O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes cassou decisão do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), e manteve no cargo o prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), de Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. O ministro também suspendeu as eleições suplementares agendadas para o próximo dia 9 de dezembro no município.

O registro de candidatura do democrata havia sido impugnado pela adversária, Jaqueline Medeiros (PSD), e pelo Ministério Público Eleitoral durante as eleições de 2016. Ambos alegam que Rodrigues era inelegível devido à condenação por abuso de poder por atos supostamente praticados por ele em 2008.

Em primeira e segunda instâncias, o registro do prefeito foi deferido e ele foi reeleito no pleito. O TSE então cassou o mandato sob alegação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em tribunais de apelação, e convocou novas eleições municipais.

A defesa de Rodrigues alega que a corte eleitoral aplicou de modo equivocado a jurisprudência do STF sobre a retroatividade da Ficha Limpa. O plenário do Supremo decidiu que a lei poderia atingir candidatos eleitos antes de sua sanção, em 2010.

O prefeito também alega que sua condenação impôs inelegibilidade por três anos e que a decisão transitou em julgado em 2010, antes das eleições municipais que o elegeram ao cargo em 2016.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar ao prefeito acatando a tese de plausibilidade jurídica sobre a aplicação incorreta da retroatividade da Ficha Limpa, destacando que o registro da candidatura havia sido deferido pelas instâncias inferiores. Devido ao “grave risco eminente do perecimento do direito”, o ministro suspendeu as eleições suplementares agendadas para 9 de dezembro.

“Em consequência, suspendo a eleição suplementar e determino que o requerente seja mantido no cargo, ou retorne caso tenha sido afastado, até o trânsito em julgado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL acerca do agravo em recurso extraordinário”, afirmou.

Do Blog de Fausto Macedo/Estadão

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Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar as propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, na semana passada. A ideia, segundo o governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é debater detalhadamente a pauta e fechar uma agenda única que será levada ao encontro de governadores, no dia 12 de dezembro.

Nessa reunião, Bolsonaro será representado pelo ministro indicado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Somos parte da federação e queremos dialogar e integrar ações com o governo federal”, afirmou Dias, que já está em Brasília preparando a reunião do Fórum de Governadores do Nordeste.

A pauta já vem sendo debatida com o governo do presidente Michel Temer, mas alguns pontos não avançaram. Os temas prioritários são segurança pública e controle das fronteiras, combate ao desemprego, crescimento econômico, retomada de obras, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, política de créditos, política industrial focada no Nordeste, política de recursos hídricos e equilíbrio fiscal, incluindo a reforma da Previdência.

Para Dias, é necessário priorizar temas que são importantes para a população, como o crescimento econômico e a geração de empregos. “Como se faz isso? Com a retomada de obras que estão paralisadas ou andando muito devagar. Em cada estado há um conjunto de obras que, sendo retomadas, vão gerar empregos”, disse Dias, acrescentando que a ideia é integrar ações do governo federal, dos estados, dos municípios e da iniciativa privada.

Um dos caminhos apontados pelo governador para aliviar as finanças dos entes federados é o projeto de securitização das dívidas. A proposta, já aprovada no Senado, prevê a possibilidade de venda dos créditos a serem recebidos pela União, pelos estados e pelos municípios. Ainda precisa ser votada na Câmara.

Do EBC

Disputa vai revelar os melhores alunos da educação profissional do Brasil no setor de comércio e serviços

Os estudantes norte-rio-grandenses, Gustavo Almeida (Serviço de Restaurante), e Lucas Araújo (Cozinha), representam o estado nas Competições Senac de Educação Profissional 2018. O torneio testará as habilidades e conhecimentos de estudantes da Instituição, que disputam o título de Melhor Profissional do Brasil em suas respectivas ocupações.

O evento teve início hoje (20) e segue até sexta-feira (23), no Hotel-escola Senac Ilha do Boi, em Vitória (ES), mesmo local onde ocorrem as provas. Nesta edição, 20 estados irão participar: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

As competições estão divididas em 06 ocupações, representando alguns segmentos do portfólio do Senac: Cabeleireiro, Cozinha, Cuidados de Saúde e Apoio Social, Serviço de Restaurante, Estética e Bem-estar e Florista.

Cada ocupação pode ter até 08 módulos de prova, com tempo determinado para a realização. Todos os atletas do conhecimento são supervisionados simultaneamente por avaliadores, estes que preenchem uma ficha técnica contendo os critérios de avaliação e pontuam os alunos, de acordo com o desempenho dos mesmos. Ao final, os três que somarem mais pontos, subirão ao pódio e poderão concorrer à participação na WorldSkills – maior torneio de educação profissional do mundo.

