incêndio ocorrido na segunda-feira (15),  devastou a estrutura histórica, destruindo a torre e de dois terços do teto.

Empresas da França são líderes em contribuições para os esforços de captação de recursos. Um conglomerado de produtos de luxo, o fundador de uma grande empresa de cosméticos e uma petroleira, entre outros, se comprometeram a fazer doações substanciais.

Tecnologia da informação

Universidades e uma gigante de tecnologia da informação dos Estados Unidos também contribuíram.

Mais de 1.500 pessoas em 50 países também efetuaram doações no valor de 80 mil dólares até o momento em um site de arrecadação na internet aprovado por autoridades francesas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, se comprometeu a reconstruir a catedral em cinco anos, quando Paris sediará os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão.

Macron estimou que serão necessários 850 milhões de dólares para a reconstrução. No entanto, ainda não está claro quanto tempo vai levar para reconstruir Notre-Dame.

De acordo com especialistas, o trabalho pode levar décadas.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Paulo Júnior

Após ser adiado quatro vezes, enfim foi concluído na noite desta terça-feira (16) o júri popular unificado do ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e do comerciante Lailson Lopes, o ‘Gordo da Rodoviária – ambos acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Os réus foram condenados a 14 anos de prisão por homicídio duplamento qualificado.

O julgamento aconteceu no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. Gilson, que já estava preso, segue no regime fechado dando cumprimento à pena. Já ao comerciante, foi concedido o direito de aguardar o recurso do julgamento em liberdade.

Ao todo, 14 testemunhas prestaram depoimento durante o júri. A acusação coube ao promotor Augusto Azevedo, que preferiu não comentar o caso.

O crime

Francisco Gomes de Medeiros tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Ele foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. ‘F. Gomes’, como era mais conhecido, foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, lá mesmo em Caicó. Vizinhos ainda o socorreram ao hospital da cidade, mas o radialista não resistiu aos ferimentos.

Consórcio

Segundo o Ministério Público, os acusados de participação na morte de F. Gomes fazem parte de um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

Rivaldo Dantas

Também denunciado como mandante do crime, o advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas aguarda em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

Dão

O mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, admitiu ter puxado o gatilho. Como autor material do crime, ele foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu no dia 6 de agosto de 2013. A defesa dele recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça reduziu a pena para 21 anos.

Fonte: G1-RN

A revista americana Time elegeu o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2019. Bolsonaro é o único brasileiro na lista, divulgada nesta quarta-feira, 17.

O texto é assinado pelo cientista político Ian Bremmer, da consultoria Eurasia Group, que colabora para a Time. Bolsonaro é definido pela revista como um “personagem complexo”.  Por um lado, o presidente é apresentado como “a melhor chance em uma geração de promulgar reformas econômicas capazes de conter o déficit crescente”. Por outro, é “garoto-propaganda de uma masculinidade tóxica e um ultraconservador homofóbico com a intenção de travar uma guerra cultural e talvez reverter os avanços do Brasil em atacar as mudanças climáticas”.

Em seu relato, Bremmer faz um elogio ao Brasil. Diz que o “apetite por controvérsia” de Bolsonaro não é capaz de ocultar o fato de que o país tem “instituições que poderão limitar o bem e o mal que ele poderá fazer”. Para o cientista político, será decisivo para o futuro do governo saber se o presidente aprenderá a “trabalhar com o sistema”. “O tempo vai dizer se ele terá a flexibilidade e a resiliência de caráter que ele necessita.”

Líderes mundiais

A lista divulgada pela Time também inclui outros dois latino-americanos entre os mais influentes na categoria de líderes mundiais. São eles o presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó, que comanda o movimento de não-reconhecimento do mandato do ditador Nicolás Maduro, e Andrés Manuel López Obrador, político à esquerda que se elegeu presidente do México em uma exceção ao atual cenário político vivido pela América Latina.

A relação, como é esperado, inclui também o presidente Donald Trump, mas ele não é o destaque da capa especial destinada aos líderes, espaço que foi concedido para a presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi. Outra opositora relevante de Trump que foi incluída na lista foi a atual sensação da esquerda americana, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez.

