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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas do Estado expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura de Ceará-Mirim prorrogue o prazo de validade de um concurso público realizado em 2016 por mais dois anos. O objetivo é viabilizar a convocação dos demais aprovados no certame.

O concurso ofereceu 319 vagas para diversos cargos. Além da prorrogação, a Prefeitura deverá promover as medidas necessárias para a adequação do percentual de gastos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo a rescisão dos contratos temporários, exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, desde que não afetem a continuidade dos serviços essenciais.

O MPRN e o MP de Contas também recomendaram a substituição dos contratados temporariamente para os cargos de enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família pelos concursados e, “caso o projeto de lei ainda não tenha sido aprovado, a substituição dos atuais contratados temporariamente por contratos temporários celebrados com os concursados, na ordem de classificação”, diz trecho do documento publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e o MP de Contas recomendaram, ainda, que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) até o final do terceiro quadrimestre deste ano, sob pena de recair nas sanções nele previstas, além da possibilidade de ter as suas contas reprovadas pelo descumprimento da LRF.

Veja a recomendação conjunta aqui.

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O deputado federal eleito Túlio Gadelha foi diagnosticado recentemente com trombose. O político pernambucano e atual namorado da apresentadora Fátima Bernardes relatou, em uma de suas redes sociais, que sentia dores nas pernas, mas imaginou que tivesse sido causada por uma caminhada no frio realizada durante viagem à Europa. A postagem repercutiu na internet e gerou alerta de que longas viagens podem ser um fator de risco para trombose, diagnosticada na sequência.

A trombose é um coágulo que se forma dentro da veia e atinge, na maior parte das vezes, as pernas. As causas são variadas e podem estar relacionadas a algo inerente ao organismo, quando a pessoa já possui tendência a desenvolver o problema, a uma situação de período pós-operatório, ou outras ocasiões em que as pernas ficam muito tempo sem mexer como, por exemplo, viagens longas.

O angiologista Jorge Seraphim, do Hapvida Saúde, explica que o perigo está na agravação no quadro de trombose. “O grande problema é que pode gerar embolia pulmonar, quando as veias do pulmão ficam obstruídas e que em alguns casos são fatais. Uma embolia pulmonar extensa, porém, também traz grande sequelas no longo prazo do ponto de vista pneumológico e ainda pode causar afastamento da atividade profissional”, explica o médico.

Os sintomas são dores, inchaço nas pernas e, em alguns casos, até úlceras. O tratamento deve ser individualizado e pode ser feito tanto de forma hospitalar, quando há a necessidade de internação, quanto laboratorial. Por isso, é importante que cada caso seja avaliado para que haja um diagnóstico preciso da estabilidade do quadro da doença.

Sobre prevenção, Seraphim falou das medidas que podem ser tomadas para diminuir o risco da trombose. “Cada situação da vida exige uma prevenção. É sempre importante manter uma vida e a alimentação saudáveis. Entretanto, quando se está em situação de risco, como por exemplo, se a pessoa for submetida a uma cirurgia, deve ser feito um protocolo de prevenção personalizado”, conclui o especialista.

A adoção de hábitos saudáveis é essencial principalmente àqueles que têm pré-disposição à trombose. Em situações de viagens longas, onde é preciso ficar sentado durante muito tempo sem se movimentar, outras soluções podem ser tomadas. Algumas simples, como se levantar de tempos em tempos, e outras mais complexas a ser, sempre, sob orientação profissional.

Governadores do Norte e Nordeste vão ao Congresso Nacional acompanhar votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo    (Valter Campanato/Agência Brasil)

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Congresso Nacional

Antes, às 10:00 horas os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.

Edição: Kleber Sampaio

Por Agência Brasil

Foto: Divulgação

A governadora eleita Fátima Bezerra, do PT, tende a repetir Rosalba e Robinson Faria, que administraram o RN fazendo a política da permanência no poder. A “Rosa” e o “Cravo” priorizando apenas medidas populares, a exemplo da tentativa fracassada de manter o pagamento da folha dos servidores públicos em dia esvaziando as reservas financeiras encontradas pela frente. Fátima precisa compreender que o fundo previdenciário está “raspado” e a antecipação de receitas não está sendo bem vista pelos órgãos fiscalizadores do dinheiro do povo.

O modelo de gestão empreendido por Rosalba e Robinson Faria não é exemplo a ser seguido mas mesmo assim Fátima parece querer trilhar o mesmo caminho. Governar apenas com o propósito de se manter no poder e não ter disposição para enfrentar de frente os problemas que emperram o crescimento do Estado é atirar no próprio pé e prestar um desserviço à sociedade potiguar.

A única saída é reduzir gastros, enxugar a máquina cortando regalias nos Poderes, privatizar setores que geram prejuízos para promover investimentos e melhorar o serviço público, como também modernizar a gestão por meio de políticas com características tecnocratas.

