Foto: João Gilberto.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas propostas pelo Governo do Estado. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da pasta explicou as medidas que buscam utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A reunião atendeu solicitação dos deputados uma vez que a administração estadual pleiteia urgência na tramitação das propostas. “É de interesse do governo que haja licença de tramitação. Não podemos prolongar por muito tempo essa situação de atraso dos servidores”, explicou o secretário Aldemir Freire. “Nossa estratégia é utilizar esses recursos para pagamento dos débitos que a gente tem das folhas de 2017 e 2018. Temos uma dívida com os servidores na ordem de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão, que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019. Outra estratégia seria parcelar a dívida com os aposentados, mas aí levaríamos 48 meses para pagar. Nossa proposta é ir ao mercado financeiro, antecipar essa receita, pagar os aposentados e fica devendo aos bancos”, completou o secretário.

Para o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PR), todos os deputados estão conscientes da necessidade da celeridade de tramitação de todos os projetos. “A oposição vem cobrando do governo o encaminhamento dos projetos para restabelecer a questão fiscal do estado. E o governo está aberto a contribuições no melhoramento dos projetos. Essa reunião é para trazer à luz os questionamentos e o debate, uma vez que o projeto está correndo dentro da Casa e, se necessário, ainda podemos fazer alteração de acordo com o resultado da reunião dos líderes”, disse o líder do governo.

Aldemir Freire explicou que a receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões. “Não é uma conta fácil de se fazer. O volume exato vai depender da quantidade de petróleo que a gente vai produzir, do preço do barril de petróleo e a taxa de câmbio, por exemplo, tudo isso influencia. Mas não é um valor exato. A partir dessa estimativa a gente tira as deduções, e para evitar riscos, dá uma reduzida desse valor para 85%. Assim chegamos a um valor aproximado do que pode antecipar. Em relação ao custo, só vamos saber quando efetivamente conhecermos as condições oferecidas pelos bancos”, disse.

O debate também transcorreu em torno da medida governamental que tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta mensagem precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade de dar transparência para toda a operação. “Não temos objeção ao projeto, infelizmente ele é necessário. Precisamos diminuir o sofrimento do servidor. Contudo a gente tem algumas dúvidas. Hoje os royalties servem para pagar outras despesas do estado. Na hora que faltar, essas despesas serão pagas como? Qual a taxa de juros dessa operação? Qual a previsão de arrecadação? Como será utilizado? É importante que a sociedade não tenha essas dúvidas”, frisou.

A expectativa é que as duas propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em plenário ainda na sessão desta quinta-feira (14).

Participaram da reunião o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados Isolda Dantas (PT),Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), Sandro Pimentel (Psol), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

MENSAGEM 001/2019

Tem como objetivo possibilitar que o Poder Executivo realize a cessão, a instituições financeiras públicas ou privadas, dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022, recebendo, em contrapartida, os recursos financeiros correspondentes.

MENSAGEM 004/2019

Tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.

Foto: Divulgação.

Na noite desta quarta-feira(13), a Polícia Militar, através da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, apreendeu um indivíduo suspeito de tráfico de drogas no bairro das Rocas, zona Leste de Natal.

Por volta das 20h15, os policiais realizavam patrulhamento na Rua Coronel Flamínio, quando abordaram Davi Victor Andrade Aguiar, 21 anos. Com ele foi encontrado 26 pedras de Crack, certa quantidade maconha e R$ 218,00 em dinheiro fracionado.

O acusado, juntamente com o material apreendido, foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para as providências cabíveis.

Foto: Divulgação.

O Portal BR18 e o Estadão abordaram que, Junto ao Potiguar Jean Paul Prates (PT), outros cinco senadores do PT e uma senadora do PSB estão tentando revogar o decreto que alterou as regras para a classificação de documentos como “ultrassecretos” e “secretos”.

O PLD 22/2019, assinado pelos petistas Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE), tenta revogar o decreto argumentando que ele “favorece a ocultação da improbidade administrativa e outras formas de corrupção”.

Já a PL 663/2019, assinada por  Leila Barros (PSB-DF), obrigaria a ratificação de cada decisão, em até 30 dias, por parte da autoridade delegante.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23º Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), sua esposa, Fernanda Richa, o filho do casal André Richa e o contador Dirceu Pupo Ferreira por lavagem de dinheiro.

