DESASTRE EM BRUMADINHO TEM 34 MOSTOS E QUASE 300 DESAPARECIDOS
Vaca presa na lama no distrito de Córrego do Feijão. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Subiu para 34 no final da tarde deste sábado, 26, o número de mortos no desastre do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG). Conforme o governo de Minas Gerais, 296 pessoas estão desaparecidas, das quais 166 funcionários da mineradora e 130 terceirizados. Outras 176 foram resgatadas com vida na região e 23 estão hospitalizadas. São 81 pessoas desabrigadas. A mineradora divulgou uma lista com os nomes das pessoas não localizadas até agora.
Segundo os bombeiros, que mantiveram as buscas durante a madrugada, entre 100 e 150 desparecidos estavam na área administrativa da mineradora atingida pelos rejeitos de minério de ferro, cerca de 30 estavam na região da Vila Vér, 35 pessoas estavam na pousada Nova Estância, que foi destruída, e de 100 a 140 pessoas estavam na região do Parque das Cachoeiras.
As equipes de busca foram reforçadas na manhã de hoje e conta com 144 bombeiros e 14 helicópteros, dos quais cinco são do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, quatro são da Polícia Militar mineira, dois da Polícia Civil, um da Força Aérea Brasileira e um do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Os bombeiros do Rio também participam das buscas com 42 homens.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), decretou luto oficial de três dias no estado e o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que cria o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre. Bolsonaro embarcou na manhã deste sábado para Belo Horizonte, onde ele e Zema se encontrarão para sobrevoar juntos a região afetada.
O conselho criado pelo presidente vai incluir os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o coordenará, da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; da Cidadania, Osmar Terra; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno; e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
O comitê instituído pelo presidente, que se reunirá semanalmente durante seis meses, terá como atribuições “monitorar os procedimentos adotados para solução das demandas da população atingida; acompanhar medidas de recuperação e de reconstrução; coordenar e monitorar a ação dos órgãos e das entidades públicas federais e propor ações a serem realizadas por órgãos e entidades públicas estaduais e municipais; propor estudos ou medidas de aperfeiçoamento legislativo; e apoiar a atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.
O grupo incluir os mesmos ministros que integrarão o conselho e poderá receber também representantes da prefeitura de Brumadinho e do governo de Minas, do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual mineiro, da Defensoria Pública Federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do estado, além de governos, MP e defensorias públicas de todos os estados e municípios atingidos.
A partir do encerramento das atividades do comitê, um relatório final deve ser apresentado em até sessenta dias.
Do Veja.com
Foto: Pedro Vilela /Via Getty Images – Rompimento de barragem em Brumadinho liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba.
TERMINAM AMANHÃ AS INSCRIÇÕES PARA O SISU
Foto: Arquivo/ABr
Termina amanhã (27) o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes terão acesso ao sistema até as 23h59, no horário de Brasília. A inscrição é feita pela internet.
O Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, 3,5 milhões de estudantes preenchem os requisitos e podem concorrer às vagas.
Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem mudar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.
Nota de corte
Nesta madrugada, à meia-noite, será divulgada a última nota de corte. A nota de corte é uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.
Além da nota de corte, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.
Na hora da inscrição, os estudantes podem escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência. A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.
Do EBC
MACAU – MPF ARQUIVA DENÚNCIAS CONTRA PREFEITO TÚLIO LEMOS
Foto: Divulgação.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar processo que investigava denúncias contra o prefeito de Macau, Túlio Lemos. A decisão do órgão tem como base o fato de não ter sido encontrado nenhum indício de irregularidades em torno da denúncia atribuída ao cidadão Ronaldo Batista da Silva e abordada diversas vezes na Câmara Municipal de Macau pelos vereadores.
A decisão do MPF já foi comunicada ao prefeito. “O papel do Ministério Público é fundamental para nossa democracia, e o trabalho realizado pelo órgão é essencial para o melhor uso dos recursos públicos. Sempre acreditei na competência do MP para buscar Justiça”, disse Túlio.
Em sua decisão, o procurador Victor Albuquerque de Queiroga afirma que o arquivamento é a melhor decisão a partir do momento em que as diligências realizadas em torno do processo não apresentaram nenhum indício com força suficiente para manter a ação.