Na linha de líderes mundiais à direita, a revista também incluiu Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e ministro do Interior da Itália, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Fonte: Veja.com

Foto: Reprodução/ Facebook

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba, retirou do inquérito que envolve o empresário Marcelo Odebrecht o documento que cita o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

O documento deu base a reportagem da revista Crusoé “O amigo do amigo de meu pai”. Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a reportagem teve de ser retirada do ar sob pena de multa. O site Antagonista, que havia reproduzido a reportagem, também foi notificado.

A decisão de retirar o documento em inquérito estava sob sigilo, mas o juiz liberou nesta 3ª feira (16.abr.2019) o acesso à decisão  para afastar possíveis interpretações equivocadas sobre o conteúdo. Bonat atendeu 1 pedido do MPF (Ministério Público Federal), que informou que o documento não tem relação com o inquérito que apura irregularidades na construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

Segundo Bonat, a Polícia Federal deve encaminhar para a PGR (Procuradoria Geral da República) o conteúdo do documento com a citação ao ministro Dias Toffoli e a outros agentes com foro privilegiado.

Informações do documento

No documento, Marcelo Odebrecht responde a uma solicitação da Polícia Federal acerca de codinomes que aparecem em e-mails cujo teor ainda é objeto de investigação.

A primeira dessas mensagens foi enviada pelo empreiteiro em 13 de julho de 2007 a 2 altos executivos da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia. No e-email, Marcelo pergunta: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Adriano Maia responde, pouco mais de duas horas depois: “Em curso”.

Em resposta, o empreiteiro disse: “[A mensagem] refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”.

Marcelo Odebrecht disse ainda que mais detalhes do caso poderiam ser fornecidos à Lava Jato pelo próprio Adriano Maia. “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, afirmou no documento.

Nesta terça-feira (16), a revista Crusoé e o site O Antagonista recorreram ao STF para tentar reverter a decisão que retirou as reportagens dos sites. No pedido, a defesa dos sites pediu liminar (decisão provisória) para suspender a medida e os depoimentos de jornalistas e sócios dos veículos.

Fonte: Poder 360

O ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) deu cinco dias, a contar dessa terça- feira (16), para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito de ofensas ao STF, que investiga “notícias fraudulentas” e levou ao pedido de retirada do ar de uma reportagem. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

O pedido surge após o partido Rede Sustentabilidade ter pedido pela revogação do pedido de Alexandre de Moraes. O partido afirmou que houve censura. Moraes ordenou que a reportagem “o Amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé e pelo portal O Antagonista, saísse do ar.

O processo aberto pela Rede está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Como prosseguimento, solicitou a justificativa de Moraes e pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre a remoção das notícias.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que houve desrespeito na decisão de Moraes, e pediu arquivamento do processo ao STF. O ministro negou, e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou abertura da investigação por mais 90 dias.

Outra opinião no STF

Ao Estadão/Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que houve censura no pedido de Moraes pela remoção de “O amigo do amigo do meu pai”.

“Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. [A remoção de conteúdo] é 1 retrocesso em termos democráticos”, informou o ministro.

Fonte: Poder 360

Senadores denunciaram nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu colega de corte Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade por instaurarem um inquérito e executarem medidas dentro desta investigação sem a participação do Ministério Público.

O pedido é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e será subscrito por outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF), de acordo com a Agência Senado.

O pedido seguirá para a Mesa Diretora do Senado e caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se o arquiva ou se dá andamento a ele.

Se Alcolumbre der andamento, será instalada uma comissão de 21 senadores para elaborar um parecer que, posteriormente, irá ao plenário da Casa. Para impedir um ministro do Supremo, são necessários os votos de dois terços do Senado, o equivalente a 54 senadores.

Toffoli determinou no mês passado de ofício a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e crimes contra a honra de ministros do STF. Ele indicou Moraes para conduzir a investigação, que é sigilosa.

No âmbito do inquérito, Moraes já determinou que a Polícia Federal realize operações de busca e apreensão e mandou a revista Crusoé tirar do ar uma reportagem que apontava suposta ligação de Toffoli com a Odebrecht. O texto da matéria não indica quaisquer ilegalidades da parte de Toffoli.

