De início serão feitos em média 330 documentos por mês.

A Central do Cidadão de São José de Mipibu começa a realizar os serviços de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a partir desta quinta-feira (11). De início serão feitos em média 330 documentos por mês. A previsão é implantar nesse primeiro trimestre o serviço também nas centrais de Parnamirim, Santa Cruz e Ceará Mirim.

De acordo com Clênio Maciel, coordenador do programa, a retomada do serviço faz parte da política de reestruturação das Centrais do Cidadão de todo o estado com o objetivo de melhorar e ampliar o atendimento à população.

A central do município funciona na rua Capitão José da Penha, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07:00 horas às 13:00 horas. Além da carteira de trabalho, são oferecidos os serviços da Caern, Detran, Itep, Ipern, Sine, Junta Militar e Procon. A unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos mensais.

Na segunda-feira passada, 08/12, o prefeito Berg Lisboa e equipe receberam representantes de empresa Sul – Africana do segmento de cerâmica (cubas e bacias sanitárias), que tem intenções de investir no Polo Industrial de Goianinha Geraldo Rocha e Silva, com perspectiva de gerar dezenas de empregos diretos. De acordo com o grupo, o interesse pelo município foi despertado devido a privilegiada localização, o que facilitaria o escoamento da produção.

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (10) com ministros da área política e econômica para celebrar os recentes dados da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou 2017 em 2,95%, abaixo do piso estipulado pelo governo, de 3%.

“Estamos reunidos para comemorar um fato extraordinário, um índice de inflação abaixo do piso. Acho que isso merece uma comemoração”, disse Temer na abertura do encontro, no Palácio do Planalto. Para 2017, o governo havia fixado uma meta inflacionária de 4,5%, com possibilidade de variação de 1,5% para cima ou para baixo, ou seja, entre 6% e 3%.

Estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, também estiveram com o presidente.

Temer disse que a inflação baixa “vai significar mais empregos, mais comida na mesa, mais rendimento na poupança”. A inflação de 2017 é a menor desde a taxa de 1998, quando ficou em 1,65%. Temer ressaltou que o governo deve trabalhar, daqui para frente, para manter o índice baixo.

“Ancorados no que já fizemos no passado, nós temos que continuar a fazer para manter a inflação baixa, os juros tal como vêm sendo, reduzidos, e, em consequência, gerar empregos e fazer com que o brasileiro possa comer melhor, viver melhor, morar melhor”, disse Temer. “E que essa nossa reunião sirva de incentivo para que todo o governo siga nesse trabalho de recuperação econômica do nosso país”, completou.

Recuperação econômica

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disse hoje (10), em nota, que o resultado da inflação de 2017 mostra que o país pode dar continuidade ao processo de recuperação do crescimento econômico. Segundo a pasta, 2017 “terminou com resultados favoráveis no campo econômico”.

“Saímos da maior recessão da nossa história, com dois anos seguidos de queda no PIB [Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país ], voltamos a gerar empregos e a inflação, como divulgada hoje pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], mostrou recuo de maneira significativa”, diz a nota do Planejamento.

“Com a inflação sob controle, o país pode dar continuidade ao processo de recuperação do crescimento econômico em curso gerando empregos e aumentando a renda das famílias”, acrescentou.

O médico seridoense Elísio Galvão resolveu protestar contra os salários atrasados do Governo do RN de uma forma criativa e, no mínimo, inusitada. Na manhã desta quarta-feira, ele foi ao hospital do Seridó, vestiu a roupa e colou um aviso no lado esquerdo do peito que diz o seguinte: “Estou de greve, não insista. Atendimento só urgência e emergência comprovada. Trabalhar sem receber o salário é serviço de quem não gosta do que faz”.

O profissional é funcionário do Governo do RN e está cedido ao município de Caicó, uma vez que ele atua no Hospital do Seridó. Mesmo com a paralisação ele ainda fez um parto cesário nesta quarta e, logo em seguida, sentiu uma forte dor dentro do centro cirúrgico. Uma ambulância do Samu foi acionada e fez o atendimento ao médico, que foi medicado e liberado para repouso.

Pelo segundo ano consecutivo, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação. O salário mínimo foi corrigido de 937 reais para 954 reais no dia 1º de janeiro, um aumento real de 1,81%.