ARTESANATO DE PARNAMIRIM É DESTAQUE NA 24ª EDIÇÃO DA FIART
O artesanato de Parnamirim é destaque na 24ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), que começou nesta sexta-feira (25) e segue até o dia 3 de fevereiro. Neste ano, cada município participante terá um dia de destaque e Parnamirim terá o sábado (26) inteiro para expor sua cultura através de apresentações culturais.
Ao todo, 30 artesãs da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vão estar expondo os seus trabalhos durante todos os dias da feira. Para isso, a Prefeitura de Parnamirim, através da Semas vai disponibilizar cinco estantes espalhados por todo o pavilhão de exposição do Centro de Convenções de Natal, local onde ocorrerá a feira.
As artesãs da Semas vão expor trabalhos como crochê, fuxico, pintura em tecido, peças com material reciclado, roupas e bijuterias.
MORRE AOS 64 ANOS O APRESENTADOR E DEPUTADO FEDERAL ELEITO WAGNER MONTES
Wagner Montes na Alerj, onde atuou como deputado estadual Foto: Alerj
Morreu na manhã deste sábado (26), por volta das 11h30, o deputado federal eleito Wagner Montes (PRB). O parlamentar e apresentador de TV tinha 64 anos e estava internado há dois meses no Hospital Barra D’Or para o tratamento de uma infecção urinária. A causa da morte foi choque séptico e sepse abdominal.
Em novembro de 2018, o deputado já tinha sofrido um infarto.
Wagner Montes foi eleito deputado federal nas últimas eleições pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), com 65.868 votos. Ele estava no terceiro mandato na Alerj.
Casado há 30 anos com a apresentadora Sônia Lima, Wagner também era advogado e apresentava telejornais na TV Record.
PRESIDENTE DIZ QUE VAI ATUAR PARA EVITAR NOVAS TRAGÉDIAS
Foto: Isac Nóbrega/PR
Após sobrevoar a região atingida pelos rejeitos de uma barragem da mineradora Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para atender às vítimas, cobrar pelos danos causados e evitar novas tragédias.
“Faremos o que estiver ao nosso alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho”, escreveu o presidente no Twitter. “Para o bem dos brasileiros e do meio ambiente.”
Bolsonaro voltou para Brasília depois do sobrevoo. “Difícil ficar diante de todo esse cenário e não se emocionar”, afirmou.
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente também participou, na manhã de hoje, de uma reunião de trabalho com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros e representantes da Vale. No encontro foram debatidas medidas de ajuda às vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão.
Por Agência Brasil
MÉDICA É A PRIMEIRA VÍTIMA IDENTIFICADA NA TRAGÉDIA EM BRUMADINHO
Marcelle Porto Cangussu trabalhava na Vale desde 2016. Ao menos 9 pessoas morreram e mais de 300 estão desaparecidas.
Foto: Arquivo de família
A médica Marcelle Porto Cangussu é a primeira vítima identificada do rompimento de uma barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela era médica e trabalhava na Vale desde novembro de 2016.
Ao menos 9 pessoas morreram em razão da tragédia e 354 pessoas estão desaparecidas, segundo o Corpo de Bombeiros. A Vale, entretanto, divulgou em seu site uma lista com cerca de 413 pessoas com as quais não tinha contato.
NATAL – AGENDA CULTURAL DA PREFEITURA PARA ÚLTIMO FIM DE SEMANA DE JANEIRO
Foto:Dançando nas Dunas com o grupo “Jukebox”
Do chorinho ao samba, passando pela dança, espetáculo infantil, jazz e o sucesso do Mercado Bem-te-vi na Avenida Afonso Pena. A agenda cultural de projetos incentivados e ações da Prefeitura do Natal está repleta de opções para todas as idades e estilos. Através da Lei Djalma Maranhão e editais de fomento do “Cultura na Cidade”, a Prefeitura promove a cultura, o lazer e a economia criativa da cidade. Confira a agenda:
ESPAÇO K-XIMBINHO COM MARCHINHAS DE CARNAVAL
A tradição das marchinhas carnavalescas sobe ao palco do Espaço Cultural K-Ximbinho, de frente a Funcarte, neste sábado (26). A partir das 17h, com entrada franca, os cantores Rodolfo Amaral e Ivando Monte conduzem o Baile que terá desde banda em formato pau e corda até a Orquestra de Marchinhas. O segundo Baile das Marchinhas tem o apoio da Prefeitura do Natal e faz parte do calendário carnavalesco da cidade.
