A Polícia Federal deflagrou hoje, 20/11, a Operação Express visando desarticular um grupo criminoso que vinha praticando roubos em rodovias contra caminhões que transportam encomendas dos Correios para o Rio Grande do Norte e outros estados.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 3 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2a. Vara da Justiça Federal/RN e 10 mandados de prisão na Região Metropolitana de Natal, além de um mandado de prisão na cidade de Brasília/DF.

As investigações da PF, cujos dados foram compartilhados e contaram com o apoio da Delegacia de Furtos e Roubos da Polícia Civil do RN, tiveram início há cerca de 9 meses e apuram pelo menos onze investidas criminosas praticadas pelo bando, ocasião em que os caminhões foram interceptados sempre se utilizando do mesmo modus operandi ou seja, desviados para estradas vicinais, onde os motoristas geralmente eram feitos reféns e toda a carga passava a ser saqueada.

Os presos responderão pelos crimes de roubo qualificado, associação criminosa e receptação majorada.

O pedido de impugnação da candidatura do presidente da OAB/RN e candidato à reeleição Paulo Coutinho foi negado por unanimidade pela comissão eleitoral da OAB/RN. O julgamento foi realizado nesta segunda (19), na sede da OAB/RN em Natal.

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB/RN, Alexandre Frederico Câmara, conduziu o julgamento que durou cerca de 2 horas. Durante a sessão, a chapa “Atitude OAB”, responsável pelo pedido de impugnação, ainda tentou adiar o julgamento. Na decisão final da Comissão ficou declarado que não existia nada que impedisse a elegibilidade da Chapa 10.

No final do julgamento, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB/RN, Alexandre Frederico Câmara destacou a garantia de participação de todos os candidatos no pleito e sua legitimidade. “No julgamento de hoje observamos que nenhuma das hipóteses de inelegibilidade foram feridas”, destacou.

Paulo Coutinho recebeu o resultado com tranquilidade e confiança. Para ele, com a análise da comissão, fica assegurado que a campanha deve ser feita de forma propositiva, limpa e focada nos debates sobre a advocacia potiguar. “Vamos continuar fazendo um trabalho de qualidade. Uma campanha de buscar o voto, de apresentar nossas propostas e buscar o apoio da advocacia do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Foto: Divulgação

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos.

Na mesma sentença foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente a ação judicial em relação à Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.

“O conjunto probatório, pois, é suficientemente hábil a demonstrar a prática das improbidades administrativas atribuídas aos réus, ora em apreciação, sendo inconsistente pois, asseverar que o Ministério Público não se desincumbiu de seu ônus probatório”, decidiu o juiz Bruno Montenegro, ao analisar as provas colhidas.

Os réus deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados à Administração Pública, na quantia de R$ 79.203,00, com acréscimo de juros e correção monetária.

As acusações

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Edson Siqueira de Lima, Ana Paula da Silva Peres, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo, Katia Maria da Rocha e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo, alegando que instaurou o Inquérito Civil nº 120/2007 para apurar a irregularidade no provimento de cargos no gabinete do vereador Sargento Siqueira.

Segundo o MP, a instrução do inquérito revelou que o vereador, associado aos demais acusados, “praticou diversas ilegalidades no âmbito da Câmara Municipal, em flagrante desvirtuamento e dilapidação do patrimônio público”.

Apropriação da remuneração de servidores

Uma das testemunhas do processo declarou que foi nomeado como um dos assessores parlamentares do Sargento Siqueira, cargo pelo qual receberia a remuneração de mil reais. Contudo, não chegava a receber sua remuneração, pois o parlamentar “não repassava as verbas para o pagamento do pessoal, ficando de posse das quantias”.

A testemunha apresentou seus atos de nomeação e exoneração que comprovam o exercício do cargo de assessor legislativo e garantiu que jamais recebeu nenhum valor como contraprestação, “bem como que sequer recebeu o cartão para movimentação de sua conta-corrente”. Por outro lado, a Câmara Municipal do Natal efetuou os respectivos depósitos na referida conta corrente, conforme documentos juntados ao inquérito. Como resultado do ilícito, Sargento Siqueira haveria desviado em seu favor a quantia de R$ 7.218,71.