Na última terça-feira (12), o MPF informou que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná havia incluído a esposa do ex-governador na lista de denunciados. “Desde o início, existiam indícios da participação de Fernanda Richa no crime. Contudo, segundo os procuradores, num primeiro momento, eram necessários mais esclarecimentos sobre a sua participação nos fatos”.

“Em petição nos autos da prisão de Beto Richa, a ex-primeira dama assumiu abertamente a atuação conjunta com seu marido no caso da compra do terreno de luxo, o que, no entender do MPF, contribuiu para fortalecer o quadro probatório”, destacou o órgão.

Lavagem de dinheiro

A denúncia, de acordo com o MPF, imputa o crime de lavagem de dinheiro proveniente de propinas do pedágio e de outros esquemas de corrupção durante o governo de Beto Richa no Paraná. Os fatos são relacionados à compra de um terreno num condomínio de luxo no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, no final de 2012.

De acordo com a acusação, naquele ano, o contador Dirceu Pupo Ferreira e André Richa visitaram um terreno de 2 mil metros quadrados, anunciado por R$ 2 milhões. Após negociação, o vendedor aceitou como pagamento dois lotes avaliados na época em aproximadamente R$ 500 mil cada, pertencentes à família Richa, mais R$ 930 mil pagos em espécie.

A quantia, segundo o MPF, seria proveniente de propinas desembolsadas pelas concessionárias de pedágio e por outros esquemas de corrupção na gestão de Beto Richa. “O dinheiro em espécie foi entregue por Ferreira no escritório da incorporadora”, informou.

Prisão

Beto Richa chegou a ser preso na manhã do dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato. A prisão foi autorizada pelo mesmo juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23º Vara Federal de Curitiba.

Já no dia 31 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura de Richa, a pedido da defesa, que alegou que a decisão da Justiça Federal no Paraná autorizando a prisão temporária do ex-governador foi ilegal.

Preso por oito dias, o ex-governador deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na manhã do dia 1º de fevereiro.

Em nota, membros da força-tarefa Lava Jato lamentaram a decisão do presidente do STJ. Dizendo-se surpresos, os procuradores manifestaram discordância em relação à decisão do ministro. “Com o devido respeito pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, esta força-tarefa está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão”, disseram.

Por: Agência Brasil.

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, admitiu nesta quinta-feira (14) que as medidas de monitoramento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) não funcionaram. “A Vale reconhece, humildemente, que seja lá o que vinha fazendo, não funcionou, já que uma barragem caiu”, disse na Comissão Externa de Brumadinho, na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo Schvartsman, até agora a mineradora, que trata o rompimento como “acidente”, não sabe o que causou a tragédia. “Passadas essas semanas desde o acidente, nós continuamos sem saber os motivos que causaram o acidente. Todas as informações que nós possuíamos, que nos eram enviadas pelos técnicos da Vale, demostravam que não havia qualquer perigo iminente sobre aquela barragem, consequentemente, não havia nenhuma razão de alarme ou de preocupação maior da gestão da companhia. Se nós tivessemos tido qualquer sinal relevante nessa direção, teríamos agido em conformidade”, disse.

O executivo disse que a companhia solicitou, por meio do governo brasileiro, contato com o órgão americano que licencia todas as barragens nos Estados Unidos – The United States Army Corps of Engineers (USACE). O objetivo é que eles façam uma revisão em todos os processos da Vale, envolvendo barragens. O presidente da Vale acredita que os norte-americanos podem colaborar no aperfeiçoamento do Código de Mineração brasileiro, introduzindo novas restrições e novas regras para o funcionamento de barragens. “A Vale não pode e não quer ter problemas com barragens, isso é inaceitável”, afirmou

Causas

Apesar de ter dito que ainda não sabe as causas do rompimento da barragem, Fábio Schvartsman enfatizou que essa questão se sustenta em laudos de estabilidade que, segundo ele, são a “pedra fundamental” de todo o sistema de mineração dentro e fora do Brasil. “É impossível de outra maneira gerir um sistema que mundialmente tem dezenas e milhares de barragens pelo mundo. Gente altamente especializada dizendo se essa barragem corre ou não perigo iminente. É óbvio que se algum desses especialistas achar que alguma barragem corre risco iminente, não dará um laudo de estabilidade”, ressaltou.