JUKEBOX NO DANÇANDO NAS DUNAS
Sábado tem Dançando nas Dunas com o espetáculo “Jukebox”, a partir das 16h30, no Anfiteatro Pau Brasil (Parque das Dunas). O grupo EX-4 volta aos palcos do projeto com muita diversão, nostalgia e movimento. O acesso ao espetáculo é gratuito e a entrada ao Parque custa apenas R$ 1.
A ALEGRIA CHEGOU COM BISTECA & BOCHECHINHA
A consagrada dupla Bisteca & Bochechinha faz a alegria da criançada na manhã deste domingo (27), no Parque das Dunas, com o espetáculo “A Alegria Chegou”. O acesso ao espetáculo é gratuito e a entrada ao Parque custa apenas R$ 1. Início: 10h
CANDEEIRO JAZZ NO SOM DA MATA
Domingo é dia de Som da Mata, projeto incentivado pela Prefeitura do Natal através da Lei Djalma Maranhão. Candeeiro Jazz vai iluminar o Parque das Dunas a partir das 16h30, com uma seleção de composições autorais instrumentais com ritmos nordestinos, além de rearranjos de músicas conhecidas no mundo inteiro de compositores como Sivuca, Dominguinhos, Hermeto Pascoal e Luiz Gonzaga. Início: 16h30. O acesso ao espetáculo é gratuito e a entrada ao Parque custa apenas R$ 1.
SEGUNDA EDIÇÃO DO “MERCADO BEM-TE-VI”
Após o sucesso da primeira edição, o “Mercado Bem-te-vi” volta à Afonso Pena neste domingo (27), a partir das 15h. Inspirado nas feiras de rua mais charmosas do Brasil e do Mundo, o projeto conta com apoio da Prefeitura do Natal e oferecerá moda, arte, decoração, gastronomia, música e atrações culturais para toda a família.
Com início às 15h e encerramento às 21h, o evento se concentrará no trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre as Ruas Mipibu e Trairi, onde serão montadas tendas com opções de presentes, moda e decoração e espaços de convivência, além de palco para apresentações culturais para crianças e adultos.
NATAL – 33º ENCONTRO NACIONAL DA ABRASEL REUNIRÁ NOMES DO SETOR ALIMENTÍCIO NA VIA COSTEIRA
Foto: Divulgação.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL realiza entre os dias 26 e 28 de março, no Wish Resort, na Via Costeira, em Natal/RN, o seu 33º Encontro Nacional, um dos eventos mais importantes do setor de alimentação fora do lar no país.
Com o tema “O Negócio do Turismo é a Gastronomia”, o encontro contará com a participação de profissionais renomados em diversas áreas, entre chefs, empresários, jornalistas, social medias, entre outros, que apresentarão palestras, cursos e workshops. A programação também terá feiras de negócios, cozinha show e visitas técnicas.
Além do já confirmado Alberto Weisser, vice-presidente de marketing e vendas da companhia aérea Avianca e ex-vice-presidente da Sodexo, outro nome já certo para as palestras é Sérgio Molinari, fundador da Food Consulting, uma das mais importantes consultorias especializadas no mercado de Foodservice no país, e especialista na Cadeia de Valor da Indústria de Alimentos.
O 33º Encontro Nacional Abrasel também vai contar com a participação dos palestrantes Paulo Barroso, potiguar, administrador da rede de pizzarias Famiglia Reis Magos; da chef e empresária Carol Melo, proprietária da doceria Caroli Douces; Kize Santos, sócia do restaurante Meu Barraco Boteco Bistrô; Maria Fernanda Tartoni, fundadora do Tartoni Ristorante (RS), entre outros que terão seus nomes divulgados mais adiante.
A ABRASEL é uma entidade de cunho associativo empresarial que tem como objetivo representar e desenvolver o chamado setor de Alimentação Fora do Lar (AFL), o que mais emprega no País e com o maior potencial de geração de novos postos de trabalho. A entidade desenvolve ações voltadas para a organização de padrões de atendimento e desenvolvimento da atividade de bares e restaurantes e na promoção de seu código de ética. Saiba mais sobre a Abrasel em www.abrasel.com.br.