A inflação ficou em 2,07%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salário mínimo foi reajustado de 937 reais para 954 reais no dia 1º de janeiro, um aumento real de 1,81%.

A lei determina que a correção do salário mínimo seja feita pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2016 ficou negativo em 3,5%, ele não é considerado.  Se a regra tivesse sido aplicada, o salário mínimo deveria ter subido para 956 reais, e não para 954 rais.

O Ministério do Planejamento informa que a diferença de 1,78 real será compensada no reajuste do salário mínimo de 2019. De acordo com a pasta, a diferença de 1,41 real na correção do mínimo de 2017 – que também ficou abaixo da inflação – foi levada em conta em 2018.

“Como não é conhecido o INPC de dezembro à época do reajuste, o Poder Executivo estima o índice do mês não disponível. A citada Lei também determina que os índices estimados permanecem válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade”, informa o Planejamento em nota.

O salário mínimo serve de cálculo para pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como pensão e seguro-desemprego.

Veja.com

A Prefeitura de Parnamirim, na Grande Natal, anunciou o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais para o exercício 2018. O decreto sobre esta resolução foi publicado na edição desta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Município.

Em 2017, apesar da crise econômica, a prefeitura conseguiu efetuar o pagamento de 15 folhas, incluindo pagamento salarial, parte do 13º salário de 2016 e, antecipadamente, o 13º salário de 2017.

“Um marco forte na nossa gestão durante o ano de 2017 foi o fato de cumprirmos o calendário de pagamento ao funcionalismo em dia e iremos nos esforçar para manter esse compromisso em honra ao trabalho do servidor municipal”, disse o prefeito Rosano Taveira (PRB).

CONFIRA O CALENDÁRIO

Janeiro – 31/01/2018

Fevereiro – 28/02/2018

Março – 29/03/2018

Abril – 30/04/2018

Maio – 29/05/2018

Junho – 29/06/2018

Décimo terceiro (1ª parcela) – 29/06/2018

Julho – 31/07/2018

Agosto – 31/08/2018

Setembro – 28/09/2018

Outubro – 31/10/2018

Novembro – 30/11/2018

Décimo terceiro (2ª parcela) – 20/12/2018

Dezembro – 28/12/2018

Os interessados em participar do Fórum Mundial da Água 2018, sediado este ano no Brasil, têm até hoje (10) para comprar entradas pelo valor mais barato. O prazo para inscrições no primeiro lote de ingressos seria encerrado no dia 15 de dezembro do ano passado, mas foi prorrogado até o início de janeiro. O evento acontece de 18 a 23 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal.

Os valores informados pelo governo de Brasília no primeiro lote são de R$ 350 para a entrada diária; R$ 680 para três dias; e R$ 1.138 o pacote de seis dias. Estudantes têm desconto e pagam R$ 140 no tíquete por dia; R$ 280 no passe para três dias; e R$ 455 no passaporte completo. O segundo lote começa a ser vendido na quinta-feira (11) e segue até 28 de fevereiro. Haverá ainda mais uma leva de ingressos, que ficará disponível para compra até 23 de março.

As inscrições devem ser feitas pela internet (http://www.worldwaterforum8.org) mediante pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário. O programa preliminar, notícias, perguntas e respostas e outras informações também estão disponíveis no site do fórum que, este ano, será totalmente paperless (sem papel). Cartilhas, documentos e todo o material informativo estarão em formato eletrônico no aplicativo oficial do evento, que poderá ser baixado em breve nas plataformas Apple e Android.

Em meio à situação financeira no estado do Rio Grande do Norte e o atraso do salário dos servidores públicos, a deputada estadual Márcia Maia sugeriu alternativas no combate à crise pela qual passa o estado e mostrou preocupação com diversos itens do pacote de medidas apresentado pelo Governo do Estado.

Márcia defendeu o reordenamento orçamentário não apenas do Executivo, mas dos demais poderes. Para ela, é preciso reduzir o percentual do duodécimo repassado aos Poderes a partir de uma repactuação – medida proposta por ela já desde o início de 2017 -, devolução de sobras orçamentárias, redução de investimento em publicidade, dentre outras medidas.