Fazer diferente é querer que a sociedade pague a conta com o aumento no desemprego, a fuga do capital privado e a falência do Estado.

Foto: Tomaz Silva

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou neste sábado (1º) a forma como europeus defendem o meio ambiente e os indígenas. Segundo ele, sua preocupação é garantir apoio à ciência e à proteção ambiental, assim como à integração dos povos indígenas à sociedade, oferecendo as mesmas oportunidades dadas aos demais cidadãos.

“Eu acredito na ciência e ponto final. Mas o que a Europa fez para manter as suas florestas e as suas matas ciliares? E querem dar palpite aqui?”, afirmou Bolsonaro, em Resende (RJ), após cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que se formou na mesma instituição há 41 anos.

“Cada vez que um governo do passado saía para fora do Brasil, ele recebia de forma passiva e servil pressões por demarcações de terras indígenas. Eu quero o bem estar do índio. Quero integrá-lo à sociedade. O nosso projeto é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades. Ele quer médico, dentista, televisão, internet”, disse o futuro presidente.

Bolsonaro disse ainda que falta apoio concreto para as políticas em favor dos indígenas e do meio ambiente no país: “Eu fui, nas minhas andanças, ao Acre e à Rondônia. Em torno de 20% apenas dessas áreas podem ser usadas em benefício da população local. E 80% não. Isso está errado.”

Em Resende, o presidente eleito estava acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão; do general Fernando Azevedo e Silva, confirmado para o Ministério da  Defesa; do general Augusto Heleno, que assumirá o Gabinete de Segurança Institucional; do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil; e do governador eleito no Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com informações do EBC.

Jair Bolsonaro não concorda que índios devam viver em reservas demarcadas como se fossem animais em zoológico. Ele afirmou na entrevista que os indígenas são seres humanos iguais ao branco e ao negro e, portanto, precisam receber o mesmo tratamento digno do restante da população.

A governadora eleita Fátima Bezerra(PT) está elegendo como prioridade a partir de janeiro trabalhar para colocar em dia o pagamento do funcionalismo público. Focada no populismo a petista pode deixar de fazer o dever de casa e levar o Estado a continuar percorrendo o caminho sem volta enveredado pela atual gestão.

Tentar viabilizar a chegada de dinheiro extra para socorrer a folha de pessoal e pensar que essa é a grande saída, é perder a oportunidade de no início da gestão criar mecanismos eficazes para conter o aumento desordenado na folha de pessoal e corrigir a disparidade nos salários de servidores de igual qualificação, porém pertencentes a órgãos distintos do Governo do Estado.

A exemplo do governador Robinson Faria(PSD), a futura governadora parece fugir do óbvio, que é buscar a aprovação de uma legislação voltada para estabelecer o teto do serviço público estadual, acabando com os super-salários, limitando a remuneração do servidor público estadual ao teto dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como também a adoção do regime paritário entre as categorias da administração direta e indireta, como sempre defendeu o vice-governador Fábio Dantas(PSB) desde o início do atual Governo.

No último dia 29 representantes do Banco Mundial para o Brasil apresentaram à equipe de transição do governo estadual a radiografia dos problemas que afetam as finanças do RN. Na oportunidade, para resolver esse gargalo que será herdado pelo próximo governo, diretores e técnicos do Banco Mundial defenderam as mesmas saídas cantadas em verso e prosa pelo atual vice-governador Fábio Dantas. Os representantes do capital internacional defendem que o Estado enfrente a crise com a implantação do teto dos gastos públicos, a implantação do teto salarial do serviço público e a adoção do regime paritário entre as categorias da administração direta e indireta.

Agora, tendo conhecimento do tamanho do problema e quais caminhos percorrer, resta a governadora eleita optar por fazer um governo populista ou governar para o RN.

Sobre o encontro com os representantes do Banco Mundial a governadora eleita fez a seguinte consideração: “Nossa equipe de transição estará trabalhando com o Banco, com os auditores fiscais e com técnicos e especialistas de diversas áreas para que possamos, com um diagnóstico preciso em mãos, realizar as mudanças que o estado precisa, isso tudo levando em conta o desenvolvimento do Estado”. Fátima ressaltou ainda que a normalização do pagamento dos salários dos servidores será prioridade do seu governo.

A Árvore de Natal de Mirassol, um dos principais marcos da cidade de Natal, durante o período natalino, será entregue à população nesta segunda-feira (3). O acendimento do monumento será realizado pelo prefeito Álvaro Dias, às 19 horas. Com 112 metros de altura, a árvore de Mirassol será diferente dos anos anteriores. Além de possuir o tradicional pisca-pisca, sua extensão contará com enfeites nos formatos de sol, lua e estrelas, além de um efeito de chama em sua base.

