O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) registrou, na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Dia de Campo que acontece no município de Florânia, na região Seridó, para discutir sobre a cajucultura. Hermano lembrou que vem abraçando essa causa, tendo, inclusive, realizado uma audiência pública em 2016 e uma audiência de avaliação agora em 2017.

“Algumas medidas já estão em curso como a revitalização de cajueirais, a partir de novas mudas distribuídas pela Secretaria Estadual de Agricultura”, afirmou Hermano, que elogiou o trabalho do titular da pasta, Guilherme Saldanha. O parlamentar lembrou, nas audiências que promoveu na Assembleia, que apesar de figurar entre os principais produtos da pauta de exportação do Rio Grande do Norte, a castanha de caju apresentou um declínio nas exportações devido à seca.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) cumprimentou o colega parlamentar pela sua ação em prol da cadeia produtiva do Estado, lembrando que a Lei do Queijo, de sua autoria, recebeu elogios internacionais.

Em cumprimento à legislação, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, relativa ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017. Os dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário Gustavo Nogueira, em audiência pública no auditório da Casa.

O titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais tem sido insuficientes. Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).

Gustavo Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas do Estado retomar os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia. “Precisamos conter despesas e fazer investimentos para destravar a economia do Rio Grande do Norte. O Estado não pode ter expansão de gastos, a não ser que haja um rápido equilíbrio”, alertou.

De acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do País e por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de dívidas. “Temos dados de que Estados mais endividados, como a Bahia, por exemplo, tem um alto investimento”, disse.

Ao fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às fontes 100 – e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de -2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais críticos. Considerando os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e 2015.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado George Soares (PR) afirmou que é reconhecido o esforço da atual gestão para recuperar as finanças públicas, atualizar o pagamento dos servidores públicos e também demonstrou preocupação com o déficit previdenciário: “Os números são preocupantes, mas também temos dados positivos e esta Casa fará um esforço coletivo com relação à aprovação do empréstimo solicitado pelo Governo”, disse.

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de recursos para que o Rio Grande do Norte possa retomar os investimentos. Lembrou que boa parte dos servidores está prestes a se aposentar e que há dificuldades de novas contratações, devido ao limite prudencial em que o Estado se encontra. Tomba Farias (PSB) chamou a atenção para a necessidade de investimentos em áreas importantes, como a Saúde, Segurança e Educação.

Outro membro da Comissão de Finanças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o empréstimo já deveria ter sido autorizado desde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini, mas foi obstruído pela oposição da época. O parlamentar se colocou à disposição para auxiliar o Governo no que for preciso e enfatizou, no entanto, que a aplicação dos recursos deve fazer justiça a todas as regiões. Também presente à audiência, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez um alerta sobre o déficit previdenciário, que segundo suas projeções, pode chegar a mais de R$ 2 bilhões em 2023.
Também estavam presentes representantes do Fórum dos Servidores. Ediran Teixeira, do Dieese, falou em nome dos trabalhadores públicos. “Os servidores que trabalharam a vida inteira merecem respeito e não podem ser penalizados”, defendeu.

O Rio Grande do Norte é um dos maiores exportadores de castanha de caju do país, o município de Severiano Melo conquistou status econômico neste cenário como um dos grandes produtores de castanha, porém a seca que persiste fez com que a produção caísse. Para minimizar os efeitos da falta de recursos hídricos o Governo do RN vem fazendo vários investimentos nas regiões produtoras.

No início deste ano, por exemplo, o executivo comprou 450 mil mudas de cajueiro anão precoce numa tentativa de restaurar a cajucultura no Estado. O investimento foi de 294 mil, as mudas foram plantadas nos municípios de Serra do Mel, Apodi, Caraúbas, Portalegre, Severiano Melo, Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino.

“Em Severiano Melo, além do plantio das mudas, o Governo selecionou por meio de edital a Associação do Sítio Floresta e Adjacências com obra de acesso à água. A associação contemplada recebeu o investimento de R$ 337 mil para construção de um poço tubular”, explica Dinart Filho, supervisor da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“A principal demanda da população é o consumo de água de qualidade. A água que chegava para consumo era água salobra imprópria para o consumo humano”, complementa Julianne Faria – secretária da Sethas.