“Que o custo da máquina seja reduzido, inclusive com a revisão e readequação das isenções e incentivos fiscais para assegurar que sejam gerados empregos de verdade, não apenas empresas. Precisamos de um programa de monitoramento e aperfeiçoamento da máquina pública, não só um discurso que ano após ano, apenas tem aprofundado a crise do Rio Grande do Norte”, afirmou Márcia.

A deputada cobra uma projeção real do reequilíbrio financeiro do estado a partir das medidas propostas, já que no final de 2015, o Governo promoveu o aumento de impostos com o argumento de que a situação seria controlada, mas a crise apenas foi ampliada, desde então.

A parlamentar participou nesta terça-feira (09) de uma reunião de pouco mais de três horas com o Governo do Estado e demais integrantes da bancada estadual na sede da Governadoria, no Centro Administrativo. Além do panorama da situação financeira do estado, foi apresentado o pacote de medidas com um novo regime fiscal, previdência complementar, aumento das alíquotas da Previdência e outras medidas a serem encaminhadas ao Legislativo.

“Lamentamos que o governador tenha passado três anos e praticamente no final da gestão apresente um pacote de medidas com a justificativa de sanar as dificuldades financeiras do Rio Grande do Norte, quando ele mesmo admite que encontrou a gestão ‘falida’ e não trouxe um plano efetivo, com metas claras, apenas iniciativas pontuais, mas ineficazes. Por que deixar a situação chegar aonde chegou?”, questiona a parlamentar.

A Assembleia Legislativa deverá ser convocada ainda esta semana para iniciar o debate sobre o pacote apresentado pelo Governo do Estado. “As propostas estão chegando ao Legislativo e vamos aprofundar o debate. A situação é delicada, mas não podemos sacrificar ainda mais o servidor que há vários meses tem passado por dificuldades em razão de atraso de salários, um direito básico. O servidor e a sociedade precisam ser priorizados no debate”, afirmou.

Cobrança é abusiva contra o consumidor e visa garantir permanência de alunos na escola

A Justiça potiguar determinou que uma escola particular de Natal se abstenha de exigir o pagamento antecipado da taxa de matrícula referente a janeiro de 2018 e de 2019. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, que tramita na 9ª Vara Cível da comarca de Natal.

Ao cobrar de forma antecipada, a escola teria o objetivo de garantir a permanência dos alunos novatos ou veteranos por meio da matrícula. A prática, de acordo com a Promotoria de Justiça, configura em abuso contra o consumidor. O pagamento antecipado é descrito em uma cláusula do contrato de prestação de serviço.

A ação foi originada após investigações que constam em inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça. A escola se manifestou junto ao MPRN admitindo a cobrança sob a justificativa de que trabalha com planos de pagamento que podem atingir até 13 parcelas. O CEI Mirassol recusou a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação.

Na decisão, a Justiça fixou aplicação de multa no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

No período das férias os serviços realizados pelo posto avançado do Juizado Especial Cível no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante são procurados com maior frequência pelos clientes das companhias aéreas. Uma das atribuições da unidade é lidar com os casos que envolvam a área de Infância e Juventude, nas situações de viagens de crianças e adolescentes no âmbito do aeroporto. A coordenadora do Juizado do Aeroporto, a servidora Maria Amélia Chaves, explica que a quantidade de casos envolvendo problemas com os documentos exigidos para viagem cresceu significativamente, gerando inconvenientes diversos e até o cancelamento de viagens.

Para evitar esse tipo de transtorno, a coordenadora recomenda que os pais observem cuidadosamente as orientações fornecidas pelas companhias aéreas no momento da compra da passagem e fiquem atentos para a documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes.

Dessa maneira adolescentes entre 12 e 18 anos precisam portar documento civil com foto para embarcar, de forma semelhante ao que ocorre com os adultos. Já as crianças até os 12 anos acompanhadas de parentes devem apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada, bem como a documentação comprobatória do parentesco do acompanhante.

Quando as crianças estão acompanhadas de um adulto, com quem não tem parentesco, é necessário o acréscimo de uma autorização escrita dos pais ou responsáveis. Por fim, se a criança estiver desacompanhada, precisa de autorização judicial para poder viajar.