Os estudantes foram acompanhados pelos experts da instituição, Angelo Medeiros (Cozinha) e Eliane Soares (Serviço de Restaurante). Eles desenvolvem um intenso programa de treinamento e acompanham os alunos ao longo de todo o processo de preparação.

A gastronomia é um dos traços culturais que definem um pouco do que é um povo e sua vivência. Aqui, no Rio Grande do Norte, um dos pratos típicos mais consumidos nas praias é a ginga com tapioca, seja por norte-riograndenses ou por turistas. E a iguaria culinária está próxima se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do RN.

Foi aprovada nesta terça-feira (20), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei da socióloga e deputada estadual Márcia Maia que confere o título de patrimônio cultural do estado, assim como o Bolo de Rolo em Pernambuco; a Feijoada, no Rio de Janeiro; o “Queijo Minas”, em Minas Gerais e o Acarajé, na Bahia. Em Natal, a Ginga com Tapioca já é considerada patrimônio imaterial do município.

“A própria UNESCO, já inclui desde 2008, a gastronomia e a comida típica de países ou regiões na lista de patrimônio imaterial da humanidade. A forma com a qual as pessoas se alimentam, os preparos e o próprio alimento são parte das tradições e memória coletiva de um povo. Mostra um pouco da crença, da história, da condição de vida, enfim, marcas culturais. Por isso, a ginga com tapioca, assim como pratos em outros estados, merece ser reconhecida como patrimônio imaterial do nosso povo”, afirmou Márcia Maia.

Agora, o projeto segue sua tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa, para só então, ser colocado em votação no plenário. Se aprovado pelos deputados, a medida passa pelo crivo do Governo do Estado antes de se tornar lei.

Ginga com Tapioca

A iguaria potiguar é feita com pequenos peixes envolvidos em fubá e fritos com óleo de dendê, enquanto a tapioca feita com a goma preparada a partir da mandioca. É um dos pratos mais tradicionais da gastronomia potiguar e fonte de proteínas e carboidratos. Os relatos apontam para a praia da Redinha, na zona Norte de Natal, como berço da ginga com tapioca.

Entre os anos 1950 e 60, o casal Januário criou a receita para evitar o desperdício de filhotes de peixes esquecidos à beira mar após os barcos de pesca descarregarem os peixes maiores. O nome “ginga” teria nascido por causa do “gingado” dos peixes na rede de arrasto dos pescadores.

Em pronunciamento na sessão plenária dessa terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (MDB) destacou uma série de pleitos discutidos essa semana em reunião junto ao governador Robinson Faria (PSD). As solicitações apresentadas pelo parlamentar ao chefe do executivo estadual tratam da execução de obras de infraestrutura para o Seridó e Vale do Açu.

“Estive reunido ontem com o governador para uma audiência que considero uma das mais importantes para o planejamento de obras nas regiões do Seridó e Vale do Açu. Também fui prontamente atendido pelo coordenador do programa Governo Cidadão, Vagner Araújo, quando da determinação de Robinson para a inclusão de relevantes obras na segunda etapa do programa”, disse Nelter Queiroz.

Dentre os pleitos assegurados pelo governador, o deputado destacou a construção de uma Central do Cidadão, anel viário e conclusão da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Serra de João do Vale, em Jucurutu. Outras obras garantidas, tratam da pavimentação asfáltica do trecho da RN-088, que interliga os municípios de Cruzeta e Florânea; do trecho da RN-041, ligando Santana do Matos à Serra de Santana; da estrada que liga o Povoado Cobra à RN-086, em Parelhas; além da conclusão da Estrada da Produção, entre Cerro-Corá e São Tomé. Além dessas, o governador também assegurou, segundo Nelter, a ampliação da Escola Estadual Maria Terceira, em Parelhas.

Foto:  Parte da equipe da Live Results em dia de trabalho.

Uma agência de publicidade criada por cinco amigos em janeiro de 2017, na cidade de Natal, ultrapassou as divisas do pequeno estado do Rio Grande do Norte e mantém, em menos de dois anos da fundação, escritórios na Paraíba, São Paulo e até no outro lado do Atlântico, em Portugal.

A Live Results [resultados ao vivo, na tradução literal] é a primeira agência potiguar que trabalha baseada em resultados. “Isso gera redução considerável nos custos fixos do cliente. Além disso, exige da própria agência um comprometimento maior. Até porque lucramos de acordo com os lucros do nosso parceiro”, explica o diretor de planejamento da empresa, Marcelo Pandolphi.

Para garantir resultados satisfatórios para os clientes, a Live Results tem se especializado nos segmentos das empresas parceiras. Hoje, a agência se destaca por ser especializada, principalmente, no mercado da construção civil, tendo grandes construtoras no rol; nas vendas feitas por lojas de automóveis e também no setor de supermercados.

O sucesso conquistado junto ao crescimento dos clientes tem feito a agência ter um crescimento impressionante para o mercado do pequeno Rio Grande do Norte. O negócio iniciado pelos cinco amigos dois anos atrás hoje conta com mais de 20 pessoas que trabalham nas sedes fixadas no Brasil e na Europa.

“É um grande time de especialistas em estratégia, criatividade e resultado”, resume Marcelo Pandolphi sobre a equipe da Live Results. A agência conta com um rol de grandes clientes. Marcas de renome regional, nacional e até internacional.

Por Ayrton Freire

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A Seleção Brasileira de Futebol enfrenta hoje (20), às 17h30 (horário de Brasília), a seleção de Camarões, no último amistoso da equipe este ano.

O técnico Tite comandou no MK Stadium, em Milton Keynes, na Inglaterra, local do jogo desta terça-feira, um trabalho tático com todos os jogadores, entre eles, o atacante Roberto Firmino.

Esta é a sexta vez que Brasil e Camarões se enfrentam. Nos últimos cinco jogos foram quatro vitórias brasileiras e uma derrota.

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A governadora eleita Fátima Bezerra se reuniu na noite desta segunda-feira (19) com a coordenação do projeto Governo Cidadão para conhecer as ações desenvolvidas pelo Projeto no estado. O secretário Vagner Araújo apresentou de forma detalhada o andamento das obras e investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, ação social, turismo e gestão pública, que têm mudado a realidade de milhares de potiguares.

A reunião aconteceu na Governadoria e contou com a presença da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes, que representou o governador Robinson Faria, da gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, do vice-governador eleito Antenor Roberto, do deputado Fernando Mineiro, do suplente de senador Jean-Paul Prates e dos demais membros da equipe de transição.

Em sua explanação, Vagner reforçou a importância da parceria histórica do Estado com o Banco Mundial e as metas do projeto até a sua conclusão, que foi prorrogada recentemente para 2020. Ele mencionou a possibilidade de contratação de uma segunda etapa do empréstimo para investimentos de mais US$ 180 milhões, que se somarão aos US$ 360 milhões que já estão sendo investidos.

Por proposição do vereador Ubaldo Fernandes (PTC), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene, nesta segunda-feira (19), para conceder o Título de Cidadão Natalense ao sacerdote da umbanda José Clementino, mantenedor da Cabana Umbandista Pai Joaquim de Angola, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade. Estiveram presentes ao ato solene líderes de religiões de matriz africana, autoridades civis, familiares e amigos do homenageado.

De acordo com o historiador Antônio Holanda, trata-se de preservar as tradições, idiomas, conhecimentos e valores dos primeiros negros africanos trazidos para o Brasil. “As religiões de matriz africana foram incorporadas à cultura brasileira e se tornaram uma importante característica da identidade nacional. Entretanto, o racismo ainda tenta impedir o culto à ancestralidade negra tornando seus adeptos vítimas recorrentes do preconceito e da intolerância”, explicou.

Em seu discurso, José Clementino (85 anos), que nasceu na cidade de Goianinha (RN), agradeceu a distinção e recordou o passado de perseguições religiosas. “Um momento como esse fica ainda mais relevante quando lembro da luta que enfrentamos para termos o direito de expressar nossa fé religiosa. O gesto deste parlamento que representa o povo natalense reforça essa luta. Estou feliz e honrado com o carinho de todos”, concluiu emocionado.

 A Polícia Federal deflagrou hoje, 20/11, a Operação Express visando desarticular um grupo criminoso que vinha praticando roubos em rodovias contra caminhões que transportam encomendas dos Correios para o Rio Grande do Norte e outros estados.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 3 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2a. Vara da Justiça Federal/RN e 10 mandados de prisão na Região Metropolitana de Natal, além de um mandado de prisão na cidade de Brasília/DF.

As investigações da PF, cujos dados foram compartilhados e contaram com o apoio da Delegacia de Furtos e Roubos da Polícia Civil do RN, tiveram início há cerca de 9 meses e apuram pelo menos onze investidas criminosas praticadas pelo bando, ocasião em que os caminhões foram interceptados sempre se utilizando do mesmo modus operandi ou seja, desviados para estradas vicinais, onde os motoristas geralmente eram feitos reféns e toda a carga passava a ser saqueada.

Os presos responderão pelos crimes de roubo qualificado, associação criminosa e receptação majorada.