Fonte: Reuters

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir nesta quarta-feira, 17, se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio. Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este no, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite dessa terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A sessão de votação está marcada para as 10h

As discussões terminaram às 23h28 de ontem, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.

Para que as discussões pudessem ser encerradas, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (16) que Jair Bolsonaro disse que “não quer” e “não pode” intervir nos preços praticados pela Petrobras. A declaração do presidente foi dada durante reunião com ministros para debater como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.

“Uma frase que o nosso presidente disse logo no início da reunião, ou seja: ‘eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras. Eu não quero e não posso intervir na Petrobras'”, relatou o porta-voz. Segundo ele, Bolsonaro acrescentou que não pode interferir nos preços da estatal por questões legais e políticas.

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,74% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa. Segundo o governo, Bolsonaro queria entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel, ocorrida na última sexta-feira (12), houve queda das ações da petroleira na Bolsa de Valores de São Paulo, que registraram desvalorização de 8,54%.

Segundo o porta-voz, o governo ainda estuda medidas para atender o setor do transporte de carga, que vai além do impacto do preço do diesel. A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.

Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.

Em coletiva de imprensa hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo está comprometido em não manipular preços. O governo anunciou, mais cedo, um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas do país. Uma delas é a oferta, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos, no valor total de R$ 500 milhões. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.

Outra medida anunciada pelo governo foi a recomposição de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

O general da reserva Paulo Chagas , um dos alvos centrais de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira , disse que mantém as críticas que vinha fazendo nas redes sociais ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Numa entrevista ao GLOBO, o general diz que nada tem a temer porque não espalhou mentiras contra ninguém. Ele argumenta que apenas emitiu opiniões e, por isso, não tem por que recuar.

– Como vou retirar as críticas ? Se eu retirar as críticas vão dizer que sou um cagão. O Olavo de Carvalho (ideólogo de direita) disse que todos os generais são cagões. Eu não sou. É um engano dele. Os generais não são (cagões) – afirmou Chagas.

Chagas argumenta que apenas usou um blog e contas nas redes sociais para expressar opiniões pessoais sobre assuntos de interesse público. O general e outros internautas são investigados em inquérito aberto para apurar ataques e distribuição de notícias falsas contra o STF.

– Fake news eu não faço. Minha opinião é minha opinião, não é fake news – disse.

O general afirmou ainda que o presidente do STF extrapolou de suas atribuições legais ao determinar a abertura de inquérito para investigar supostas ameaças a ministros do Tribunal. Para ele, como entre os investigados não há ninguém com prerrogativa de foro, qualquer investigação dessa natureza teria que ser conduzida pela justiça comum e não pela Corte.

– O ministro Dias Toffoli mandou instituir um inquérito para calar a boca de pessoas que se colocavam como críticos de ministros ou do Tribunal. Mandou abrir esse inquérito fora dos limites da autoridade dele – afirmou.

O general considerou um absurdo a ordem de apreensão do celular e do laptop usado por ele para fazer comentários nas redes sociais. Para ele, a investigação deveria se limitar aos pensamentos expostos por ele no blog e no Twitter. O conteúdo do que ele escreveu, e não publicou, não seria de relevância para o inquérito.

Na conversa que teve com o delegado, chefe da equipe de busca, o general se manifestou surpreso com o interesse da polícia no celular. Os dois conversaram no início das buscas na casa do general.

– No meu celular vocês vão encontrar tudo o que eu coloco na rede. E se você tivesse levado meu celular eu não poderia estar aqui falando com você agora – disse o general.

Principal alvo da ação desta terça-feira que investiga ofensas a ministros do STF , o general Chagas é um crítico contumaz de magistrados da Corte. O militar, que se candidatou ao governo do Distrito Federal no ano passado pelo PRP, mantém há seis anos um blog na internet em que tece críticas frequentes aos ministros do Supremo, em especial ao presidente Dias Toffoli e aos também ministros Ricardo Lewandowski , Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes . Os ministros chegaram a ser resumidos pela expressão “diminutos fantoches”.

Com informações do O Globo