Monitoramento

Sobre como poderia garantir que outras barragens não correm risco de ter o mesmo problema de Brumadinho, Schvartsman disse que a companhia mudou a forma de acompanhamento dessas estruturas. “Nós tornamos o monitoramento de todas as estruturas para 24 horas por dia. Nós estamos fazendo o monitoramento integral de todas elas, com a intenção de ter capacidade de reação a qualquer mudança de situação”, garantiu.

O presidente da Vale lembrou que na semana passada cerca de 500 pessoas tiveram que deixar suas casas em Barão de Cocais (MG) após um aviso de ruptura da barragem Sul Superior da Mina Congo Soco, da Vale. Sirenes alertaram a população para evacuar a área, em plano de emergência acionado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O rompimento da barragem da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), deixou até agora 166 mortos e 155 desaparecidos.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de assinatura do decreto, realizada nesta quarta-feira,13.

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

A medida faz parte da nova política adotada pelo Governo que simplifica os serviços prestados aos contribuintes potiguares e visa, neste caso, fomentar a atividade pesqueira na costa potiguar. “Estamos tornando o ambiente do RN mais atraente para o desenvolvimento de atividades que fazem crescer a economia do Estado. É a política tributária integrada à política do desenvolvimento do Estado”, reforçou o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier.

Com o decreto, após a publicação da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), habilitando as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especificando a cota de óleo diesel anual para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.

Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando atrasava a publicação do decreto estadual.  Sem o decreto os pescadores se viam obrigados a adquirir o combustível pelo preço de mercado. Com a desburocratização, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, o decreto vai além da desburocratização. “É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no país”, enfatizou.

Por ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações.

Foto: Defesa Civil

A Defesa Civil trabalha na remoção de 20 famílias que moram na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (14). Segundo a diretora do órgão, Luciana Medeiros, apesar de, atualmente, não poder obrigar os moradores a saírem das área de risco, o município está oferecendo transporte e um abrigo montado no Caic do conjunto Cidade Satélite.

O risco de desabamento na área está maior por causa das chuvas registradas nesta quarta-feira (13) e da previsão de chuvas ainda mais fortes a partir da tarde desta quinta-feira (14), informada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) à Defesa Civil.

“Estamos monitorando essa área desde 2014, porque ela apresenta risco de desabamentos. São construções em encostas e existe movimentação de massa percebida nesse período, que é visível nos muros e paredes com rachaduras e pisos afundando”, relatou a diretora.

Ainda de acordo com Luciana, essas famílias estão cadastradas para receber novos imóveis, justamente para deixar o local definitivamente. A previsão é que elas recebam apartamentos no condomínio Village de Prata no próximo dia 20.

“Estamos recomendando que elas saiam o quanto antes para ir para casas de parentes, ou para o abrigo montado pela prefeitura”, explicou.

Outras áreas, como o bairro Mãe Luiza, também na Zona Leste, também estão no foco da atuação da Defesa Civil. A preocupação lá é um muro de arrimo que oferece risco de desabamento. Algumas famílias também estão sendo orientadas a deixar suas casas.

Para a remoção das famílias, a Defesa Civil acionou outras secretarias, como a Semdes, Semopi, Seharpe e Guarda Municipal.

Fonte: G1 RN

Um bandido morreu na noite desta quarta-feira, 13, ao trocar tiros com policiais militares dentro de uma base da PM em Extremoz, cidade da Grande Natal. O criminoso foi parar dentro da base graças a um motociclista que o próprio bandido fez de refém ao tentar roubar uma moto.

Para tentar escapar do ladrão, que subiu na garupa do veículo, o motociclista invadiu o destacamento em busca de ajuda. Foi quando aconteceu o confronto.

Segundo a PM, o motociclista estava a caminho de uma autoescola quando foi rendido pelo assaltante e obrigado a pilotar com o bandido na garupa. Ao passar em frente ao batalhão da PM, a vítima entrou no estacionamento do prédio em alta velocidade e gritou por socorro.

O ladrão e os policiais de plantão trocaram tiros. O motociclista não se feriu. Já o assaltante, acabou baleado e socorrido ao hospital. Porém, ele não resistiu ao ferimento. Até o momento o assaltante ainda não foi identificado. Com ele os policiais apreenderam um revólver.

Fonte: G1 RN