Foto: Canindé Pereira/América FC.

O Alvirrubro recebeu o Internacional-RS na tarde desta quinta-feira (28), no Estádio Nazarenão, no município de Goianinha, em confronto válido pela segunda fase da Copa do Brasil Sub-20, jogo de ida, e o resultado não foi o esperado, 3 a 0 para o time gaúcho que marcou com Richard (2) e Juliano Fabro.

O time do técnico André Luiz iniciou a partida com Lucas; Marcus, Álvaro, Jadson e Everaldo; Juninho (Ítalo Rodrigues), Ihordam (Arthur), Rennan e Garcia; Abnner (Luiz Eduardo) e Leandro (Sylas).

O segundo jogo está marcado para a próxima quinta-feira (4), no Estádio Morada dos Quero-Queros, em Alvorada-RS, e o América precisa vencer por três ou mais gols de diferença para poder avançar na competição.

Foto: GloboNews/reprodução.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, afirmou, na manhã desta sexta-feira (29), que o fato de diversos assuntos discutidos na sociedade chegarem à mais alta corte do país significa o “fracasso” das demais instituições.

Durante seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro de São Paulo, Toffoli citou o processo de judicialização de temas, como a carga tributária no frete.

“Por que uma discussão de frete vai parar no STF e o Supremo que tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, ou se o valor está correto ou não está? Isso é o fracasso das instituições brasileiras. E daí tudo cai nos nossos ombros. E aí tudo cai na nossa responsabilidade. E aí, para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados”, disse.

O presidente do Supremo defendeu a simplificação da legislação e da Constituição para que haja diminuição de ações judiciais.

“A esquizofrenia vem de antes. Por que? Porque, se tudo vai parar no Supremo, é o significado do fracasso das outras instâncias”, disse.

Ele também se mostrou favorável a que não haja mais emendas constitucionais, “colocando mais texto na Constituição” e permitindo, assim, maior judicialização das demandas.

Segundo o ministro, é necessário reduzir o texto constitucional. “Eu disse para o [Paulo] Guedes (ministro da Economia): ‘A reforma tributária tem que simplificar, não tem jeito. Tem que tirar da Constituição quase tudo’. Porque, se está na Constituição, vai parar na Justiça, e vai parar no Supremo. E, e se não fizermos isso, vamos continuar com a judicialização nesta e nas outras áreas”, disse.

“E toda nova emenda aumenta potencialmente os conflitos. Porque você coloca mais texto na Constituição, e quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita norma no caso concreto é a Justiça. A culpa é da Justiça ou da sociedade? Nós temos que refletir sobre isso”, afirmou. “Então, se nós formos analisar, temos que diminuir a nossa Constituição”, defendeu.

Ele acrescentou que não há “tempo a perder”. “Nas últimas três, quatro semanas, como é público e notório, nós passamos muito tempo atuando para apaziguar as coisas. Felizmente, parece que agora as coisas vão andar no bom caminho. Parece que agora as coisas começam a andar (no Brasil)”, acrescentou Toffoli.

Por: G1.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou, nesta quinta (28), os pagamentos de 49 processos movidos por ex-funcionários contra o hospital PAPI num valor de mais de R$ 300 mil.

Os trabalhadores estiveram na Central de Execuções do Tribunal para o receber os alvarás com os valores devidos pelo Hospital que fechou em 2016.

Os valores para os pagamentos destes primeiros 49 processos foram obtidos nas diligencias executórias que realizamos, dentre elas, bens móveis que foram levados a leilão, explicou Priscilla Gatto, diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN.

A copeira Leidia Patrícia dos Santos estava muito feliz com o recebimento do pagamento do seu processo. “Estou muito aliviada também, pois esse dinheiro chegou numa boa hora. Eu ainda estou desempregada”, desabafou a trabalhadora.

Aposentada desde 2015, a auxiliar administrativa Maria da Salete de Araújo não recebeu valores como FGTS e multa de 40% devidos pelo Hospital PAPI. “Quando o PAPI fechou, precisei entrar com ação na Justiça do Trabalho para garantir meu direito”, comentou.