Com o montante a associação contratou uma empresa para perfurar o poço. A alegria foi geral, uma vez que o poço perfurado a 180 metros de profundidade deu uma vazão de 2.500 litros por hora. O processo de limpeza está a todo vapor para em seguida iniciar a instalação elétrica e implantação dos canos, sem contar que a base da caixa de água foi concluída.

Os recursos de R$ 337 mil são do Governo Cidadão, por meio do Banco Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial e coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. “Antes algumas pessoas compram carros pipas de água para o consumo humano, estou há sete anos à frente da associação e com certeza essa é o maior projeto que conseguimos para a comunidade”, afirma João Cândido 56 anos.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, coordenada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) discutiu na manhã desta quarta-feira (30) sobre a importância da medicina veterinária no serviço público de saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 70% das doenças de notificação compulsória, ou seja, aquelas em que é obrigatória a notificação às autoridades de saúde [como dengue, zika, leishmaniose, malária, entre outras] são transmitidas por animais, o que torna necessária a atuação dos veterinários no combate às doenças.

Neste sentido, o Secretário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Jose Arimateia da Silva, explicou como é importante a presença do veterinário no sistema básico de saúde, atuando especialmente na prevenção. “Não se faz saúde pública com um único profissional, nem só com medicamentos. Saúde pública é preventiva e é aí que entra o veterinário. O médico trata a doença e o veterinário previne a doença. Não temos esse profissional no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) de Natal.  Precisamos que a medicina veterinária esteja presente, contribuindo para a saúde pública”, destacou.

O relatório do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) favorável ao Projeto de Lei (PL 6.901/17) foi aprovado hoje (30), por unanimidade, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal. O PL define o aumento para pelo menos 150 litros por dia a quantidade de venda de leite dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, vira lei após a sanção do presidente, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

A votação do parecer ocorreu na manhã de hoje, durante reunião da comissão. Segundo Walter Alves, o PL representa benefício para os produtores e incentivo à agricultura familiar. “A fixação de um limite de venda por volume permitirá aos produtores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade”, explica o deputado.

No parecer, Walter Alves explicou que, atualmente, há um limite de pagamentos aos produtores de R$ 4 mil por semestre, o que, segundo ele, desestimula o produtor “ao inviabilizar a ampliação de sua capacidade produtiva”.

Walter comemorou e agradeceu a aprovação por unanimidade. “Esse projeto pode estimular e revitalizar um dos setores mais importantes para economia do Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste. Agradeço o apoio dos deputados que aprovaram nosso relatório”, disse.

Nessa época de crise, nada melhor de que uma notícia como esta: o INSS no Rio Grande do Norte está injetando mais de R$ 823 milhões na economia do Estado, somente nesses meses de agosto e início de setembro. Esse recurso faz parte da antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, junto com o pagamento previdenciário do mês de setembro, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. O pagamento irá beneficiar 576.184 beneficiários no Estado.

A expectativa é de que em todo o Brasil, 29,5 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões.

TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Apesar dos desafios que se propõem à Previdência, no sentido de ampliar a cobertura entre os trabalhadores brasileiros, é indiscutível o papel que esta desempenha na vida de cada cidadão e na economia do país.

No Rio Grande do Norte, a maioria dos 167 municípios sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS, e são os aposentados e pensionistas que mantém a economia dessas cidades. O comércio vive em função da venda de seus produtos a essa clientela e, algumas cidades, os 10 dias úteis do pagamento do INSS é que garante a circulação do dinheiro. Nas agências bancárias e nos Correios, por meio dos quais muitos recebem os pagamentos, o movimento aumenta consideravelmente.

A apresentação da folha de pagamentos mensal do INSS ilustra bem o papel que a Previdência Social tem na dinamização da economia dos municípios. Em muitos , o valor mensal investido pela Previdência Social no pagamento do benefícios é superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre principalmente em municípios pequenos.

Nos dias de pagamento – entre os cinco últimos dias úteis e os cinco primeiros do mês seguinte, são comemorados pelos comerciantes como os de melhor movimento. Os ambulantes se multiplicam, vendendo confecções, redes, sacolões, alimentos de primeira necessidade, entre outros.

