TEMER AVALIA PEDIDO DA DEFENSORIA SOBRE INDULTO DE NATAL
Foto: Divulgação
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.
O Palácio do Planalto informou ontem (25) que não haveria indulto este ano.
O argumento é que o Supremo Tribunal Federal não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017. Após o pedido da DPU, a Presidência ainda não se posicionou oficialmente.
Em ofício encaminhado ontem (25) ao presidente, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Junior, ressaltou que o indulto foi concedido todos os anos, sem exceção, desde a Constituição Federal de 1988.
Argumentos
O defensor-geral em exercício requereu que seja editado decreto limitando-se apenas à vedação prevista no Artigo 5º da Constituição, inciso 43, que proíbe o indulto nos crimes hediondos e de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
As propostas apresentadas pela DPU foram elaboradoras pelo Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura da DPU e se dividem nos eixos: inclusão de presos que cumprem pena restritivas de direitos; previsão do indulto à pena de multa a todos os tipos penais, cabendo ao juízo da execução, caso a caso, avaliar possibilidade financeira dos condenados provisórios ou definitivos.
Restrições
Caso a sugestão não seja atendida, a DPU pede que a restrição ao indulto da pena de multa limite-se aos crimes contra a administração pública; reconhecimento das comutações sucessivas; extensão dos benefícios processuais dos reeducandos em livramento condicional aos que se encontram em regime aberto.
Jair Soares Junior lembra que o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que leva à violação de boa parte dos direitos humanos.
O ofício encaminhado à Presidência da República diz ainda que “os condenados por crimes contra a administração pública que se beneficiariam pelo texto do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, se tratam de absoluta minoria, se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.
Do EBC
POLÍCIA OUVE NESTA TARDE MULHER DE JOÃO DE DEUS
Ana Keyla Teixeira, mulher do médium João de Deus, é mãe da filha mais nova do líder religioso acusado de crimes sexuais
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A esposa do médium João de Deus, Ana Keyla Teixeira, de 40 anos, prestará depoimento nesta quarta-feira (26), a partir de 13h, na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Goiânia. Ana Keyla, que tem defendido o marido, será interrogada pelo delegado Valdemir Pereira. Ela é mãe da filha mais nova do médium, acusado de crimes sexuais.
Um novo depoimento do médium João de Deus não deverá mais ocorrer esta semana, como estava previsto. Segundo informações da Polícia Civil de Goiás, o investigado só será ouvido depois de novas diligências, incluindo oitivas de testemunhas.
João de Deus terá que explicar a origem de mais de R$ 1,6 milhão escondidos em endereços ligados a ele, além das das cinco armas sem registro apreendidas. Ao todo, o médium pode responder por quatro crimes: estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de arma.
Histórico
A força-tarefa do Ministério Público (MP) de Goiás, que investiga as denúncias de crimes sexuais envolvendo o médium, já recebeu 596 relatos de mulheres que se dizem vítimas de João de Deus. Dessas, 75 já foram ouvidas em Goiás e em outros estados.
Segundo os promotores que atuam na força tarefa, das 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos, 28 delas, entre 15 e 18 anos, e 70, idade de 19 a 67 anos.
João de Deus está preso preventivamente desde o dia 16 no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, a 18 quilômetros da capital. A defesa já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a detenção para prisão domiciliar com tornozeleira.
Por Agência Brasil
SÃO JOSÉ DEMIPIBU – PREFEITURA ANUNCIA CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, divulgou na manhã desta quarta-feira(26), o calendário de vencimento das cotas do IPTU/2019.
Os contribuintes que não receberam o carnê nas suas residências até a data do vencimento poderão retirar a guia de recolhimento do seu IPTU no Portal do Contribuinte, no site: www.saojosedemipibu.rn.gov.br, ou na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.
NÍSIA FLORESTA – PREFEITURA PROMOVE “NATAL NA PRAÇA” NO LARGO DA IGREJA MATRIZ
A população de Nísia Floresta, na Grande Natal, foi brindada nos dias 19, 20 e 21, com a edição do “Natal na Praça”, evento natalino promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. Foram três noites de encanto e magia, e de valorização da arte, música e cultura nisia-florestense.
Dentre as atividades que foram apresentadas no largo da igreja matriz de Nossa Senhora do Ó, no centro da cidade, foi realizado o aniversário de 1 ano do projeto “Cinema na Praça”, como também apresentações culturais a exemplo do recital “O Nascimento de Jesus”, além de um show de humor, com seu Dedé, no encerramento.
Para o prefeito Daniel Marinho, que prestigiou os três dias do evento, o sentimento é de gratidão pela realização do evento.” A sensação é de realização e gratidão com o nosso Natal na Praça. Agradeço a toda equipe da Semthas de Nisia Floresta e Secretaria de Turismo pelo empenho, dedicação e doação para realização do evento, ao povo de Nísia Floresta que atendeu nosso convite e veio participar do nosso evento. Foi tudo muito lindo e perfeito”, destacou Daniel.