Hoje, ela recebeu os valores atualizados com juros pelo atraso. “É uma satisfação imensa receber o pagamento do processo, mas estou triste pelos colegas que ainda não receberam”, lamentou a aposentada.

O TRT-RN informa que medidas estão sendo tomadas para garantir o pagamento aos demais trabalhadores.

“Provavelmente, os processos que seguem em execução serão quitados quando o prédio onde funcionava o PAPI for a leilão”, esclareceu Priscilla Gatto.

Crédito da Foto: João Gilberto.

Por iniciativa do deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta quinta-feira (28), em Pendências, para discutir a situação hídrica dos municípios de Macau, Guamaré e Pendências. Durante o debate, o parlamentar cobrou respostas acerca da proposta anunciada em 2017 pela Caern, para a construção de uma adutora visando regularizar o abastecimento dessas cidades.

“Naquela oportunidade a diretoria técnica do órgão apresentou como solução alternativa à construção de uma adutora denominada Afonso Bezerra-Pendências, de onde a partir de quatro poços artesianos já perfurados partiria esse sistema que solucionaria o problema dos abastecimentos das cidades de Pendências, Macau e Guamaré, além de Alto do Rodrigues. Esperamos avanços nessa temática, buscando resolver os entraves burocráticos para a viabilização desse projeto”, disse Souza.

Presente na audiência, o engenheiro da Caern, Salatiel Rocha, esclareceu que o órgão vem buscando “alternativas financeiras” para a construção da adutora, orçada em R$ 70 milhões. Segundo o técnico, o sistema prevê uma extensão de 48km e uma vazão de 1500 metros cúbicos por hora, com capacidade para atender, inicialmente, cerca de 80 mil pessoas.

Além da ausência da fonte de recursos para financiamento do projeto, o engenheiro relacionou também pendências relativas aos documentos exigidos aos municípios envolvidos, que tratam sobre a regularização dos contratos de prestação de serviços e da delegação de agência reguladora. Segundo ele, apenas a cidade de Porto do Mangue possui hoje toda a documentação necessária. “Mesmo que hoje tivéssemos os recursos financeiros, esbarraríamos nessa questão. É uma exigência da fonte financiadora”, alertou.

Para o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varela, a construção da adutora é estratégica tanto para o abastecimento humano quanto para a gerência da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “Pela importância desse sistema, estou certo que o Governo do Estado vai se empenhar e somar esforços para assegurar os recursos financeiros para a obra”, falou.

O prefeito do município de Guamaré, Adriano Diógenes (MDB), entende que o valor avaliado para a construção do sistema adutor é expressivo, mas o retorno prático e benefícios para a região são maiores que o volume dos recursos. “O Governo tem que assumir esse sistema como uma condição para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, defendeu ele.

Participaram da audiência pública vereadores, gestores e representantes da sociedade civil dos municípios de Pendências, Macau e Guamaré. Ainda nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa também vai debater a situação hídrica dos municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, em audiência pública agendada para às 15h em Areia Branca.

Encaminhamentos

Ao final do debate em Pendências, o deputado Souza anunciou que vai buscar mobilizar a bancada federal do Rio Grande do Norte, assim como a governadora Fátima Bezerra (PT), em prol da alocação de recursos para financiamento do sistema adutora em questão.

A Caern, por sua vez, comprometeu-se a oficiar os municípios envolvidos quanto à documentação necessária para a viabilização do processo de financiamento do sistema.

Foto: Divulgação.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Rio Grande do Norte, emitida no dia 24 de janeiro deste ano, e decidiu, de forma unânime, em julgamento de recurso realizado na tarde desta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, pela perda dos seis pontos e da multa de R$ 300 ao Potiguar, em razão da escalação irregular do jogador Sávio Elielton Andrade Abreu, ocorrida no dia 9 de janeiro, na estreia do Campeonato Estadual 2019 contra o Palmeira, no Estádio Nogueirão, em Mossoró.

Dessa forma, o Time Macho, que havia somado 27 pontos na classificação geral da competição, retorna aos 21 pontos. Com isso, a tabela sofre uma alteração com a seguinte ordem:

1º) América – 28

2º) ABC – 26

3º) Globo FC – 23

4º) Potiguar – 21

5º) Palmeira – 11

6º) Santa Cruz – 10

7º) Força e Luz – 10

8º) Assu – 10

O caso

O TJD/RN tomou como base a denúncia apresentada pelo Força e Luz, clube também participante do Campeonato Potiguar 2019, com argumento no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que cita como infração “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”. Na decisão, a Comissão justificou a perda de pontos com “a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória, não sendo computados os pontos obtidos pelo infrator na partida”.

