SEGURANÇA PÚBLICA DO RN VAI RECEBER INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 80 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL
Foto: Arquivo/TN
Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande Do Norte detalhou em que vai investir os quase 80 milhões advindos do Governo Federal para a segurança do Estado.
Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.
O restante dos recursos foi assim destinado:
Polícia Militar
– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões
– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.
Polícia Civil
– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões
– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia
Corpo de Bombeiros Militar
– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões
– Investimentos: 16 viaturas
‘CONTA IMPAGÁVEL’, DIZ PRESIDENTE DO IPERN SOBRE SAQUES DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA
Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
O Governo do Rio Grande do Norte jamais terá condições de devolver os recursos sacados pelas gestões anteriores ao Fundo de Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern). Isso é o que afirma o presidente do órgão, Nereu Linhares. “É uma conta impagável. Não ficou estabelecido como seria isso”, declarou.
De acordo com Nereu Linhares, cerca de R$ 1 bilhão foi sacado do fundo e, para ser devolvido, também entrariam na conta os rendimentos no mercado financeiro. “Esse valor hoje seria de bilhões. Da última vez em que acompanhei, o fundo rendeu R$ 16 milhões em um mês. Imagine quanto seria esse valor em 20 anos, ainda com as entradas mensais das contribuições”, considerou.
Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
Porém, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.
Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.
Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a captalização desse valor.
O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Um efeito para, pelo menos daqui a 20 anos”, pontuou.
Para isso, ainda são necessários estudos, para que haja uma transição segura e o sistema que abrange os servidores atuais não tenha um rombo ainda maior.
“O desastre que estamos vendo hoje não é nenhuma surpresa para mim, porque eu já vinha falando nisso há muito tempo. Era algo anunciado há anos. Os grandes inimigos da previdência é a ignorância sobre o que ela é e a má gestão”, disse.
Poderes precisam pagar previdência
O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos – pelo menos até 2031. Um problema grave, apontado por Nereu Linhares, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.
Além de uma possibilidade de colpaso, pela falta de entrada de novos servidores que possam pagar pela previdência dos atuais, o presidente do Ipern considera que os Poderes precisarão arcar com as aposentadorias. De acordo com ele, o Ipern foi criado em 1962 para pagar pensões e auxílios. Apenas em 2005, o instituto passou a ser responsabilizado pelas aposentadorias, mas segundo ele, os Poderes nunca passaram os valores para pagar as aposentadorias. Atualmente, há 44 mil aposentadorias “sem custeio” – ou seja, não tem ninguém pagando por elas.
O governo vai realizar uma reunião da equipe econômica para definir como vai propor a participação de todos os poderes no custeio dos servidores aposentados. Ele defende que só após a realização de estudos e de um comprometimento dos poderes com a previdência é que se fale de aumento de alíquota para os servidores, embora a própria governadora Fátima Bezerra (PT), segundo ele, seja contra essa medida.
Por Igor Jácome/Do G1 RN
DIRETORIA DA FECAM/RN SE REÚNE COM A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA
A mesa diretora da FECAM/RN esteve nesta segunda (14) com a governadora Fátima Bezerra para fazer uma visita de cortesia e conversar sobre alguns pleitos da instituição. Além do presidente Paulinho Freire, estiveram presentes o vice-presidente Iron Júnior e os vereadores, Vagner Souza (Campo Grande), Otávio Carlos (Brejinho) e Diogo José (São Paulo do Potengi).
“Solicitamos a prorrogação do convênio com o Itep e o governo do RN para emissão de carteiras de identidade nos municípios do RN. Hoje, 67 câmaras municipais realizam a emissão de 1° via de identidades e fornecem este documento também para os idosos. Também colocamos as câmaras municipais a disposição do Governo do Estado para esta e quaisquer outras ações tão necessárias para promover cidadania e desenvolvimento nas cidades”, informou o presidente da FECAM/RN, Paulinho Freire.
“Iremos contemplar o pleito da FECAM com a manutenção do convênio por entender o quanto o acesso a este serviço é importante para as pessoas desses municípios. Entendemos que o legislativo municipal é a cara da cidadania, sendo o vereador, o agente político mais próximo do cotidiano da população”, comentou a governadora Fátima Bezerra.