Na noite da quarta-feira (19), foi realizado uma sessão de cinema especial, em comemoração ao aniversário de 1 ano do projeto “Cinema na Praça”, que durante todo o ano foi expandido para as comunidades do município. Crianças, jovens e adultos acompanharam com pipoca, suco, refrigerante e bolo, o filme “A Estrela de Belém”. O Cinema na Praça tem como missão levar filmes de qualidade para que todos tenham acesso ao entretenimento e uma experiência diferenciada em assistir a um filme a céu aberto.
Na quinta-feira (20), segunda noite do “Natal na Praça”, foi realizada a entrega da chave da cidade ao Papai Noel, seguida de apresentações culturais com o coral “Saúde em Canto”, do Hospital Walfredo Gurgel, e o coral dos idosos do Centro de Convivência e fortalecimento de Vínculos das comunidades de Campo de Santana e Alcaçuz.
Dando continuidade houve a apresentação de Léo do Pife, com o projeto Cultura e Cidadania, de Boa Água. Coordenado pelo músico e professor Leonardo Paiva(Leo do Pife), o projeto atende crianças e adolescentes da comunidade de Boa Água, em Nísia Floresta.
Para encerrar a programação da noite houve a apresentação da Banda Municipal Anastácio Marques de Carvalho, que encantou o público que se fez presente para assistir ao espetáculo.
Na sexta-feira(21), última noite do “Natal na Praça”, abrilhantaram o evento o musical de Léo do Pife, o show de humor de Seu Dedé, e o recital “O Nascimento de Jesus”.
O espetáculo “O Nascimento de Jesus”, que contou com a participação de crianças do Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos (SCFV), enfatizou fatos extraídos da Bíblia Sagrada e se destacou pelo elevado nível de interpretação dos atores mirins, como também pela disseminação da fé cristã.
BREJINHO – POPULAÇÃO PRESTIGIA A II EDIÇÃO DO ” ENCANTOS DO NATAL”
O centro da cidade de Brejinho, no Agreste potiguar, ficou tomado na noite deste sábado (22) com a presença de famílias que prestigiaram o penúltimo dia das festividades alusivas ao Natal, festa da cristandade que remete ao nascimento de Jesus Cristo. O evento idealizado pelo prefeito João Gomes e promovido pela Prefeitura Municipal foi coordenado pelas secretarias municipais e demais setores da gestão pública.
A noite foi marcada com uma visita na casa do papai Noel, apresentação da banda infanto-juvenil de Brejinho, musical com o ministério de artes e o ministério jovem da renovação carismática católica, encenação do nascimento de Jesus Cristo, pelos alunos do Mais Educação, da Escola Municipal Avelino Matias Xavier; apresentação teatral do grupo Fábrica das Maravilhas, com a peça “Frozen em uma aventura natalina”; encerrando com a peça “O Nascimento do Menino Luz”, interpretada pelo Corpo de Balé Brejo de Ouro e os alunos de dança e artes cênicas do teatro Municipal Sinézio José Chacon.
A programação que teve início no sábado(15) priorizou apresentações de grupos formados por alunos da rede municipal de ensino, usuários de programas sociais e atores amadores que integram grupos artísticos no município.
Os olhares atentos das crianças, que pareciam encantadas com tudo que se descortinava diante de todos, levam à memória a lembrança desse momento único que exalta a família e o lugar onde se nasce, reside e trabalha.
São realizações assim que fazem florescer no interior de cada cidadão brejinhense o amor à sua terra e sua gente.
Ladeado da primeira-dama do município e de autoridades municipais o prefeito João Gomes assistiu aos espetáculos entre a aglomeração que se concentrou no largo da Paróquia de Nossa Senhora das Dores.
Grupo artístico renomado na região Agreste e Grande Natal, o Corpo de Balé Brejo de Ouro juntamente com os alunos de dança e artes cênicas do teatro Municipal Sinézio José Chacon encerraram as festividades da noite do sábado com a encenação da peça teatral “O Nascimento do Menino Luz”.
Após a apresentação da peça “Frozen em uma aventura natalina” o prefeito João Gomes compartilhou o registro do momento com as famílias presentes ao acontecimento, feito que mostra o carinho do prefeito aos irmãos brejinhenses.
HOMEM É PRESO COM 300 KG DE MACONHA ESCONDIDOS EM MALA DE CARRO NO INTERIOR DO RN
Foto: PRF/Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 300 quilos de maconha na BR-304, em Macaíba, Grande Natal, na tarde desta terça-feira (25). A droga estava na mala de um carro que foi abordado no posto fixo da PRF. O condutor foi preso.