Nomeação de assessores fantasmas

Segundo o MP, Sargento Siqueira, valendo-se de seu cargo de vereador e com o objetivo de prestar favores aos seus amigos e correligionários, nomeou assessores fantasmas para o seu gabinete, os quais, apesar de perceberem a remuneração correspectiva, não prestaram qualquer serviço à Administração. Duas das testemunhas afirmaram que receberam certa quantia do parlamentar sem nunca terem exercido quaisquer cargos junto à Câmara Municipal de Natal.

Apropriação de verbas de gabinete

O Ministério Público denunciou ainda que o Sargento Siqueira, em conluio com empresas supostamente contratadas, apropriou-se indevidamente das verbas de gabinete em benefício próprio ou de terceiro, violando os princípios regentes da Administração Pública. Neste caso, as verbas de gabinete foram movimentadas, mediante cheques emitidos para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vereador; contudo, os créditos emitidos destinaram-se a outros favorecidos, revelando a inexistência dos serviços indicados.

Para o magistrado Bruno Montenegro, o ex-vereador Edson Siqueira de Lima, de fato, conduziu todo o ilícito com a intenção de consumar as condutas reprováveis constantes da Lei nº 8.429/92, isto porque, também, o réu promoveu a nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos. O juiz decidiu que ficou comprovado o fato ilícito, o elemento subjetivo que moveu a conduta do réu e o nexo que vincula o primeiro destes elementos ao enriquecimento ilícito evidenciado.

O musical potiguar Bye Bye, Natal estreia esta semana durante a programação da Semana de Música da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  O espetáculo mergulha no ambiente da cidade do Natal da década de 40 durante a Segunda Guerra Mundial. As apresentações acontecem nos dias 24 e 25 de novembro no Mezanino da instituição.

Bye Bye, Natal tem autoria de Racine Santos e Danilo Guanais, conta com direção cênica de Diana Fontes, trio referência na dramaturgia e artes Cênicas no Rio Grande do Norte. O musical registra umas das épocas mais irreverentes dessa pequena cidade, quando o mundo inteiro nos viu, ouviu e historicamente eternizou Natal e Parnamirim como a “Encruzilhada do Mundo”, que se transformaria no “Trampolim da Vitória”. Alunos da UFRN fazem parte do elenco.As apresentações acontecem em duas sessões às 17 e 19 horas. No dia 24 de novembro, os ingressos são gratuitos. No dia 25 os ingressos custam R$ 20 reais (inteira) e R$ 10 (meia-entrada). Reservas podem ser feitas pelo email: [email protected].

Bye Bye, Natal tem patrocínio da UFRN, Sebrae-RN via Edital de Economia Criativa; apoio cultural do Núcleo de Dança da Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE). É realizado pela Espaço Vivo Promoções Culturais.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio da Operação Lei Seca intensificou as ações de fiscalização de condutores e de veículos automotores que utilizam as vias litorâneas. A medida busca alertar os motoristas para os procedimentos de segurança no tráfego, como também autuar aqueles que permanecem infringindo as normas legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A primeira ação da operação denominada Praia Segura ocorreu durante o final de semana, quando os policiais da Lei Seca patrulharam e abordaram motoristas e veículos no trecho do litoral Sul que vai de Pium até a praia de Barreta. Durante as abordagens foram realizados testes de etilômetro e orientado os condutores a não dirigir após fazer uso de bebida alcoólica.

As equipes ainda alertaram os bugueiros profissionais sobre o respeito às áreas de preservação ambiental e as faixas de areia privativas aos banhistas e pedestres, como também o perigo da superlotação dos bugres em percursos em dunas ou mesmo em rodovias. A fiscalização lembrou que a circulação de veículos é proibida na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. Nessa situação, o motorista infrator é autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo a infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16, podendo o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.

“Essas são as primeiras ações da Lei Seca já visando o veraneio que se aproxima e nos próximos dias o Comando da Lei Seca irá intensificar ainda mais a Operação Praia Segura no litoral do RN”, comentou o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Francisco Flávio dos Santos.

