Uma ação da Delegacia Municipal de Caicó resultou, nesta terça-feira (26), na recuperação de quase todo o valor referente ao benefício da aposentadoria de um idoso, de 66 anos, que havia sido sacado ilegalmente da conta. A vítima foi furtada no último sábado (23), quando lhe subtraíram documentos e cartões bancários, que eram usados pelo idoso para sacar os proventos da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o idoso dirigiu-se ao banco para receber seu benefício, porém recebeu a notícia de que terceiros já haviam sacado sua aposentadoria. Após comunicar o fato na Delegacia Municipal de Caicó, diligências foram realizadas e os policiais conseguiram localizar quem estava com o dinheiro pertencente à vítima. Um inquérito policial foi instaurado e uma mulher foi indiciada como autora do crime.

Foto: Valter Campanato/ABr

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos na Comissão de Anistia nesta terça-feira (26).

De acordo com Damares, será feito um “pente-fino” em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos últimos governos. Contratos e convênios feitos na estrutura federal serão examinados. O órgão responsável pela auditoria será a CGU (Controladoria-Geral da União).

Em nota, o ministério afirmou que a decisão de negar os pedidos seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada. De acordo com o comunicado, as novas regras do regimento interno serão comunicadas pela ministra na manhã de 4ª feira (27.mar) durante a posse de novos membros do Conselho.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Damares determinará que só seja possível recorrer uma vez das decisões dela sobre os pedidos de reparação. Assim, as possibilidades de recursos serão reduzidas.

Em sua conta do Twitter, Damares compartilhou um post sobre a decisão e disse que será rigorosa na apuração de quem tem ou não direito às reparações.

Fonte: Poder 360

Foto: Douglas Magno/ O tempo

Em meio a uma especulação sobre uma nova paralisação dos caminhoneiros, a Petrobras anunciou na terça-feira o congelamento dos preços do diesel por períodos de 15 dias e a criação de um cartão que fixa preços para abastecimento em postos com bandeira BR. Apesar disso, o líder dos caminhoneiros, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, disse que as medidas ainda não são suficientes para evitar uma greve da categoria.

Apesar de pessoalmente não apoiar o movimento, Landim afirma haver de 15 a 20 grupos de articulação pela paralisação no WhatsApp. Eles fogem ao controle de lideranças sindicais com as quais o governo tem conversado.

Segundo ele, a pressão parte, principalmente, de caminhoneiros de Minas Gerais. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão entre os que já sinalizaram que não aprovam a carreata convocada para sábado, dia 30, para pressionar o governo e sim uma paralisação como feita em no fim de maio do ano passado.

A mudança na política de reajuste da Petrobras veio depois de uma reunião de lideranças da categoria com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no último dia 15.  Apesar disso, Chorão afirma que a medida não é suficiente e a categoria reivindica estabilidade nos preços por pelo menos 30 dias. “A Petrobrás teve lucro exorbitante. Não podemos pagar diesel em dólar.”

Além da questão dos preços dos combustíveis, os caminhoneiros também negociam mais rigor na cobrança de fretes e construção das paradas para descanso.

Política de preços

Em janeiro, após o fim do programa de subvenção ao preço do diesel, solução encontrada pelo governo Michel Temer para encerrar a paralisação do ano passado, a Petrobras anunciou que ia segurar o preço do diesel por prazos maiores, como já vinha fazendo com a gasolina desde outubro de 2018.

Porém, com a alta dos preços internacionais do petróleo, valor do diesel nas refinarias já subiu 18,5% em 2019, na comparação com o último valor de 2018. Nas bombas, a alta é de 2,5%, mas o suficiente para alimentar a insatisfação dos caminhoneiros.

Segundo Chorão, o fato de 90% da categoria ter apoiado a eleição de Bolsonaro merece resposta. “A Petrobrás não responde 100% nossas reivindicações, mas demonstra que o governo busca mecanismos para nos atender”, disse.

Fonte: Veja.com

Foto: Gustavo Roth/ Reprodução

Ao todo, 529.317 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram benefícios bloqueados referentes à folha salarial de março por não fazerem a prova de vida, segundo balanço divulgado pelo instituto na terça-feira. A comprovação de vida é mandatória para continuidade do recebimento do benefício.