Por José Alves de Sousa

Livro de viajante inglês que passou temporada no RN recebe um misto de homenagem e revisitação do pesquisador Flávio Gameleira, e será lançado na Cooperativa Cultural próxima terça (5)

O livro Travels in Brazil, escrito pelo inglês Henry Koster, um viajante do Brasil do século XIX, traduzido por Câmara Cascudo nos anos 1940, que deu o título “Viagem ao Nordeste do Brasil”, tornou-se há alguns anos objeto de estudo do pesquisador Flávio Hildemberg Gameleira, que é cirurgião dentista e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema/UFRN). Mas não lhe interessava apenas o aspecto histórico que, obviamente, um livro escrito há 200 anos traz em si.

O mote inicial que lhe despertou o interesse inicial foi a descrição do vaqueiro nordestino que tanto lhe chamou a atenção, quando se deparou com um desenho, cuja origem era o livro do inglês, que iniciou sua jornada em 1810 e publicou o livro em 1816. Assim, nasceu “200 Anos de Viagem de Henry Koster pelo RN”, que trata de aspectos ambienteis, históricos e culturais no Rio Grande do Norte de ontem e o atual. O lançamento será na próxima terça-feira, 5 de setembro, às 11h, na Cooperativa Cultural Universitária, no Centro de Convivência da UFRN. O livro, que faz parte da Série Humanidades I da Caravela Selo Cultural, custará R$ 40.

Gameleira conta que quando finalmente encontrou o livro em sebos virtuais Brasil afora, leu atenciosamente os dois volumes, especialmente o 1, no qual consta o território norte-rio-grandense. “As aventuras de Henry Koster pelo Brasil me levaram a imaginar que sua rota poderia ser um bom tema para realização de uma viagem”, diz. Os contratempo de estudos e trabalho tiveram que adiar seu sonho, até que ano passado a UFRN lançou um edital para novos projetos de extensão e finalmente o “Projeto K200: a viagem de Henry Koster pelo Rio Grande do Norte, sob o olhar socioambiental contemporâneo” saiu do papel e tornou-se realidade.

“Koster tomava nota sentado na porta da casa-grande, pisando o massapê do canavial, cochilando no embalo da rede, sacudido no choto do cavalo tungão, mastigando léguas-de-beiço”, descreve o prefaciador, jornalista Vicente Serejo, sobre as notas de Cascudo no livro original, intervenções que se tornaram um verdadeiro “livro dentro de outro livro” e que conferem ainda mais ímpetos de curiosidade a qualquer leitor.

Lançamento de livro

200 anos de viagem de Henry Koster pelo RN – Flávio Gameleira

Dia: terça, 5 de setembro, às 11h,

Local: Cooperativa Cultural Universitária – Centro de Convivência do Campus da UFRN.

A prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras continua pavimentando avenidas e ruas no centro da cidade e na zona rural. Os benefícios são fruto da arrecadação de impostos pagos pela população, que entram como contrapartida nos convênios celebrados com o Governo do Estado, por meio de emendas do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas.

Na avenida Pedro Ferreira, no centro da cidade, enquanto uma rua transversal está sendo concluída, uma segunda rua recebe os primeiros preparativos para receber a pavimentação em paralelepípedo. São dezenas de obras sendo realizadas simultaneamente no município.

Na mesma avenida o governo municipal está ampliando o CAPS, importante centro de apoio para pessoas que necessitam de cuidados especiais.

De acordo com o prefeito Arlindo Dantas novas áreas estão estão recebendo estudos de topografia para que o governo municipal possa pavimentar o maior número possível de logradouros até a conclusão do mandato. ” O nosso desejo é zerar o número de ruas não pavimentadas, a exemplo do que estamos realizando na comunidade do Pau Brasil. Precisamos aproveitar esse momento em que contamos com a articulação política do vice-governador Fábio Dantas, as emendas empenhadas da deputada estadual Cristiane Dantas e a parceria que mantemos com a gestão do governador Robinson Faria“, pontuou.

Foto: José Lucena/ Futura Press

De acordo com a Polícia Federal, os principais clientes do grupo criminoso alcançado hoje em Recife, Natal e Mossoró pela “Operação Alcmeón”, eram políticos e outros condenados em primeira instância. Essas pessoas negociavam votos em sentenças criminais para terem decisões favoráveis no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE.

Segundo as investigações, o grupo cobrava em média 350 mil reais pelos serviços.

“Em um caso específico, a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão, foi reduzida para dois anos e oito meses, e substituída por restritiva de direito”, informou a PF em comunicado.

O esquema foi descoberto após acordo de delação premiada de um empresário que relatou situações em que teria obtido benefícios por meio do grupo criminoso, após ter prisão decretada e bens apreendidos durante uma operação policial.

Lava Jato também

“As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no Tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava Jato”, acrescentou a PF.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável por julgar recursos da primeira instância da Justiça Federal, entre outras ações, nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O TRF é composto por 15 desembargadores federais e possui como instâncias de julgamento o Pleno, do qual participam todos os integrantes, e quatro Turmas, das quais participam 12 desembargadores, sendo três em cada.

Por Carlos Santos

Crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Alcmeón, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.

As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.

Interferência – O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).

A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.

Investigações – As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

O empresário entregou à polícia planilhas detalhadas sobre a possível distribuição de propina a vereadores, prefeitos e deputados

Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Folhapress

O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou em delação premiada que o ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, apenas no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No segundo turno, de acordo com a delação, outros R$ 4 milhões foram destinados à compra de apoio político.

O delator entregou à Procuradoria uma planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Operação Manus, deflagrada no Estado nordestino para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.

O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso ao termo homologado na última quinta-feira, 24, entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte. Fred Queiroz relatou que articuladores da campanha de Alves ao governo potiguar “precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político”. De acordo com o delator, o ex-ministro, na ocasião, respondeu que não dispunha dos recursos, mas que “tentou viabilizar” com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Segundo o documento, em setembro daquele ano, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’ e esses valores “não foram declarados em prestação de contas eleitorais”.  

Do Veja.com

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, anunciou na tarde desta terça-feira(29), que o pagamento dos servidores do município vai ser creditado nas contas bancárias nesta quinta-feira(31). De acordo com o prefeito aproximadamente R$ 5 milhões vão circular no comércio local.

O projétil que a Coreia do Norte disparou sobre o Japão ontem era um míssil balístico de médio alcance, que não ameaçou o território dos Estados Unidos, garantiu o Pentágono nesta terça-feira, 29, em um comunicado. A Coreia do Norte confirmou que se tratou de um míssil de médio alcance.
O míssil, um Hwasong-12 de médio alcance, teve seu lançamento supervisionado pelo líder Kim Jong-un e “cortou o céu sobre a península de Oshima, Hokkaido e o cabo Erimo no Japão, segundo seu itinerário de voo, e atingiu seu objetivo nas águas do Pacífico norte”, informou a agência oficial KCNA.

“O exercício não teve qualquer impacto na segurança dos países vizinhos”, destacou a KCNA, acrescentando que Kim ficou “muito satisfeito” com o lançamento. Segundo a agência, Kim Jong-Un prometeu que ocorrerão no futuro “mais exercícios de mísseis balísticos com o Pacífico como objetivo”.

Brasil Online

Policiais civis do Rio Grande do Norte estão participando, nesta semana na cidade de Natal, do Curso de Investigação de Crime Organizado, o qual está sendo desenvolvido por profissionais do Federal Bureau of Investigation (FBI), tendo a carga horária de 40 horas semanais, sendo iniciado nesta segunda-feira (28) e finalizado nessa sexta-feira (01), na Secretaria de Administração. O curso está sendo realizado em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos, em convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e viabilizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Durante a capacitação, participarão 42 profissionais da segurança pública, entre esses 35 policiais civis. Segundo a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, o curso, que é integrante do Plano Nacional de Segurança, será imprescindível para a atualização dos conhecimentos dos profissionais de segurança pública do estado. “O curso é excelente, de alto nível, e servirá pra reciclar os nossos policiais. Atualmente, a Secretaria tem promovido diversos cursos junto a Acadepol, em razão da necessidade dos policiais de estarem sempre se aprimorando e aprendendo”, afirmou a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.