No dia 11 de março, o Potiguar conseguiu um recurso suspensivo junto ao STJD, com base no art.147-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Na ocasião, o FNF devolveu os pontos ao Potiguar de forma imediata, com a devida republicação e a correção do resultado da partida ocorrida na abertura da Copa Cidade do Natal, válido pelo primeiro turno do Campeonato Potiguar de 2019.

Foto: Divulgação.

A polícia prendeu na noite desta quinta-feira (28) três homens suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubar celulares em lojas de shoppings em São Paulo. Segundo a investigação, os criminosos comemoravam nas redes sociais o resultado de cada assalto.

O último crime foi cometido em um centro comercial em Jundiaí, no interior do estado, na quarta-feira (27). Cerca de 200 aparelhos foram levados. Eles também eram investigados por um assalto realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Policiais chegaram aos assaltantes graças a mensagens publicadas pelos suspeitos nas redes sociais. Depois de cada crime, eles faziam postagens comemorando o resultado e agradecendo a Deus.

Dois deles foram abordados quando saíam de um culto em uma igreja evangélica na Lapa, Zona Oeste da capital. De acordo com os investigadores, eles ofereceram suborno para que não fossem presos.

Os agentes fingiram aceitar a proposta e, assim, foram levados até o terceiro criminoso em uma casa na Zona Leste da capital. Lá, o trio recebeu voz de prisão.

Na casa foram apreendidos dinheiro, armas, coletes à prova de balas, dois carros de luxo e uma moto.

Segundo a polícia, a quadrilha atua em todo o estado de São Paulo, sempre do mesmo jeito: eles chegavam às lojas de shoppings logo depois de sua abertura, rendiam funcionários e clientes, e levavam todos os celulares.

Os assaltantes agiam desde 2017 e cometiam, em média, dois assaltos por semana.

Por: G1.

Foto: Fernando Frazão/ ABr

Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu ontem (28) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar.

No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.

Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.

Fonte: Agência Brasil

A taxa de desemprego no trimestre que terminou em fevereiro foi de 12,4%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na manhã desta sexta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como previsto por analistas, o resultado foi menor em comparação ao mesmo período concluído em fevereiro de 2018, de 12,60%. O resultado ficou acima, no entanto, dos 12% registrados no período imediatamente anterior, também dentro do esperado pelo do mercado. De acordo com as expectativas de 25 instituições consultadas na pesquisa do Projeções Broadcast, o intervalo de previsões para o dado sem ajuste era de 12,30% a 12,60%, com mediana de 12,50%.

A sazonalidade desfavorável foi citada pelos economistas como um dos fatores a acentuar a desocupação no trimestre, já que o início do ano é marcado pela dispensa de trabalhadores contratados temporariamente no quarto trimestre. Além da influência típica do período, o desempenho esperado confirma o quadro fraco do mercado de trabalho.

O governo adota uma postura cautelosa ao avaliar alguns sinais de melhora do emprego, como o retratado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. No segundo mês do ano, houve a criação de 173.139 vagas formais, o melhor resultado para o mês. “É importante ter prudência e cautela com números do Caged”, disse na semana passada o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

De acordo com o secretário, todos os setores indicam recomposição de investimentos e retomada do emprego, há sinal de retomada, mas a sequência de resultados positivos depende de continuidade de aprovação de medidas e reformas pelo governo e pelo legislativo.

Fonte: Agência Estado

Um homem foi preso nesta semana em Natal acusado de estuprar uma menina de 10 anos em um condomínio. A vítima foi abordada perto de um supermercado pelo suspeito que se apresentou como primo da menina, mas ela se negou a acompanhá-lo. Diante da negativa, o homem colocou a criança em um carro e a levou até um condomínio onde praticou o ato. O suspeito só parou quando a menina falou que o tio dela morava no mesmo condomínio.