O motorista, um homem de 33 anos, seguia sozinho no Renegade, que tem placas de Recife. Quando abriram a mala do veículo, os policiais encontraram a maconha embalada em pacotes. Depois disso, descobriram também que o automóvel tem as placas clonadas, e que as originais são de um carro de Belo Horizonte.
O condutor foi levado junto com a droga para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.
Do G1/RN
PAPAI NOEL VISITA REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA
Nesta semana uma das figuras mais queridas da época natalina, o Papai Noel, fez uma visita surpresa às repartições públicas do Município de Nísia Floresta, na Grande Natal.
Além da presença do Papai Noel nas repartições, a população de Nísia Floresta foi brindada nos dias 19, 20 e 21 com o “Natal na Praça”, evento natalino promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, e Secretaria de Turismo. Foram três noites de encanto e magia, e de valorização da arte, música e cultura nisia-florestense.
NATAL COMPLETA 419 ANOS NESTA TERÇA (25)
Natal, capital do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares
No dia em que o mundo cristão celebra o nascimento de Jesus Cristo, a capital potiguar comemora aniversário. Por isso foi batizada de Natal. Nesta terça-feira, 25 de dezembro, a cidade completa 419 anos de história.
‘VOCÊ AINDA ACREDITA EM PAPAI NOEL?’, PERGUNTA TRUMP A MENINO DE 7ANOS EM LIGAÇÃO DE NATAL
Foto: Saul Loeb/AFP
Conhecido pela falta de papas na língua, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não poupou uma criança de 7 anos em pleno natal.
O republicano e a primeira-dama, Melania Trump, atenderam na Casa Branca alguns dos telefonemas dirigidos ao Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (Norad), responsável por informar aos pequenos onde está o Papai Noel.
“Você ainda acredita em Papai Noel? Porque aos 7 anos isso é raro, certo?”, questionou Trump a um menino identificado como Coleman.
Não se sabe o que o pequeno Coleman respondeu ao presidente, mas internautas torceram para que a sinceridade de Trump não tenha surpreendido o menino.
Durante a conversa, o republicano quis saber ainda como o menino estava na escola e desejou a ele diversão na noite de Natal. Mas foi a pergunta do Papai Noel que dividiu opiniões na web: alguns acharam graça da sinceridade do presidente, vários zoaram o inconveniente e outros criticaram a falta de noção de Trump.
Os dados podem acalmar quem temeu pela possível frustração de Coleman. Segundo o jornal New York Times, que cita vários levantamentos a respeito, é pequeno o número de crianças que, aos 7 anos, ainda acredita em Papai Noel. A maioria deixa a lenda entre 5 e 8 anos.
Do O Globo
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LULA PARA IR AO FUNERAL DE SIGMARINGA SEIXAS
Foto arte/ Do 247
O juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde, da Justiça Federal do Paraná, negou nesta terça-feira (25/12) pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para comparecer ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça-feira(25).
O corpo será velado nesta quarta-feira (26/12), a partir das 8h, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O enterro está previsto para as 16h30.
Na decisão, o magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber permissão para sair da prisão em caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
“Sendo assim, a despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco entre Lula e o falecido, necessário para ensejar a autorização da saída pedida”, disse o magistrado.
Por Gabriela Coelho /Do Consultor Jurídico
MENSAGEM DE FELIZ NATAL DE CARLOS EDUARDO
APODI – PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2018 É PRORROGADO
Os contribuintes apodienses terão um prazo maior para o pagamento do IPTU 2018 em cota única e também do primeiro boleto para quem optar pelo parcelamento. A primeira data de vencimento que seria no dia 20 deste mês foi prorrogada para 21 de janeiro de 2019.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição da última sexta-feira (21). Com isto, todos os bancos credenciados estão autorizados a receberem o tributo sem multa e juros.
“A prorrogação foi a melhor forma que vimos para não prejudicar o contribuinte, uma vez que a confecção dos carnês atrasou e a entrega ainda está acontecendo”, explicou o secretário de Finanças Railton Diógenes.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento receberá um desconto de 20% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já quem escolher o parcelamento poderá quitar o débito em duas vezes.
MICHEL TEMER NÃO CONCEDERÁ INDULTO DE NATAL
Confirmação veio hoje (25) do Palácio do Planalto
Foto: Antônio Cruz
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.
Agência Brasil
MENSAGEM DE FELIZ NATAL DE ILMA E DALTRO EMERENCIANO
Que Deus, em sua infinita bondade, abençoe e encha de paz nossos corações em todos os dias do ano que vai nascer. Feliz Natal!
São os votos dos amigos Ilma e Daltro Emerenciano
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – MENSAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL
