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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas no ano passado.

O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o regimento interno da instituição. Os conselheiros chegaram a determinar a anulação dessa parte do concurso, mas depois voltaram na decisão a partir de recursos que o próprio regimento da UFRN não prevê.

Uma recomendação foi remetida pelo MPF em setembro à universidade, alertando sobre as irregularidades, solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parcela do concurso e, se fosse o caso, realização de um novo processo seletivo. A UFRN, porém, não acatou os pedidos.

Diante da negativa, o MPF ingressou com a ação judicial, de autoria do procurador da República Kleber Martins. A peça relata, por exemplo, o fato de alguns concorrentes terem obtido nota máxima na prova didática, mesmo sem terem incluído em seus planos de aulas alguns itens exigidos pelo edital, revelando incoerência na atribuição dos pontos.

Houve ainda a realização de uma das etapas da seleção antes do fim do prazo para recursos da etapa anterior, bem como a falta de indicação dos fundamentos que levaram alguns recursos interpostos por candidatos a serem negados. O próprio Consepe, na primeira decisão, verificou outras irregularidades, incluindo a “extrapolação da área objeto do concurso do Memorial” apresentado por um dos concorrentes e equívocos na atribuição de pontos na fase de títulos.

Retrocesso – Devido às irregularidades, em 26 de junho do ano passado o Conselho Superior anulou – por unanimidade – essa parte do concurso (tendo determinado a realização de nova seleção a partir da prova escrita). Porém, no fim de julho mudou de posição e homologou os resultados. A mudança foi tomada em cima de pedidos de reconsideração de candidatos aprovados, sendo que o Regimento Geral da UFRN (art. 238) veda a interposição desses pedidos quando “os atos ou decisões do Consepe tiverem sido proferidos em decorrência de competência originária”, como foi o caso.

Liminar – O MPF incluiu na ação um pedido liminar para que se suspenda essa parte do concurso até decisão final, de forma a impedir nomeações decorrentes da seleção. No entender do Ministério Público Federal, a permanência de alguém aprovado nesse cargo, “quando é enorme a possibilidade de anulação do certame, em vez de lhe ser benéfica, termina lhe sendo prejudicial, pois, quanto mais tempo nele permanecer, maior será o vínculo que criará com a nova instituição, rompendo os vínculos anteriores que eventualmente mantenha com outras instituições”.

Um novo Senado Federal começa a funcionar nesta sexta-feira (1), a partir das 15h, com a posse de 54 parlamentares que terão mandato de oito anos. O número corresponde a dois terços da Casa, e o terço restante é formado por 27 senadores que iniciaram o mandato em 2015 e ainda têm quatro anos de trabalho legislativo pela frente.

Além da estreia dos novos parlamentares, com o juramento de “guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador (…) e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, os senadores deverão escolher os ocupantes de 11 cargos da Mesa Diretora: o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários.

A cerimônia de posse dos 54 parlamentares será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), único membro da Mesa Diretora da legislatura anterior que permanece com mandato.

Votação

A votação para escolha do presidente ocorre logo após a reunião de posse dos senadores. A previsão é que a primeira votação seja realizada por volta das 18h.

Como já se viu no início de outras legislaturas, é possível que essa escolha se dê em dois turnos por causa do número incomum de pré-candidatos. Os nomes de postulantes ao cargo poderão ser apresentados e retirados até o início da votação.

Na noite de ontem (31), oito nomes pleiteavam o posto: Álvaro Dias (Pode-PR), Angelo Coronel (PSD-BA); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Espiridião Amim (PP-SC), José Reguffe (sem partido-DF); Major Olimpo (PSL-SP); Renan Calheiros (MDB-AL); Simone Tebet (MDB-MT) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O volume inédito de candidatos guarda relação com o crescimento das legendas representadas na Casa, de 13 até a legislatura encerrada ontem (31) para 22 a partir de hoje. As novidades são os partidos Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e Solidariedade, que não tinham representantes no Senado em 2015, mas agora têm um, cada. A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, terá mais quatro nomes.

Além da presidência, os partidos disputam e fazem composições pelos demais cargos da mesa. A escolha dos vice-presidentes, secretários e suplentes ocorre depois da eleição do presidente. O novo presidente é quem dirige a sessão para escolha desses postos, que poderá se dar em outro dia, conforme acordo entre os parlamentares.

Com a disputa de muitos parlamentares, a provável apresentação de questões de ordem antes do início do rito (sobre quem presidirá a reunião preparatória da votação, se o voto será aberto ou não), cresce a possibilidade que a nova Mesa Diretora do Senado ser conhecida apenas na próxima semana.

Veja as competências e atribuições do Senado

Conforme a Constituição Federal, o Senado Federal tem 15 competências privativas, entre elas aprovar as indicações, feitas pelo presidente da República, de novos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e do presidente e dos diretores do Banco Central.

Cabe também exclusivamente ao Senado fixar limites globais das dívidas da União, estados e municípios; e processar e julgar o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, o procurador-geral e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade.

A Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal reservam juntos mais de 40 atribuições ao presidente da Casa, em especial comandar todo o processo legislativo, coordenando a agenda de votações e tramitação de projetos.

O presidente do Senado é o presidente do Congresso e dirige as sessões para apreciação de vetos presidenciais.

Conforme o Regimento, os dois vice-presidentes (1º e 2º) têm a função de substituir o presidente em todas as atribuições, no caso de falta ou impedimento. O 1º secretário tem 10 atribuições, entre elas encaminhar as proposições às comissões permanentes e especiais da Casa.

Ao 2º secretário compete lavrar as atas das sessões secretas. Aos 3º e 4º secretários cabe fazer chamada de senadores e contar votos nas deliberações do plenário.

No quarto dia de recuperação após a cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para retomar os despachos com os ministros. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ele se mantém informado e transmitindo orientações. Transgredindo determinações médicas, ele tem conversado. A recomendação é para evitar falar.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, seguem acompanhando o presidente no hospital. Ontem (31), Bolsonaro caminhou pelo quarto e fez fisioterapia. Ele ainda é alimentado por via endovenosa.

Decretos

Bolsonaro assinou ontem decretos, na cama do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, na presença de representante da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Um dos textos trata da reestruturação da Vice-Presidência..

Também foram assinados outros documentos que tratam da estrutura regimental do Ministério da Economia, da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Governo e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mensagem

O presidente elaborou mensagem ao Congresso Nacional, cujo ano legislativo será aberto segunda-feira (4). O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que o texto apresenta proposta que auxilie no combate ao crime organizado e à corrupção, atacando o fim da impunidade por meio da Lei Anticrime.

No texto, há propostas para acabar com os gargalos logísticos “que tentam atrapalhar o setor produtivo do Brasil”, segundo Rêgo Barros. De acordo com ele, de forma imediata será apresentada uma revisão da Lei de Segurança de Barragens.

Questionado sobre a inclusão dos militares na reforma da Previdência, o porta-voz disse que não tem nenhuma proposta específica. “Naturalmente, o nosso presidente está enxergando e identificando todas as possibilidades, sejam para os funcionários militares, sejam para funcionários de outras carreiras e a sociedade de maneira geral”, afirmou.

Bombeiro abre passagem na mata, para procurar possíveis sobreviventes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG) – 28/01/2019 (Mauro Pimentel/AFP)

A Defesa Civil de Minas Gerais informou hoje (31) que aumentou o número de mortos no desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. Pelo último balanço, são 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas.

A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Arlen Bahia, dos 71 corpos, 60 já foram identificados e entregues aos familiares. Os outros 11 estão no Instituto Médico Legal (IML) aguardando a liberação por parte dos familiares.

“Ainda está sendo possível, em determinados casos, realizar a identificação pelas impressões digitais, mas daqui para frente, com a decomposição dos corpos a identificação será pela arcada dentária ou pelo DNA, disse.

Do EBC

Primeira foto de Bolsonaro divulgada após cirurgia mostra presidente despachando no hospital — Foto: Presidência da República

Um dia após deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mantém boa evolução clínica, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (31).

O presidente passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso na segunda-feira (28).

De acordo com o boletim, ele não apresenta febre ou outros sinais de infecção. “Não há disfunções orgânicas e os exames laboratoriais estão estáveis. Continua em jejum oral, recebendo os nutrientes por via endovenosa. Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa e realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e um período de caminhada fora do quarto. Por ordem médica, o paciente segue com visitas restritas”.