Em entrevista a TV Ponta Negra, a mãe da menina disse que a criança foi ameaçada pelo suspeito se ela contasse o caso. Com medo, a menina só conseguiu contar sobre o que aconteceu por insistência de familiares.  A vítima realizou exame de corpo delito e está sob efeito de medicação.

O homem foi rendido por moradores. Um policial civil que mora no local o apreendeu junto com aparelho celular que tinha foto da criança nua.  Ele está preso a disposição da Justiça.

As informações são do programa Patrulha da Cidade.

Um morador de um flat do bairro de Petrópolis, zona leste de Natal, foi condenado a responder a uma ação penal pela prática do crime de injúria racial. Segundo apurado no processo, o réu se sentiu incomodado com a presença de uma funcionária em algumas áreas do edifício em função de sua profissão e da cor da sua pele. Ele também fez reclamações para o síndico e para o recepcionista do prédio por este motivo.

Em virtude disto, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e condenado às penas do artigo 140, §3º, do Código Penal, diante da comprovação da autoria e materialidade delitivas. Como pena, foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto. A juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo, em processo da 16ª Vara Criminal de Natal, substituiu a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento em dinheiro à vítima equivalente a três salários-mínimos.

O caso

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o morador imputando-lhe a prática do crime de injúria racial, previsto no art. 140, §3°, do Código Penal. O Ministério Público narrou que, no dia 18 de maio de 2017, por volta das 10h, no Condomínio Potengi Flat, situado no bairro Petrópolis, em Natal, a vítima, faxineira no edifício, tomou conhecimento através do síndico que o condômino havia reclamado de seu trânsito no hall social em razão da cor de sua pele, o que deveria ser limitado à área de serviço, fato ocorrido por volta das 14h do dia 20 de maio de 2017.

O réu ainda teria reclamado ao síndico que a vítima não poderia andar no elevador social, tendo esfregado o próprio braço em referência à pele negra da ofendida. No mesmo sentido, o recepcionista do flat narrou outro episódio, quando foi interpelado pelo réu, após a vítima passar pelo hall de entrada, quando teria dito: “essa empregadinha não é para ficar aqui não. Ela tem que andar pela área de serviço que é a área dela. Essa negrinha está muito por aqui”. O réu negou os fatos, bem como manifestou não ter interesse na proposta de Sursis processual.

Decisão

A magistrada observou que, no caso analisado, a materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas no processo. Isso porque, segundo constatou, a prova obtida em instrução criminal, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, ratificou os termos da petição inicial acusatória, deixando clara a conduta do réu de ofender a dignidade da vítima a partir de expressões discriminatórias relacionadas à cor de sua pele.

A juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo ressaltou que a vítima confirmou as reclamações do réu quanto ao seu trânsito por áreas comuns do condomínio, como o hall de entrada (recepção) e o elevador social, dirigidas ao síndico e ao recepcionista, motivadas pelo fato de ser negra. Estas pessoas teriam lhe reportado tais indagações do réu, o que a fez sentir-se ofendida. As pessoas referidas pela vítima, para quem foram direcionadas as reclamações do réu, foram ouvidas em juízo e confirmaram os termos da petição inicial acusatória.

Segundo a magistrada, o síndico do flat relatou ter sido chamado pelo réu para reclamar da permanência da vítima na recepção e o uso do elevador social. Apesar de não mencionar diretamente o nome da vítima, fez-se entender que tratava dela ao fazer um gesto com o dedo na própria pele, para indicar que era devido à sua cor. Também referiu a reclamação do réu dirigida ao recepcionista, quanto ao uso do elevador social pela vítima, para quem a identificou como “negrinha”. A testemunha ressaltou o quanto a ofendida ficou emocionalmente abalada, chegando a chorar muito no momento em que soube do fato.

O recepcionista do flat narrou a ocasião em que foi interpelado pelo réu, bem como o episódio ocorrido com o síndico, ressaltando as reclamações quanto à circulação da vítima por certas áreas sociais do condomínio. Ressaltou que percebia o incômodo e a insatisfação do réu quando passava pela vítima e, especificamente, quando lhe disse que não deveria usar o elevador social, explicou que seria por ela ser “empregada e negrinha”.