PREFEITOS DA AMLAP EMPOSSAM JOÃO GOMES COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARA O BIÊNIO 2019 – 2020
Toma posse na tarde desta segunda-feira(14), como presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, o prefeito gestor do município de Brejinho, João Gomes.
A cerimônia de posse vai ser presidida pelo prefeito de Lagoa de Pedras, Raniere Amâncio, ex-presidente da Associação.
João Gomes foi eleito vereador nos anos de 1988, 1992 e 1996, sendo por três vezes presidente da Câmara Municipal. No ano de 2000 foi eleito vice-prefeito, em 2004 foi convocado para disputar o seu primeiro mandato para o Executivo, obtendo naquele ano uma votação esmagadora, sendo reeleito no ano de 2008 e, em 2016, repetiu a proeza eleitoral sendo eleito com maioria folgada para o exercício do seu terceiro mandato de prefeito.
Ex-presidente da Federação dos Municípios do RN, FEMURN, no último dia 08 o prefeito João Gomes foi eleito para o seu segundo mandato como presidente da AMLAP, com a indicação de 100% dos votos apurados. O mandato do presidente eleito compreende o biênio 2019- 2020.
LANÇADOS EDITAIS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE JUÍZES DA 1ª TURMA RECURSAL
Foto:Divulgação
- O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, publicou três editais de remoção para o preenchimento de vagas de juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN. Foram ofertadas três vagas aos juízes de 3ª Entrância, sendo duas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e uma pelo critério de merecimento.
Os magistrados interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 16 a 21 de janeiro.
As três Turmas Recursais existentes são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte.
NATAL – MANTIDA SENTENÇA CONTRA ADVOGADA ACUSADA DE ESTELIONATO
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A Câmara Criminal do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma advogada, a qual, nos autos nº 0135580-79.2014.8.20.0001, terá que cumprir a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 360 dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, em razão da prática de dez crimes de estelionato, em continuidade delitiva, tipificado no artigo 171, combinado ao artigo 71, ambos do Código Penal.
A decisão esta relacionada ao recurso, Apelação Criminal n.° 2016.014945-9, movida pela defesa da representante da OAB/RN, mas negada, à unanimidade, pelos desembargadores que integram o órgão.
A defesa de Brenda Luanna Martins de Mendonça alegou, dentre outros pontos, que não existiu meio fraudulento e que, em última análise, o que teria ocorrido seriam ilícitos civis e não o tipo penal do “estelionato” e que houve a comprovação de sociedade estabelecida.
Os advogados também argumentaram que se tratou, apenas, de inadimplemento do contrato advocatício e que, a suposta vítima, Oscar Citron, não forneceu toda a documentação necessária, o que ocasionou o impedimento do ajuizamento das ações judiciais objeto de contrato.
No entanto, a decisão no órgão julgador afirmou que, diante da análise processual, evidencia-se que o magistrado a quo foi diligente em suas ações, manifestando plena probidade, sendo evidente a obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, sendo oportunizado momento processual para apresentar defesas técnicas e requerimentos.
Vantagem ilícita
A denúncia, recebida em 22 de junho de 2015, sustenta, em síntese, que a acusada Brenda Luanna Martins de Mendonça, advogada, entre os meses de julho a dezembro de 2013, obteve vantagem ilícita consistente no valor de mais de R$ 327 mil, em prejuízo das vítimas Maria Aparecida Citron e Oscar Citron, induzindo-as em erro, “mediante ardil e outros meios fraudulentos”.
Relata a peça inaugural que a prática da ré consistiu no recebimento de honorários e custas sem a propositura de todas as ações judiciais avençadas ou do pagamento das respectivas custas processuais, recebimento de valores a título de caução processual, sem que este tenha sido exigido pelo juízo em que protocoladas as ações, bem como fraude na venda de cotas societárias, sem a efetivação da respectiva transmissão.