Em coletiva do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente está tentando se manter sem falar, mas a recomendação médica é difícil de ser acolhida por Bolsonaro. “O presidente é difícil, ele está falando já. A despeito do médico dizer para ele ficar calado, ele já está falando.”

Sobre a melhora do quadro clínico de Bolsonaro e a possibilidade de ele já ter conversado com algum ministro, Barros disse que o presidente “não fez videoconferência e ao menos que eu saiba ele não conversou com ministros hoje. Mas no próprio quarto já conversa com a esposa, com os filhos e assessores.”

Ele falou também sobre a possibilidade de agenda do presidente com ministros. “Não há previsão, amanhã ao menos não há previsão até porque o ambiente está redirecionado para Brasília por conta do Congresso. A posteriori, no sábado ou domingo vamos avaliar essa necessidade. O presidente está evoluindo muito bem e nós temos a esperança que a semana que ele possa decolar de pronto para Brasília.”

O presidente ainda segue sem se alimentar por via oral. “Isso é natural, é do processo, ele continua com a alimentação endovenosa, posteriormente passa para a líquida, posteriormente para a pastosa e depois para o sólido. O quando nós ainda não temos, obviamente vai depender de avaliações do médico para o estado clínico do presidente”, disse.

Na manhã de quarta-feira, Bolsonaro reassumiu a Presidência da República após ficar dois dias afastado das funções por conta da operação. Ele vai despachar de um escritório que foi montado no mesmo andar onde está internado. A previsão é que ele tenha alta no fim da próxima semana.

Com informações do G1/São Paulo.

Foto: Reprodução/Twitter  – Vavá, irmão mais velho de Lula, tratava-se de câncer

O superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Luciano Flores, rebateu nesta quinta-feira as críticas feitas pelo PT de que o ex-presidente Lula não foi autorizado a ir ao velório do irmão em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, por uma decisão política. Segundo ele, mesmo que o PT disponibilizasse um avião para o transporte de Lula, não haveria condições de garantir a segurança do ex-presidente.

— Imagine vocês se nós usássemos, por exemplo, uma aeronave particular, emprestada por alguém e conduzida por um piloto que a gente não sabe quem, que vai conduzir um ex-presidente da República com policiais federais armados para onde? Quem garante que ele vá para o destino que ele deveria ir? — disse Flores.

A declaração, em tom de desabafo, foi feita em Curitiba, durante coletiva sobre a Operação Quinto Ano, 59ª fase da Operação Lava-Jato, que apura o pagamento de propina do Grupo Estre para a Transpetro.

Citando o caso em que o ex-presidente Lula foi conduzido para o velório da mãe, enquanto estava preso na época da ditadura militar, em 1980, Flores afirmou que, ao contrário do que ocorreu na época, desconhece casos em que houve a mobilização de milhares de manifestantes a favor e contra o político.

— Quando nos é dada uma missão, nós temos que cumprir essa missão com responsabilidade, prevendo as manifestações e as multidões que vão se deslocar para o local onde seria necessário levar o ex-presidente — afirmou o superindentente da PF, que prosseguiu:

— Imaginem um cemitério, em que há diversa entradas, inclusive onde um helicóptero não pode descer, a quantidade de policiais que deveria ser empregada para garantir o perímetro em volta para que os manifestantes não chegassem até o ex-presidente — declarou.

Flores assinou documento encaminhado na noite de terça-feira à juíza Carolina Lebbos, em que argumentava falta de helicópteros para fazer o transporte, possibilidade de fuga e de atentados contra Lula e os agentes de segurança. Carolina foi a primeira a negar a saída de Lula.

Depois, a autorização também foi negada pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No início da tarde de quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a ida de Lula a São Bernardo para encontrar a família em uma base militar.

A notícia da decisão chegou minutos antes do horário marcado para o sepultamento, realizado sem a presença de Lula . O ex-presidente não aceitou fazer a viagem sem poder ir ao enterro.

Do Jornal Extra

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (31) uma operação denominada ‘Sal da Terra’, cujo objetivo foi o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa que atuam no tráfico de drogas no estado. Mais de R$ 100 mil foram apreendidos e pelo menos 21 pessoas foram presas.