A medida provisória 871/19, conhecida como MP do pente-fino determinou que as suspensões dos benefícios passassem a ser automáticas para segurados que ficaram mais de 12 meses sem fazer a comprovação que estavam vivos. Antes, os bancos tinham calendários diferenciados, levando em conta data do aniversário de segurados, por exemplo para realizar os bloqueios.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estimava que 1.334 milhão de aposentadorias e pensões pudessem ser suspensos na folha de março devido à falta de comprovação.

Além dos bloqueios por conta da falta de prova de vida, a MP do pente-fino irá verificar cerca de 3 milhões de benefícios com suspeitas de fraude, que podem ser cancelados. Entre os benefícios estão aposentadorias, pensões e auxílios por invalidez.

Os pagamentos da folha de março começaram a ser feitos no último dia 25 e seguem até o dia 5 de abril. Quem teve o benefício bloqueado pode ir ao banco fazer a prova de vida. O valor será liberado no mesmo dia. Para isso, é necessário apresentar documento com foto na instituição bancária ou fazer a comprovação por biometria.

Na terça-feira, 26, o INSS publicou uma portaria ampliando as opções de prova de vida para segurados idosos. Segundo o texto,  aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos de idade vão poder solicitar a realização da prova de vida e a renovação de senha também em agências do INSS.

Já maiores de 80 anos pessoas com dificuldade de locomoção poderão fazer a comprovação por meio de visita de servidor do instituto à casa do aposentado ou a outro local informado por ele. Nos casos específicos de dificuldade de locomoção, o requerimento para a realização da prova de vida na casa do segurado deverá ser efetuado pelo representante legal ou procurador, que deve apresentar atestado médico ou declaração sobre o estado do beneficiário emitida por uma unidade de saúde.

Todos esses serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

Foto: Veja.com

Depois do recuo na decisão de não avaliar o nível de alfabetização das crianças aos 7 anos, o imbróglio na educação ganhou mais um capítulo: a demissão do presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues. O ministro da Educação, Ricardo Vélez, assinou a exoneração de Rodrigues após a repercussão negativa da portaria sobre as novas regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Embora o Saeb tenha sido a gota d’água, Rodrigues tem afirmado à imprensa que a relação com o ministro não era boa faz tempo. “A minha demissão é um processo de crise que já vem desde o início, a partir do momento em que eu não aceitei as indicações do ministro com caráter ideológico para ocupar diretorias (do Inep). Acho que foi exatamente neste momento que o processo de distanciamento teve início. O ministro me fez várias indicações de profissionais que tinham uma postura ideológica não adequada para a gestão. E eu entendi que isso não seria adequado para a Educação do Brasil”, disse ao jornal O Globo.

O ex-presidente do Inep colocou em xeque a versão do ministro, que teria alegado desconhecimento sobre a portaria. Segundo Rodrigues, ele recebeu formalmente a orientação do secretário de Alfabetização do ministério, Carlos Nadalim, de que não era para avaliar o nível de alfabetização.

“Eu não posso dizer que ele não sabia. Mas o secretário de Alfabetização é provavelmente o colaborador mais próximo do ministro hoje. Os dois moravam na mesma cidade, são grandes amigos. Acho que dificilmente o Nadalim não tenha informado ao ministro sobre uma coisa tão importante. Mesmo porque o Nadalim não foi punido. Se o Nadalim tivesse traído o ministro, provavelmente seria exonerado”, acrescentou ao jornal O Globo.

Desabafo

Tanto ao jornal O Globo quanto ao Estadão e ao G1, o ex-presidente do Inep fez um desabafo sobre a competência de Vélez. Embora o tenha considerado “uma pessoa do bem”, afirmou que o atual titular da Educação é “gerencialmente incompetente” e “não tem controle emocional” para ocupar o cargo.

“O Brasil precisa de um ministro da Educação que tenha responsabilidade de gestão, competência e experiência”, disse ao Estadão.

Rodrigues é ligado à ala militar do governo. A expectativa é que o general Francisco Mamede de Brito Filho, que atuou como chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste, seja o próximo presidente do órgão.

A portaria sobre a avaliação da alfabetização gerou outra baixa na pasta. No dia 25, Tania Leme de Almeida pediu demissão do cargo de secretária de Educação Básica do ministério.

Desde o início do governo, Veléz não acertou sua equipe no primeiro escalão da pasta. Em meados de março, o ministro demitiu seu número 2, Luiz Antônio Tozi. Chegou a indicar 2 nomes para o cargo, mas nenhum deles assumiu o posto.

Fonte: HuffPost Brasil

Vence nesta quarta-feira (27) o prazo para o recolhimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento (TLL) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), modalidade de autônomo, relativos ao exercício de 2019, da seguinte forma: Taxa de Licença para Localização (27/03/2019), Parcela Única do ISS Profissional Autônomo (27/03/2019) e 1ª Parcela do ISS Profissional Autônomo (27/03/2019).

As datas de vencimento das demais parcelas do ISS Profissional Autônomo continuam as mesmas: 10 de junho 2019 (2ª parcela), 10 de setembro de 2019 (3ª parcela) e 10 de dezembro de 2019 (4ª parcela). A Portaria nº 019/2019-GS/Semut, que definiu a a mudança de data, definiu, ainda, que não mais sejam enviados carnês para os contribuintes da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimento, nem os do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Para a emissão dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes devem proceder da seguinte forma:
I. Acessar o endereço www.natal.rn.gov.br/semut;
II. Escolher a opção ISS Autônomo e Taxa de licença, no quadro Carnês 2019 (lado esquerdo da tela)
III. Preencher os campos com a inscrição municipal e CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas) e clicar na opção desejada para a impressão dos Documentos de Arrecadação.

Os correntistas do Banco do Brasil podem realizar, de forma digital, seus pagamentos. Em todas as plataformas digitais da instituição bancária o contribuinte localiza uma lista com os débitos. Ao acessar a plataforma digital, o contribuinte deve observar as seguintes orientações: Nos Terminais de auto-atendimento: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento; no aplicativo para smartphones: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS; Internet Pessoa Física: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > CONSULTA/PAGAMENTO; Gerenciador Financeiro para Pessoa Jurídica: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS > CONSULTA/PAGAMENTO.

O contribuinte que tiver dúvidas sobre o pagamento pode entrar em contato com a SEMUT através dos telefones: 98786-8208 (este também pelo WhatsApp), 3232-8881, 3232-8882 e 3232-8894. É possível também buscar o atendimento presencial na Secretaria, localizado na rua Açu, 394, Tirol, próximo à Catedral Metropolitana.

Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.

Este é o resultado do esforço do Governo do RN, que por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.

“Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.

Para o diretor geral do ITEP RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.

“Além dos benefícios com a chegada da identidade biométrica que cruzará as informações civis e criminais do cidadão arquivadas no ITEP, como vias de documentos renovados e fichas de antecedentes criminais, com a digitalização o instituto terá maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes, promovendo ainda às autoridades policiais e do Judiciário, respostas mais rápidas quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line”, finalizou Brandão.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi um dos 453 deputados que deram voto favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15. Aprovada em dois turnos na Câmara, ela engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.

Na prática, reduz o poder do Executivo sobre gastos públicos e tem sido vista como uma derrota para o governo na Câmara. O filho do presidente discorda. Depois de votar sim, Eduardo lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015, quando foi apresentado e acabou ficando parado. Na ocasião, os dois eram oposição ao governo Dilma Rousseff (PT).

“De maneira nenhuma se trata de uma derrota do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os poderes”, afirmou Eduardo.

A aprovação foi um recado dos deputados para o Palácio do Planalto. Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes de várias siglas decidiram emparedar o governo. Apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra a PEC.

Fonte: Estadão

Foto: Siphiwe Sibeko/Reuters

As autoridades de Moçambique disseram hoje (27) que há um surto de cólera na Beira. Cinco casos foram confirmados. Segundo a Direção Nacional de Saúde, as mortes ocorreram no bairro da Munhava, o mais populoso de Beira, na província de Sofala.

O receio é que, após esses casos de cólera confirmados em laboratório, a doença se espalhe. Há também 2.700 casos identificados de diarreia na região, mas ainda sob investigação.

As autoridades de Moçambique trabalham também com a possibilidade de outras doenças se alastrarem no país, como tifo e malária.

O país busca sobreviver aos impactos da passagem do ciclone Idai, cuja força dos ventos atingiu 200 quilômetros por hora, provocando a devastação de vilarejos inteiros, causando mortes e isolando pessoas. O número de mortes supera 446.

Fonte: Agência Brasil e RTP- Portugal

Foto: Divulgação

A Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por meio da“Operação Varredura” da Cosern desativou ligações clandestinas (o popular “gato”) de energia elétrica em estabelecimentos comerciais e residências em todo estado. De janeiro até o momento, foram realizadas 12.823 inspeções que identificaram e desligaram 1.545 ligações clandestinas em todo estado.

“Nestes quase três meses de 2019, a Cosern já recuperou 4,1 milhões de kWh que estava sendo desviada por eletrotraficantes, quantidade suficiente para abastecer 26 mil clientes (um município do porte de Assu, por exemplo) por 30 dias”, explica  Gilmar Mikeias, gerente do Departamento de Recuperação de Energia da Cosern,

Em 2018 todo, a “Operação Varredura” da Cosern recuperou quase 22 milhões de kWh que estavam sendo furtada por meio dos “gatos” – quantidade suficiente para abastecer os 17 municípios da região do Seridó durante 30 dias.

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena pode chegar a 04 anos de reclusão. Além de crime, a fraude representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A infração também provoca perturbações no fornecimento de energia, pode causar queima de equipamentos e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.

A “Operação Varredura” vai continuar sendo feita mesmo nas cidades nas quais as equipes da Cosern já fizeram as fiscalizações. A Cosern reforça o apelo para que a população denuncie as irregularidades, de forma anônima e gratuita, pelo site (www.cosern.com.br) ou pelo telefone 116.

Foto: Celso Tavares/G1

A Avianca Brasil informou nesta terça-feira (26) que vai encerrar a partir do dia 1º de abril, a rota operada por ela entre o aeroporto de Natal e o Galeão, no Rio de Janeiro. Outros 20 voos nacionais e internacionais da companhia também deixarão de existir. As medidas integram o plano de recuperação judicial da aérea.

Além das rotas suspensas, três bases operacionais da companhia também serão fechadas, no aeroporto do Galeão (RJ), em Petrolina (PE) e Belém (PA).

As 32 rotas que restaram, segundo a aérea, são estratégicas e continuam a ser operadas normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos dentro do cronograma previsto.

“Para os passageiros com bilhetes emitidos para os destinos que deixam de ser atendidos, a empresa informa que cumprirá a resolução 400 da Anac”, informou em nota.

De acordo com a resolução, o prazo para o reembolso é de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, “devendo ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea”.

Com o encerramento da operação da Aviança, os potiguares ainda contam com opções de voos diretos da Gol e da Latam, partindo do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante para o Rio de Janeiro e através. A Azul oferece voos com conexões.

Fonte: G1 RN

Foto: Sérgio Lima

A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou ação civil pública nesta terça-feira (26) para que a Justiça impeça as comemorações do golpe de 1964 determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, a DPU pede que seja proibido que a União “pratique quaisquer atos inerentes à comemoração da implantação da Ditadura Militar, especialmente à utilização de quaisquer recursos públicos para realização de tais eventos, protegendo o erário e a moralidade administrativa”.

O documento cita dados e argumenta que “a tortura era utilizada por agentes do regime como meio de ‘dissuasão, de intimidação e disseminação do terror entre as forças de oposição’”.

Segundo a Defensoria, o documento defende “o princípio da moralidade administrativa, o devido processo legislativo, o respeito ao Estado Democrático de Direito”.

Também nesta 3ª, a A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) classificou como “defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito” e ato “de enorme gravidade constitucional” a decisão de Bolsonaro.

Entenda o caso

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse em pronunciamento oficial na segunda-feira (25) que Bolsonaro não considera a data um golpe.

“O presidente não considera 31 de março de 1964 como um golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país em um rumo que, salvo o melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, declarou o general.

No mesmo pronunciamento, anunciou os festejos: “O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”.

Fonte: Poder 360