O julgamento também ressaltou que não é possível, ainda, considerar como válida a tese da desídia das vítimas por não terem apresentado os documentos necessários à propositura das demais ações, posto que a conduta esperada de um profissional advogado é a de que, diante da referida situação, devolva o dinheiro aos clientes, informando a impossibilidade de ajuizá-las, o que não foi feito no caso em questão.
PARNAMIRIM – LAZER, ESPORTE E MÚSICA ALEGRAM O DOMINGO EM PIRANGI
Mais um domingo de muita diversão, esporte e lazer na praia de Pirangi. O Verão de Parnamirim 2019, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), atraiu os veranistas para a praia, nesse domingo (13), em mais um dia cheio de atrações para toda a família.
A programação começou às 7:00 horas com o Aquathlon do Sol, um evento envolvendo as modalidades de corrida e natação. Às 9h tiveram início as atrações infantis, aulas de dança, música ao vivo, surf na prainha e Beach Tennis.
Ainda no período da manhã foi realizado aula de fit Dance, com a academia Ibirapuera Fitness, seguida do MMA Cardio, uma aula intensa sem contato físico, que visa o condicionamento físico e, como consequência, o fortalecimento muscular.
No período da tarde a atividade de Burn Beach movimentou a Arena Pirangi do Norte com as modalidades como Body Attack, GRIT, Body Combat, Balance e Ritmos (dança).
Para a veranista Carla Souza, o verão de Parnamirim proporciona alegria para toda a família. “O verão aqui em Pirangi está ótimo, eu estou aqui desde setembro com toda a minha família, e estou gostando muito desse evento que está acontecendo hoje aqui na beira da praia, estou muito feliz, já fiz massagem, já fiz exames e agora vou curtir o mar”, disse Carla.
O Verão de Parnamirim 2019 segue com programação todos os fins de semana até o dia três de fevereiro.
BRECHA EM NORMA DO EXÉRCITO PARA TIRO ESPORTIVO CRIA PORTE DISFARÇADO DE ARMA
Foto: Divulgação/Ascom
Enquanto o governo Jair Bolsonaro discute mudanças na forma de obtenção de arma de fogo por cidadãos na Polícia Federal, desenhando um decreto para facilitar a concessão da posse, hoje é o Exército quem mais concede armas a pessoas físicas no País. O número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou em 2018 à quantidade recorde de 45 mil – cinco por hora – e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018.
O crescimento do interesse no tiro esportivo é o resultado do genuíno aumento dessa prática, segundo defendem os atletas. Mas também é reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF, além de esconder um esquema em que despachantes oferecem a via até como uma espécie de porte de arma de fogo, o que conta com anuência de donos de clubes de tiro num setor pouco fiscalizado, apontam especialistas e profissionais da área.
É prerrogativa da PF o controle de concessão de posse (para manter arma de fogo dentro de casa ou estabelecimento comercial) e do porte (andar armado na rua) para a população civil. Para requerer o equipamento, é preciso submeter o pedido a uma superintendência da PF. Ao Exército, além do controle do armamento de militares, cabe a atuação junto aos portadores especiais conhecidos pela sigla CAC: caçadores, atiradores esportivos e colecionadores.
As exigências nos dois órgãos são parecidas: ter mais de 25 anos, ficha limpa e realizar testes de aptidão psicológica e capacidade técnica. O que diferencia os processos é a exigência, por parte da PF, de apresentar uma justificativa de efetiva necessidade, enquanto o Exército pede aos atiradores esportivos que o candidato seja filiado a um clube de tiro e frequente o local para realização de treinos ou participação em competições. A efetiva necessidade é alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento, que alegam haver excessiva subjetividade por parte dos delegados da PF que decidem ou não pela liberação.
Do Estadão Conteúdo
NOVAS SENTENÇAS DE LULA PODEM SAIR ATÉ ABRIL E TRIPLICAR PENA
Foto: Reprodução
Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.
Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são, o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia, interior paulista. Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.
O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado e está concluído para sentença desde 12 de dezembro do ano passado. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.
Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá, litoral paulista. O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.
Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.
Nos arquivos do MyWebDay e Drousys, programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht, estão boa parte das transações que teriam Lula, identificado como “amigo” nos registros da empresa, como beneficiário de corrupção.
Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.
O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.
Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado “vasto, sólido e coeso acervo probatório”. Lista “provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático”.
Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a “perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar”. Os processos apontam acerto de cerca de 230 milhões de reais em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.
Defesa
A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobras estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de “líder ou sequer participante de um esquema criminoso”. Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias”. Ainda, contesta provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.
Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista.
Do Estadão Conteúdo
AVIÃO COM BATTISTI DECOLA DA BOLÍVIA COM DESTINO À ITÁLIA
Um avião transportando o italiano Cesare Battisti decolou da Bolívia por volta das 19h deste domingo (13) com destino à Itália. Segundo a agência AFP, Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades italianas na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso neste sábado (12).
O avião decolou do aeroporto Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra, cidade a cerca de 850 quilômetros da capital La Paz. Como entrou ilegalmente na Bolívia, Battisti foi expulso do país pelo governo local.
Segundo a imprensa italiana, a previsão é de que Battisti desembarque no aeroporto de Ciampino, em Roma, por volta das 11h (horário de Brasília) desta segunda-feira (14).
Na Itália, Battisti deverá cumprir pena por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Ele afirma que nunca matou ninguém.
Caso
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970.
Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.
Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.
Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti.
No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.
Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux, mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro.
Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
No dia seguinte da decisão de Fux, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti.
Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender Battisti. No final de dezembro, a PF já tinha feito mais de 30 operações na tentativa de localizar o italiano.
Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca matou ninguém.
Do G1
ATOR JOSÉ DE ABREU É PROCESSADO POR CAUSA DE TUÍTE SOBRE BOLSONARO
Foto: Divulgação/ TV Globo
O hospital Israelita Albert Einstein anunciou que irá processar o ator global José de Abreu, 72, por conta de um tuíte onde ele acusa a instituição de ter apoiado o atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).
“Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad, com apoio do hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM israelense, o fascista matador e corruptor Bibi. A união entre a igreja evangélica e o governo israelense vai dar m*”, dizia a postagem em questão, publicada por Abreu no dia da posse de Bolsonaro como presidente do Brasil e apagada minutos depois.
Em nota, o hospital qualifica a acusação como “grave, insultuosa e infundada”, além de afirmar que tomará medidas judiciais contra Abreu, para “zelar por seu compromisso com a sociedade brasileira”.
Durante a corrida eleitoral, Abreu, que apoiou Fernando Haddad (PT) no segundo turno, chegou a se indispor com a colega de canal Regina Duarte, por seu apoio a Bolsonaro. “Não respeito artista que apoia fascista”, afirmou na ocasião.
Com informações da Folhapress.
DEPUTADOS DO CEARÁ APROVAM LEI DE RECOMPENSA A DENÚNCIAS SOBRE ATAQUES
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram neste sábado (12/01), em sessão extraordinária e regime de urgência, oito projetos de lei e um complementar para enfrentar a crise de segurança no estado. O pacote de medidas deverá entrar em vigor ainda nesta semana.
O principal projeto proposto pelo governo para combater o crime organizado é denominado “lei da recompensa”. Ele permitirá a premiação financeira de cidadãos que forneçam informações resultando na prevenção de atos criminosos e na prisão de bandidos envolvidos em atentados.
Das medidas visando reforçar a força de trabalho constam a convocação para o serviço ativo de policiais militares atualmente em reserva remunerada, assim como o aumento para 84 da quantidade de horas extras mensais que possam ser pagas a policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros, a título de reforço operacional extraordinário. Com informações do dw.com.
VICE-PRESIDENTE MOURÃO ADOTA HÁBITO DE PEDALAR ENTRE JABURU E ALVORADA
Foto: © Dida Sampaio /Estadão – O vice-presidente Hamilton Mourão anda de bicicleta em Brasília.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, adotou o hábito de pedalar que marcou os últimos anos da ex-presidente Dilma Rousseff no poder. O Estado flagrou neste domingo, dia 13, o vice-presidente pedalando em Brasília, na rota entre o Palácio do Jaburu, onde mora com a mulher, Paula Mourão, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente Jair Bolsonaro.