Foto: Divulgação.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB), informou que a Casa vai realizar ainda no 1° semestre deste ano um concurso público para contratar 44 novos profissionais. Segundo Irani, um pré-contrato já foi assinado com o Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) para acertar os detalhes do certame.

Em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9), Irani antecipou que serão oferecidas 28 vagas para candidatos de nível médio e outras 16 oportunidades para candidatos com curso superior, totalizando 44 vagas. Os salários e cargos não foram especificados.

O vereador afirmou, ainda, que as provas devem ser aplicadas até maio e os candidatos aprovados serão chamados até julho deste ano. “Vai ser um processo bem rápido”, resumiu o presidente da Câmara.

Por: Agora RN.

Foto: Divulgação/Ilustrativo.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que a Rua São José será fechada nesta sexta-feira (1º), nas proximidades da Av. Cap.-Mor Gouveia, para a realização das obras do túnel de macrodrenagem realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV).

Segundo a pasta, a Av. Cap.-Mor Gouveia não será fechada, ficando livre o trânsito no sentido único da via, que liga a Zona Oeste a Av. Prudente de Morais. A interdição da Rua São José deve seguir até o dia 18 de fevereiro de forma integral, ou seja, sem liberação em nenhum momento do dia.

Foto: Divulgação.

Depois de responder uma provocação de torcedor do Flamengo nas redes sociais, o atacante Maxi López voltou a alfinetar o Rubro-Negro na web. Nesta quinta-feira, o ídolo vascaíno publicou um foto dos tempos que jogava no Milan (2012) ao lado do sueco Zlatan Ibrahimovic. Na legenda, aproveitou para alfinetar os rivais cariocas:

“A camisa rubro-negra mais bonita do mundo. A única”, escreveu o argentino.

Na última terça-feira, Maxi já havia respondido um flamenguista que ironizou os problemas de abastecimento de água em São Januário. O jogador usou uma frase que ficou famosa entre os torcedores cruz-maltinos . Na área de comentários de uma publicação em que aparecia na piscina, o atleta de 34 anos afirmou que “não teria pena” quando enfrentasse o Fla.

O Milan também é o arquirrival da Internazionale, clube de Mauro Icardi, atual marido da ex-mulher do vascaíno, Wanda Nara e pivô da separação do casal, em 2013. Na época, os dois jogadores eram companheiros de Sampdoria.

Por: Lance.

Foto: ALRN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.

Pela primeira vez a disputa pela presidência será mais acirrada no Senado do que na Câmara. Se Rodrigo Maia (DEM-RJ) pavimentou sua reeleição com uma costura que reúne mais de 15 partidos, entre os senadores o cenário é de ineditismos e incertezas. De maneira inédita, há chances reais de o MDB perder o controle da Casa depois de quase 20 anos, de uma mulher concorrer ao comando do Congresso e de haver votação em segundo turno. Ou de um candidato se eleger com o apoio de menos da metade dos parlamentares.

Pelo menos nove candidatos estão na corrida, número que, se for mantido, será de longe um recorde: desde a redemocratização, nunca houve mais do que três nomes na disputa. A votação para a presidência do Senado deve começar às 18h desta sexta-feira (a posse está marcada para as 15h) e, conforme o andamento das discussões, a definição poderá ser empurrada para o sábado (2).

Entre as questões regimentais a serem resolvidas que poderão ser decisivas para o resultado estão: quem presidirá a sessão, se a votação será aberta ou secreta, e se haverá segundo turno se nenhum dos candidatos obtiver 41 votos, a maioria absoluta da Casa.

A um dia da votação, nove senadores se declaram abertamente candidatos ou são tratados pelos pares como tais: Alvaro Dias (Podemos-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC), Major Olímpio (PSL-SP), Reguffe (sem partido-DF), Renan Calheiros (MDB-AL), Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A bancada do MDB, que encolherá de 18 para 13 integrantes, reúne-se nesta quinta (31), às 17h, para fazer a escolha entre Renan e Simone Tebet. A bancada se encontrou na última terça (28), mas não chegou a consenso. A ex-líder do partido admite concorrer de maneira avulsa mesmo se for derrotada na disputa interna.

Por: Congresso em Foco.