Operação República

A Coordenação da Operação Lei Seca divulgou hoje (19) o resultado das blitzen realizadas durante o feriadão da Proclamação da República. As intervenções ocorreram nas avenidas Ayrton Senna e na Prudente de Morais, em Natal. No total foram contabilizados 690 testes de etilômetro, sendo registradas 53 infrações por desrespeito à Lei Seca e dois condutores presos por crime de trânsito. A ação resultou na fiscalização de 728 motoristas.

Projeto Velas do Potengi atenderá crianças e adolescentes carentes da capital

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e o prefeito de Natal Álvaro Dias se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) para discutir a revitalização do projeto social Velas do Potengi. O parlamentar colocou no Orçamento Geral da União de 2018, R$ 200 mil para a execução do projeto social, que pretende ensinar o esporte para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Os recursos já estão garantidos pelo Ministério do Esporte.

Os equipamentos utilizados no projeto social serão os mesmos adquiridos pelo programa Navegar do Governo Federal (2002), e que estão ociosos sobe a responsabilidade do Iate. O Velas do Potengi pretende incentivar valores de preservação ambiental, propiciar a formação de uma consciência náutica, desenvolver habilidades motora específicas, para crianças de 9 a 13 anos de idade, que vivem em comunidades ribeirinhas como Santos Reis, Brasília Teimosa, Passo da Pátria, entre outros.

“Acredito no esporte como agente de inclusão e transformação social, por isso, decidimos destinar emenda para a revitalização do esporte de vela. O projeto será executado pela prefeitura em parceria com o Iate Clube, assistindo crianças e adolescentes que estão expostas à violência diariamente”, explicou Beto.

Participaram da audiência a secretária de esporte e lazer do município Danielle Mafra, o chefe do setor de eventos esportivos André Miranda e  Alexandre Lima representando o Iate Clube de Natal.

Foto: © Paulo Whitaker

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), segundo colocado na eleição presidencial deste ano, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e aceita nesta segunda-feira, 19, pela Justiça. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Foto: Reprodução

Susana Vieira se emocionou ao falar do câncer que enfrenta há três anos no “Fantástico”, da TV Globo, no último domingo (18). Durante a entrevista, a atriz relembrou alguns dos momentos mais difíceis do tratamento.

“Tiveram que trocar minha fralda porque eu não podia levantar. Isso foi muito pesado. Pelo lado da minha vaidade. Aí bateu, aí você vê que está doente”, lamentou.

E continuou: “Quando eu me vi tão exibida, tão vaidosa, tão Senhora do Destino, tão Rainha de Bateria, a bailarina do Teatro Municipal, Susana Vieira, com uma enfermeira tendo que trocar minha fralda?”.

Sem esconder nenhum detalhe, a veterana afirmou que chegou a pensar que não resistiria. “A primeira pergunta que eu fiz para ele [o médico]: ‘Eu vou morrer quando?’ E o médico disse que eu vou morrer, sim. Mas não necessariamente dessa doença”, disse.

E mencionou o que faria caso existisse a possibilidade de morrer: “Se a morte chegar, eu vou esbofeteá-la”, brincou.

Sobre ter mantido a doença em segredo por tanto tempo, a artista explicou:  “Existe um medo de você ficar dependente, do desemprego, da solidão. O que eu mais me orgulhava na vida era ter saúde”.

Vale lembrar que apesar de ter sido diagnosticada com leucemia há três anos, Susana iniciou as sessões de quimioterapia apenas no início do ano.

A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de transição do governo.

O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.

No pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo.”

Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, no dia 7 de dezembro, a partir das 10h30, no Plenário, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz,  gestão 2018.

A comenda, concedida anualmente, tem como objetivo reconhecer o mérito de pessoas que ao longo da sua existência e atuação profissional ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-cientifico.

Este ano, serão agraciadas 11 personalidades: Albert Dickson de Lima; Anne Emilia Costa Carvalho; Antônio Gentil de Souza; Carlos Roberto Galvão Barros; Casa Durval Paiva; Estefânia Ferreira de Souza Viveiros; Glauber Antônio Nunes Rêgo; José Cortez Pereira de Araújo (in memoriam); José Rêgo Junior; Luciana Ribeiro Campos e Sebastião Carlos Ranna de Macedo.