Mourão saiu do Jaburu pela manhã com a mulher em bicicletas nacionais Caloi, do modelo Montana Hard Trail, que têm custo de cerca de R$ 600 cada.
Mourão usava joelheiras pretas, short e uma camiseta do encontro de paraquedistas do Exército na região Amazônia da Cabeça do Cachorro, além de óculos de sol. O casal vice dispensou equipamentos de proteção.
O atual vice-presidente fez parte da rota de Dilma, mas entrou também nos jardins do Alvorada. Ele despertou a atenção dos turistas. O casal foi acompanhado de perto por seguranças militares. O vice-presidente comentou a prisão do italiano Cesare Battisti, que estava foragido do Brasil e foi detido na Bolívia pela Interpol: “Missão cumprida”.
Por Dida Sampaio e Felipe Frazão/ Do Estadão Conteúdo
BATTISTI FARÁ ESCALA NO BRASIL ANTES DE SER EXTRADITADO PARA ITÁLIA
Battisti caminha em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, minutos antes de ser preso – Foto: Reprodução
O italiano Cesare Battisti fará escala no Brasil antes de ser extraditado para a Itália. A decisão foi anunciada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, após reunião no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e o chanceler Ernesto Araújo. Foragido desde dezembro, Battisti foi capturado em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, por volta das 17h do sábado (12).
Mais cedo, o primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, chegou a informar que um avião do governo italiano está a caminho da Bolívia para buscar Cesare Battisti. Segundo o premiê, o avião pousará por volta das 14h, no horário de Brasília.
Heleno, no entanto, disse que Battisti será trazido para o Brasil num avião da Polícia Federal e trocará de avião antes de seguir para a Itália. Segundo ele, o avião que buscará o italiano na Bolívia não tem capacidade para voar direto até a Europa, tornando necessária a escala.
Prisão perpétua
Conforme o governo brasileiro, a decisão de trazer Battisti para o Brasil foi tomada conjuntamente com o governo italiano, levando em consideração questões de segurança. Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.
No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte.
Nos últimos dias do governo Michel Temer, o STF decidiu pela extradição. A medida era defendida ainda em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro.
A prisão do italiano Cesare Battisti na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, ocorreu sem resistência. Segundo investigadores, para a captura de Battisti houve troca de dados de inteligência entre as polícias brasileira, italiana, e boliviana.
Por Agência Brasil
NOVO VOO DA HOLANDA PARA NATAL APROXIMA O TURISMO DO RN DA EUROPA
A previsão é que o novo voo comece a operar duas vezes por semana a partir de novembro/2019, num total de 360 passageiros a cada sete dias
Foto: Alexis Regis / MTur
O Rio Grande do Norte ganhou mais uma ligação com a Europa com o lançamento do voo Amsterdã/Natal durante a feira de turismo VakantiBeurs, que está sendo realizada na Holanda. O Governo do Estado montou um estande na feira, que é uma das mais importantes vitrines do turismo mundial, para divulgar as potencialidades turísticas e atrair visitantes de toda a Europa para os cinco polos do RN.
A previsão é que o novo voo comece a operar duas vezes por semana a partir de novembro/2019, num total de 360 passageiros a cada sete dias.
De acordo com o governo do estado, o público que se pretende atrair gasta em média, por viagem, cerca de 3 mil euros (R$ 12 mil pelo câmbio atual), e faz da América Latina o segundo destino mais procurado pelos holandeses, atrás apenas da Ásia. São casais de alto poder aquisitivo e que geralmente viajam com os filhos.
Entidades importantes para o turismo do RN estão unindo esforços com a Setur/RN nesse objetivo. São elas a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), a Federação do Comércio (Fecomércio) e as prefeituras de Natal, Maxaranguape e Tibau do Sul/Pipa. “Viemos promover nosso destino e estreitar os laços com a Europa por meio do destino holandês. Sabemos que precisamos melhorar nossa malha aérea, tornando os preços mais competitivos e atraentes ao público”, explicou Ana Maria da Costa. A secretária destacou também que a delegação potiguar participou nesta sexta-feira, 11, de um jantar oferecido pela embaixadora do Brasil na Holanda, Regina Dunlop, na residência oficial.