A estrutura possui 112 metros com cerca de 1,5 milhão de lâmpadas de LED. Serão instalados também 116 enfeites, com formatos de sol, lua e estrelas, e 320 estrobos.

O prefeito Álvaro Dias garante que a árvore vai seguir encantando natalenses e turistas. “Estamos caprichando para entregar a Natal a mais bela árvore para a nossa cidade. É um momento especial que já faz parte do calendário cultural da cidade e pelo qual a população espera. Procuramos nos esmerar para que todos aprovem o resultado”, diz ele.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) instalará ainda, na ‘Praça da Árvore’, a casinha do Papai Noel – que este ano terá os moldes das construções europeias -, um túnel luminoso e a feira de artesanato e tenda gastronômica, que ficarão à disposição do público para visitação todas as noites até o dia 06 de janeiro.

Além disso, a cidade será contemplada em todas as regiões com uma decoração especial. Adornos natalinos estão sendo instalados pela Prefeitura do Natal nas ruas e avenidas, no Pórtico dos Reis Magos, Palácio Felipe Camarão, Catedral Metropolitana. Já há decoração nas avenidas Itapetinga, Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar, Engenheiro Roberto Freire, BR-101 Sul e nas ruas de Cidade Alta. Nesta semana, a empresa responsável pela instalação do acervo natalino estará nas regiões norte, sul e leste.

Um pequeno sinal no braço que crescia e coçava levou o aposentado José Avelino da Silva, de 67 anos, ao hospital da Liga contra o Câncer onde neste sábado (1) ocorre a ação voluntária de atendimento aos pacientes com câncer de pele.

Os dermatologistas associados à Sociedade Brasileira de Dermatologia do RN (SBDRN) atenderam os pacientes através de consultas, diagnósticos e tratamento – incluindo cirurgias para retirada de câncer – além de orientação de fotoproteção e encaminhamento para tratamento.

“A campanha da SBDRN reafirma a disposição dos médicos dermatologistas do Rio Grande do Norte no tratamento e combate ao câncer de pele. Precisamos alertar a todos sobre uso de protetor solar e atenção para os sinais que surgem na pele, principalmente no nosso Estado que tem alto índices de casos de câncer de pele”, destaca a presidente da SBDRN e dermatologista, Dra. Danielle Espinel. 

A maioria dos pacientes tem perfil parecido: homens que trabalharam na agricultura; construção civil e/ou com origem em cidades litorâneas. A prevenção ao câncer de pele foi feita através de consulta e distribuição de cartilhas educativas.

Como em todos os anos, famílias estiveram na Liga em busca de tratamento para doenças da pele. “Somos de Parnamirim e estamos preocupados com nossa mãe, que trabalhou na agricultura por muitos anos e aos 82 anos será consultada por um médico dermatologista pela primeira vez”, conta a filha de Iracema Hilário da Silva.

Sentados e aguardando atendimento, os pacientes relataram a dificuldade de consultas na rede pública de saúde. “Estamos há um ano tentando uma consulta. Esse atendimento hoje vai me salvar”, contou, emocionada, a aposentada Maria Augusta Sampaio, de 73 anos.

De acordo com os dermatologistas, o efeito nocivo do sol é cumulativo. E ao apresentar mancha ou sinal, o ideal é procurar um tratamento médico.

Pequenas cirurgias também foram feitas neste sábado. As mais complexas somaram 32 cirurgias e os procedimentos considerados “pequenas cirurgias” foram centenas, feitos por médicos dermatologistas e alunos da residência em dermatologia do Estado.

O mutirão foi iniciado às 8h com distribuição de fichas e terá continuidade o mês inteiro no Dezembro Laranja.

Foto: Arquivo/ Via Fotos Publicas.com –  ) 41º presidente dos EUA, George H. W. Bush (ao centro)

Morreu nesta 6ª feira (30), o 41º presidente da história dos Estados Unidos, George H. W. Bush, aos 94 anos. O republicano era pai de George W. Bush, o 43º presidente e do mesmo partido.

Bush esteve à frente da Casa Branca entre 1989 a 1993. Seu mandato foi marcado pelo fim da Guerra Fria e pela primeira guerra do país contra o Iraque de Saddam Hussein.

Fotos redes sociais – Em Arez, os bandidos usaram um carro para arrombar a porta da lotérica.

Na madrugada deste sábado (1º), as cidades de Arez, Brejinho e Várzea tiveram suas casas lotéricas arrombadas. De acordo com a polícia militar, trata-se de uma mesma quadrilha, pois moradores das três cidades relataram que viram uma caminhonete preta em fuga.

Em Brejinho

O primeiro arrombamento aconteceu em Várzea, depois foram arrobadas as casas lotéricas  de Arez e Brejinho. Ainda não se sabe os valores roubados pelos bandidos. Até o momento ninguém foi preso.