“No presente caso, entendo plenamente configurada a ação livre e consciente voltada a ofender a vítima, não diretamente mas a partir de atos tendentes a limitar ou abolir o seu acesso a determinadas áreas do condomínio, conduta motivada pela cor de sua pele. Além disso, e mais importante, a vítima tomou conhecimento desses fatos, o que provocou abalo emocional, certamente por se sentir afetada em sua dignidade em razão da depreciação de uma característica que lhe inerente, intrínseca, posto que constitui porção integrante de sua essência”, assinalou a juíza Tathiana Freitas.

Foto: Divulgação

A validade das Carteiras de Estudante 2018 termina domingo (31) e não será prorrogada de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

A edição 2019 da Identidade Estudantil pode ser emitida na Central do Estudante, na Av. Salgado Filho, na região Sul, e para viabilização do documento é necessário que o estudante apresente a carteira de identidade e o CPF.

O aluno também pode solicitar a carteira através do Portal do Estudante, agendando a sua entrega. O valor da carteira é de R$ 25,00.

Foto: Marcelo Casal / ABr

As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

Devido ao resultado positivo registrado em janeiro (R$ 46,897 bilhões), o setor público acumulou superávit primário no primeiro bimestre de R$ 31,967 bilhões. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 105,818 bilhões, o que representa 1,54% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 30,082 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,393 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro bimestre, essas despesas acumularam R$ 50,936 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou em R$ 45,013 bilhões, praticamente estável ante o resultado de R$ 45,806 bilhões de fevereiro de 2018. No acumulado de dois meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 18,969 bilhões.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,752 trilhões em fevereiro, o que corresponde 54,4% do PIB, estável em relação a janeiro.

Em fevereiro, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,336 trilhões ou 77,4% do PIB, 0,1 ponto percentual a mais que o registrado em janeiro.

Passados 15 dias desde a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros junto com o IPVA, no estado, o valor segue no boleto cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os proprietários de veículos só conseguem receber o documento do carro após o pagamento.

Procurada nesta sexta-feira (29), a assessoria de imprensa do Detran informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão. O Tribunal de Justiça, por sua vez, disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada logo após a determinação.

O G1 também procurou a PGE, através do seu procurador-geral e do procurador adjunto, para questionar sobre a obediência à decisão e para saber se o Estado recorreu, mas ainda não recebeu retorno sobre o assunto. O governo tem um prazo elástico para recorrer na Justiça. São 30 dias, que começam a ser contados apenas 10 dias após a notificação. Portanto, o Executivo ainda está dentro do prazo para recorrer.

Daniel Viana, analista de sistemas, de 35 anos, pagou o IPVA, o licenciamento da sua motocicleta e o seguro DPVAT, que se venceram no último dia 20 de fevereiro. Porém, como já havia uma liminar que determinava a suspensão da cobrança da taxa dos Bombeiros, ele optou por não pagá-la.

Mesmo assim, a taxa segue no sistema, como pendente. “Desse jeito, eu não recebo o documento. Se houver uma fiscalização e o policial me pedir o documento, vou dizer o quê? Que ele está retido pelo Detran porque não paguei uma taxa ilegal? Porque em vários estados a Justiça já considerou ilegal”, questiona.

O Tribunal de Justiça ainda não julgou o mérito da questão, para definir se a cobrança é legal ou não. A análise da matéria, pelo colegiado de desembargadores, ainda não tem data para acontecer, segundo o TJRN. Não há prazo mínimo ou máximo definido.

A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões. O valor cobrado é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. O Estado estima uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano.

O vencimento previsto para a taxa variou de motorista para motorista, conforme a data para pagamento do IPVA. Muitos condutores já pagaram. Porém, nesta etapa da ação, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança.

Como o mérito da ação ainda não foi analisado pelos desembargadores, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente. Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

Fonte: G1 RN

Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial União” estabelece critérios mais rígidos para abertura de vagas para concursos públicos no Poder Executivo Federal. De acordo com o governo, haverá “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.

“Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada”, acrescentou o governo no texto.

Além disso, a nova regra também concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e fundações para, “dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades”.

“Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa”, explicou o governo. A decisão de disciplinar com mais rigor a abertura de novas vagas, por meio de concursos públicos, veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com a medida, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).

Prazo do concurso

Pelas regras atuais, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação, a não ser que o edital preveja essa possibilidade.

Atualmente, os órgãos públicos podem nomear os candidatos previstos no edital e, se o Ministério da Economia autorizar, 50% além do ofertado no edital. As novas regras preveem que esse percentual será diminuído para 25% além do ofertado no edital.

Critérios para novos concursos

De acordo com a regra, os ministérios, fundações e autarquias deverão se basear em 14 pontos no pedido de abertura de novas vagas. Essas requisições deverão conter as seguintes informações:

1) o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;

2) a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;

3) a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;

4) a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;

5) o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;

6) as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;

7) o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016;

8) a aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv;

9) a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SISG;

10) a existência de plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG;

11) participação nas iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

12) a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do SIORG para elaboração de estruturas organizacionais;

13) demonstração de que a solicitação ao órgão central do SIPEC referente à movimentação para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua; e

14) demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.

Concursos restritos nos últimos anos

Na prática, a abertura de novas vagas no governo federal já vinha sendo limitada nos últimos anos diante das dificuldades nas contas públicas – que vem registrando rombos bilionários desde 2014.

No ano passado, por exemplo, o déficit primário foi de R$ 120 bilhões nas contas do governo e, para 2019, a meta é de um rombo de até R$ 139 bilhões. Para cumprir esse objetivo, o governo anunciou recentemente um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões em gastos no orçamento federal – que pode afetar os serviços oferecidos para a população.

O orçamento deste ano, encaminhado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Temer, já não previa a realização de novos concursos.

De acordo com informações divulgadas naquele momento, a proposta previa somente os concursos já autorizados. São eles: Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e professores para universidades.

Novos critérios

Informações da área econômica do governo Bolsonaro dão conta de que o formato anterior para pedido de concursos públicos se baseava, principalmente, na demanda apresentada pelos ministérios, fundações e autarquias com base no quantitativo de cargos vagos.

A nova sistemática, divulgada nesta sexta-feira por meio do decreto presidencial, explicou o governo, busca aprofundar essa análise. Antes de pedir cargos, os órgãos públicos terão de demostrar que já adotaram algumas medidas de eficiência de gestão, como digitalização de serviços e buscar contar com servidores de outros órgão (remanejamento) – para que haja uma “melhor alocação dos quadros já instituídos”.

Além disso, conforme as regras publicadas no decreto presidencial, terão de comprovar, com mais detalhes, a real necessidade de novos servidores. A partir de agora, de acordo com informações do Ministério da Economia, a abertura de novas vagas tende a ser menor, e destinada a “atividades finalísticas”.

Fonte: G1

Duas semanas após demitir o número 2 do Ministério da Educação, o ministro Ricardo Vélez e o presidente Jair Bolsonaro assinaram na quinta-feira (28) a nomeação do tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira para o cargo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29). Desde o início do ano, 4 nomes já foram anunciados para o comando da Secretaria Executiva.

Para assumir o posto, o tenente deixa a assessoria especial da presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ele havia sido nomeado para o cargo em fevereiro. Ricardo Machado Vieira já foi chefe do Estado-maior da Aeronáutica.

A nomeação dele indica maior domínio da área militar na Educação. A pasta vem enfrentando uma série de polêmicas, aprofundadas nos últimos dias com um vai e vem de uma portaria do Inep, órgão ligado ao MEC, sobre avaliação do nível de alfabetização de crianças aos 7 anos. O imbróglio resultou na demissão de Marcus Vinicius Rodrigues, que presidia o instituto.

Ao sair do governo, Rodrigues, que também é da ala militar, afirmou que o ministro não tem competência nem controle emocional para chefiar o ministério. No dia seguinte à demissão, em audiência na Câmara dos Deputados, Vélez se defendeu e acusou Rodrigues de ter puxado o tapete.

Ainda na Câmara, parlamentares pediram ao ministro que deixasse o cargo. Ele afirmou que só sairia à pedido do presidente. Na quinta, Bolsonaro foi questionado mais de uma vez sobre a demissão de Vélez, mas ficou calado.

Fonte: HuffPost Brasil