A coordenadora informou ainda que quando são trazidas cópias desses documentos é necessário fazer um procedimento para certificar a autenticidade desses dados, por meio da confrontação de registros. Maria Amélia Chaves enfatiza no entanto que “tal situação pode inviabilizar o embarque pelo tempo de atraso, sendo preferível a apresentação de documentos originais”.

Segundo balanço dos atendimentos realizados pelo Juizado do Aeroporto em 2017, os casos envolvendo a área de Infância e Juventude foram responsáveis por cerca de 40% dos atendimentos feitos pelo órgão, chegando a 456 registros no ano passado.

Saiba mais

O Juizado do Aeroporto funciona todos os dias, das 8:00 horas às 20:00 horas. Entre suas atribuições, a unidade está habilitada a atuar nos casos envolvendo o direito do consumidor, fazendo registros de reclamações e buscando a solução de problemas, além de prestar orientações aos consumidores e formalizar o ajuizamento de ações.

Foto: Divulgação

O juiz de direito da Infância e da Juventude da comarca de Acari, Witemburgo Gonçalves de Araújo, publicou portaria que disciplina o acesso de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em boates ou congêneres, bailes ou promoções dançantes e em espetáculos públicos e seus ensaios no âmbito dos municípios que abrangem aquela comarca.

De acordo com a Portaria nº 010/2017-GJ, é terminantemente proibida a entrada de criança, ou seja, de pessoa com idade inferior a 12 anos, ainda que esteja acompanhada de seus pais, parentes ou responsáveis legais, em festas noturnas, casas de shows, promoções dançantes e similares. Em promoções dançantes e congêneres com duração até as 22: 00 horas, é permitida a entrada, permanência e participação de adolescentes desacompanhados com idade igual ou superior a 14 anos, e com idade entre 12 e 14 anos incompletos, desde que acompanhados de seus pais ou representante legal.

Já nos eventos que tenham início a partir das 22h, com animação de som ou de bandas, é permitida a participação de adolescentes desacompanhados com idade igual ou superior a 16 anos. Para os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos incompletos, a entrada é permitida desde que acompanhados de seus pais ou responsável legal, ou, no caso de estarem desacompanhados destes, somente com autorização escrita de seus genitores ou representante legal, expedida perante o Conselho Tutelar do Município.

No entanto, em qualquer circunstância é proibido servir ou vender bebidas alcoólicas a criança ou adolescente, inclusive vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a essas pessoas, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, sob pena de responsabilização criminal, devendo o Promotor do evento adotar toda a cautela necessária para o cumprimento da medida.

O magistrado deixou claro também que as normas constantes na Lei Estadual nº 6.503/93, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos de tal natureza, devem ser respeitadas.

Quanto ao volume de som emitido, a portaria estabelece que as emissões de ruídos sonoros não podem se dar de tal forma que perturbem o repouso da vizinhança, uma vez que é vedada a produção de ruídos sonoros acima de 55 decibéis no período noturno, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.621/94, a qual dispõe sobre o controle da poluição sonora no Estado do Rio Grande do Norte.

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo esclareceu que o descumprimento da portaria constitui infração administrativa, cuja pena é multa de três a 20 salários de referência. Em caso de reincidência, o Juízo poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias (art. 258 do ECA).

O governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (9) para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do RN URGENTE, o pacote de recuperação fiscal do estado. Estiveram presentes na Governadoria, no Centro Administrativo, o vice-governador Fábio Dantas e 23 dos 24 deputados, além de auxiliares da administração direta.

No encontro,Robinson reafirmou a importância da integração e união entre o Executivo e Legislativo, essencialmente neste momento em que foi convocada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para esta quinta-feira (11), para rápida tramitação dos projetos, visando ao reequilíbrio financeiro do Estado.

Para balizar os deputados sobre a atuação do governo em diversas áreas, os secretários de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, fizeram apresentação mostrando a frustração de receita, redução de despesas e investimentos realizados, respectivamente, mesmo diante de um cenário desfavorável.

Robinson Faria declarou que a união, não só entre Governo e Assembleia, mas com os demais Poderes e órgãos, é essencial. “O clima é de plena cooperação. Este momento é decisivo para o futuro do nosso estado. Nós estamos reunidos em caráter de urgência para tirar o quanto antes o RN da crise”.