SERVIÇO:
O que: 33º Encontro Nacional Abrasel
Quando: De 26 a 28 de março de 2019
Onde: Hotel Wish (Via Costeira)
Informações: 84-99169 8800 / Instagram: abraselrn
ACIDENTE EM BRUMADINHO É DESTAQUE NA IMPRENSA INTERNACIONAL
Foto: Washington Alves/ Reuters
A tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foi destaque na imprensa internacional. Os principais jornais da Argentina, da Espanha, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da França ressaltaram os números do desastre: pelo menos sete mortos e 200 desaparecidos. Também associaram o fato ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
O jornal argentino Clarín disponibilizou vídeos e detalhes sobre os desdobramentos da tragédia. O texto menciona que “um rio de lodo” destruiu casas próximas a Brumadinho.
No espanhol El País, o destaque é o trabalho dos bombeiros. O jornal descreve o acidente e detalha que o local parece um “mar de lama” e menciona o fato de a empresa Vale buscar explicações para o ocorrido e prestar assistência às vítimas.
O britânico The Guardian cita a imprensa local de Minas Gerais para informar que 50 pessoas, pelo menos, podem ter morrido no local, onde há cerca de 200 desaparecidas. No texto, há também a descrição de como ficou a região após o acidente.
No jornal norte-americano The New York Times, o texto menciona a tragédia e destaca que, no momento que houve o rompimento, aproximadamente 100 empregados estavam almoçando e que o restaurante foi destruído.
O francês Le Monde diz que “depois da catástrofe de Mariana”, um novo acidente ocorreu no Brasil, em Minas Gerais, e envolvendo a empresa Vale.
Por Agência Brasil
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 1 BILHÃO DA VALE APÓS TRAGÉDIA EM BRUMADINHO
Foto: Corpo de Bombeiros.
A pedido da Advocacia-Geral de Minas Gerais, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça do estado determinou nesta sexta-feira (25) o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Vale.
Nesta sexta (25), uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho (MG). Ao menos nove pessoas morreram e aproximadamente 300 estão desaparecidas, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Com a decisão, o estado pode utilizar a verba bloqueada em ações de reparação emergencial. Os recursos serão disponibilizados em uma conta judicial.
Em grave crise financeira, Minas Gerais não tem conseguido realizar nem os repasses obrigatórios às prefeituras e nem o pagamento em dia do funcionalismo público.
A decisão determina ainda que a Vale apresente em até 48 horas um relatório de amparo às vítimas, mapeie áreas de risco, comece a retirada da lama, adote medidas para não contaminar nascentes, elabore um plano de controle de pragas, entre outros.
“Oportuno ressaltar que o estado de Minas Gerais experimentou acidente semelhante há aproximadamente três anos, lamentavelmente insuficiente para prevenir o atual evento, mas com aprendizado para minorar e/ou enfrentar as consequências humanas e ambientais no presente”, escreve o juiz, referindo-se ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana, da Vale, Samarco e BHP.
Segundo o juiz, uma das lições aprendidas é que a rápida atuação da Vale e do poder público pode resultar na redução do prejuízo ambiental.
“Contudo, ações efetivas exigem recursos […]. Ainda nesse ponto, cabe mencionar a grave crise financeira do estado de Minas Gerais, fato igualmente notório e que limita o enfrentamento de um desastre dessa proporção. Lado outro, a Vale S/A, cuja responsabilidade é objetiva pelos danos causados, segundo ela própria, apresentou lucro recorrente de R$ 8,3 bilhões e distribuiu dividendos da ordem de US$ 1,142 bilhão, apenas no terceiro trimestre de 2018”, escreve.
Fonte: Folha de SP.
IMPROBIDADE: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MP E DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA
O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.
De acordo com o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.
A investigação é fundamentada a partir de elementos de informação colhidos no âmbito do Inquérito Civil nº 4/2017-PGJ/RN, nas medidas cautelares nº 0821651-65.2017.8.20.5001 e nº 0816085-04.2018.8.20.5001, além da apuração da “Operação Dama de Espadas”.
Decisão
De acordo com a decisão do juiz Seráphico Coutinho, a decretação da indisponibilidade dos bens é medida voltada à garantia de eficácia da execução, para fins de recomposição do erário, em que se recomenda a utilização do contraditório de forma diferida, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.
O julgador ressalta que o STJ tem entendimento consolidado de que a decretação de indisponibilidade de bens é possível mesmo antes do recebimento da inicial da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, não havendo necessidade de prévia manifestação do acusado. “Não bastasse isso, também é definido no STJ o entendimento de que é possível a decretação da indisponibilidade antes mesmo da notificação prévia dos demandados”, ressalta o juiz.
O magistrado acrescenta que, da análise dos autos, é possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público. “Verifica-se a existência de fortes indícios de que o promovido Robinson Mesquita de Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho da decisão.
O juiz Seráphico Coutinho enfatiza que a narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal.
O magistrado faz referência ainda a pessoas incluídas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e foram remuneradas sem a devida prestação de serviços, “servindo de manivela para movimentar expressivo esquema de desvio de verbas públicas em suposto benefício do promovido”. Seráphico Coutinho também faz referência a indícios da utilização de pessoas humildes e de baixa escolaridade “para o projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política relatado nos autos e no qual o demandado supostamente era o destinatário final”.
“Com essas considerações e, em especial, pelo que consta dos autos, verificam-se fortes indícios da prática de ato de improbidade descrito no art. 9º, inciso XI, além do art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92, consistente na incorporação de recursos públicos, apto a ensejar a decretação de indisponibilidade dos bens do promovido, até montante suficiente para garantia do ressarcimento”, decidiu o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
BARRAGEM DE MINERADORA ROMPE E LAMA ATINGE CASAS EM CIDADE DE MINAS GERAIS
Uma barragem da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25) em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A lama invadiu a cidade e alguns moradores precisaram deixar suas residências, de acordo com a Defesa Civil local.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o rompimento aconteceu na região do córrego do Feijão, na altura do km 50 da rodovia MG-040. Um helicóptero da corporação sobrevoa a região. Ainda não há informações sobre vítimas.
TV Globo/Reprodução
A prefeitura da cidade publicou um alerta nas redes sociais solicitando que a população não fique perto do leito do Rio Paraopeba. Segundo site oficial da Vale, a chamada Barragem I – Mina Córrego do Feijão é utilizada para disposição de rejeitos da mineração
JUSTIÇA TORNA INDISPONÍVEL BENS DA EX-GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI, DO EX- SECRETÁRIO DOMÍCIO ARRUDA, ASSOCIAÇÃO MARCA E 23 PESSOAS
A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e do ex-secretário de saúde Domício Arruda, da Associação Marca e mais 23 pessoas
O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.
A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.
O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.
Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.
Por outro lado, o Juízo da 1ª Instância indeferiu o pedido de indisponibilidade, sob o entendimento da ausência de demonstração de atos de dilapidação ou na sua iminência, bem como na impossibilidade de identificar com clareza o valor a ser ressarcido, eventualmente, em caso de procedência do pedido.
Decisão
Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.
O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.
Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.
“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.
Agravo de Instrumento nº 0807066-39.2018.8.20.0000
TJRN
DETRAN APONTA LEVE ALTA NO NÚMERO DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS ZERO KM
Durante o ano de 2018 a frota de veículos zero quilômetro do Rio Grande do Norte contou com um acréscimo de 43.429 automóveis. Os dados levantados pelo setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) mostram que a quantidade de emplacamentos de novos veículos teve uma leve alta em relação ao ano de 2017, contabilizando um aumento de 0,1%.
Em tabela comparativa, o relatório mostra que dos 12 meses de 2018 em dez deles a quantidade de emplacamentos de veículos zero quilômetro foi menor do que no ano anterior, porém a retomada aconteceu nos meses de outubro e novembro, quando a evolução dos processos de emplacamento subiu de maneira significativa quando comparado aos mesmos meses do ano anterior, alcançando índices de 12% e 16%, respectivamente.
Nessa situação, as informações estatísticas mostram que a frota de veículos do Rio Grande do Norte vem num crescente a cada ano. Em meados de 2014 a quantidade de automóveis em circulação no estado bateu a marca de um milhão e agora em janeiro de 2019 o dado atual aponta para 1.290.800 veículos cadastrados no sistema de informações do Detran. Foram quase 291 mil automóveis inseridos no estado em quatro anos e meio.
Natal continua no topo da lista quando comparada com os demais municípios do Estado, alcançando a soma de 407 mil veículos, o que corresponde a 31,55% de toda a frota automotiva do RN. Mossoró vem na vice-liderança com quase 163 mil e logo em seguida se apresenta Parnamirim somando mais de 104 mil veículos.
